TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Empregados no Comércio Varejista deGêneros Alimentícios em mercados, minimercados…
Londrina/PR, maio de 2026

2 instrumentos coletivos de Sindicato dos Empregados no Comercio Varejista de Generos Alimenticios em Mercados, Minimercados, Supermercados e Hipermercados de Londrina (CNPJ 10.429.036/0001-49), de Londrina/PR, para a categoria empregados no Comércio Varejista deGêneros Alimentícios em mercados, minimercados, supermercados e hipermercados, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO PR002217/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 03/09/2026 · data-base em maio · solicitação MR050799/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 03/09/2026.

Altera o instrumento PR001626/2026.

Categoria: Profissional dos empregados no Comércio Varejista deGêneros Alimentícios em mercados, minimercados, supermercados e hipermercados

Partes

  • STOCK ATACADISTA S.A.Empresa · CNPJ 55.407.478/0009-80
  • SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALSindicato dos trabalhadores · CNPJ 10.429.036/0001-49

Abrangência

Abrangência6 municípios de PR

CategoriaProfissional dos empregados no Comércio Varejista deGêneros Alimentícios em mercados, minimercados, supermercados e hipermercados

Ver os 6 municípios
  • Arapongas/PR
  • Cambé/PR
  • Ibiporã/PR
  • Londrina/PR
  • Rolândia/PR
  • Sertanópolis/PR
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos empregados no Comércio Varejista deGêneros Alimentícios em mercados, minimercados, supermercados e hipermercados , com abrangência territorial em Arapongas/PR, Cambé/PR, Ibiporã/PR, Londrina/PR, Rolândia/PR e Sertanópolis/PR .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Termo Aditivo · registro PR002217/2026 (solicitação MR050799/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR050799/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“Demais cargos ou Funções - R$ 1. 968,00 (Um mil novecentos e sessenta e oito reais) mensais;”
Documento
Termo Aditivo · registro PR002217/2026 (solicitação MR050799/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “PISOS SALARIAIS” · parágrafo 3
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR050799/2026
Ver a cláusula inteira
Fica assegurado a partir de 1º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027, a todos os trabalhadores que ingressarem na categoria, nos cargos ou funções abaixo relacionadas, os seguintes salários normativos a partir de 90 (noventa) dias, para jornada de 44 horas semanais.
a) Contínuo, empacotador, office-boy ou equivalentes e funcionários em período de experiência – Salário Mínimo Nacional;
b) Demais cargos ou Funções - R$ 1. 968,00 (Um mil novecentos e sessenta e oito reais) mensais;
c) O Aprendiz fará jus ao salário-mínimo nacional, proporcionalmente às horas trabalhadas;
d) Fica garantido ao açougueiro o piso salarial de R$ 2.158,00 (dois mil cento e cinquenta e oito reais).
d.1) Fica garantido ao auxiliar de açougueiro o piso da categoria (item “b”), a partir da contratação, desde que comprovado em CTPS, ao menos 6 (seis) meses de experiência na função.
01. COMISSIONADOS:
Garantia de remuneração: R$2.048,00 (Dois mil e quarenta e oito reais)
Cálculo de Férias, Aviso Prévio e 13º Salário: Para cálculo de férias gozadas ou indenizadas e Aviso Prévio, adotar-se-á a média das comissões dos últimos 12 (doze) meses corrigidos pelo INPC ou o índice oficial que o substituir. O 13º salário será corrigido mensalmente no exercício anual.
Parágrafo Único: Os valores ora ajustados neste Instrumento Coletivo devem ser quitados em folha de pagamento suplementar em até 90 (noventa) dias do registro deste instrumento coletivo, inclusive os retroativos a 1º de maio de 2026 , sem acréscimos ou penalidades, podendo ser compensados todos os aumentos, as antecipações e os abonos, espontâneos ou compulsórios, concedidos pela empresa durante o período de 1° de maio de 202 5 até o registro da presente CCT, salvo nos casos decorrentes de promoção, transferência, implemento de idade, equiparação e término de aprendizagem. Os empregados dispensados nesse período os valores ora ajustados deverão ser pagos através de rescisão complementar no prazo de 30 dias do registro do instrumento coletivo.

Reajuste salarial

“A partir de primeiro de maio de 2026 será concedida correção salarial de 5% (cinco por cento) aos pisos salariais dos trabalhadores integrantes da categoria de Mercados, Mercearias, Minimercados, Supermercados, Hipermercados e Lojas de Atacarejos (atacado e varejo no mesmo local), conforme valores já corrigidos na cláusula terceira. Aos demais empregados, com salários superiores aos pisos será concedido o reajuste salarial de 4,11 % (q uatro inteiros e onze centésimos ) para os trabalhadores admitidos até a data de 30 de abril de 2025, sendo calculados proporcionalmente à data da sua contratação, à razão de 1/12 (um doze avos) por mês trabalhado , garantidos os valores dos pisos salariais discriminados neste instrumento como remuneração mínima.”
Documento
Termo Aditivo · registro PR002217/2026 (solicitação MR050799/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR050799/2026
Ver a cláusula inteira
A partir de primeiro de maio de 2026 será concedida correção salarial de 5% (cinco por cento) aos pisos salariais dos trabalhadores integrantes da categoria de Mercados, Mercearias, Minimercados, Supermercados, Hipermercados e Lojas de Atacarejos (atacado e varejo no mesmo local), conforme valores já corrigidos na cláusula terceira. Aos demais empregados, com salários superiores aos pisos será concedido o reajuste salarial de 4,11 % (q uatro inteiros e onze centésimos ) para os trabalhadores admitidos até a data de 30 de abril de 2025, sendo calculados proporcionalmente à data da sua contratação, à razão de 1/12 (um doze avos) por mês trabalhado , garantidos os valores dos pisos salariais discriminados neste instrumento como remuneração mínima.
Parágrafo Único : Serão compensadas automaticamente todas as antecipações concedidas, salvo as decorrentes de término de aprendizado, implemento de idade, promoção por antiguidade ou merecimento, transferência de cargo ou função e equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado.

Prazo para se adequar

“Os valores ora ajustados neste Instrumento Coletivo devem ser quitados em folha de pagamento suplementar em até 90 (noventa) dias do registro deste instrumento coletivo, inclusive os retroativos a 1º de maio de 2026 , sem acréscimos ou penalidades”
Documento
Termo Aditivo · registro PR002217/2026 (solicitação MR050799/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “PISOS SALARIAIS” · Parágrafo Único
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR050799/2026
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Fica assegurado a partir de 1º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027, a todos os trabalhadores que ingressarem na categoria, nos cargos ou funções abaixo relacionadas, os seguintes salários normativos a partir de 90 (noventa) dias, para jornada de 44 horas semanais.
a) Contínuo, empacotador, office-boy ou equivalentes e funcionários em período de experiência – Salário Mínimo Nacional;
b) Demais cargos ou Funções - R$ 1. 968,00 (Um mil novecentos e sessenta e oito reais) mensais;
c) O Aprendiz fará jus ao salário-mínimo nacional, proporcionalmente às horas trabalhadas;
d) Fica garantido ao açougueiro o piso salarial de R$ 2.158,00 (dois mil cento e cinquenta e oito reais).
d.1) Fica garantido ao auxiliar de açougueiro o piso da categoria (item “b”), a partir da contratação, desde que comprovado em CTPS, ao menos 6 (seis) meses de experiência na função.
01. COMISSIONADOS:
Garantia de remuneração: R$2.048,00 (Dois mil e quarenta e oito reais)
Cálculo de Férias, Aviso Prévio e 13º Salário: Para cálculo de férias gozadas ou indenizadas e Aviso Prévio, adotar-se-á a média das comissões dos últimos 12 (doze) meses corrigidos pelo INPC ou o índice oficial que o substituir. O 13º salário será corrigido mensalmente no exercício anual.
Parágrafo Único: Os valores ora ajustados neste Instrumento Coletivo devem ser quitados em folha de pagamento suplementar em até 90 (noventa) dias do registro deste instrumento coletivo, inclusive os retroativos a 1º de maio de 2026 , sem acréscimos ou penalidades, podendo ser compensados todos os aumentos, as antecipações e os abonos, espontâneos ou compulsórios, concedidos pela empresa durante o período de 1° de maio de 202 5 até o registro da presente CCT, salvo nos casos decorrentes de promoção, transferência, implemento de idade, equiparação e término de aprendizagem. Os empregados dispensados nesse período os valores ora ajustados deverão ser pagos através de rescisão complementar no prazo de 30 dias do registro do instrumento coletivo.

Contribuições ao sindicato

“no valor equivalente a 5% (cinco por cento) da remuneração do trabalhador, limitado ao teto de R$ 100,00 (cem reais) descontados na folha de pagamento do mês seguinte ao registro deste Instrumento Coletivo e recolhidos ao SIEMERC até o dia 10 (dez) do mês subsequente.”
Documento
Termo Aditivo · registro PR002217/2026 (solicitação MR050799/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 6, “CUSTEIO DA REPRESENTAÇÃO SINDICAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR050799/2026
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averá o desconto para o SISTEMA DE CUSTEIO DAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS, descontada pelas empresas em folha de pagamento dos empregados, e recolhida em favor do SIEMERC - Londrina para respectivo custeio da representação sindical, no valor equivalente a 5% (cinco por cento) da remuneração do trabalhador, limitado ao teto de R$ 100,00 (cem reais) descontados na folha de pagamento do mês seguinte ao registro deste Instrumento Coletivo e recolhidos ao SIEMERC até o dia 10 (dez) do mês subsequente.
Parágrafo Primeiro: Será obrigatório o desconto para o SISTEMA DE CUSTEIO DAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS aos novos empregados admitidos nas empresas após a data base, devendo o recolhimento ao Sindicato ser feito até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao desconto, desde que não tenha sido descontado no emprego anterior.
Parágrafo Segundo: Caso não haja o repasse dos valores descontados dos empregados ao Sindicato Laboral nos prazos estipulados, as empresas arcarão com o ônus de juros e multas constantes no art. 600 da CLT.
Parágrafo Terceiro: Fica assegurado ao empregado o direito de oposição ao desconto para o SISTEMA DE CUSTEIO DAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS, a qual deverá ser apresentada individualmente, por escrito, ao Sindicato da Categoria, até 10 (dez) dias após o registro do Instrumento Coletivo de Trabalho, com assinatura e identificação do oponente, salvo em se tratando de empregado analfabeto, o qual deverá opor-se pessoalmente na sede do Sindicato. O Sindicato recepcionará as correspondências de oposição de forma individualizada e fornecerá o ciente encaminhando às empresas para evitar o desconto em folha.
Parágrafo Quarto: É proibido aos empregadores ou aos seus prepostos, assim considerados os gerentes de lojas e representantes da área de Recursos Humanos e Financeiros a adoção de qualquer procedimento que venha a induzir os empregados a apresentarem c artas de oposição ao desconto da SISTEMA DE CUSTEIO DAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS, seja fornecimento de transporte, dispensas coletivas do horário de trabalho , ou elaborarem modelos a serem copiados pelos empregados. Caso constatado a adoção de política anti sindical, ficarão as empresas penalizadas ao recolhimento das contribuições em substituição aos empregados opositores.
Parágrafo Quinto: O sindicato profissional divulgará este Instrumento Coletivo de Trabalho, especialmente no que se refere às obrigações constantes da presente cláusula, não cabendo ao Sindicato Patronal ou às empresas, qualquer ônus acerca de prequestionamentos judiciais ou extrajudiciais a respeito das obrigações ora instituídas, ficando a cargo do Sindicato Obreiro eventual ressarcimento aos trabalhadores.
Parágrafo Sexto: O desconto para o Sistema de Custeio das Negociações Coletivas se faz no estrito interesse da entidade laboral e se destina a financiar os seus serviços sindicais, voltados para a assistência dos membros da categoria respectiva para as negociações coletivas.
Parágrafo Sétimo: Ficam isentos do SISTEMA DE CUSTEIO DAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS para com o Sindicato Laboral, as pessoas com deficiência, o menor aprendiz, aposentados, empregados em gozo de férias ou licença maternidade.

TERMO ADITIVO · REGISTRO PR003066/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 23/10/2026 · data-base em maio · solicitação MR065818/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 23/10/2026.

Altera o instrumento PR002742/2026.

Categoria: Profissional dos empregados no Comércio Varejista deGêneros Alimentícios em mercados, minimercados, supermercados e hipermercados

Partes

  • FRUTARIA YOSHIDA LTDAEmpresa · CNPJ 18.615.031/0001-12
  • FRUTARIA YOSHIDA LTDAEmpresa · CNPJ 18.615.031/0002-01
  • SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALSindicato dos trabalhadores · CNPJ 10.429.036/0001-49

Abrangência

Abrangência6 municípios de PR

CategoriaProfissional dos empregados no Comércio Varejista deGêneros Alimentícios em mercados, minimercados, supermercados e hipermercados

Ver os 6 municípios
  • Arapongas/PR
  • Cambé/PR
  • Ibiporã/PR
  • Londrina/PR
  • Rolândia/PR
  • Sertanópolis/PR
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos empregados no Comércio Varejista deGêneros Alimentícios em mercados, minimercados, supermercados e hipermercados , com abrangência territorial em Arapongas/PR, Cambé/PR, Ibiporã/PR, Londrina/PR, Rolândia/PR e Sertanópolis/PR .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Termo Aditivo · registro PR003066/2026 (solicitação MR065818/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR065818/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“Fica assegurado a partir de 1º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027, a todos os trabalhadores que ingressarem na categoria, nos cargos ou funções abaixo relacionadas, os seguintes salários normativos a partir de 90 (noventa) dias, para jornada de 44 horas semanais.”
Documento
Termo Aditivo · registro PR003066/2026 (solicitação MR065818/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “PISOS SALARIAIS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR065818/2026
Ver a cláusula inteira
Fica assegurado a partir de 1º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027, a todos os trabalhadores que ingressarem na categoria, nos cargos ou funções abaixo relacionadas, os seguintes salários normativos a partir de 90 (noventa) dias, para jornada de 44 horas semanais.
a) Contínuo, empacotador, office-boy ou equivalentes e funcionários em período de experiência – Salário Mínimo Nacional;
b) Demais cargos ou Funções - R$ 1. 968,00 (Um mil novecentos e sessenta e oito reais) mensais;
c) O Aprendiz fará jus ao salário-mínimo nacional, proporcionalmente às horas trabalhadas;
d) Fica garantido ao açougueiro o piso salarial de R$ 2.158,00 (dois mil cento e cinquenta e oito reais).
d.1) Fica garantido ao auxiliar de açougueiro o piso da categoria (item “b”), a partir da contratação, desde que comprovado em CTPS, ao menos 6 (seis) meses de experiência na função.
01. COMISSIONADOS:
Garantia de remuneração: R$2.048,00 (Dois mil e quarenta e oito reais)
Cálculo de Férias, Aviso Prévio e 13º Salário: Para cálculo de férias gozadas ou indenizadas e Aviso Prévio, adotar-se-á a média das comissões dos últimos 12 (doze) meses corrigidos pelo INPC ou o índice oficial que o substituir. O 13º salário será corrigido mensalmente no exercício anual.
Parágrafo Único: Os valores ora ajustados neste Instrumento Coletivo devem ser quitados em folha de pagamento suplementar em até 90 (noventa) dias do registro deste instrumento coletivo, inclusive os retroativos a 1º de maio de 2026 , sem acréscimos ou penalidades, podendo ser compensados todos os aumentos, as antecipações e os abonos, espontâneos ou compulsórios, concedidos pela empresa durante o período de 1° de maio de 202 5 até o registro da presente CCT, salvo nos casos decorrentes de promoção, transferência, implemento de idade, equiparação e término de aprendizagem. Os empregados dispensados nesse período os valores ora ajustados deverão ser pagos através de rescisão complementar no prazo de 30 dias do registro do instrumento coletivo.

Reajuste salarial

“A partir de primeiro de maio de 2026 será concedida correção salarial de 5% (cinco por cento) aos pisos salariais dos trabalhadores integrantes da categoria de Mercados, Mercearias, Minimercados, Supermercados, Hipermercados e Lojas de Atacarejos (atacado e varejo no mesmo local), conforme valores já corrigidos na cláusula terceira. Aos demais empregados, com salários superiores aos pisos será concedido o reajuste salarial de 4,11 % (q uatro inteiros e onze centésimos ) para os trabalhadores admitidos até a data de 30 de abril de 2025, sendo calculados proporcionalmente à data da sua contratação, à razão de 1/12 (um doze avos) por mês trabalhado , garantidos os valores dos pisos salariais discriminados neste instrumento como remuneração mínima.”
Documento
Termo Aditivo · registro PR003066/2026 (solicitação MR065818/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR065818/2026
Ver a cláusula inteira
A partir de primeiro de maio de 2026 será concedida correção salarial de 5% (cinco por cento) aos pisos salariais dos trabalhadores integrantes da categoria de Mercados, Mercearias, Minimercados, Supermercados, Hipermercados e Lojas de Atacarejos (atacado e varejo no mesmo local), conforme valores já corrigidos na cláusula terceira. Aos demais empregados, com salários superiores aos pisos será concedido o reajuste salarial de 4,11 % (q uatro inteiros e onze centésimos ) para os trabalhadores admitidos até a data de 30 de abril de 2025, sendo calculados proporcionalmente à data da sua contratação, à razão de 1/12 (um doze avos) por mês trabalhado , garantidos os valores dos pisos salariais discriminados neste instrumento como remuneração mínima.
Parágrafo Único : Serão compensadas automaticamente todas as antecipações concedidas, salvo as decorrentes de término de aprendizado, implemento de idade, promoção por antiguidade ou merecimento, transferência de cargo ou função e equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado.

Prazo para se adequar

“Os valores ora ajustados neste Instrumento Coletivo devem ser quitados em folha de pagamento suplementar em até 90 (noventa) dias do registro deste instrumento coletivo, inclusive os retroativos a 1º de maio de 2026 , sem acréscimos ou penalidades, podendo ser compensados todos os aumentos, as antecipações e os abonos, espontâneos ou compulsórios, concedidos pela empresa durante o período de 1° de maio de 202 5 até o registro da presente CCT, salvo nos casos decorrentes de promoção, transferência, implemento de idade, equiparação e término de aprendizagem. Os empregados dispensados nesse período os valores ora ajustados deverão ser pagos através de rescisão complementar no prazo de 30 dias do registro do instrumento coletivo.”
Documento
Termo Aditivo · registro PR003066/2026 (solicitação MR065818/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “PISOS SALARIAIS” · Parágrafo Único
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR065818/2026
Ver a cláusula inteira
Fica assegurado a partir de 1º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027, a todos os trabalhadores que ingressarem na categoria, nos cargos ou funções abaixo relacionadas, os seguintes salários normativos a partir de 90 (noventa) dias, para jornada de 44 horas semanais.
a) Contínuo, empacotador, office-boy ou equivalentes e funcionários em período de experiência – Salário Mínimo Nacional;
b) Demais cargos ou Funções - R$ 1. 968,00 (Um mil novecentos e sessenta e oito reais) mensais;
c) O Aprendiz fará jus ao salário-mínimo nacional, proporcionalmente às horas trabalhadas;
d) Fica garantido ao açougueiro o piso salarial de R$ 2.158,00 (dois mil cento e cinquenta e oito reais).
d.1) Fica garantido ao auxiliar de açougueiro o piso da categoria (item “b”), a partir da contratação, desde que comprovado em CTPS, ao menos 6 (seis) meses de experiência na função.
01. COMISSIONADOS:
Garantia de remuneração: R$2.048,00 (Dois mil e quarenta e oito reais)
Cálculo de Férias, Aviso Prévio e 13º Salário: Para cálculo de férias gozadas ou indenizadas e Aviso Prévio, adotar-se-á a média das comissões dos últimos 12 (doze) meses corrigidos pelo INPC ou o índice oficial que o substituir. O 13º salário será corrigido mensalmente no exercício anual.
Parágrafo Único: Os valores ora ajustados neste Instrumento Coletivo devem ser quitados em folha de pagamento suplementar em até 90 (noventa) dias do registro deste instrumento coletivo, inclusive os retroativos a 1º de maio de 2026 , sem acréscimos ou penalidades, podendo ser compensados todos os aumentos, as antecipações e os abonos, espontâneos ou compulsórios, concedidos pela empresa durante o período de 1° de maio de 202 5 até o registro da presente CCT, salvo nos casos decorrentes de promoção, transferência, implemento de idade, equiparação e término de aprendizagem. Os empregados dispensados nesse período os valores ora ajustados deverão ser pagos através de rescisão complementar no prazo de 30 dias do registro do instrumento coletivo.

Contribuições ao sindicato

“averá o desconto para o SISTEMA DE CUSTEIO DAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS, descontada pelas empresas em folha de pagamento dos empregados, e recolhida em favor do SIEMERC - Londrina para respectivo custeio da representação sindical, no valor equivalente a 5% (cinco por cento) da remuneração do trabalhador, limitado ao teto de R$ 100,00 (cem reais) descontados na folha de pagamento do mês seguinte ao registro deste Instrumento Coletivo e recolhidos ao SIEMERC até o dia 10 (dez) do mês subsequente.”
Documento
Termo Aditivo · registro PR003066/2026 (solicitação MR065818/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 6, “CUSTEIO DA REPRESENTAÇÃO SINDICAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR065818/2026
Ver a cláusula inteira
averá o desconto para o SISTEMA DE CUSTEIO DAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS, descontada pelas empresas em folha de pagamento dos empregados, e recolhida em favor do SIEMERC - Londrina para respectivo custeio da representação sindical, no valor equivalente a 5% (cinco por cento) da remuneração do trabalhador, limitado ao teto de R$ 100,00 (cem reais) descontados na folha de pagamento do mês seguinte ao registro deste Instrumento Coletivo e recolhidos ao SIEMERC até o dia 10 (dez) do mês subsequente.
Parágrafo Primeiro: Será obrigatório o desconto para o SISTEMA DE CUSTEIO DAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS aos novos empregados admitidos nas empresas após a data base, devendo o recolhimento ao Sindicato ser feito até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao desconto, desde que não tenha sido descontado no emprego anterior.
Parágrafo Segundo: Caso não haja o repasse dos valores descontados dos empregados ao Sindicato Laboral nos prazos estipulados, as empresas arcarão com o ônus de juros e multas constantes no art. 600 da CLT.
Parágrafo Terceiro: Fica assegurado ao empregado o direito de oposição ao desconto para o SISTEMA DE CUSTEIO DAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS, a qual deverá ser apresentada individualmente, por escrito, ao Sindicato da Categoria, até 10 (dez) dias após o registro do Instrumento Coletivo de Trabalho, com assinatura e identificação do oponente, salvo em se tratando de empregado analfabeto, o qual deverá opor-se pessoalmente na sede do Sindicato. O Sindicato recepcionará as correspondências de oposição de forma individualizada e fornecerá o ciente encaminhando às empresas para evitar o desconto em folha.
Parágrafo Quarto: É proibido aos empregadores ou aos seus prepostos, assim considerados os gerentes de lojas e representantes da área de Recursos Humanos e Financeiros a adoção de qualquer procedimento que venha a induzir os empregados a apresentarem c artas de oposição ao desconto da SISTEMA DE CUSTEIO DAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS, seja fornecimento de transporte, dispensas coletivas do horário de trabalho , ou elaborarem modelos a serem copiados pelos empregados. Caso constatado a adoção de política anti sindical, ficarão as empresas penalizadas ao recolhimento das contribuições em substituição aos empregados opositores.
Parágrafo Quinto: O sindicato profissional divulgará este Instrumento Coletivo de Trabalho, especialmente no que se refere às obrigações constantes da presente cláusula, não cabendo ao Sindicato Patronal ou às empresas, qualquer ônus acerca de prequestionamentos judiciais ou extrajudiciais a respeito das obrigações ora instituídas, ficando a cargo do Sindicato Obreiro eventual ressarcimento aos trabalhadores.
Parágrafo Sexto: O desconto para o Sistema de Custeio das Negociações Coletivas se faz no estrito interesse da entidade laboral e se destina a financiar os seus serviços sindicais, voltados para a assistência dos membros da categoria respectiva para as negociações coletivas.
Parágrafo Sétimo: Ficam isentos do SISTEMA DE CUSTEIO DAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS para com o Sindicato Laboral, as pessoas com deficiência, o menor aprendiz, aposentados, empregados em gozo de férias ou licença maternidade.

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