CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RJ000589/2026
Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2027
Registrado no MTE em 27/03/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR016443/2026Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 27/03/2026.
Categoria: Profissional dos trabalhadores da Construção Pesada, Pavimentação e Obras de Terraplanagens em Geral, Construção de Pontes, Portos, Viadutos, Túneis, Ferrovias, Barragens em Geral, Contenção de Encostas, Construção de Passarelas, Construção de Rede de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica, Construção de Rede de Transporte de Água por Dutos, Gazoduto, Construção de Sistema de Abastecimento de Água, Construção de Sistema de Produção e Distribuição de Energia Elétrica, Cortina Atarantada, Execução de Obras de Estabilidade e Enrocamento, Muro de Concreto Ciclópico RIP-RAP, Gabião, Berna, Escalonamento, Montagem e instalações Industriais de Estruturas Metálicas, Muro de Arrimo, Aeroportos, Hidrelétricas, Canais, Metrôs, Obras de Artes, Demolição, Sinalização e Saneamento Básico, Dutos, Oleodutos, Mineroduto, Gasodutos, bem como, Manutenção em Geral nas Obras de Construção Pesada e suas Empreiteiras, do Plano da (CNTIC) Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada
Partes
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO PESADA - INFRAESTRUTURAS - INTERMUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - SITRAICPSindicato dos trabalhadores · CNPJ 05.400.195/0001-80
- SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO PESADA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROSindicato patronal · CNPJ 06.312.267/0001-09
- SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO PESADA - INFRASindicato patronal · CNPJ 33.645.540/0001-81
Abrangência
Abrangência41 municípios de RJ
CategoriaProfissional dos trabalhadores da Construção Pesada, Pavimentação e Obras de Terraplanagens em Geral, Construção de Pontes, Portos, Viadutos, Túneis, Ferrovias, Barragens em Geral, Contenção de Encostas, Construção de…
Ver os 41 municípios
- Angra dos Reis/RJ
- Aperibé/RJ
- Areal/RJ
- Armação dos Búzios/RJ
- Arraial do Cabo/RJ
- Barra do Piraí/RJ
- Bom Jardim/RJ
- Cachoeiras de Macacu/RJ
- Cantagalo/RJ
- Carapebus/RJ
- Cardoso Moreira/RJ
- Carmo/RJ
- Casimiro de Abreu/RJ
- Comendador Levy Gasparian/RJ
- Conceição de Macabu/RJ
- Cordeiro/RJ
- Duas Barras/RJ
- Iguaba Grande/RJ
- Macaé/RJ
- Macuco/RJ
- Mendes/RJ
- Mesquita/RJ
- Miguel Pereira/RJ
- Nova Friburgo/RJ
- Paraty/RJ
- Pinheiral/RJ
- Piraí/RJ
- Quissamã/RJ
- Rio das Ostras/RJ
- Rio de Janeiro/RJ
- São Francisco de Itabapoana/RJ
- São José de Ubá/RJ
- São José do Vale do Rio Preto/RJ
- São Sebastião do Alto/RJ
- Sumidouro/RJ
- Tanguá/RJ
- Teresópolis/RJ
- Trajano de Moraes/RJ
- Valença/RJ
- Varre-Sai/RJ
- Vassouras/RJ
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos trabalhadores da Construção Pesada, Pavimentação e Obras de Terraplanagens em Geral, Construção de Pontes, Portos, Viadutos, Túneis, Ferrovias, Barragens em Geral, Contenção de Encostas, Construção de Passarelas, Construção de Rede de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica, Construção de Rede de Transporte de Água por Dutos, Gazoduto, Construção de Sistema de Abastecimento de Água, Construção de Sistema de Produção e Distribuição de Energia Elétrica, Cortina Atarantada, Execução de Obras de Estabilidade e Enrocamento, Muro de Concreto Ciclópico RIP-RAP, Gabião, Berna, Escalonamento, Montagem e instalações Industriais de Estruturas Metálicas, Muro de Arrimo, Aeroportos, Hidrelétricas, Canais, Metrôs, Obras de Artes, Demolição, Sinalização e Saneamento Básico, Dutos, Oleodutos, Mineroduto, Gasodutos, bem como, Manutenção em Geral nas Obras de Construção Pesada e suas Empreiteiras, do Plano da (CNTIC) Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada, com abrangência territorial em Angra dos Reis/RJ, Aperibé/RJ, Areal/RJ, Armação dos Búzios/RJ, Arraial do Cabo/RJ, Barra do Piraí/RJ, Bom Jardim/RJ, Cachoeiras de Macacu/RJ, Cantagalo/RJ, Carapebus/RJ, Cardoso Moreira/RJ, Carmo/RJ, Casimiro de Abreu/RJ, Comendador Levy Gasparian/RJ, Conceição de Macabu/RJ, Cordeiro/RJ, Duas Barras/RJ, Iguaba Grande/RJ, Macaé/RJ, Macuco/RJ, Mendes/RJ, Mesquita/RJ, Miguel Pereira/RJ, Nova Friburgo/RJ, Paraty/RJ, Pinheiral/RJ, Piraí/RJ, Quissamã/RJ, Rio das Ostras/RJ, Rio de Janeiro/RJ, São Francisco de Itabapoana/RJ, São José de Ubá/RJ, São José do Vale do Rio Preto/RJ, São Sebastião do Alto/RJ, Sumidouro/RJ, Tanguá/RJ, Teresópolis/RJ, Trajano de Moraes/RJ, Valença/RJ, Varre-Sai/RJ e Vassouras/RJ.
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.
Piso salarial
“3.1 – A partir de 1º de fevereiro de 2026 a tabela de pisos salariais da categoria, passar a vigorar com os seguintes valores: TABELA “ A” – Exclusivamente para os munic pios de Angra dos Reis, Aperib , Areal, Arma o dos B zios, Arraial do Cabo, Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Comendador Levy Gasparian, Concei o de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Iguaba Grande, Maca , Macuco, Mendes, Mesquita, Miguel Pereira, Paraty, Pinheiral, Quissam , Rio das Ostras, Rio de Janeiro, S o Francisco de Itabapoana, S o Jos de Ub , S o Jos do Vale do Rio Preto, S o Sebasti o do Alto, Sumidouro, Tangu , Trajano de Moraes, Valen a, Varre-Sai e Vassouras. GRUPOFUN ESPor Hora R$ POR M S R$ I- Soldador ER- Soldador TIG- Soldador RX 19,374.261,40II - Eletricista de for a e controle/montador/ manuten o- Encanador industrial- Instrumentista- Mecâ nico montador- Pintor industrial 17,233.790,60III- Almoxarife - Apropriador- Carpinteiro de acabamento/esquadria- Calceteiro- Impermeabilizador- Lixador- Ma ariqueiro- Mecâ nico ajustador- Mecâ nico de equipamento pesado- Montador de estrutura / andaime / forma- Nivelador- Op. de bate estaca- Op. de escavadeira- Op. de guindaste- Op. de motoniveladora- Op. de motoscraper- Op. de retro-escavadeira- Op. de rolo- Op. de trator de esteiras- Op. de p mecâ nica- Op. de patrol- Op. de serra circular- Operador de usina- Pedreiro de acabamento/refrat rio- Soldador Apoio/Ponteador 15,673.447,40IV- Apontador- Armador- Auxiliar administrativo- Auxiliar laborat rio- Auxiliar top grafo- Caldeireiro- Carpinteiro- Carpinteiro de forma- Eletricista- Encanador / Bombeiro Hidr ulico- Frentista de t nel- Gesseiro- Guincheiro- Jateador- Ladrilheiro- Mangoteiro- Marteleteiro- Op. de cremalheira- Op. de grua - Pastilheiro- Pedreiro- Pintor- Serralheiro- Rastilheiro- Vibradorista 14,473.183,40V- Meio Oficial- Sinaleiro / Vigia 11,272.479,40VI- Ajudantes / Serventes 10,712.356,20 TABELA “ B” – Para os munic pios de Barra do Pira , Nova Friburgo, Pira e Teres polis. GRUPOFUN ESPOR HORA R$POR M S R$ I- Soldador ER- Soldador TIG- Soldador RX 18,324.030,40II- Eletricista de for a e controle/ montador/ manuten o- Encanador industrial- Instrumentista- Mecâ nico montador- Pintor industrial 16,203.564,00III- Almoxarife- Apropriador- Carpinteiro de acabamento/esquadria- Calceteiro- Impermeabilizador- Lixador- Ma ariqueiro- Mecâ nico ajustador- Mecâ nico de equipamento pesado- Montador de estrutura / andaime / forma- Nivelador- Op. de bate estaca- Op. de escavadeira- Op. de guindaste- Op. de motoniveladora- Op. de motoscraper- Op. de retro-escavadeira- Op. de rolo- Op. de trator de esteiras- Op. de p mecâ nica- Op. de patrol- Op. de serra circular- Operador de usina- Pedreiro de acabamento/refrat rio- Soldador Apoio/Ponteador 14,763.247,20IV- Apontador- Armador- Auxiliar administrativo- Auxiliar laborat rio- Auxiliar top grafo- Caldeireiro- Carpinteiro- Carpinteiro de forma- Eletricista- Encanador/Bombeiro Hidr ulico- Frentista de t nel- Gesseiro- Guincheiro- Jateador- Ladrilheiro- Mangoteiro- Marteleteiro- Op. de cremalheira- Op. de grua- Pastilheiro- Pedreiro- Pintor- Serralheiro- Rastilheiro- Vibradorista 13,392.945,80V- Meio Oficial- Sinaleiro- Vigia 10,822.380,40VI- Ajudantes / Serventes 9,872.171,40 3.2 - Fica estabelecido que os munic pios atualmente classificados na “ Tabela B” ser o reclassificados para a “ Tabela A” à medida que houver a conclus o integral das obras vinculadas ao objeto dos respectivos contratos or ados e em andamento. Ap s a efetiva conclus o das obras e a confirma o de seu t rmino, ser formalizado termo aditivo espec fico para promover a altera o da classifica o do respectivo munic pio, transferindo-o da “ Tabela B” para a “ Tabela A” . 3.3 - A partir de 1º de fevereiro de 2026 os sal rios dos trabalhadores ter o o seguinte tratamento: a) sal rios com valor de at R$ 10.409,06 (dez mil quatrocentos e nove reais e seis centavos) mensais: reajuste de 6% (seis por cento), incidente sobre os sal rios vigentes em 1º de fevereiro de 2025 b) sal rios superiores a R$ 10.409,06 (dez mil quatrocentos e nove reais e seis centavos) mensais: a crit rio de cada empresa.”
Ver a cláusula inteira
3.1 – A partir de 1º de fevereiro de 2026 a tabela de pisos salariais da categoria, passar a vigorar com os seguintes valores: TABELA “ A” – Exclusivamente para os munic pios de Angra dos Reis, Aperib , Areal, Arma o dos B zios, Arraial do Cabo, Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Comendador Levy Gasparian, Concei o de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Iguaba Grande, Maca , Macuco, Mendes, Mesquita, Miguel Pereira, Paraty, Pinheiral, Quissam , Rio das Ostras, Rio de Janeiro, S o Francisco de Itabapoana, S o Jos de Ub , S o Jos do Vale do Rio Preto, S o Sebasti o do Alto, Sumidouro, Tangu , Trajano de Moraes, Valen a, Varre-Sai e Vassouras. GRUPOFUN ESPor Hora R$ POR M S R$ I- Soldador ER- Soldador TIG- Soldador RX 19,374.261,40II - Eletricista de for a e controle/montador/ manuten o- Encanador industrial- Instrumentista- Mecâ nico montador- Pintor industrial 17,233.790,60III- Almoxarife - Apropriador- Carpinteiro de acabamento/esquadria- Calceteiro- Impermeabilizador- Lixador- Ma ariqueiro- Mecâ nico ajustador- Mecâ nico de equipamento pesado- Montador de estrutura / andaime / forma- Nivelador- Op. de bate estaca- Op. de escavadeira- Op. de guindaste- Op. de motoniveladora- Op. de motoscraper- Op. de retro-escavadeira- Op. de rolo- Op. de trator de esteiras- Op. de p mecâ nica- Op. de patrol- Op. de serra circular- Operador de usina- Pedreiro de acabamento/refrat rio- Soldador Apoio/Ponteador 15,673.447,40IV- Apontador- Armador- Auxiliar administrativo- Auxiliar laborat rio- Auxiliar top grafo- Caldeireiro- Carpinteiro- Carpinteiro de forma- Eletricista- Encanador / Bombeiro Hidr ulico- Frentista de t nel- Gesseiro- Guincheiro- Jateador- Ladrilheiro- Mangoteiro- Marteleteiro- Op. de cremalheira- Op. de grua - Pastilheiro- Pedreiro- Pintor- Serralheiro- Rastilheiro- Vibradorista 14,473.183,40V- Meio Oficial- Sinaleiro / Vigia 11,272.479,40VI- Ajudantes / Serventes 10,712.356,20 TABELA “ B” – Para os munic pios de Barra do Pira , Nova Friburgo, Pira e Teres polis. GRUPOFUN ESPOR HORA R$POR M S R$ I- Soldador ER- Soldador TIG- Soldador RX 18,324.030,40II- Eletricista de for a e controle/ montador/ manuten o- Encanador industrial- Instrumentista- Mecâ nico montador- Pintor industrial 16,203.564,00III- Almoxarife- Apropriador- Carpinteiro de acabamento/esquadria- Calceteiro- Impermeabilizador- Lixador- Ma ariqueiro- Mecâ nico ajustador- Mecâ nico de equipamento pesado- Montador de estrutura / andaime / forma- Nivelador- Op. de bate estaca- Op. de escavadeira- Op. de guindaste- Op. de motoniveladora- Op. de motoscraper- Op. de retro-escavadeira- Op. de rolo- Op. de trator de esteiras- Op. de p mecâ nica- Op. de patrol- Op. de serra circular- Operador de usina- Pedreiro de acabamento/refrat rio- Soldador Apoio/Ponteador 14,763.247,20IV- Apontador- Armador- Auxiliar administrativo- Auxiliar laborat rio- Auxiliar top grafo- Caldeireiro- Carpinteiro- Carpinteiro de forma- Eletricista- Encanador/Bombeiro Hidr ulico- Frentista de t nel- Gesseiro- Guincheiro- Jateador- Ladrilheiro- Mangoteiro- Marteleteiro- Op. de cremalheira- Op. de grua- Pastilheiro- Pedreiro- Pintor- Serralheiro- Rastilheiro- Vibradorista 13,392.945,80V- Meio Oficial- Sinaleiro- Vigia 10,822.380,40VI- Ajudantes / Serventes 9,872.171,40 3.2 - Fica estabelecido que os munic pios atualmente classificados na “ Tabela B” ser o reclassificados para a “ Tabela A” à medida que houver a conclus o integral das obras vinculadas ao objeto dos respectivos contratos or ados e em andamento. Ap s a efetiva conclus o das obras e a confirma o de seu t rmino, ser formalizado termo aditivo espec fico para promover a altera o da classifica o do respectivo munic pio, transferindo-o da “ Tabela B” para a “ Tabela A” . 3.3 - A partir de 1º de fevereiro de 2026 os sal rios dos trabalhadores ter o o seguinte tratamento: a) sal rios com valor de at R$ 10.409,06 (dez mil quatrocentos e nove reais e seis centavos) mensais: reajuste de 6% (seis por cento), incidente sobre os sal rios vigentes em 1º de fevereiro de 2025 b) sal rios superiores a R$ 10.409,06 (dez mil quatrocentos e nove reais e seis centavos) mensais: a crit rio de cada empresa. Par grafo Primeiro - Cada Empresa poder , a seu crit rio, compensar os aumentos concedidos a partir de 1º de fevereiro de 2025, exceto os decorrentes de promo o, merecimento ou enquadramento, equipara o salarial determinada por senten a transitada em julgado e t rmino de aprendizagem. Par grafo Segundo – OEmpregado que for admitido ap s 1º de fevereiro de 2025, e, com sal rios superiores ao piso, receber , proporcionalmente, o percentual de reajuste salarial definido nesta cl usula, item 3.2, devendo ser observado que seu sal rio seja igual ao de outro, que exercia a mesma fun o e que j se encontrava na empresa h menos de dois anos, bem como os valores ora estipulados para os sal rios normativos. Par grafo Terceiro - As diferen as de remunera o decorrentes da aplica o dos ndices ora convencionados, ser o pagas na folha de pagamento referente ao m s de abril de 2026.
Reajuste salarial
“3.1 – A partir de 1º de fevereiro de 2026 a tabela de pisos salariais da categoria, passar a vigorar com os seguintes valores: TABELA “ A” – Exclusivamente para os munic pios de Angra dos Reis, Aperib , Areal, Arma o dos B zios, Arraial do Cabo, Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Comendador Levy Gasparian, Concei o de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Iguaba Grande, Maca , Macuco, Mendes, Mesquita, Miguel Pereira, Paraty, Pinheiral, Quissam , Rio das Ostras, Rio de Janeiro, S o Francisco de Itabapoana, S o Jos de Ub , S o Jos do Vale do Rio Preto, S o Sebasti o do Alto, Sumidouro, Tangu , Trajano de Moraes, Valen a, Varre-Sai e Vassouras. GRUPOFUN ESPor Hora R$ POR M S R$ I- Soldador ER- Soldador TIG- Soldador RX 19,374.261,40II - Eletricista de for a e controle/montador/ manuten o- Encanador industrial- Instrumentista- Mecâ nico montador- Pintor industrial 17,233.790,60III- Almoxarife - Apropriador- Carpinteiro de acabamento/esquadria- Calceteiro- Impermeabilizador- Lixador- Ma ariqueiro- Mecâ nico ajustador- Mecâ nico de equipamento pesado- Montador de estrutura / andaime / forma- Nivelador- Op. de bate estaca- Op. de escavadeira- Op. de guindaste- Op. de motoniveladora- Op. de motoscraper- Op. de retro-escavadeira- Op. de rolo- Op. de trator de esteiras- Op. de p mecâ nica- Op. de patrol- Op. de serra circular- Operador de usina- Pedreiro de acabamento/refrat rio- Soldador Apoio/Ponteador 15,673.447,40IV- Apontador- Armador- Auxiliar administrativo- Auxiliar laborat rio- Auxiliar top grafo- Caldeireiro- Carpinteiro- Carpinteiro de forma- Eletricista- Encanador / Bombeiro Hidr ulico- Frentista de t nel- Gesseiro- Guincheiro- Jateador- Ladrilheiro- Mangoteiro- Marteleteiro- Op. de cremalheira- Op. de grua - Pastilheiro- Pedreiro- Pintor- Serralheiro- Rastilheiro- Vibradorista 14,473.183,40V- Meio Oficial- Sinaleiro / Vigia 11,272.479,40VI- Ajudantes / Serventes 10,712.356,20 TABELA “ B” – Para os munic pios de Barra do Pira , Nova Friburgo, Pira e Teres polis. GRUPOFUN ESPOR HORA R$POR M S R$ I- Soldador ER- Soldador TIG- Soldador RX 18,324.030,40II- Eletricista de for a e controle/ montador/ manuten o- Encanador industrial- Instrumentista- Mecâ nico montador- Pintor industrial 16,203.564,00III- Almoxarife- Apropriador- Carpinteiro de acabamento/esquadria- Calceteiro- Impermeabilizador- Lixador- Ma ariqueiro- Mecâ nico ajustador- Mecâ nico de equipamento pesado- Montador de estrutura / andaime / forma- Nivelador- Op. de bate estaca- Op. de escavadeira- Op. de guindaste- Op. de motoniveladora- Op. de motoscraper- Op. de retro-escavadeira- Op. de rolo- Op. de trator de esteiras- Op. de p mecâ nica- Op. de patrol- Op. de serra circular- Operador de usina- Pedreiro de acabamento/refrat rio- Soldador Apoio/Ponteador 14,763.247,20IV- Apontador- Armador- Auxiliar administrativo- Auxiliar laborat rio- Auxiliar top grafo- Caldeireiro- Carpinteiro- Carpinteiro de forma- Eletricista- Encanador/Bombeiro Hidr ulico- Frentista de t nel- Gesseiro- Guincheiro- Jateador- Ladrilheiro- Mangoteiro- Marteleteiro- Op. de cremalheira- Op. de grua- Pastilheiro- Pedreiro- Pintor- Serralheiro- Rastilheiro- Vibradorista 13,392.945,80V- Meio Oficial- Sinaleiro- Vigia 10,822.380,40VI- Ajudantes / Serventes 9,872.171,40 3.2 - Fica estabelecido que os munic pios atualmente classificados na “ Tabela B” ser o reclassificados para a “ Tabela A” à medida que houver a conclus o integral das obras vinculadas ao objeto dos respectivos contratos or ados e em andamento. Ap s a efetiva conclus o das obras e a confirma o de seu t rmino, ser formalizado termo aditivo espec fico para promover a altera o da classifica o do respectivo munic pio, transferindo-o da “ Tabela B” para a “ Tabela A” . 3.3 - A partir de 1º de fevereiro de 2026 os sal rios dos trabalhadores ter o o seguinte tratamento: a) sal rios com valor de at R$ 10.409,06 (dez mil quatrocentos e nove reais e seis centavos) mensais: reajuste de 6% (seis por cento), incidente sobre os sal rios vigentes em 1º de fevereiro de 2025 b) sal rios superiores a R$ 10.409,06 (dez mil quatrocentos e nove reais e seis centavos) mensais: a crit rio de cada empresa.”
Ver a cláusula inteira
3.1 – A partir de 1º de fevereiro de 2026 a tabela de pisos salariais da categoria, passar a vigorar com os seguintes valores: TABELA “ A” – Exclusivamente para os munic pios de Angra dos Reis, Aperib , Areal, Arma o dos B zios, Arraial do Cabo, Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Comendador Levy Gasparian, Concei o de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Iguaba Grande, Maca , Macuco, Mendes, Mesquita, Miguel Pereira, Paraty, Pinheiral, Quissam , Rio das Ostras, Rio de Janeiro, S o Francisco de Itabapoana, S o Jos de Ub , S o Jos do Vale do Rio Preto, S o Sebasti o do Alto, Sumidouro, Tangu , Trajano de Moraes, Valen a, Varre-Sai e Vassouras. GRUPOFUN ESPor Hora R$ POR M S R$ I- Soldador ER- Soldador TIG- Soldador RX 19,374.261,40II - Eletricista de for a e controle/montador/ manuten o- Encanador industrial- Instrumentista- Mecâ nico montador- Pintor industrial 17,233.790,60III- Almoxarife - Apropriador- Carpinteiro de acabamento/esquadria- Calceteiro- Impermeabilizador- Lixador- Ma ariqueiro- Mecâ nico ajustador- Mecâ nico de equipamento pesado- Montador de estrutura / andaime / forma- Nivelador- Op. de bate estaca- Op. de escavadeira- Op. de guindaste- Op. de motoniveladora- Op. de motoscraper- Op. de retro-escavadeira- Op. de rolo- Op. de trator de esteiras- Op. de p mecâ nica- Op. de patrol- Op. de serra circular- Operador de usina- Pedreiro de acabamento/refrat rio- Soldador Apoio/Ponteador 15,673.447,40IV- Apontador- Armador- Auxiliar administrativo- Auxiliar laborat rio- Auxiliar top grafo- Caldeireiro- Carpinteiro- Carpinteiro de forma- Eletricista- Encanador / Bombeiro Hidr ulico- Frentista de t nel- Gesseiro- Guincheiro- Jateador- Ladrilheiro- Mangoteiro- Marteleteiro- Op. de cremalheira- Op. de grua - Pastilheiro- Pedreiro- Pintor- Serralheiro- Rastilheiro- Vibradorista 14,473.183,40V- Meio Oficial- Sinaleiro / Vigia 11,272.479,40VI- Ajudantes / Serventes 10,712.356,20 TABELA “ B” – Para os munic pios de Barra do Pira , Nova Friburgo, Pira e Teres polis. GRUPOFUN ESPOR HORA R$POR M S R$ I- Soldador ER- Soldador TIG- Soldador RX 18,324.030,40II- Eletricista de for a e controle/ montador/ manuten o- Encanador industrial- Instrumentista- Mecâ nico montador- Pintor industrial 16,203.564,00III- Almoxarife- Apropriador- Carpinteiro de acabamento/esquadria- Calceteiro- Impermeabilizador- Lixador- Ma ariqueiro- Mecâ nico ajustador- Mecâ nico de equipamento pesado- Montador de estrutura / andaime / forma- Nivelador- Op. de bate estaca- Op. de escavadeira- Op. de guindaste- Op. de motoniveladora- Op. de motoscraper- Op. de retro-escavadeira- Op. de rolo- Op. de trator de esteiras- Op. de p mecâ nica- Op. de patrol- Op. de serra circular- Operador de usina- Pedreiro de acabamento/refrat rio- Soldador Apoio/Ponteador 14,763.247,20IV- Apontador- Armador- Auxiliar administrativo- Auxiliar laborat rio- Auxiliar top grafo- Caldeireiro- Carpinteiro- Carpinteiro de forma- Eletricista- Encanador/Bombeiro Hidr ulico- Frentista de t nel- Gesseiro- Guincheiro- Jateador- Ladrilheiro- Mangoteiro- Marteleteiro- Op. de cremalheira- Op. de grua- Pastilheiro- Pedreiro- Pintor- Serralheiro- Rastilheiro- Vibradorista 13,392.945,80V- Meio Oficial- Sinaleiro- Vigia 10,822.380,40VI- Ajudantes / Serventes 9,872.171,40 3.2 - Fica estabelecido que os munic pios atualmente classificados na “ Tabela B” ser o reclassificados para a “ Tabela A” à medida que houver a conclus o integral das obras vinculadas ao objeto dos respectivos contratos or ados e em andamento. Ap s a efetiva conclus o das obras e a confirma o de seu t rmino, ser formalizado termo aditivo espec fico para promover a altera o da classifica o do respectivo munic pio, transferindo-o da “ Tabela B” para a “ Tabela A” . 3.3 - A partir de 1º de fevereiro de 2026 os sal rios dos trabalhadores ter o o seguinte tratamento: a) sal rios com valor de at R$ 10.409,06 (dez mil quatrocentos e nove reais e seis centavos) mensais: reajuste de 6% (seis por cento), incidente sobre os sal rios vigentes em 1º de fevereiro de 2025 b) sal rios superiores a R$ 10.409,06 (dez mil quatrocentos e nove reais e seis centavos) mensais: a crit rio de cada empresa. Par grafo Primeiro - Cada Empresa poder , a seu crit rio, compensar os aumentos concedidos a partir de 1º de fevereiro de 2025, exceto os decorrentes de promo o, merecimento ou enquadramento, equipara o salarial determinada por senten a transitada em julgado e t rmino de aprendizagem. Par grafo Segundo – OEmpregado que for admitido ap s 1º de fevereiro de 2025, e, com sal rios superiores ao piso, receber , proporcionalmente, o percentual de reajuste salarial definido nesta cl usula, item 3.2, devendo ser observado que seu sal rio seja igual ao de outro, que exercia a mesma fun o e que j se encontrava na empresa h menos de dois anos, bem como os valores ora estipulados para os sal rios normativos. Par grafo Terceiro - As diferen as de remunera o decorrentes da aplica o dos ndices ora convencionados, ser o pagas na folha de pagamento referente ao m s de abril de 2026.
Horas extras
“Quando, por necessidade da empresa, os Trabalhadores realizarem servi os em jornada suplementar as horas extras efetivamente laboradas, e n o compensadas, ser o remuneradas com os adicionais legais da seguinte forma: 1. 70% (setenta por cento) sobre o valor da hora normal de trabalho para as horas extras realizadas de segunda a sexta feira 2. 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal de trabalho para as horas extras realizadas em s bados, domingos e feriados. 3. As diferen as de horas extras decorrentes da aplica o dos ndices ora convencionados, ser o pagas na folha de pagamento referente ao m s de abril de 2026.”
Ver a cláusula inteira
Quando, por necessidade da empresa, os Trabalhadores realizarem servi os em jornada suplementar as horas extras efetivamente laboradas, e n o compensadas, ser o remuneradas com os adicionais legais da seguinte forma: 1. 70% (setenta por cento) sobre o valor da hora normal de trabalho para as horas extras realizadas de segunda a sexta feira 2. 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal de trabalho para as horas extras realizadas em s bados, domingos e feriados. 3. As diferen as de horas extras decorrentes da aplica o dos ndices ora convencionados, ser o pagas na folha de pagamento referente ao m s de abril de 2026.
Adicional noturno
“A remunera o do trabalho realizado no hor rio compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 05 (cinco) horas do dia imediatamente posterior ter um acr scimo de 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora normal diurna.”
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A remunera o do trabalho realizado no hor rio compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 05 (cinco) horas do dia imediatamente posterior ter um acr scimo de 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora normal diurna. Par grafo nico – No caso de jornada mista, as horas trabalhadas ap s as 5:00 h (cinco horas), ser o remuneradas com o adicional previsto para a hora noturna.
Banco de horas e compensação
“A jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) horas poder ser cumprida de Segunda-feira aa Sexta-feira, mediante a compensa o das horas normais de trabalho do S bado, obedecendo-se à s seguintes condi es: 01 (um) dia de 08 (oito) horas de trabalho e,04 (quatro) dias de 09 (nove) horas de trabalho.”
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A jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) horas poder ser cumprida de Segunda-feira aa Sexta-feira, mediante a compensa o das horas normais de trabalho do S bado, obedecendo-se à s seguintes condi es: 01 (um) dia de 08 (oito) horas de trabalho e,04 (quatro) dias de 09 (nove) horas de trabalho. Par grafo Primeiro – Ficar a crit rio de cada Empresa a fixa o dos dias da semana de 09 (nove) horas e de 08 (oito) horas mencionados na presente cl usula, recomendando-se, no entanto, a seguinte jornada: - de Segunda-feira a Quinta-feira, 09 (nove) horas - Sexta-feira, 08 (oito) horas. Par grafo Segundo – O ajustado nos termos desta cl usula compreende a compensa o por interm dio de horas normais, ficando vedada tais compensa es por interm dio de horas extras trabalhadas. Par grafo Terceiro – Nos termos da legisla o vigente, fica estabelecido que o controle de hor rio poder ser realizado manualmente pelos pr prios Empregados nas frentes de servi o, em cart o de ponto entregue pelo seu superior hier rquico, sendo dispensada a anota o para intervalo de repouso e alimenta o. Par grafo Quarto – Nos termos da Portaria 373, de 25/02/2011, MTE, as empresas poder o adotar controles de jornada alternativos, como softwares mobile, especialmente para controle de jornadas em atividades desenvolvidas em situa es espec ficas como trabalho em home office, trabalho externo, trabalho remoto, viagens, teletrabalho e trabalho em equipe descentralizadas atuando com menos de 10 (dez) colaboradores no mesmo local.
Jornada de trabalho
“A jornada de trabalho, desde que respeitados os limites legais, bem como haja concordâ ncia expressa do empregado, poder ser flexibilizada, alterada, compensada e estendida, para que atenda os interesses da empresa.”
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A jornada de trabalho, desde que respeitados os limites legais, bem como haja concordâ ncia expressa do empregado, poder ser flexibilizada, alterada, compensada e estendida, para que atenda os interesses da empresa.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“As Empresas dever o estar dotadas de refeit rios nos padr es exigidos pela legisla o em vigor, com fornecimento de almo o ou de jantar ao Trabalhador, conforme preceituam as normas institu das pelo Governo Federal referente ao Programa de Alimenta o do Trabalhador (PAT), podendo cobrar t o somente 1% (um) por cento do valor correspondente a uma refei o. (“ Quentinha” ). a) As Empresas fornecer o aos seus trabalhadores alojados, caf da manh , almo o e jantar nos dias de s bados, domingos e feriados, desde que os Trabalhadores cumpram os hor rios preestabelecidos pelas Empresas para as refei es, podendo descontar at 1% (um por cento) de uma refei o (“ Quentinha” ). b) As Empresas se obrigam a fornecer gua filtrada e em temperatura adequada pr pria para o consumo humano aos seus Trabalhadores. c) As empresas fornecer o lanche ao empregado que realizar trabalho extraordin rio, desde que a jornada suplementar seja de 2 (duas) horas extras di rias. O lanche dever ser fornecido no in cio dos trabalhos em regime de horas extras. d) As empresas que n o fornecem almo o ou jantar, conceder o ticket refei o aos seus empregados no valor facial de R$ 47,70 (quarenta e sete reais e setenta centavos) a partir de 1º de fevereiro de 2026 podendo descontar at 1% (um por cento) do valor dos tickets refei o concedidos mensalmente. e) Para os trabalhadores alojados, as empresas fornecer o almo o e jantar, podendo ser atrav s de refei o em restaurante pr prio ou terceirizado ou conv nio, “ Quentinhas” , ou Ticket Refei o no valor de R$ 47,70 (quarenta e sete reais e setenta centavos) por cada refei o (almo o e jantar), podendo descontar at 1% (um por cento) de uma refei o (“ Quentinha” ). As empresas dever o observar o disposto na al nea “ a” acima. f) As diferen as decorrentes da aplica o dos ndices ora convencionados, ser o pagas na folha de pagamento referente ao m s de abril de 2026.”
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As Empresas dever o estar dotadas de refeit rios nos padr es exigidos pela legisla o em vigor, com fornecimento de almo o ou de jantar ao Trabalhador, conforme preceituam as normas institu das pelo Governo Federal referente ao Programa de Alimenta o do Trabalhador (PAT), podendo cobrar t o somente 1% (um) por cento do valor correspondente a uma refei o. (“ Quentinha” ). a) As Empresas fornecer o aos seus trabalhadores alojados, caf da manh , almo o e jantar nos dias de s bados, domingos e feriados, desde que os Trabalhadores cumpram os hor rios preestabelecidos pelas Empresas para as refei es, podendo descontar at 1% (um por cento) de uma refei o (“ Quentinha” ). b) As Empresas se obrigam a fornecer gua filtrada e em temperatura adequada pr pria para o consumo humano aos seus Trabalhadores. c) As empresas fornecer o lanche ao empregado que realizar trabalho extraordin rio, desde que a jornada suplementar seja de 2 (duas) horas extras di rias. O lanche dever ser fornecido no in cio dos trabalhos em regime de horas extras. d) As empresas que n o fornecem almo o ou jantar, conceder o ticket refei o aos seus empregados no valor facial de R$ 47,70 (quarenta e sete reais e setenta centavos) a partir de 1º de fevereiro de 2026 podendo descontar at 1% (um por cento) do valor dos tickets refei o concedidos mensalmente. e) Para os trabalhadores alojados, as empresas fornecer o almo o e jantar, podendo ser atrav s de refei o em restaurante pr prio ou terceirizado ou conv nio, “ Quentinhas” , ou Ticket Refei o no valor de R$ 47,70 (quarenta e sete reais e setenta centavos) por cada refei o (almo o e jantar), podendo descontar at 1% (um por cento) de uma refei o (“ Quentinha” ). As empresas dever o observar o disposto na al nea “ a” acima. f) As diferen as decorrentes da aplica o dos ndices ora convencionados, ser o pagas na folha de pagamento referente ao m s de abril de 2026.
Vale-transporte
“As empresas que n o fornecerem transporte pr prio a seus empregados conceder o Vales Transportes, nos termos do Decreto nº 95.247/87, podendo para tanto, efetuar desconto de at 1% (um por cento) do sal rio base.”
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As empresas que n o fornecerem transporte pr prio a seus empregados conceder o Vales Transportes, nos termos do Decreto nº 95.247/87, podendo para tanto, efetuar desconto de at 1% (um por cento) do sal rio base. Par grafo Primeiro - Os atrasos decorrentes de problemas com ve culos fornecidos pela empresa n o ser o descontados do sal rio do trabalhador. Par grafo Segundo - As empresas conceder o vales transporte relativo a at 2 (dois) dias ap s a data da demiss o sem justa causa, se necess rio, para o deslocamento do trabalhador com o fim de recebimento das verbas rescis rias. Caso seja necess rio, vales transporte em n mero superior, o trabalhador dever comprovar esta necessidade.
PLR
“Par grafo Segundo – As Empresas e o SITRAICP ter o um prazo de 90 (noventa) dias contados do registro da presente conven o ou contados a partir do in cio de novas obras, para negociar exclusivamente a PLR para os canteiros de obras.”
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As empresas e/ou cons rcios negociar o com O SITRAICP, mediante provoca o do pr prio SITRAICP a implanta o do seu Programa de PLR atrav s de Acordo Coletivo de Trabalho. Par grafo Primeiro - A convalida o dos programas de Participa o nos Lucros e Resultados j institu dos espontaneamente pelas empresas e/ou cons rcios sem a interveni ncia do Sindicato dos Trabalhadores, se consolidar com a remessa de c pia do Instrumento à Entidade Profissional. Par grafo Segundo – As Empresas e o SITRAICP ter o um prazo de 90 (noventa) dias contados do registro da presente conven o ou contados a partir do in cio de novas obras, para negociar exclusivamente a PLR para os canteiros de obras.
Contribuições ao sindicato
“Em cumprimento à decis o, por unanimidade, em Assembleia Geral do Sindicato Laboral que deliberou pela fixa o de Contribui o Assistencial e Negocial, visando à manuten o e amplia o dos servi os assistenciais mantidos pelo Sindicato Profissional, tais como Rede M dica Credenciada, Atendimento Odontol gico, Orienta o social e de sa de, inclusive para seus dependentes e servi os jur dicos, em benef cio dos trabalhadores, a partir de 1º de fevereiro de 2026 ser o descontados de todos os trabalhadores, sindicalizados ou n o, conforme Decis o do Supremo Tribunal Federal que fixou a seguinte tese (tema 935 da repercuss o geral) : “ constitucional a institui o, por acordo ou conven o coletivos, de contribui es assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que n o sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposi o.” , mensalmente, na folha de pagamento, 2,5% (dois virgula cinco por cento) do sal rio base, que dever o ser repassados ao Sindicato Laboral, na conta banc ria 22371-1 – ag. 9165 – ITA , atrav s de boleto banc rio fornecido pelo SITRAICP: a) percentual acima estabelecido ser aplicado sobre o sal rio de cada trabalhador, respeitado o teto de R$ 5.002,27 (cinco mil e dois reais e vinte e sete centavos), como base de incid ncia. b) Caso n o ocorra o recolhimento at o 5º dia til do m s posterior, incidir sobre o valor devido, multa de 10% (dez por cento), mais juros de mora de 1% (um por cento) ao m s e atualiza o pelo mesmo ndice utilizado pelo Governo Federal para atualiza o de tributos federais, mais despesas de cobran a. c) As empresas que n o procederem ao desconto previsto nesta cl usula, e que acumularem atraso superior a 2 (dois) meses, pagar o ao Sindicato valor correspondente ao n mero de funcion rios do d bito em atraso, sem ô nus para o empregado.”
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Em cumprimento à decis o, por unanimidade, em Assembleia Geral do Sindicato Laboral que deliberou pela fixa o de Contribui o Assistencial e Negocial, visando à manuten o e amplia o dos servi os assistenciais mantidos pelo Sindicato Profissional, tais como Rede M dica Credenciada, Atendimento Odontol gico, Orienta o social e de sa de, inclusive para seus dependentes e servi os jur dicos, em benef cio dos trabalhadores, a partir de 1º de fevereiro de 2026 ser o descontados de todos os trabalhadores, sindicalizados ou n o, conforme Decis o do Supremo Tribunal Federal que fixou a seguinte tese (tema 935 da repercuss o geral) : “ constitucional a institui o, por acordo ou conven o coletivos, de contribui es assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que n o sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposi o.” , mensalmente, na folha de pagamento, 2,5% (dois virgula cinco por cento) do sal rio base, que dever o ser repassados ao Sindicato Laboral, na conta banc ria 22371-1 – ag. 9165 – ITA , atrav s de boleto banc rio fornecido pelo SITRAICP: a) percentual acima estabelecido ser aplicado sobre o sal rio de cada trabalhador, respeitado o teto de R$ 5.002,27 (cinco mil e dois reais e vinte e sete centavos), como base de incid ncia. b) Caso n o ocorra o recolhimento at o 5º dia til do m s posterior, incidir sobre o valor devido, multa de 10% (dez por cento), mais juros de mora de 1% (um por cento) ao m s e atualiza o pelo mesmo ndice utilizado pelo Governo Federal para atualiza o de tributos federais, mais despesas de cobran a. c) As empresas que n o procederem ao desconto previsto nesta cl usula, e que acumularem atraso superior a 2 (dois) meses, pagar o ao Sindicato valor correspondente ao n mero de funcion rios do d bito em atraso, sem ô nus para o empregado. Par grafo Primeiro - Por ocasi o do pagamento das diferen as salariais decorrentes do reajuste salarial concedido em fun o da aplica o da presente CCT 2026/2027 ou no pagamento de rescis es complementares ser descontado, ainda, de todo(a) trabalhador(a) e repassado para o SITRAICP o valor equivalente a 03% (tr s por cento) dos sal rios reajustados em 01/02/2026 de cada empregado(a), bem como, no pagamento da 2ª parcela do 13º sal rio, a t tulo de contribui o negocial. Ser respeitado o teto de R$ 5.002,27 (cinco mil e dois reais e vente e sete centavos) como base de incid ncia. Par grafo Segundo – Fica resguardado a todos os trabalhadores o direito amplo e irrestrito de oposi o ao desconto das Contribui es Assistencial e negocial ora estipuladas, que poder ser manifestado 10 dias corridos, ap s a data do registro desse instrumento coletivo junto ao Minist rio do Trabalho e Emprego. Par grafo Terceiro – O direito de oposi o poder ser exercido na sede do sindicato ou em quaisquer subsedes, por escrito, pr prio punho, pessoalmente. Nos casos em que a obra na qual o trabalhador esteja executando suas atividades esteja localizada em munic pios do interior do estado do Rio de Janeiro, o mesmo poder exercer sua oposi o por carta manuscrita, registrada e encaminhada à entidade sindical laboral, para o seguinte endere o: Av. Presidente Vargas, 1146 - Sobreloja - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20071-002. Na carta de oposi o dever constar o nome, fun o, CPF, empresa e obra/unidade do Empregado, sendo considerada v lida a data da postagem no correio. Par grafo Quarto - Para fins de exerc cio do direito de oposi o à contribui o assistencial prevista nesta clausula, em observâ ncia aos princ pios constitucionais da liberdade sindical e da isonomia, bem como ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 935, fica assegurado aos trabalhadores admitidos ap s o registro da presente Conven o Coletiva de Trabalho, assim como à queles que se encontravam afastados do trabalho ou em gozo de f rias durante o per odo originalmente fixado para a manifesta o de oposi o, o mesmo prazo concedido aos demais empregados, contado a partir do efetivo retorno ao trabalho ou do in cio do v nculo empregat cio, conforme o caso, garantidas id nticas condi es, forma, publicidade e meios para o pleno exerc cio desse direito. Par grafo Quinto - Os trabalhadores que constarem na Folha Nacional das empresas com sede na base do SITRAICP, que desejarem exercer o direito de oposi o ao desconto da contribui o assistencial e negocial poder o faz -lo mediante o envio de carta de oposi o, a qual poder ser encaminhada ao sindicato profissional pelo Correio, atrav s de carta registrada, para o endere o: Av. Pres. Vargas, 1146 - Sobreloja - Centro, Rio de Janeiro / RJ, CEP: 20071-002, dentro do prazo estabelecido para tal manifesta o, devendo o documento conter a identifica o do trabalhador, CPF, nome da empresa empregadora e manifesta o expressa de oposi o ao desconto, sendo considerada v lida a data da postagem no correio. Par grafo Sexto – O desconto em folha de pagamento ocorrer no m s subsequente a data de registro da Conven o Coletiva de Trabalho. Par grafo S timo – Para fins de suspens o do desconto em folha de pagamento, ser o consideradas as oposi es recebidas pelo Sindicato Laboral entre o dia 1º at o dia 30 do m s anterior ao desconto e enviadas à s Empresas at o dia 15 do m s subsequente atrav s de rela o constando o nome, fun o, CPF e obra/unidade do empregado. Par grafo Oitavo – As contribui es a serem recolhidas pelas empresas dever o ser efetuadas atrav s da rede banc ria, cujo estabelecimento ser indicado pelo SITRAICP, que fornecer à s empresas guias de ficha de compensa o para o recolhimento em qualquer ag ncia banc ria. Nas guias devem constar o nome do SITRAICP, seu CNPJ e endere o, bem como o nome do banco e o n mero de conta corrente na qual devem ser creditados os valores. Par grafo Nono - O referido desconto ser efetuado por ocasi o do pagamento do sal rio mensal, e recolhido à rede banc ria at o dia 10 (dez) do m s subsequente ao do desconto, sob pena de pagamento de multa de 2% (dois por cento), acrescido de 0,33% (zero v rgula trinta e tr s por cento) ao m s quando o atraso exceder o per odo de 05 (cinco) dias. Par grafo D cimo – As empresas divulgar o o presente Instrumento Coletivo. Par grafo D cimo Primeiro - O SITRAICP solicitar à s empresas, dentro do m s de recolhimento, uma rela o contendo nome, fun o, data de admiss o e respectivos valores relativos aos descontos das contribui es no formato arquivo Excel, conforme modelo indicado pelo SITRAICP atrav s de e-mail eletrô nico, inclusive das empresas subcontratadas, sob pena de pagamento da multa por descumprimento da conven o, devida por cada trabalhador. Par grafo D cimo Segundo – Quando da contrata o de empresas do mesmo segmento, subempreiteiras, as empresas contratadas prestar o as informa es solicitadas pelo SITRAICP, atrav s de formul rio apresentado pelo mesmo, com o fim espec fico de verifica o de regularidade das contribui es assistenciais dos empregados dessas subcontratadas. As informa es ser o prestadas em periodicidade m nima bimestral e mediante solicita o do SITRAICP. Par grafo D cimo Terceiro - As empresas poder o solicitar as guias para o recolhimento na sede do SITRAICP, localizada na : Av. Pres. Vargas, 1146 - Sobreloja - Centro, Rio de Janeiro / RJ, CEP: 20071-002, telefone nº (21) 2223-2908, e-mail: financeiro@sitraicp.com.br.
Seguro de vida
“Par grafo Segundo – O Plano de Seguro de Vida em Grupo dever prever uma cobertura m nima equivalente a 10 (dez) vezes o valor do piso normativo estabelecido nesta Conven o para Profissionais do Grupo IV da Tabela “ A” .”
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As empresas oferecer o um plano de seguro de vida em grupo, totalmente ou parcialmente subsidiado, aos seus Trabalhadores, cobrindo acidentes pessoais, invalidez permanente e morte natural ou acidental. Par grafo Primeiro – Quando o plano de seguro for inteiramente gratuito, para o trabalhador, torna-se autom tica a sua ades o ao mesmo, independente de formaliza o em qualquer documento espec fico para tal fim. Par grafo Segundo – O Plano de Seguro de Vida em Grupo dever prever uma cobertura m nima equivalente a 10 (dez) vezes o valor do piso normativo estabelecido nesta Conven o para Profissionais do Grupo IV da Tabela “ A” .
Férias
“Fica assegurado aos Trabalhadores das Empresas que n o tenham conv nio com a Caixa Econô mica Federal, uma vez por ano, licen a remunerada de 1 (hum) dia, para recebimento do PIS, sem perda do repouso semanal remunerado.”
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Fica assegurado aos Trabalhadores das Empresas que n o tenham conv nio com a Caixa Econô mica Federal, uma vez por ano, licen a remunerada de 1 (hum) dia, para recebimento do PIS, sem perda do repouso semanal remunerado.
Estabilidades e garantias
“Os Trabalhadores em idade de convoca o para o servi o militar ter o estabilidade provis ria no emprego, desde o alistamento at 60 (sessenta) dias ap s a baixa militar e o retorno ao servi o.”
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Os Trabalhadores em idade de convoca o para o servi o militar ter o estabilidade provis ria no emprego, desde o alistamento at 60 (sessenta) dias ap s a baixa militar e o retorno ao servi o.