CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PR002025/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 06/08/2026 · data-base em maio · solicitação MR049080/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 06/08/2026.
Categoria: Profissional integrantes do 2º Grupo - Trabalhadores em Transportes Rodoviários, do Plano da CNTTT. EXCETO a categoria Profissional dos Motoristas cobradores, e os Trabalhadores em Empresas de Transportes Coletivos de Veículos Rodoviários de Passageiros Urbanos, Municipais, Metropolitanos, Intermunicipais, Interestaduais, Internacionais e de Fretamento, nos Municípios de Carambeí, Castro, Guamiranga, Imbituva, Ipiranga, Irati, Ivaí, Jaguariaíva, Palmeira, Piraí do Sul, Ponta Grossa, Porto Amazonas, Rebouças, São João do Triunfo, Sengés e Fernandes Pinheiro, Teixeira Soares
Partes
- SINDICATO DOS MOTORISTAS, CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PONTA GROSSASindicato dos trabalhadores · CNPJ 80.251.929/0001-22
- SIND DAS EMPRESAS DE TRANSP DE CARGAS DE PONTA GROSSASindicato patronal · CNPJ 81.646.101/0001-36
Abrangência
Abrangência8 municípios de PR
CategoriaProfissional integrantes do 2º Grupo - Trabalhadores em Transportes Rodoviários, do Plano da CNTTT
ExcetoProfissional dos Motoristas; cobradores, e os Trabalhadores
Ver os 8 municípios
- Imbituva/PR
- Ipiranga/PR
- Ivaí/PR
- Jaguariaíva/PR
- Palmeira/PR
- Ponta Grossa/PR
- Sengés/PR
- Teixeira Soares/PR
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional integrantes do 2º Grupo - Trabalhadores em Transportes Rodoviários, do Plano da CNTTT. EXCETO a categoria Profissional dos Motoristas; cobradores, e os Trabalhadores em Empresas de Transportes Coletivos de Veículos Rodoviários de Passageiros Urbanos, Municipais, Metropolitanos, Intermunicipais, Interestaduais, Internacionais e de Fretamento, nos Municípios de Carambeí, Castro, Guamiranga, Imbituva, Ipiranga, Irati, Ivaí, Jaguariaíva, Palmeira, Piraí do Sul, Ponta Grossa, Porto Amazonas, Rebouças, São João do Triunfo, Sengés e Fernandes Pinheiro, Teixeira Soares , com abrangência territorial em Imbituva/PR, Ipiranga/PR, Ivaí/PR, Jaguariaíva/PR, Palmeira/PR, Ponta Grossa/PR, Sengés/PR e Teixeira Soares/PR .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“Ficam assegurados aos empregados, abaixo relacionados, pelo prazo de vigência do presente instrumento, a partir de 01 de maio de 2026, os seguintes pisos salariais:”
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Ficam assegurados aos empregados, abaixo relacionados, pelo prazo de vigência do presente instrumento, a partir de 01 de maio de 2026, os seguintes pisos salariais: Vigência de 01/05/2026 até 30/04/2027 2026/2027 motorista BITREM R$ 3.449,53 motorista JULIETA R$ 3.389,72 motorista CARRETA R$ 3.329,90 motorista BITRUCK R$ 2.880,15 motorista TRUCK R$ 2.660,82 motorista TOCO R$ 2.438,16 demais motoristas R$ 2.342,89 operador de tráfego R$ 2.814,79 coordenador de tráfego R$ 3.360,00 porteiro R$ 2.387,20 guardião R$ 2.342,89 malote R$ 2.342,89 embarcador R$ 2.289,72 conferente carga R$ 2.289,72 operador de empilhadeira I - até 15t R$ 2.289,72 operador de empilhadeira II + de 15t R$ 2.400,49 tratorista R$ 2.289,72 recepcionista R$ 2.142,00 auxiliar de escritório R$ 2.142,00 assistente administrativo R$ 2.415,00 analista administrativo R$ 2.625,00 coordenador administrativo R$ 3.360,00 ajudante de motorista R$ 2.142,00 carregadores R$ 2.142,00 movimentador de mercadorias R$ 2.142,00 motociclista R$ 2.142,00 mecânico/chapeador/eletricista R$ 2.142,00 serviços gerais R$ 2.142,00 jovem aprendiz R$ 1.772,40 PARÁGRAFO PRIMEIRO – ABONO/BONIFICAÇÃO RODOTREM Quando o Cavalo Mecânico (trator) estiver tracionando uma composição de duas carretas (semirreboques), que na soma de todos os eixos chegue a um total de “9 eixos”, aqui denominadas de RODOTREM, o piso do motorista carreteiro será acrescido de um abono/bonificação de R$ 110,00 (cento e dez reais) sobre o piso do Motorista BITREM, independentemente do número de viagens realizadas no mês (reajuste de 4,27% (quatro virgula vinte e sete por cento). PARÁGRAFO SEGUNDO - DEMAIS TRABALHADORES Aos trabalhadores que não têm Piso Salarial estipulado em Convenção Coletiva de Trabalho, fica assegurado a partir do dia 1° maio de 2025 um reajuste salarial ao percentual de 4,11% (quatro virgula onze por cento), a incidir sobre os salários pagos em abril/2026. PARÁGRAFO TERCEIRO – FUTURA DATA BASE Fica pactuado entre as partes que os pisos salariais do mês de maio de 2026, da cláusula 3ª, servirão de base para as futuras negociações.
Reajuste salarial
“As empresas concederão aos seus empregados a partir de 1° de maio de 2026 o reajuste salarial ao percentual de 5% (cinco por cento) sobre o piso, e 4,11% (quatro vírgula onze por cento) para os demais salários acima do piso pagos em abril/2026.”
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As empresas concederão aos seus empregados a partir de 1° de maio de 2026 o reajuste salarial ao percentual de 5% (cinco por cento) sobre o piso, e 4,11% (quatro vírgula onze por cento) para os demais salários acima do piso pagos em abril/2026. PARÁGRAFO ÚNICO As empresas poderão compensar quaisquer aumentos espontâneos ou de lei concedidos no período de até 30/04/2026, excetuados aos aumentos decorrentes de promoção, equiparação salarial, término de aprendizagem e transferência.
Horas extras
“As horas extraordinárias serão remuneradas com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) e refletirão em repousos semanais e feriados intercorrentes e com estes em férias e acréscimo constitucional de 1/3, 13º salário, aviso prévio, FGTS e verbas resilitórias.”
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As horas extraordinárias serão remuneradas com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) e refletirão em repousos semanais e feriados intercorrentes e com estes em férias e acréscimo constitucional de 1/3, 13º salário, aviso prévio, FGTS e verbas resilitórias. PARÁGRAFO PRIMEIRO As empresas poderão adotar período diverso (calendário diferenciado) que o estipulado pelo art. 459, § único da CLT para o pagamento de horas extras, desde que obrigatoriamente mencionem nos holerites o número de horas extras pagas e o período a que se referem. Caso haja a majoração do salário e não tenha havido o pagamento das horas extras no respectivo mês, estas deverão ser quitadas com base no salário já reajustado. PARÁGRAFO SEGUNDO Como estabelecido no art. 235-C da CLT, a jornada diária de trabalho do motorista profissional poderá ser prorrogada em até 2 (duas) horas extraordinárias. No caso da previsão legal de prorrogação em até 4 (quatro) horas extraordinárias, somente poderá ser adotada mediante Acordo Coletivo entre a empresa e o Sindicato Profissional, antecedido de aprovação em assembleia específica. PARÁGRAFO TERCEIRO O excesso de horas de trabalho realizado em um dia poderá ser compensado pela correspondente diminuição no primeiro dia útil subsequente de trabalho, ou seja, não poderá ser compensado no dia destinado ao DSR, sendo nula a compensação semanal e/ou mensal.
Adicional noturno
“O trabalho noturno das empresas, assim considerado aquele prestado entre as 22:00h e 05:00h será remunerado com acréscimo de 20% (vinte por cento) sobre a hora normal, ficando certo que no referido período, cada hora corresponderá a 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.”
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O trabalho noturno das empresas, assim considerado aquele prestado entre as 22:00h e 05:00h será remunerado com acréscimo de 20% (vinte por cento) sobre a hora normal, ficando certo que no referido período, cada hora corresponderá a 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.
Banco de horas e compensação
“Fica estabelecido que a jornada de trabalho dos empregados será a de lei, ou seja, 44 (quarenta e quatro) horas semanais, com exceção daqueles trabalhadores que possuem jornada inferior prevista em lei, e a critério da empresa, poderá ser compensada a jornada de trabalho aos sábados, sendo que as horas desse dia, serão acrescidas na jornada diária da semana a que se referir. Quando os sábados vierem a coincidir em feriados e forem compensados, deverão ser remunerados, como se trabalhados fossem, conforme previsto na cláusula décima terceira.”
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Fica estabelecido que a jornada de trabalho dos empregados será a de lei, ou seja, 44 (quarenta e quatro) horas semanais, com exceção daqueles trabalhadores que possuem jornada inferior prevista em lei, e a critério da empresa, poderá ser compensada a jornada de trabalho aos sábados, sendo que as horas desse dia, serão acrescidas na jornada diária da semana a que se referir. Quando os sábados vierem a coincidir em feriados e forem compensados, deverão ser remunerados, como se trabalhados fossem, conforme previsto na cláusula décima terceira.
Jornada de trabalho
“Fica estabelecido que a jornada de trabalho dos empregados será a de lei, ou seja, 44 (quarenta e quatro) horas semanais, com exceção daqueles trabalhadores que possuem jornada inferior prevista em lei, e a critério da empresa, poderá ser compensada a jornada de trabalho aos sábados, sendo que as horas desse dia, serão acrescidas na jornada diária da semana a que se referir.”
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Fica estabelecido que a jornada de trabalho dos empregados será a de lei, ou seja, 44 (quarenta e quatro) horas semanais, com exceção daqueles trabalhadores que possuem jornada inferior prevista em lei, e a critério da empresa, poderá ser compensada a jornada de trabalho aos sábados, sendo que as horas desse dia, serão acrescidas na jornada diária da semana a que se referir. Quando os sábados vierem a coincidir em feriados e forem compensados, deverão ser remunerados, como se trabalhados fossem, conforme previsto na cláusula décima terceira.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“As empresas ficam obrigadas a conceder alimentação a todos os seus empregados, nos dias em que houver expediente, no valor de R$ 22,55 (vinte e dois reais e cinquenta e cinco centavos) cada uma, não caracterizando natureza salarial.”
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As empresas ficam obrigadas a conceder alimentação a todos os seus empregados, nos dias em que houver expediente, no valor de R$ 22,55 (vinte e dois reais e cinquenta e cinco centavos) cada uma, não caracterizando natureza salarial. PARÁGRAFO PRIMEIRO Não se aplica esta cláusula aos motoristas em viagem, já beneficiados pelo reembolso das despesas de viagem, e aos empregados que recebem alimentação nas dependências da empresa ou em restaurante por ela contratado. PARÁGRAFO SEGUNDO O valor da alimentação será reajustado na mesma data e proporção em que ocorrer a correção salarial da categoria. PARÁGRAFO TERCEIRO Fica autorizada a empresa a descontar a título de alimentação dos empregados a importância de no máximo R$ 12,00 (doze reais) mensais.
Vale-transporte
“As empresas fornecerão aos seus funcionários, a quantidade de vales transporte em cartão eletrônico, necessários para a locomoção ao trabalho, descontará no máximo 6% (seis por cento) do valor no salário.”
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As empresas fornecerão aos seus funcionários, a quantidade de vales transporte em cartão eletrônico, necessários para a locomoção ao trabalho, descontará no máximo 6% (seis por cento) do valor no salário.
Contribuições ao sindicato
“A empresa descontará em folha de pagamento o valor da mensalidade sindical, desde que autorizado pelo empregado, recolhendo mensalmente ao sindicato profissional, até o dia 15 de cada mês subsequente a que se referir o desconto.”
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A empresa descontará em folha de pagamento o valor da mensalidade sindical, desde que autorizado pelo empregado, recolhendo mensalmente ao sindicato profissional, até o dia 15 de cada mês subsequente a que se referir o desconto.
Seguro de vida
“As empresas integrantes da categoria econômica, abrangidas por esta CCT, assumem entre si, a responsabilidade de formalizarem apólice de seguro de vida em grupo e acidentes pessoais para todos os seus funcionários e que contemplem prêmios de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para morte natural ou invalidez parcial, R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para morte acidental ou invalidez permanente, nos termos da Lei que regulamentou a profissão de motorista.”
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As empresas integrantes da categoria econômica, abrangidas por esta CCT, assumem entre si, a responsabilidade de formalizarem apólice de seguro de vida em grupo e acidentes pessoais para todos os seus funcionários e que contemplem prêmios de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para morte natural ou invalidez parcial, R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para morte acidental ou invalidez permanente, nos termos da Lei que regulamentou a profissão de motorista. PARÁGRAFO PRIMEIRO O benefício previsto na presente cláusula será por conta das empresas e não incorrerá em qualquer desconto na folha de pagamento de salários dos trabalhadores. PARÁGRAFO SEGUNDO No caso de apólice contratadas anteriormente a este instrumento coletivo de trabalho, obriga-se a empresa, na renovação, observar os prêmios estabelecidos no caput desta cláusula. PARÁGRAFO TERCEIRO A empresa que assegurar ao seu empregado apólice de seguro de vida, cujo valor seja superior ao aqui ajustado, poderá requerer a compensação da diferença superior a este valor de eventual condenação em ação individual do motorista ou de seus dependentes, referente à matéria aqui tratada.
Estabilidades e garantias
“Todo empregado que tiver mais de 5 (cinco) anos na empresa e que tiver o direito à aposentadoria nos próximos 12 (doze) meses, esta não poderá rescindir o contrato de trabalho do empregado, exceto em caso de falta grave.”
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Todo empregado que tiver mais de 5 (cinco) anos na empresa e que tiver o direito à aposentadoria nos próximos 12 (doze) meses, esta não poderá rescindir o contrato de trabalho do empregado, exceto em caso de falta grave.
Multa por descumprimento
“Pelo descumprimento de qualquer das cláusulas desta Convenção Coletiva de Trabalho ou Decisão Normativa, fica estipulada uma multa de 30% (trinta por cento) sobre o piso salarial da respectiva função, de forma não cumulativa, em favor do empregado prejudicado, em qualquer caso de descumprimento direto ao presente instrumento coletivo.”
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Pelo descumprimento de qualquer das cláusulas desta Convenção Coletiva de Trabalho ou Decisão Normativa, fica estipulada uma multa de 30% (trinta por cento) sobre o piso salarial da respectiva função, de forma não cumulativa, em favor do empregado prejudicado, em qualquer caso de descumprimento direto ao presente instrumento coletivo.