CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RO000074/2026
Vigência de 01/04/2026 a 01/04/2027
Registrado no MTE em 23/04/2026 · data-base em abril · solicitação MR010101/2026Retroativa: vale desde 01/04/2026, registrada em 23/04/2026.
Categoria: Trabalhadores nas Indústrias da Madeira, Cerâmicas Mármores e Similares do Estado de Rondônia,
Partes
- SIND TRAB IND MAD CER MAR SIM EST ROSindicato dos trabalhadores · CNPJ 34.482.174/0001-50
- SIMA SINDICATO DAS INDUSTRIAS MADEIREIRAS DE ARIQUEMESSindicato patronal · CNPJ 14.649.412/0001-61
Abrangência
Abrangência1 município de RO
CategoriaTrabalhadores nas Indústrias da Madeira, Cerâmicas Mármores e Similares do Estado de Rondônia
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias da Madeira, Cerâmicas Mármores e Similares do Estado de Rondônia, , com abrangência territorial em Ariquemes/RO .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 01º de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 01º de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.
Piso salarial
“A partir de 01 de Abril de 2026, o Piso Salarial dos Trabalhadores da Categoria Será de R$ 1.762,03 (Hum mil Setecentos e sessenta e dois reais, e três centavos mensal)”
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Fica Estabelecido que A partir de 01 de Abril de 2026, o Piso Salarial dos Trabalhadores da Categoria Será de R$ 1.762,03 (Hum mil Setecentos e sessenta e dois reais, e três centavos mensal) e para os demais Trabalhadores que recebem acima do Piso Salarial será reajustado em 6,79% ( Seis virgula Setenta e nove por cento), ficando assegurado o índice Oficial do Salário Mínimo do Gov. Federal para ano de 2026. Em toda a Base Territorial do SIMA, na Região Vale do Jamari.
Reajuste salarial
“para os demais Trabalhadores que recebem acima do Piso Salarial será reajustado em 6,79% ( Seis virgula Setenta e nove por cento)”
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Fica Estabelecido que A partir de 01 de Abril de 2026, o Piso Salarial dos Trabalhadores da Categoria Será de R$ 1.762,03 (Hum mil Setecentos e sessenta e dois reais, e três centavos mensal) e para os demais Trabalhadores que recebem acima do Piso Salarial será reajustado em 6,79% ( Seis virgula Setenta e nove por cento), ficando assegurado o índice Oficial do Salário Mínimo do Gov. Federal para ano de 2026. Em toda a Base Territorial do SIMA, na Região Vale do Jamari.
Horas extras
“Os empregados, regularmente matriculados e cursando cursos oficiais, estão dispensados do trabalho em horas extraordinárias, não se constituindo falta grave a recusa em executá-las.”
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Os empregados estudantes poderão deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior. Parágrafo primeiro: Os empregados, regularmente matriculados e cursando cursos oficiais, estão dispensados do trabalho em horas extraordinárias, não se constituindo falta grave a recusa em executá-las. Parágrafo segundo: As empresas obrigam-se a dispensar os seus trabalhadores estudantes 90 (noventa) minutos antes do inicio do horário escolar.
Banco de horas e compensação
“Jornada de Trabalho – Duração, Distribuição, Controle, Faltas”
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Jornada de Trabalho – Duração, Distribuição, Controle, Faltas Compensação de Jornada - COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO. Fica acordada que os Acordos de compensação de horário de trabalho, Banco de horas, Acordo de Prorrogação de jornada de trabalho, só poderá ser implantada em Acordo Coletivo de Trabalho entre as Partes a Empresa interessada e a Entid ade Sindical Representando os Trabalhadores, para as Empresas Representada pelo SIMA, deverão acordar somente com o Sintraceron Sindicato da Categoria Profissional com aval dos seus colaboradores.
Jornada de trabalho
“A jornada semanal de trabalho será de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, ou 220 (duzentos e vinte) horas mensais.”
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A jornada semanal de trabalho será de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, ou 220 (duzentos e vinte) horas mensais. Salvo as Jornadas de trabalha de 12x36,Banco de horas Acordo de Compensação de horas Prorrogação de Jornada de Trabalho ja prevista na clausula 10º
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“As empresas forneceram aos trabalhadores um prêmio por assiduidade que poderá ser espécie ou Cartão de debito ou Credito ou Convenio com Supermercado ou uma cesta básica, que deverá ser fornecida em alimentos para os empregados abrangidos pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, uma vez ao mês”
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As empresas forneceram aos trabalhadores um prêmio por assiduidade que poderá ser espécie ou Cartão de debito ou Credito ou Convenio com Supermercado ou uma cesta básica, que deverá ser fornecida em alimentos para os empregados abrangidos pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, uma vez ao mês, de conformidade com aprovação entre Capital e trabalho que as regas, entregas, devera constar nos regimento Interno das Empresas. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os alimentos que deverão compor a Cesta Básica são: 10 kg de Arroz de Primeira, 2 kg de Feijão Carioquinha, 2 kg de Açúcar, 1 kg de Farinha de Trigo, 1 Lata de Extrato de Tomate de 190gr, 2 Latas de Sardinha de 130gr, 1 pacote de 1 Kg de Macarrão, 1 Pacote de 250gr de Café em pó, 2 Latas de Óleo de soja comum, 1 Pacote de Leite em Pó de 454gr e 1 Pacote de Bolacha Água/sal. PARÁGRAFO SAEGUNDO: Fica convencionado que a cesta básica não incidirá em reflexos sobre as verbas de natureza salarial e indenizatória, não sendo portanto considerado salário in natura.
Contribuições ao sindicato
“Fica pactuado que as empresas repassarão ao sindicato obreiro o equivalente a 02 (dois) dias de Remuneração, de cada Trabalhador dividindo em 3 (três) vezes, ao Ano de 2026 A 2027, a titulo de Mensalidade Sindical.”
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Fica pactuado que as empresas repassarão ao sindicato obreiro o equivalente a 02 (dois) dias de Remuneração, de cada Trabalhador dividindo em 3 (três) vezes, ao Ano de 2026 A 2027, a titulo de Mensalidade Sindical. As Empresas poderão optar em Calcular em 02 (dois) dias de salários, por ano ou 6,66% (seis virgula sessenta e seis porcento), dividido em 3 (três) Parcelas de 2.22% (dois virgula vinte e dois porcento), por ano desde que seja recolhido a 1ª primeira até 30 Março, a 2º segunda até 30 Julho e a 3º terceira até 30 de Outubro de cada Ano. Sem ônus para os Trabalhadores. Paragrafo Único. Por força deste Instrumento Coletivo fica autorizados a obrigatoriedade dos escritórios de contabilidades em fornecerem todas e quaisquer informações sobre o cumprimentos deste instrumento coletivo para o sindicato laboral, incluindo-se, as cópias das folhas de pagamentos das empresas para cálculos, e conferências desta entidade. Sob pena de Multa prevista na Cláusula 35º deste Instrumento.
Seguro de vida
“Fica Facultativo as empresas obter Seguro de Vida em Grupo para os Trabalhadores desde que seja acordado junto aos Trabalhadores e rateado entre as Partes.”
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Fica Facultativo as empresas obter Seguro de Vida em Grupo para os Trabalhadores desde que seja acordado junto aos Trabalhadores e rateado entre as Partes.
Férias
“As empresas concederão a todos os seus empregados, férias anuais remuneradas, acrescidas de pelo menos 1/3 (um terço) do valor destas, á título de abono que trata o inciso XVII, do art. 7° da Constituição Federal e art. 144, consolidado.”
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As empresas concederão a todos os seus empregados, férias anuais remuneradas, acrescidas de pelo menos 1/3 (um terço) do valor destas, á título de abono que trata o inciso XVII, do art. 7° da Constituição Federal e art. 144, consolidado. Parágrafo primeiro: O início das férias, coletivas ou individuais, não poderá coincidir com sábado, domingo, feriado ou dia de compensação de repouso semanal. Parágrafo segundo: As empresas comunicarão ao sindicato laboral, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, as datas de início e fim das férias coletivas, precisando quais os estabelecimentos ou setores abrangidos pela medida com a relação e anuência dos empregados
Multa por descumprimento
“Na hipótese de violação de qualquer cláusula da presente Convenção, a parte infratora está passível de multa de 01 (um) piso da categoria, e nas reincidências será aplicada à multa em dobro, em favor do requerente.”
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Na hipótese de violação de qualquer cláusula da presente Convenção, a parte infratora está passível de multa de 01 (um) piso da categoria, e nas reincidências será aplicada à multa em dobro, em favor do requerente.