CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Ramos da Lavoura, da Pecuária, do Extrativismo Rural, Pesqueiro e Florestal e…
Tupãssi/PR, maio de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tupassi (CNPJ 77.877.744/0001-13), de Tupãssi/PR, para a categoria ramos da Lavoura, da Pecuária, do Extrativismo Rural, Pesqueiro e Florestal e Profissional, dos Trabalhadores do Plano da CONTAG, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PR001143/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 20/05/2026 · data-base em maio · solicitação MR025162/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 20/05/2026.

Categoria: Econômica dos Ramos da Lavoura, da Pecuária, do Extrativismo Rural, Pesqueiro e Florestal e Profissional, dos Trabalhadores do Plano da CONTAG

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE TUPASSISindicato dos trabalhadores · CNPJ 77.877.744/0001-13
  • SINDICATO RURAL DE ASSIS CHATEAUBRIANDSindicato patronal · CNPJ 81.578.775/0001-40

Abrangência

Abrangência1 município de PR

CategoriaEconômica dos Ramos da Lavoura, da Pecuária, do Extrativismo Rural, Pesqueiro e Florestal e Profissional, dos Trabalhadores do Plano da CONTAG

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Econômica dos Ramos da Lavoura, da Pecuária, do Extrativismo Rural, Pesqueiro e Florestal e Profissional, dos Trabalhadores do Plano da CONTAG; , com abrangência territorial em Tupãssi/PR .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR001143/2026 (solicitação MR025162/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 396.649
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“o piso salarial de R$ 2.106,00 (Dois Mil e Cento e Seis Reais)”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR001143/2026 (solicitação MR025162/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO NORMATIVO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 396.754
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Fica assegurado aos trabalhadores rurais, como tais aqueles definidos em lei, abrangido pelo presente instrumento coletivo o piso salarial de R$ 2.106,00 (Dois Mil e Cento e Seis Reais) quando o empregado receber por mês, valor este que será considerado para o calculo do preço da diária.

Reajuste salarial

“Concede-se à categoria dos trabalhadores rurais um reajuste salarial de 6,10% (seis virgula dez) por cento , para trabalhadores que recebem acima do piso salarial.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR001143/2026 (solicitação MR025162/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 396.756
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Concede-se à categoria dos trabalhadores rurais um reajuste salarial de 6,10% (seis virgula dez) por cento , para trabalhadores que recebem acima do piso salarial.
Paragrafo Único: Nenhum trabalhador poderá perceber salário inferior ao piso normativo, proporcialmente a jornada de trabalho.

Horas extras

“As horas extras trabalhadas terão um acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da hora normal, e as dos domingos e feriados tenham um acréscimo de 100% ( cem por cento) da hora normal, salvo se houver compensação dessas horas em outro dia da semana.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR001143/2026 (solicitação MR025162/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAS” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 397.215
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O empregado poderá fazer jornada extraordinária de acordo com as necessidades do empregador, respeitando os limites legais.
As horas extras trabalhadas terão um acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da hora normal, e as dos domingos e feriados tenham um acréscimo de 100% ( cem por cento) da hora normal, salvo se houver compensação dessas horas em outro dia da semana. Não terá direito as horas extraordinárias, quando auferir por unidade de produção ou tarefa, sendo-lhe assegurado apenas o adicional.
Assegura-se que as horas extras habitualmente trabalhadas, produzam reflexos na remuneração do trabalhador, no cálculo de aviso prévio, férias, 13º salário, descanso semanal remunerado, feriado e FGTS.

Banco de horas e compensação

“Fica assegurado ao trabalhador que reside na propriedade rural onde labora, um descanso um dia por mês em dia da semana para que possa usufruir do comercio em geral.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR001143/2026 (solicitação MR025162/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “COMPENSAÇÃO DE JORNADA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 397.996
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Fica assegurado ao trabalhador que reside na propriedade rural onde labora, um descanso um dia por mês em dia da semana para que possa usufruir do comercio em geral.

Jornada de trabalho

“Fica estabelecida como jornada de trabalho 44 (quarenta e quatro) horas semanais.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR001143/2026 (solicitação MR025162/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA DE TRABALHO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 397.994
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Fica estabelecida como jornada de trabalho 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

Vale-transporte

“Assegurar o fornecimento de transporte gratuito aos trabalhadores, em ônibus ou caminhões, em condições de segurança, com armação segura, coberta com lona, com bancos fixos, motorista habilitado, proibindo o carregamento de ferramentas de trabalho soltas juntas das pessoas transportadas, desde o ponto de recolhimento do pessoal até o local de trabalho e vice-versa, e de uma propriedade à outra do empregador;”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR001143/2026 (solicitação MR025162/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SEGURANÇA NO TRANSPORTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 398.062
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Assegurar o fornecimento de transporte gratuito aos trabalhadores, em ônibus ou caminhões, em condições de segurança, com armação segura, coberta com lona, com bancos fixos, motorista habilitado, proibindo o carregamento de ferramentas de trabalho soltas juntas das pessoas transportadas, desde o ponto de recolhimento do pessoal até o local de trabalho e vice-versa, e de uma propriedade à outra do empregador;

PLR

“Os empregados poderão firmar com seus empregadores no máximo 2(dois) acordos de participação nos resultados das safras agrícolas de cada ano, sendo 1(um) acordo de participação nos resultados da safra de verão, e 1(um) acordo de participação nos resultados na safra de inverno”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR001143/2026 (solicitação MR025162/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DA PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 397.219
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Os empregados poderão firmar com seus empregadores no máximo 2(dois) acordos de participação nos resultados das safras agrícolas de cada ano, sendo 1(um) acordo de participação nos resultados da safra de verão, e 1(um) acordo de participação nos resultados na safra de inverno, ficando acordado que os valores ou percentuais ajustados e pagos por ocasião da colheita dos produtos, não têm natureza salarial, não são vinculados à remuneração dos empregados e não serão computados para fins de integração em nenhum adicional trabalhista inclusive fundiário e isento dos encargos previdenciários e PIS – Programa de Integração Social, não sendo aplicável, igualmente, o princípio da habitualidade para todos os fins trabalhistas, conforme legislação vigente.
Parágrafo Primeiro - Os empregados que trabalharem em propriedades agropecuárias que explorem a suinocultura, a avicultura, o gado leiteiro, a bovinocultura, ou a piscicultura, poderão firmar com seus empregadores acordo de participação nos resultados, cuja distribuição de resultados será efetuada no máximo duas vezes por ano, ou durante a vigência do contrato de trabalho, ficando acordado que essa parcela derivada dessa distribuição não tem natureza salarial, não é vinculada à remuneração dos empregados e não será computada para todos os fins, na forma do caput, parte final, da presente cláusula.
Parágrafo Segundo - Os acordos de participação nos resultados previstos na presente cláusula poderão ser firmados antes de iniciar a atividade objeto de pactuação ou poderão ser firmados no decorrer da atividade, sendo que os mesmos deverão ser depositados junto ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, após a assinatura do acordo e mediante protocolo.

Estabilidades e garantias

“Será assegurado ao empregado, vitima de acidente de trabalho, desde que devidamente comprovado, a estabilidade nos termos da legislação vigente.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR001143/2026 (solicitação MR025162/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “GARANTIAS NO EMPREGO” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 397.990
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No caso de algum empregado vir integrar a chapa da Diretoria do Sindicato, e se vier a ser eleito, deverá o Sindicato oficiar ao empregador no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da data dos atos referidos. Caso os Sindicatos não comuniquem em tempo hábil e o empregador venha a demiti-lo, não se cogitará de estabilidade.
Será assegurado ao empregado, vitima de acidente de trabalho, desde que devidamente comprovado, a estabilidade nos termos da legislação vigente.
Não haverá estabilidade nos casos de contratos por prazo determinado, a termo, de safra e de experiência.
Quando o empregador demitir empregado estável e tomar conhecimento do seu erro, ainda que judicialmente, poderá reintegrar o empregado. Em ambos os casos se o empregado não aceitar a reintegração, pressupõe-se a renuncia.
Assegurar a obrigatoriedade do registro em Carteira profissional do empregado, de todos as anotações referentes ao contrato de trabalho;
PARÁGRAFO ÚNICO: - Quando o empregado for contratado para serviços gerais, deverá ser registrado na Carteira profissional com a função ou cargo de serviços gerais agrícolas ou serviços gerais pecuários, atendendo assim as exigências da Previdência Social no que tange a concessão de benefícios;

Multa por descumprimento

“fica estabelecida a penalidade, de forma não cumulativa, em valor equivalente a 1% (um por cento) do salário do empregado pela inobservância da presente convenção que reverterá em favor da parte prejudicada.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR001143/2026 (solicitação MR025162/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PENALIDADES - SANÇÕES” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 398.171
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Em cumprimento com o dispositivo no item VIII, do art. 613, da CLT, fica estabelecida a penalidade, de forma não cumulativa, em valor equivalente a 1% (um por cento) do salário do empregado pela inobservância da presente convenção que reverterá em favor da parte prejudicada.

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