CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE SETEMBRO DE 2026

Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas
Maringá/PR, setembro de 2026

2 instrumentos coletivos de Sindicato dos Trabalhadores nas Ind. Quimicas e Farmaceuticas de Maringa e REGIAO/PR (CNPJ 00.323.421/0001-53), de Maringá/PR, para a categoria trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas, com vigência a partir de setembro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PR002727/2026

Vigência de 01/09/2026 a 31/08/2027

Registrado no MTE em 01/10/2026 · data-base em setembro · solicitação MR060110/2026

Retroativa: vale desde 01/09/2026, registrada em 01/10/2026.

Categoria: Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas

Partes

  • SINDICATO DOS TRAB NAS IND QUIMICAS E FARMA DE COLORADOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 79.870.036/0001-86
  • SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND. QUIMICAS E FARMACEUTICAS DE MARINGA E REGIAO/PRSindicato dos trabalhadores · CNPJ 00.323.421/0001-53
  • SINDICATO DAS INDS QUIMICAS E FARM DO ESTADO DO PARANASindicato patronal · CNPJ 76.695.667/0001-18

Abrangência

Abrangência70 municípios de PR

CategoriaTrabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas

Ver os 70 municípios
  • Alto Paraná/PR
  • Alto Piquiri/PR
  • Altônia/PR
  • Amaporã/PR
  • Apucarana/PR
  • Arapongas/PR
  • Araruna/PR
  • Astorga/PR
  • Bom Sucesso/PR
  • Cambira/PR
  • Centenário do Sul/PR
  • Cidade Gaúcha/PR
  • Colorado/PR
  • Cruzeiro do Sul/PR
  • Engenheiro Beltrão/PR
  • Floresta/PR
  • Florestópolis/PR
  • Guaíra/PR
  • Icaraíma/PR
  • Iguaraçu/PR
  • Iporã/PR
  • Itaguajé/PR
  • Itambé/PR
  • Ivaiporã/PR
  • Ivaté/PR
  • Ivatuba/PR
  • Jaguapitã/PR
  • Jandaia do Sul/PR
  • Japurá/PR
  • Jardim Olinda/PR
  • Loanda/PR
  • Mandaguaçu/PR
  • Mandaguari/PR
  • Maria Helena/PR
  • Marialva/PR
  • Mariluz/PR
  • Maringá/PR
  • Mirador/PR
  • Moreira Sales/PR
  • Nova Aliança do Ivaí/PR
  • Nova Esperança/PR
  • Nova Londrina/PR
  • Paiçandu/PR
  • Palotina/PR
  • Paraíso do Norte/PR
  • Paranacity/PR
  • Paranapoema/PR
  • Paranavaí/PR
  • Peabiru/PR
  • Perobal/PR
  • Pérola/PR
  • Planaltina do Paraná/PR
  • Sabáudia/PR
  • Santa Cruz de Monte Castelo/PR
  • Santa Fé/PR
  • Santa Mônica/PR
  • Santo Antônio do Caiuá/PR
  • Santo Inácio/PR
  • São Carlos do Ivaí/PR
  • São João do Caiuá/PR
  • São Jorge do Patrocínio/PR
  • São Pedro do Ivaí/PR
  • Sarandi/PR
  • Sertaneja/PR
  • Tamboara/PR
  • Tapejara/PR
  • Terra Rica/PR
  • Terra Roxa/PR
  • Tuneiras do Oeste/PR
  • Umuarama/PR
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas , com abrangência territorial em Alto Paraná/PR, Alto Piquiri/PR, Altônia/PR, Amaporã/PR, Apucarana/PR, Arapongas/PR, Araruna/PR, Astorga/PR, Bom Sucesso/PR, Cambira/PR, Centenário do Sul/PR, Cidade Gaúcha/PR, Colorado/PR, Cruzeiro do Sul/PR, Engenheiro Beltrão/PR, Floresta/PR, Florestópolis/PR, Guaíra/PR, Icaraíma/PR, Iguaraçu/PR, Iporã/PR, Itaguajé/PR, Itambé/PR, Ivaiporã/PR, Ivaté/PR, Ivatuba/PR, Jaguapitã/PR, Jandaia do Sul/PR, Japurá/PR, Jardim Olinda/PR, Loanda/PR, Mandaguaçu/PR, Mandaguari/PR, Maria Helena/PR, Marialva/PR, Mariluz/PR, Maringá/PR, Mirador/PR, Moreira Sales/PR, Nova Aliança do Ivaí/PR, Nova Esperança/PR, Nova Londrina/PR, Paiçandu/PR, Palotina/PR, Paraíso do Norte/PR, Paranacity/PR, Paranapoema/PR, Paranavaí/PR, Peabiru/PR, Perobal/PR, Pérola/PR, Planaltina do Paraná/PR, Sabáudia/PR, Santa Cruz de Monte Castelo/PR, Santa Fé/PR, Santa Mônica/PR, Santo Antônio do Caiuá/PR, Santo Inácio/PR, São Carlos do Ivaí/PR, São João do Caiuá/PR, São Jorge do Patrocínio/PR, São Pedro do Ivaí/PR, Sarandi/PR, Sertaneja/PR, Tamboara/PR, Tapejara/PR, Terra Rica/PR, Terra Roxa/PR, Tuneiras do Oeste/PR e Umuarama/PR .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR002727/2026 (solicitação MR060110/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060110/2026
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.

Piso salarial

“A partir de 01 de setembro de 2026 o salário normativo da categoria profissional será de:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR002727/2026 (solicitação MR060110/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “SALÁRIOS NORMATIVOS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060110/2026
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A partir de 01 de setembro de 2026 o salário normativo da categoria profissional será de:
a) R$ 1. 950 ,00 (Um Mil Novecentos e Cinquenta Reais) , a título de salário de ingresso, a serem pagos nos 3 (três) primeiros meses de serviços prestados à empresa.
b) R$ 2 . 050 , 00 ( Dois Mil e Cinquenta R eais ) mensais, para o empregado com mais de 90 (noventa) dias de vínculo empregatício, ou que venha a completá-los na vigência desta Convenção.
Parágrafo Primeiro: Será assegurado ao Menor Aprendiz um salário de R$ 9 , 31 ( Nove Reais e Trinta e Um centavos) a Hora, ou seja R$ 2 . 050 , 00 / 220 Hs.

Reajuste salarial

“As empresas abrangidas por esta Convenção Coletiva de Trabalho reajustarão em 1º de Setembro de 2026 os salários de seus empregados, aplicando o percentual de 5,0% (Cinco por Cento) sobre faixa salarial de até R$ 11.677,41 (Onze Mil e Seiscentos e Setenta e Sete e Quarenta e Um Centavos)”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR002727/2026 (solicitação MR060110/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “CORREÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060110/2026
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As empresas abrangidas por esta Convenção Coletiva de Trabalho reajustarão em 1º de Setembro de 2026 os salários de seus empregados, aplicando o percentual de 5,0% (Cinco por Cento) sobre faixa salarial de até R$ 11.677,41 (Onze Mil e Seiscentos e Setenta e Sete e Quarenta e Um Centavos), passando a nova faixa salarial para a próxima negociação na data base de 2027 para R$ 12.261.28 (Doze Mil e Duzentos e Sessenta e Um Reais e Vinte e Oito Centavos).
Parágrafo Primeiro: Os empregados que em setembro/2025 percebiam salários superiores à faixa de R$ 11.677,41 (Onze Mil e Seiscentos e Setenta e Sete Reias e Quarenta e Um Centavos), está asegurado o reajuste de no mínimo de R$ 583,28 (Quinhentos e Oitenta e Três Reais e Vinte e Oito Centavos ) podendo ainda negociar diretamente com a empresa o reajuste na faixa restante dos salários.
A) Serão compensados todos os reajustes ou antecipações concedidas espontaneamente ou compulsoriamente após Setembro/2025, ficando, porém, vedadas as compensações de majorações salariais decorrentes de: a) término de Aprendizagem; b) implemento de Idade; c) promoção por antigüidade ou merecimento; d) transferência de cargo, função, estabelecimento ou localidade; e) equiparação salarial determinada por sentença judicial transitada em julgado, conforme Instrução Normativa nº. 04 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
B) Para os empregados admitidos após Setembro de 2025, poderá ser aplicada a seguinte tabela de reajustes proporcionais
TABELA DE REAJUSTE PROPORCIONAL
PARA: SETEMBRO/ 2026
PERCENTUAL | NÚMERO DE | ÍNDICE
NEGOCIADO | MESES | MENSAL | TOTAL
5,0% | 12 | 1,00344 | 5,0%
ADMITIDOS | Nº DE MESES | MULTIPLICAR
ATÉ 16 DE: | TRABALHADOS | O SALÁRIO
INCIAL POR:
setembro-25 | 12 | 1,05000
outubro-25 | 11 | 1,04574
novembro-25 | 10 | 1,04150
dezembro-25 | 9 | 1,043727
janeiro-26 | 8 | 1,03306
fevereiro-26 | 7 | 1,02887
março-26 | 6 | 1,02470
abril-26 | 5 | 1,02054
maio-26 | 4 | 1,01640
junho-26 | 3 | 1,01227
julho-26 | 2 | 1,00816
agosto-26 | 1 | 1,00407

Horas extras

“O trabalho suplementar, assim considerado aquele que se realizar além do limite legal, ou do horário previsto em eventual acordo de compensação, será pago com acréscimo de 55% (cinqüenta e cinco por cento) sobre o valor da hora normal se o aumento da jornada ocorrer de Segunda-feira a sábado, e com um acréscimo de 105% (cento e cinco por cento), se o aumento da jornada ocorrer no DSR (descanso semanal remunerado) ou feriado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR002727/2026 (solicitação MR060110/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 11, “ADICIONAL DE HORA EXTRA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060110/2026
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O trabalho suplementar, assim considerado aquele que se realizar além do limite legal, ou do horário previsto em eventual acordo de compensação, será pago com acréscimo de 55% (cinqüenta e cinco por cento) sobre o valor da hora normal se o aumento da jornada ocorrer de Segunda-feira a sábado, e com um acréscimo de 105% (cento e cinco por cento), se o aumento da jornada ocorrer no DSR (descanso semanal remunerado) ou feriado.

Adicional noturno

“O Trabalho exercido no período compreendido entre 22 horas de um dia e 05 horas do dia seguinte, será remunerado com o adicional de 23% (vinte e três por cento) sobre a hora normal, salvo alteração na legislação vigente para maior.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR002727/2026 (solicitação MR060110/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 12, “ADICIONAL NOTURNO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060110/2026
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O Trabalho exercido no período compreendido entre 22 horas de um dia e 05 horas do dia seguinte, será remunerado com o adicional de 23% (vinte e três por cento) sobre a hora normal, salvo alteração na legislação vigente para maior.

Banco de horas e compensação

“Par ágrafo quinto : é facultado às empresas negociar com seus empregados, devidamente assistidos pelo Sindicato Profissional, de preferência anualmente, jornadas especiais de trabalho visando à concessão de folgas em dias úteis intercalados por feriados, domingos ou sábados compensados, bem como, Banco de Horas previstos no Artigo 59”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR002727/2026 (solicitação MR060110/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 36, “COMPENSAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO” · parágrafo 6
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060110/2026
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As empresas que optarem pelo regime de compensação da jornada de trabalho poderão firmar acordos individuais sem serem assistidos pelo Sindicato Profissional. No entanto, para acordos coletivos, deverá haver a assistência do Sindicato Profissional, nos seguintes termos:
Par ágrafo primeiro : extinção completa do trabalho aos sábados: as horas de trabalho correspondente aos sábados serão compensadas no decurso da semana, de segunda a sexta-feira, com o acréscimo de até, no máximo duas horas diárias, de maneira que nesses dias seja completada a carga horária semanal, respeitados os intervalos da Lei.
Par ágrafo segundo : extinção parcial do trabalho aos sábados - as horas correspondentes a duração do trabalho aos sábados, serão da mesma forma compensadas pela prorrogação da jornada de trabalho de segunda a sexta-feira, observadas as condições básicas referidas no item anterior.
Par ágrafo terceiro : a realização de horas extras, consideradas como tais, as excedentes dos horários estipulados em acordos de compensação, ou o trabalho em dias de sábados para atender necessidades eventuais, não acarretará a invalidade ou nulidade destes acordos.
Par ágrafo quarto : os Acordos Coletivos, quando aprovados pela maioria dos empregados abrangidos, serão homologados pelo Sindicato Profissional. Os empregados admitidos durante a vigência do acordo, poderão a ele expressamente aderir, sem a necessidade de homologação do Sindicato.
Par ágrafo quinto : é facultado às empresas negociar com seus empregados, devidamente assistidos pelo Sindicato Profissional, de preferência anualmente, jornadas especiais de trabalho visando à concessão de folgas em dias úteis intercalados por feriados, domingos ou sábados compensados, bem como, Banco de Horas previstos no Artigo 59 parágrafo 2o. da CLT e Lei no. 9601/95, respeitados os preceitos legais / constitucionais.
Par ágrafo sexto : os 10 minutos que antecederem ou sucederem as jornadas de trabalhos são destinados a trocas de roupas e marcação do ponto, não sendo, portanto, considerados elastecimento do horário de trabalho e conseqüentemente não acarretará a invalidade ou nulidade do acordo de compensação e tampouco horas extras.

Jornada de trabalho

“Par ágrafo quinto : é facultado às empresas negociar com seus empregados, devidamente assistidos pelo Sindicato Profissional, de preferência anualmente, jornadas especiais de trabalho visando à concessão de folgas em dias úteis intercalados por feriados, domingos ou sábados compensados, bem como, Banco de Horas previstos no Artigo 59”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR002727/2026 (solicitação MR060110/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 36, “COMPENSAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO” · parágrafo 6
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060110/2026
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As empresas que optarem pelo regime de compensação da jornada de trabalho poderão firmar acordos individuais sem serem assistidos pelo Sindicato Profissional. No entanto, para acordos coletivos, deverá haver a assistência do Sindicato Profissional, nos seguintes termos:
Par ágrafo primeiro : extinção completa do trabalho aos sábados: as horas de trabalho correspondente aos sábados serão compensadas no decurso da semana, de segunda a sexta-feira, com o acréscimo de até, no máximo duas horas diárias, de maneira que nesses dias seja completada a carga horária semanal, respeitados os intervalos da Lei.
Par ágrafo segundo : extinção parcial do trabalho aos sábados - as horas correspondentes a duração do trabalho aos sábados, serão da mesma forma compensadas pela prorrogação da jornada de trabalho de segunda a sexta-feira, observadas as condições básicas referidas no item anterior.
Par ágrafo terceiro : a realização de horas extras, consideradas como tais, as excedentes dos horários estipulados em acordos de compensação, ou o trabalho em dias de sábados para atender necessidades eventuais, não acarretará a invalidade ou nulidade destes acordos.
Par ágrafo quarto : os Acordos Coletivos, quando aprovados pela maioria dos empregados abrangidos, serão homologados pelo Sindicato Profissional. Os empregados admitidos durante a vigência do acordo, poderão a ele expressamente aderir, sem a necessidade de homologação do Sindicato.
Par ágrafo quinto : é facultado às empresas negociar com seus empregados, devidamente assistidos pelo Sindicato Profissional, de preferência anualmente, jornadas especiais de trabalho visando à concessão de folgas em dias úteis intercalados por feriados, domingos ou sábados compensados, bem como, Banco de Horas previstos no Artigo 59 parágrafo 2o. da CLT e Lei no. 9601/95, respeitados os preceitos legais / constitucionais.
Par ágrafo sexto : os 10 minutos que antecederem ou sucederem as jornadas de trabalhos são destinados a trocas de roupas e marcação do ponto, não sendo, portanto, considerados elastecimento do horário de trabalho e conseqüentemente não acarretará a invalidade ou nulidade do acordo de compensação e tampouco horas extras.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“Até o décimo dia de cada mês, as empresas fornecerão aos seus empregados que percebam até 5 (cinco) vezes o maior Salário Normativo da categoria, uma cesta básica ou vale- mercado em valor nunca inferior a R$ 550 , 00 (Qu inhentos e Cinquenta Reais) , dos quais poderão ser descontados até R$ 34.00 (Trinta e Quatro Reias ) do salário dos seus empregados.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR002727/2026 (solicitação MR060110/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 16, “CESTA BÁSICA OU VALE-MERCADO” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060110/2026
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Até o décimo dia de cada mês, as empresas fornecerão aos seus empregados que percebam até 5 (cinco) vezes o maior Salário Normativo da categoria, uma cesta básica ou vale- mercado em valor nunca inferior a R$ 550 , 00 (Qu inhentos e Cinquenta Reais) , dos quais poderão ser descontados até R$ 34.00 (Trinta e Quatro Reias ) do salário dos seus empregados.
Parágrafo primeiro – As empresas que concedem vale mercado ou cesta-básica aos seus funcionários em valor superior ao disposto em Convenção Coletiva deverão aplicar no minimo o percentual do reajuste de 5.0% (Cinco por Cento) no valor vigente em Agosto/2026.
Par ágrafo segundo : recomenda-se às empresas com maior disponibilidade de recursos, que, na medida do possível, amplie esse benefício e estendam sua concessão aos demais empregados.
Par ágrafo terceiro : todo e qualquer valor de custeio e subsídio despendido pela empresa, ainda que integral para a concessão da cesta básica ou vale-mercado, não integrará a remuneração do empregado, sob qualquer hipótese, não podendo ser considerado valor utilidade salarial para os efeitos legais, mesmo que seja pago em folha de pagamento de salários.
Parágrafo quarto : a empresa fica desobrigada de fornecer a cesta básica ou vale-mercado ao empregado que tiver mais que 2 (duas) faltas injustificadas ao serviço durante o mês anterior.
Parágrafo quinto: o empregador concederá a cesta básica ou vale-mercado durante todo o período do afastamento por acidente de trabalho ao empregado acidentado.
Parágrafo sexto: a empregada em licença maternidade fará jus ao recebimento da cesta básica ou vale mercado pelo empregador.
Parágrafo sétimo : a empresa concederá cesta básica ou vale-mercado durante 90 dias a contar da data do afastamento por auxílio doença ao empregado.
Parágrafo oitavo : as disposições contidas nesta cláusula são compreendidas apenas durante a vigência desta convenção, não assegurando quaisquer direitos futuros, individuais ou coletivos a qualquer título.

Vale-transporte

“As empresas deverão fornecer o cartão eletrônico ou vale transporte para seus empregados, e, proceder o desconto previsto na legislação específica.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR002727/2026 (solicitação MR060110/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 18, “VALE -TRANSPORTE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060110/2026
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As empresas deverão fornecer o cartão eletrônico ou vale transporte para seus empregados, e, proceder o desconto previsto na legislação específica.

PLR

“Para as empresas que não definirem um P.L.R até junho de 2026, pagarão como abono 50% do piso normativo para os funcionários no mês de julho de 2027, compreendendo para o fechamento de pagamento 01 de Janeiro 202 6 a 31 de Dezembro 202 6 , sendo 1 (um) doze avos.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR002727/2026 (solicitação MR060110/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 15, “PLR (PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA).” · Parágrafo único
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060110/2026
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As empresas ficam obrigadas a cumprir o que determina a lei 10.101 de 19 de dezembro de 2.000 - Plano de Participação nos Lucros e Resultados.
Parágrafo único – Para as empresas que não definirem um P.L.R até junho de 2026, pagarão como abono 50% do piso normativo para os funcionários no mês de julho de 2027, compreendendo para o fechamento de pagamento 01 de Janeiro 202 6 a 31 de Dezembro 202 6 , sendo 1 (um) doze avos.

Contribuições ao sindicato

“A empresa deverá repassar o valor da contribuição do Sindicato, estabelecida pela Assembléia Geral, descontado de seus empregados mensalmente; até o 5º (quinto) dia subseqüente ao mês de referência. O não repasse na data estipulada acarretará em multa, para a empresa, conforme legislação vigente.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR002727/2026 (solicitação MR060110/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 51, “EMPREGADO SINDICALIZADO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060110/2026
Ver a cláusula inteira
A empresa deverá repassar o valor da contribuição do Sindicato, estabelecida pela Assembléia Geral, descontado de seus empregados mensalmente; até o 5º (quinto) dia subseqüente ao mês de referência. O não repasse na data estipulada acarretará em multa, para a empresa, conforme legislação vigente.

Seguro de vida

“Recomenda-se às empresas, avaliarem possibilidade de manter apólice de seguro de vida em grupo, com prêmio compatível ao capital segurado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR002727/2026 (solicitação MR060110/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 24, “SEGURO DE VIDA EM GRUPO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060110/2026
Ver a cláusula inteira
Recomenda-se às empresas, avaliarem possibilidade de manter apólice de seguro de vida em grupo, com prêmio compatível ao capital segurado.
Par ágrafo único - A concessão objeto desta cláusula não terá natureza salarial, bem como, não implicará na incidência de tributos e encargos trabalhistas, incluindo-se dentre eles, o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), a Contribuição Previdenciária e o Imposto de Renda.

Férias

“Par ágrafo terceiro : a ocorrência de antecipação e/ou reajuste salarial coletivo na empresa, enquanto o empregado estiver em gozo de férias, implicará na complementação de remuneração por ocasião do pagamento do salário mensal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR002727/2026 (solicitação MR060110/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 44, “FÉRIAS” · parágrafo 4
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060110/2026
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As empresas observarão as seguintes normas, no que diz respeito às férias:
Par ágrafo primeiro : quando possível, ao elaborar seu plano de férias, recomenda-se permitir ao empregado optar pelo período que deseja gozá-las.
Par ágrafo segundo : salvo manifestação em contrário pelo empregado, o início das férias se dará, preferencialmente, no primeiro dia útil da semana, após o descanso semanal.
Par ágrafo terceiro : a ocorrência de antecipação e/ou reajuste salarial coletivo na empresa, enquanto o empregado estiver em gozo de férias, implicará na complementação de remuneração por ocasião do pagamento do salário mensal.
Par ágrafo quarto : quando as empresas concederem licenças remuneradas inferiores a 10 (dez) dias consecutivos, estas não serão contadas para efeito de perda do direito às férias. Nos casos em que o empregado perca o direito às férias por ter usufruído licença remunerada por mais de 30 dias, não perderá o direito ao recebimento do terço adicional de férias.
Parágrafo quinto: Os menores de 18(dezoito) e os maiores de 50 (cinquenta) anos de idade poderão usufruir de férias coletivas.

Estabilidades e garantias

“Fica garantido o emprego à empregada gestante desde a confirmação da gravidez até 60 (sessenta) dias após o término da licença maternidade, de 120 (cento e vinte) dias, excetuados os casos de dispensa por justa causa, pedido de demissão ou acordo entre as partes.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR002727/2026 (solicitação MR060110/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 33, “GARANTIA DE EMPREGO À GESTANTE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060110/2026
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Fica garantido o emprego à empregada gestante desde a confirmação da gravidez até 60 (sessenta) dias após o término da licença maternidade, de 120 (cento e vinte) dias, excetuados os casos de dispensa por justa causa, pedido de demissão ou acordo entre as partes.
Par ágrafo primeiro : no pedido de demissão ou acordo, a empregada deverá ser assistida pelo sindicato profissional, sob pena de nulidade.
Par ágrafo segundo : nos casos de aborto legal, a empregada terá garantia de emprego ou salário de 30 (trinta) dias, a partir da ocorrência do aborto, sem prejuízo do aviso prévio legal, exceto nos casos de contrato por prazo determinado, dispensa por justa causa, pedido de demissão e acordo entre as partes. Nos dois últimos casos, as rescisões serão feitas com a assistência do Sindicato.

Multa por descumprimento

“O descumprimento de quaisquer obrigações ou condições estabelecidas na presente convenção coletiva, implicará no pagamento pela parte infringente o correspondente a 5%(cinco por cento) do maior valor vigente a título de salário normativo da categoria profissional ao empregado, em caso de condições específica ao empregado e á entidade representativa da categoria em caso de infração ás cláusulas coletivas.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR002727/2026 (solicitação MR060110/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 57, “PENALIDADES” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060110/2026
Ver a cláusula inteira
O descumprimento de quaisquer obrigações ou condições estabelecidas na presente convenção coletiva, implicará no pagamento pela parte infringente o correspondente a 5%(cinco por cento) do maior valor vigente a título de salário normativo da categoria profissional ao empregado, em caso de condições específica ao empregado e á entidade representativa da categoria em caso de infração ás cláusulas coletivas.

TERMO ADITIVO · REGISTRO PR003129/2026

Vigência de 01/09/2026 a 31/08/2027

Registrado no MTE em 28/10/2026 · data-base em setembro · solicitação MR068529/2026

Retroativa: vale desde 01/09/2026, registrada em 28/10/2026.

Altera o instrumento PR002811/2026.

Categoria: Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas

Partes

  • SINDICATO DOS TRAB NAS IND QUIMICAS E FARMA DE COLORADOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 79.870.036/0001-86
  • SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND. QUIMICAS E FARMACEUTICAS DE MARINGA E REGIAO/PRSindicato dos trabalhadores · CNPJ 00.323.421/0001-53
  • SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, COSMETICOS E PERFUMARIA DO ESTADO DO PARANA SINDICOSMETICOS-PRSindicato patronal · CNPJ 14.271.389/0001-14

Abrangência

Abrangência65 municípios de PR

CategoriaTrabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas

Ver os 65 municípios
  • Alto Paraná/PR
  • Alto Piquiri/PR
  • Altônia/PR
  • Amaporã/PR
  • Apucarana/PR
  • Arapongas/PR
  • Araruna/PR
  • Astorga/PR
  • Bom Sucesso/PR
  • Cambira/PR
  • Cidade Gaúcha/PR
  • Colorado/PR
  • Engenheiro Beltrão/PR
  • Floresta/PR
  • Florestópolis/PR
  • Guaíra/PR
  • Icaraíma/PR
  • Iguaraçu/PR
  • Iporã/PR
  • Itaguajé/PR
  • Itambé/PR
  • Ivaiporã/PR
  • Ivaté/PR
  • Ivatuba/PR
  • Jaguapitã/PR
  • Jandaia do Sul/PR
  • Japurá/PR
  • Jardim Olinda/PR
  • Loanda/PR
  • Mandaguaçu/PR
  • Mandaguari/PR
  • Maria Helena/PR
  • Marialva/PR
  • Mariluz/PR
  • Maringá/PR
  • Mirador/PR
  • Nova Aliança do Ivaí/PR
  • Nova Esperança/PR
  • Nova Londrina/PR
  • Paiçandu/PR
  • Palotina/PR
  • Paraíso do Norte/PR
  • Paranacity/PR
  • Paranapoema/PR
  • Paranavaí/PR
  • Peabiru/PR
  • Perobal/PR
  • Pérola/PR
  • Planaltina do Paraná/PR
  • Sabáudia/PR
  • Santa Cruz de Monte Castelo/PR
  • Santa Mônica/PR
  • Santo Antônio do Caiuá/PR
  • São Carlos do Ivaí/PR
  • São João do Caiuá/PR
  • São Jorge do Patrocínio/PR
  • São Pedro do Ivaí/PR
  • Sarandi/PR
  • Sertaneja/PR
  • Tamboara/PR
  • Tapejara/PR
  • Terra Rica/PR
  • Terra Roxa/PR
  • Tuneiras do Oeste/PR
  • Umuarama/PR
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas , com abrangência territorial em Alto Paraná/PR, Alto Piquiri/PR, Altônia/PR, Amaporã/PR, Apucarana/PR, Arapongas/PR, Araruna/PR, Astorga/PR, Bom Sucesso/PR, Cambira/PR, Cidade Gaúcha/PR, Colorado/PR, Engenheiro Beltrão/PR, Floresta/PR, Florestópolis/PR, Guaíra/PR, Icaraíma/PR, Iguaraçu/PR, Iporã/PR, Itaguajé/PR, Itambé/PR, Ivaiporã/PR, Ivaté/PR, Ivatuba/PR, Jaguapitã/PR, Jandaia do Sul/PR, Japurá/PR, Jardim Olinda/PR, Loanda/PR, Mandaguaçu/PR, Mandaguari/PR, Maria Helena/PR, Marialva/PR, Mariluz/PR, Maringá/PR, Mirador/PR, Nova Aliança do Ivaí/PR, Nova Esperança/PR, Nova Londrina/PR, Paiçandu/PR, Palotina/PR, Paraíso do Norte/PR, Paranacity/PR, Paranapoema/PR, Paranavaí/PR, Peabiru/PR, Perobal/PR, Pérola/PR, Planaltina do Paraná/PR, Sabáudia/PR, Santa Cruz de Monte Castelo/PR, Santa Mônica/PR, Santo Antônio do Caiuá/PR, São Carlos do Ivaí/PR, São João do Caiuá/PR, São Jorge do Patrocínio/PR, São Pedro do Ivaí/PR, Sarandi/PR, Sertaneja/PR, Tamboara/PR, Tapejara/PR, Terra Rica/PR, Terra Roxa/PR, Tuneiras do Oeste/PR e Umuarama/PR .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.”
Documento
Termo Aditivo · registro PR003129/2026 (solicitação MR068529/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR068529/2026
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As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.

Piso salarial

“A partir de 1º de setembro de 2026, o salário normativo da categoria profissional, a título de ingresso, a ser pago nos 90 (noventa) primeiros dias de serviços prestados à empresa, será de R$ 1.630,20 (um mil, seiscentos e trinta reais e vinte centavos) mensais, ou R$ 7,41 (sete reais e quarenta e um centavos) por hora trabalhada.”
Documento
Termo Aditivo · registro PR003129/2026 (solicitação MR068529/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “SALÁRIOS NORMATIVOS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR068529/2026
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A partir de 1º de setembro de 2026, o salário normativo da categoria profissional, a título de ingresso, a ser pago nos 90 (noventa) primeiros dias de serviços prestados à empresa, será de R$ 1.630,20 (um mil, seiscentos e trinta reais e vinte centavos) mensais, ou R$ 7,41 (sete reais e quarenta e um centavos) por hora trabalhada.
O salário normativo da categoria profissional para aqueles empregados com mais de 90 (noventa) dias de contrato será de R$ 1.914,00 (um mil, novecentos e quatorze reais) mensais, ou R$ 8,70 (oito reais e setenta centavos) por hora trabalhada.
Parágrafo Único: O Salário Normativo será corrigido na mesma época e segundo os critérios de reajuste e/ou antecipação salarial da categoria profissional.

Reajuste salarial

“As empresas abrangidas pela Convenção Coletiva de Trabalho aditivada reajustarão, em 1º de setembro de 2026, os salários de todos os seus empregados, aplicando o percentual de 4% (quatro por cento) sobre os salários vigentes em 31 de agosto de 2026, até o limite da faixa salarial de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais).”
Documento
Termo Aditivo · registro PR003129/2026 (solicitação MR068529/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “CORREÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR068529/2026
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As empresas abrangidas pela Convenção Coletiva de Trabalho aditivada reajustarão, em 1º de setembro de 2026, os salários de todos os seus empregados, aplicando o percentual de 4% (quatro por cento) sobre os salários vigentes em 31 de agosto de 2026, até o limite da faixa salarial de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais).
Parágrafo Primeiro – Os empregados que em 31 de agosto de 2026 percebiam salários entre R$ 10.400,01 (dez mil, quatrocentos reais e um centavo) e R$ 13.520,00 (treze mil, quinhentos e vinte reais) terão reajuste fixo de R$ 416,00 (quatrocentos e dezesseis reais).
Parágrafo Segundo – Fica facultada a livre negociação entre as partes interessadas em relação aos empregados que em agosto de 2026 percebiam salários superiores a R$ 13.520,00 (treze mil, quinhentos e vinte reais).
Parágrafo Terceiro – Faculta-se a compensação de reajustes e/ou antecipações concedidos espontânea ou compulsoriamente após setembro de 2025, ficando, porém, vedadas as compensações de majorações salariais decorrentes de: a) término de aprendizagem; b) implemento de idade; c) promoção por antiguidade ou merecimento; d) transferência de cargo, função, estabelecimento ou localidade; e) equiparação salarial determinada por sentença judicial transitada em julgado.
Parágrafo Quarto – Aos empregados admitidos no período compreendido entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a correção a que se refere esta cláusula poderá ser aplicada proporcionalmente aos meses trabalhados, na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês, considerando-se, para tanto, os meses com labor por mais de 15 (quinze) dias.
Parágrafo Quinto – O percentual previsto no caput supera a integralidade do INPC/IBGE acumulado no período de 01/09/2025 a 31/08/2026, dando-se por cumprido o disposto na cláusula 53ª da Convenção Coletiva de Trabalho aditivada e plena quitação das reposições salariais relativas ao referido período.

Horas extras

“R$ 7,41 (sete reais e quarenta e um centavos) por hora trabalhada.”
Documento
Termo Aditivo · registro PR003129/2026 (solicitação MR068529/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “SALÁRIOS NORMATIVOS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR068529/2026
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A partir de 1º de setembro de 2026, o salário normativo da categoria profissional, a título de ingresso, a ser pago nos 90 (noventa) primeiros dias de serviços prestados à empresa, será de R$ 1.630,20 (um mil, seiscentos e trinta reais e vinte centavos) mensais, ou R$ 7,41 (sete reais e quarenta e um centavos) por hora trabalhada.
O salário normativo da categoria profissional para aqueles empregados com mais de 90 (noventa) dias de contrato será de R$ 1.914,00 (um mil, novecentos e quatorze reais) mensais, ou R$ 8,70 (oito reais e setenta centavos) por hora trabalhada.
Parágrafo Único: O Salário Normativo será corrigido na mesma época e segundo os critérios de reajuste e/ou antecipação salarial da categoria profissional.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“Até o décimo dia de cada mês, as empresas fornecerão a seus empregados que percebam até 5 (cinco) vezes o maior Salário Normativo da categoria uma cesta básica ou vale-mercado em valor nunca inferior a R$ 410,38 (quatrocentos e dez reais e trinta e oito centavos), dos quais poderão ser descontados até R$ 39,31 (trinta e nove reais e trinta e um centavos) dos salários dos empregados.”
Documento
Termo Aditivo · registro PR003129/2026 (solicitação MR068529/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 7, “CESTA BÁSICA OU VALE-MERCADO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR068529/2026
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Até o décimo dia de cada mês, as empresas fornecerão a seus empregados que percebam até 5 (cinco) vezes o maior Salário Normativo da categoria uma cesta básica ou vale-mercado em valor nunca inferior a R$ 410,38 (quatrocentos e dez reais e trinta e oito centavos), dos quais poderão ser descontados até R$ 39,31 (trinta e nove reais e trinta e um centavos) dos salários dos empregados.
Parágrafo Primeiro: As empresas que fornecem cesta básica ou vale-mercado aos seus empregados em valores superiores ao estipulado no caput ficam autorizadas a proceder ao desconto do empregado até o limite de 20% (vinte por cento), desde que o valor subsidiado pela empresa não fique inferior a R$ 410,38 (quatrocentos e dez reais e trinta e oito centavos).
Parágrafo Segundo: Recomenda-se às empresas com maior disponibilidade de recursos que, na medida do possível, ampliem esse benefício e estendam sua concessão aos demais empregados.
Parágrafo Terceiro: Todo e qualquer valor de custeio e subsídio despendido pela empresa, ainda que integral, para a concessão da cesta básica ou vale-mercado, não integrará a remuneração do empregado, nem constituirá salário in natura, sob qualquer hipótese, não podendo ser considerado valor utilidade salarial para os efeitos legais, mesmo que seja pago em folha de pagamento de salários.
Parágrafo Quarto: A empresa fica desobrigada de fornecer a cesta básica ou vale-mercado ao empregado que tiver mais que 01 (uma) falta injustificada ao serviço durante o mês anterior.
Parágrafo Quinto: O empregador concederá a cesta básica ou vale-mercado durante 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do afastamento por acidente de trabalho ao empregado acidentado.
Parágrafo Sexto: A empregada em licença-maternidade fará jus ao recebimento da cesta básica ou vale-mercado pelo empregador.
Parágrafo Sétimo: A empresa concederá cesta básica ou vale-mercado durante 90 (noventa) dias a contar da data do afastamento por auxílio-doença ao empregado.
Parágrafo Oitavo: As disposições contidas nesta cláusula são compreendidas apenas durante a vigência deste Termo Aditivo, não assegurando quaisquer direitos futuros, individuais ou coletivos, a qualquer título.

PLR

“As empresas ficam obrigadas a cumprir o que determina a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000 – Plano de Participação nos Lucros e Resultados.”
Documento
Termo Aditivo · registro PR003129/2026 (solicitação MR068529/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 6, “PR (PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS DA EMPRESA)” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR068529/2026
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As empresas ficam obrigadas a cumprir o que determina a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000 – Plano de Participação nos Lucros e Resultados.
Parágrafo Primeiro – As empresas que não definirem um PR até junho de 2027 pagarão, como abono, 30% (trinta por cento) do piso normativo aos seus empregados, no mês de julho de 2027.
Parágrafo Segundo – Fica consignado como meta para obtenção do PR que o empregado não poderá ter incorrido em mais que 01 (uma) falta injustificada no período de 01/09/2025 a 31/08/2026.
Parágrafo Terceiro – As quantias devidas a este título deverão ser pagas proporcionalmente aos meses trabalhados no período entre setembro de 2025 e agosto de 2026, na proporção de 1/12 (um doze avos) do PR por mês trabalhado, considerando-se, para tanto, os meses com labor por mais de 15 (quinze) dias.
Parágrafo Quarto – Os empregados dispensados por justa causa entre 01/09/2025 e 31/08/2026 perdem integralmente o direito ao recebimento do PR.

Contribuições ao sindicato

“foi deliberado que as empresas descontarão de todos os seus empregados, filiados ou não ao Sindicato dos Trabalhadores abrangidos por esta Convenção Coletiva, a importância equivalente a 2% (dois por cento) do salário no mês de Novembro/2026 e mais 2% (dois por cento) do salário no mês de Dezembro/2026, a ser recolhido até o décimo dia do mês subsequente ao mês referência de desconto.”
Documento
Termo Aditivo · registro PR003129/2026 (solicitação MR068529/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 10, “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR068529/2026
Ver a cláusula inteira
Por decisão da Assembleia dos Trabalhadores que aprovou a Pauta Reivindicatória para a renovação da convenção coletiva, da qual participaram associados e não associados, com fundamento no Artigo 513, item “e” da CLT e inciso IV do Artigo 8º da Constituição Federal, foi deliberado que as empresas descontarão de todos os seus empregados, filiados ou não ao Sindicato dos Trabalhadores abrangidos por esta Convenção Coletiva, a importância equivalente a 2% (dois por cento) do salário no mês de Novembro/2026 e mais 2% (dois por cento) do salário no mês de Dezembro/2026, a ser recolhido até o décimo dia do mês subsequente ao mês referência de desconto.
É assegurado aos empregados não filiados ou sindicalizados o direito de não serem descontados os valores previstos acima, cabendo somente e exclusivamente a estes o direito de se oporem ou não, devendo fazê-lo de forma expressa, individualmente a entidade profissional e a empresa, até dez dias contados do registro da presente termo aditivo da convenção perante o sistema mediador.
A Contribuição Assistencial referente aos trabalhadores situados nas cidades de Alto Paraná/PR, Altônia/PR, Apucarana/PR, Arapongas/PR, Araruna/PR, Astorga/PR, Bom Sucesso/PR, Cidade Gaúcha/PR, Colorado/PR, Engenheiro Beltrão/PR, Floresta/PR, Florestópolis/PR, Guaíra/PR, Icaraíma/PR, Iguaraçu/PR, Iporã/PR, Itambé/PR, Ivaiporã/PR, Ivaté/PR, Ivatuba/PR, Jaguapitã/PR, Jandaia do Sul/PR, Japurá/PR, Loanda/PR, Mandaguaçu/PR, Mandaguari/PR, Maria Helena/PR, Marialva/PR, Mariluz/PR, Mirador/PR, Nova Aliança do Ivaí/PR, Nova Esperança/PR, Nova Londrina/PR, Palotina/PR, Paraíso do Norte/PR, Paranacity/PR, Paranavaí/PR, Peabiru/PR, Pérola/PR, São Carlos do Ivaí/PR, São Pedro do Ivaí/PR, Sarandi/PR, Sertaneja/PR, Tamboara/PR, Tapejara/PR, Terra Rica/PR, Terra Roxa/PR, Tuneiras do Oeste/PR e Umuarama/PR, deverá ser recolhida pela empresa até as datas acima indicadas em favor do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS E FARMACÊUTICAS DE COLORADO , na Caixa Econômica Federal, agência 1260, conta corrente 1339-2, de titularidade do sindicato laboral.
A Contribuição Assistencial referente aos trabalhadores situados nas cidades de Alto Piquiri/PR, Amaporã/PR, Cambira/PR, Itaguajé/PR, Jardim Olinda/PR, Maringá/PR, Paiçandu/PR, Paranapoema/PR, Perobal/PR, Planaltina do Paraná/PR, Sabáudia/PR, Santa Cruz de Monte Castelo/PR, Santa Mônica/PR, Santo Antônio do Caiuá/PR, São João do Caiuá/PR, São Jorge do Patrocínio/PR, deverá ser recolhida pela empresa até as datas acima indicadas em favor do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS E FARMACÊUTICAS DE MARINGÁ E REGIÃO , na Caixa Econômica Federal, agência 1756, conta corrente 00002724-1, de titularidade do sindicato laboral.

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