CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RJ002061/2026
Vigência de 01/08/2026 a 31/07/2028
Registrado no MTE em 09/09/2026 · data-base em agosto · solicitação MR051874/2026Retroativa: vale desde 01/08/2026, registrada em 09/09/2026.
Categoria: Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico
Partes
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND MET ETC PETROPOLISSindicato dos trabalhadores · CNPJ 31.166.895/0001-62
- SIND DAS IND METS MEC E DE MAT ELETRICO DE PETROPOLISSindicato patronal · CNPJ 30.650.105/0001-57
Abrangência
Abrangência1 município de RJ
CategoriaTrabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico , com abrangência territorial em Petrópolis/RJ .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2028 e a data-base da categoria em 01º de agosto.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2028 e a data-base da categoria em 01º de agosto.
Piso salarial
“Será assegurado um Piso Salarial único para a categoria, a partir de 01 de agosto de 2026, no valor de R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais).”
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Será assegurado um Piso Salarial único para a categoria, a partir de 01 de agosto de 2026, no valor de R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais).
Reajuste salarial
“As empresas representadas pelo Sindicato da categoria econômica acima qualificado reajustarão os salários de seus empregados, integrantes da categoria profissional representada pelo Sindicato dos Trabalhadores acima qualificado, a partir do dia 01 de agosto de 2026 em 4 ,1% (quatro inteiros e 1 décimo por cento)”
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As empresas representadas pelo Sindicato da categoria econômica acima qualificado reajustarão os salários de seus empregados, integrantes da categoria profissional representada pelo Sindicato dos Trabalhadores acima qualificado, a partir do dia 01 de agosto de 2026 em 4 ,1% (quatro inteiros e 1 décimo por cento) , c ompensando-se eventuais antecipações ocorridas entre o período de 01/08/2025 e a data de efetivação da presente Convenção Coletiva de Trabalho, celebrada pelos sindicatos signatários.
Horas extras
“a) a) As horas extras realizadas nos dias de Segunda a Sexta-feira terão um adicional de 80% (oitenta por cento) em relação à hora normal;”
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As empresas remunerarão as horas extraordinárias trabalhadas, na forma abaixo: a) a) As horas extras realizadas nos dias de Segunda a Sexta-feira terão um adicional de 80% (oitenta por cento) em relação à hora normal; b) As horas extras realizadas nos sábados compensados terão um adicional de 100% (cem por cento) em relação à hora normal; c) As horas extras realizadas nos domingos e feriados serão remuneradas com um adicional de 120% (cento e vinte por cento) em relação à hora normal;
Banco de horas e compensação
“Quando o feriado coincidir com o Sábado já compensado durante a semana a empresa poderá, alternativamente, reduzir a jornada de trabalho ou pagar o excedente como horas extraordinárias, nos termos deste acordo.”
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Quando o feriado coincidir com o Sábado já compensado durante a semana a empresa poderá, alternativamente, reduzir a jornada de trabalho ou pagar o excedente como horas extraordinárias, nos termos deste acordo.
Jornada de trabalho
“A duração da jornada de trabalho será de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.”
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A duração da jornada de trabalho será de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“As empresas da categoria econômica, representadas pelo Sindicato Patronal signatário desta Convenção Coletiva, que não concedem nenhum “Benefício Alimentação”, passarão a fornecer aos seus empregados um “AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO” no valor de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais), mensais.”
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As empresas da categoria econômica, representadas pelo Sindicato Patronal signatário desta Convenção Coletiva, que não concedem nenhum “Benefício Alimentação”, passarão a fornecer aos seus empregados um “AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO” no valor de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais), mensais. Parágrafo 1º Para fins de cumprimento desta cláusula, o conceito atribuído ao “beneficio alimentação” está relacionado exclusivamente às facilidades oferecidas pelas empresas, para a melhoria de qualidade do almoço dos trabalhadores, não estando incluído nesse conceito, o fornecimento de lanches intermediários, como o café da manhã e/ou café da tarde. Parágrafo 2º A empresa que fornece “Benefício Alimentação” na forma de “Serviço de Almoço”, “Vale Alimentação”, “Vale Refeição”, “Cesta Básica”, “Convenio Restaurante”, ou por outra forma que promova a qualidade de almoço do trabalhador, cujo valor equivalente mensal concedido, seja INFERIOR a R$ 340,00 deverá reajustar esse benefício em montante necessário para igualar ao valor do “Auxílio Alimentação” previsto nesta cláusula; Parágrafo 3º A empresa que fornece “Benefício Alimentação”, conforme conceito explicitado no parágrafo 1º, cujo valor equivalente mensal concedido ao empregado seja SUPERIOR a R$ 34 0,00 deverá manter esse beneficio, já concedido em melhores condições, e fica desobrigada do cumprimento da presente cláusula. Parágrafo 4º No cumprimento do benefício referido na presente cláusula, as empresas poderão efetuar, mensalmente, o desconto no valor do Auxílio Alimentação estabelecido, proporcional aos dias de ausencia do trabalhador, quando ocorram as situações listadas abaixo: a) Ausencia do trabalhador à empresa por motivo de ferias, individual ou coletiva; b) Ausencia do trabalhador à empresa por doença, a partir do 16º dia; c) Ausencia do trabalhador à empresa por licenças de quaisquer naturezas.
Vale-transporte
“Dur ante o prazo de vigência desta Convenção Coletiva de Trabalho, o desconto mensal feito pelas empresas em folha de pagamento, referente ao Vale Transporte, terá com limite máximo o valor correspondente a 2% (dois por cento) do salário de cada empregado que receber o benefício;”
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Dur ante o prazo de vigência desta Convenção Coletiva de Trabalho, o desconto mensal feito pelas empresas em folha de pagamento, referente ao Vale Transporte, terá com limite máximo o valor correspondente a 2% (dois por cento) do salário de cada empregado que receber o benefício;
Contribuições ao sindicato
“os empregados associados ao Sindicato pagarão uma mensalidade, a razão de R$ 48,00 (quarenta e oito reais) para cada associado.”
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Em virtude de o Sindicato dos Trabalhadores prestar assistência médica, odontológica, convênio com curso de informática, assessoria jurídica e diversos outros serviços destinados e vinculados à categoria profissional que representa, os empregados associados ao Sindicato pagarão uma mensalidade, a razão de R$ 48,00 (quarenta e oito reais) para cada associado. Parágrafo I : As empresas comprometem-se a fazer o desconto das mensalidades dos empregados associados, desde que por eles devidamente autorizada, recolhendo-as em favor do Sindicato dos Trabalhadores signatário deste instrumento, até o segundo dia útil subsequente ao desconto. Parágrafo II : A qualquer tempo fica assegurada a discordância e/ou oposição à associação e/ou desconto, desde que feita individualmente, por escrito, pessoalmente e diretamente na sede do Sindicato dos Trabalhadores, devendo a entidade de classe, a contar da manifestação do trabalhador, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, comunicar a empresa que o empregado não faz mais parte do quadro de associados do Sindicato dos Trabalhadores.
Férias
“A concessão das férias será participada por escrito ao empregado, com antecedência de no mínimo 30 (trinta) dias, cabendo a este assinar a respectiva notificação.”
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A concessão das férias será participada por escrito ao empregado, com antecedência de no mínimo 30 (trinta) dias, cabendo a este assinar a respectiva notificação. I. O empregado apresentará, obrigatoriamente, ao empregador sua CTPS para que nela seja anotada a respectiva concessão; II. A concessão das férias será igualmente anotada no livro ou nas fichas de registro de empregados;
Estabilidades e garantias
“Será garantido o emprego ou salário, à empregada gestante, até sessenta dias após o término do afastamento legal.”
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Será garantido o emprego ou salário, à empregada gestante, até sessenta dias após o término do afastamento legal. A empregada gestante não poderá ser dispensada a não ser em razão de prática de falta grave, pedido de demissão, ou mútuo acordo entre empregado e empresa, nesta hipótese com a assistência do respectivo sindicato da categoria profissional. Parágrafo único: A licença maternidade será de 150 dias.