CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2026

Empregados em Entidades Culturais, Recreativas e de Assistência Social, de Orientação e…
Natal/RN, março de 2026

2 instrumentos coletivos de Sindicato Emp em Ent Cul Rec e Ass Soc Or Form Prof Rgn (CNPJ 09.428.194/0001-03), de Natal/RN, para a categoria empregados em Entidades Culturais, Recreativas e de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional, do Plano da CNTEC, com vigência a partir de março de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RN000149/2026

Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 22/04/2026 · data-base em março · solicitação MR021543/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 22/04/2026.

Categoria: Profissional dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas e de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional, do Plano da CNTEC

Partes

  • SINDICATO EMP EM ENT CUL REC E ASS SOC OR FORM PROF RGNSindicato dos trabalhadores · CNPJ 09.428.194/0001-03
  • FEDERACAO NACIONAL DE CULTURA FENACSindicato patronal · CNPJ 37.138.096/0001-69

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de RN

CategoriaProfissional dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas e de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional, do Plano da CNTEC

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas e de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional, do Plano da CNTEC , com abrangência territorial em RN .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RN000149/2026 (solicitação MR021543/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 438.875
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Piso salarial

“Serventes, Auxiliares de Serviços Gerais e demais integrantes da Administração, para estes o piso salarial mínimo de admissão a partir de 1º de março de 2026, já corrigido é de R$ 1.653,00 (hum mil, seiscentos e cinquenta três reais)”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RN000149/2026 (solicitação MR021543/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DOS PISOS ADMISSIONAIS” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 438.877
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São fixados os seguintes salários de admissão a partir de 1º de março de 2026:
a) Serventes, Auxiliares de Serviços Gerais e demais integrantes da Administração, para estes o piso salarial mínimo de admissão a partir de 1º de março de 2026, já corrigido é de R$ 1.653,00 (hum mil, seiscentos e cinquenta três reais) , para jornada de trabalho com 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) horas semanais, totalizando 220 (duzentas e vinte) horas mensais, já incluso o repouso semanal remunerado;
b) E para Monitor, Instrutor e Técnico de Ensino:
Para turmas de até 20 (vinte) alunos, fica estabelecido o salário hora-aula de R$ 13,73 (treze reais e setenta e três centavos) ;
Para turmas de 21 (vinte e um) a 30 (trinta) alunos, fica estabelecido o salário hora-aula de R$ 16,26 (dezesseis reais e vinte e seis centavos) ;
Para turmas com mais de 31 (trinta e um) alunos, fica estabelecido o salário hora-aula de R$ 19,08 (dezenove reais e oito centavos) .
Parágrafo único: O valor correspondente ao salário hora aula trabalhada fixado nesta cláusula, será acrescido de 1/6 (um sexto) do repouso semanal remunerado.

Reajuste salarial

“Fica assegurado aos empregados, a partir de 1º de março de 2026, reajuste salarial pelo INPC/IBGE Integral (3,36%), a título de reposição das perdas salariais, acrescido de (0,99%) de ganho real, totalizando 4,35% (quatro por cento), a ser aplicado sobre os salários vigentes em março de 2025.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RN000149/2026 (solicitação MR021543/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 438.887
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Fica assegurado aos empregados, a partir de 1º de março de 2026, reajuste salarial pelo INPC/IBGE Integral (3,36%), a título de reposição das perdas salariais, acrescido de (0,99%) de ganho real, totalizando 4,35% (quatro por cento), a ser aplicado sobre os salários vigentes em março de 2025.
Parágrafo Primeiro: Os reajustes espontâneos ou compulsórios, a título de antecipação, havidos no período compreendido entre 01/03/2025 a 28/02/2026, na aplicação dos percentuais previstos no caput da cláusula poderão ser deduzidos no percentual a ser aplicado, salvo os decorrentes de promoção, transferência ou equiparação.
Parágrafo Segundo: A data-base da categoria é 1º de março.

Horas extras

“As horas extras em dias úteis serão remuneradas em 50% (cinqüenta por cento), e em 100% (cem por cento), nos domingos e feriados.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RN000149/2026 (solicitação MR021543/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 438.892
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As horas extras em dias úteis serão remuneradas em 50% (cinqüenta por cento), e em 100% (cem por cento), nos domingos e feriados.

Adicional noturno

“A remuneração do trabalho noturno será acrescida de 30% (trinta por cento), para fins do art.73 da CLT.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RN000149/2026 (solicitação MR021543/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL NOTURNO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 438.893
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A remuneração do trabalho noturno será acrescida de 30% (trinta por cento), para fins do art.73 da CLT.

Banco de horas e compensação

“Fica estabelecido que as Entidades/ Empresas poderão aplicar o Sistema de Banco de Horas, conforme legislação vigente.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RN000149/2026 (solicitação MR021543/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “BANCO DE HORAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 438.931
Ver a cláusula inteira
Fica estabelecido que as Entidades/ Empresas poderão aplicar o Sistema de Banco de Horas, conforme legislação vigente.

Jornada de trabalho

“Fica estabelecida a compensação de jornada, pela qual as Empresas ficam desobrigadas a pagar acréscimos de salário se, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, no prazo de 1 (um) ano.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RN000149/2026 (solicitação MR021543/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DA COMPENSAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 438.921
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Fica estabelecida a compensação de jornada, pela qual as Empresas ficam desobrigadas a pagar acréscimos de salário se, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, no prazo de 1 (um) ano.
PARÁGRAFO ÚNICO : No caso de rescisão contratual o empregado terá direito de receber as horas extras não compensadas, com adicional de 50% (cinqüenta por cento) no ato da rescisão.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As Entidades/Empresas concederão aos seus empregados, ticket alimentação no valor nunca inferior a R$ 18,00 (dezoito reais), por dia útil de trabalho no mês.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RN000149/2026 (solicitação MR021543/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TICKET ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 438.894
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As Entidades/Empresas concederão aos seus empregados, ticket alimentação no valor nunca inferior a R$ 18,00 (dezoito reais), por dia útil de trabalho no mês.
Parágrafo Único: Poderá ser descontado do empregado até 10% (dez por cento) do valor do benefício no seu salário, não podendo este ser incorporado ao salário do empregado.

Vale-transporte

“Fica acordado, que os Estabelecimentos de Ensino Livre, fornecerão vales-transporte de acordo com o especificado em lei.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RN000149/2026 (solicitação MR021543/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO VALE-TRANSPORTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 438.895
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Fica acordado, que os Estabelecimentos de Ensino Livre, fornecerão vales-transporte de acordo com o especificado em lei.

Contribuições ao sindicato

“Os empregadores deduzirão dos salários dos seus empregados, no primeiro mês que ocorra o benefício decorrente desta CONVENÇÃO, o percentual equivalente a 2% (dois por cento) da remuneração mensal de cada trabalhador alcançado e beneficiado com as cláusulas da presente Convenção, parcela que será descontada em folha de pagamento.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RN000149/2026 (solicitação MR021543/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO DOS EMPREGADOS/ CUSTEIO SINDICAL/ TAXA ADMINISTRATIVA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 438.941
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Os empregadores deduzirão dos salários dos seus empregados, no primeiro mês que ocorra o benefício decorrente desta CONVENÇÃO, o percentual equivalente a 2% (dois por cento) da remuneração mensal de cada trabalhador alcançado e beneficiado com as cláusulas da presente Convenção, parcela que será descontada em folha de pagamento.
Parágrafo Primeiro:A deliberação dos trabalhadores em assembleia será tida como fonte de anuência prévia e expressa dos empregados para efeito de desconto, conforme deliberado para auxiliar nas despesas da entidade e inclusive despesas necessárias para celebração desde acordo.
Parágrafo Segundo: Fica ainda garantido o direito de oposição ao referido desconto, no prazo de 10 dias a contar da homologação desta Convenção Coletiva, para manifestarem a sua oposição, através de requerimento individual, devendo ser o mesmo entregue na sede do SENALBA/RN ou aos que estão lotados em unidades em outro município o envio de formulário próprio digitalizado através do e-mail: senalbarn1986@gmail.com no mesmo prazo.
Parágrafo Terceiro: O SENALBA/RN divulgará através do site a presente convenção coletiva de trabalho.
Parágrafo Quarto: O recolhimento da importância objeto do desconto previsto no “caput” desta cláusula deverá ser realizado através do depósito bancário no Banco do Brasil, agência nº 3293-X, conta corrente nº 215291-6, e na Caixa Econômica Federal, agência nº 0035, operação nº 003, conta corrente nº 577611149-4, em favor do SENALBA/RN.
Parágrafo Quinto: Realizado o depósito, os empregadores encaminharão ao sindicato a relação nominal dos contribuintes com os respectivos valores e a cópia do depósito bancário.

Férias

“O cálculo para pagamento do 13º salário e das férias será feito pela média dos salários dos últimos 12 (doze) meses de trabalho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RN000149/2026 (solicitação MR021543/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO CÁLCULO DO PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO E FÉRIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 438.890
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O cálculo para pagamento do 13º salário e das férias será feito pela média dos salários dos últimos 12 (doze) meses de trabalho.

Estabilidades e garantias

“Estabilidade provisória ao empregado em idade de prestação do serviço militar, desde a data do alistamento, até 30 (trinta) dias após o desligamento.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RN000149/2026 (solicitação MR021543/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “EMPREGADO COM IDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 438.917
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Estabilidade provisória ao empregado em idade de prestação do serviço militar, desde a data do alistamento, até 30 (trinta) dias após o desligamento.

Multa por descumprimento

“Multa equivalente a 10% (dez por cento) do piso salarial, vigente na época do evento e por empregado envolvido, em caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas contidas nesta norma, revertendo o benefício em favor da parte prejudicada.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RN000149/2026 (solicitação MR021543/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 438.953
Ver a cláusula inteira
Multa equivalente a 10% (dez por cento) do piso salarial, vigente na época do evento e por empregado envolvido, em caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas contidas nesta norma, revertendo o benefício em favor da parte prejudicada.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RN000150/2026

Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 23/04/2026 · data-base em março · solicitação MR021546/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 23/04/2026.

Categoria: Profissional dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas e de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional, do Plano da CNTEC

Partes

  • SINDICATO EMP EM ENT CUL REC E ASS SOC OR FORM PROF RGNSindicato dos trabalhadores · CNPJ 09.428.194/0001-03
  • FEDERACAO NACIONAL DE CULTURA FENACSindicato patronal · CNPJ 37.138.096/0001-69

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de RN

CategoriaProfissional dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas e de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional, do Plano da CNTEC

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas e de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional, do Plano da CNTEC , com abrangência territorial em RN .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RN000150/2026 (solicitação MR021546/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 273.788
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Piso salarial

“A) SERVENTES, AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS E AGENTES DE APOIO, terão piso salarial de R$ 1.622,19 (um mil, seiscentos e vinte e dois reais e dezenove centavos), para cada jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, totalizando 220 (duzentas e vinte) horas mensais.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RN000150/2026 (solicitação MR021546/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DOS PISOS ADMISSIONAIS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 273.790
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A) SERVENTES, AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS E AGENTES DE APOIO, terão piso salarial de R$ 1.622,19 (um mil, seiscentos e vinte e dois reais e dezenove centavos), para cada jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, totalizando 220 (duzentas e vinte) horas mensais.
B) CONTÍNUOS, ATENDENTES, RECEPCIONISTAS, VENDEDORES, AUXILIARES e ASSISTENTES ADMINISTRATIVOS, COORDENADOR DE ATIVIDADES FÍSICAS, MESTRE DE ENSINO, MONITOR, INSTRUTOR DE GINÁSTICA, INSTRUTOR DE MUSCULAÇÃO, INSTRUTOR DE LUTA, INSTRUTOR DE DANÇA, INSTRUTOR DE BICICLETA IN DOOR, PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, INSTRUTOR DE YOGA, INSTRUTOR DE TAI-CHI-CHUAN, INSTRUTOR DE NATAÇÃO, TERAPEUTA CORPORAL, AGENTE DE MARKETING E DEMAIS INSTRUTORES fica estabelecido o piso salarial de R$ 1.629,56 (um mil, seiscentos e vinte e nove reais e cinquenta e seis centavos), para cada jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, totalizando 220 (duzentas e vinte) horas mensais.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Faculta-se aos empregadores a contratação dos profissionais constantes na letra “B”, por regime de hora/aula, ficando estabelecido o piso de R$ 12,90 (doze reais e noventa centavos), por hora/aula, acrescidos de 1/6 (um sexto) referente ao repouso semanal remunerado.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Ante as características da atividade, não será considerado como trabalho prestado à empresa ou hora trabalhada à disposição da empresa, o serviço prestado por empregado que, mesmo sendo empregado da empresa, desenvolva a atividade de Personal Trainer, fora de seu horário de trabalho estabelecido pela empresa, recebendo diretamente do cliente que o contratou, a sua remuneração.
PARÁGRAFO TERCEIRO: Havendo majoração do salário mínimo nacional que venha a ultrapassar o piso salarial da categoria na vigência deste instrumento coletivo, as empregadoras adotarão imediatamente o salário mínimo como piso salarial das categorias profissionais aqui abrangidas, e o referido aumento será considerado “antecipação de reajuste salarial”, podendo ser compensado quando da aplicação de reajuste salarial fixado por instrumento coletivo.

Reajuste salarial

“O reajuste salarial da categoria será o percentual de 3,36% (três vírgula trinta e seis por cento), com vigência a partir de 1º de março de 2026, a ser aplicado sobre o salário de março de 2025.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RN000150/2026 (solicitação MR021546/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL E DATA BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 273.792
Ver a cláusula inteira
O reajuste salarial da categoria será o percentual de 3,36% (três vírgula trinta e seis por cento), com vigência a partir de 1º de março de 2026, a ser aplicado sobre o salário de março de 2025.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Fica fixada a data-base da categoria no mês de março.
PARÁGRAFO SEGUNDO -Os reajustes espontâneos ou compulsórios havidos no período compreendido entre 01/03/2025 a 28/02/2026, na aplicação dos percentuais previstos no caput da cláusula poderão ser deduzidos no percentual a ser aplicado, salvo os decorrentes de promoção, transferência ou equiparação salarial nos termos do art. 461 da CLT.

Horas extras

“As horas extras em dias úteis serão remuneradas em 50% (cinqüenta por cento), e em 100% (cem por cento), nos domingos e feriados.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RN000150/2026 (solicitação MR021546/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 273.950
Ver a cláusula inteira
As horas extras em dias úteis serão remuneradas em 50% (cinqüenta por cento), e em 100% (cem por cento), nos domingos e feriados.

Adicional noturno

“A remuneração do trabalho noturno será acrescida de 30% (trinta por cento), para fins do art.73 da CLT.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RN000150/2026 (solicitação MR021546/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL NOTURNO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 273.951
Ver a cláusula inteira
A remuneração do trabalho noturno será acrescida de 30% (trinta por cento), para fins do art.73 da CLT.

Banco de horas e compensação

“Ao final de cada período de 12 meses (que corresponderá à vigência da Convenção Coletiva), será feito o fechamento do banco de horas para cada trabalhador, facultado, aos empregadores, a qualquer momento, realizar o pagamento e liquidação das horas a “crédito” dos empregados.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RN000150/2026 (solicitação MR021546/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “BANCO DE HORAS” · parágrafo 8
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 274.043
Ver a cláusula inteira
Atendendo às necessidades específicas do segmento, fica estabelecida a possibilidade da adoção de banco de horas, que obedecerá aos seguintes parâmetros:
Parágrafo Primeiro: Nas situações em que a demanda por trabalho for menor, a jornada de trabalho poderá ser reduzida, sem que haja correspondente redução de salários dos empregados. Já nas situações em que a demanda por trabalho for maior, a jornada de trabalho poderá aumentar, sem que haja pagamento imediato de horas extras.
Parágrafo Segundo: Mensalmente deverá ser efetuado um demonstrativo do total de horas trabalhadas e não trabalhadas no período. O demonstrativo deverá estar disponível aos empregados para consulta e conferência.
Parágrafo Terceiro: Caso o total apurado seja diferente daquele teoricamente obtido em uma jornada normal de trabalho, a diferença deverá ser contabilizada no Banco de Horas, cujo funcionamento se dará do acordo com as seguintes regras:
a) Poderão ser lançadas no banco, horas a “crédito”, assim compreendidos os períodos em que os empregados tenham trabalhado além de sua jornada habitual, o que somente poderá ocorrer por determinação do empregador;
b) Poderão ser lançadas no banco, de horas a “débito”, assim compreendidos os períodos em que os empregados tenham trabalhado aquém de sua jornada habitual, o que poderá ocorrer por determinação do empregador; por solicitação dos empregados; ou por “abonos” (de faltas e atrasos não combinados), a critério do empregador.
c) As horas creditadas ou debitadas no banco de horas observarão sempre a proporção de 1 para 1.
d) Ao final de cada período de 12 meses (que corresponderá à vigência da Convenção Coletiva), será feito o fechamento do banco de horas para cada trabalhador, facultado, aos empregadores, a qualquer momento, realizar o pagamento e liquidação das horas a “crédito” dos empregados.
d1) Caso o saldo do banco apresente horas positivas (horas a crédito), os empregadores efetuarão o pagamento com o adicional de horas extras de 50%;
d2) Caso o saldo do banco apresente horas negativas (horas a débito) resultante não devidamente compensadas, os empregadores poderão efetuar o desconto do saldo.
e) Quando da rescisão contratual será procedido o fechamento extra do banco de horas observando-se os critérios acima.
As Partes declaram e convencionam entre si não haver qualquer incompatibilidade entre o regime de flexibilização aqui pactuado (Banco de Horas) e as outras formas de compensação de jornada de trabalho pactuadas diretamente entre empregado e empregador.

Jornada de trabalho

“A organização de horários das Empresas e suas modificações eventuais se processam mediante comum acordo entre diretores e trabalhadores, para que trabalhem 44 (quarenta e quatro) horas semanais.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RN000150/2026 (solicitação MR021546/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DAS MODIFICAÇÕES DOS HORÁRIOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 273.793
Ver a cláusula inteira
A organização de horários das Empresas e suas modificações eventuais se processam mediante comum acordo entre diretores e trabalhadores, para que trabalhem 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

Vale-transporte

“Fica acordado, que os Estabelecimentos de Ensino Livre, fornecerão vales-transporte de acordo com o especificado em lei.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RN000150/2026 (solicitação MR021546/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO VALE-TRANSPORTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 273.952
Ver a cláusula inteira
Fica acordado, que os Estabelecimentos de Ensino Livre, fornecerão vales-transporte de acordo com o especificado em lei.

Contribuições ao sindicato

“Todas as pessoas jurídicas integrantes da categoria econômica, conforme artigo 513, alínea ‘e’ da CLT e aprovado em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25/03/2026, recolherão a Contribuição Assistencial, em guia própria a ser emitida pela FENAC, no percentual de 4% (quatro por cento), sobre o total da folha de pagamento de MARÇO/2026, reajustada, a ser pago no mês de ABRIL/2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RN000150/2026 (solicitação MR021546/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADOR” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 274.267
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Todas as pessoas jurídicas integrantes da categoria econômica, conforme artigo 513, alínea ‘e’ da CLT e aprovado em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25/03/2026, recolherão a Contribuição Assistencial, em guia própria a ser emitida pela FENAC, no percentual de 4% (quatro por cento), sobre o total da folha de pagamento de MARÇO/2026, reajustada, a ser pago no mês de ABRIL/2026.
Parágrafo Primeiro - O valor mínimo a ser recolhido, será de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais), para as pessoas jurídicas que não possuam empregados, ou, caso na apuração do cálculo na forma estabelecida no caput, o resultado encontrado seja inferior ao valor da contribuição mínima.
Parágrafo Segundo – A empresa poderá solicitar o parcelamento da contribuição assistencial em até 02 parcelas.
Parágrafo Terceiro – A Empresa poderá substituir as Contribuições Sindical e Assistencial, recolhendo a MENSALIDADE ASSOCIATIVA.
Valores por CNPJ, independente de matriz ou filial:
De 1 a 9 unidades por grupo econômico = R$ 176,00 mensais;
10 a 19 unidades por grupo econômico = R$ 140,00 mensais;
20 a 29 unidades por grupo econômico = R$ 116,00 mensais;
Acima de 30 unidades por grupo econômico = R$ 105,00 mensais
Parágrafo Quarto - Caso haja inadimplemento das parcelas, após 30 dias de vencimento as mesmas serão protestadas e antecipadas as parcelas a vencer.
Parágrafo Quinto : A contribuição será cobrada independentemente da Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho e o seu recolhimento será feito através de guia de cobrança com o vencimento previamente estabelecido, pagável por compensação bancária.
Parágrafo Sexto : O recolhimento efetuado fora dos prazos previstos nesta Cláusula, acarretará ao empregador, o pagamento de multa de 10% (dez por cento), além de 1% (um por cento) de juros ao mês.

Férias

“O cálculo para pagamento do 13º salário e das férias será feito pela média dos salários dos últimos 12 (doze) meses de trabalho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RN000150/2026 (solicitação MR021546/2026)
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Parágrafo
Cláusula “DO CÁLCULO DO PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO E FÉRIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 273.948
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O cálculo para pagamento do 13º salário e das férias será feito pela média dos salários dos últimos 12 (doze) meses de trabalho.

Estabilidades e garantias

“Estabilidade provisória ao empregado em idade de prestação do serviço militar, desde a data do alistamento, até 30 (trinta) dias após o desligamento.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RN000150/2026 (solicitação MR021546/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “EMPREGADO COM IDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 273.996
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Estabilidade provisória ao empregado em idade de prestação do serviço militar, desde a data do alistamento, até 30 (trinta) dias após o desligamento.

Multa por descumprimento

“O descumprimento da presente Convenção Coletiva de Trabalho, obriga a parte infratora ao pagamento da multa da importância correspondente a um salário mínimo, em favor da parte prejudicada, depois de esgotada a instância da comissão paritária.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RN000150/2026 (solicitação MR021546/2026)
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Parágrafo
Cláusula “DO DESCUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 274.277
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O descumprimento da presente Convenção Coletiva de Trabalho, obriga a parte infratora ao pagamento da multa da importância correspondente a um salário mínimo, em favor da parte prejudicada, depois de esgotada a instância da comissão paritária.

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