CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RJ002201/2026
Vigência de 01/06/2026 a 31/05/2027
Registrado no MTE em 24/09/2026 · data-base em junho · solicitação MR059645/2026Retroativa: vale desde 01/06/2026, registrada em 24/09/2026.
Categoria: dos Trabalhadores na Atividade Económica da Indústria da Montagem e Manutenção Industrial e nas Empresas Cujo Objetivo Social Consista na Realização de Obras de Montagens Industriais em Qualquer de Suas Modalidades, Obras Preparatórias, Auxiliares e Complementares as Montagens Industriais e seus Respectivos Serviços de Manutenção
Partes
- SINTRAMON - SINDICATO DOS TRABALHADORES EMPREGADOS NAS EMPRESAS DE MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL DO MUNICIPIO DE ITABORAISindicato dos trabalhadores · CNPJ 11.490.017/0001-90
- SINDICATO DAS EMPRESAS DE ENGENHARIA DE MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIROSindicato patronal · CNPJ 40.174.799/0001-57
Abrangência
Abrangência1 município de RJ
Categoriados Trabalhadores na Atividade Económica da Indústria da Montagem e Manutenção Industrial e nas Empresas Cujo Objetivo Social Consista na Realização de Obras de Montagens Industriais em Qualquer de Suas Modalidades, O…
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos Trabalhadores na Atividade Económica da Indústria da Montagem e Manutenção Industrial e nas Empresas Cujo Objetivo Social Consista na Realização de Obras de Montagens Industriais em Qualquer de Suas Modalidades, Obras Preparatórias, Auxiliares e Complementares as Montagens Industriais e seus Respectivos Serviços de Manutenção , com abrangência territorial em Itaboraí/RJ .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.
Piso salarial
“Ficam estabelecidos os seguintes salários normativos na tabela de pisos salariais, com vigência a partir de 01 de JUNHO de 2026 a 31 de MAIO de 2027, para os trabalhadores integrantes da categoria abrangidos pela presente”
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Ficam estabelecidos os seguintes salários normativos na tabela de pisos salariais, com vigência a partir de 01 de JUNHO de 2026 a 31 de MAIO de 2027, para os trabalhadores integrantes da categoria abrangidos pela presente FUNÇÕES | SAL. HORA | SAL.MENSAL AJUDANTES | 11,15 | 2.453,00 ½ OFICIAL | 13,80 | 3.036,00 ABASTECEDOR | 16,77 | 3.689,40 ADMINISTRATIVO | 24,89 | 5.475,80 ALMOXARIFE | 18,39 | 4.045,80 APLICADOR DE GUNITE | 23,61 | 5.194,20 APLICADOR DE SPRAY | 17,07 | 3.755,40 APONTADOR | 18,39 | 4.045,80 APROPRIADOR | 21,84 | 4.804,80 ARMADOR | 16,77 | 3.689,40 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO | 18,29 | 4.023,80 ASSISTENTE DE MATERIAL | 18,29 | 4.023,80 AUX. DE OPERAÇÃO | 15,21 | 3.346,20 AUX. DE PLANEJAMANTO | 14,91 | 3.280,20 AUX. ESCRITÓRIO | 15,23 | 3.348,40 AUX. LABORATÓRIO | 13,96 | 3.071,20 AUX. MEC CALDEREIRO | 14,91 | 3.280,20 AUX. TÉCNICO | 15,65 | 3.443,00 AUX. TOPOGRAFIA | 13,96 | 3.071,20 AUXILIAR DE ELETRICA / 1/2 OFICIAL | 13,80 | 3.036,00 AUXILIAR DE SONDAGEM | 13,96 | 3.071,20 BOMBEIRO HIDRÁULICO | 16,77 | 3.689,40 BORRACHEIRO | 16,09 | 3.539,80 CABISTA | 21,97 | 4.833,40 CALAFATE | 17,26 | 3.797,20 CALCETEIRO | 17,26 | 3.797,20 CALDEIREIRO | 20,66 | 4.545,20 CARPINTEIRO | 16,77 | 3.689,40 CARRETEIRO | 20,68 | 4.549,60 ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO | 21,97 | 4.833,40 ELETRICISTA FORÇA E CONTROLE | 23,24 | 5.112,80 ELETRICISTA MONTADOR | 21,97 | 4.833,40 EMENDADOR | 21,97 | 4.833,40 ENCANADOR INDUSTRIAL | 23,47 | 5.163,40 ENCARREGADO DE TURMA | 34,49 | 7.587,80 ESMERILHADOR/LIXADOR | 16,72 | 3.678,40 ESTOPEIRO | 18,39 | 4.045,80 FEITOR | 19,13 | 4.208,60 FERRAMENTEIRO | 15,23 | 3.348,40 FUNILEIRO | 18,68 | 4.109,60 FUNILEIRO TRAÇADOR | 18,87 | 4.151,40 GREIDISTA | 16,77 | 3.689,40 HIDROJATISTA | 19,00 | 4.180,00 INSP. CIVIL | 44,34 | 9.754,12 INSP. DE DIMENSIONAL | 52,65 | 11.583,02 INSP. DE ELÉTRICA | 52,65 | 11.583,02 INSP. DE EQUIPAMENTOS | 47,44 | 10.436,21 INSP. DE INSTRUMENTAÇÃO | 52,65 | 11.583,02 INSP. DE PINTURA | 47,11 | 10.363,75 INSP. DE SOLDA | 52,65 | 11.583,02 INSP. DE ULTRASSOM | 52,65 | 11.583,02 INSP. LP/PM | 44,34 | 9.754,12 INSP.DE TUBULAÇÃO | 33,25 | 7.315,59 INSTRUMENTISTA | 21,97 | 4.833,40 INSTRUMENTISTA TUBISTA | 23,24 | 5.112,80 ISOLADOR TÉRMICO | 16,77 | 3.689,40 JATISTA | 19,14 | 4.210,80 LÍDER DE TURMA | 19,13 | 4.208,60 LUBRIFICADOR | 17,07 | 3.755,40 MAÇARIQUEIRO | 19,08 | 4.197,60 MARTELETEIRO | 16,77 | 3.689,40 MECÂNICO | 23,22 | 5.108,40 MECÂNICO AJUSTADOR | 23,22 | 5.108,40 MECÂNICO DE MANUTENÇÃO | 18,78 | 4.131,60 MECÂNICO DE VÁLVULA | 19,49 | 4.287,80 MECÂNICO MONTADOR | 20,17 | 4.437,40 MONTADOR DE ANDAIMES | 19,17 | 4.217,40 MONTADOR DE ESTRUTURAS | 18,04 | 3.968,80 MOTORISTA DE AMBULÂNCIA | 18,10 | 3.982,00 MOTORISTA DE CAMINHÃO | 20,68 | 4.549,60 MOTORISTA DE MUNCK | 21,00 | 4.620,00 MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES | 18,10 | 3.982,00 MOTORISTA ÔNIBUS | 20,68 | 4.549,60 NIVELADOR | 20,37 | 4.481,40 OP. DE ESCAVADEIRA | 20,68 | 4.549,60 OP. DE PATROL/MOTONIVELADORA | 20,68 | 4.549,60 OP. DE PLATAFORMA AÉREA | 20,68 | 4.549,60 OP. DE ROLO | 20,37 | 4.481,40 OP. DE SIDE BOOM | 20,68 | 4.549,60 OP. HIDROJATO | 19,00 | 4.180,00 OP. PÁ CARREGADEIRA | 20,68 | 4.549,60 OP. PONTE ROLANTE | 16,77 | 3.689,40 OP. TRATOR RODA PNEU | 17,15 | 3.773,00 OPERADOR DE BOMBAS DE CONCRETO | 19,61 | 4.314,20 OPERADOR DE EMPILHADEIRA | 20,68 | 4.549,60 OPERADOR DE GUINDASTE | 23,80 | 5.236,00 OPERADOR DE JATO | 19,65 | 4.323,00 OPERADOR DE PERFURATRIZ | 19,61 | 4.314,20 OPERADOR DE PROCESSO / UTILIDADES I | 28,88 | 6.353,60 OPERADOR DE PROCESSO / UTILIDADES II | 30,63 | 6.738,60 OPERADOR DE PROCESSO / UTILIDADES III | 32,92 | 7.242,40 OPERADOR DE RETRO ESCAVADEIRA | 20,37 | 4.481,40 OPERADOR DE ROÇADEIRA | 12,24 | 2.692,80 OPERADOR ELETRICISTA | 21,98 | 4.835,60 PEDREIRO | 16,77 | 3.689,40 PEDREIRO REFRATÁRIO | 20,66 | 4.545,20 PINTOR CIVIL | 16,77 | 3.689,40 PINTOR INDUSTRIAL | 17,07 | 3.755,40 PINTOR LETRISTA | 19,07 | 4.195,40 RASTELETEIRO | 15,18 | 3.339,60 RIGGER | 23,16 | 5.095,00 SERRALHEIRO | 18,26 | 4.017,20 SINALEIRO DE VIAS | 11,15 | 2.453,00 SOLDADOR CARVOEIRO | 32,48 | 7.145,60 SOLDADOR DE ESTRUTURA | 22,15 | 4.873,00 SOLDADOR ER | 32,48 | 7.145,60 SOLDADOR MIG | 32,48 | 7.145,60 SOLDADOR MULTIFUNÇÃO | 33,89 | 7.455,80 SOLDADOR RX | 28,51 | 6.272,20 SOLDADOR TIG | 32,48 | 7.145,60 TEC. AUTOMAÇÃO | 25,61 | 5.634,20 TEC. DE DOCUMENTAÇÃO | 25,61 | 5.634,20 TEC. EDIFICAÇÃO | 25,61 | 5.634,20 TEC. ELÉTRICA | 25,61 | 5.634,20 TEC. INSTRUMENTAÇÃO | 25,61 | 5.634,20 TEC. MECÂNICA | 25,61 | 5.634,20 TEC. MEIO AMBIENTE | 25,61 | 5.634,20 TEC. SEGURANÇA | 25,61 | 5.634,20 TOPOGRAFO | 27,90 | 6.138,00 TORNEIRO MECÂNICO | 22,03 | 4.846,60 OBS. 1: Entende-se como soldador multifunção, aquele que faz dois ou mais processos de solda. OBS. 2: Fica assegurado aos trabalhadores abrangidos pela presente CCT, no mínimo, o valor equivalente ao menor salário pago na Tabela de Pisos Salariais. Parágrafo único : Para aqueles que trabalharem em serviços chamados de “Acesso á corda”(Alpinimos Industrial) independente de sua função ou nivel, durante o periodo que for necessário a ultilização desse método de trabalho, terá acrescimo a seu salário 10% (dez por cento).
Reajuste salarial
“A partir de 1º de junho de 2026, para os empregados que não tenham salários definidos na tabela de pisos constante da cláusula terceira, os salários mensais serão reajustados pelo índice de (7%) acumulado no período 2026/2027.”
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A partir de 1º de junho de 2026, para os empregados que não tenham salários definidos na tabela de pisos constante da cláusula terceira, os salários mensais serão reajustados pelo índice de (7%) acumulado no período 2026/2027. Parágrafo Único - Cada Empresa poderá, a seu critério, compensar os aumentos espontâneos concedidos de forma geral, partir de 1º de junho de 2026 até 31 de maio de 2027, exceto os decorrentes de promoção, merecimento ou enquadramento, equiparação salarial e determinada por sentença transitada em julgado e término d aprendizagem.
Horas extras
“50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal de trabalho, para os serviços realizados nas duas primeiras horas, de segunda a sexta-feira. A partir disso as horas trabalhadas passarão a ser remuneradas com adicional de 100% (cem por cento) da hora normal trabalhada;”
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Quando, por necessidade de serviços, os trabalhadores realizarem serviços em jornada suplementar, às horas extras efetivamente laboradas serão remuneradas com os adicionais legais, da seguinte forma: • 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal de trabalho, para os serviços realizados nas duas primeiras horas, de segunda a sexta-feira. A partir disso as horas trabalhadas passarão a ser remuneradas com adicional de 100% (cem por cento) da hora normal trabalhada; • 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal quando efetuadas aos sábados. • 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal de trabalho, para os serviços realizados em domingos e feriados. • Caso a jornada ultrapasse a segunda hora extra, será fornecido lanche. Parágrafo Único - Todas as horas extraordinárias efetivamente laboradas serão pagas com o respectivo adicional previsto no caput desta cláusula, bem como todas as horas eventualmente laboradas aos sábados serão pagas como extras, sendo que a recusa do empregado em atender a convocação das empresas para o labor nestes dias, não implicará qualquer tipo de penalização ou discriminação contra o trabalhador.
Banco de horas e compensação
“A jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) horas será cumprida de Segunda- feira a Sexta-feira, mediante a compensação das horas normais de trabalho do Sábado, obedecendo-se às seguintes condições:”
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A jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) horas será cumprida de Segunda- feira a Sexta-feira, mediante a compensação das horas normais de trabalho do Sábado, obedecendo-se às seguintes condições: 01 (um) dia de 08 (oito) horas de trabalho, e 04 (quatro) dias de 09 (nove) horas de trabalho. Parágrafo Primeiro – Ficará a critério de cada Empresa a fixação dos dias da semana de 09 (nove) e de 08 (oito) horas mencionados na presente cláusula, recomendando- se, no entanto, a seguinte jornada: - de Segunda-feira a Quinta-feira, 09 (nove) horas; - Sexta-feira, 08 (oito) horas. Parágrafo Segundo – O ajustado nos termos desta cláusula compreende a compensação por intermédio de horas normais, ficando vedadas tais compensações por intermédio de horas extras trabalhadas. Parágrafo Terceiro - As horas extras efetivamente laboradas não poderão ser pagas a título de prêmio ou abono. Parágrafo Quarto - Fica autorizada a adoção pelas empresas da utilização do sistema de controle de ponto mencionado na Portaria 671/2021, especialmente o REP-A.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“As Empresas deverão estar dotadas de refeitórios nos padrões exigidos pela legislação em vigor, com fornecimento obrigatório de alimentação do Trabalhador, conforme preceituam as normas instituídas pelo Governo Federal referente ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), podendo cobrar tão somente até 1% (um por cento) do valor correspondente a uma refeição.”
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As Empresas deverão estar dotadas de refeitórios nos padrões exigidos pela legislação em vigor, com fornecimento obrigatório de alimentação do Trabalhador, conforme preceituam as normas instituídas pelo Governo Federal referente ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), podendo cobrar tão somente até 1% (um por cento) do valor correspondente a uma refeição. a) As Empresas fornecerão, gratuitamente, café da manhã aos Trabalhadores nos canteiros de obras para aqueles que se apresentarem até 15 (quinze) minutos antes da hora do início do expediente, composto no mínimo de 01 (um) pão com manteiga e 1 (um) copo de 300ml de café com leite ou café puro. b) As Empresas fornecerão aos seus Trabalhadores alojados, café da manhã, almoço e jantar. E nos dias de sábados, domingos e feriados, desde que os Trabalhadores cumpram os horários preestabelecidos pelas Empresas para as refeições, podendo descontar até 1% (um por cento) de cada refeição. c) Vale Alimentação – A empresa fornecerá aos seus empregados, por meio de cartão eletrônico, Vale-Alimentação no valor mensal de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) para os trabalhadores associados ou contribuintes do SINTRAMON Itaboraí. Aos trabalhadores que não sejam associados ou contribuintes do SINTRAMON, será concedido Vale-Alimentação no valor mensal de R$ 1.000,00 (um mil reais).O benefício será concedido aos empregados que recebam remuneração mensal de até R$ 13.338,36 (treze mil, trezentos e trinta e oito reais e trinta e seis centavos), sem qualquer ônus para o trabalhador. Para ter direito ao benefício, o empregado deverá estar efetivamente trabalhando e não poderá ter mais de 01 (uma) falta injustificada no respectivo mês. Nos casos de admissão, o empregado fará jus ao benefício desde que tenha trabalhado no mínimo 15 (quinze) dias no mês. Fica garantida, ainda, a manutenção do Vale-Alimentação durante o período de férias do trabalhador, observadas as demais condições estabelecidas nesta cláusula. d) Fica garantido o Vale Alimentação para os funcionários demitidos que tenham trabalhado no mínimo 15 dias no mês corrente, respeitando o critério apuração de faltas. e) Fica garantido para os ENCARREGADOS o benefício do vale alimentação, independentemente do salário efetivamente recebido. f) Cesta Natalina - no mês de dezembro de 2026, até o dia 20/12/2026, as empresas concederão uma Cesta Natalina no valor de R$ 600,00 (seisentos reais) para os trabalhadores associados ou contribuintes do SINTRAMON, e para os trabalhadores que não sejam associados ou contribuintes do SINTRAMON séra concedido uma cesta natalina no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais)para aqueles funcionários que estiverem na empresa do dia 01/12/2026 até 20/12/2026. g) As empresas se obrigam a fornecer água gelada e filtrada e própria para consumo humano a seus funcionários. h) As empresas se obrigam a fornecer água gelada e filtrada e própria para consumo humano a seus funcionários. i) As empresas que não possuem refeitório para oferecer o café da manhã, deveram dispinibilizar um valor diário de R$ 12,65 no ticket, para os trabalhadores, totalizando R$ 278,30 ao mês. Ressalvo que caso o trabalhador venha prestar serviços nos dias de sabados e feriados a empresa terá de acrescentar valores para o mesmo.
Vale-transporte
“Parágrafo Único do art. 5º do Decreto n.º 95.247/87, que, com a concordância expressa dos trabalhadores, poderão as empresas fazer a antecipação em espécie ou credito em cartão VT da parcela de sua responsabilidade correspondente ao Vale-Transporte, tal como definido pela legislação, podendo descontar, apenas, 1% (um por cento) do salário base.”
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Tendo em vista as dificuldades administrativas para a aquisição e distribuição do Vale Transporte, decorrentes das peculiaridades próprias da construção, no que diz respeito às constantes transferências dos trabalhadores para os diversos canteiros obras da Empresa, por força do próprio processo construtivo, acordam as Entidades Convenentes, com base no disposto no Parágrafo Único do art. 5º do Decreto n.º 95.247/87, que, com a concordância expressa dos trabalhadores, poderão as empresas fazer a antecipação em espécie ou credito em cartão VT da parcela de sua responsabilidade correspondente ao Vale-Transporte, tal como definido pela legislação, podendo descontar, apenas, 1% (um por cento) do salário base. Parágrafo Primeiro - Na hipótese prevista nesta Cláusula, o Trabalhador assinará termo de compromisso pela opção acordada, estabelecendo que o pagamento que lhe será feito em folha suplementar, sob o título de “indenização de transporte”, e que, como tal, terá caráter único de ressarcimento, não tendo natureza salarial nem se incorporando à sua remuneração para qualquer efeito e, portanto, não se constituindo base de incidência da contribuição previdenciária ou do FGTS. Parágrafo Segundo – Fica desde já estabelecido que diante da existência de transporte público regular na região as empresas que fornecerem transporte aos seus empregados, o tempo gasto pelo trabalhador durante o percurso residência/trabalho trabalho/residência não será computado para qualquer efeito. Os atrasos decorrentes de problemas com veículos fornecidos pela empresa não serão descontados do salário do trabalhador. Parágrafo Terceiro - As empresas providenciarão transporte, uma vez por dia, à tarde, paratransportar trabalhadores ao Centro de Itaboraí, quando liberados por elas. O trabalhador deverá se apresentar devidamente identificado.
PLR
“As partes estabelecem que as empresas pagarão a título de PLR (Participação nos Lucros e/ou Resultados) o equivalente a 1 (um) salário base de cada empregado, dividido em 2 parcelas semestrais. O PLR máximo a ser pago fica limitado ao salário do encarregado.”
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As partes estabelecem que as empresas pagarão a título de PLR (Participação nos Lucros e/ou Resultados) o equivalente a 1 (um) salário base de cada empregado, dividido em 2 parcelas semestrais. O PLR máximo a ser pago fica limitado ao salário do encarregado. Parágrafo 1.º – PRAZOS E FORMAS DE PAGAMENTOS O pagamento do valor da PLR será efetivado em duas vezes, como a forma abaixo: As empresas pagarão a primeira parcela da PLR 2026-2027 no dia 20/02/2027 até o 5° dia util de 03/2027 ; a) Os empregados que forem demitidos antes do vencimento da primeira parcela da PLR receberão juntamente com o termo de rescisão, proporcionalmente aos meses trabalhados e que tenha no mínimo 15 (quinze) dias de trabalho no mês; b) As empresas pagarão a segunda parcela PLR 2026-2027 no dia 20/08/2027 até o 5° dia ultil de 09/2027; c) Os empregados que forem demitidos antes do vencimento da segunda parcela da PLR receberão juntamente com o termo de rescisão, proporcionalmente aos meses trabalhados e que tenha no mínimo 15 (quinze) dias de trabalho no mês; O período de apuração da primeira parcela será de 01/08/2026 a 31/01/2027, a ser paga do dia 20/02/2027 até o 5° dia util de 03/2027; d) O período de apuração da segunda parcela será de 01/02/2027 a 31/07/2027, a ser paga do dia 20/08/2027 até o 5° dia ultil de 09/2027. Parágrafo 2º– DA AFERIÇÃO PARA RECEBIMENTO DA PLR – METAS Para aferição e verificação do direito ao recebimento do valor referente a PLR serão obedecidos os seguintes critérios: METAS INDIVIDUAIS 1.1 - ADVERTÊNCIA: o empregado que tiver duas ou mais advertências e/ou penalidade formal no período de apuração da PLR devidamente comprovada, perderá o direito ao recebimento da PLR referente ao mês que se der o fato; 1.2 1.2. - ABSENTEÍSMO: o empregado que tiver mais de duas faltas injustificadas no período de apuração da PLR devidamente comprovada, perderá o direito ao recebimento da PLR referente ao mês em que ocorrer as faltas; 1.2.1 - Para a justificação das faltas por motivo de doença somente serão admitidos atestados médicos emitidos pelo SUS (Rede Pública) ou por médicos credenciados do Plano de Saúde fornecido pelas empresas ou de clínicas conveniadas com o SINTRAMON. Quanto aos demais, deverão ser submetidos ao médico da empresa. 1.2 – Ao trabalhador que entrar em benefício de Auxílio Doença ou Acidentário,fica garantido o pagamento proporcional do tempo que tiver trabalhado. 1.3. - SEGURANÇA, MEIO AMBIENTE E SAÚDE: deverá ser alcançado o índice zero de acidente com afastamento. Para efeito de cumprimento da meta serão considerados todos os acidentes, com ou sem afastamento. As causas do acidente serão apuradas pelos representantes dos trabalhadores e dos empregadores integrantes da CIPA. Quem der causa ao acidente perderá o direito à percepção da PLR referente ao semestre que se der o fato. METAS COLETIVAS 2.1 - PRODUÇÃO / PRODUTIVIDADE: são as metas estabelecidas e discutidas entre os trabalhadores e empregadores no planejamento da obra, aprovadas pelo cliente. Serão definidas pela razão entre a meta estabelecida e o apurado no final do período em análise. 2.2 - As Empresas afixarão demonstrativos mensais das metas coletivas para conhecimento de todos os trabalhadores. 2.3 – A aferição das Metas de Produção será feita através das respectivas medições. Na apuração destas metas, os casos fortuitos e de força maior (falta de material, chuvas, etc) não serão considerados para o alcance do resultado. As Metas Individuais serão avaliadas para efeito de pagamento da parcela de antecipação prevista neste Parágrafo, a partir da assinatura da presente Convenção e para o pagamento da 2ª parcela. As Metas de Produção serão aferidas para efeito de pagamento do valor total do PLR, no prazo previsto nesta Convenção. As metas necessárias de aferição deverão ser amplamente divulgadas junto aos empregados. Fica a critério de cada empresa instituir programas de PLR além do estabelecido nesta clausula visando proporcionar uma maior produtividade no canteiro estabelecendo critérios de avaliação e metas, desde que acordado com a maioria dos trabalhadores (CT) e homologado pelo sindicato da categoria (SINTRAMON). 2.4 – Ocorrendo a suspensão, paralisação ou cancelamento do contrato junto a Petrobras, será dado um corte na aferição das metas de produção até a data da efetiva suspensão, paralisação ou cancelamento do referido contrato, onde será apurado o valor a ser pago a título de PLR, obedecendo-se as datas para pagamento, cessando a partir disso a obrigatoriedade de aferição de metas e pagamento da PLR, uma vez que não haverá atividade produtiva e nem mesmo medição a ser aprovada.
Contribuições ao sindicato
“Em cumprimento à decisão, por maioria, em Assembleia Geral do Sindicato Laboral realizada no dia 27 de maio de 2026, devidamente convocada por edital publicado nós classificados do jornal O EXTRA na edição do dia 11 de maio de 2026, CITO PAGINA 07, que deliberou pela fixação de Contribuição Negocial, visando à manutenção e ampliação dos serviços assistenciais mantidos pelo Sindicato Profissional e ampliação da entidade, bem como atender as despesas com a presente e futuras campanhas salariais em benefício dos trabalhadores, em conformidade com o artigo 513 letra e) da CLT - que diz que cabe aos sindicatos impor através de assembleia contribuições sindicais para todos aqueles que participam da categoria, e serão descontados em folha de pagamento, 2% (dois por cento) mensalmente, acrescido de mais 1% = 3% somente no salário de novembro de todos os trabalhadores que deverão ser repassados ao Sindicato Laboral, na conta bancária nº. 1816-7 Ag. 0811 operação 003 Caixa Econômica Federal, através de boleto bancário fornecido pelo SINTRAMON Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Montagem e Manutenção Industrial de Itaboraí, nos termos do art. 462 da CLT. O percentual acima estabelecido será aplicado sobre o salário base de cada trabalhador, respeitando o Valor máximo de R$ R$ 7.587,80 (sete mil, quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos) para quem recebe acima deste teto será descontado o valor fixo de R$ 151,76. (cento e cinquenta e um reais e setenta e seis centavos). Estão excluídas da obrigatoriedade do desconto, as categorias diferenciadas e profissionais liberais .”
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Em cumprimento à decisão, por maioria, em Assembleia Geral do Sindicato Laboral realizada no dia 27 de maio de 2026, devidamente convocada por edital publicado nós classificados do jornal O EXTRA na edição do dia 11 de maio de 2026, CITO PAGINA 07, que deliberou pela fixação de Contribuição Negocial, visando à manutenção e ampliação dos serviços assistenciais mantidos pelo Sindicato Profissional e ampliação da entidade, bem como atender as despesas com a presente e futuras campanhas salariais em benefício dos trabalhadores, em conformidade com o artigo 513 letra e) da CLT - que diz que cabe aos sindicatos impor através de assembleia contribuições sindicais para todos aqueles que participam da categoria, e serão descontados em folha de pagamento, 2% (dois por cento) mensalmente, acrescido de mais 1% = 3% somente no salário de novembro de todos os trabalhadores que deverão ser repassados ao Sindicato Laboral, na conta bancária nº. 1816-7 Ag. 0811 operação 003 Caixa Econômica Federal, através de boleto bancário fornecido pelo SINTRAMON Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Montagem e Manutenção Industrial de Itaboraí, nos termos do art. 462 da CLT. O percentual acima estabelecido será aplicado sobre o salário base de cada trabalhador, respeitando o Valor máximo de R$ R$ 7.587,80 (sete mil, quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos) para quem recebe acima deste teto será descontado o valor fixo de R$ 151,76. (cento e cinquenta e um reais e setenta e seis centavos). Estão excluídas da obrigatoriedade do desconto, as categorias diferenciadas e profissionais liberais . a) Caso não ocorra o recolhimento até o 5º dia útil do mês posterior, incidirá sobre o valor devido, multa de 10% (dez por cento), mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e atualização pelo mesmo índice utilizado pelo Governo Federal para atualização de tributos federais, mais despesas de cobrança. b) As Empresas que não procederem ao desconto previsto nesta cláusula, e que acumularem atraso superior a 2 (dois) meses, pagarão ao Sindicato valor correspondente ao número de funcionários do débito em atraso, sem ônus para o empregado. a) Visando dar cumprimento na regularidade da manutenção e custeio do Sindicato Obreiro, independentemente do registro da Convenção, as Empresas continuarão efetuando o desconto ate que sejam concluídas as negociações da próxima convenção coletiva de trabalho. Parágrafo Primeiro - O direito à oposição do trabalhador deverá ser manifestado em carta de próprio punho, e entregue no prazo de 15 dias (quinze) da data da assinatura da presente convenção, pelo mesmo ao Sindicato Laboral. Aos admitidos após a data base terão os mesmos direitos e obrigações da presente Cláusula, a partir da data de admissão. Estão excluídos da obrigatoriedade do desconto, as categorias diferenciadas e os profissionais liberais, salvo por sua livre opção de adesão desde que beneficiado pela presente CCT. Na hipótese de cobrança judicial contra a empresa da referida contribuição negocial, o sindicato obreiro a ressarcirá no montante cobrado. Parágrafo Segundo – Compete a empresa apenas efetuar os descontos e repassar para entidade sindical. Quaisquer esclarecimentos jurídico e administrativo sobre o assunto será de responsabilidade do sindicato obreiro. Poderá o sindicato profissional realizar reunião com os trabalhadores no próprio local de trabalho, após a devida anuência do Cliente ou Contratante Principal .
Seguro de vida
“Parágrafo Primeiro - Na hipótese de o trabalhador optar pelo seguro, o desconto não poderá ser superior até 1% (um por cento) do custo mensal individual, ficando as empresas autorizadas ao desconto em folha de pagamento da parcela do prêmio correspondente à participação do trabalhador.”
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As empresas oferecerão um plano de seguro de vida em grupo, totalmente ou parcialmente subsidiado, aos seus Trabalhadores, cobrindo acidentes pessoais, invalidez permanente e morte natural ou acidental. Parágrafo Primeiro - Na hipótese de o trabalhador optar pelo seguro, o desconto não poderá ser superior até 1% (um por cento) do custo mensal individual, ficando as empresas autorizadas ao desconto em folha de pagamento da parcela do prêmio correspondente à participação do trabalhador. Parágrafo Segundo - Quando o plano de seguro for inteiramente gratuito, para o trabalhador, torna-se automática a sua adesão ao mesmo, independente de formalização em qualquer documento especifico para tal fim. Parágrafo Terceiro - O Plano de Seguro de Vida em Grupo deverá prever uma cobertura mínima equivalente a 20 (vinte) vezes o valor do piso normativo estabelecido nesta Convenção para o ajudante. Parágrafo Quarto – Sugere-se as empresas que adotem o Plano de Seguro (Apólice detalhada) conveniado com Sintramon.
Férias
“O início das férias deverá sempre ocorrer no 1º (primeiro) dia útil da semana,”
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O início das férias deverá sempre ocorrer no 1º (primeiro) dia útil da semana, salvo para férias coletivas, devendo o Empregado ser avisado com 30 (trinta) dias de antecedência. Parágrafo Primeiro – Para o Empregado que trabalha em escala de revezamento, o início das férias se dará sempre após a folga da semana (DSR – Descanso Semanal Remunerado), exceto nos casos de Férias Coletivas. Parágrafo Segundo – Quando a Empresa cancelar as férias por ela já comunicada, deverá reembolsar o Trabalhador das despesas não restituíveis, ocorridas no período dos 30 (trinta) dias de aviso, que, comprovadamente, o Trabalhador tenha feito para viagem ou gozo das férias. Parágrafo Terceiro - Quando, durante o período de gozo das férias existirem dias já compensados, o gozo das férias deverá ser prolongado com o acréscimo respectivo. Parágrafo Quarto - As férias coletivas deverão ser comunicadas ao sindicato laboral e ao órgão local do MTE, nos termos do § 2º do artigo 139, da CLT, com apresentação da relação dos empregados e suas funções.
Estabilidades e garantias
“Fica assegurada às empregadas gestantes a estabilidade provisória no emprego, a partir da comunicação da gravidez ao empregador e até cinco meses após o parto, nos termos em que dispõe o art.10, inciso II alínea “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.”
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Fica assegurada às empregadas gestantes a estabilidade provisória no emprego, a partir da comunicação da gravidez ao empregador e até cinco meses após o parto, nos termos em que dispõe o art.10, inciso II alínea “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.