CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RN000274/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 20/07/2026 · data-base em maio · solicitação MR041081/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 20/07/2026.
Categoria: A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) trabalhadores nas indústrias de mármores, granitos e pedras ornamentais do RN, com abrangência territorial em RN
Partes
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE MARMORE, GRANITO E PEDRAS ORNAMENTAIS DO RIO GRANDE DO NORTESindicato dos trabalhadores · CNPJ 17.799.910/0001-89
- SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE MARMORE GRANITO E PEDRAS ORNAMENTAIS DO RIO GRANDE DO NORTESindicato patronal · CNPJ 05.761.658/0001-30
Abrangência
AbrangênciaTodo o estado de RN e todo o estado de RN
CategoriaA presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) trabalhadores nas indústrias de mármores, granitos e pedras ornamentais do RN
Ver os 167 municípios
- Acari/RN
- Açu/RN
- Afonso Bezerra/RN
- Água Nova/RN
- Alexandria/RN
- Almino Afonso/RN
- Alto do Rodrigues/RN
- Angicos/RN
- Antônio Martins/RN
- Apodi/RN
- Areia Branca/RN
- Arês/RN
- Augusto Severo/RN
- Baía Formosa/RN
- Baraúna/RN
- Barcelona/RN
- Bento Fernandes/RN
- Bodó/RN
- Bom Jesus/RN
- Brejinho/RN
- Caiçara do Norte/RN
- Caiçara do Rio do Vento/RN
- Caicó/RN
- Campo Redondo/RN
- Canguaretama/RN
- Caraúbas/RN
- Carnaúba dos Dantas/RN
- Carnaubais/RN
- Ceará-Mirim/RN
- Cerro Corá/RN
- Coronel Ezequiel/RN
- Coronel João Pessoa/RN
- Cruzeta/RN
- Currais Novos/RN
- Doutor Severiano/RN
- Encanto/RN
- Equador/RN
- Espírito Santo/RN
- Extremoz/RN
- Felipe Guerra/RN
- Fernando Pedroza/RN
- Florânia/RN
- Francisco Dantas/RN
- Frutuoso Gomes/RN
- Galinhos/RN
- Goianinha/RN
- Governador Dix-Sept Rosado/RN
- Grossos/RN
- Guamaré/RN
- Ielmo Marinho/RN
- Ipanguaçu/RN
- Ipueira/RN
- Itajá/RN
- Itaú/RN
- Jaçanã/RN
- Jandaíra/RN
- Janduís/RN
- Januário Cicco/RN
- Japi/RN
- Jardim de Angicos/RN
- Jardim de Piranhas/RN
- Jardim do Seridó/RN
- João Câmara/RN
- João Dias/RN
- José da Penha/RN
- Jucurutu/RN
- Jundiá/RN
- Lagoa d'Anta/RN
- Lagoa de Pedras/RN
- Lagoa de Velhos/RN
- Lagoa Nova/RN
- Lagoa Salgada/RN
- Lajes Pintadas/RN
- Lajes/RN
- Lucrécia/RN
- Luís Gomes/RN
- Macaíba/RN
- Macau/RN
- Major Sales/RN
- Marcelino Vieira/RN
- Martins/RN
- Maxaranguape/RN
- Messias Targino/RN
- Montanhas/RN
- Monte Alegre/RN
- Monte das Gameleiras/RN
- Mossoró/RN
- Natal/RN
- Nísia Floresta/RN
- Nova Cruz/RN
- Olho d'Água do Borges/RN
- Ouro Branco/RN
- Paraná/RN
- Paraú/RN
- Parazinho/RN
- Parelhas/RN
- Parnamirim/RN
- Fica/RN
- Passagem/RN
- Patu/RN
- Pau dos Ferros/RN
- Pedra Grande/RN
- Pedra Preta/RN
- Pedro Avelino/RN
- Pedro Velho/RN
- Pendências/RN
- Pilões/RN
- Poço Branco/RN
- Portalegre/RN
- Porto do Mangue/RN
- Pureza/RN
- Rafael Fernandes/RN
- Rafael Godeiro/RN
- Riacho da Cruz/RN
- Riacho de Santana/RN
- Riachuelo/RN
- Rio do Fogo/RN
- Rodolfo Fernandes/RN
- Ruy Barbosa/RN
- Santa Cruz/RN
- Santa Maria/RN
- Santana do Matos/RN
- Santana do Seridó/RN
- Santo Antônio/RN
- São Bento do Norte/RN
- São Bento do Trairí/RN
- São Fernando/RN
- São Francisco do Oeste/RN
- São Gonçalo do Amarante/RN
- São João do Sabugi/RN
- São José de Mipibu/RN
- São José do Campestre/RN
- São José do Seridó/RN
- São Miguel do Gostoso/RN
- São Miguel/RN
- São Paulo do Potengi/RN
- São Pedro/RN
- São Rafael/RN
- São Tomé/RN
- São Vicente/RN
- Senador Elói de Souza/RN
- Senador Georgino Avelino/RN
- Serra Caiada/RN
- Serra de São Bento/RN
- Serra do Mel/RN
- Serra Negra do Norte/RN
- Serrinha dos Pintos/RN
- Serrinha/RN
- Severiano Melo/RN
- Sítio Novo/RN
- Taboleiro Grande/RN
- Taipu/RN
- Tangará/RN
- Tenente Ananias/RN
- Tenente Laurentino Cruz/RN
- Tibau do Sul/RN
- Tibau/RN
- Timbaúba dos Batistas/RN
- Touros/RN
- Triunfo Potiguar/RN
- Umarizal/RN
- Upanema/RN
- Várzea/RN
- Venha-Ver/RN
- Vera Cruz/RN
- Viçosa/RN
- Vila Flor/RN
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) trabalhadores nas indústrias de mármores, granitos e pedras ornamentais do RN, com abrangência territorial em RN , com abrangência territorial em Acari/RN, Açu/RN, Afonso Bezerra/RN, Água Nova/RN, Alexandria/RN, Almino Afonso/RN, Alto do Rodrigues/RN, Angicos/RN, Antônio Martins/RN, Apodi/RN, Areia Branca/RN, Arês/RN, Augusto Severo/RN, Baía Formosa/RN, Baraúna/RN, Barcelona/RN, Bento Fernandes/RN, Bodó/RN, Bom Jesus/RN, Brejinho/RN, Caiçara do Norte/RN, Caiçara do Rio do Vento/RN, Caicó/RN, Campo Redondo/RN, Canguaretama/RN, Caraúbas/RN, Carnaúba dos Dantas/RN, Carnaubais/RN, Ceará-Mirim/RN, Cerro Corá/RN, Coronel Ezequiel/RN, Coronel João Pessoa/RN, Cruzeta/RN, Currais Novos/RN, Doutor Severiano/RN, Encanto/RN, Equador/RN, Espírito Santo/RN, Extremoz/RN, Felipe Guerra/RN, Fernando Pedroza/RN, Florânia/RN, Francisco Dantas/RN, Frutuoso Gomes/RN, Galinhos/RN, Goianinha/RN, Governador Dix-Sept Rosado/RN, Grossos/RN, Guamaré/RN, Ielmo Marinho/RN, Ipanguaçu/RN, Ipueira/RN, Itajá/RN, Itaú/RN, Jaçanã/RN, Jandaíra/RN, Janduís/RN, Januário Cicco/RN, Japi/RN, Jardim de Angicos/RN, Jardim de Piranhas/RN, Jardim do Seridó/RN, João Câmara/RN, João Dias/RN, José da Penha/RN, Jucurutu/RN, Jundiá/RN, Lagoa d'Anta/RN, Lagoa de Pedras/RN, Lagoa de Velhos/RN, Lagoa Nova/RN, Lagoa Salgada/RN, Lajes Pintadas/RN, Lajes/RN, Lucrécia/RN, Luís Gomes/RN, Macaíba/RN, Macau/RN, Major Sales/RN, Marcelino Vieira/RN, Martins/RN, Maxaranguape/RN, Messias Targino/RN, Montanhas/RN, Monte Alegre/RN, Monte das Gameleiras/RN, Mossoró/RN, Natal/RN, Nísia Floresta/RN, Nova Cruz/RN, Olho d'Água do Borges/RN, Ouro Branco/RN, Paraná/RN, Paraú/RN, Parazinho/RN, Parelhas/RN, Parnamirim/RN, Passa e Fica/RN, Passagem/RN, Patu/RN, Pau dos Ferros/RN, Pedra Grande/RN, Pedra Preta/RN, Pedro Avelino/RN, Pedro Velho/RN, Pendências/RN, Pilões/RN, Poço Branco/RN, Portalegre/RN, Porto do Mangue/RN, Pureza/RN, Rafael Fernandes/RN, Rafael Godeiro/RN, Riacho da Cruz/RN, Riacho de Santana/RN, Riachuelo/RN, Rio do Fogo/RN, Rodolfo Fernandes/RN, Ruy Barbosa/RN, Santa Cruz/RN, Santa Maria/RN, Santana do Matos/RN, Santana do Seridó/RN, Santo Antônio/RN, São Bento do Norte/RN, São Bento do Trairí/RN, São Fernando/RN, São Francisco do Oeste/RN, São Gonçalo do Amarante/RN, São João do Sabugi/RN, São José de Mipibu/RN, São José do Campestre/RN, São José do Seridó/RN, São Miguel do Gostoso/RN, São Miguel/RN, São Paulo do Potengi/RN, São Pedro/RN, São Rafael/RN, São Tomé/RN, São Vicente/RN, Senador Elói de Souza/RN, Senador Georgino Avelino/RN, Serra Caiada/RN, Serra de São Bento/RN, Serra do Mel/RN, Serra Negra do Norte/RN, Serrinha dos Pintos/RN, Serrinha/RN, Severiano Melo/RN, Sítio Novo/RN, Taboleiro Grande/RN, Taipu/RN, Tangará/RN, Tenente Ananias/RN, Tenente Laurentino Cruz/RN, Tibau do Sul/RN, Tibau/RN, Timbaúba dos Batistas/RN, Touros/RN, Triunfo Potiguar/RN, Umarizal/RN, Upanema/RN, Várzea/RN, Venha-Ver/RN, Vera Cruz/RN, Viçosa/RN e Vila Flor/RN .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“Ficam convencionados os Pisos Salariais das categorias profissionais nos valores conforme a seguir, já com o mesmo percentual de reajuste salarial previsto na cláusula quarta, a partir de 01/05/2026:”
Ver a cláusula inteira
Ficam convencionados os Pisos Salariais das categorias profissionais nos valores conforme a seguir, já com o mesmo percentual de reajuste salarial previsto na cláusula quarta, a partir de 01/05/2026: CATEGORIA PROFISSIONAL PISO SALARIO (R$) Profissional Qualificado R$ 2.179,27 Funções: 7122-05 Cortador de chapas; 7122-20 Polidor de chapas; 7122-05 Acabador; 7122-05 Montador. Descrição sumária: Executam atividades de beneficiamento e ajustagem de pedras. Efetuam acabamento em superfícies de pedra. Auxiliar de profissional R$ 1.667,10 Funções: 7122-05 Auxiliar de Cortador de chapas; 7122-20 Auxiliar de Polidor de chapas; 7122-05 Auxiliar de Acabador; 7122-05 Auxiliar de Montador. Descrição sumária: Executam atividades auxiliares dos profissionais Cortadores de chapas; Polidores de chapas; Acabadores; Montadores. Encarregado de produção R$ 2.917,00 Encarregado de pessoal R$ 2.362,43 Auxiliar Administrativo R$ 1.667,10 Funções: 4110-05 Auxiliar de Escritório; 4110-30 Auxiliar de Pessoal; Auxiliar Administrativo e Financeiro; Recepcionista. Descrição sumária: Executam serviços de apoio nas áreas de setor pessoal, administrativo, financeiro; atendem clientes; tratam de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos. Atuam na concessão de microcrédito a microempresários, atendendo clientes em campo e nas agências, prospectando clientes nas comunidades. Operador de Ponte Rolante R$ 1.667,10 Ajudante R$ 1622,94 CARGOS: 7832-25 Ajudante de carga e descarga de mercadoria (ajudante de caminhão); Ajudante de Serviços Gerais. Descrição sumária: Preparam cargas e descargas de mercadorias; movimentam e fixam mercadorias em caminhões; entregam de mercadorias; manuseiam cargas; Operam equipamentos de carga e descarga. Realizam atividades de limpeza e conservação nos depósitos. Vendedor/ Medidor CARGOS : 5211-10 Descrição sumária: Vende produtos, auxiliando os clientes na escolha, apontando características e vantagens para proporcionar-lhe um melhor atendimento e induzi-lo à compra. Executa medições em obras, registra ordens de serviço para produção. R$ 1.638,27 + comissão à critério de cada empresa Vigia (08 horas normais) R$ 2.431,90+ adicional noturno das 22h às 5h Parágrafo Primeiro: Considera-se atraso, para os fins desta cláusula, o pagamento realizado após os prazos legais ou convencionais aplicáveis ao salário, ao 13º salário e às férias. Parágrafo Segundo: No caso de descumprimento do acima estabelecido, incidirá a multa prevista na cláusula 53ª desse instrumento coletivo em todos os seus termos.
Reajuste salarial
“A partir de 1º de maio de 2026 , os trabalhadores que receberem acima dos pisos estabelecidos na cláusula “PISO SALARIAL” terão reajuste de 6% (seis por cento) , sobre o salário base vigente em 30/04/2026.”
Ver a cláusula inteira
A partir de 1º de maio de 2026 , os trabalhadores que receberem acima dos pisos estabelecidos na cláusula “PISO SALARIAL” terão reajuste de 6% (seis por cento) , sobre o salário base vigente em 30/04/2026. Parágrafo Primeiro: As empresas que tiverem outras funções não especificadas na cláusula anterior, deverão seguir o mesmo percentual de aumento salarial aqui especificado. Parágrafo Segundo: As diferenças salariais, se vierem a existir, decorrentes do não pagamento dos reajustes e pisos antes do registro da presente norma coletiva, deverão ser pagos em 3 (três) parcelas diretamente em folha de pagamento, nos meses de agosto, setembro e outubro de 2026. Parágrafo Terceiro. Fica assegurado que nenhum trabalhador perceberá salário inferior ao salário-mínimo nacional vigente ou ao piso normativo da categoria, prevalecendo sempre o valor mais favorável ao empregado.
Prazo para se adequar
“As diferenças salariais, se vierem a existir, decorrentes do não pagamento dos reajustes e pisos antes do registro da presente norma coletiva, deverão ser pagos em 3 (três) parcelas diretamente em folha de pagamento, nos meses de agosto, setembro e outubro de 2026.”
Ver a cláusula inteira
A partir de 1º de maio de 2026 , os trabalhadores que receberem acima dos pisos estabelecidos na cláusula “PISO SALARIAL” terão reajuste de 6% (seis por cento) , sobre o salário base vigente em 30/04/2026. Parágrafo Primeiro: As empresas que tiverem outras funções não especificadas na cláusula anterior, deverão seguir o mesmo percentual de aumento salarial aqui especificado. Parágrafo Segundo: As diferenças salariais, se vierem a existir, decorrentes do não pagamento dos reajustes e pisos antes do registro da presente norma coletiva, deverão ser pagos em 3 (três) parcelas diretamente em folha de pagamento, nos meses de agosto, setembro e outubro de 2026. Parágrafo Terceiro. Fica assegurado que nenhum trabalhador perceberá salário inferior ao salário-mínimo nacional vigente ou ao piso normativo da categoria, prevalecendo sempre o valor mais favorável ao empregado.
Horas extras
“Fica estipulado que quando a empresa realizar horas extras, nos limites legais, a respectiva remuneração será acrescida de 55% (cinquenta e cinco por cento) em dias normais; 75% (setenta e cinco por cento), aos sábados; e 100% (cem por cento) aos domingos e feriados.”
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Fica estipulado que quando a empresa realizar horas extras, nos limites legais, a respectiva remuneração será acrescida de 55% (cinquenta e cinco por cento) em dias normais; 75% (setenta e cinco por cento), aos sábados; e 100% (cem por cento) aos domingos e feriados.
Jornada de trabalho
“A jornada de trabalho semanal será de 44 (quarenta e quatro) horas, sendo cumprida de segunda à quinta-feira, com jornada de 9 (nove) horas, e de 8 (oito) horas na sexta-feira, compensando-se o sábado, salvo acordo coletivo com o sindicato laboral.”
Ver a cláusula inteira
A jornada de trabalho semanal será de 44 (quarenta e quatro) horas, sendo cumprida de segunda à quinta-feira, com jornada de 9 (nove) horas, e de 8 (oito) horas na sexta-feira, compensando-se o sábado, salvo acordo coletivo com o sindicato laboral. Parágrafo Primeiro - Recomenda-se o seguinte horário: a) Segunda-feira/Terça/Quarta/Quinta-feira – 7h00 às 12h00 horas – 13h00 às 17h00 horas; b) Sexta-Feira - 7:00 às 12:00 horas - 13:00 às 16:00 horas Parágrafo Segundo – Fica proibida a designação de trabalho em dias de sábados, domingos e feriados, salvos com a comunicação ao Sindicato Laboral. Parágrafo Terceiro – Somente por acordo firmado em instrumento coletivo poderá ser alterada a jornada regular de trabalho, que preveja a extensão, redução ou compensação de horas. Parágrafo Quarto – Em caso de prorrogação do horário normal de trabalho, será obrigatório descanso de 15 minutos, antes do início do período extraordinário. Parágrafo Quinto – Caso recaia feriado nos sábados já compensados nos termos do caput da presente cláusula, o trabalhador terá direito de receber a remuneração respectiva de forma indenizada na proporção de 8 (oito) horas normais.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“Fica convencionado que as empresas pagarão a cada empregado, inclusive nas férias, o valor mensal de R$ 513,00 (quinhentos e treze reais) que servirá para suprir a alimentação do café-da-manhã e almoço, tornando-se desnecessária a concessão de alimentação in natura.”
Ver a cláusula inteira
Será obrigatória a concessão do benefício de alimentação, conforme estipulado abaixo, a todos os empregados que laboram acima de 4 (quatro) horas. O auxílio alimentação tem por fim contribuir para boa alimentação do trabalhador, para melhoria da situação nutricional dos trabalhadores, visando a promover sua saúde e prevenir as doenças relacionadas ao trabalho, de modo que o benefício possui natureza indenizatória e em hipótese alguma será considerado salário in natura , não havendo qualquer incidência de encargos sociais ou qualquer tributo sobre os valores destinados a esse fim. Parágrafo Primeiro : O benefício-alimentação será fornecido preferencialmente através de Alimentação-Convênio, no qual a empresa beneficiária contrata uma empresa prestadora de serviços de alimentação coletiva para o fornecimento de documento de legitimação (impressos, cartões eletrônicos, magnéticos ou oriundos de tecnologia adequada). O trabalhador utiliza este documento para aquisição de gêneros alimentícios em supermercados e em restaurantes. Parágrafo Segundo : O benefício-alimentação poderá ainda ser repassado em dinheiro, através de rede bancária, por via PIX ou por conta salário e, neste último caso, ficará o empregador obrigado a custear e fornecer o cartão magnético. A empresa estará isenta caso haja desvirtuação na utilização dos valores por parte dos trabalhadores. Parágrafo Terceiro : Fica convencionado que as empresas pagarão a cada empregado, inclusive nas férias, o valor mensal de R$ 513,00 (quinhentos e treze reais) que servirá para suprir a alimentação do café-da-manhã e almoço, tornando-se desnecessária a concessão de alimentação in natura. Parágrafo Quarto: O empregador descontará mensalmente pelo cus to da refeição dos empregados o valor de R$1,00 (um real). Parágrafo Quinto : Considerando que o valor do auxílio alimentação é de R$ 513,00 (quinhentos e treze reais) por mês, o que equivale a R$ 23,32 por dia trabalhado, poderá o empregador descontar o valor diário do auxílio alimentação por cada dia de falta injustificada do trabalhador até o limite do valor mensal do benefício. Parágrafo Sexto : Havendo a necessidade de execução de horas extraordinárias, será fornecido lanche aos trabalhadores submetidos à extrapolação do horário normal, 15 minutos antes do início do horário extraordinário. Parágrafo Sétimo : Caso a empresa queira optar por fornecer o in natura , ao invés de pagar os valores na forma disposta desta cláusula, a empresa deverá em até 60 dias do registro da presente convenção coletiva entrar em contato com o sindicato através dos seus meios oficiais de comunicação e solicitar a formalização de Acordo Coletivo de Trabalho. Parágrafo Oitavo : A partir do requerimento formal, que trata o parágrafo sétimo, o SINDICATO LABORAL terá até 60 dias para realizar as tratativas com a empresa e os trabalhadores para pactuação do Acordo Coletivo. A partir do requerimento, a empresa está permitida extraordinariamente a oferecer a alimentação in natura para os trabalhadores até a formalização ou não do Acordo Coletivo de Trabalho. Parágrafo Nono : Caso o sindicato laboral, no prazo de 60 dias do requerimento, não realize qualquer diligência no sentido de realizar a pactuação do acordo coletivo, a empresa está autorizada a realizar a entrega dos alimentos in natura. Parágrafo Décimo: Considerando que o benefício previsto nesta cláusula é instituído por negociação coletiva conduzida pelo sindicato laboral, deverá o empregador descontar dos trabalhadores não filiados ao sindicato profissional o percentual de 20% (vinte por cento) do valor do auxílio alimentação concedido mensalmente, a título de participação no custeio do benefício, devendo o sindicato laboral fornecer aos empregadores a listagem de empregados filiados mensalmente. Parágrafo Décimo Primeiro: Para os trabalhadores filiados ao sindicato , permanece apenas o desconto simbólico previsto no parágrafo quarto desta cláusula.
Vale-transporte
“Para o custeio do benefício do vale transporte ou ajuda de custo, quando formalmente requeridos, fica autorizado o desconto pelo empregador do percentual equivalente a 6% (seis por cento) do salário base do empregado, nos termos da Lei nº 7.418/85.”
Ver a cláusula inteira
Os trabalhadores abrangidos por esta convenção terão, segundo a legislação que tornou obrigatória, o benefício do vale transporte quando comprovar a necessidade deste, mediante assinatura do termo de opção ao vale transporte, o qual poderá ser pago em dinheiro, constituindo, nesta hipótese, uma faculdade da empresa. Parágrafo Primeiro. Fica assegurado ao trabalhador que comprove a necessidade de utilização do veículo próprio para seu deslocamento residência-trabalho-residência, solicitar o pagamento de ajuda de custo para transporte, desde que formalmente requerido, independentemente do local da prestação de serviços ser guarnecido ou não por transporte público. Parágrafo Segundo . A ajuda de custo prevista no parágrafo anterior será fixada em valor igual ao custo mensal do deslocamento por transporte coletivo urbano existente na localidade, podendo ser paga em pecúnia ou mediante fornecimento de vale-combustível, cartão combustível ou outra modalidade equivalente definida pelo empregador, mediante ajuste formal com o empregador. Parágrafo Terceiro . Em caso de locais não guarnecidos por transporte público, A ajuda de custo prevista no parágrafo primeiro será fixada em valor igual ao custo mensal do deslocamento por transporte coletivo urbano existente no Município referência daquela cidade (Municípios de Natal, Macaíba, Goianinha, Mossoró, Caicó, Currais Novos, Assú, Pau dos Ferros, Parnamirim, ou qualquer outro mais próximo que possua serviço de transporte público coletivo), podendo ser paga em pecúnia ou mediante fornecimento de vale-combustível, cartão combustível ou outra modalidade equivalente definida pelo empregador, mediante ajuste formal com o empregador. Parágrafo Terceiro . O empregado que optar pela ajuda de custo de transporte declarará expressamente que utiliza veículo próprio para seu deslocamento habitual, ficando suspensa, durante esse período, a concessão do Vale-Transporte. Parágrafo Quarto . A ajuda de custo prevista nesta cláusula possui natureza indenizatória, destinando-se exclusivamente ao ressarcimento parcial das despesas de deslocamento do trabalhador, não integrando a remuneração para quaisquer efeitos trabalhistas, previdenciários ou fundiários, observada a legislação vigente. Parágrafo Quinto . Para o custeio do benefício do vale transporte ou ajuda de custo, quando formalmente requeridos, fica autorizado o desconto pelo empregador do percentual equivalente a 6% (seis por cento) do salário base do empregado, nos termos da Lei nº 7.418/85. Parágrafo Sexto . O empregado que não comprovar a necessidade de utilização de transporte próprio para deslocamento ao trabalho, e/ou aqueles que prestam serviços em locais não guarnecidos por transporte público e residirem num raio de até 3km (três quilômetros) do local da prestação de serviços, não terá direito a requerer ou receber a ajuda de custo tratada na presente cláusula.
Contribuições ao sindicato
“Conforme determinado em assembleia geral da categoria profissional, os empregadores descontarão mensalmente o percentual de 2% da remuneração dos associados do SINDMARMORE/RN, a titulo de contribuição associativa.”
Ver a cláusula inteira
Conforme determinado em assembleia geral da categoria profissional, os empregadores descontarão mensalmente o percentual de 2% da remuneração dos associados do SINDMARMORE/RN, a titulo de contribuição associativa. Parágrafo Primeiro – Os valores referentes à contribuição associativa em favor da entidade sindical deverão ser repassados ao SINDMARMORE através de boleto bancário enviado pelo sindicato até o 5º dia útil do mês subsequente, sob pena de pagamento de juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês e multa de 5% (cinco por cento), com base no menor piso salarial em vigor, de acordo com o Artigo 545 Parágrafo Único da CLT. Parágrafo Segundo – SINDICALIZAÇÃO – Com o objetivo de incrementar a sindicalização dos empregados, as empresas colocarão à disposição do SINDMARMORE/RN, em 2 (duas) vezes ao ano, local e meio para esse fim, em recinto da empresa, fora do ambiente de produção, em local adequado e previamente acordado, devendo as datas serem convencionadas de comum acordo pelas partes, e devendo SINDMARMORE comunicar três dias antes da visita, às empresas via carta, e-mail ou telefone). Parágrafo Terceiro – Além disso, a qualquer tempo, o Sindicato poderá se reunir com os trabalhadores, no recinto da empresa, visando comunicar assunto do interesse da categoria e particularmente dos trabalhadores da empresa empregadora. Parágrafo Quarto - O SINDMARMORE comunicará a data e horário da reunião às empresas, três dias antes da visita, via e-mail, telefone ou whatsapp
Seguro de vida
“Morte Natural ou Acidental – Limite Máximo de Indenização de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)”
Ver a cláusula inteira
As entidades sindicais convenentes instituem, neste ato, a instituição do Auxílio Plano de Assistência e Cuidado Pessoal , doravante denominado simplesmente “ PLANO DE ASSISTÊNCIA E CUIDADO PESSOAL ”, com intuito de proporcionar a todos os trabalhadores subordinados a esta Convenção Coletiva de Trabalho o usufruto das benesses viabilizada pelo referido AUXÍLIO. A partir da vigência desta CCT, fica acordado que para viabilidade de manutenção dos benefícios contemplados no PLANO DE ASSISTÊNCIA E CUIDADO PESSOAL , caberá as empresas empregadoras o pagamento mensal do AUXÍLIO no valor de R$ 38,90 (trinta e oito reais e noventa centavos) por trabalhador com contrato de trabalho ativo, valor este, revertido em completo benefício para a classe trabalhadora representada pelo Sindicato Laboral. O PLANO será implementado e gerido pelo Sindicato Laboral através de uma empresa especializada denominada “Gestora” , que conjuntamente com os demais fornecedores por ele contratados, garantirão o fiel cumprimento dos benefícios abaixo durante toda a vigência desta CCT. BENEFÍCIO DESCRIÇÃO, COBERTURAS e CARACTERÍSTICAS P lano Odontológico* Cobertura conforme Rol mínimo de procedimentos previstos pela ANS (Agência Nacional de Saúde): Urgência Diagnóstico Prevenção Restauração Tratamento de canal Odontopediatria Radiologia Cirurgias Tratamento de gengiva Prótese (bloco, coroa e pino) Características: Cobertura Nacional Sem Perícia Isenção Total de Carências Indenização por Morte Qualquer Causa** Coberturas: - Morte Natural ou Acidental – Limite Máximo de Indenização de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) - Invalidez Permanente Total ou Parcial* por Acidente** – Limite Máximo de Indenização de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) - Invalidez Funcional Permanente Total por Doença Limite Máximo de Indenização de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) *Em caso de invalidez parcial , a Seguradora pagará uma indenização de acordo com a tabela estabelecida nas condições gerais do seguro **Acidentes decorrentes de trabalho ou acidentes pessoais. Auxílio Funeral** Funeral Individual (morte natural ou acidental) – Limite Máximo de Indenização de R$ 3.300,00 Cesta Básica pelo período de 06 (seis) meses (em caso de morte por qualquer causa) no valor mensal de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) em favor dos beneficiários do seguro de vida. Assistência Natalidade** Entrega de cartão magnético no valor de R$ 600,00 Quando do nascimento do filho do titular, o mesmo deverá entrar em contato com a central de atendimento em até 60 (sessenta) dias e deverá enviar a certidão de nascimento. A assistência natalidade é prestada pela seguradora quando o nascimento do filho ocorre a partir ou posterior a data de ativação do titular no plano de benefícios. Limite de acionamento de 01 vez ao ano, por titular. Em caso de nascimento de Gêmeos, será acrescido o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a partir do segundo gêmeo. Assistência Pessoal** Serviço de Chaveiro para Acesso ao domicílio por Eventos Emergenciais Mão de obra do Prestador até R$ 100,00 (cem reais) por Evento nos casos de quebra, perda ou roubo das chaves Até, no máximo, 02 (dois) acionamentos por ano. Não está prevista para o serviço de Chaveiro a troca de segredos de portas, fechaduras tetra ou eletrônica. Encanador por Eventos Emergenciais Mão de obra do Prestador até R$ 100,00 (cem reais) por Evento Até, no máximo, 02 (dois) acionamentos por ano. O serviço será prestado exclusivamente em tubulação aparente, bem como não será coberto a execução de mão de obra em canos de ferro e/ou cobre. Eletricista por Evento Emergencial Mão de obra do Prestador até R$ 100,00 (cem reais) por Evento. Até, no máximo, 02 (dois acionamentos por ano. Faxineira em caso de Internação Médica Se, em caso de sinistro ou determinação médica for necessária a hospitalização do Segurado por um período superior a 2 (dois) dias, a prestadora de serviços assumirá os gastos de uma faxineira, indicada pelo Segurado, até o limite de R$ 80,00 (oitenta reais) por dia, limitado a um período máximo de 3 (três) dias. Até, no máximo, 01 (um) acionamento por ano. A solicitação de reembolso só poderá ser realizada em até 30 dias após o início da Internação, mediante apresentação de laudo médico. Para todos os serviços, o horário de funcionamento estabelecido é: ü Horário de Atendimento: 24 (vinte e quatro) horas; ü Horário de Prestação de Serviço: 24 (vinte e quatro) horas. Assistência Automóvel** Chaveiro (serviço prestado para chaves convencionais) Envio do prestador para abertura de veículo em casos de: - Chave trancada no interior do veículo, - Perda ou roubo da chave - Quebra da chave na porta do veículo. Até, no máximo, 01 (um) acionamento por ano. Para acionamento deste Serviço, o Cliente deverá apresentar: (i) documentos que comprovem a propriedade do Veículo; e (ii) documento pessoal do Cliente, com foto, para a devida identificação deste. Auxílio Pane Seca Reabastecimento no local, ou em caso de inviabilidade, reboque do Veículo do Local do Evento até o Posto de Abastecimento mais próximo. Até, no máximo, 01 (um) acionamento por ano. Troca De Pneus Envio de prestador para troca de pneu, e em caso de inviabilidade, a remoção do veículo até 100 km (cem quilômetros) contados do Local do Evento até seu Destino. Até, no máximo, 1 (um) acionamento por ano. Para todos os serviços, o horário de funcionamento estabelecido é: ü Horário de Atendimento: 24 (vinte e quatro) horas; ü Horário de Prestação de Serviço: segunda à sexta-feira das 8h às 18h (exceto feriados). Telemedicina Individual*** Serviço de Teleconsulta – Online Atendimento de consulta, na especialidade de Clínico Geral , por meio de plataforma online, sem custo para o usuário e sem limite de utilização. As consultas eletivas com Clínico Geral podem ocorrer na hora (pronto atendimento em até 15 minutos) ou agendado para o horário mais apropriado. O médico Clínico Geral poderá encaminhar para outras especialidades conforme abaixo, sempre que o Clínico julgar necessário: Clínico Geral / Ortopedia / Cardiologia / Oftalmologia / Otorrinolaringologia / Endocrinologia / Pneumologia / Mastologia / Nefrologia / Endocrinologia / Dermatologia / Urologia / Geriatria / Neurologia / Ginecologia e Obstetrícia / Gastroenterologia. O usuário Titular poderá realizar ou agendar consultas através do Aplicativo da Gestora, ou por meio dos canais de atendimento deste serviço. O link de acesso ao atendimento de consulta, seja na modalidade pronto atendimento ou agendado, será enviado via WhatsApp, e-mail ou SMS. Em caso de agendamento, o link de acesso ao atendimento de consulta, será enviado via WhatsApp, e-mail ou SMS 10 minutos antes do horário agendado. É de responsabilidade do USUÁRIO acessar a plataforma na data e horário agendados previamente (com limite máximo de 5 minutos de tolerância de atraso), com uma conexão estável de internet. Caso o USUÁRIO faça o agendamento e não compareça no horário marcado, será considerado como falta, sendo suspenso este serviço por 30 dias corridos, para agendamento de uma nova Teleconsulta. ESTE PROGRAMA DE SAÚDE NÃO É UM SEGURO, NEM UM SEGURO SAÚDE OU PLANO DE SAÚDE, E NÃO OFERECE COBERTURA PARA INTERNAÇÃO, URGÊNCIA E EMERGÊNCIAS OU CIRURGIAS. Programa Conta Digital Saúde**** Rede de Saúde – Conta Saúde – Consultas e Exames com descontos diferenciados. Programa Conta Digital Saúde garante, único e exclusivamente, o acesso a uma ampla rede credenciada de Clínicas e Laboratórios para serviços de consultas e exames com descontos expressivos em relação aos valores praticados de forma particular. O usuário Titular poderá solicitar o agendamento de consultas ou exames através do Aplicativo da Gestora, ou através dos canais de atendimento deste serviço. Para consultar a rede credenciada, valores, carregar com crédito a conta digital saúde e realizar o agendamento de procedimentos, o usuário poderá acessar o Aplicativo da Gestora ou através dos canais de atendimento deste serviço. O VALOR DA CONSULTA OU EXAME SERÁ POR CONTA DO USUÁRIO TITULAR, MESMO QUE SEJA PRESCRITO POR MEIO DE ATENDIMENTO ONLINE. O PAGAMENTO DEVERÁ SER REALIZADO PREVIAMENTE A DATA DO EVENTO. Programa de Saúde Mental**** Serviço de Psicologia Cobertura: Através de questionários sobre hábitos do usuário, é realizado a classificação da saúde mental e indica protocolos de acordo com os riscos mapeados de ansiedade, depressão, burnout, entre outros. Programa inclui 2 (dois) atendimentos mensais com psicólogo, no modelo terapia. O paciente é atendido sempre pelo mesmo profissional. Itens inclusos: Contato mensal por mensagem de WhatsApp para acompanhamento; Telemedicina Pronto Atendimento para avaliação de emergência. Para utilizar o serviço o usuário Titular deverá solicitar o agendamento da consulta via Aplicativo da Gestora, ou através dos canais de atendimento deste serviço. Desconto Farmácia***** Descontos na Rede de Farmácias Conveniadas O beneficiário terá acesso a descontos em Medicamentos Genéricos / Medicamentos de Marca / Medicamentos Manipulados / OTC (produtos sem a necessidade de uma prescrição médica), na rede de farmácias conveniadas com a Gestora. Como utilizar: O beneficiário informa o CPF no balcão para obter os descontos. Clube Bem Mais Vantagens****** Descontos em mais de 200 parceiros. Vários segmentos como lazer (cinema), cultura, e-commerces, delivery, alimentação e muito mais. Sorteios, Jogos Premiados, Cupons Ativação com promoções, sorteios exclusivos com prêmios, jogos e cupons gratuitos. Cursos e Revistas Conteúdo de qualidade e gratuito Como utilizar: O beneficiário terá acesso aos descontos e promoções através do aplicativo da Gestora Bem Mais Beneficios. Disponíveis na Play Store e App Store *Plano Odontológico registrado e regulamentado pela ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar. As condições de atendimento, abrangência, coberturas, carências, etc. do produto estão em conformidade com a ANS e estabelecidas no contrato firmado entre a Operadora de Planos Odontológico e o Sindicato Laboral. **Conforme o regulamento e as condições gerais estabelecidas na Apólice estipulada/sub-estipulada pelo Sindicato Laboral com a Seguradora devidamente registrada na Susep. ***Conforme o regulamento e as condições gerais estabelecidas em contrato com empresa de Telemedicina. ****Conforme regulamento em contrato com a empresa responsável pelo benefício. *****Conforme regulamento e as condições gerais estabelecidas com as farmácias conveniadas. ******Clube de vantagens voltado aos beneficiários do Auxílio Plano de Assistência e Cuidado Pessoal. Parágrafo Primeiro: A Gestora disponibilizará um sistema online através do site http://www.bemmaisbeneficios.com.br/sindmarmore-rn para que os empregadores realizem a inclusão de todos seus trabalhadores ativos e novos contratados no PLANO DE ASSISTÊNCIA E CUIDADO PESSOAL , bem como, a exclusão dos que tiverem o seu contrato de trabalho rescindido. Parágrafo Segundo: O pagamento mensal do AUXÍLIO PLANO DE ASSISTÊNCIA E CUIDADO PESSOAL deverá ser realizado pelas empresas Empregadoras, por cada trabalhador ativo,independente dos benefícios já ofertados por ela, garantindo na íntegra o acesso aos benefícios previstos nesta cláusula. Parágrafo Terceiro: O empregado poderá incluir seus dependentes no PLANO DE ASSISTÊNCIA E CUIDADO PESSOAL de acordo com os benefícios estabelecidos no aplicativo ou site da Gestora, arcando integralmente com os valores correspondentes através de desconto em folha de pagamento. A inclusão e exclusão dos dependentes poderá ser realizada pelo próprio empregado através de seu acesso individualizado no aplicativo da Gestora, na sua conta de benefício no site https://www.bemmaisbeneficios.com.br/sindmarmore-rn ou através da central de relacionamento da Gestora, ou ainda através do departamento pessoal que poderá incluir e excluir no sistema de movimentação online da Gestora. Parágrafo Quarto : Fica estabelecido que o valor a ser pago mensalmente por cada trabalhador e/ou dependente(s) referente ao Auxílio PLANO DE ASSISTÊNCIA E CUIDADO PESSOAL será realizado pelas empresas empregadoras através de boleto bancário, disponibilizado no sistema online pela empresa Gestora , com o vencimento todo dia 5 (Cinco) de cada mês. A cobrança do referido Auxílio será realizada pela empresa Gestora por conta e ordem do Sindicato Laboral. Parágrafo Quinto: As movimentações de inclusões e exclusões de trabalhadores e/ ou dependentes deverão ser realizadas até o dia 15 (Quinze) de cada mês através do sistema online e terão processamento efetivado com vigência no dia 01º (primeiro) do mês subsequente. Parágrafo Sexto: Em caso de afastamento de empregado, por motivo de doença ou acidente, o empregador manterá o recolhimento, ficando garantidos ao empregado todos os benefícios previstos nesta cláusula. Parágrafo Sétimo: A Gestora mantém a disposição dos Empregadores e Empregados, a Central de Relacionamento, com funcionamento em dias uteis, de segunda à quinta-feira, das 8h às 18h e às sextas-feiras das 8h às 17h, com números de contatos disponíveis pelo site https://www.bemmaisbeneficios.com.br/sindmarmore-rn . Parágrafo Oitavo: A Gestora disponibilizará aos trabalhadores através do aplicativo, regulamentos, condições gerais e todas as informações pertinentes ao funcionamento dos benefícios contemplados no PLANO DE ASSISTÊNCIA E CUIDADO PESSOAL . Parágrafo Nono :A Gestora disponibilizará material informativo com as orientações necessárias para que o trabalhador acesse as informações do seu PLANO DE ASSISTÊNCIA E CUIDADO PESSOAL através do aplicativo ou site, cabendo às empresas empregadoras empreenderem seus melhores esforços para divulgar o referido material afim de dar conhecimento a todos os seus colaboradores. Parágrafo Décimo :O não pagamento do boleto até o vencimento estabelecido nesta Convenção Coletiva implicará na incidência de juros de mora de 1% ao mês, calculados pro rata die , correção monetária pela variação positiva do IGP-M e multa de 2% (dois por cento) sobre os valores não pagos. Parágrafo Décimo Primeiro: O inadimplemento superior há 10 (dez) dias, ocasionará a suspensão dos benefícios, estando a empresa empregadora sujeita a penalidades previstas nesta convenção, além da indenização e reembolso de serviços não cobertos ao trabalhador em detrimento da suspensão das coberturas. Parágrafo Décimo Segundo: As empresas empregadoras deverão fornecer no ato da homologação da rescisão do contrato de trabalho com o empregado, a comprovação de vinculação do empregado através de demonstrativo de fatura e quitação do boleto do AUXÍLIO PLANO DE ASSISTÊNCIA E CUIDADO PESSOAL do mês vigente. Parágrafo Décimo Terceiro: O valor mensal do AUXÍLIO PLANO DE ASSISTÊNCIA E CUIDADO PESSOAL previsto nesta clausula, tendo em vista o caráter assistencial e indenizatório, não têm natureza salarial e não se incorporam ao salário para qualquer fim. Parágrafo Décimo Quarto :As empresas empregadoras terão até 60 (sessenta) dias a partir da assinatura desta convenção coletiva de trabalho para realizar a inclusão de todos seus trabalhadores através do Sistema Online disponibilizado pela Gestora, conforme parágrafo primeiro. Parágrafo Décimo Quinto: O reajuste do valor do AUXÍLIO PLANO DE ASSISTÊNCIA E CUIDADO PESSOAL previsto nesta clausula será realizado anualmente pelo INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Parágrafo Décimo Sexto: Visando a segurança e manutenção dos benefícios aos trabalhadores, fica pactuado que a validade, aplicabilidade e vigência desta cláusula perdurará durante toda a vigência desta convenção, bem como no período de negociação da Convenção Coletiva de Trabalho do ano seguinte, mesmo que sua assinatura e homologação ocorra em data posterior a sua data base. A suspensão e inaplicabilidade desta cláusula somente ocorrerá caso fique pactuado a sua exclusão na próxima Convenção vigente. Parágrafo Décimo Sétimo: Em caso de descumprimento desta cláusula, será aplicada a multa estipulada na Cláusula 53ª desta convenção, de forma não cumulada.
Férias
“Ao conceder férias ao empregado, as empresas deverão pagar de uma só vez, a respectiva remuneração até 03 (três) dias antes do início do gozo.”
Ver a cláusula inteira
A concessão das férias será comunicada ao empregado, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cabendo a este assinar a respectiva comunicação, recebendo contrarrecibo. Parágrafo Primeiro – Ao conceder férias ao empregado, as empresas deverão pagar de uma só vez, a respectiva remuneração até 03 (três) dias antes do início do gozo. Parágrafo Segundo –O início das férias coletivas, individuais, integrais ou parceladas, não poderá coincidir com o sábado, domingo ou feriado, sendo que as férias individuais integrais ou parceladas, terão seu início no 1° (primeiro) dia útil da semana, sendo considerado para efeito desta cláusula a segunda-feira como 1º (primeiro) dia útil.
Estabilidades e garantias
“Fica assegurada estabilidade provisória no emprego ao trabalhador que estiver em vias de se aposentar , assim considerado aquele que, comprovadamente, estiver a até 36 (trinta e seis) meses da aquisição do direito à aposentadoria perante o Regime Geral de Previdência Social , desde que conte com no mínimo 3 (três) anos de trabalho contínuo na mesma empresa”
Ver a cláusula inteira
Fica assegurada estabilidade provisória no emprego ao trabalhador que estiver em vias de se aposentar , assim considerado aquele que, comprovadamente, estiver a até 36 (trinta e seis) meses da aquisição do direito à aposentadoria perante o Regime Geral de Previdência Social , desde que conte com no mínimo 3 (três) anos de trabalho contínuo na mesma empresa , excetuando-se os casos de dispensa por justa causa, encerramento das atividades do empregador ou rescisão por acordo, neste caso quando assistido pelo Sindicato Laboral. Parágrafo Único: Para fazer jus à estabilidade prevista nesta cláusula, o trabalhador deverá comunicar formalmente e por escrito à empresa que se encontra em vias de adquirir o direito à aposentadoria, com antecedência mínima de 10 (dez) meses da data estimada para implementação dos requisitos , seja para aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição , ou outra modalidade prevista na legislação previdenciária.
Multa por descumprimento
“Pelo descumprimento de quaisquer das cláusulas da presente Convenção Coletiva de Trabalho, bem como pela falta de anotação da CTPS no prazo da lei, atraso no pagamento dos salários ou atraso nos repasses das contribuições sindicais mencionadas neste instrumento, será aplicada uma única multa no valor do menor piso da categoria, por trabalhador prejudicado”
Ver a cláusula inteira
Pelo descumprimento de quaisquer das cláusulas da presente Convenção Coletiva de Trabalho, bem como pela falta de anotação da CTPS no prazo da lei, atraso no pagamento dos salários ou atraso nos repasses das contribuições sindicais mencionadas neste instrumento, será aplicada uma única multa no valor do menor piso da categoria, por trabalhador prejudicado, revertida, nas ações coletivas, em 50% ao SINDMÁRMORE /RN e 50% aos substituídos, e, nas ações individuais, integralmente ao empregado.