CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RJ000595/2026
Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027
Registrado no MTE em 30/03/2026 · data-base em março · solicitação MR014425/2026Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 30/03/2026.
Categoria: dos TRABALHADORES DAS INDÚSTRIAS DE MATERIAL PLÁSTICO
Partes
- SIND TRAB IND DE MAT PLAST RES PLAST RES SINT LAM DE VIDROS PETROQUIMICAS TINT VERN PROD MED HOSP ODONT DOS MUN DE ITABORAI SAO GONCALO E TANGUASindicato dos trabalhadores · CNPJ 09.069.091/0001-96
- SINDICATO DA IND DE MAT PLAST DO EST DO RIO DE JANEIROSindicato patronal · CNPJ 33.698.317/0001-00
Abrangência
Abrangência9 municípios de RJ
Categoriados TRABALHADORES DAS INDÚSTRIAS DE MATERIAL PLÁSTICO
Ver os 9 municípios
- Araruama/RJ
- Armação dos Búzios/RJ
- Cabo Frio/RJ
- Iguaba Grande/RJ
- Itaboraí/RJ
- São Gonçalo/RJ
- São Pedro da Aldeia/RJ
- Saquarema/RJ
- Tanguá/RJ
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos TRABALHADORES DAS INDÚSTRIAS DE MATERIAL PLÁSTICO , com abrangência territorial em Araruama/RJ, Armação dos Búzios/RJ, Cabo Frio/RJ, Iguaba Grande/RJ, Itaboraí/RJ, São Gonçalo/RJ, São Pedro da Aldeia/RJ, Saquarema/RJ e Tanguá/RJ.
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
Piso salarial
“O piso salarial da categoria, a partir de 1º de mar o de 2026, ser de:1. R$ 1.647,80 (hum mil, seiscentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos) para empresas com at 450 funcion rios 2. R$ 1.658,80 (hum mil, seiscentos e cinquenta oito reais e oitenta centavos) para empresas com 451 at 650 funcion rios 3. R$ 1.751,20 (hum mil, setecentos e cinquenta e um reais e vinte centavos) para empresas acima de 650 funcion rios.”
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O piso salarial da categoria, a partir de 1º de mar o de 2026, ser de:1. R$ 1.647,80 (hum mil, seiscentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos) para empresas com at 450 funcion rios 2. R$ 1.658,80 (hum mil, seiscentos e cinquenta oito reais e oitenta centavos) para empresas com 451 at 650 funcion rios 3. R$ 1.751,20 (hum mil, setecentos e cinquenta e um reais e vinte centavos) para empresas acima de 650 funcion rios.Par grafo nico – Caso o sal rio-m nimo federal seja reajustado para valor superior ao piso salarial definido no caput presente, fica estabelecido que o valor do referido piso salarial da categoria ser 1,65% (um v rgula sessenta e cinco por cento), superior ao novo sal rio-m nimo.
Reajuste salarial
“Para aqueles empregados que receberem acima do piso previsto na cl usula 3ª , fixado na Conven o Coletiva 2026/2027, o ndice de reajuste ser de 5% (cinco por cento), sobre o sal rio atual, at R$ 4.620,00 (quatro mil, seiscentos e vinte reais).”
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Para aqueles empregados que receberem acima do piso previsto na cl usula 3ª , fixado na Conven o Coletiva 2026/2027, o ndice de reajuste ser de 5% (cinco por cento), sobre o sal rio atual, at R$ 4.620,00 (quatro mil, seiscentos e vinte reais).Par grafo nico – Os sal rios superiores a R$ 4.620,00 (quaro mil, seiscentos e vinte reais) ter o um reajuste no valor fixo correspondente a R$ 231,00 (duzentos e trinta e um reais) n o incorporando compulsoriamente qualquer reajuste.
Horas extras
“O adicional para c lculo de horas extraordin rias ser de 50% (cinquenta por cento), para as duas primeiras horas prestadas em dias normais de trabalho, de 60% (sessenta por cento), para as que excederem estas duas horas e de 100% (cem por cento) para aquelas prestadas em s bados compensados, domingos e feriados.”
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As horas extraordin rias prestadas ser o remuneradas de conformidade com a legisla o vigente. O adicional para c lculo de horas extraordin rias ser de 50% (cinquenta por cento), para as duas primeiras horas prestadas em dias normais de trabalho, de 60% (sessenta por cento), para as que excederem estas duas horas e de 100% (cem por cento) para aquelas prestadas em s bados compensados, domingos e feriados.Par grafo Primeiro - As empresas ficam autorizadas a proceder e instituir diretamente com seus empregados o sistema de Banco de horas, compensa o e prorroga o de horas, mediante termo pr prio, com a institui o e o cumprimento do mesmo, ficando as mesmas isenta do pagamento de horas extras, certo que o excesso di rio n o poder ultrapassar de 2 horas e, a compensa o, poder tamb m ser procedida em concess o de dias a serem acrescidos à s f rias anuais.Par grafo Segundo - As horas que ultrapassarem o limite da compensa o dever o ser pagas na forma do caput da presente cl usula, certo que o limite para satisfa o das horas compensadas ser de 12 (doze) meses.
Adicional noturno
“Os empregados que trabalham em fun es noturnas, ter o o seu descanso respeitado conforme o artigo 73,”
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Os empregados que trabalham em fun es noturnas, ter o o seu descanso respeitado conforme o artigo 73, par grafo primeiro da CLT.
Banco de horas e compensação
“As empresas ficam autorizadas a proceder e instituir diretamente com seus empregados o sistema de Banco de horas, compensa o e prorroga o de horas, mediante termo pr prio, com a institui o e o cumprimento do mesmo, ficando as mesmas isenta do pagamento de horas extras, certo que o excesso di rio n o poder ultrapassar de 2 horas e, a compensa o, poder tamb m ser procedida em concess o de dias a serem acrescidos à s f rias anuais.”
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As horas extraordin rias prestadas ser o remuneradas de conformidade com a legisla o vigente. O adicional para c lculo de horas extraordin rias ser de 50% (cinquenta por cento), para as duas primeiras horas prestadas em dias normais de trabalho, de 60% (sessenta por cento), para as que excederem estas duas horas e de 100% (cem por cento) para aquelas prestadas em s bados compensados, domingos e feriados.Par grafo Primeiro - As empresas ficam autorizadas a proceder e instituir diretamente com seus empregados o sistema de Banco de horas, compensa o e prorroga o de horas, mediante termo pr prio, com a institui o e o cumprimento do mesmo, ficando as mesmas isenta do pagamento de horas extras, certo que o excesso di rio n o poder ultrapassar de 2 horas e, a compensa o, poder tamb m ser procedida em concess o de dias a serem acrescidos à s f rias anuais.Par grafo Segundo - As horas que ultrapassarem o limite da compensa o dever o ser pagas na forma do caput da presente cl usula, certo que o limite para satisfa o das horas compensadas ser de 12 (doze) meses.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“As empresas que j fornecem caf da manh ou cesta b sica aos seus empregados continuar o a faz -lo, por for a deste acordo, na forma em que j concedem, n o caracterizando, tal benef cio, sal rio in natura ou utilidade, para quaisquer efeitos legais, na forma do que disp e o Programa de Alimenta o do Trabalhador (PAT).”
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As empresas que j fornecem caf da manh ou cesta b sica aos seus empregados continuar o a faz -lo, por for a deste acordo, na forma em que j concedem, n o caracterizando, tal benef cio, sal rio in natura ou utilidade, para quaisquer efeitos legais, na forma do que disp e o Programa de Alimenta o do Trabalhador (PAT).
PLR
“A empresa que, at o final do presente ano, n o tiver implantado e praticado, em negocia es com a participa o do Sindicato Profissional, a Participa o nos Lucros ou Resultados (P.L.R.), relativa a 2025, nos termos da legisla o que trata do assunto, obriga-se a pagar a importâ ncia de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais), em duas parcelas de R$ 82,50 (oitenta e dois reais e cinquenta centavos) a serem quitadas da seguinte forma:”
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A empresa que, at o final do presente ano, n o tiver implantado e praticado, em negocia es com a participa o do Sindicato Profissional, a Participa o nos Lucros ou Resultados (P.L.R.), relativa a 2025, nos termos da legisla o que trata do assunto, obriga-se a pagar a importâ ncia de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais), em duas parcelas de R$ 82,50 (oitenta e dois reais e cinquenta centavos) a serem quitadas da seguinte forma:Par grafo Primeiro – Para os empregados que recebem o piso da categoria, a primeira parcela ser paga em junho de 2026 e a segunda em dezembro de 2026.Par grafo Segundo – Para os empregados que recebem acima de 1 piso da categoria at 2 pisos, a primeira parcela ser paga em julho de 2026 e a segunda em janeiro de 2027.Par grafo Terceiro – Para os empregados que recebem acima de 2 pisos da categoria, a primeira parcela ser paga em agosto de 2026 e a segunda em fevereiro de 2027.Par grafo Quarto - O empregado admitido a partir de 1º de janeiro de 2026 n o far jus ao estabelecido no “ caput” da presente cl usula, por se tratar de P.L.R. relativa ao ano de 2025. Entretanto, no caso do pagamento previsto no par grafo primeiro ou de a empresa implantar um programa de P.L.R., durante o ano de 2026, o mesmo far jus ao recebimento da P.L.R., na propor o dos meses trabalhados.Par grafo Quinto - Caso o empregado seja dispensado antes do pagamento da Participa o nos Lucros ou Resultados, conforme previsto no “ caput” , o valor ser pago por ocasi o da rescis o, observando-se a proporcionalidade dos meses trabalhados em 2025.Par grafo Sexto - Caso o empregado tenha sido admitido na empresa no decorrer de 2025, no pagamento do valor da Participa o nos Lucros ou Resultados, conforme o previsto no “ caput” , ser observada a proporcionalidade dos meses trabalhados em 2025.Par grafo S timo - A partir da vig ncia da presente conven o coletiva, toda negocia o, com vistas à Participa o nos Lucros ou Resultados, que venha a ocorrer, entre a empresa e comiss o escolhida por seus empregados, contar tamb m com a participa o de representante do Sindicato Profissional, desde que a legisla o vigente à poca assim o determine, sob pena de isent -lo das obriga es nela previstas. Par grafo Oitavo - O Sindicato Profissional considerar-se- substituto processual dos empregados, no caso de a o judicial coletiva, em face do descumprimento da presente cl usula.Par grafo Nono - Caso a negocia o visando à Participa o nos Lucros ou Resultados da empresa resulte em impasse, as partes recorrer o à media o, estabelecendo, desde j , que os Sindicatos Profissional e Patronal designar o um representante cada, como mediadores.Par grafo D cimo - As partes convenentes aprovam o texto da minuta do acordo de Participa o nos Lucros ou Resultados, que servir de modelo base a ser implementado individualmente pelas empresas da categoria em futura negocia o com o sindicato dos trabalhadores (anexo a presente conven o).
Contribuições ao sindicato
“I - As empresas contribuir o com a importâ ncia equivalente a R$ 27,00 (vinte e sete reais) por empregado. II - O total do valor apurado no item anterior dever ser pago em duas parcelas de R$ 13,50 (treze reais e cinquenta centavos), a saber: 1ª parcela em 30 de agosto de 2026 e a 2ª parcela em 30 de setembro de 2026.”
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As empresas abrangidas pelo presente acordo ficam obrigadas a recolher ao Sindicato da Ind stria de Material Pl stico do Estado do Rio de Janeiro - SIMPERJ, sito à Rua Santa Luzia, 776, grupos 203/204/303/304, Centro, Rio de Janeiro, entidade representativa das Ind strias do setor, sua contribui o assistencial, de acordo com o seguinte crit rio: I - As empresas contribuir o com a importâ ncia equivalente a R$ 27,00 (vinte e sete reais) por empregado. II - O total do valor apurado no item anterior dever ser pago em duas parcelas de R$ 13,50 (treze reais e cinquenta centavos), a saber: 1ª parcela em 30 de agosto de 2026 e a 2ª parcela em 30 de setembro de 2026. Caso o pagamento se efetive em data posterior, o mesmo ser acrescido de multa de 10% (dez por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao m s. III - Tais importâ ncias dever o ser recolhidas à conta n° 47395-8 da ag ncia 0407, do Banco Ita , a favor do SIMPERJ, devendo as c pias dos recolhimentos ser enviadas à Secretaria da entidade, no prazo de 10 (dez) dias ap s o pagamento, juntamente com a c pia da rela o de empregados constante da guia de recolhimento do FGTS, relativa ao m s de mar o de 2025.
Férias
“As f rias dever o ter in cio sempre em dias teis e normais de trabalho, sendo vedado o in cio das f rias no per odo de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.”
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As f rias dever o ter in cio sempre em dias teis e normais de trabalho, sendo vedado o in cio das f rias no per odo de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
Multa por descumprimento
“A parte infratora na viola o de qualquer cl usula do presente acordo, ficar obrigada a pagar multa de 15% (quinze por cento) do sal rio-piso da categoria a favor da parte prejudicada.”
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A parte infratora na viola o de qualquer cl usula do presente acordo, ficar obrigada a pagar multa de 15% (quinze por cento) do sal rio-piso da categoria a favor da parte prejudicada.