TERMO ADITIVO · REGISTRO RJ002339/2026
Vigência de 01/09/2026 a 31/08/2027
Registrado no MTE em 10/10/2026 · data-base em setembro · solicitação MR063821/2026Retroativa: vale desde 01/09/2026, registrada em 10/10/2026.
Altera o instrumento RJ003216/2025.
Categoria: Trabalhadores em Saneamento Básico, abrangendo as empresas de purificação e distribuição de água e em serviços de esgoto e trabalhadores em Meio Ambiente. EXCETO a Categoria dos trabalhadores na atividade em indústria de purificação e distribuição de água e em serviços de esgoto, nos municípios Carapebus, Rio das Ostras e São José de Ubá do Estado do Rio de Janeiro
Partes
- FIDELITY MANUTENCAO PREDIAL E SERVICOS TECNICOS LTDAEmpresa · CNPJ 03.872.129/0001-88
- SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 04.121.121/0001-42
Abrangência
Abrangência46 municípios de RJ
CategoriaTrabalhadores em Saneamento Básico, abrangendo as empresas de purificação e distribuição de água e em serviços de esgoto e trabalhadores em Meio Ambiente
Excetotrabalhadores na atividade
Ver os 46 municípios
- Areal/RJ
- Armação dos Búzios/RJ
- Arraial do Cabo/RJ
- Barra do Piraí/RJ
- Barra Mansa/RJ
- Belford Roxo/RJ
- Carapebus/RJ
- Carmo/RJ
- Comendador Levy Gasparian/RJ
- Duque de Caxias/RJ
- Engenheiro Paulo de Frontin/RJ
- Guapimirim/RJ
- Iguaba Grande/RJ
- Itaguaí/RJ
- Itatiaia/RJ
- Japeri/RJ
- Macuco/RJ
- Mendes/RJ
- Miguel Pereira/RJ
- Nilópolis/RJ
- Nova Iguaçu/RJ
- Paracambi/RJ
- Paraíba do Sul/RJ
- Paty do Alferes/RJ
- Petrópolis/RJ
- Pinheiral/RJ
- Piraí/RJ
- Porto Real/RJ
- Quatis/RJ
- Queimados/RJ
- Rio Claro/RJ
- Rio das Flores/RJ
- Rio das Ostras/RJ
- Rio de Janeiro/RJ
- São Francisco de Itabapoana/RJ
- São João de Meriti/RJ
- São José de Ubá/RJ
- São José do Vale do Rio Preto/RJ
- São Sebastião do Alto/RJ
- Sapucaia/RJ
- Seropédica/RJ
- Tanguá/RJ
- Três Rios/RJ
- Valença/RJ
- Vassouras/RJ
- Volta Redonda/RJ
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores em Saneamento Básico, abrangendo as empresas de purificação e distribuição de água e em serviços de esgoto e trabalhadores em Meio Ambiente. EXCETO a Categoria dos trabalhadores na atividade em indústria de purificação e distribuição de água e em serviços de esgoto, nos municípios Carapebus, Rio das Ostras e São José de Ubá do Estado do Rio de Janeiro , com abrangência territorial em Areal/RJ, Armação dos Búzios/RJ, Arraial do Cabo/RJ, Barra do Piraí/RJ, Barra Mansa/RJ, Belford Roxo/RJ, Carapebus/RJ, Carmo/RJ, Comendador Levy Gasparian/RJ, Duque de Caxias/RJ, Engenheiro Paulo de Frontin/RJ, Guapimirim/RJ, Iguaba Grande/RJ, Itaguaí/RJ, Itatiaia/RJ, Japeri/RJ, Macuco/RJ, Mendes/RJ, Miguel Pereira/RJ, Nilópolis/RJ, Nova Iguaçu/RJ, Paracambi/RJ, Paraíba do Sul/RJ, Paty do Alferes/RJ, Petrópolis/RJ, Pinheiral/RJ, Piraí/RJ, Porto Real/RJ, Quatis/RJ, Queimados/RJ, Rio Claro/RJ, Rio das Flores/RJ, Rio das Ostras/RJ, Rio de Janeiro/RJ, São Francisco de Itabapoana/RJ, São João de Meriti/RJ, São José de Ubá/RJ, São José do Vale do Rio Preto/RJ, São Sebastião do Alto/RJ, Sapucaia/RJ, Seropédica/RJ, Tanguá/RJ, Três Rios/RJ, Valença/RJ, Vassouras/RJ e Volta Redonda/RJ .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.”
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As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
Piso salarial
“Os salários serão reajustados em 4,10% (quatro vírgula dez por cento) e serão classificados conforme tabela abaixo:”
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Os salários serão reajustados em 4,10% (quatro vírgula dez por cento) e serão classificados conforme tabela abaixo: AGENTE DE CADASTRO – R$ 1.687,46 AGENTE DE SANEAMENTO – R$ 1.687,46 LIDER DE SANEAMENTO – R$ 2.332,29
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“A EMPRESA fornecerá, auxílio alimentação no valor unitário de R$ 42,50 (quarenta e dois reais e cinquenta centavos), conforme os dias efetivamente trabalhados no mês, sem caráter salarial, com desconto de R$ 1,00 mensal. Havendo faltas ou afastamento por qualquer motivo, o desconto do auxílio alimentação do dia não trabalhado se limitará ao valor exato estabelecido nesta cláusula.”
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A EMPRESA fornecerá, auxílio alimentação no valor unitário de R$ 42,50 (quarenta e dois reais e cinquenta centavos), conforme os dias efetivamente trabalhados no mês, sem caráter salarial, com desconto de R$ 1,00 mensal. Havendo faltas ou afastamento por qualquer motivo, o desconto do auxílio alimentação do dia não trabalhado se limitará ao valor exato estabelecido nesta cláusula.
Vale-transporte
“A EMPRESA pagará o benefício do vale transporte aos optantes, sendo custeado pelo empregado o equivalente a 1% (um por cento) do salário base conforme legislação federal pertinente a matéria e se o empregado optante pelo benefício não o utilizar, ele será advertido, sendo reincidente será suspenso por 03 dias e na terceira reincidência poderá ser dispensado por justa causa e o saldo não utilizado do benefício como é da EMPRESA, será resgatado por ela visto que é cedido para uso exclusivo moradia x trabalho.”
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A EMPRESA pagará o benefício do vale transporte aos optantes, sendo custeado pelo empregado o equivalente a 1% (um por cento) do salário base conforme legislação federal pertinente a matéria e se o empregado optante pelo benefício não o utilizar, ele será advertido, sendo reincidente será suspenso por 03 dias e na terceira reincidência poderá ser dispensado por justa causa e o saldo não utilizado do benefício como é da EMPRESA, será resgatado por ela visto que é cedido para uso exclusivo moradia x trabalho. Parágrafo Primeiro – Em caso de perda, dano ou mau uso do plástico, a EMPRESA terá 10 dias para reposição do mesmo.
Multa por descumprimento
“O descumprimento deste acordo, importará na penalidade correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário normativo previsto no presente, desde que, o sindicato comunique a empresa duas vezes, por escrito, e esta não apresente justificativa no prazo de 15 dias úteis.”
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O descumprimento deste acordo, importará na penalidade correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário normativo previsto no presente, desde que, o sindicato comunique a empresa duas vezes, por escrito, e esta não apresente justificativa no prazo de 15 dias úteis.