TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE JULHO DE 2026

Trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas, de material elétrico do plano da…
Volta Redonda/RJ, julho de 2026

Termo aditivo de Sind Trab Ind M M Mat Elemat Elet Inf Bm Vr R Itatiaia (CNPJ 32.511.578/0001-07), de Volta Redonda/RJ, para a categoria trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas, de material elétrico do plano da CNTI, com vigência a partir de julho de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO RJ002227/2026

Vigência de 01/07/2026 a 31/12/2026

Registrado no MTE em 28/09/2026 · data-base em maio · solicitação MR040390/2026

Retroativa: vale desde 01/07/2026, registrada em 28/09/2026.

Categoria: Profissionais dos trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas, de material elétrico do plano da CNTI

Partes

  • ACUMULADORES MOURA S AEmpresa · CNPJ 09.811.654/0013-03
  • CARESE CARROCERIA E PINTURA LTDAEmpresa · CNPJ 01.094.488/0001-26
  • CASTERTECH FUNDICAO E TECNOLOGIA LTDAEmpresa · CNPJ 08.304.706/0003-10
  • IOCHPE-MAXION S.A.Empresa · CNPJ 61.156.113/0005-07
  • KROMBERG & SCHUBERT DO BRASIL LTDA.Empresa · CNPJ 03.574.096/0009-47
  • MERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA.Empresa · CNPJ 56.669.187/0017-32
  • POWERTRAIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDAEmpresa · CNPJ 01.606.048/0001-00
  • VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDAEmpresa · CNPJ 06.020.318/0005-44
  • SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIASindicato dos trabalhadores · CNPJ 32.511.578/0001-07

Abrangência

Abrangência1 município de RJ

CategoriaProfissionais dos trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas, de material elétrico do plano da CNTI

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissionais dos trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas, de material elétrico do plano da CNTI , com abrangência territorial em Resende/RJ .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de julho de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Termo Aditivo · registro RJ002227/2026 (solicitação MR040390/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR040390/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de julho de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Banco de horas e compensação

“Conforme o item “X” do Art. 611-A da Lei 13.467 de 13 de julho de 2017, as EMPRESAS poderão adotar a seguinte modalidade de controle e registro de jornada de trabalho:”
Documento
Termo Aditivo · registro RJ002227/2026 (solicitação MR040390/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “DO CONTROLE DE PRESENÇA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR040390/2026
Ver a cláusula inteira
Conforme o item “X” do Art. 611-A da Lei 13.467 de 13 de julho de 2017, as EMPRESAS poderão adotar a seguinte modalidade de controle e registro de jornada de trabalho:
§ 1º Sistema alternativo eletrônico de controle de jornada de trabalho suportado pela Portaria 373/2011 do Ministério do Trabalho, exceto “ponto por exceção”, sendo dispensada a marcação do ponto eletrônico no intervalo de refeição e repouso e impressão de comprovantes de registro de jornada instituído pela Portaria 1.510/2009, garantido ao COLABORADOR o extrato com as marcações de ponto.
§ 2º Para localidades com menos de 10 COLABORADORES o controle de ponto será manual.
§ 3º- Os Vice-Presidentes, Diretores, Gerentes Executivos, Gerentes, Supervisores, Especialistas, Coordenadores, Consultor de Soluções e Médico do Trabalho, cujo exercício da função exige maior responsabilidade, enquadram-se no regime previsto no artigo 62, inciso II, da Consolidação das Leis do Trabalho – (CLT) como cargos de confiança, não estão sujeitos(as) a nenhuma espécie de controle e/ou fiscalização de horário de trabalho, estando por consequência excluídos (as) da obrigação de registrar jornada.
§ 4º Os COLABORADORES com as funções de Consultores Comerciais e de Pós Vendas que exercem suas atividades em ambiente externo, não estarão sujeitos a qualquer controle de horário de trabalho pelas EMPRESAS, seja direto ou indireto, nos termos do Art. 62, I, da CLT.
§ 5º Os COLABORADORES que estiverem executando suas atividades em regime de Trabalho Sob Medida (Home Office) ficam dispensados da marcação de ponto convencional. Nesses casos deverão registrar a jornada de trabalho no sistema eletrônico de apuração de frequência mediante a utilização do código Home Office.
§ 6º- O presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO – DATA BASE ratifica que as EMPRESAS estão liberadas da utilização do Registro Eletrônico de Ponto – REP, previsto na Portaria nº 671/2021, isentando-a das penalidades previstas na referida Portaria.

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