TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE SETEMBRO DE 2026

Trabalhadores em Saneamento Básico, abrangendo as empresas de purificação e distribuição…
Rio de Janeiro/RJ, setembro de 2026

Termo aditivo de Sindi dos Trabalh. nas Empresas de Saneam. Basico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Regiao (CNPJ 04.121.121/0001-42), de Rio de Janeiro/RJ, para a categoria trabalhadores em Saneamento Básico, abrangendo as empresas de purificação e distribuição de água e em serviços de esgoto e trabalhadores em Meio Ambiente. EXCETO a Categoria dos trabalhadores na atividade em indústria de purificação e distribuição de água e em serviços de esgoto, nos municípios…, com vigência a partir de setembro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO RJ002339/2026

Vigência de 01/09/2026 a 31/08/2027

Registrado no MTE em 10/10/2026 · data-base em setembro · solicitação MR063821/2026

Retroativa: vale desde 01/09/2026, registrada em 10/10/2026.

Altera o instrumento RJ003216/2025.

Categoria: Trabalhadores em Saneamento Básico, abrangendo as empresas de purificação e distribuição de água e em serviços de esgoto e trabalhadores em Meio Ambiente. EXCETO a Categoria dos trabalhadores na atividade em indústria de purificação e distribuição de água e em serviços de esgoto, nos municípios Carapebus, Rio das Ostras e São José de Ubá do Estado do Rio de Janeiro

Partes

  • FIDELITY MANUTENCAO PREDIAL E SERVICOS TECNICOS LTDAEmpresa · CNPJ 03.872.129/0001-88
  • SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 04.121.121/0001-42

Abrangência

Abrangência46 municípios de RJ

CategoriaTrabalhadores em Saneamento Básico, abrangendo as empresas de purificação e distribuição de água e em serviços de esgoto e trabalhadores em Meio Ambiente

Excetotrabalhadores na atividade

Ver os 46 municípios
  • Areal/RJ
  • Armação dos Búzios/RJ
  • Arraial do Cabo/RJ
  • Barra do Piraí/RJ
  • Barra Mansa/RJ
  • Belford Roxo/RJ
  • Carapebus/RJ
  • Carmo/RJ
  • Comendador Levy Gasparian/RJ
  • Duque de Caxias/RJ
  • Engenheiro Paulo de Frontin/RJ
  • Guapimirim/RJ
  • Iguaba Grande/RJ
  • Itaguaí/RJ
  • Itatiaia/RJ
  • Japeri/RJ
  • Macuco/RJ
  • Mendes/RJ
  • Miguel Pereira/RJ
  • Nilópolis/RJ
  • Nova Iguaçu/RJ
  • Paracambi/RJ
  • Paraíba do Sul/RJ
  • Paty do Alferes/RJ
  • Petrópolis/RJ
  • Pinheiral/RJ
  • Piraí/RJ
  • Porto Real/RJ
  • Quatis/RJ
  • Queimados/RJ
  • Rio Claro/RJ
  • Rio das Flores/RJ
  • Rio das Ostras/RJ
  • Rio de Janeiro/RJ
  • São Francisco de Itabapoana/RJ
  • São João de Meriti/RJ
  • São José de Ubá/RJ
  • São José do Vale do Rio Preto/RJ
  • São Sebastião do Alto/RJ
  • Sapucaia/RJ
  • Seropédica/RJ
  • Tanguá/RJ
  • Três Rios/RJ
  • Valença/RJ
  • Vassouras/RJ
  • Volta Redonda/RJ
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores em Saneamento Básico, abrangendo as empresas de purificação e distribuição de água e em serviços de esgoto e trabalhadores em Meio Ambiente. EXCETO a Categoria dos trabalhadores na atividade em indústria de purificação e distribuição de água e em serviços de esgoto, nos municípios Carapebus, Rio das Ostras e São José de Ubá do Estado do Rio de Janeiro , com abrangência territorial em Areal/RJ, Armação dos Búzios/RJ, Arraial do Cabo/RJ, Barra do Piraí/RJ, Barra Mansa/RJ, Belford Roxo/RJ, Carapebus/RJ, Carmo/RJ, Comendador Levy Gasparian/RJ, Duque de Caxias/RJ, Engenheiro Paulo de Frontin/RJ, Guapimirim/RJ, Iguaba Grande/RJ, Itaguaí/RJ, Itatiaia/RJ, Japeri/RJ, Macuco/RJ, Mendes/RJ, Miguel Pereira/RJ, Nilópolis/RJ, Nova Iguaçu/RJ, Paracambi/RJ, Paraíba do Sul/RJ, Paty do Alferes/RJ, Petrópolis/RJ, Pinheiral/RJ, Piraí/RJ, Porto Real/RJ, Quatis/RJ, Queimados/RJ, Rio Claro/RJ, Rio das Flores/RJ, Rio das Ostras/RJ, Rio de Janeiro/RJ, São Francisco de Itabapoana/RJ, São João de Meriti/RJ, São José de Ubá/RJ, São José do Vale do Rio Preto/RJ, São Sebastião do Alto/RJ, Sapucaia/RJ, Seropédica/RJ, Tanguá/RJ, Três Rios/RJ, Valença/RJ, Vassouras/RJ e Volta Redonda/RJ .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.”
Documento
Termo Aditivo · registro RJ002339/2026 (solicitação MR063821/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR063821/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.

Piso salarial

“Os salários serão reajustados em 4,10% (quatro vírgula dez por cento) e serão classificados conforme tabela abaixo:”
Documento
Termo Aditivo · registro RJ002339/2026 (solicitação MR063821/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “SALÁRIO MÍNIMO NORMATIVO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR063821/2026
Ver a cláusula inteira
Os salários serão reajustados em 4,10% (quatro vírgula dez por cento) e serão classificados conforme tabela abaixo:
AGENTE DE CADASTRO – R$ 1.687,46
AGENTE DE SANEAMENTO – R$ 1.687,46
LIDER DE SANEAMENTO – R$ 2.332,29

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“A EMPRESA fornecerá, auxílio alimentação no valor unitário de R$ 42,50 (quarenta e dois reais e cinquenta centavos), conforme os dias efetivamente trabalhados no mês, sem caráter salarial, com desconto de R$ 1,00 mensal. Havendo faltas ou afastamento por qualquer motivo, o desconto do auxílio alimentação do dia não trabalhado se limitará ao valor exato estabelecido nesta cláusula.”
Documento
Termo Aditivo · registro RJ002339/2026 (solicitação MR063821/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 5, “AUXILIO ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR063821/2026
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A EMPRESA fornecerá, auxílio alimentação no valor unitário de R$ 42,50 (quarenta e dois reais e cinquenta centavos), conforme os dias efetivamente trabalhados no mês, sem caráter salarial, com desconto de R$ 1,00 mensal. Havendo faltas ou afastamento por qualquer motivo, o desconto do auxílio alimentação do dia não trabalhado se limitará ao valor exato estabelecido nesta cláusula.

Vale-transporte

“A EMPRESA pagará o benefício do vale transporte aos optantes, sendo custeado pelo empregado o equivalente a 1% (um por cento) do salário base conforme legislação federal pertinente a matéria e se o empregado optante pelo benefício não o utilizar, ele será advertido, sendo reincidente será suspenso por 03 dias e na terceira reincidência poderá ser dispensado por justa causa e o saldo não utilizado do benefício como é da EMPRESA, será resgatado por ela visto que é cedido para uso exclusivo moradia x trabalho.”
Documento
Termo Aditivo · registro RJ002339/2026 (solicitação MR063821/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 8, “AUXILIO TRANSPORTE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR063821/2026
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A EMPRESA pagará o benefício do vale transporte aos optantes, sendo custeado pelo empregado o equivalente a 1% (um por cento) do salário base conforme legislação federal pertinente a matéria e se o empregado optante pelo benefício não o utilizar, ele será advertido, sendo reincidente será suspenso por 03 dias e na terceira reincidência poderá ser dispensado por justa causa e o saldo não utilizado do benefício como é da EMPRESA, será resgatado por ela visto que é cedido para uso exclusivo moradia x trabalho.
Parágrafo Primeiro – Em caso de perda, dano ou mau uso do plástico, a EMPRESA terá 10 dias para reposição do mesmo.

Multa por descumprimento

“O descumprimento deste acordo, importará na penalidade correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário normativo previsto no presente, desde que, o sindicato comunique a empresa duas vezes, por escrito, e esta não apresente justificativa no prazo de 15 dias úteis.”
Documento
Termo Aditivo · registro RJ002339/2026 (solicitação MR063821/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 9, “MULTA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR063821/2026
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O descumprimento deste acordo, importará na penalidade correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário normativo previsto no presente, desde que, o sindicato comunique a empresa duas vezes, por escrito, e esta não apresente justificativa no prazo de 15 dias úteis.

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