CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2026

A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) profissional dos…
Natal/RN, fevereiro de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Ceramicas do Estado do Rio Grande do Norte (CNPJ 00.979.630/0001-50), de Natal/RN, para a categoria a presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) profissional dos trabalhadores nas indústrias de Cerâmica do Estado do Rio Grande do Norte, exceto Assu e Região, com abrangência territorial em RN, com vigência a partir de fevereiro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RN000102/2026

Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2027

Registrado no MTE em 10/03/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR012687/2026

Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 10/03/2026.

Categoria: A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) profissional dos trabalhadores nas indústrias de Cerâmica do Estado do Rio Grande do Norte, exceto Assu e Região, com abrangência territorial em RN

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CERAMICAS DO ESindicato dos trabalhadores · CNPJ 00.979.630/0001-50
  • SINDICATO DA INDUSTRIA DE CERAMICA PARA CONSTRUCAO DO ESTADOSindicato patronal · CNPJ 08.573.172/0001-66

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de RN e 158 municípios de RN

CategoriaA presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) profissional dos trabalhadores nas indústrias de Cerâmica do Estado do Rio Grande do Norte

ExcetoAssu e Região

Ver os 158 municípios
  • Acari/RN
  • Afonso Bezerra/RN
  • Água Nova/RN
  • Alexandria/RN
  • Almino Afonso/RN
  • Angicos/RN
  • Antônio Martins/RN
  • Apodi/RN
  • Areia Branca/RN
  • Arês/RN
  • Augusto Severo/RN
  • Baía Formosa/RN
  • Baraúna/RN
  • Barcelona/RN
  • Bento Fernandes/RN
  • Bodó/RN
  • Bom Jesus/RN
  • Brejinho/RN
  • Caiçara do Norte/RN
  • Caiçara do Rio do Vento/RN
  • Caicó/RN
  • Campo Redondo/RN
  • Canguaretama/RN
  • Caraúbas/RN
  • Carnaúba dos Dantas/RN
  • Ceará-Mirim/RN
  • Cerro Corá/RN
  • Coronel Ezequiel/RN
  • Coronel João Pessoa/RN
  • Cruzeta/RN
  • Currais Novos/RN
  • Doutor Severiano/RN
  • Encanto/RN
  • Equador/RN
  • Espírito Santo/RN
  • Extremoz/RN
  • Felipe Guerra/RN
  • Fernando Pedroza/RN
  • Florânia/RN
  • Francisco Dantas/RN
  • Frutuoso Gomes/RN
  • Galinhos/RN
  • Goianinha/RN
  • Governador Dix-Sept Rosado/RN
  • Grossos/RN
  • Guamaré/RN
  • Ielmo Marinho/RN
  • Ipueira/RN
  • Itaú/RN
  • Jaçanã/RN
  • Jandaíra/RN
  • Janduís/RN
  • Januário Cicco/RN
  • Japi/RN
  • Jardim de Angicos/RN
  • Jardim de Piranhas/RN
  • Jardim do Seridó/RN
  • João Câmara/RN
  • João Dias/RN
  • José da Penha/RN
  • Jundiá/RN
  • Lagoa d'Anta/RN
  • Lagoa de Pedras/RN
  • Lagoa de Velhos/RN
  • Lagoa Nova/RN
  • Lagoa Salgada/RN
  • Lajes Pintadas/RN
  • Lajes/RN
  • Lucrécia/RN
  • Luís Gomes/RN
  • Macaíba/RN
  • Macau/RN
  • Major Sales/RN
  • Marcelino Vieira/RN
  • Martins/RN
  • Maxaranguape/RN
  • Messias Targino/RN
  • Montanhas/RN
  • Monte Alegre/RN
  • Monte das Gameleiras/RN
  • Mossoró/RN
  • Natal/RN
  • Nísia Floresta/RN
  • Nova Cruz/RN
  • Olho d'Água do Borges/RN
  • Ouro Branco/RN
  • Paraná/RN
  • Paraú/RN
  • Parazinho/RN
  • Parelhas/RN
  • Parnamirim/RN
  • Fica/RN
  • Passagem/RN
  • Patu/RN
  • Pau dos Ferros/RN
  • Pedra Grande/RN
  • Pedra Preta/RN
  • Pedro Avelino/RN
  • Pedro Velho/RN
  • Pilões/RN
  • Poço Branco/RN
  • Portalegre/RN
  • Pureza/RN
  • Rafael Fernandes/RN
  • Rafael Godeiro/RN
  • Riacho da Cruz/RN
  • Riacho de Santana/RN
  • Riachuelo/RN
  • Rio do Fogo/RN
  • Rodolfo Fernandes/RN
  • Ruy Barbosa/RN
  • Santa Cruz/RN
  • Santa Maria/RN
  • Santana do Matos/RN
  • Santana do Seridó/RN
  • Santo Antônio/RN
  • São Bento do Norte/RN
  • São Bento do Trairí/RN
  • São Fernando/RN
  • São Francisco do Oeste/RN
  • São Gonçalo do Amarante/RN
  • São João do Sabugi/RN
  • São José de Mipibu/RN
  • São José do Campestre/RN
  • São José do Seridó/RN
  • São Miguel do Gostoso/RN
  • São Paulo do Potengi/RN
  • São Pedro/RN
  • São Rafael/RN
  • São Tomé/RN
  • São Vicente/RN
  • Senador Elói de Souza/RN
  • Senador Georgino Avelino/RN
  • Serra Caiada/RN
  • Serra de São Bento/RN
  • Serra do Mel/RN
  • Serra Negra do Norte/RN
  • Serrinha dos Pintos/RN
  • Serrinha/RN
  • Severiano Melo/RN
  • Sítio Novo/RN
  • Taboleiro Grande/RN
  • Taipu/RN
  • Tangará/RN
  • Tenente Ananias/RN
  • Tenente Laurentino Cruz/RN
  • Tibau do Sul/RN
  • Tibau/RN
  • Timbaúba dos Batistas/RN
  • Touros/RN
  • Triunfo Potiguar/RN
  • Umarizal/RN
  • Upanema/RN
  • Várzea/RN
  • Venha-Ver/RN
  • Vera Cruz/RN
  • Viçosa/RN
  • Vila Flor/RN
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) profissional dos trabalhadores nas indústrias de Cerâmica do Estado do Rio Grande do Norte, exceto Assu e Região, com abrangência territorial em RN, com abrangência territorial em Acari/RN, Afonso Bezerra/RN, Água Nova/RN, Alexandria/RN, Almino Afonso/RN, Angicos/RN, Antônio Martins/RN, Apodi/RN, Areia Branca/RN, Arês/RN, Augusto Severo/RN, Baía Formosa/RN, Baraúna/RN, Barcelona/RN, Bento Fernandes/RN, Bodó/RN, Bom Jesus/RN, Brejinho/RN, Caiçara do Norte/RN, Caiçara do Rio do Vento/RN, Caicó/RN, Campo Redondo/RN, Canguaretama/RN, Caraúbas/RN, Carnaúba dos Dantas/RN, Ceará-Mirim/RN, Cerro Corá/RN, Coronel Ezequiel/RN, Coronel João Pessoa/RN, Cruzeta/RN, Currais Novos/RN, Doutor Severiano/RN, Encanto/RN, Equador/RN, Espírito Santo/RN, Extremoz/RN, Felipe Guerra/RN, Fernando Pedroza/RN, Florânia/RN, Francisco Dantas/RN, Frutuoso Gomes/RN, Galinhos/RN, Goianinha/RN, Governador Dix-Sept Rosado/RN, Grossos/RN, Guamaré/RN, Ielmo Marinho/RN, Ipueira/RN, Itaú/RN, Jaçanã/RN, Jandaíra/RN, Janduís/RN, Januário Cicco/RN, Japi/RN, Jardim de Angicos/RN, Jardim de Piranhas/RN, Jardim do Seridó/RN, João Câmara/RN, João Dias/RN, José da Penha/RN, Jundiá/RN, Lagoa d'Anta/RN, Lagoa de Pedras/RN, Lagoa de Velhos/RN, Lagoa Nova/RN, Lagoa Salgada/RN, Lajes Pintadas/RN, Lajes/RN, Lucrécia/RN, Luís Gomes/RN, Macaíba/RN, Macau/RN, Major Sales/RN, Marcelino Vieira/RN, Martins/RN, Maxaranguape/RN, Messias Targino/RN, Montanhas/RN, Monte Alegre/RN, Monte das Gameleiras/RN, Mossoró/RN, Natal/RN, Nísia Floresta/RN, Nova Cruz/RN, Olho d'Água do Borges/RN, Ouro Branco/RN, Paraná/RN, Paraú/RN, Parazinho/RN, Parelhas/RN, Parnamirim/RN, Passa e Fica/RN, Passagem/RN, Patu/RN, Pau dos Ferros/RN, Pedra Grande/RN, Pedra Preta/RN, Pedro Avelino/RN, Pedro Velho/RN, Pilões/RN, Poço Branco/RN, Portalegre/RN, Pureza/RN, Rafael Fernandes/RN, Rafael Godeiro/RN, Riacho da Cruz/RN, Riacho de Santana/RN, Riachuelo/RN, Rio do Fogo/RN, Rodolfo Fernandes/RN, Ruy Barbosa/RN, Santa Cruz/RN, Santa Maria/RN, Santana do Matos/RN, Santana do Seridó/RN, Santo Antônio/RN, São Bento do Norte/RN, São Bento do Trairí/RN, São Fernando/RN, São Francisco do Oeste/RN, São Gonçalo do Amarante/RN, São João do Sabugi/RN, São José de Mipibu/RN, São José do Campestre/RN, São José do Seridó/RN, São Miguel do Gostoso/RN, São Paulo do Potengi/RN, São Pedro/RN, São Rafael/RN, São Tomé/RN, São Vicente/RN, Senador Elói de Souza/RN, Senador Georgino Avelino/RN, Serra Caiada/RN, Serra de São Bento/RN, Serra do Mel/RN, Serra Negra do Norte/RN, Serrinha dos Pintos/RN, Serrinha/RN, Severiano Melo/RN, Sítio Novo/RN, Taboleiro Grande/RN, Taipu/RN, Tangará/RN, Tenente Ananias/RN, Tenente Laurentino Cruz/RN, Tibau do Sul/RN, Tibau/RN, Timbaúba dos Batistas/RN, Touros/RN, Triunfo Potiguar/RN, Umarizal/RN, Upanema/RN, Várzea/RN, Venha-Ver/RN, Vera Cruz/RN, Viçosa/RN e Vila Flor/RN.

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RN000102/2026 (solicitação MR012687/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 360.045
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.

Piso salarial

“A partir de 1º fevereiro de 2026, ficam estabelecidos os seguintes pisos salariais para os integrantes da categoria profissional:PROFISSIONAIS: Aqueles que exercem fun o ou atividades que n o estejam enquadrados no conceito abaixo delineados para auxiliares ou ajudantes/serventes, como por exemplo: queimadores de forno, mecâ nico, operadores de m quinas (empilhadeira, retroescavadeira, p -mecâ nica, p carregadeira, Munck, trator), encarregado, gerente, pedreiro, auxiliar de laborat rio de cerâ mica de piso, auxiliar t cnico de linha e auxiliar de CQPA e motorista. - Sal rio Base: R$ 2.231,82AUXILIARES: Aqueles que exercem fun o de esquentador de forno, auxiliar de laborat rio de cerâ mica vermelha, enchedor de forno, secador de forno, pegador de telhas e blocos, controlista, auxiliar de automatismo, auxiliar de supervis o, auxiliar de log stica, auxiliar de mecâ nico e vigia. - Sal rio Base: R$ 1.676,53AJUDANTES E SERVENTES: Aqueles que exercem atividade de apoio ou servi os gerais, e n o enquadrados nas condi es anteriores. - Sal rio Base: R$ 1.676,53Demais trabalhadores para aqueles que percebem sal rios superiores aos pisos estabelecidos nesta cl usula ser o reajustados em 6,79% (seis virgula setenta e nove por cento)”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RN000102/2026 (solicitação MR012687/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO E REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 360.044
Ver a cláusula inteira
A partir de 1º fevereiro de 2026, ficam estabelecidos os seguintes pisos salariais para os integrantes da categoria profissional:PROFISSIONAIS: Aqueles que exercem fun o ou atividades que n o estejam enquadrados no conceito abaixo delineados para auxiliares ou ajudantes/serventes, como por exemplo: queimadores de forno, mecâ nico, operadores de m quinas (empilhadeira, retroescavadeira, p -mecâ nica, p carregadeira, Munck, trator), encarregado, gerente, pedreiro, auxiliar de laborat rio de cerâ mica de piso, auxiliar t cnico de linha e auxiliar de CQPA e motorista. - Sal rio Base: R$ 2.231,82AUXILIARES: Aqueles que exercem fun o de esquentador de forno, auxiliar de laborat rio de cerâ mica vermelha, enchedor de forno, secador de forno, pegador de telhas e blocos, controlista, auxiliar de automatismo, auxiliar de supervis o, auxiliar de log stica, auxiliar de mecâ nico e vigia. - Sal rio Base: R$ 1.676,53AJUDANTES E SERVENTES: Aqueles que exercem atividade de apoio ou servi os gerais, e n o enquadrados nas condi es anteriores. - Sal rio Base: R$ 1.676,53Demais trabalhadores para aqueles que percebem sal rios superiores aos pisos estabelecidos nesta cl usula ser o reajustados em 6,79% (seis virgula setenta e nove por cento)

Reajuste salarial

“Demais trabalhadores para aqueles que percebem sal rios superiores aos pisos estabelecidos nesta cl usula ser o reajustados em 6,79% (seis virgula setenta e nove por cento)”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RN000102/2026 (solicitação MR012687/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO E REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 360.044
Ver a cláusula inteira
A partir de 1º fevereiro de 2026, ficam estabelecidos os seguintes pisos salariais para os integrantes da categoria profissional:PROFISSIONAIS: Aqueles que exercem fun o ou atividades que n o estejam enquadrados no conceito abaixo delineados para auxiliares ou ajudantes/serventes, como por exemplo: queimadores de forno, mecâ nico, operadores de m quinas (empilhadeira, retroescavadeira, p -mecâ nica, p carregadeira, Munck, trator), encarregado, gerente, pedreiro, auxiliar de laborat rio de cerâ mica de piso, auxiliar t cnico de linha e auxiliar de CQPA e motorista. - Sal rio Base: R$ 2.231,82AUXILIARES: Aqueles que exercem fun o de esquentador de forno, auxiliar de laborat rio de cerâ mica vermelha, enchedor de forno, secador de forno, pegador de telhas e blocos, controlista, auxiliar de automatismo, auxiliar de supervis o, auxiliar de log stica, auxiliar de mecâ nico e vigia. - Sal rio Base: R$ 1.676,53AJUDANTES E SERVENTES: Aqueles que exercem atividade de apoio ou servi os gerais, e n o enquadrados nas condi es anteriores. - Sal rio Base: R$ 1.676,53Demais trabalhadores para aqueles que percebem sal rios superiores aos pisos estabelecidos nesta cl usula ser o reajustados em 6,79% (seis virgula setenta e nove por cento)

Horas extras

“as horas extras”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RN000102/2026 (solicitação MR012687/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “COMPROVANTES DE PAGAMENTO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 360.039
Ver a cláusula inteira
O pagamento do sal rio mensal ser feito mediante recibo, fornecendo-se c pia ao empregado com a identifica o da empresa, e do qual constar o a remunera o, com a discrimina o das parcelas, a quantia l quida paga, os dias trabalhados ou o total da produ o, as horas extras e os descontos efetuados, inclusive para a Previd ncia Social, e o valor correspondente ao F.G.T.S. Par grafo nico: O pagamento do sal rio mensal dever ser feito mediante dep sito em conta banc ria do trabalhador, cheque ou dinheiro.

Jornada de trabalho

“PAR GRAFO PRIMEIRO: Jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) horas, distribu das em 08 (oito) horas di rias de segunda a sexta-feira e 04 (quatro) horas no s bado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RN000102/2026 (solicitação MR012687/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DURAÇÃO DE HORARIO” · PAR GRAFO PRIMEIRO
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 360.032
Ver a cláusula inteira
Em observâ ncia ao disposto no inciso XIII do artigo 7º da Constitui o Federal, as partes reconhecem como v lidas as seguintes alternativas de hor rios de trabalho a serem adotadas pelas empresas representadas pelo sindicato patronal:PAR GRAFO PRIMEIRO: Jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) horas, distribu das em 08 (oito) horas di rias de segunda a sexta-feira e 04 (quatro) horas no s bado.PAR GRAFO SEGUNDO: Jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) horas, distribu das de segunda a sexta-feira, com a compensa o das horas do s bado nos demais dias da semana, resultando na n o obrigatoriedade de trabalho aos s bados. A ado o desta modalidade dispensa a formaliza o de acordo individual de compensa o de jornada, sendo a presente cl usula suficiente para todos os efeitos legais, conforme o § 2º do art. 59 da CLT.PAR GRAFO TERCEIRO: Fica facultada a ado o da jornada de trabalho de 12 (doze) horas por 36 (trinta e seis) horas de descanso, nos termos do artigo 59-A da CLT, assegurado o repouso semanal remunerado e o pagamento em dobro dos feriados trabalhados, salvo concess o de folga compensat ria. O intervalo para repouso ou alimenta o poder ser pactuado pelas partes, sendo garantido o m nimo de 30 (trinta) minutos.PAR GRAFO QUARTO: As empresas poder o adotar sistemas de compensa o de horas para aus ncias injustificadas ou dispensas do trabalho, mediante a respectiva presta o de servi os em outros dias, at o limite das horas n o trabalhadas.PAR GRAFO QUINTO: Fica facultada, conforme o costume de cada localidade, a concess o de pausas di rias de at 40 (quarenta) minutos, sendo 20 (vinte) minutos pela manh e 20 (vinte) minutos à tarde, podendo estes minutos serem compensados pelos empregados durante a jornada.

Contribuições ao sindicato

“o valor equivalente a 3% (tr s por cento) da folha de pagamento do sal rio”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RN000102/2026 (solicitação MR012687/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 360.035
Ver a cláusula inteira
As empresas descontar o de seus empregados beneficiados por esta Conven o Coletiva de Trabalho, a t tulo de Contribui o Assistencial, o valor equivalente a 3% (tr s por cento) da folha de pagamento do sal rio, conforme deliberado na Assembleia Geral do Sindicato Laboral, em observâ ncia ao disposto nos incisos IV e V do artigo 8º da Constitui o Federal. Par grafo Primeiro – Os valores dever o ser recolhidos em favor do Sindicato dos Trabalhadores nas Ind strias de Cerâ micas do Estado do Rio Grande do Norte, at o 5º (quinto) dia til do m s subsequente ao desconto., atrav s da conta banc ria do sindicato: Ag ncia: 1585 - Conta: 00000466-8 - Tipo de conta: 003 - Banco: Caixa Econô mica Federal, ou PIX CNPJ 00.979.630/0001-59, ou ainda atrav s de boleto banc rio emitido pelo Sindicato LaboralPar grafo Segundo - Ap s efetuado o pagamento dos valores recolhidos e repassados, a empresa dever enviar rela o de todos os empregados em cuja folha de pagamento o desconto da contribui o negocial ocorreu, e o envio ser por meio do email: sti_ceramica@hotmail.com ou whatsapp: (84) 999320967, ou outro n mero disponibilizado pelo Sindicato dos trabalhadores.Par grafo Terceiro - Fica assegurado aos empregados o direito de oposi o ao desconto da Contribui o Assistencial, o qual dever ser manifestado, individualmente, por meio de documento escrito e assinado pelo empregado, a ser entregue, no SINDICATO LABORAL, ou envio atrav s do email: sti_ceramica@hotmail.com ou whatsapp: 84999320967, ou outro n mero disponibilizado pelo Sindicato dos trabalhadores, no prazo de at 10 (dez) dias corridos a contar da data do registro da presente conven o no sistema MEDIADOR do MTE.Par grafo Quarto - N o ser o admitidas a es por parte das empresas e seus representantes, tendentes a organizar entregas coletivas de cartas de oposi o à s contribui es previstas na presente conven o, seja por press o dos departamentos internos das empresas, atrav s de entrega de modelo de carta de oposi o, organiza o de caravanas, fretamento de ô nibus e vans, seja por exig ncia de apresenta o de recibo de entrega da oposi o aos referidos departamentos da empresa ou qualquer outro meio que tenha o objetivo de enfraquecer economicamente a entidade sindical, o que, al m de ser considerado descumprimento da cl usula, ensejando a aplica o da penalidade prescrita nesta Conven o, configurar conduta antissindical, para os efeitos legais.

Estabilidades e garantias

“O empregado poder ausentar-se do servi o sem preju zo do sal rio, mediante comprova o, nas seguintes hip teses:a) Por 01 (um) dia, para o recebimento da parcela anual do PIS, caso o empregador n o possua conv nio para efetuar o pagamento b) Durante o per odo de interna o hospitalar de cô njuge ou filho, nos hor rios de visita, mediante apresenta o de comprovante m dico c) At 03 (tr s) dias consecutivos, em caso de falecimento de cô njuge, ascendente, descendente, irm o ou pessoa que, comprovadamente, viva sob sua depend ncia econô mica e conste em sua Carteira de Trabalho e Previd ncia Social d) At 03 (tr s) dias consecutivos, em virtude de casamento e) Por 05 (cinco) dias, em caso de nascimento de filho (licen a-paternidade), nos termos do artigo 473, III, da CLT e legisla o correlata.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RN000102/2026 (solicitação MR012687/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “AUSENCIAS LEGAIS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 360.036
Ver a cláusula inteira
O empregado poder ausentar-se do servi o sem preju zo do sal rio, mediante comprova o, nas seguintes hip teses:a) Por 01 (um) dia, para o recebimento da parcela anual do PIS, caso o empregador n o possua conv nio para efetuar o pagamento b) Durante o per odo de interna o hospitalar de cô njuge ou filho, nos hor rios de visita, mediante apresenta o de comprovante m dico c) At 03 (tr s) dias consecutivos, em caso de falecimento de cô njuge, ascendente, descendente, irm o ou pessoa que, comprovadamente, viva sob sua depend ncia econô mica e conste em sua Carteira de Trabalho e Previd ncia Social d) At 03 (tr s) dias consecutivos, em virtude de casamento e) Por 05 (cinco) dias, em caso de nascimento de filho (licen a-paternidade), nos termos do artigo 473, III, da CLT e legisla o correlata.

Multa por descumprimento

“Fica estipulada multa no valor correspondente ao menor piso salarial da categoria, por empregado e por infra o, em caso de descumprimento, por parte do empregador, de qualquer cl usula desta Conven o Coletiva de Trabalho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RN000102/2026 (solicitação MR012687/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DAS PENALIDADES” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 360.043
Ver a cláusula inteira
Fica estipulada multa no valor correspondente ao menor piso salarial da categoria, por empregado e por infra o, em caso de descumprimento, por parte do empregador, de qualquer cl usula desta Conven o Coletiva de Trabalho. O valor da multa reverter em favor da parte prejudicada

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