TERMO ADITIVO · REGISTRO RJ002012/2026
Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027
Registrado no MTE em 02/09/2026 · data-base em março · solicitação MR051968/2026Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 02/09/2026.
Categoria: dos trabalhadores em transportes rodoviário de cargas e coletivos
Partes
- UNIAO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.Empresa · CNPJ 02.354.917/0001-10
- SINDICATO TRAB TRANSP ROD DE CARGA E COLET TRES RIOS RJSindicato dos trabalhadores · CNPJ 32.502.122/0001-72
Abrangência
Abrangência3 municípios de RJ
Categoriados trabalhadores em transportes rodoviário de cargas e coletivos
Ver os 3 municípios
- Paraíba do Sul/RJ
- Sapucaia/RJ
- Três Rios/RJ
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos trabalhadores em transportes rodoviário de cargas e coletivos , com abrangência territorial em Paraíba do Sul/RJ, Sapucaia/RJ e Três Rios/RJ .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“Esta cláusula entra em vigor a partir de 1º de março de 2026 .”
Ver a cláusula inteira
Fica estabelecido que o vale-alimentação fornecido pela empresa possui natureza estritamente indenizatória e facultativa, constituindo benefício concedido por liberalidade do empregador. Dessa forma, a empresa poderá adotar critérios próprios para sua concessão. Assim, no caso de ausência do empregado ao trabalho, ainda que justificada mediante apresentação de atestado médico ou documento equivalente, será realizado o desconto proporcional do vale-alimentação referente ao dia não trabalhado, considerando que o benefício é disponibilizado com base na efetiva prestação de serviço. A presente regra não caracteriza qualquer penalidade ao empregado, mas apenas o ajuste do benefício às condições de sua concessão. Esta cláusula entra em vigor a partir de 1º de março de 2026 .