CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RJ001918/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 25/08/2026 · data-base em maio · solicitação MR038147/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 25/08/2026.
Categoria: profissionais atores teatrais, cenógrafos e cenotécnicos, inclusive corpos corais e de bailado , exceto a categoria "Profissionais da Dança"
Partes
- SINDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSindicato dos trabalhadores · CNPJ 34.076.661/0001-12
- SINDICATO DAS ENTIDADES CULTURAIS, RECREATIVAS DE ASSISTENCISindicato patronal · CNPJ 09.398.459/0001-60
Abrangência
AbrangênciaTodo o estado de RJ
Categoriaprofissionais atores teatrais, cenógrafos e cenotécnicos, inclusive corpos corais e de bailado
Exceto"Profissionais da Dança"
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) profissionais atores teatrais, cenógrafos e cenotécnicos, inclusive corpos corais e de bailado , exceto a categoria "Profissionais da Dança" , com abrangência territorial em RJ .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“Os pisos salariais mínimos de admissão a partir de 1º de maio de 2026, correspondem as jornadas estabelecidas no art. 21 da Lei 6.533/78 e 44º do Decreto 82.385/78, já incluso o repouso semanal remunerado.”
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Os pisos salariais mínimos de admissão a partir de 1º de maio de 2026, correspondem as jornadas estabelecidas no art. 21 da Lei 6.533/78 e 44º do Decreto 82.385/78, já incluso o repouso semanal remunerado. PARÁGRAFO ÚNICO - O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.
Reajuste salarial
“O reajuste salarial da categoria será o percentual de 4,39% (quatro, virgula trinta e nove por cento), a ser aplicado sobre os pisos e salários de abril de 2026, a serem pagos a partir de maio de 2026.”
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O reajuste salarial da categoria será o percentual de 4,39% (quatro, virgula trinta e nove por cento), a ser aplicado sobre os pisos e salários de abril de 2026, a serem pagos a partir de maio de 2026. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os empregados admitidos após maio de 2025 receberão reajuste na proporção de 1/12 (um doze avos), considerando fração igual ou superior a 15 (quinze dias) trabalhados referentes ao mês de admissão; PARÁGRAFO SEGUNDO: Os adiantamentos do reajuste salarial concedidos no período de 01 de maio de 2025 a 30 de abril de 2026 , poderão ser deduzidos a critério do empregador, exceto nos casos decorrentes de término de aprendizagem, promoção por merecimento e/ou antiguidade, transferência de cargo ou função, mudança de localidade, e equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado.
Horas extras
“As entidades/empresas remunerarão as duas primeiras horas extras de segunda a sábado com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento), as demais em 100% (cem por cento), inclusive domingos e feriados.”
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As entidades/empresas remunerarão as duas primeiras horas extras de segunda a sábado com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento), as demais em 100% (cem por cento), inclusive domingos e feriados.
Adicional noturno
“A remuneração do trabalho noturno será acrescida do adicional de 30% (trinta por cento), para fins do art.73 da CLT.”
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A remuneração do trabalho noturno será acrescida do adicional de 30% (trinta por cento), para fins do art.73 da CLT.
Banco de horas e compensação
“Na forma do artigo 59 da CLT, fica admitida a compensação de horas, mediante celebração de contrato escrito entre empregador e empregado, desde que homologado pelo SATED/RJ.”
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Na forma do artigo 59 da CLT, fica admitida a compensação de horas, mediante celebração de contrato escrito entre empregador e empregado, desde que homologado pelo SATED/RJ. PARÁGRAFO PRIMEIRO – Poderá ser dispensado a acréscimo de salário, se o excesso de horas de um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias. PARÁGRAFO SEGUNDO – Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma do parágrafo anterior, fará o trabalhador jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“As Entidades Sindicais recomendam que as empresas concedam vale-refeição/alimentação aos seus empregados.”
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As Entidades Sindicais recomendam que as empresas concedam vale-refeição/alimentação aos seus empregados.
Contribuições ao sindicato
“Todas as pessoas jurídicas integrantes da categoria econômica, conforme artigo 513, alínea 'e' da CLT e aprovado em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16/03/2026, recolherão a Contribuição Assistencial, em guia própria a ser emitida pelo SECRASO/RJ, no percentual de 5% (cinco por cento), sobre o total da folha de pagamento de março/2026, reajustada, a ser pago no mês de abril.”
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Todas as pessoas jurídicas integrantes da categoria econômica, conforme artigo 513, alínea 'e' da CLT e aprovado em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16/03/2026, recolherão a Contribuição Assistencial, em guia própria a ser emitida pelo SECRASO/RJ, no percentual de 5% (cinco por cento), sobre o total da folha de pagamento de março/2026, reajustada, a ser pago no mês de abril. Parágrafo Primeiro: A contribuição será cobrada independentemente da Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho e o seu recolhimento será feito através de guia de cobrança com o vencimento previamente estabelecido, pagável por compensação bancária. Parágrafo Segundo - O valor mínimo a ser recolhido, será de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), para as pessoas jurídicas que não possuam empregados, ou, caso na apuração do cálculo na forma estabelecida no caput, o resultado encontrado seja inferior ao valor da contribuição mínima. Paragrafo Terceiro – A empresa poderá solicitar o parcelamento da contribuição assistencial em até 02 parcelas. Parágrafo Quarto - O recolhimento efetuado fora dos prazos previstos nesta Cláusula, acarretará ao empregador, o pagamento de multa de 10% (dez por cento), além de 1% (um por cento) de juros ao mês.
Férias
“O início das férias individuais ou coletivas não poderá coincidir com sábados, domingos, feriados ou já compensados.”
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O início das férias individuais ou coletivas não poderá coincidir com sábados, domingos, feriados ou já compensados. PARÁGRAFO ÚNICO - Os empregados que têm o sábado e/ou o domingo como dias normais de trabalho poderão iniciar o gozo das férias nesses dias. Não sendo válido para os empregados que compensam em sua jornada laboral o sábado.
Estabilidades e garantias
“As entidades/empresas concederão às empregadas gestantes estabilidade provisória no emprego desde a comprovação da gravidez até cinco meses após o parto, mediante apresentação de certidão de nascimento, conforme legislação vigente.”
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As entidades/empresas concederão às empregadas gestantes estabilidade provisória no emprego desde a comprovação da gravidez até cinco meses após o parto, mediante apresentação de certidão de nascimento, conforme legislação vigente.
Multa por descumprimento
“Multa equivalente a 2% (dois por cento) do piso salarial, vigente na época do evento e por empregado envolvido, em caso do descumprimento de quaisquer das cláusulas contidas nesta norma, revertendo o benefício em favor da parte prejudicada.”
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Multa equivalente a 2% (dois por cento) do piso salarial, vigente na época do evento e por empregado envolvido, em caso do descumprimento de quaisquer das cláusulas contidas nesta norma, revertendo o benefício em favor da parte prejudicada.