CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2026

Empregados de Condomínios Residenciais, Comerciais e Mistos
Nova Friburgo/RJ, março de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Emp. no Com.hot. e Similares e em Turismo e Hosp.de N.f.e Regiao (CNPJ 30.556.625/0001-03), de Nova Friburgo/RJ, para a categoria empregados de Condomínios Residenciais, Comerciais e Mistos, com vigência a partir de março de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RJ001034/2026

Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 01/06/2026 · data-base em março · solicitação MR028246/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 01/06/2026.

Categoria: Empregados de Condomínios Residenciais, Comerciais e Mistos

Partes

  • SINDICATO DOS EMP. NO COM.HOT. E SIMILARES E EM TURISMO E HOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 30.556.625/0001-03
  • SINDICATO EMPRESAS C.V.L.A.IMO.COND.R.C.T.EST.R.JSindicato patronal · CNPJ 33.599.671/0001-70

Abrangência

Abrangência15 municípios de RJ

CategoriaEmpregados de Condomínios Residenciais, Comerciais e Mistos

Ver os 15 municípios
  • Aperibé/RJ
  • Bom Jardim/RJ
  • Cantagalo/RJ
  • Carmo/RJ
  • Cordeiro/RJ
  • Duas Barras/RJ
  • Itaocara/RJ
  • Macuco/RJ
  • Miracema/RJ
  • Nova Friburgo/RJ
  • Santa Maria Madalena/RJ
  • Santo Antônio de Pádua/RJ
  • São Sebastião do Alto/RJ
  • Sumidouro/RJ
  • Trajano de Moraes/RJ
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Empregados de Condomínios Residenciais, Comerciais e Mistos , com abrangência territorial em Aperibé/RJ, Bom Jardim/RJ, Cantagalo/RJ, Carmo/RJ, Cordeiro/RJ, Duas Barras/RJ, Itaocara/RJ, Macuco/RJ, Miracema/RJ, Nova Friburgo/RJ, Santa Maria Madalena/RJ, Santo Antônio de Pádua/RJ, São Sebastião do Alto/RJ, Sumidouro/RJ e Trajano de Moraes/RJ .

Informações-chave

Vigência e data-base

“a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001034/2026 (solicitação MR028246/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 256.934
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Piso salarial

“fica fixado, a partir de 01 de março de 2026, em R$ 1.825,05 (um mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinco centavos).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001034/2026 (solicitação MR028246/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 257.199
Ver a cláusula inteira
Após a aplicação do percentual de reajuste previsto na clausula quarta, nenhum empregado poderá receber salário inferior ao piso salarial da categoria, para jornada legal ou para a escala de 12x36, que fica fixado, a partir de 01 de março de 2026, em R$ 1.825,05 (um mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinco centavos).
Parágrafo Primeiro – Na eventualidade do piso salarial da categoria ficar superado pelo valor fixado para o Salário Mínimo Nacional, ficará garantido aos empregados o recebimento deste último.
Parágrafo Segundo - Para jornadas inferiores, o piso salarial será proporcional às horas trabalhadas.

Reajuste salarial

“terão uma correção salarial na ordem de 3,5% (três vírgula cinco por cento) incidente sobre o salário de 1º de março de 2025, com vigência a partir de 1º de março de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001034/2026 (solicitação MR028246/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 257.201
Ver a cláusula inteira
Os empregados dos condomínios residenciais, comerciais e mistos, nos municípios de Aperibé, Bom Jardim, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Itaocara, Macuco, Miracema, Nova Friburgo, Sta. Maria Madalena, Sto. Antônio de Pádua, S. Sebastião do Alto, Sumidouro e Trajano de Moraes, terão uma correção salarial na ordem de 3,5% (três vírgula cinco por cento) incidente sobre o salário de 1º de março de 2025, com vigência a partir de 1º de março de 2026.
Parágrafo Único - Serão compensados os reajustes salariais antecipados, bem como os aumentos espontâneos concedidos, exceto os decorrentes de:
a) Promoção por antiguidade ou merecimento;
b) Novo cargo ou função;
c) Equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado;
d) Implemento de idade;
e) Término de aprendizagem.

Prazo para se adequar

“As diferenças salariais decorrentes da presente convenção poderão ser pagas em até três parcelas mensais e sucessivas, sendo a primeira juntamente com o salário do mês de junho de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001034/2026 (solicitação MR028246/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 257.203
Ver a cláusula inteira
As diferenças salariais decorrentes da presente convenção poderão ser pagas em até três parcelas mensais e sucessivas, sendo a primeira juntamente com o salário do mês de junho de 2026.

Horas extras

“As horas extraordinárias serão remuneradas com 70% (setenta por cento) sobre o valor da hora normal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001034/2026 (solicitação MR028246/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DAS HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 257.649
Ver a cláusula inteira
As horas extraordinárias serão remuneradas com 70% (setenta por cento) sobre o valor da hora normal.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />

Adicional noturno

“O trabalho noturno será pago com adicional de 20% (vinte por cento) a incidir sobre o salário da hora normal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001034/2026 (solicitação MR028246/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO ADICIONAL NOTURNO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 257.655
Ver a cláusula inteira
O trabalho noturno será pago com adicional de 20% (vinte por cento) a incidir sobre o salário da hora normal.

Jornada de trabalho

“Qualquer contratação referente a escala 12x36 deverá ser comunicada ao Sindicato Profissional.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001034/2026 (solicitação MR028246/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ESCALA DE SERVIÇO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 257.914
Ver a cláusula inteira
Qualquer contratação referente a escala 12x36 deverá ser comunicada ao Sindicato Profissional.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“P arágrafo Quarto: Poderá o empregador, com a anuência do empregado, substituir a cesta básica pela concessão de vale alimentação, que terá seus valores fixados em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) mensais, para os trabalhadores com jornada superior a cinco horas, e em R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) mensais, para os empregados com jornada de trabalho de até cinco horas.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001034/2026 (solicitação MR028246/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DA CESTA BÁSICA” · parágrafo 34
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 257.833
Ver a cláusula inteira
Os Empregadores fornecerão aos seus empregados, contratados para uma jornada mínima de 15 (quinze) dias no mês, uma cesta básica, gratuita, contendo os seguintes produtos de boa qualidade:
Para os empregados com jornada superior a 5 (cinco) horas diárias:
10kg de arroz
04kg de feijão
03 latas de óleo
05 kg de açúcar
03 kg de macarrão
01 kg de trigo
01 kg de café
01 kg de sal
01 kg de farinha de mandioca
01 copo de extrato de tomate
01 kg de fubá
01 pacote de biscoito doce
01 pacote de biscoito salgado
400g de leite em pó
01 lata de sardinha ou salsicha
Para os empregados com jornada de até 5 (cinco) horas diárias:
05Kg de arroz
02kg de feijão
01 kg de fubá
03 kg de macarrão
01 kg de trigo
400g de leite em pó
01 kg de farinha de mandioca
02 latas de óleo
03 kg de açúcar
01 pacote de biscoito doce
01 pacote de biscoito salgado
500g de café e 01 kg de sal
Parágrafo Primeiro: Os Empregadores se obrigam a contratar empresas fornecedoras, ficando responsáveis pela fiel entrega dos produtos acima elencados.
Parágrafo Segundo : Os Empregadores se obrigam a manter em seus arquivos contábeis, as notas fiscais de aquisição dos produtos que compõem a cesta básica, bem como os recibos de entrega das cestas, a cada um dos empregados.
Parágrafo Terceiro : O prazo para fornecimento da cesta básica será até o 10º dia útil do mês.
P arágrafo Quarto: Poderá o empregador, com a anuência do empregado, substituir a cesta básica pela concessão de vale alimentação, que terá seus valores fixados em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) mensais, para os trabalhadores com jornada superior a cinco horas, e em R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) mensais, para os empregados com jornada de trabalho de até cinco horas.
Parágrafo Quinto : O empregador deverá efetuar sua inscrição no PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador.

Vale-transporte

“Os empregadores ficam obrigados à concessão do vale transporte instituído pela Lei 7.418/85 concorrendo o empregado beneficiado com a parcela equivalente a, no máximo, 1% (um por cento) do seu salário base, observada a proporcionalidade dos dias trabalhados no mê s.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001034/2026 (solicitação MR028246/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO VALE TRANSPORTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 257.835
Ver a cláusula inteira
Os empregadores ficam obrigados à concessão do vale transporte instituído pela Lei 7.418/85 concorrendo o empregado beneficiado com a parcela equivalente a, no máximo, 1% (um por cento) do seu salário base, observada a proporcionalidade dos dias trabalhados no mê s.
Parágrafo Primeiro : O empregado poderá solicitar ao empregador a substituição do benefício do vale transporte em vale combustível, concedido através de cartão. Neste caso, o valor pago a título de vale combustível será equivalente ao custo do transporte coletivo público regular a que o empregado teria direito se optasse pelo vale transporte, nos termos do art. 1º, da Lei 7.418/85 e artigo 107, parágrafo único, do Decreto 10.854/2021.
Parágrafo Segundo: O empregador deverá descontar do empregado que optar pelo recebimento do vale combustível o valor equivalente a, no máximo, 1% (um por cento) do seu salário base.
Parágrafo Terceiro: O valor pago como vale combustível não é considerado salário, portanto, tem natureza indenizatória, não incidindo contribuição previdenciária e nem será considerado para base de cálculo de qualquer verba trabalhista.

Contribuições ao sindicato

“os Empregadores descontarão na folha de pagamento de seus empregados, as mensalidades dos associados do Sindicato Profissional, conforme art. 545 da CLT, bem como a contribuição de 1,5% (um vírgula cinco por cento) do piso da categoria, fixada pela Assembleia Geral realizada no dia 28/01/2026”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001034/2026 (solicitação MR028246/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DA MENSALIDADE SOCIAL E DEMAIS CONTRIBUIÇÕES” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 258.549
Ver a cláusula inteira
Observadas as condições estabelecidas nesta cláusula, e no intuito de propiciar meios de sobrevivência à entidade que legitimamente representa os trabalhadores do setor, os Empregadores descontarão na folha de pagamento de seus empregados, as mensalidades dos associados do Sindicato Profissional, conforme art. 545 da CLT, bem como a contribuição de 1,5% (um vírgula cinco por cento) do piso da categoria, fixada pela Assembleia Geral realizada no dia 28/01/2026, nos termos do art. 513, letra "e", da CLT, efetuando o recolhimento à referida Entidade, até o dia 5 (cinco) do mês vincendo, sob pena de multa de 2% (dois por cento) ao mês, mais correção vigente, no caso de atraso.
Parágrafo Primeiro: A presente cláusula se baseia no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho que, através dos processos PMPP 1000356-60.2017.5.00.0000 e PMPP 1000191-76.2018.5.00.0000 flexibilizaram o desconto da contribuição social com o requisito do direito de oposição, prevalecendo, outrossim, o princípio legal do acordado sobre o legislado, bem como na Nota Técnica nº.1 do Ministério Público do Trabalho de 27/04/2018.
Parágrafo Segundo: Fica assegurado aos empregados o direito de oposição ao referido desconto, o qual poderá ser apresentado pessoalmente, por e-mail ou correspondência com aviso de recebimento, com identificação do opoente, bem como do nome e endereço do empregador, na sede do sindicato profissional, localizada na Rua Guarani, 103B, Cordoeira, Nova Friburgo/RJ, CEP 28.613-260, e-mail sindicatohoteleironf@yahoo.com.br , no prazo de 20 (vinte) dias corridos, contados a partir do dia de ingresso do requerimento de depósito da presente convenção na Superintendência Regional do Trabalho, a exemplo do disposto na Ordem de Serviço do Ministério do Trabalho e Emprego de nº 1, de 24 de março de 2009.
Parágrafo Terceiro: O Sindicato Profissional assume total responsabilidade financeira pela devolução do valor descontado dos empregados diretamente, aos empregadores, acrescido de juros e correção monetária, se for o caso, bem como por qualquer consequência advinda da presente cláusula, inclusive respondendo judicialmente, no polo passivo, como principal responsável, a qualquer oposição ao referido desconto, excluindo do feito a entidade patronal e seus representados.
Parágrafo Quarto: A devolução do valor descontado do empregado, prevista no caput, se dará a qualquer tempo, mediante a apresentação ao Sindicato Profissional, pelo empregador e/ou sua administradora, de carta do empregado se opondo ao desconto da contribuição efetuado na sua remuneração, ficando estabelecido o prazo máximo de 15 dias para o Sindicato Laboral fazer a devolução/pagamento ao empregador, que ficará responsável por devolvê-lo ao empregado, também no prazo de até 15 dias ou, no máximo, até o pagamento da folha seguinte , preferencialmente através de crédito no comprovante de pagamento mensal do salário, sem excluir a obrigação pactuada no parágrafo anterior.
Parágrafo Quinto - Judicializado o pedido de devolução, caberá ao Sindicato Profissional devolver eventuais valores recolhidos nos moldes desta cláusula, se e quando determinado em decisão judicial condenatória transitada em julgado em demandas individuais ou coletivas.
Parágrafo Sexto: Fica vedada qualquer prática de ato ou atitude pelo empregador que vise, ou culmine, impedir o trabalhador de exercer o direito de contribuir para o sindicato profissional.

Seguro de vida

“É assegurado aos empregados um seguro de vida em grupo, de valor igual a 20 (vinte) vezes o valor do salário mínimo vigente á época da contratação do seguro, para os casos de morte natural ou invalidez permanente, por doença ou acidente, e de 40 (quarenta) vezes o referido valor, nos casos de morte acidental, sendo tal seguro custeado integralmente pelos empregadores.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001034/2026 (solicitação MR028246/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO SEGURO DE VIDA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 257.837
Ver a cláusula inteira
É assegurado aos empregados um seguro de vida em grupo, de valor igual a 20 (vinte) vezes o valor do salário mínimo vigente á época da contratação do seguro, para os casos de morte natural ou invalidez permanente, por doença ou acidente, e de 40 (quarenta) vezes o referido valor, nos casos de morte acidental, sendo tal seguro custeado integralmente pelos empregadores.

Todos os instrumentos de Sindicato dos Emp. no Com.hot. e Similares e em Turismo e Hosp.de N.f.e Regiao →

Todos os sindicatos de Nova Friburgo/RJ →

Acompanhe as convenções dos seus clientes

O Acervo Mediador identifica o sindicato de cada CNPJ e avisa por e-mail quando sai convenção, acordo ou termo aditivo novo, sempre com documento, página e parágrafo.

Consultar um CNPJ grátisVer o plano ↗