CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RN000344/2026
Vigência de 01/09/2026 a 31/08/2028
Registrado no MTE em 24/09/2026 · data-base em setembro · solicitação MR061150/2026Retroativa: vale desde 01/09/2026, registrada em 24/09/2026.
Categoria: Profissionais e econômica, dos trabalhadores nas Indústrias: de ferro (siderurgia), de Trefilação e Laminação de metais ferrosos, da fundição, de artefatos de ferro e metais em geral, de serralharia, da mecânica, de proteção, tratamento e transformação de superfícies, de máquinas, de balanças, pesos e medidas, de cutelaria, de estamparia de metais, de móveis de metal, da construção naval, de materiais e equipamentos rodoviários e ferroviários (compreensiva das empresas industriais fabricantes de carrocerias para ônibus e caminhões, viaturas, reboques e semi-reboques, locomotivas, vagões, carros e equipamentos ferroviários, motocicletas, motonetas e veículos semelhantes), de artefatos de metais não ferrosos, de geradores de vapor (caldeiras e acessórios), de parafusos, porcas, rebites e similares, de tratores, caminhões, ônibus, automóveis e veículos similares, de lâmpadas e aparelhos elétricos de iluminação, de condutores elétricos, de trefilação e laminação de metais não ferrosos, de aparelhos elétricos, eletrônicos e similares, de aparelhos de radiotransmissão, de peças para automóveis e similares, da construção aeronáutica, de reparação e manutenção de veículos e acessórios, de funilaria, da forjaria, de refrigeração, aquecimento e tratamento de ar, de preparação de sucata, ferrosa e não ferrosa, de artigos e equipamentos odontológicos, médicos e hospitalares, da informática, de rolhas metálicas, da fabricação, manutenção e conservação de elevadores e escadas rolantes, de retificação e manutenção de peças e motores, da galvanoplastia e niquilação, de implementos agrícolas, de oficinas mecânicas, da produção de alumínio e suas ligas, da fabricação de tubos de aço com costura, da fabricação de revestimentos de tubos de aço, da fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria de prospecção e extração de petróleo, de fabricação e manutenção e reparação de tanques, de fabricação, manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medidas, teste e controle, de fabricação de estruturas e reservatórios metálicos; de fabricação de esquadrias de metal, da fabricação de máquinas para escritórios e equipamentos de informática, da fabricação e montagem de esquadrias de alumínio, da fabricação, manutenção e conservação dos aparelhos de refrigeração, de construção e reparos de plataformas de petróleo marítimas; de construção e reparos de offshore e onshore, de manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso da extração do sal, de manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, de manutenção e reparos de motores, bombas e compressores, de manutenção e reparação de tratores, máquinas e equipamentos para agricultura e mineração, de serviços de usinagem, solda e revestimentos em metais, de serviços de galvano técnica, dos serviços de têmpera, cementação e tratamento térmico de aço, da manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos, da fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios, de instalação de máquinas e equipamentos industriais, da manutenção e reparação de motocicletas e motonetas, da montagem de estruturas metálicas, da instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes, dos serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, dos serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores, dos serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores, dos serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores, do serviço de corte e dobra de metais, do recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores, dos serviços de usinagem, tornearia e solda, dos serviços de tratamento e revestimento em metais, da fabricação, instalação e manutenção de equipamentos para a geração de energias renováveis (eólica, solar, termoelétrica e outras) e de empresas terceirizadas que exerçam atividades nas empresas da categoria econômica
Partes
- SIND DOS TRAB NAS IND MET , SID, MEC, AUT, MAT ELE E ELETR, ELETROMEC, INF, CONST NAV, AERO, REFRI, MAN E MON IND, MONT DE EST MET, INST E MANUTSindicato dos trabalhadores · CNPJ 24.370.140/0001-10
- FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO EST DO RIO G NORTESindicato patronal · CNPJ 08.435.778/0001-35
- SINDICATO DAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERISindicato patronal · CNPJ 08.075.160/0001-01
Abrangência
Abrangência139 municípios de RN
CategoriaProfissionais e econômica, dos trabalhadores nas Indústrias: de ferro (siderurgia), de Trefilação e Laminação de metais ferrosos, da fundição, de artefatos de ferro e metais em geral, de serralharia, da mecânica, de p…
Ver os 139 municípios
- Acari/RN
- Afonso Bezerra/RN
- Água Nova/RN
- Alexandria/RN
- Almino Afonso/RN
- Angicos/RN
- Antônio Martins/RN
- Arês/RN
- Baía Formosa/RN
- Barcelona/RN
- Bento Fernandes/RN
- Bodó/RN
- Bom Jesus/RN
- Brejinho/RN
- Caiçara do Norte/RN
- Caiçara do Rio do Vento/RN
- Caicó/RN
- Campo Redondo/RN
- Canguaretama/RN
- Carnaúba dos Dantas/RN
- Ceará-Mirim/RN
- Cerro Corá/RN
- Coronel Ezequiel/RN
- Coronel João Pessoa/RN
- Cruzeta/RN
- Currais Novos/RN
- Doutor Severiano/RN
- Encanto/RN
- Equador/RN
- Espírito Santo/RN
- Extremoz/RN
- Fernando Pedroza/RN
- Florânia/RN
- Francisco Dantas/RN
- Frutuoso Gomes/RN
- Galinhos/RN
- Goianinha/RN
- Ielmo Marinho/RN
- Ipueira/RN
- Jaçanã/RN
- Jandaíra/RN
- Januário Cicco/RN
- Japi/RN
- Jardim de Angicos/RN
- Jardim de Piranhas/RN
- Jardim do Seridó/RN
- João Câmara/RN
- João Dias/RN
- José da Penha/RN
- Jucurutu/RN
- Lagoa d'Anta/RN
- Lagoa de Pedras/RN
- Lagoa de Velhos/RN
- Lagoa Nova/RN
- Lagoa Salgada/RN
- Lajes Pintadas/RN
- Lajes/RN
- Lucrécia/RN
- Luís Gomes/RN
- Macaíba/RN
- Major Sales/RN
- Marcelino Vieira/RN
- Martins/RN
- Maxaranguape/RN
- Messias Targino/RN
- Montanhas/RN
- Monte Alegre/RN
- Monte das Gameleiras/RN
- Natal/RN
- Nísia Floresta/RN
- Nova Cruz/RN
- Olho d'Água do Borges/RN
- Ouro Branco/RN
- Paraná/RN
- Parazinho/RN
- Parelhas/RN
- Parnamirim/RN
- Fica/RN
- Passagem/RN
- Patu/RN
- Pau dos Ferros/RN
- Pedra Grande/RN
- Pedra Preta/RN
- Pedro Avelino/RN
- Pedro Velho/RN
- Pilões/RN
- Poço Branco/RN
- Portalegre/RN
- Pureza/RN
- Rafael Fernandes/RN
- Rafael Godeiro/RN
- Riacho da Cruz/RN
- Riacho de Santana/RN
- Riachuelo/RN
- Rio do Fogo/RN
- Rodolfo Fernandes/RN
- Ruy Barbosa/RN
- Santa Cruz/RN
- Santa Maria/RN
- Santana do Matos/RN
- Santana do Seridó/RN
- Santo Antônio/RN
- São Bento do Norte/RN
- São Bento do Trairí/RN
- São Fernando/RN
- São Francisco do Oeste/RN
- São Gonçalo do Amarante/RN
- São João do Sabugi/RN
- São José de Mipibu/RN
- São José do Campestre/RN
- São José do Seridó/RN
- São Miguel do Gostoso/RN
- São Miguel/RN
- São Paulo do Potengi/RN
- São Pedro/RN
- São Tomé/RN
- São Vicente/RN
- Senador Elói de Souza/RN
- Senador Georgino Avelino/RN
- Serra Caiada/RN
- Serra de São Bento/RN
- Serra Negra do Norte/RN
- Serrinha dos Pintos/RN
- Serrinha/RN
- Sítio Novo/RN
- Taboleiro Grande/RN
- Taipu/RN
- Tangará/RN
- Tenente Ananias/RN
- Tenente Laurentino Cruz/RN
- Tibau do Sul/RN
- Timbaúba dos Batistas/RN
- Touros/RN
- Umarizal/RN
- Várzea/RN
- Venha-Ver/RN
- Vera Cruz/RN
- Viçosa/RN
- Vila Flor/RN
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissionais e econômica, dos trabalhadores nas Indústrias: de ferro (siderurgia), de Trefilação e Laminação de metais ferrosos, da fundição, de artefatos de ferro e metais em geral, de serralharia, da mecânica, de proteção, tratamento e transformação de superfícies, de máquinas, de balanças, pesos e medidas, de cutelaria, de estamparia de metais, de móveis de metal, da construção naval, de materiais e equipamentos rodoviários e ferroviários (compreensiva das empresas industriais fabricantes de carrocerias para ônibus e caminhões, viaturas, reboques e semi-reboques, locomotivas, vagões, carros e equipamentos ferroviários, motocicletas, motonetas e veículos semelhantes), de artefatos de metais não ferrosos, de geradores de vapor (caldeiras e acessórios), de parafusos, porcas, rebites e similares, de tratores, caminhões, ônibus, automóveis e veículos similares, de lâmpadas e aparelhos elétricos de iluminação, de condutores elétricos, de trefilação e laminação de metais não ferrosos, de aparelhos elétricos, eletrônicos e similares, de aparelhos de radiotransmissão, de peças para automóveis e similares, da construção aeronáutica, de reparação e manutenção de veículos e acessórios, de funilaria, da forjaria, de refrigeração, aquecimento e tratamento de ar, de preparação de sucata, ferrosa e não ferrosa, de artigos e equipamentos odontológicos, médicos e hospitalares, da informática, de rolhas metálicas, da fabricação, manutenção e conservação de elevadores e escadas rolantes, de retificação e manutenção de peças e motores, da galvanoplastia e niquilação, de implementos agrícolas, de oficinas mecânicas, da produção de alumínio e suas ligas, da fabricação de tubos de aço com costura, da fabricação de revestimentos de tubos de aço, da fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria de prospecção e extração de petróleo, de fabricação e manutenção e reparação de tanques, de fabricação, manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medidas, teste e controle, de fabricação de estruturas e reservatórios metálicos; de fabricação de esquadrias de metal, da fabricação de máquinas para escritórios e equipamentos de informática, da fabricação e montagem de esquadrias de alumínio, da fabricação, manutenção e conservação dos aparelhos de refrigeração, de construção e reparos de plataformas de petróleo marítimas; de construção e reparos de offshore e onshore, de manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso da extração do sal, de manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, de manutenção e reparos de motores, bombas e compressores, de manutenção e reparação de tratores, máquinas e equipamentos para agricultura e mineração, de serviços de usinagem, solda e revestimentos em metais, de serviços de galvano técnica, dos serviços de têmpera, cementação e tratamento térmico de aço, da manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos, da fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios, de instalação de máquinas e equipamentos industriais, da manutenção e reparação de motocicletas e motonetas, da montagem de estruturas metálicas, da instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes, dos serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, dos serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores, dos serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores, dos serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores, do serviço de corte e dobra de metais, do recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores, dos serviços de usinagem, tornearia e solda, dos serviços de tratamento e revestimento em metais, da fabricação, instalação e manutenção de equipamentos para a geração de energias renováveis (eólica, solar, termoelétrica e outras) e de empresas terceirizadas que exerçam atividades nas empresas da categoria econômica , com abrangência territorial em Acari/RN, Afonso Bezerra/RN, Água Nova/RN, Alexandria/RN, Almino Afonso/RN, Angicos/RN, Antônio Martins/RN, Arês/RN, Baía Formosa/RN, Barcelona/RN, Bento Fernandes/RN, Bodó/RN, Bom Jesus/RN, Brejinho/RN, Caiçara do Norte/RN, Caiçara do Rio do Vento/RN, Caicó/RN, Campo Redondo/RN, Canguaretama/RN, Carnaúba dos Dantas/RN, Ceará-Mirim/RN, Cerro Corá/RN, Coronel Ezequiel/RN, Coronel João Pessoa/RN, Cruzeta/RN, Currais Novos/RN, Doutor Severiano/RN, Encanto/RN, Equador/RN, Espírito Santo/RN, Extremoz/RN, Fernando Pedroza/RN, Florânia/RN, Francisco Dantas/RN, Frutuoso Gomes/RN, Galinhos/RN, Goianinha/RN, Ielmo Marinho/RN, Ipueira/RN, Jaçanã/RN, Jandaíra/RN, Januário Cicco/RN, Japi/RN, Jardim de Angicos/RN, Jardim de Piranhas/RN, Jardim do Seridó/RN, João Câmara/RN, João Dias/RN, José da Penha/RN, Jucurutu/RN, Lagoa d'Anta/RN, Lagoa de Pedras/RN, Lagoa de Velhos/RN, Lagoa Nova/RN, Lagoa Salgada/RN, Lajes Pintadas/RN, Lajes/RN, Lucrécia/RN, Luís Gomes/RN, Macaíba/RN, Major Sales/RN, Marcelino Vieira/RN, Martins/RN, Maxaranguape/RN, Messias Targino/RN, Montanhas/RN, Monte Alegre/RN, Monte das Gameleiras/RN, Natal/RN, Nísia Floresta/RN, Nova Cruz/RN, Olho d'Água do Borges/RN, Ouro Branco/RN, Paraná/RN, Parazinho/RN, Parelhas/RN, Parnamirim/RN, Passa e Fica/RN, Passagem/RN, Patu/RN, Pau dos Ferros/RN, Pedra Grande/RN, Pedra Preta/RN, Pedro Avelino/RN, Pedro Velho/RN, Pilões/RN, Poço Branco/RN, Portalegre/RN, Pureza/RN, Rafael Fernandes/RN, Rafael Godeiro/RN, Riacho da Cruz/RN, Riacho de Santana/RN, Riachuelo/RN, Rio do Fogo/RN, Rodolfo Fernandes/RN, Ruy Barbosa/RN, Santa Cruz/RN, Santa Maria/RN, Santana do Matos/RN, Santana do Seridó/RN, Santo Antônio/RN, São Bento do Norte/RN, São Bento do Trairí/RN, São Fernando/RN, São Francisco do Oeste/RN, São Gonçalo do Amarante/RN, São João do Sabugi/RN, São José de Mipibu/RN, São José do Campestre/RN, São José do Seridó/RN, São Miguel do Gostoso/RN, São Miguel/RN, São Paulo do Potengi/RN, São Pedro/RN, São Tomé/RN, São Vicente/RN, Senador Elói de Souza/RN, Senador Georgino Avelino/RN, Serra Caiada/RN, Serra de São Bento/RN, Serra Negra do Norte/RN, Serrinha dos Pintos/RN, Serrinha/RN, Sítio Novo/RN, Taboleiro Grande/RN, Taipu/RN, Tangará/RN, Tenente Ananias/RN, Tenente Laurentino Cruz/RN, Tibau do Sul/RN, Timbaúba dos Batistas/RN, Touros/RN, Umarizal/RN, Várzea/RN, Venha-Ver/RN, Vera Cruz/RN, Viçosa/RN e Vila Flor/RN .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2028 e a data-base da categoria em 01º de setembro.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2028 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
Piso salarial
“Ficam reajustados os pisos salariais fixados na Convenção Coletiva de Trabalho de 2026/2028, para os integrantes da categoria profissional, com eficácia a partir de 1º de setembro de 2026, em 6,00 % (seis por cento), passando a vigorar com os seguintes valores:”
Ver a cláusula inteira
Ficam reajustados os pisos salariais fixados na Convenção Coletiva de Trabalho de 2026/2028, para os integrantes da categoria profissional, com eficácia a partir de 1º de setembro de 2026, em 6,00 % (seis por cento), passando a vigorar com os seguintes valores: A) Não-qualificados: R$ 1.719,00 (mil setecentos e dezenove reais) mensais; B) Auxiliar de profissional: R$ 1.740,00 (mil setecentos e quarenta reais) mensais; C) Profissional: R$ 2.014,00 (dois mil e quatorze reais) mensais. § 1°. Durante a vigência desta Convenção Coletiva de Trabalho fica assegurado na hipótese da evolução do salário mínimo superior ao piso, o recebimento da garantia constitucional. § 2°. As partes pactuam o valor base do Piso do Auxiliar de Profissional em no mínimo R$ 30,00 (trinta reais) superior ao valor do Piso do Não Qualificado. § 3º. Fica acordado entre as partes a garantia de que o Piso Salarial do Profissional sempre será no mínimo R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) superior ao Piso do Não Qualificado.
Reajuste salarial
“Os salários dos empregados integrantes da categoria profissional serão reajustados, a partir de 1º de setembro de 2026, pela aplicação do índice de 6,00% (seis por cento), aplicado sobre os salários praticados em agosto de 2026.”
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Os salários dos empregados integrantes da categoria profissional serão reajustados, a partir de 1º de setembro de 2026, pela aplicação do índice de 6,00% (seis por cento), aplicado sobre os salários praticados em agosto de 2026. Parágrafo Único: Não serão objeto de compensação no reajuste concedido, os acréscimos salariais decorrentes de promoções, mudança de função ou reajuste salarial decorrente de mérito.
Horas extras
“As empresas remunerarão as 02 (duas) primeiras horas extras prestadas por seus empregados com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal, enquanto que as demais horas extras laboradas em uma mesma jornada serão pagas com acréscimo de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal.”
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As empresas remunerarão as 02 (duas) primeiras horas extras prestadas por seus empregados com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal, enquanto que as demais horas extras laboradas em uma mesma jornada serão pagas com acréscimo de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal. Parágrafo Único: Poderá ser instituído o sistema de Compensação de Jornadas de Trabalho e de Horas (Banco de Horas), mediante acordo coletivo a ser firmado entre cada uma das empresas da categoria econômica e o Sindicato Profissional.
Adicional noturno
“A remuneração do trabalho noturno terá acréscimo de 20% (vinte por cento) sobre a hora normal, considerando-se trabalho noturno aquele executado entre as 22h00 de um dia e as 5h00 do dia seguinte, sendo que a hora de trabalho nesse período é de 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.”
Ver a cláusula inteira
A remuneração do trabalho noturno terá acréscimo de 20% (vinte por cento) sobre a hora normal, considerando-se trabalho noturno aquele executado entre as 22h00 de um dia e as 5h00 do dia seguinte, sendo que a hora de trabalho nesse período é de 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos. § 1º. O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos. (ex-Súmula nº 60 - RA 105/1974, DJ 24.10.1974). § 2º. Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do art. 73, § 5º, da CLT. (ex-OJ nº 6 da SBDI-1 - inserida em 25.11.1996).
Banco de horas e compensação
“Desde que haja interesse da maioria simples dos empregados e das empresas, estas poderão estabelecer programa de compensação de dias úteis intercalados com feriados, fim de semana, carnaval, festas juninas e festas de fim de ano, desde que tal fato seja comunicado ao sindicato profissional com antecedência mínima de 10 (dez) dias.”
Ver a cláusula inteira
Desde que haja interesse da maioria simples dos empregados e das empresas, estas poderão estabelecer programa de compensação de dias úteis intercalados com feriados, fim de semana, carnaval, festas juninas e festas de fim de ano, desde que tal fato seja comunicado ao sindicato profissional com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
Jornada de trabalho
“funcionamento da semana com 44 (quarenta e quatro) horas, sendo 8 (oito) de trabalho diário de segunda a sexta-feira e 4 (quatro) horas de trabalho no sábado;”
Ver a cláusula inteira
Para cumprimento do disposto no inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal, as partes reconhecem como válida a adoção, pelas empresas representadas pelo Sindicato Patronal, de qualquer das seguintes alternativas de jornada de trabalho abaixo: a) funcionamento da semana com 44 (quarenta e quatro) horas, sendo 8 (oito) de trabalho diário de segunda a sexta-feira e 4 (quatro) horas de trabalho no sábado; b) funcionamento da semana de 44 (quarenta e quatro) horas de trabalho, de segunda a sexta-feira, sem expediente aos sábados, compensando-se as horas de sábado, durante os demais dias da semana; c) as empresas que não adotarem nenhuma das alternativas acima farão acordos com seus empregados para fixarem a jornada a ser adotada, mediante assistência do sindicato profissional e legislação vigente; d) a adoção do regime previsto na alínea "b" desta cláusula dispensa a celebração de acordo individual de compensação de jornada com os empregados, constituindo a presente Convenção Coletiva de Trabalho instrumento suficiente para todos os efeitos legais, observado o disposto na legislação trabalhista aplicável; e) as empresas que pretenderem alterar o regime previsto na alínea "b" para o previsto na alínea "a", ou vice-versa, deverão observar o procedimento previsto na alínea "c" desta cláusula; f) ficam excluídas do cumprimento das jornadas aqui previstas as empresas submetidas a regimes especiais de trabalho previsto em legislação específica, e especialmente a Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972. Parágro Único: Na hipótese de superveniência de alteração da Constituição Federal, da Consolidação das Leis do Trabalho ou de outra norma legal que modifique a duração máxima da jornada de trabalho, a distribuição da jornada semanal, os regimes de compensação, as escalas de trabalho ou outras normas relativas ao tempo de trabalho, as disposições desta Convenção Coletiva serão automaticamente interpretadas e aplicadas em conformidade com a nova legislação, independentemente da celebração de termo aditivo, acordo coletivo específico ou novo instrumento coletivo.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“As empresas com mais de 10 (dez) empregados ficam obrigadas a fornecer, pela manhã, alimento constante do cardápio mínimo de um pão com manteiga ou produto similar e copo com café e leite, no início da jornada diária, para os empregados da área de produção e administração direta da produção, que cheguem à sede da empresa até 15 (quinze) minutos antes do início das atividades laborais.”
Ver a cláusula inteira
As empresas com mais de 10 (dez) empregados ficam obrigadas a fornecer, pela manhã, alimento constante do cardápio mínimo de um pão com manteiga ou produto similar e copo com café e leite, no início da jornada diária, para os empregados da área de produção e administração direta da produção, que cheguem à sede da empresa até 15 (quinze) minutos antes do início das atividades laborais. § 1º. Desde que aprovado pela maioria absoluta dos empregados, as empresas poderão proceder à substituição da alimentação prevista no “caput” desta cláusula pelo fornecimento de uma cesta básica a ser por elas definida. § 2º. Em nenhuma hipótese, esse benefício integrará a base dos salários para efeito de contribuições sociais e previdenciárias.
Vale-transporte
“As empresas ficam obrigadas a fornecer vale transporte gratuitamente, para o deslocamento dos trabalhadores quando estiverem a serviço da empresa aos domingos, feriados e dias já compensados.”
Ver a cláusula inteira
As empresas ficam obrigadas a fornecer vale transporte gratuitamente, para o deslocamento dos trabalhadores quando estiverem a serviço da empresa aos domingos, feriados e dias já compensados.
Contribuições ao sindicato
“Desde que expressamente autorizado por documento hábil, as empresas descontarão dos seus empregados o percentual de 2% (dois por cento) do salário base a favor do sindicato da categoria profissional”
Ver a cláusula inteira
Desde que expressamente autorizado por documento hábil, as empresas descontarão dos seus empregados o percentual de 2% (dois por cento) do salário base a favor do sindicato da categoria profissional, conforme determinação da Assembleia Geral Extraordinária da categoria profissional, depositando o valor em conta corrente a ser fornecida pela entidade sindical, até o 8º (oitavo) dia do mês subsequente ao desconto, remetendo o comprovante do depósito ao sindicato profissional, até 5 (cinco) dias após.
Férias
“A concessão das férias será comunicada ao empregado por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cabendo a este assinar a respectiva comunicação, recebendo contra recibo.”
Ver a cláusula inteira
A concessão das férias será comunicada ao empregado por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cabendo a este assinar a respectiva comunicação, recebendo contra recibo. § 1º. É vedado o início das férias dos trabalhadores no período de 2 (dois) dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado, conforme CLT art.135 § 3º; § 2º. O pagamento da remuneração de férias deverá ser efetuado até o segundo dia imediatamente anterior ao da concessão, o empregado dará quitação do pagamento, com indicação do início e termo das férias, conforme CLT art.145. § 3º. Fica facultado ao empregado gozar suas férias no período coincidente com a época de seu casamento, desde que faça tal comunicação à empresa com até 30 (trinta) dias de antecedência e que sejam atendidas as conveniências da empresa.
Estabilidades e garantias
“Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez, até 6 (seis) meses após o parto.”
Ver a cláusula inteira
Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez, até 6 (seis) meses após o parto.
Multa por descumprimento
“Fica estipulada multa de 01 (um) piso salarial do Auxiliar de Profissional aqui estabelecido, pelo descumprimento de qualquer cláusula desta Convenção Coletiva de Trabalho pelas partes, revertendo-se está em favor do Sindicato dos Trabalhadores ou dos Empregadores prejudicado.”
Ver a cláusula inteira
Fica estipulada multa de 01 (um) piso salarial do Auxiliar de Profissional aqui estabelecido, pelo descumprimento de qualquer cláusula desta Convenção Coletiva de Trabalho pelas partes, revertendo-se está em favor do Sindicato dos Trabalhadores ou dos Empregadores prejudicado.