TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2026

Trabalhadores em transportes rodoviário de cargas e coletivos
Três Rios/RJ, março de 2026

Termo aditivo de Sindicato Trab Transp Rod de Carga e Colet Tres Rios RJ (CNPJ 32.502.122/0001-72), de Três Rios/RJ, para a categoria trabalhadores em transportes rodoviário de cargas e coletivos, com vigência a partir de março de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO RJ002012/2026

Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 02/09/2026 · data-base em março · solicitação MR051968/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 02/09/2026.

Categoria: dos trabalhadores em transportes rodoviário de cargas e coletivos

Partes

  • UNIAO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.Empresa · CNPJ 02.354.917/0001-10
  • SINDICATO TRAB TRANSP ROD DE CARGA E COLET TRES RIOS RJSindicato dos trabalhadores · CNPJ 32.502.122/0001-72

Abrangência

Abrangência3 municípios de RJ

Categoriados trabalhadores em transportes rodoviário de cargas e coletivos

Ver os 3 municípios
  • Paraíba do Sul/RJ
  • Sapucaia/RJ
  • Três Rios/RJ
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos trabalhadores em transportes rodoviário de cargas e coletivos , com abrangência territorial em Paraíba do Sul/RJ, Sapucaia/RJ e Três Rios/RJ .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Termo Aditivo · registro RJ002012/2026 (solicitação MR051968/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR051968/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“Esta cláusula entra em vigor a partir de 1º de março de 2026 .”
Documento
Termo Aditivo · registro RJ002012/2026 (solicitação MR051968/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “DESCONTO DO VALE-ALIMENTAÇÃO EM CASO DE AUSÊNCIA JUSTIFICADA” · parágrafo 4
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR051968/2026
Ver a cláusula inteira
Fica estabelecido que o vale-alimentação fornecido pela empresa possui natureza estritamente indenizatória e facultativa, constituindo benefício concedido por liberalidade do empregador. Dessa forma, a empresa poderá adotar critérios próprios para sua concessão.
Assim, no caso de ausência do empregado ao trabalho, ainda que justificada mediante apresentação de atestado médico ou documento equivalente, será realizado o desconto proporcional do vale-alimentação referente ao dia não trabalhado, considerando que o benefício é disponibilizado com base na efetiva prestação de serviço.
A presente regra não caracteriza qualquer penalidade ao empregado, mas apenas o ajuste do benefício às condições de sua concessão.
Esta cláusula entra em vigor a partir de 1º de março de 2026 .

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