CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2026

Trabalhadores da Indústria Metalúrgica, Mecânica e do Material Elétrico
Nova Friburgo/RJ, março de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sind Trabalhadores nas Ind Metal Mec Mat Eletrico de Nova Friburgo (CNPJ 30.557.300/0001-37), de Nova Friburgo/RJ, para a categoria trabalhadores da Indústria Metalúrgica, Mecânica e do Material Elétrico, com vigência a partir de março de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RJ001228/2026

Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2028

Registrado no MTE em 22/06/2026 · data-base em março · solicitação MR035817/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 22/06/2026.

Categoria: dos trabalhadores da Indústria Metalúrgica, Mecânica e do Material Elétrico

Partes

  • SIND TRABALHADORES NAS IND METAL MEC MAT ELETRICO DE NOVA FRIBURGOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 30.557.300/0001-37
  • SINDICATO DAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DO MATERISindicato patronal · CNPJ 30.557.466/0001-53

Abrangência

Abrangência1 município de RJ

Categoriados trabalhadores da Indústria Metalúrgica, Mecânica e do Material Elétrico

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos trabalhadores da Indústria Metalúrgica, Mecânica e do Material Elétrico , com abrangência territorial em Nova Friburgo/RJ .

Informações-chave

Vigência e data-base

“a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2028 e a data-base da categoria em 01º de março”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001228/2026 (solicitação MR035817/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 395.410
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2028 e a data-base da categoria em 01º de março.

Piso salarial

“A partir de 01 de março de 2026 : R$ 1.898,60 (Hum mil, oitocentos e noventa e oito reais e sessenta centavos), correspondente a R$ 8,63 (Oito reais e sessenta e três centavos) por hora;”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001228/2026 (solicitação MR035817/2026)
Página
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Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 395.412
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O piso salarial, equivalente a 220 (duzentas e vinte) horas mensais de trabalho , vigerá nos seguintes valores:
a) A partir de 01 de março de 2026 : R$ 1.898,60 (Hum mil, oitocentos e noventa e oito reais e sessenta centavos), correspondente a R$ 8,63 (Oito reais e sessenta e três centavos) por hora;
b) A partir de 1º de maio de 2026 : R$ 1.909,60 (Hum mil, novecentos e nove reais e sessenta centavos), correspondente a R$ 8,68 (Oito reais e sessenta e oito centavos) por hora.
Ficam excluídos os menores aprendizes, conforme definidos na Cláusula 6ª desta Convenção, podendo ser compensadas todas as antecipações salariais concedidas pelas empresas a partir de 01 de março de 2026.
Parágrafo Primeiro – As empresas que, em 01 de março de 2026, pratiquem piso salarial superior aos valores acima não poderão reduzi-los a partir da data de assinatura deste instrumento.

Reajuste salarial

“As empresas concederão, aos empregados admitidos anteriormente a 01 de março de 2026 , reajuste salarial total de 4% (quatro por cento) , aplicado em duas etapas não cumulativas, da seguinte forma:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001228/2026 (solicitação MR035817/2026)
Página
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Parágrafo
Cláusula “CORREÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 395.508
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As empresas concederão, aos empregados admitidos anteriormente a 01 de março de 2026 , reajuste salarial total de 4% (quatro por cento) , aplicado em duas etapas não cumulativas, da seguinte forma:
a) 3,36% (três inteiros e trinta e seis centésimos por cento) a partir de 01 de março de 2026, incidente sobre o salário vigente em 28 de fevereiro de 2026;
b) 0,64% (sessenta e quatro centésimos por cento) a partir de 1º de maio de 2026, incidente sobre o salário vigente em 28 de fevereiro de 2026, de forma não cumulativa em relação à parcela da alínea "a", de modo que a soma das duas etapas perfaça o reajuste total de 4% (quatro por cento).
Parágrafo Primeiro – As empresas concederão, a título de abono salarial, o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a todos os empregados admitidos anteriormente a 01 de março de 2026 e que estejam com contrato de trabalho ativo na data da assinatura da presente Convenção Coletiva, ficando excluídos do recebimento os menores aprendizes.
Parágrafo Segundo – O abono poderá ser pago em até 3 (três) parcelas iguais de R$ 100,00 (cem reais), com início do pagamento no mês subsequente à assinatura da presente Convenção, não integrando o salário para quaisquer efeitos legais, inclusive para cálculo de férias, 13º salário ou outras verbas trabalhistas.

Horas extras

“As primeiras 15 (quinze) horas extraordinárias mensais serão remuneradas com o adicional de 70% (setenta por cento) sobre o valor da hora normal e as demais serão remuneradas com o acréscimo de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001228/2026 (solicitação MR035817/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAORDINÁRIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 395.512
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As primeiras 15 (quinze) horas extraordinárias mensais serão remuneradas com o adicional de 70% (setenta por cento) sobre o valor da hora normal e as demais serão remuneradas com o acréscimo de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal.
Parágrafo Único – Os empregados da manutenção que eventualmente trabalharem nos sábados ou domingos, gozarão do descanso em outro dia da semana, não sendo tal período considerado sobre jornada para os mesmos.

Adicional noturno

“O percentual de adicional noturno será de 25% (vinte e cinco por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001228/2026 (solicitação MR035817/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL NOTURNO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 395.513
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O percentual de adicional noturno será de 25% (vinte e cinco por cento).

Banco de horas e compensação

“1) Fica previamente acordada a compensação de jornada de trabalho, nas seguintes formas:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001228/2026 (solicitação MR035817/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “COMPENSAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 395.599
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1) Fica previamente acordada a compensação de jornada de trabalho, nas seguintes formas:
a) jornada de trabalho de 8 horas e 48 minutos de segunda a sexta-feira; ou
b) jornada de trabalho de 9 horas de segunda a quinta-feira e de 8 horas na sexta-feira;ou
c) jornada de trabalho noturno de 8 horas de segunda a sexta-feira;
2) Fica acordada alternativamente a compensação de trabalho aos sábados, na seguinte forma:
a) jornada de 8 horas de segunda a sexta-feira, e 4 horas aos sábados.
3) Fica acordada a jornada de trabalho de 12x36 ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.
Parágrafo Único - A remuneração mensal pactuada pelo horário previsto no caput abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados e serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver, de que tratam o art. 70 e o § 5º do art. 73 da CLT.

Jornada de trabalho

“1) Fica previamente acordada a compensação de jornada de trabalho, nas seguintes formas:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001228/2026 (solicitação MR035817/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “COMPENSAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 395.599
Ver a cláusula inteira
1) Fica previamente acordada a compensação de jornada de trabalho, nas seguintes formas:
a) jornada de trabalho de 8 horas e 48 minutos de segunda a sexta-feira; ou
b) jornada de trabalho de 9 horas de segunda a quinta-feira e de 8 horas na sexta-feira;ou
c) jornada de trabalho noturno de 8 horas de segunda a sexta-feira;
2) Fica acordada alternativamente a compensação de trabalho aos sábados, na seguinte forma:
a) jornada de 8 horas de segunda a sexta-feira, e 4 horas aos sábados.
3) Fica acordada a jornada de trabalho de 12x36 ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.
Parágrafo Único - A remuneração mensal pactuada pelo horário previsto no caput abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados e serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver, de que tratam o art. 70 e o § 5º do art. 73 da CLT.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“Parágrafo Único – em caso de não fornecimento do lanche aos empregados que adquirirem tal direito será assegurado, de conformidade com o estabelecido no “caput” desta cláusula, o pagamento indenizatório equivalente que será calculado tomando-se por base um/trinta avos de 40% (quarenta por cento) do salário por lanche devido.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001228/2026 (solicitação MR035817/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FORNECIMENTO DE LANCHES” · Parágrafo Único
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 395.515
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As empresas se comprometem a fornecer lanche grátis aos empregados que trabalharem duas ou mais horas extraordinárias diárias.
Parágrafo Único – em caso de não fornecimento do lanche aos empregados que adquirirem tal direito será assegurado, de conformidade com o estabelecido no “caput” desta cláusula, o pagamento indenizatório equivalente que será calculado tomando-se por base um/trinta avos de 40% (quarenta por cento) do salário por lanche devido.

Vale-transporte

“As empresas concederão auxílio transporte a seus funcionários, que a este benefício fizerem jus, na forma da Lei, não havendo qualquer desconto dos funcionários que recebam remuneração até R$ 2.176,01 (Dois mil, cento e setenta e seis reais e um centavo ) sendo que a concessão não tem natureza salarial.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001228/2026 (solicitação MR035817/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “AUXÍLIO TRANSPORTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 395.516
Ver a cláusula inteira
As empresas concederão auxílio transporte a seus funcionários, que a este benefício fizerem jus, na forma da Lei, não havendo qualquer desconto dos funcionários que recebam remuneração até R$ 2.176,01 (Dois mil, cento e setenta e seis reais e um centavo ) sendo que a concessão não tem natureza salarial.
Parágrafo Primeiro - É facultado às empresas o desconto de até 1% (um por cento) ou desconto mensal de R$ 1,00 (um real) a R$ 3,00 (três reais) para qualquer faixa salarial acima da remuneração do CAPUT.
Parágrafo Segundo - O Sindicato Laboral poderá tratar individualmente com cada Empresa condições que sejam mais adequadas e benéficas para o trabalhador, admitida a opção pelo auxílio locomoção ou vale combustível, desde que vedado expressamente qualquer ressarcimento ou substituição em dinheiro.
Parágrafo Terceiro - Acaso os Empregadores utilizem a faculdade prevista no parágrafo segundo desta cláusula, referida parcela não terá natureza salarial e nem tampouco servirá na base de cálculo e nem sofrerá exação de FGTS, de contribuição previdenciária e de tributos.

Contribuições ao sindicato

“A contribuição assistencial será de R$ 5,00 (cinco reais) , a ser descontada mensalmente, conforme aprovado em Assembleia do Laboral, sendo a primeira no mês subsequente ao mês da assinatura da presente Convenção Coletiva.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001228/2026 (solicitação MR035817/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 395.641
Ver a cláusula inteira
A contribuição assistencial será de R$ 5,00 (cinco reais) , a ser descontada mensalmente, conforme aprovado em Assembleia do Laboral, sendo a primeira no mês subsequente ao mês da assinatura da presente Convenção Coletiva.
Parágrafo Único – Fica assegurado ao trabalhador o direito de livremente discordarem, por escrito, do próprio punho e individualmente junto ao seu Sindicato, no prazo de 10 (dez) dias úteis , a contar da data da celebração da CCT, que deverá levar a carta ao sindicato profissional, devendo uma cópia da carta de discordância ser remetida à empresa para sustar o desconto.
Parágrafo Segundo – Obrigam-se as empresas a recolherem o produto dos descontos à tesouraria do Sindicato Profissional até o quinto dia útil do mês subsequente ao mês do desconto.
Parágrafo Terceiro - Os trabalhadores associados ao Sindicato laboral estão isentos do desconto da contribuição assistencial.Parágrafo Quarto - As empresas efetuarão o desconto acima observando a legislação vigente e como simples intermediários, não lhes cabendo nenhum ônus judicial ou extrajudicial, assumindo desde já, a entidade dos trabalhadores convenente, a total responsabilidade pelos valores indicados e descontados em qualquer hipótese, individual ou coletivamente.

Estabilidades e garantias

“Aos empregados que contem 15 (quinze) anos ou mais de serviço na empresa, será assegurado garantia de emprego ou salário durante o período de 12 (doze) meses anteriores à data em que, comprovadamente, passem a fazer jus à aposentadoria plena da Previdência Social ou nos 12 (doze) meses anteriores à data que completarem 65 (sessenta e cinco) anos de idade para os empregados e 60 (sessenta) anos de idade para empregadas, ressalvando os casos de dispensa por justa causa.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001228/2026 (solicitação MR035817/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “GARANTIA DE EMPREGO ESTABILIDADE PRÉ -APOSENTADORIA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 395.597
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Aos empregados que contem 15 (quinze) anos ou mais de serviço na empresa, será assegurado garantia de emprego ou salário durante o período de 12 (doze) meses anteriores à data em que, comprovadamente, passem a fazer jus à aposentadoria plena da Previdência Social ou nos 12 (doze) meses anteriores à data que completarem 65 (sessenta e cinco) anos de idade para os empregados e 60 (sessenta) anos de idade para empregadas, ressalvando os casos de dispensa por justa causa.
Parágrfo Único– O empregado deverá comunicar e comprovar junto a empresa nos 30 (trinta) dias que antecedem a aquisição do direito previsto nesta cláusula o preenchimento das condições que o habilitem ao benefício, sob pena de, não o fazendo, perder o direito assegurado.

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