TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Trabalhadores Rurais do plano da CONTAG
Paranacity/PR, maio de 2026

2 instrumentos coletivos de Sind dos Trab Rurais de Parana City (CNPJ 76.133.248/0001-92), de Paranacity/PR, para a categoria trabalhadores Rurais do plano da CONTAG, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO PR002455/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 16/09/2026 · data-base em maio · solicitação MR051919/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 16/09/2026.

Altera o instrumento PR003079/2025.

Categoria: Profissional, dos Trabalhadores Rurais do plano da CONTAG

Partes

  • USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDAEmpresa · CNPJ 75.717.355/0002-86
  • SIND DOS TRAB RURAIS DE PARANA CITYSindicato dos trabalhadores · CNPJ 76.133.248/0001-92

Abrangência

Abrangência1 município de PR

CategoriaProfissional, dos Trabalhadores Rurais do plano da CONTAG

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional, dos Trabalhadores Rurais do plano da CONTAG , com abrangência territorial em Paranacity/PR .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Termo Aditivo · registro PR002455/2026 (solicitação MR051919/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR051919/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“o valor mensal do vale alimentação passa a ser de R$ 485,00 (quatrocentos e oitenta e cinco reais), sendo descontado do empregado, em folha de pagamento, o valor mensal de R$ 5,00 (cinco reais). Ao Jovem Aprendiz, o valor mensal será de R$ 242,50 (duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), com desconto de R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) em folha de pagamento.”
Documento
Termo Aditivo · registro PR002455/2026 (solicitação MR051919/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “VALE ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR051919/2026
Ver a cláusula inteira
A partir de maio de 2026, cujo crédito ocorrerá em junho de 2026, o valor mensal do vale alimentação passa a ser de R$ 485,00 (quatrocentos e oitenta e cinco reais), sendo descontado do empregado, em folha de pagamento, o valor mensal de R$ 5,00 (cinco reais). Ao Jovem Aprendiz, o valor mensal será de R$ 242,50 (duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), com desconto de R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) em folha de pagamento.
Parágrafo Primeiro: O crédito do vale alimentação será feito mensalmente até o dia 10 (dez) de cada mês, para os funcionários ativos no último dia do mês anterior ao crédito, de acordo com os dias efetivamente trabalhados, sendo descontadas as faltas injustificadas, DSR’S perdidos e afastamentos previstos em lei.
Parágrafo Segundo: Terão direito ao vale alimentação os empregados admitidos no mês, recebendo proporcionalmente ao período trabalhado, sendo o valor creditado no mês seguinte ao da admissão.
Parágrafo Terceiro: O valor correspondente ao vale alimentação não será considerado salário “in natura” ou salário utilidade e nem integrará a contraprestação do empregado para qualquer fim, seja trabalhista, previdenciário ou fiscal.
Parágrafo Quarto: O cartão do vale alimentação será fornecido por empresa administradora credenciada junto ao Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT.
Parágrafo Quinto: A responsabilidade pela conservação do cartão, senha e custos para emissão da segunda via é do funcionário.

TERMO ADITIVO · REGISTRO PR002456/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 16/09/2026 · data-base em maio · solicitação MR051594/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 16/09/2026.

Altera o instrumento PR003079/2025.

Categoria: Profissional, dos Trabalhadores Rurais do plano da CONTAG

Partes

  • USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDAEmpresa · CNPJ 75.717.355/0002-86
  • SIND DOS TRAB RURAIS DE PARANA CITYSindicato dos trabalhadores · CNPJ 76.133.248/0001-92

Abrangência

Abrangência1 município de PR

CategoriaProfissional, dos Trabalhadores Rurais do plano da CONTAG

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional, dos Trabalhadores Rurais do plano da CONTAG , com abrangência territorial em Paranacity/PR .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Termo Aditivo · registro PR002456/2026 (solicitação MR051594/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR051594/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“Fica assegurado aos trabalhadores e aprendizes abrangidos pelo presente instrumento, o piso salarial de no valor de R$ 1.782,00 (hum mil setecentos e oitenta e dois reais) no período de 01/05/2026 a 30/04/2027, quando o empregado perceber por mês, tomando-se por base esse valor também para extrair o preço da diária.”
Documento
Termo Aditivo · registro PR002456/2026 (solicitação MR051594/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR051594/2026
Ver a cláusula inteira
Fica assegurado aos trabalhadores e aprendizes abrangidos pelo presente instrumento, o piso salarial de no valor de R$ 1.782,00 (hum mil setecentos e oitenta e dois reais) no período de 01/05/2026 a 30/04/2027, quando o empregado perceber por mês, tomando-se por base esse valor também para extrair o preço da diária. Em caso de o empregado perceber por produção, ser-lhe-á assegurado o valor da diária com base no piso salarial estabelecido nessa cláusula.
Parágrafo primeiro: Para os trabalhadores rurais em atividade especializada de Operador de Trator o piso salarial a partir de 01/05/2026 será de no mínimo R$ 1.894,09 (hum mil, oitocentos e noventa e quatro reais e nove centavos).
Parágrafo segundo: Para os trabalhadores rurais em atividade especializada de Operador de Colhedora o piso salarial a partir de 01/05/2026 será de no mínimo R$ 2.094,97 (dois mil, noventa e quatro reais e noventa e sete centavos).
Parágrafo terceiro: Para os trabalhadores rurais em atividade especializada de Motorista de Transporte Pesado o piso salarial a partir de 01/05/2026 será de no mínimo R$ 2.338,92 (dois mil, trezentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos).
Parágrafo quarto: Fica assegurado para os aprendizes o piso salarial da categoria proporcional a jornada de trabalho .

Reajuste salarial

“Os salários dos empregados da categoria profissional acordante, exceto os cargos de Diretoria e Gerência, serão corrigidos a partir de 1º de Maio de 2026, com aplicação do percentual de 4,11% (quatro vírgula onze por cento), a ser aplicado sobre os salários vigentes em 30 de abril de 2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro PR002456/2026 (solicitação MR051594/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “CORREÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR051594/2026
Ver a cláusula inteira
Os salários dos empregados da categoria profissional acordante, exceto os cargos de Diretoria e Gerência, serão corrigidos a partir de 1º de Maio de 2026, com aplicação do percentual de 4,11% (quatro vírgula onze por cento), a ser aplicado sobre os salários vigentes em 30 de abril de 2026.
Parágrafo Primeiro: Para os cargos de Diretoria e Gerência, a correção salarial será aplicada em duas etapas, da seguinte forma: I - Em 1º de junho de 2026, será aplicado o percentual de 2,0347% (dois vírgula zero três quatro sete por cento) sobre os salários vigentes em 31 de maio de 2026. II - Em 1º de setembro de 2026, será aplicado o percentual de 2,0347% (dois vírgula zero três quatro sete por cento) sobre os salários vigentes em 31 de agosto de 2026.
Parágrafo Segundo : Poderão ser compensados todos os aumentos concedidos por antecipação salarial, no período de maio/2025 a abril/2026.
Parágrafo Terceiro : Não serão compensados os aumentos salariais individuais concedidos por término de aprendizagem, implemento de idade, promoção por antiguidade, merecimento, transferência de cargo, estabelecimento ou localidade e equiparação salarial, determinada por sentença transitada em julgado.

Contribuições ao sindicato

“Fica instituída uma Contribuição Confederativa conforme dispõe o Inciso IV, do Artigo 8o.da Constituição Federal, de até 2% (dois) por cento mensal, limitado a R$ 47,30 (quarenta e sete reais e trinta centavos) que deverá incidir sobre o salário base do trabalhador conforme deliberação em assembleia e mediante autorização individual, em favor do Sindicato ou entidade Sindical dos Trabalhadores Rurais, desde que exista acordo coletivo de trabalho vigente com a usina, a qual deverá ser recolhida até o dia 10 de cada mês no Banco a ser indicado pelo sindicato.”
Documento
Termo Aditivo · registro PR002456/2026 (solicitação MR051594/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 5, “CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR051594/2026
Ver a cláusula inteira
Fica instituída uma Contribuição Confederativa conforme dispõe o Inciso IV, do Artigo 8o.da Constituição Federal, de até 2% (dois) por cento mensal, limitado a R$ 47,30 (quarenta e sete reais e trinta centavos) que deverá incidir sobre o salário base do trabalhador conforme deliberação em assembleia e mediante autorização individual, em favor do Sindicato ou entidade Sindical dos Trabalhadores Rurais, desde que exista acordo coletivo de trabalho vigente com a usina, a qual deverá ser recolhida até o dia 10 de cada mês no Banco a ser indicado pelo sindicato. Salvo se houver oposição do empregado formalizado pelo mesmo junto a entidade Sindical a que pertencer o empregado, sem efeito retroativo.
Parágrafo primeiro: Fica assegurado aos empregados o direito de oposição do desconto de referida contribuição, o qual deverá ser apresentado individualmente pelo empregado, diretamente ao Sindicato ou a o empregador, a qualquer tempo e sem efeito retroativo, em requerimento manuscrito com identificação e assinatura do oponente, salvo em se tratando de empregado analfabeto, quando poderá opor-se pessoalmente, na sede do Sindicato ou perante o empregador, através de termo redigido por outrem, o qual deverá constar sua firma atestada por duas testemunhas devidamente identificadas. Se a oposição fora presentada perante o Sindicato, será fornecido recibo de entrega, o qual deverá ser encaminhada ao empregador para que não seja procedido o desconto.

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