CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE SETEMBRO DE 2026
Indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico Niterói/RJ, setembro de 2026
2 instrumentos coletivos de Federacao Trabs Inds Metalurgicas M M Elet Est R Jan Gb (CNPJ 30.133.839/0001-69), de Niterói/RJ, para a categoria indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico, com vigência a partir de setembro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RJ002260/2026
Vigência de 01/09/2026 a 31/08/2027
Registrado no MTE em 03/10/2026 · data-base em setembro · solicitação MR061438/2026
Retroativa: vale desde 01/09/2026, registrada em 03/10/2026.
Categoria: profissionais das indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico
Partes
FEDERACAO TRABS INDS METALURGICAS M M ELET EST R JAN GBSindicato dos trabalhadores · CNPJ 30.133.839/0001-69
SINDICATO DAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIROSindicato patronal · CNPJ 30.141.881/0001-21
Abrangência
Abrangência1 município de RJ
Categoriaprofissionais das indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) profissionais das indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico , com abrangência territorial em Teresópolis/RJ .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ002260/2026 (solicitação MR061438/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061438/2026
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
Piso salarial
“O piso salarial da categoria será de R$ 1.760,00 (um mil, setecentos e sessenta reais), a partir de 1º de setembro de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ002260/2026 (solicitação MR061438/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “PISO DE AUXILIAR/AJUDANTE:” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061438/2026
O piso salarial da categoria será de R$ 1.760,00 (um mil, setecentos e sessenta reais), a partir de 1º de setembro de 2026.
Parágrafo Único : O piso acima não será aplicável aos menores aprendizes ou às profissões que tenham fixado mínimo legal, bem como aos trabalhadores a que se refere à Cláusula PISO DOS PROFISSIONAIS DOS CARGOS ESPECIFICADOS e seus parágrafos.
Reajuste salarial
“Os salários nominais e/ou parcelas salariais dos trabalhadores representados pela Federação Profissional vigentes em 31 de agosto de 2025 e pertencentes às empresas representadas pelo RJ METAL serão reajustados em 4,5% (quatro vírgula cinco por cento), a ser concedido a partir de 1º de setembro de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ002260/2026 (solicitação MR061438/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 6, “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061438/2026
Os salários nominais e/ou parcelas salariais dos trabalhadores representados pela Federação Profissional vigentes em 31 de agosto de 2025 e pertencentes às empresas representadas pelo RJ METAL serão reajustados em 4,5% (quatro vírgula cinco por cento), a ser concedido a partir de 1º de setembro de 2026.
Parágrafo Único : Da aplicação do reajustamento referido no caput , não serão compensados quaisquer aumentos que as empresas tenham concedido aos seus empregados, seja espontaneamente, ou decorrente de acordo, convenção ou por força de lei, ocorridos entre 1º de setembro de 2025 a 31 de agosto de 2026.
Horas extras
“a) As prestadas de 2ª a 6ª feira, até 30 (trinta) horas mensais, serão remuneradas na base de 50% (cinqüenta por cento) do salário nominal;”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ002260/2026 (solicitação MR061438/2026)
As horas extraordinárias serão remuneradas da seguinte forma:
a) As prestadas de 2ª a 6ª feira, até 30 (trinta) horas mensais, serão remuneradas na base de 50% (cinqüenta por cento) do salário nominal;
b) As que excederem a 30 (trinta) horas mensais, de 2ª a 6ª feira, serão remuneradas na base de 70% (setenta por cento) do salário nominal;
c) As prestadas aos sábados, domingos e feriados, serão remuneradas na base de 100% (cem por cento) do salário nominal;
d) As que excederem a 30 (trinta) horas mensais, aos sábados domingos e feriados, serão remuneradas na base de 110% (cento e dez por cento) do salário nominal.
Parágrafo Único : Para as empresas que tenham jornada de trabalho aos sábados, as horas extraordinárias serão contadas a partir do término da jornada de trabalho .
Adicional noturno
“O pagamento do adicional noturno será de 25% (vinte e cinco por cento) a incidir sobre o salário da hora normal .”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ002260/2026 (solicitação MR061438/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 15, “ADICIONAL NOTURNO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061438/2026
O pagamento do adicional noturno será de 25% (vinte e cinco por cento) a incidir sobre o salário da hora normal .
Banco de horas e compensação
“As empresas integrantes da categoria econômica ora convenente ficam autorizadas a efetuar a compensação do horário de trabalho dos seus empregados, nos termos do art. 12, XIII, da Constituição Federal, mediante a supressão do trabalho aos sábados e conseqüente dilatação da jornada de 2ª a 6ª feira, desde que a duração semanal do trabalho não ultrapasse o limite de 44 (quarenta e quatro) horas.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ002260/2026 (solicitação MR061438/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 28, “AUTORIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061438/2026
As empresas integrantes da categoria econômica ora convenente ficam autorizadas a efetuar a compensação do horário de trabalho dos seus empregados, nos termos do art. 12, XIII, da Constituição Federal, mediante a supressão do trabalho aos sábados e conseqüente dilatação da jornada de 2ª a 6ª feira, desde que a duração semanal do trabalho não ultrapasse o limite de 44 (quarenta e quatro) horas.
Parágrafo Primeiro : As empresas e os empregados poderão, na forma da lei, desde que haja concordância da empresa e de metade mais um dos respectivos empregados, estabelecer horário de compensação para os dias de carnaval e dias intercalados entre os dias em que, por força de lei, Acordo, Convenção ou Contrato em vigor, não haja trabalho. Do ajuste respectivo será dada ciência à Federação ora convenente.
Parágrafo Segundo : As horas trabalhadas a título de compensação, não serão consideradas horas extras para qualquer fim .
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“As empresas que já fornecem ou venham a fornecer alimentação aos seus empregados, poderão cobrar a quantia equivalente a 10% (dez por cento) do valor da alimentação.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ002260/2026 (solicitação MR061438/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 17, “FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061438/2026
As empresas que já fornecem ou venham a fornecer alimentação aos seus empregados, poderão cobrar a quantia equivalente a 10% (dez por cento) do valor da alimentação.
Parágrafo Primeiro : As empresas que atualmente fornecem refeições gratuitas ou cobram percentagens menores continuarão a assim proceder.
Parágrafo Segundo : E m nenhuma hipótese, os valores relativos aos benefícios previstos no caput e no parágrafo anterior configurarão salário in natura .
Contribuições ao sindicato
“as empresas descontarão de seus funcionários a importância de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) mensais, a título de Contribuição Negocial a favor da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Estado do Rio de Janeiro”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ002260/2026 (solicitação MR061438/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 43, “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL/NEGOCIAL A FEDERAÇÃO LABORAL:” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061438/2026
A presente Convenção Coletiva de Trabalho é fruto de negociação que busca ajustar interesses muitas vezes antagônicos cujos participantes são os empregadores e empregados, representados respctivamente por suas Entidades ou prepostos indicados, dado a importância dos temas abordados e negociados e juridicamente levantados, em defesa dos trabalhadores, as empresas descontarão de seus funcionários a importância de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) mensais, a título de Contribuição Negocial a favor da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Estado do Rio de Janeiro, conforme decisão da assembléia, amparada no que dispõe os artigos 7º e 8º (sétimo e oitavo) da Constituição Federal e artigos 462 e 513 da CLT e decisão do STF por maioria de votos, pela constitucionalidade do desconto.
a) Ao trabalhador será assegurado até 10 (dez) dias contados para exercer o direito de oposição, a partir da data do protocolo do registro da presente Convenção Coletiva na SRT do Ministério do Trabalho e Emprego, através de carta de próprio punho endereçada a Federação Laboral. Não se admitindo a hipótese de carta padrão, que poderá configurar-se como prática antissindical nos termos previstos, e nem o envio à Federação por meio eletrônico .
b) Os valores descontados dos trabalhadores, conforme previsto na cláusula em tela, deverão ser repassadas a Federação dos Trabalhadores convenente em até 5 (cinco) dias após, através de depósito no Banco Itaú, agência 6022, conta corrente 00566-1 ou através da chave pix 30133839000169.
Seguro de vida
“Durante a vigência da presente Convenção, todo trabalhador que tiver 05 (cinco) anos ou mais de trabalho ininterrupto na mesma empresa, receberá, num único mês, o percentual de 5% (cinco por cento) do seu salário nominal, que deverá ser pago no mês em que o empregado completar os 05 (cinco) anos.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ002260/2026 (solicitação MR061438/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 16, “BONIFICAÇÃO DE CINCO POR CENTO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061438/2026
Durante a vigência da presente Convenção, todo trabalhador que tiver 05 (cinco) anos ou mais de trabalho ininterrupto na mesma empresa, receberá, num único mês, o percentual de 5% (cinco por cento) do seu salário nominal, que deverá ser pago no mês em que o empregado completar os 05 (cinco) anos. Os empregados que já tenham completado o período de 05 (cinco) anos deverão receber o valor correspondente a esse percentual no mês correspondente à admissão na mesma empresa .
Férias
“O início das férias, individuais ou coletivas, não poderá coincidir com sábado, domingo e feriado .”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ002260/2026 (solicitação MR061438/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 32, “INÍCIO DE FÉRIAS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061438/2026
O início das férias, individuais ou coletivas, não poderá coincidir com sábado, domingo e feriado .
Estabilidades e garantias
“É assegurado à gestante a estabilidade estabelecida pela Constituição Federal (ADCT, art. 10, II, “b”) acrescida de mais um mês, ampliando assim esse prazo para desde a confirmação gravidez até 6 (seis) meses após o parto, ressalvados os casos de dispensa por justa causa ou na hipótese de pedido de demissão pela funcionária .”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ002260/2026 (solicitação MR061438/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 23, “ESTABILIDADE DA GESTANTE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061438/2026
É assegurado à gestante a estabilidade estabelecida pela Constituição Federal (ADCT, art. 10, II, “b”) acrescida de mais um mês, ampliando assim esse prazo para desde a confirmação gravidez até 6 (seis) meses após o parto, ressalvados os casos de dispensa por justa causa ou na hipótese de pedido de demissão pela funcionária .
Multa por descumprimento
“O não pagamento de salário dos empregados até o 5º dia útil do mês subsequente ao de referência acarretará multa diária de 0,5% (meio por cento) do salário do dia, limitado a 100% (cem por cento) do salário do empregado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ002260/2026 (solicitação MR061438/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 7, “ATRASO DE PAGAMENTO:” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061438/2026
O não pagamento de salário dos empregados até o 5º dia útil do mês subsequente ao de referência acarretará multa diária de 0,5% (meio por cento) do salário do dia, limitado a 100% (cem por cento) do salário do empregado.
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RJ002261/2026
Vigência de 01/09/2026 a 31/08/2027
Registrado no MTE em 03/10/2026 · data-base em setembro · solicitação MR061413/2026
Retroativa: vale desde 01/09/2026, registrada em 03/10/2026.
Categoria: Profissionais das indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico
Partes
FEDERACAO TRABS INDS METALURGICAS M M ELET EST R JAN GBSindicato dos trabalhadores · CNPJ 30.133.839/0001-69
SINDICATO DAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIROSindicato patronal · CNPJ 30.141.881/0001-21
Abrangência
Abrangência9 municípios de RJ
CategoriaProfissionais das indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico
Ver os 9 municípios
Bom Jardim/RJ
Cantagalo/RJ
Carmo/RJ
Cordeiro/RJ
Duas Barras/RJ
Santa Maria Madalena/RJ
São Sebastião do Alto/RJ
Sumidouro/RJ
Trajano de Moraes/RJ
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissionais das indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico , com abrangência territorial em Bom Jardim/RJ, Cantagalo/RJ, Carmo/RJ, Cordeiro/RJ, Duas Barras/RJ, Santa Maria Madalena/RJ, São Sebastião do Alto/RJ, Sumidouro/RJ e Trajano de Moraes/RJ .
Informações-chave
Vigência e data-base
“a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ002261/2026 (solicitação MR061413/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061413/2026
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
Piso salarial
“O piso salarial da categoria será de R$ 1.760,00 (um mil, setecentos e sessenta reais), a partir de 1º de setembro de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ002261/2026 (solicitação MR061413/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “PISO DE AUXILIAR/AJUDANTE:” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061413/2026
O piso salarial da categoria será de R$ 1.760,00 (um mil, setecentos e sessenta reais), a partir de 1º de setembro de 2026.
Parágrafo Único : O piso acima não será aplicável aos menores aprendizes ou às profissões que tenham fixado mínimo legal, bem como aos trabalhadores a que se refere à Cláusula PISO DOS PROFISSIONAIS DOS CARGOS ESPECIFICADOS e seus parágrafos.
Reajuste salarial
“reajustados em 4,5% (quatro vírgula cinco por cento), a ser concedido a partir de 1º de setembro de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ002261/2026 (solicitação MR061413/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 6, “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061413/2026
Os salários nominais e/ou parcelas salariais dos trabalhadores representados pela Federação Profissional vigentes em 31 de agosto de 2026 e pertencentes às empresas representadas pelo RJ METAL serão reajustados em 4,5% (quatro vírgula cinco por cento), a ser concedido a partir de 1º de setembro de 2026.
Parágrafo Único : Da aplicação do reajustamento referido no caput , não serão compensados quaisquer aumentos que as empresas tenham concedido aos seus empregados, seja espontaneamente, ou decorrente de acordo, convenção ou por força de lei, ocorridos entre 1º de setembro de 2025 a 31 de agosto de 2026.
Horas extras
“As prestadas de 2ª a 6ª feira, até 30 (trinta) horas mensais, serão remuneradas na base de 50% (cinqüenta por cento) do salário nominal;”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ002261/2026 (solicitação MR061413/2026)
As horas extraordinárias serão remuneradas da seguinte forma:
a) As prestadas de 2ª a 6ª feira, até 30 (trinta) horas mensais, serão remuneradas na base de 50% (cinqüenta por cento) do salário nominal;
b) As que excederem a 30 (trinta) horas mensais, de 2ª a 6ª feira, serão remuneradas na base de 70% (setenta por cento) do salário nominal;
c) As prestadas aos sábados, domingos e feriados, serão remuneradas na base de 100% (cem por cento) do salário nominal;
d) As que excederem a 30 (trinta) horas mensais, aos sábados domingos e feriados, serão remuneradas na base de 110% (cento e dez por cento) do salário nominal.
Parágrafo Único : Para as empresas que tenham jornada de trabalho aos sábados, as horas extraordinárias serão contadas a partir do término da jornada de trabalho .
Adicional noturno
“O pagamento do adicional noturno será de 25% (vinte e cinco por cento) a incidir sobre o salário da hora normal .”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ002261/2026 (solicitação MR061413/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 15, “ADICIONAL NOTURNO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061413/2026
O pagamento do adicional noturno será de 25% (vinte e cinco por cento) a incidir sobre o salário da hora normal .
Banco de horas e compensação
“As empresas integrantes da categoria econômica ora convenente ficam autorizadas a efetuar a compensação do horário de trabalho dos seus empregados, nos termos do art. 12, XIII, da Constituição Federal, mediante a supressão do trabalho aos sábados e conseqüente dilatação da jornada de 2ª a 6ª feira, desde que a duração semanal do trabalho não ultrapasse o limite de 44 (quarenta e quatro) horas.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ002261/2026 (solicitação MR061413/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 28, “AUTORIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061413/2026
As empresas integrantes da categoria econômica ora convenente ficam autorizadas a efetuar a compensação do horário de trabalho dos seus empregados, nos termos do art. 12, XIII, da Constituição Federal, mediante a supressão do trabalho aos sábados e conseqüente dilatação da jornada de 2ª a 6ª feira, desde que a duração semanal do trabalho não ultrapasse o limite de 44 (quarenta e quatro) horas.
Parágrafo Primeiro : As empresas e os empregados poderão, na forma da lei, desde que haja concordância da empresa e de metade mais um dos respectivos empregados, estabelecer horário de compensação para os dias de carnaval e dias intercalados entre os dias em que, por força de lei, Acordo, Convenção ou Contrato em vigor, não haja trabalho. Do ajuste respectivo será dada ciência à Federação ora convenente.
Parágrafo Segundo : As horas trabalhadas a título de compensação, não serão consideradas horas extras para qualquer fim .
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“As empresas que já fornecem ou venham a fornecer alimentação aos seus empregados, poderão cobrar a quantia equivalente a 10% (dez por cento) do valor da alimentação.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ002261/2026 (solicitação MR061413/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 17, “FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061413/2026
As empresas que já fornecem ou venham a fornecer alimentação aos seus empregados, poderão cobrar a quantia equivalente a 10% (dez por cento) do valor da alimentação.
Parágrafo Primeiro : As empresas que atualmente fornecem refeições gratuitas ou cobram percentagens menores continuarão a assim proceder.
Parágrafo Segundo : E m nenhuma hipótese, os valores relativos aos benefícios previstos no caput e no parágrafo anterior configurarão salário in natura .
Contribuições ao sindicato
“As empresas encaminharão à entidade profissional cópia das Guias de Contribuição Sindical e Assistencial, com a relação nominal dos empregados e respectivos salários, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o desconto .”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ002261/2026 (solicitação MR061413/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 43, “ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DAS GUIAS DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E ASSISTENCIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061413/2026
As empresas encaminharão à entidade profissional cópia das Guias de Contribuição Sindical e Assistencial, com a relação nominal dos empregados e respectivos salários, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o desconto .
Seguro de vida
“É assegurado à gestante a estabilidade estabelecida pela Constituição Federal (ADCT, art. 10, II, “b”) acrescida de mais um mês, ampliando assim esse prazo para desde a confirmação gravidez até 6 (seis) meses após o parto, ressalvados os casos de dispensa por justa causa ou na hipótese de pedido de demissão pela funcionária .”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ002261/2026 (solicitação MR061413/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 23, “ESTABILIDADE DA GESTANTE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061413/2026
É assegurado à gestante a estabilidade estabelecida pela Constituição Federal (ADCT, art. 10, II, “b”) acrescida de mais um mês, ampliando assim esse prazo para desde a confirmação gravidez até 6 (seis) meses após o parto, ressalvados os casos de dispensa por justa causa ou na hipótese de pedido de demissão pela funcionária .
Férias
“O início das férias, individuais ou coletivas, não poderá coincidir com sábado, domingo e feriado .”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ002261/2026 (solicitação MR061413/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 32, “INÍCIO DE FÉRIAS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061413/2026
O início das férias, individuais ou coletivas, não poderá coincidir com sábado, domingo e feriado .
Estabilidades e garantias
“Aos empregados que detêm 05 (cinco) anos ou mais de serviço ininterruptos na mesma empresa, será assegurada a garantia de emprego durante o prazo de 18 (dezoito) meses anteriores à data em que, comprovadamente, através de lançamento em sua CTPS, ou documento hábil do INSS, passem a fazer jus à aposentadoria plena da Previdência Social”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ002261/2026 (solicitação MR061413/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 26, “ESTABILIDADE PRE-APOSENTADORIA:” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061413/2026
Aos empregados que detêm 05 (cinco) anos ou mais de serviço ininterruptos na mesma empresa, será assegurada a garantia de emprego durante o prazo de 18 (dezoito) meses anteriores à data em que, comprovadamente, através de lançamento em sua CTPS, ou documento hábil do INSS, passem a fazer jus à aposentadoria plena da Previdência Social, atualmente 35 (trinta e cinco) anos para os empregados do sexo masculino, 30 (trinta) anos para os do sexo feminino e 25 (vinte e cinco) anos nos casos de aposentadoria especial, ressalvados os casos de dispensa por justa causa ou acordo entre trabalhador e empresa.
Parágrafo Primeiro : A garantia de emprego ou salarial referida nesta cláusula abrange exclusivamente aqueles 18 (dezoito) meses anteriores à aquisição do direito à aposentadoria, não se estendendo após as datas limites. Após o preenchimento de quaisquer das condições exigidas para as aposentadorias referidas, na forma acima, cessará de pleno direito a garantia assegurada.
Parágrafo Segundo : O empregado deverá comunicar e comprovar junto a empresa nos 30 (trinta) dias que antecedem a aquisição do direito previsto nesta cláusula o preenchimento das condições que o habilitem ao beneficio, sob pena de, não o fazendo, perder o direito assegurado.
Parágrafo Terceiro : A garantia de emprego ou salário dar-se-á a partir da comunicação e comprovação junto à empresa, no prazo do parágrafo anterior .
O Acervo Mediador identifica o sindicato de cada CNPJ e avisa por e-mail quando sai convenção, acordo ou termo aditivo novo, sempre com documento, página e parágrafo.