CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem
Petrópolis/RJ, maio de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Fiacao e Tecelagem do Municipio de Petropolis (CNPJ 31.166.655/0001-68), de Petrópolis/RJ, para a categoria trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RJ001673/2026

Vigência de 01/05/2026 a 01/05/2027

Registrado no MTE em 06/08/2026 · data-base em maio · solicitação MR037391/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 06/08/2026.

Categoria: dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE FIACAO E TECELSindicato dos trabalhadores · CNPJ 31.166.655/0001-68
  • SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE FIACAO E TECELAGEM DO ESTADO DOSindicato patronal · CNPJ 33.482.258/0001-20

Abrangência

Abrangência1 município de RJ

Categoriados Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem , com abrangência territorial em Petrópolis/RJ .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 01º de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001673/2026 (solicitação MR037391/2026)
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Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 507.600
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 01º de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“O piso salarial da categoria, a partir de 1º de maio de 2026, será reajustado com o índice de 4 ,11% (quatro inteiro virgula onze por cento), passará a ser R$1.689,60 ( um mil, seissentos oitenta nove reais e sessenta centavos ) = p/hora R$7,68 (sete reais e sessenta oito centavos).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001673/2026 (solicitação MR037391/2026)
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Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 507.602
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O piso salarial da categoria, a partir de 1º de maio de 2026, será reajustado com o índice de 4 ,11% (quatro inteiro virgula onze por cento), passará a ser R$1.689,60 ( um mil, seissentos oitenta nove reais e sessenta centavos ) = p/hora R$7,68 (sete reais e sessenta oito centavos).
Parágrafo Único – Fará jus ao piso salarial de R$1.621,40 ( um mil, seiscentos vinte um reais e quarenta centavos ) p/hora R$7,37 (sete reais e trinta sete centavos) os jovens aprendizes, como tal definido no 5598/2005. O valor do piso salarial não poderá ser inferior ao valor correspondente ao salário mínimo nacional (hora/mês).

Reajuste salarial

“As empresas representadas pelo Sindicato Patronal concederão um reajuste salarial de 100% do INPC 4,11% ( quatro inteiro virgula onze por cento ), sobre os salarios vigentes em 30 de abril de 2026, a partir de 1º de maio de 2026, aos seus atuais empregados, representado pelo Sindicato Profissional.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001673/2026 (solicitação MR037391/2026)
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Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 507.603
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As empresas representadas pelo Sindicato Patronal concederão um reajuste salarial de 100% do INPC 4,11% ( quatro inteiro virgula onze por cento ), sobre os salarios vigentes em 30 de abril de 2026, a partir de 1º de maio de 2026, aos seus atuais empregados, representado pelo Sindicato Profissional.

Horas extras

“As empresas remunerarão as horas extraordinárias com acréscimo de 70% (setenta por cento), quando da semana e, com acréscimo de 100% (cem por cento), quando realizadas aos domingos, feriados e sábados compensados.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001673/2026 (solicitação MR037391/2026)
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Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAORDINÁRIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 507.627
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As empresas remunerarão as horas extraordinárias com acréscimo de 70% (setenta por cento), quando da semana e, com acréscimo de 100% (cem por cento), quando realizadas aos domingos, feriados e sábados compensados.
Parágrafo Único – Fica vedada a compensação das horas extraordinárias sob alegação de falta de serviço na empresa, salvo acordo expresso entre as partes, com assistência do Sindicato Profissional.

Jornada de trabalho

“Fica facultado as empresas que assim o desejarem que o intervalo intrajornada dos empregados que trabalham em jornada superior a 6 (seis) horas diárias poderá ser reduzida para 30 (trinta minutos), com a consequentemente redução do horário na mesma proporção, na forma do artigo 611-A, inciso III, da CLT, com a redação incluída pela Lei nº 13.467/2017, restando convencionado que a adoção deste período mínimo não gera qualquer acréscimo de remuneração para os empregados. O intervalo intrajornada poderá ser reduzido para 30 (trinta minutos), inclusive para os empregados que trabalham em locais insalubres. Desde que a mesma seja submetida a uma assembleia convocada pelo Sindicato da categoria e nesta tenha a aprovação da maioria, respeitando as normas estatutárias e a legislação vigente.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001673/2026 (solicitação MR037391/2026)
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Parágrafo
Cláusula “REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 507.623
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Fica facultado as empresas que assim o desejarem que o intervalo intrajornada dos empregados que trabalham em jornada superior a 6 (seis) horas diárias poderá ser reduzida para 30 (trinta minutos), com a consequentemente redução do horário na mesma proporção, na forma do artigo 611-A, inciso III, da CLT, com a redação incluída pela Lei nº 13.467/2017, restando convencionado que a adoção deste período mínimo não gera qualquer acréscimo de remuneração para os empregados. O intervalo intrajornada poderá ser reduzido para 30 (trinta minutos), inclusive para os empregados que trabalham em locais insalubres. Desde que a mesma seja submetida a uma assembleia convocada pelo Sindicato da categoria e nesta tenha a aprovação da maioria, respeitando as normas estatutárias e a legislação vigente.

Vale-transporte

“As empresas concederão vale-transporte a seus empregados, que a tal benefício fizerem jus na forma da legislação pertinente em vigor, todavia descontando somente 3 % (três por cento) dos seus salários.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001673/2026 (solicitação MR037391/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VALE TRANSPORTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 507.607
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As empresas concederão vale-transporte a seus empregados, que a tal benefício fizerem jus na forma da legislação pertinente em vigor, todavia descontando somente 3 % (três por cento) dos seus salários.

Contribuições ao sindicato

“As empresas descontarão dos empregados não sindicalizados, beneficiados por esta Convenção Coletiva de Trabalho, uma contribuição assistencial no valor de R$55,00 (cinquenta cinco reais) dividida em duas vezes, a favor do Sindicato Profissional, conforme aprovado na assembleia geral realizada em 26/02/2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001673/2026 (solicitação MR037391/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 507.675
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As empresas descontarão dos empregados não sindicalizados, beneficiados por esta Convenção Coletiva de Trabalho, uma contribuição assistencial no valor de R$55,00 (cinquenta cinco reais) dividida em duas vezes, a favor do Sindicato Profissional, conforme aprovado na assembleia geral realizada em 26/02/2026.
Parágrafo primeiro – A referida contribuição assistencial será descontada dos trabalhadores em favor do Sindicato Profissional, obrigando-se as empresas a repassar os descontos para a tesouraria do Sindicato Profissional, até o dia 10 do mês subsequente ao desconto. Caso não sejam repassados os valores nesse prazo, terão acréscimo de 2% (dois por cento), juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção do Indice Nacional de Preços ao Consumidor INPC.
Parágrafo segundo – Assegura-se aos trabalhadores representados pelo Sindicato Profissional, o direito de discordância do referido desconto, manifestando-se através de carta a ser entregue na sede propria do Sindicato Profissional, no período de 06/07/2026 a 10/07/2026 no horario de 8h00 min as 12h00min e das 13h30min as 18h00min.

Férias

“As empresas comunicarão aos seus empregados, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, o início do período de férias coletivas, conforme estabecido na CLT.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001673/2026 (solicitação MR037391/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “COMUNICAÇÃO DE FÉRIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 507.628
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As empresas comunicarão aos seus empregados, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, o início do período de férias coletivas, conforme estabecido na CLT.
Paragrafo 1º : As férias serão iniciadas sempre nas segundas-feiras e/ou nos dias de domingo para aqueles cuja a escala de trabalho inicie em tal dia, com exceção daqueles que praticam jornada de trabalho de 12x36, será na segunda ou terça-feira.
Paragrafo 2º : As empresas que na eventualidade necessite alterar o dia de ínício das férias coletivas e ou individuais poderá negociar de forma coletiva/individual com o Sindicato Profissional.

Estabilidades e garantias

“c) Acidente de Trabalho - Os empregados afastados por acidente de trabalho terão garantia de emprego de 12 (doze) meses após a cessação do auxílio doença acidentário, conforme estabelece o Art. 18 da Lei nº. 8.213/91.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001673/2026 (solicitação MR037391/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “GARANTIAS DE EMPREGO OU SALÁRIO” · parágrafo 4
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 507.622
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As empresas têxteis garantirão emprego ou salário aos empregados que se enquadrarem nas seguintes situações, prazos e condições:
a) Aposentadoria - Ao trabalhador, que esteja há mais de 10 (dez) anos em serviço na mesma empresa e esteja comprovadamente a 18 (dezoito) meses da data que fizer jus a aposentadoria por tempo de serviço, para que não haja obstrução ao período aquisitivo, ressalvado o caso de dispensa por justa causa que determine a rescisão do contrato de trabalho. Ocorrendo dispensa do trabalhador nas condições acima, sem justa causa, as empresas reembolsarão ao trabalhador as contribuições previdenciárias, calculadas sobre o último salário, pelo período que faltar para completar o período aquisitivo da aposentadoria previdenciária, e/ou até que o trabalhador volte ao regime previdenciário por novo emprego, fazendo a atualização do salário na forma da Lei. Cumpre ao empregado notificar a empresa, antes da rescisão, sobre o seu enquadramento nessa prerrogativa;
b) Serviço Militar - Aos empregados em idade de prestação de serviço militar, desde a sua incorporação, não poderão as empresas demiti-los, fazendo jus ao benefício fixado no “caput” desta cláusula;
c) Acidente de Trabalho - Os empregados afastados por acidente de trabalho terão garantia de emprego de 12 (doze) meses após a cessação do auxílio doença acidentário, conforme estabelece o Art. 18 da Lei nº. 8.213/91. Os empregados nessas condições só poderão ser dispensados por falta grave ou por mútuo acordo entre empregado e empresa, nesse caso com assistência do Sindicato dos Trabalhadores.
d) Auxílio doença – Aos empregados que retornarem de benefício por doença, por um período igual ao afastamento, até o limite de 60 (sessenta) dias. Os empregados nessas condições só poderão ser dispensados por falta grave ou por mútuo acordo entre empregado e empresa, nesse caso com a assistência do Sindicato dos Trabalhadores, ficando ainda, facultada a indenização do periodo correspondente.
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