TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2026

Trabalhadores em Casas de Chá, Choperias, Churrascarias, Cervejarias, Lanchonetes…
Natal/RN, março de 2026

Termo aditivo de Sindicato dos Trabalhadores em Bares e em Atividades Similares e Conexas no Estado do Rio Grande do Norte (CNPJ 07.597.408/0001-31), de Natal/RN, para a categoria trabalhadores em Casas de Chá, Choperias, Churrascarias, Cervejarias, Lanchonetes, Buffet, Galeterias, Doçarias, Cafeterias, Creperias, Bares, Restaurantes, Sanduicheiras, Empresas Fornecedoras de Alimentação a Empresas Aeroviárias, Marítimas e Empreiteiras, Sorveterias, em Empresas que Produzem…, com vigência a partir de março de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO RN000188/2026

Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 21/05/2026 · data-base em março · solicitação MR028641/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 21/05/2026.

Altera o instrumento RN000187/2025.

Categoria: dos trabalhadores em Casas de Chá, Choperias, Churrascarias, Cervejarias, Lanchonetes, Buffet, Galeterias, Doçarias, Cafeterias, Creperias, Bares, Restaurantes, Sanduicheiras, Empresas Fornecedoras de Alimentação a Empresas Aeroviárias, Marítimas e Empreiteiras, Sorveterias, em Empresas que Produzem Alimentação Industrial e das Empresas de Catering. EXCETO a categoria dos empregados no comércio de restaurantes, bares, lanchonetes, bufês, churrascarias e pizzarias no município de Natal/RN

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES EM BARES E EM ATIVIDADES SIMILARSindicato dos trabalhadores · CNPJ 07.597.408/0001-31
  • SINDICATO DE HOTEIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTESindicato patronal · CNPJ 08.466.518/0001-27

Abrangência

Abrangência141 municípios de RN

Categoriados trabalhadores em Casas de Chá, Choperias, Churrascarias, Cervejarias, Lanchonetes, Buffet, Galeterias, Doçarias, Cafeterias, Creperias, Bares, Restaurantes, Sanduicheiras, Empresas Fornecedoras de Alimentação a Em…

Excetoempregados no comércio de restaurantes, bares, lanchonetes, bufês, churrascarias e pizzarias

Ver os 141 municípios
  • Acari/RN
  • Açu/RN
  • Afonso Bezerra/RN
  • Água Nova/RN
  • Alexandria/RN
  • Almino Afonso/RN
  • Alto do Rodrigues/RN
  • Angicos/RN
  • Antônio Martins/RN
  • Apodi/RN
  • Areia Branca/RN
  • Augusto Severo/RN
  • Baraúna/RN
  • Barcelona/RN
  • Bento Fernandes/RN
  • Bodó/RN
  • Bom Jesus/RN
  • Caiçara do Norte/RN
  • Caiçara do Rio do Vento/RN
  • Caicó/RN
  • Campo Redondo/RN
  • Caraúbas/RN
  • Carnaúba dos Dantas/RN
  • Carnaubais/RN
  • Ceará-Mirim/RN
  • Cerro Corá/RN
  • Coronel Ezequiel/RN
  • Coronel João Pessoa/RN
  • Cruzeta/RN
  • Currais Novos/RN
  • Doutor Severiano/RN
  • Encanto/RN
  • Equador/RN
  • Extremoz/RN
  • Felipe Guerra/RN
  • Fernando Pedroza/RN
  • Florânia/RN
  • Francisco Dantas/RN
  • Frutuoso Gomes/RN
  • Galinhos/RN
  • Governador Dix-Sept Rosado/RN
  • Grossos/RN
  • Guamaré/RN
  • Ielmo Marinho/RN
  • Ipanguaçu/RN
  • Ipueira/RN
  • Itajá/RN
  • Itaú/RN
  • Jaçanã/RN
  • Jandaíra/RN
  • Janduís/RN
  • Januário Cicco/RN
  • Japi/RN
  • Jardim de Angicos/RN
  • Jardim de Piranhas/RN
  • Jardim do Seridó/RN
  • João Câmara/RN
  • João Dias/RN
  • José da Penha/RN
  • Jucurutu/RN
  • Jundiá/RN
  • Lagoa de Pedras/RN
  • Lagoa Nova/RN
  • Lagoa Salgada/RN
  • Lajes Pintadas/RN
  • Lajes/RN
  • Lucrécia/RN
  • Luís Gomes/RN
  • Macaíba/RN
  • Macau/RN
  • Major Sales/RN
  • Marcelino Vieira/RN
  • Martins/RN
  • Maxaranguape/RN
  • Messias Targino/RN
  • Natal/RN
  • Olho d'Água do Borges/RN
  • Ouro Branco/RN
  • Paraná/RN
  • Paraú/RN
  • Parazinho/RN
  • Parelhas/RN
  • Parnamirim/RN
  • Patu/RN
  • Pau dos Ferros/RN
  • Pedra Grande/RN
  • Pedra Preta/RN
  • Pedro Avelino/RN
  • Pendências/RN
  • Pilões/RN
  • Poço Branco/RN
  • Portalegre/RN
  • Porto do Mangue/RN
  • Pureza/RN
  • Rafael Fernandes/RN
  • Rafael Godeiro/RN
  • Riacho da Cruz/RN
  • Riacho de Santana/RN
  • Riachuelo/RN
  • Rio do Fogo/RN
  • Rodolfo Fernandes/RN
  • Ruy Barbosa/RN
  • Santa Cruz/RN
  • Santa Maria/RN
  • Santana do Matos/RN
  • Santana do Seridó/RN
  • São Bento do Norte/RN
  • São Bento do Trairí/RN
  • São Fernando/RN
  • São Francisco do Oeste/RN
  • São Gonçalo do Amarante/RN
  • São João do Sabugi/RN
  • São José do Campestre/RN
  • São José do Seridó/RN
  • São Miguel do Gostoso/RN
  • São Miguel/RN
  • São Paulo do Potengi/RN
  • São Pedro/RN
  • São Rafael/RN
  • São Tomé/RN
  • São Vicente/RN
  • Senador Elói de Souza/RN
  • Serra Caiada/RN
  • Serra Negra do Norte/RN
  • Serrinha dos Pintos/RN
  • Serrinha/RN
  • Severiano Melo/RN
  • Sítio Novo/RN
  • Taboleiro Grande/RN
  • Taipu/RN
  • Tangará/RN
  • Tenente Ananias/RN
  • Tenente Laurentino Cruz/RN
  • Tibau/RN
  • Timbaúba dos Batistas/RN
  • Touros/RN
  • Triunfo Potiguar/RN
  • Umarizal/RN
  • Venha-Ver/RN
  • Vera Cruz/RN
  • Viçosa/RN
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos trabalhadores em Casas de Chá, Choperias, Churrascarias, Cervejarias, Lanchonetes, Buffet, Galeterias, Doçarias, Cafeterias, Creperias, Bares, Restaurantes, Sanduicheiras, Empresas Fornecedoras de Alimentação a Empresas Aeroviárias, Marítimas e Empreiteiras, Sorveterias, em Empresas que Produzem Alimentação Industrial e das Empresas de Catering. EXCETO a categoria dos empregados no comércio de restaurantes, bares, lanchonetes, bufês, churrascarias e pizzarias no município de Natal/RN , com abrangência territorial em Acari/RN, Açu/RN, Afonso Bezerra/RN, Água Nova/RN, Alexandria/RN, Almino Afonso/RN, Alto do Rodrigues/RN, Angicos/RN, Antônio Martins/RN, Apodi/RN, Areia Branca/RN, Augusto Severo/RN, Baraúna/RN, Barcelona/RN, Bento Fernandes/RN, Bodó/RN, Bom Jesus/RN, Caiçara do Norte/RN, Caiçara do Rio do Vento/RN, Caicó/RN, Campo Redondo/RN, Caraúbas/RN, Carnaúba dos Dantas/RN, Carnaubais/RN, Ceará-Mirim/RN, Cerro Corá/RN, Coronel Ezequiel/RN, Coronel João Pessoa/RN, Cruzeta/RN, Currais Novos/RN, Doutor Severiano/RN, Encanto/RN, Equador/RN, Extremoz/RN, Felipe Guerra/RN, Fernando Pedroza/RN, Florânia/RN, Francisco Dantas/RN, Frutuoso Gomes/RN, Galinhos/RN, Governador Dix-Sept Rosado/RN, Grossos/RN, Guamaré/RN, Ielmo Marinho/RN, Ipanguaçu/RN, Ipueira/RN, Itajá/RN, Itaú/RN, Jaçanã/RN, Jandaíra/RN, Janduís/RN, Januário Cicco/RN, Japi/RN, Jardim de Angicos/RN, Jardim de Piranhas/RN, Jardim do Seridó/RN, João Câmara/RN, João Dias/RN, José da Penha/RN, Jucurutu/RN, Jundiá/RN, Lagoa de Pedras/RN, Lagoa Nova/RN, Lagoa Salgada/RN, Lajes Pintadas/RN, Lajes/RN, Lucrécia/RN, Luís Gomes/RN, Macaíba/RN, Macau/RN, Major Sales/RN, Marcelino Vieira/RN, Martins/RN, Maxaranguape/RN, Messias Targino/RN, Natal/RN, Olho d'Água do Borges/RN, Ouro Branco/RN, Paraná/RN, Paraú/RN, Parazinho/RN, Parelhas/RN, Parnamirim/RN, Patu/RN, Pau dos Ferros/RN, Pedra Grande/RN, Pedra Preta/RN, Pedro Avelino/RN, Pendências/RN, Pilões/RN, Poço Branco/RN, Portalegre/RN, Porto do Mangue/RN, Pureza/RN, Rafael Fernandes/RN, Rafael Godeiro/RN, Riacho da Cruz/RN, Riacho de Santana/RN, Riachuelo/RN, Rio do Fogo/RN, Rodolfo Fernandes/RN, Ruy Barbosa/RN, Santa Cruz/RN, Santa Maria/RN, Santana do Matos/RN, Santana do Seridó/RN, São Bento do Norte/RN, São Bento do Trairí/RN, São Fernando/RN, São Francisco do Oeste/RN, São Gonçalo do Amarante/RN, São João do Sabugi/RN, São José do Campestre/RN, São José do Seridó/RN, São Miguel do Gostoso/RN, São Miguel/RN, São Paulo do Potengi/RN, São Pedro/RN, São Rafael/RN, São Tomé/RN, São Vicente/RN, Senador Elói de Souza/RN, Serra Caiada/RN, Serra Negra do Norte/RN, Serrinha dos Pintos/RN, Serrinha/RN, Severiano Melo/RN, Sítio Novo/RN, Taboleiro Grande/RN, Taipu/RN, Tangará/RN, Tenente Ananias/RN, Tenente Laurentino Cruz/RN, Tibau/RN, Timbaúba dos Batistas/RN, Touros/RN, Triunfo Potiguar/RN, Umarizal/RN, Venha-Ver/RN, Vera Cruz/RN e Viçosa/RN .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Termo Aditivo · registro RN000188/2026 (solicitação MR028641/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 588.974
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Piso salarial

“A partir de 1º de março de 2026, é assegurado o piso salarial de R$ 1.695,00 aos trabalhadores que exercem a função de auxiliar de cozinha, ASG, auxiliar de limpeza, auxiliar de manutenção, auxiliar de almoxarife, auxiliar de pizzaiolo, copeiro, cumim, monitor, porteiro, atendente de lanchonete, atendente de refeições coletivas, balconista, chapeiro, office boy, zelador, vigia e merendeira.”
Documento
Termo Aditivo · registro RN000188/2026 (solicitação MR028641/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “1º PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 588.978
Ver a cláusula inteira
A partir de 1º de março de 2026, é assegurado o piso salarial de R$ 1.695,00 aos trabalhadores que exercem a função de auxiliar de cozinha, ASG, auxiliar de limpeza, auxiliar de manutenção, auxiliar de almoxarife, auxiliar de pizzaiolo, copeiro, cumim, monitor, porteiro, atendente de lanchonete, atendente de refeições coletivas, balconista, chapeiro, office boy, zelador, vigia e merendeira.

Reajuste salarial

“A partir de 01 de março de 2026, é assegurado o reajuste de 7% (sete por cento) aos trabalhadores que exercem funções diversas e não listadas nos pisos anteriores.”
Documento
Termo Aditivo · registro RN000188/2026 (solicitação MR028641/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 588.982
Ver a cláusula inteira
A partir de 01 de março de 2026, é assegurado o reajuste de 7% (sete por cento) aos trabalhadores que exercem funções diversas e não listadas nos pisos anteriores.

Contribuições ao sindicato

“todas as empresas representadas pelo sindicato patronal recolherão em favor deste a presente CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL, devida até o último dia útil do mês de junho de 2026”
Documento
Termo Aditivo · registro RN000188/2026 (solicitação MR028641/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 588.984
Ver a cláusula inteira
Com fundamento no art. 513, alínea e), da CLT, todas as empresas representadas pelo sindicato patronal recolherão em favor deste a presente CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL, devida até o último dia útil do mês de junho de 2026, sob pena de inscrição em cadastro restritivo de crédito.
Até 10 empregados
R$ 150,00
De 11 a 30 empregados
R$ 200,00
De 31 a 50 empregados
R$ 350,00
De 51 a 100 empregados
R$ 450,00
Acima de 100 empregados
R$ 550,00
PARÁGRAFO PRIMERIO: O pagamento da contribuição obedecerá ocorrerá por boleto bancário. Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas com o setor financeiro, através do telefone (84) 98829-2872, e email: secretaria@shrbsrn.com.br .

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