TERMO ADITIVO · REGISTRO RN000090/2026
Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2027
Registrado no MTE em 05/03/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR007920/2026Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 05/03/2026.
Altera o instrumento RN000057/2025.
Categoria: trabalhadores em enfermagem, tais como técnicos e auxiliares de enfermagem , técnicos duchistas, massagista, empregados em cooperativas, em hospitais e casas de saúde, auxiliares e técnicos de serviços paramédicos, tais como: técnico de laboratório clinico, auxiliares e técnicos de serviços médicos burocratas, massagistas, duchistas, pedicuros empregados em hospitais, e clinicas e casas de saúde e, ainda, os empregados em empresas de prótese dental, e ainda os empregados em empresas terceirizadas que prestam serviços aos hospitais privados e demais trabalhadores da saúde do setor privado
Partes
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM LABOR E PESQ E ANAL CLIN,CASASindicato dos trabalhadores · CNPJ 05.442.022/0001-25
- SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAUDE DO ESTADO DO RNSindicato patronal · CNPJ 24.365.595/0001-47
Abrangência
Abrangência1 município de RN
Categoriatrabalhadores em enfermagem, tais como técnicos e auxiliares de enfermagem , técnicos duchistas, massagista, empregados em cooperativas, em hospitais e casas de saúde, auxiliares e técnicos de serviços paramédicos, ta…
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) trabalhadores em enfermagem, tais como técnicos e auxiliares de enfermagem , técnicos duchistas, massagista, empregados em cooperativas, em hospitais e casas de saúde, auxiliares e técnicos de serviços paramédicos, tais como: técnico de laboratório clinico, auxiliares e técnicos de serviços médicos burocratas, massagistas, duchistas, pedicuros empregados em hospitais, e clinicas e casas de saúde e, ainda, os empregados em empresas de prótese dental, e ainda os empregados em empresas terceirizadas que prestam serviços aos hospitais privados e demais trabalhadores da saúde do setor privado, com abrangência territorial em Mossoró/RN.
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
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As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.
Piso salarial
“N vel A: Para os empregados exercentes das fun es de apoio, auxiliar de servi os gerais, copeira, lavandeira e jardineiro o equivalente a um sal rio m nimo + R$ 45,85 (quarenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos).N vel B: Para os empregados exercentes das fun es de cont nuo, telefonista, costureira, vigia, porteiro, recepcionista, maqueiro, despenseiro, auxiliar de cozinha, cozinheiro (a), atendente, atendente de consult rio m dico e odontol gico como tamb m atendente de cl nica de est ticas, pedicure, duchista, est tica corporal e laborat rio de manipula o de medicamentos, o equivalente a um sal rio m nimo + R$ 59,30 (cinquenta e nove reais e trinta centavos).N vel C: Para os empregados exercentes das fun es de faturista junior (apenas para o primeiro emprego), t cnico em enfermagem, t cnico em farm cia, t cnico em sa de bucal, t cnico em est tica, auxiliar de enfermagem, auxiliar de sa de bucal, auxiliar de fisioterapia, t cnico em massagista, t cnico de laborat rio, e t cnico de gesso, o equivalente a um sal rio m nimo + R$ 71,85 (setenta e um real e oitenta e cinco centavos).NIVEL D: para os empregados exercentes das fun es de auxiliar administrativo, de secretaria, de faturamento, de escrit rio, de contabilidade, de pessoal, almoxarife, manuten o, assistente administrativo, secret ria e afins, e motorista o equivalente a R$ 2.157,00 (dois mil cento e cinquenta e sete reais).”
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Ficam estabelecidos os seguintes pisos salariais pela presente Conven o Coletiva de Trabalho, com abrang ncia territorial em Mossor -RN, nenhum empregado da categoria profissional poder ser admitido, promovido ou permanecer no exerc cio de suas fun es, nas empresas integrantes da categoria econô mica, por sal rios inferiores aos valores abaixo especificados:N vel A: Para os empregados exercentes das fun es de apoio, auxiliar de servi os gerais, copeira, lavandeira e jardineiro o equivalente a um sal rio m nimo + R$ 45,85 (quarenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos).N vel B: Para os empregados exercentes das fun es de cont nuo, telefonista, costureira, vigia, porteiro, recepcionista, maqueiro, despenseiro, auxiliar de cozinha, cozinheiro (a), atendente, atendente de consult rio m dico e odontol gico como tamb m atendente de cl nica de est ticas, pedicure, duchista, est tica corporal e laborat rio de manipula o de medicamentos, o equivalente a um sal rio m nimo + R$ 59,30 (cinquenta e nove reais e trinta centavos).N vel C: Para os empregados exercentes das fun es de faturista junior (apenas para o primeiro emprego), t cnico em enfermagem, t cnico em farm cia, t cnico em sa de bucal, t cnico em est tica, auxiliar de enfermagem, auxiliar de sa de bucal, auxiliar de fisioterapia, t cnico em massagista, t cnico de laborat rio, e t cnico de gesso, o equivalente a um sal rio m nimo + R$ 71,85 (setenta e um real e oitenta e cinco centavos).NIVEL D: para os empregados exercentes das fun es de auxiliar administrativo, de secretaria, de faturamento, de escrit rio, de contabilidade, de pessoal, almoxarife, manuten o, assistente administrativo, secret ria e afins, e motorista o equivalente a R$ 2.157,00 (dois mil cento e cinquenta e sete reais).PAR GRAFO PRIMEIRO - As empresas da categoria econô mica, que j possui Acordo Coletivo de Trabalho com o SINTRAHPAM, com refer ncia ao piso salarial da enfermagem, na fun o de t cnico em enfermagem, ficam isenta de conceder o reajuste salarial no m s de fevereiro, o reajuste desta fun o tem como data base o m s de setembro de cada ano.
Reajuste salarial
“Os sal rios dos empregados n o compreendidos nos n veis "A", "B", "C" e “ D” , ser o reajustados em 7% (sete por cento) a partir de 01 de fevereiro de 2025”
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Os sal rios dos empregados n o compreendidos nos n veis "A", "B", "C" e “ D” , ser o reajustados em 7% (sete por cento) a partir de 01 de fevereiro de 2025, n o se aplicando dito reajuste aos sal rios dos empregados pertencentes categoria profissional organizada e representada por outra entidade sindical, ficando facultada a compensa o das antecipa es legais, volunt rias e/ ou convencionadas concedidas no per odo de fevereiro/2026 a Janeiro/2027.
Contribuições ao sindicato
“descontar o de todos os seus empregados a importâ ncia de 3% (tr s por cento) do sal rio base de fevereiro do corrente ano a t tulo de taxa negocial destinada a custear as atividades assistenciais do sindicato”
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As empresas da categoria econô mica, localizadas na base territorial do sindicato da categoria profissional - munic pio de Mossor - descontar o de todos os seus empregados a importâ ncia de 3% (tr s por cento) do sal rio base de fevereiro do corrente ano a t tulo de taxa negocial destinada a custear as atividades assistenciais do sindicato, conforme autorizado em assembleia, na forma dos artigos 513, “ e” , 578 e 579 da CLT e orienta o do Minist rio P blico do Trabalho na CONALIS nº 20/2022, salvo desautoriza o por escrito do empregado at 10 (dez) dias ap s a negocia o salarial, exclusivamente na sede do sindicato.
Multa por descumprimento
“Violada quaisquer cl usulas desta conven o, ficar a empresa infratora obrigada a pagar multa equivalente a 10% (dez por cento) do sal rio do empregado, revertendo o respectivo valor em favor deste.”
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Violada quaisquer cl usulas desta conven o, ficar a empresa infratora obrigada a pagar multa equivalente a 10% (dez por cento) do sal rio do empregado, revertendo o respectivo valor em favor deste.