TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Trabalhadores em Empresas Ferroviárias do Plano da CNTT
Rio de Janeiro/RJ, maio de 2026

Termo aditivo de Federacao Nacional dos Trabalhadores Ferroviarios (CNPJ 33.657.032/0001-13), de Rio de Janeiro/RJ, para a categoria trabalhadores em Empresas Ferroviárias do Plano da CNTT, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO SRT00388/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 25/09/2026 · data-base em maio · solicitação MR052805/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 25/09/2026.

Altera o instrumento SRT00379/2025.

Categoria: Profissional dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias do Plano da CNTT

Partes

  • RUMO MALHA CENTRAL S.A.Empresa · CNPJ 33.572.408/0001-97
  • RUMO MALHA NORTE S.AEmpresa · CNPJ 24.962.466/0001-36
  • RUMO MALHA PAULISTA S.A.Empresa · CNPJ 02.502.844/0001-66
  • RUMO S.AEmpresa · CNPJ 02.387.241/0001-60
  • FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES FERROVIARIOSSindicato dos trabalhadores · CNPJ 33.657.032/0001-13
  • SINDICATO DOS TRAB EM EMPR FERROV DA ZONA ARARAQUARENSESindicato dos trabalhadores · CNPJ 60.006.954/0001-33
  • SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS PAULISTSindicato dos trabalhadores · CNPJ 46.104.659/0001-99
  • SINDICATO TRAB EMPRESAS FERROVIARIAS DA ZONA MOGIANASindicato dos trabalhadores · CNPJ 46.111.811/0001-60

Abrangência

Abrangência175 municípios de SP, 141 municípios de MT, 19 municípios de MG e mais 2 UFs

CategoriaProfissional dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias do Plano da CNTT

Ver os 345 municípios
  • Acorizal/MT
  • Adamantina/SP
  • Água Boa/MT
  • Aguaí/SP
  • Águas da Prata/SP
  • Agudos/SP
  • Alta Floresta/MT
  • Altair/SP
  • Altinópolis/SP
  • Alto Araguaia/MT
  • Alto Boa Vista/MT
  • Alto Garças/MT
  • Alto Paraguai/MT
  • Alto Taquari/MT
  • Americana/SP
  • Américo Brasiliense/SP
  • Amparo/SP
  • Analândia/SP
  • Aparecida do Taboado/MS
  • Apiacás/MT
  • Araguaiana/MT
  • Araguainha/MT
  • Araguari/MG
  • Aramina/SP
  • Araputanga/MT
  • Araraquara/SP
  • Araras/SP
  • Arenápolis/MT
  • Aripuanã/MT
  • Bálsamo/SP
  • Barão de Melgaço/MT
  • Bariri/SP
  • Barra Bonita/SP
  • Barra do Bugres/MT
  • Barra do Garças/MT
  • Barretos/SP
  • Barrinha/SP
  • Batatais/SP
  • Bauru/SP
  • Bebedouro/SP
  • Boa Esperança do Norte/MT
  • Boa Esperança do Sul/SP
  • Bocaina/SP
  • Bom Jesus do Araguaia/MT
  • Borborema/SP
  • Brasnorte/MT
  • Brodowski/SP
  • Brotas/SP
  • Cabrália Paulista/SP
  • Cáceres/MT
  • Cajuru/SP
  • Campinápolis/MT
  • Campinas/SP
  • Campo Novo do Parecis/MT
  • Campo Verde/MT
  • Campos de Júlio/MT
  • Canabrava do Norte/MT
  • Cândido Rodrigues/SP
  • Carlinda/MT
  • Casa Branca/SP
  • Cassilândia/MS
  • Castanheira/MT
  • Catanduva/SP
  • Catiguá/SP
  • Cedral/SP
  • Chapada dos Guimarães/MT
  • Chapadão do Sul/MS
  • Cláudia/MT
  • Cocalinho/MT
  • Colíder/MT
  • Colina/SP
  • Colniza/MT
  • Colômbia/SP
  • Comodoro/MT
  • Confresa/MT
  • Conquista D'Oeste/MT
  • Conquista/MG
  • Cordeirópolis/SP
  • Corumbataí/SP
  • Cosmorama/SP
  • Costa Rica/MS
  • Cotriguaçu/MT
  • Coxim/MS
  • Cravinhos/SP
  • Cristais Paulista/SP
  • Cuiabá/MT
  • Curvelândia/MT
  • Denise/MT
  • Descalvado/SP
  • Diamantino/MT
  • Dobrada/SP
  • Dois Córregos/SP
  • Dom Aquino/MT
  • Dourado/SP
  • Dracena/SP
  • Duartina/SP
  • Espírito Santo do Pinhal/SP
  • Estrela d'Oeste/SP
  • Feliz Natal/MT
  • Fernando Prestes/SP
  • Fernandópolis/SP
  • Figueirópolis D'Oeste/MT
  • Flórida Paulista/SP
  • Franca/SP
  • Gália/SP
  • Garça/SP
  • Gaúcha do Norte/MT
  • Gavião Peixoto/SP
  • General Carneiro/MT
  • Glória D'Oeste/MT
  • Guará/SP
  • Guaranésia/MG
  • Guarantã do Norte/MT
  • Guariba/SP
  • Guatapará/SP
  • Guaxupé/MG
  • Guiratinga/MT
  • Herculândia/SP
  • Hortolândia/SP
  • Iacri/SP
  • Ibaté/SP
  • Ibitinga/SP
  • Igarapava/SP
  • Indiavaí/MT
  • Inocência/MS
  • Inúbia Paulista/SP
  • Ipiranga do Norte/MT
  • Irapuru/SP
  • Itamogi/MG
  • Itanhangá/MT
  • Itapira/SP
  • Itápolis/SP
  • Itapuí/SP
  • Itaú de Minas/MG
  • Itaúba/MT
  • Itiquira/MT
  • Itirapina/SP
  • Itobi/SP
  • Itumbiara/GO
  • Ituverava/SP
  • Jaboticabal/SP
  • Jaciara/MT
  • Jacutinga/MG
  • Jaguariúna/SP
  • Jales/SP
  • Jangada/MT
  • Jardinópolis/SP
  • Jaú/SP
  • Jauru/MT
  • Juara/MT
  • Juína/MT
  • Jundiaí/SP
  • Junqueirópolis/SP
  • Juruena/MT
  • Juscimeira/MT
  • Lambari D'Oeste/MT
  • Leme/SP
  • Limeira/SP
  • Louveira/SP
  • Lucas do Rio Verde/MT
  • Lucélia/SP
  • Luciara/MT
  • Luís Antônio/SP
  • Marcelândia/MT
  • Marília/SP
  • Matão/SP
  • Matupá/MT
  • Meridiano/SP
  • Mineiros do Tietê/SP
  • Mirassol d'Oeste/MT
  • Mirassol/SP
  • Mococa/SP
  • Mogi Guaçu/SP
  • Monte Alegre de Minas/MG
  • Monte Alegre do Sul/SP
  • Monte Azul Paulista/SP
  • Monte Belo/MG
  • Monte Santo de Minas/MG
  • Morro Agudo/SP
  • Motuca/SP
  • Muzambinho/MG
  • Nobres/MT
  • Nortelândia/MT
  • Nossa Senhora do Livramento/MT
  • Nova Bandeirantes/MT
  • Nova Brasilândia/MT
  • Nova Canaã do Norte/MT
  • Nova Europa/SP
  • Nova Granada/SP
  • Nova Guarita/MT
  • Nova Lacerda/MT
  • Nova Marilândia/MT
  • Nova Maringá/MT
  • Nova Monte Verde/MT
  • Nova Mutum/MT
  • Nova Nazaré/MT
  • Nova Odessa/SP
  • Nova Olímpia/MT
  • Nova Santa Helena/MT
  • Nova Ubiratã/MT
  • Nova Xavantina/MT
  • Novo Horizonte do Norte/MT
  • Novo Horizonte/SP
  • Novo Mundo/MT
  • Novo Santo Antônio/MT
  • Novo São Joaquim/MT
  • Olímpia/SP
  • Oriente/SP
  • Orlândia/SP
  • Osvaldo Cruz/SP
  • Pacaembu/SP
  • Panorama/SP
  • Paranaíba/MS
  • Paranaíta/MT
  • Paranapuã/SP
  • Paranatinga/MT
  • Passos/MG
  • Paulicéia/SP
  • Paulínia/SP
  • Pederneiras/SP
  • Pedra Preta/MT
  • Pedregulho/SP
  • Pedreira/SP
  • Peixoto de Azevedo/MT
  • Pindorama/SP
  • Piracicaba/SP
  • Pirassununga/SP
  • Piratininga/SP
  • Pitangueiras/SP
  • Planalto da Serra/MT
  • Poconé/MT
  • Poços de Caldas/MG
  • Pompéia/SP
  • Pontal do Araguaia/MT
  • Pontal/SP
  • Ponte Branca/MT
  • Lacerda/MT
  • Porto Alegre do Norte/MT
  • Porto dos Gaúchos/MT
  • Porto Esperidião/MT
  • Porto Estrela/MT
  • Porto Ferreira/SP
  • Poxoréu/MT
  • Pradópolis/SP
  • Pratápolis/MG
  • Primavera do Leste/MT
  • Querência/MT
  • Quintana/SP
  • Reserva do Cabaçal/MT
  • Restinga/SP
  • Ribeirão Bonito/SP
  • Ribeirão Cascalheira/MT
  • Ribeirão Preto/SP
  • Ribeirãozinho/MT
  • Rifaina/SP
  • Rincão/SP
  • Rio Branco/MT
  • Rio Claro/SP
  • Rio Verde/GO
  • Rondolândia/MT
  • Rondonópolis/MT
  • Rosário Oeste/MT
  • Rubinéia/SP
  • Sacramento/MG
  • Sales Oliveira/SP
  • Salto do Céu/MT
  • Santa Adélia/SP
  • Santa Bárbara d'Oeste/SP
  • Santa Carmem/MT
  • Santa Cruz das Palmeiras/SP
  • Santa Cruz do Xingu/MT
  • Santa Ernestina/SP
  • Santa Fé do Sul/SP
  • Santa Gertrudes/SP
  • Santa Lúcia/SP
  • Santa Rita do Trivelato/MT
  • Santa Rosa de Viterbo/SP
  • Santa Salete/SP
  • Santa Terezinha/MT
  • Santo Afonso/MT
  • Santo Antônio de Posse/SP
  • Santo Antônio do Leste/MT
  • Santo Antônio do Leverger/MT
  • São Carlos/SP
  • São Félix do Araguaia/MT
  • São João da Boa Vista/SP
  • São Joaquim da Barra/SP
  • São José do Povo/MT
  • São José do Rio Claro/MT
  • São José do Rio Pardo/SP
  • São José do Rio Preto/SP
  • São José do Xingu/MT
  • São José dos Quatro Marcos/MT
  • São Pedro da Cipa/MT
  • São Sebastião do Paraíso/MG
  • São Simão/GO
  • São Simão/SP
  • Sapezal/MT
  • Serra Azul/SP
  • Serra Negra/SP
  • Serra Nova Dourada/MT
  • Serrana/SP
  • Sertãozinho/SP
  • Severínia/SP
  • Sinop/MT
  • Socorro/SP
  • Sorriso/MT
  • Sumaré/SP
  • Tabaporã/MT
  • Tabatinga/SP
  • Taiúva/SP
  • Tambaú/SP
  • Tanabi/SP
  • Tangará da Serra/MT
  • Tapiratiba/SP
  • Tapurah/MT
  • Taquaral/SP
  • Taquaritinga/SP
  • Terra Nova do Norte/MT
  • Terra Roxa/SP
  • Tesouro/MT
  • Torixoréu/MT
  • Torrinha/SP
  • Trabiju/SP
  • Três Fronteiras/SP
  • Tupã/SP
  • Tupaciguara/MG
  • Tupi Paulista/SP
  • Uberaba/MG
  • Uberlândia/MG
  • Uchoa/SP
  • União do Sul/MT
  • Urânia/SP
  • Vale de São Domingos/MT
  • Valentim Gentil/SP
  • Valinhos/SP
  • Vargem Grande do Sul/SP
  • Várzea Grande/MT
  • Vera Cruz/SP
  • Vera/MT
  • Vila Bela da Santíssima Trindade/MT
  • Vila Rica/MT
  • Vinhedo/SP
  • Viradouro/SP
  • Votuporanga/SP
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias do Plano da CNTT , com abrangência territorial em Acorizal/MT, Adamantina/SP, Água Boa/MT, Aguaí/SP, Águas da Prata/SP, Agudos/SP, Alta Floresta/MT, Altair/SP, Altinópolis/SP, Alto Araguaia/MT, Alto Boa Vista/MT, Alto Garças/MT, Alto Paraguai/MT, Alto Taquari/MT, Americana/SP, Américo Brasiliense/SP, Amparo/SP, Analândia/SP, Aparecida do Taboado/MS, Apiacás/MT, Araguaiana/MT, Araguainha/MT, Araguari/MG, Aramina/SP, Araputanga/MT, Araraquara/SP, Araras/SP, Arenápolis/MT, Aripuanã/MT, Bálsamo/SP, Barão de Melgaço/MT, Bariri/SP, Barra Bonita/SP, Barra do Bugres/MT, Barra do Garças/MT, Barretos/SP, Barrinha/SP, Batatais/SP, Bauru/SP, Bebedouro/SP, Boa Esperança do Norte/MT, Boa Esperança do Sul/SP, Bocaina/SP, Bom Jesus do Araguaia/MT, Borborema/SP, Brasnorte/MT, Brodowski/SP, Brotas/SP, Cabrália Paulista/SP, Cáceres/MT, Cajuru/SP, Campinápolis/MT, Campinas/SP, Campo Novo do Parecis/MT, Campo Verde/MT, Campos de Júlio/MT, Canabrava do Norte/MT, Cândido Rodrigues/SP, Carlinda/MT, Casa Branca/SP, Cassilândia/MS, Castanheira/MT, Catanduva/SP, Catiguá/SP, Cedral/SP, Chapada dos Guimarães/MT, Chapadão do Sul/MS, Cláudia/MT, Cocalinho/MT, Colíder/MT, Colina/SP, Colniza/MT, Colômbia/SP, Comodoro/MT, Confresa/MT, Conquista D'Oeste/MT, Conquista/MG, Cordeirópolis/SP, Corumbataí/SP, Cosmorama/SP, Costa Rica/MS, Cotriguaçu/MT, Coxim/MS, Cravinhos/SP, Cristais Paulista/SP, Cuiabá/MT, Curvelândia/MT, Denise/MT, Descalvado/SP, Diamantino/MT, Dobrada/SP, Dois Córregos/SP, Dom Aquino/MT, Dourado/SP, Dracena/SP, Duartina/SP, Espírito Santo do Pinhal/SP, Estrela d'Oeste/SP, Feliz Natal/MT, Fernando Prestes/SP, Fernandópolis/SP, Figueirópolis D'Oeste/MT, Flórida Paulista/SP, Franca/SP, Gália/SP, Garça/SP, Gaúcha do Norte/MT, Gavião Peixoto/SP, General Carneiro/MT, Glória D'Oeste/MT, Guará/SP, Guaranésia/MG, Guarantã do Norte/MT, Guariba/SP, Guatapará/SP, Guaxupé/MG, Guiratinga/MT, Herculândia/SP, Hortolândia/SP, Iacri/SP, Ibaté/SP, Ibitinga/SP, Igarapava/SP, Indiavaí/MT, Inocência/MS, Inúbia Paulista/SP, Ipiranga do Norte/MT, Irapuru/SP, Itamogi/MG, Itanhangá/MT, Itapira/SP, Itápolis/SP, Itapuí/SP, Itaú de Minas/MG, Itaúba/MT, Itiquira/MT, Itirapina/SP, Itobi/SP, Itumbiara/GO, Ituverava/SP, Jaboticabal/SP, Jaciara/MT, Jacutinga/MG, Jaguariúna/SP, Jales/SP, Jangada/MT, Jardinópolis/SP, Jaú/SP, Jauru/MT, Juara/MT, Juína/MT, Jundiaí/SP, Junqueirópolis/SP, Juruena/MT, Juscimeira/MT, Lambari D'Oeste/MT, Leme/SP, Limeira/SP, Louveira/SP, Lucas do Rio Verde/MT, Lucélia/SP, Luciara/MT, Luís Antônio/SP, Marcelândia/MT, Marília/SP, Matão/SP, Matupá/MT, Meridiano/SP, Mineiros do Tietê/SP, Mirassol d'Oeste/MT, Mirassol/SP, Mococa/SP, Mogi Guaçu/SP, Monte Alegre de Minas/MG, Monte Alegre do Sul/SP, Monte Azul Paulista/SP, Monte Belo/MG, Monte Santo de Minas/MG, Morro Agudo/SP, Motuca/SP, Muzambinho/MG, Nobres/MT, Nortelândia/MT, Nossa Senhora do Livramento/MT, Nova Bandeirantes/MT, Nova Brasilândia/MT, Nova Canaã do Norte/MT, Nova Europa/SP, Nova Granada/SP, Nova Guarita/MT, Nova Lacerda/MT, Nova Marilândia/MT, Nova Maringá/MT, Nova Monte Verde/MT, Nova Mutum/MT, Nova Nazaré/MT, Nova Odessa/SP, Nova Olímpia/MT, Nova Santa Helena/MT, Nova Ubiratã/MT, Nova Xavantina/MT, Novo Horizonte do Norte/MT, Novo Horizonte/SP, Novo Mundo/MT, Novo Santo Antônio/MT, Novo São Joaquim/MT, Olímpia/SP, Oriente/SP, Orlândia/SP, Osvaldo Cruz/SP, Pacaembu/SP, Panorama/SP, Paranaíba/MS, Paranaíta/MT, Paranapuã/SP, Paranatinga/MT, Passos/MG, Paulicéia/SP, Paulínia/SP, Pederneiras/SP, Pedra Preta/MT, Pedregulho/SP, Pedreira/SP, Peixoto de Azevedo/MT, Pindorama/SP, Piracicaba/SP, Pirassununga/SP, Piratininga/SP, Pitangueiras/SP, Planalto da Serra/MT, Poconé/MT, Poços de Caldas/MG, Pompéia/SP, Pontal do Araguaia/MT, Pontal/SP, Ponte Branca/MT, Pontes e Lacerda/MT, Porto Alegre do Norte/MT, Porto dos Gaúchos/MT, Porto Esperidião/MT, Porto Estrela/MT, Porto Ferreira/SP, Poxoréu/MT, Pradópolis/SP, Pratápolis/MG, Primavera do Leste/MT, Querência/MT, Quintana/SP, Reserva do Cabaçal/MT, Restinga/SP, Ribeirão Bonito/SP, Ribeirão Cascalheira/MT, Ribeirão Preto/SP, Ribeirãozinho/MT, Rifaina/SP, Rincão/SP, Rio Branco/MT, Rio Claro/SP, Rio Verde/GO, Rondolândia/MT, Rondonópolis/MT, Rosário Oeste/MT, Rubinéia/SP, Sacramento/MG, Sales Oliveira/SP, Salto do Céu/MT, Santa Adélia/SP, Santa Bárbara d'Oeste/SP, Santa Carmem/MT, Santa Cruz das Palmeiras/SP, Santa Cruz do Xingu/MT, Santa Ernestina/SP, Santa Fé do Sul/SP, Santa Gertrudes/SP, Santa Lúcia/SP, Santa Rita do Trivelato/MT, Santa Rosa de Viterbo/SP, Santa Salete/SP, Santa Terezinha/MT, Santo Afonso/MT, Santo Antônio de Posse/SP, Santo Antônio do Leste/MT, Santo Antônio do Leverger/MT, São Carlos/SP, São Félix do Araguaia/MT, São João da Boa Vista/SP, São Joaquim da Barra/SP, São José do Povo/MT, São José do Rio Claro/MT, São José do Rio Pardo/SP, São José do Rio Preto/SP, São José do Xingu/MT, São José dos Quatro Marcos/MT, São Pedro da Cipa/MT, São Sebastião do Paraíso/MG, São Simão/GO, São Simão/SP, Sapezal/MT, Serra Azul/SP, Serra Negra/SP, Serra Nova Dourada/MT, Serrana/SP, Sertãozinho/SP, Severínia/SP, Sinop/MT, Socorro/SP, Sorriso/MT, Sumaré/SP, Tabaporã/MT, Tabatinga/SP, Taiúva/SP, Tambaú/SP, Tanabi/SP, Tangará da Serra/MT, Tapiratiba/SP, Tapurah/MT, Taquaral/SP, Taquaritinga/SP, Terra Nova do Norte/MT, Terra Roxa/SP, Tesouro/MT, Torixoréu/MT, Torrinha/SP, Trabiju/SP, Três Fronteiras/SP, Tupã/SP, Tupaciguara/MG, Tupi Paulista/SP, Uberaba/MG, Uberlândia/MG, Uchoa/SP, União do Sul/MT, Urânia/SP, Vale de São Domingos/MT, Valentim Gentil/SP, Valinhos/SP, Vargem Grande do Sul/SP, Várzea Grande/MT, Vera Cruz/SP, Vera/MT, Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, Vila Rica/MT, Vinhedo/SP, Viradouro/SP e Votuporanga/SP .

Informações-chave

Vigência e data-base

“a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Termo Aditivo · registro SRT00388/2026 (solicitação MR052805/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR052805/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Reajuste salarial

“A partir de 01.05.2026 será aplicado 4,11% (quatro virgula onze por cento), a incidir sobre os salários vigentes em 30 de abril de 2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro SRT00388/2026 (solicitação MR052805/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “REAJUSTE SALARIAL” · parágrafo 2
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR052805/2026
Ver a cláusula inteira
Os salários das EMPRESAS acordantes serão reajustados da seguinte forma:
• A partir de 01.05.2026 será aplicado 4,11% (quatro virgula onze por cento), a incidir sobre os salários vigentes em 30 de abril de 2026.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“A partir de 1º de maio de 2026, as EMPRESAS fornecerão a todos os empregados crédito em cartão refeição e/ou alimentação (VA/VR), com valor mensal único de R$1.300,00 (um mil e trezentos reais).”
Documento
Termo Aditivo · registro SRT00388/2026 (solicitação MR052805/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “TICKET REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR052805/2026
Ver a cláusula inteira
A partir de 1º de maio de 2026, as EMPRESAS fornecerão a todos os empregados crédito em cartão refeição e/ou alimentação (VA/VR), com valor mensal único de R$1.300,00 (um mil e trezentos reais).
Parágrafo Primeiro - O empregado beneficiado sofrerá desconto, mensalmente, de 1% (um por cento) de seu salário nominal limitado ao valor de R$ 5,00 (cinco reais).
Parágrafo Segundo - O ticket refeição ou alimentação não será devido nas situações abaixo elencadas, hipótese em que será procedido desconto no salário do mês subsequente em importância equivalente aos tickets dos dias de ausência:
• Auxílio Doença por conta do INSS após o 30º dia;
• Acidente de trabalho após o 30º dia;
• Licença não remunerada;
• Licença Maternidade por conta do INSS;
• Serviço militar;
• Suspensão;
• Prisão;
• Falta não justificada;
• Greve;
• Aviso Prévio Indenizado.
Parágrafo Terceiro - Os valores correspondentes ao ticket refeição/alimentação não integram a remuneração para qualquer efeito legal.
Parágrafo Quarto - A partir da assinatura do acordo, havendo necessidade imperiosa que demande a extrapolação da jornada diária igual ou superior a 3 (três) horas do horário normal, será devido 1 (um) vale refeição/alimentação extra no valor de R$ 43,00 (quarenta e três reais) que será creditado no próximo mês.

Multa por descumprimento

“As EMPRESAS se comprometem a cumprir integralmente o presente acordo sob pena de pagamento do valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), por infração e por empregado, em caso de descumprimento de obrigação de fazer prevista no Acordo Coletivo de Trabalho, revertendo-se ao empregado prejudicado, até o limite de 01 (um) piso salarial do empregado.”
Documento
Termo Aditivo · registro SRT00388/2026 (solicitação MR052805/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 7, “PENALIDADE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR052805/2026
Ver a cláusula inteira
As EMPRESAS se comprometem a cumprir integralmente o presente acordo sob pena de pagamento do valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), por infração e por empregado, em caso de descumprimento de obrigação de fazer prevista no Acordo Coletivo de Trabalho, revertendo-se ao empregado prejudicado, até o limite de 01 (um) piso salarial do empregado.
Parágrafo Primeiro - A penalidade acima somente será aplicada, caso a parte infratora, receba a notificação por escrito da outra parte e no prazo de 20 (vinte) dias contados a partir do recebimento da notificação, e não corrigir a situação irregular.
Parágrafo Segundo - Infração, para fins de aplicação desta cláusula significa o descumprimento de obrigação principal.

Todos os instrumentos de Federacao Nacional dos Trabalhadores Ferroviarios →

Todos os sindicatos de Rio de Janeiro/RJ →

Acompanhe as convenções dos seus clientes

O Acervo Mediador identifica o sindicato de cada CNPJ e avisa por e-mail quando sai convenção, acordo ou termo aditivo novo, sempre com documento, página e parágrafo.

Consultar um CNPJ grátisVer o plano ↗