CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2026

Trabalhadores das industrias de materiais plásticos
São Gonçalo/RJ, março de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sind Trab Ind Prod Quimi Farm e Mat Plast de Sg (CNPJ 31.722.994/0001-83), de São Gonçalo/RJ, para a categoria trabalhadores das industrias de materiais plásticos, com vigência a partir de março de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RJ001249/2026

Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 24/06/2026 · data-base em março · solicitação MR035154/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 24/06/2026.

Categoria: TRABALHADORES DAS INDUSTRIAS DE MATERIAIS PLÁSTICOS

Partes

  • SIND TRAB IND PROD QUIMI FARM E MAT PLAST DE SGSindicato dos trabalhadores · CNPJ 31.722.994/0001-83
  • SINDICATO DA IND DE MAT PLAST DO EST DO RIO DE JANEIROSindicato patronal · CNPJ 33.698.317/0001-00

Abrangência

Abrangência19 municípios de RJ

CategoriaTRABALHADORES DAS INDUSTRIAS DE MATERIAIS PLÁSTICOS

Ver os 19 municípios
  • Aperibé/RJ
  • Bom Jardim/RJ
  • Cachoeiras de Macacu/RJ
  • Cantagalo/RJ
  • Carmo/RJ
  • Cordeiro/RJ
  • Duas Barras/RJ
  • Guapimirim/RJ
  • Itaocara/RJ
  • Macuco/RJ
  • Maricá/RJ
  • Niterói/RJ
  • Rio Bonito/RJ
  • Santa Maria Madalena/RJ
  • São José do Vale do Rio Preto/RJ
  • São Sebastião do Alto/RJ
  • Sumidouro/RJ
  • Teresópolis/RJ
  • Trajano de Moraes/RJ
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES DAS INDUSTRIAS DE MATERIAIS PLÁSTICOS , com abrangência territorial em Aperibé/RJ, Bom Jardim/RJ, Cachoeiras de Macacu/RJ, Cantagalo/RJ, Carmo/RJ, Cordeiro/RJ, Duas Barras/RJ, Guapimirim/RJ, Itaocara/RJ, Macuco/RJ, Maricá/RJ, Niterói/RJ, Rio Bonito/RJ, Santa Maria Madalena/RJ, São José do Vale do Rio Preto/RJ, São Sebastião do Alto/RJ, Sumidouro/RJ, Teresópolis/RJ e Trajano de Moraes/RJ .

Informações-chave

Vigência e data-base

“a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001249/2026 (solicitação MR035154/2026)
Página
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Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 386.301
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Piso salarial

“O piso salarial da categoria, a partir de 1º de março de 2026, será de:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001249/2026 (solicitação MR035154/2026)
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Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 386.303
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O piso salarial da categoria, a partir de 1º de março de 2026, será de:
1. R$ 1.680,00 (mil seiscentos e oitenta reais) para empresas com até 450 funcionários;
2. R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais) para empresas com 451 até 650 funcionários;
3. R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais) para empresas acima de 650 funcionários.
Parágrafo Único – Caso o salário-mínimo federal seja reajustado para valor superior ao piso salarial definido no caput presente, fica estabelecido que o valor do referido piso salarial da categoria será 2,2096% (dois virgula, vinte e noventa e seis por cento), superior ao novo Salário-Mínimo Federal que entrar em vigor.

Reajuste salarial

“Para aqueles empregados que receberem acima do piso previsto na cláusula 3ª, fixado na Convenção Coletiva 2025/2026, o índice de reajuste será de 5%, (cinco por cento) aplicáveis sobre o salário recebido em março de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001249/2026 (solicitação MR035154/2026)
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Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 386.304
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Para aqueles empregados que receberem acima do piso previsto na cláusula 3ª, fixado na Convenção Coletiva 2025/2026, o índice de reajuste será de 5%, (cinco por cento) aplicáveis sobre o salário recebido em março de 2026.
Parágrafo Único – Os salários superiores a R$ 7.000,00 (sete mil reais) terão um reajuste no valor fixo correspondente ao percentual do reajuste acima citado, aplicado a R$ 7.000,00 (sete mil reais), ou seja, R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) não incorporando compulsoriamente qualquer reajuste.

Horas extras

“O adicional para cálculo de horas extraordinárias será de 50% (cinquenta por cento), para as duas primeiras horas prestadas em dias normais de trabalho, de 60% (sessenta por cento), para as que excederem estas duas horas e de 100% (cem por cento) para aquelas prestadas em sábados compensados, domingos e feriados.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001249/2026 (solicitação MR035154/2026)
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Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAORDINARIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 386.306
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As horas extraordinárias prestadas serão remuneradas de conformidade com a legislação vigente. O adicional para cálculo de horas extraordinárias será de 50% (cinquenta por cento), para as duas primeiras horas prestadas em dias normais de trabalho, de 60% (sessenta por cento), para as que excederem estas duas horas e de 100% (cem por cento) para aquelas prestadas em sábados compensados, domingos e feriados.
Parágrafo 1º - As empresas ficam autorizadas a proceder e instituir diretamente com seus empregados o sistema de Banco de horas, compensação e prorrogação de horas, mediante termo próprio, com a instituição e o cumprimento do mesmo, ficando as mesmas isenta do pagamento de horas extras, certo que o excesso diário não poderá ultrapassar de 2 horas e, a compensação, poderá também ser procedida em concessão de dias a serem acrescidos às férias anuais.
Parágrafo Segundo - As horas que ultrapassarem o limite da compensação deverão ser pagas na forma do caput da presente cláusula, certo que o limite para satisfação das horas compensadas será de 12 (doze) meses.

Adicional noturno

“Os empregados que trabalham em funções noturnas, terão o seu descanso respeitado conforme o artigo 73,”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001249/2026 (solicitação MR035154/2026)
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Parágrafo
Cláusula “TRABALHO NOTURNO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 386.399
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Os empregados que trabalham em funções noturnas, terão o seu descanso respeitado conforme o artigo 73, parágrafo primeiro da CLT.

Banco de horas e compensação

“As empresas ficam autorizadas a proceder e instituir diretamente com seus empregados o sistema de Banco de horas, compensação e prorrogação de horas, mediante termo próprio, com a instituição e o cumprimento do mesmo, ficando as mesmas isenta do pagamento de horas extras, certo que o excesso diário não poderá ultrapassar de 2 horas e, a compensação, poderá também ser procedida em concessão de dias a serem acrescidos às férias anuais.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001249/2026 (solicitação MR035154/2026)
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Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAORDINARIAS” · Parágrafo 1º
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 386.306
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As horas extraordinárias prestadas serão remuneradas de conformidade com a legislação vigente. O adicional para cálculo de horas extraordinárias será de 50% (cinquenta por cento), para as duas primeiras horas prestadas em dias normais de trabalho, de 60% (sessenta por cento), para as que excederem estas duas horas e de 100% (cem por cento) para aquelas prestadas em sábados compensados, domingos e feriados.
Parágrafo 1º - As empresas ficam autorizadas a proceder e instituir diretamente com seus empregados o sistema de Banco de horas, compensação e prorrogação de horas, mediante termo próprio, com a instituição e o cumprimento do mesmo, ficando as mesmas isenta do pagamento de horas extras, certo que o excesso diário não poderá ultrapassar de 2 horas e, a compensação, poderá também ser procedida em concessão de dias a serem acrescidos às férias anuais.
Parágrafo Segundo - As horas que ultrapassarem o limite da compensação deverão ser pagas na forma do caput da presente cláusula, certo que o limite para satisfação das horas compensadas será de 12 (doze) meses.

Jornada de trabalho

“Visando preservação do emprego, fica facultada ao empregador celebrar acordo coletivo com o Sindicato dos Empregados a fim de reduzir a jornada e a remuneração dos empregados, nos termos do art 7, VI da Constituição da República, observando-se o seguinte:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001249/2026 (solicitação MR035154/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E SALÁRIO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 386.397
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Visando preservação do emprego, fica facultada ao empregador celebrar acordo coletivo com o Sindicato dos Empregados a fim de reduzir a jornada e a remuneração dos empregados, nos termos do art 7, VI da Constituição da República, observando-se o seguinte:
I – o salário hora de trabalho deverá ser preservado;
II – o empregador encaminhará ao empregado comunicação da redução de jornada e de salário com antecedência mínima de 2 (dois) dias corridos, podendo, inclusive, fazê-lo por sistemas eletrônicos, e de 10 (dez) dias ao Ministério da Economia;
III – a redução de jornada de trabalho e de salário poderá ser de: 25% (vinte e cinco por cento), 50% (cinquenta por cento) e 70% (setenta por cento);
Parágrafo primeiro As horas de trabalho reduzidas, e por consequência não remuneradas, não serão objeto de compensação futura sob qualquer modo, sendo vedada sua inclusão em sistemas de compensação ou banco de horas;
Parágrafo segundo Fica vedada a prática de horas extraordinárias com os empregados submetidos a este regime, exceto para excepcionalíssima demanda inadiável;
Parágrafo terceiro A referida redução da jornada de trabalho do empregado, não acarretará revogação, modificação ou alteração das cláusulas já previstas no seu contrato de trabalho;
Parágrafo quarto A empresa que praticar a redução salarial deverá garantir a manutenção do emprego daqueles cujo salários forem reduzidos pelo período que perdurar a referida redução, bem como mais uma vez pelo mesmo prazo que teve a sua jornada de trabalho e salário reduzidos, ressalvadas as hipóteses do art. 482 da CLT, pedido de demissão e ruptura contratual por mútuo consentimento;
Parágrafo quinto Findando os motivos que determinaram a redução da carga horária e do salário o funcionário voltará a laborar a jornada normal conforme contrato de trabalho e consequentemente o restabelecimento salarial. O empregador poderá a qualquer tempo comunicar ao funcionário que deverá retornar a cumprir a jornada integral.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As empresas que já fornecem café da manhã ou cesta básica aos seus empregados continuarão a fazê-lo, por força deste acordo, na forma em que já concedem, não caracterizando, tal benefício, salário in natura ou utilidade, para quaisquer efeitos legais, na forma do que dispõe o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001249/2026 (solicitação MR035154/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CAFÉ DA MANHÃ E CESTA BÁSICA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 386.334
Ver a cláusula inteira
As empresas que já fornecem café da manhã ou cesta básica aos seus empregados continuarão a fazê-lo, por força deste acordo, na forma em que já concedem, não caracterizando, tal benefício, salário in natura ou utilidade, para quaisquer efeitos legais, na forma do que dispõe o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

PLR

“A empresa que, até o final do presente ano, não tiver implantado e praticado, em negociações com a participação do Sindicato Profissional, a Participação nos Lucros ou Resultados (P.L.R.), relativa a 2025, nos termos da legislação que trata do assunto, obriga-se a pagar a importância de R$ 300,00 (trezentos reais), em duas parcelas de R$ 150,00 (cem e cinquenta reais) a serem quitadas da seguinte forma:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001249/2026 (solicitação MR035154/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS (P.L.R)” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 386.309
Ver a cláusula inteira
A empresa que, até o final do presente ano, não tiver implantado e praticado, em negociações com a participação do Sindicato Profissional, a Participação nos Lucros ou Resultados (P.L.R.), relativa a 2025, nos termos da legislação que trata do assunto, obriga-se a pagar a importância de R$ 300,00 (trezentos reais), em duas parcelas de R$ 150,00 (cem e cinquenta reais) a serem quitadas da seguinte forma:
Parágrafo Primeiro – Para os empregados que recebem até 1 piso da categoria a primeira parcela será paga em julho de 2026 e a segunda em janeiro/2027.
Parágrafo Segundo – Para os empregados que recebem acima de 1 piso da categoria até 2 a primeira parcela será paga em julho de 2026 e a segunda em janeiro/2027.
Parágrafo Terceiro – Para os empregados que recebem acima de 2 piso da categoria, a primeira parcela será paga em agosto de 2026 e a segunda em fevereiro/2027.
Parágrafo Quarto - O empregado admitido a partir de 1º de janeiro de 2026 não fará jus ao estabelecido no “caput” da presente cláusula, por se tratar de P.L.R. relativa ao ano de 2025. Entretanto, no caso do pagamento previsto no parágrafo primeiro ou de a empresa implantar um programa de P.L.R., durante o ano de 2026, o mesmo fará jus ao recebimento da P.L.R., na proporção dos meses trabalhados.
Parágrafo Quinto - Caso o empregado seja dispensado antes do pagamento da Participação nos Lucros ou Resultados, conforme previsto no “caput”, o valor será pago por ocasião da rescisão, observando-se a proporcionalidade dos meses trabalhados em 2026.
Parágrafo Sexto - Caso o empregado tenha sido admitido na empresa no decorrer de 2025, no pagamento do valor da Participação nos Lucros ou Resultados, conforme o previsto no “caput”, será observada a proporcionalidade dos meses trabalhados em 2025.
Parágrafo Sétimo - A partir da vigência da presente convenção coletiva, toda negociação, com vistas à Participação nos Lucros ou Resultados, que venha a ocorrer, entre a empresa e comissão escolhida por seus empregados, contará também com a participação de representante do Sindicato Profissional, desde que a legislação vigente à época assim o determine, sob pena de isentá-lo das obrigações nela previstas.
Parágrafo Oitavo - O Sindicato Profissional considerar-se-á substituto processual dos empregados, no caso de ação judicial coletiva, em face do descumprimento da presente cláusula.
Parágrafo Nono - Caso a negociação visando à Participação nos Lucros ou Resultados da empresa resulte em impasse, as partes recorrerão à mediação, estabelecendo, desde já, que os Sindicatos Profissional e Patronal designarão um representante cada, como mediadores.
Parágrafo Décimo - As partes convenentes aprovam o texto da minuta do acordo de Participação nos Lucros ou Resultados, que servirá de modelo base a ser implementado individualmente pelas empresas da categoria em futura negociação com o sindicato dos trabalhadores (anexo à presente convenção).

Contribuições ao sindicato

“foi aprovado que, a título de Contribuição NEGOCIAL, as empresas descontarão de todos os trabalhadores a quantia de R$ 48,00 (quarenta e oito reais), para obras assistenciais do Sindicato, que será pago em duas parcelas, a saber: uma parcela no valor de R$ 24,00 (vinte e três reais) na folha de agosto de 2026 e uma parcela no valor de R$ 24,00 (vinte e três reais) na folha de novembro de 2026”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001249/2026 (solicitação MR035154/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - TRABALHADORES” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 386.575
Ver a cláusula inteira
Por definição em Assembleia dos Trabalhadores, foi aprovado que, a título de Contribuição NEGOCIAL, as empresas descontarão de todos os trabalhadores a quantia de R$ 48,00 (quarenta e oito reais), para obras assistenciais do Sindicato, que será pago em duas parcelas, a saber: uma parcela no valor de R$ 24,00 (vinte e três reais) na folha de agosto de 2026 e uma parcela no valor de R$ 24,00 (vinte e três reais) na folha de novembro de 2026; recolhidas à tesouraria do Sindicato Profissional, ficando ressalvado o direito de oposição previsto na cláusula 32ª deste Instrumento.

Férias

“As férias deverão ter início sempre em dias úteis e normais de trabalho, sendo vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001249/2026 (solicitação MR035154/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONCESSÃO DE FÉRIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 386.400
Ver a cláusula inteira
As férias deverão ter início sempre em dias úteis e normais de trabalho, sendo vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

Multa por descumprimento

“A parte infratora na violação de qualquer cláusula do presente acordo, ficará obrigada a pagar multa de 15% (quinze por cento) do salário-piso da categoria a favor da parte prejudicada.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001249/2026 (solicitação MR035154/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 386.396
Ver a cláusula inteira
A parte infratora na violação de qualquer cláusula do presente acordo, ficará obrigada a pagar multa de 15% (quinze por cento) do salário-piso da categoria a favor da parte prejudicada.

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