CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PR001669/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 07/07/2026 · data-base em maio · solicitação MR037147/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 07/07/2026.
Categoria: Trabalhadores de Transportes Rodoviários
Partes
- SINDICATO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE GUARAPUAVASindicato dos trabalhadores · CNPJ 80.620.206/0001-53
- SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA DE GUARAPUAVA E REGIAOSindicato patronal · CNPJ 81.644.353/0001-26
Abrangência
Abrangência7 municípios de PR
CategoriaTrabalhadores de Transportes Rodoviários
Ver os 7 municípios
- Cantagalo/PR
- Guarapuava/PR
- Laranjeiras do Sul/PR
- Palmital/PR
- Pinhão/PR
- Pitanga/PR
- Turvo/PR
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores de Transportes Rodoviários , com abrangência territorial em Cantagalo/PR, Guarapuava/PR, Laranjeiras do Sul/PR, Palmital/PR, Pinhão/PR, Pitanga/PR e Turvo/PR .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“Ficam assegurados aos empregados abaixo relacionados, os seguintes pisos salariais, a partir de 01 de maio de 2026 .”
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Ficam assegurados aos empregados abaixo relacionados, os seguintes pisos salariais, a partir de 01 de maio de 2026 . FUNÇÃO Salário Bitrem R$ 3.509,50 Carreta R$ 3.277,40 Malote R$ 2.671,20 Bi-truck R$ 3.062,55 Truck R$ 2.663,00 Toco R$ 2.480,00 Demais R$ 2.349,35 Op. Emp R$ 2.246,20 Conf. Carga R$ 2.246,20 Embarcador R$ 2.246,20 Mecânico R$ 2.246,20 Vigia/Guardião R$ 2.115,40 Ajudante R$ 2.025,15 Tratorista R$ 2.025,15 Aux. Esc R$ 2.025,15 Motoc R$ 2.115,40 Office-Boy R$ 2.115,40 Serv. Gerais R$ 2.115,40 Sal. Ingresso R$ 2.115,40 PARÁGRAFO PRIMEIRO : Quando o Cavalo Mecânico (trator) estiver tracionando uma composição de duas carretas (semi-reboques), que na soma de todos os eixos chegue a um total de “9 eixos”, aqui denominadas de Rodo-Trem, o piso do motorista carreteiro será acrescido de um adicional de 13,41% (treze vírgula quarenta e um por cento) sobre o piso de Carreteiro, proporcional aos dias trabalhados nesta condição, caso sua remuneração base seja igual ao piso ora fixado. Nestas condições, se o motorista trabalhar o mês todo conduzindo cavalo mecânico que tracione RODO-TREM, o piso mensal passa a ser de R$ 3.716,90. Se a remuneração mensal for superior ao valor ora fixado, o adicional previsto neste parágrafo não será devido.
Reajuste salarial
“As empresas concederão a todos os seus empregados um reajuste salarial de 5% a partir de Maio/2026.”
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As empresas concederão a todos os seus empregados um reajuste salarial de 5% a partir de Maio/2026. PARÁGRAFO PRIMEIRO – AUMENTO PROPORCIONAL Para os empregados admitidos após 31.05.2024 e antes de 01.05.2025, o reajuste de que trata esta cláusula será proporcional ao mês da admissão, atribuindo-se, para tanto, o aumento salarial correspondente a 0,4166% para cada mês trabalhado. PARÁGRAFO SEGUNDO – COMPENSAÇÃO DE AUMENTOS As empresas poderão compensar quaisquer aumentos espontâneos ou de lei, concedidos no período de 01.05.2025 a 30.04.2026. PARÁGRAFO TERCEIRO – GARANTIA DE AUMENTO REAL PARA A PRÓXIMA DATA-BASE Fica garantido um aumento real (acima do INPC) de 1% (um por cento) para a próxima data-base, ou seja, 01 Maio de 2027.
Horas extras
“As horas extraordinárias serão remuneradas com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) em dias úteis e com 100% (cem por cento) em domingos e feriados, assegurada a compensação, com sua integração no cálculo de férias, 13° salário, aviso prévio, repouso semanal remunerado e FGTS.”
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As horas extraordinárias serão remuneradas com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) em dias úteis e com 100% (cem por cento) em domingos e feriados, assegurada a compensação, com sua integração no cálculo de férias, 13° salário, aviso prévio, repouso semanal remunerado e FGTS. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Nos termos do Artigo 235-C da CLT, para os motoristas fica autorizada a realização de até 4 (quatro) horas extras por dia. Na hipótese de referido dispositivo legal ter sua vigência suspensa ou cancelada, por conta de decisão do Supremo Tribunal Federal, a autorização ora concedida pelo Sindicato profissional ficará automaticamente cancelada. PARÁGRAFO SEGUNDO : Acordam as partes que para o transporte de cargas vivas, perecíveis e especiais em viagens de longa distância, em face das especificidades dessas operações, poderão ser asseguradas condições especiais de jornada de trabalho, de modo a assegurar condições adequadas de viagem e entrega ao destino final, por meio de contrato individual de trabalho, nos termos do estabelecido no Artigo 235 - D, § 8º, da CLT.
Adicional noturno
“O trabalho noturno das empresas, assim considerado aquele prestado entre as 22 e 05 horas, será remunerado com acréscimo de 20% (vinte por cento) sobre a hora normal, ficando certo que no referido período, cada hora corresponderá a 52 (cinqüenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.”
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O trabalho noturno das empresas, assim considerado aquele prestado entre as 22 e 05 horas, será remunerado com acréscimo de 20% (vinte por cento) sobre a hora normal, ficando certo que no referido período, cada hora corresponderá a 52 (cinqüenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.
Banco de horas e compensação
“Fica estabelecido que, a critério da empresa, poderá ser compensada a jornada aos sábados, sendo que as horas desse dia serão acrescidas na jornada diária da semana a que se referir. Quando os sábados vierem a coincidir em feriados e forem compensados, deverão ser remunerados, como se trabalhados fossem.”
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Fica estabelecido que, a critério da empresa, poderá ser compensada a jornada aos sábados, sendo que as horas desse dia serão acrescidas na jornada diária da semana a que se referir. Quando os sábados vierem a coincidir em feriados e forem compensados, deverão ser remunerados, como se trabalhados fossem. PARÁGRAFO ÚNICO Fica estabelecido que o regime de compensação aqui previsto é compatível com o serviço extraordinário praticado pelo empregado, o que de forma alguma acarretará a descaracterização, nulidade ou ineficácia da compensação de horas pactuadas.
Jornada de trabalho
“Fica estabelecido que, a critério da empresa, poderá ser compensada a jornada aos sábados, sendo que as horas desse dia serão acrescidas na jornada diária da semana a que se referir. Quando os sábados vierem a coincidir em feriados e forem compensados, deverão ser remunerados, como se trabalhados fossem.”
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Fica estabelecido que, a critério da empresa, poderá ser compensada a jornada aos sábados, sendo que as horas desse dia serão acrescidas na jornada diária da semana a que se referir. Quando os sábados vierem a coincidir em feriados e forem compensados, deverão ser remunerados, como se trabalhados fossem. PARÁGRAFO ÚNICO Fica estabelecido que o regime de compensação aqui previsto é compatível com o serviço extraordinário praticado pelo empregado, o que de forma alguma acarretará a descaracterização, nulidade ou ineficácia da compensação de horas pactuadas.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“As empresas que não fornecerem alimentação em suas próprias dependências ou em restaurantes conveniados em locais próximos ao do trabalho ficam obrigadas a concederem ticket refeição ou vale alimentação, a todos os seus empregados, nos dias em que houver expediente, no valor de R$ 26,70 cada um a partir de 01 de maio de 2026, não caracterizando natureza salarial.”
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As empresas que não fornecerem alimentação em suas próprias dependências ou em restaurantes conveniados em locais próximos ao do trabalho ficam obrigadas a concederem ticket refeição ou vale alimentação, a todos os seus empregados, nos dias em que houver expediente, no valor de R$ 26,70 cada um a partir de 01 de maio de 2026, não caracterizando natureza salarial. PARÁGRAFO PRIMEIRO Não se aplica esta cláusula aos motoristas em viagem, já beneficiados pela cláusula vigésima quinta da presente convenção. PARÁGRAFO SEGUNDO As empresas que optarem pelo sistema PAT – Programa de Alimentação ao Trabalhador, poderão descontar dos salários dos empregados beneficiados por esta cláusula, o percentual de até 20% do custo do benefício. Quando solicitado pelo sindicato profissional, deverá a empresa comprovar sua adesão ao PAT.
Vale-transporte
“Para os empregados das empresas dedicadas aos serviços de transporte de malote, processamento de dados, serviços de compensação de títulos e valores e assemelhados, fica estabelecido que o descanso intrajornada, para repouso e alimentação, poderá ser de até 04 (quatro) horas, nos termos do artigo 71, da Consolidação das Leis do Trabalho.”
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Para os empregados das empresas dedicadas aos serviços de transporte de malote, processamento de dados, serviços de compensação de títulos e valores e assemelhados, fica estabelecido que o descanso intrajornada, para repouso e alimentação, poderá ser de até 04 (quatro) horas, nos termos do artigo 71, da Consolidação das Leis do Trabalho.
Contribuições ao sindicato
“As empresas da categoria econômica associadas, beneficiadas e/ou atendidas por este instrumento contribuirão com a entidade Sindical Patronal, de acordo com o disposto no art. 513, letra "E", da CLT e art. 8º inc. IV da CF., pertinentes a Contribuição Patronal, face a Assembleia Geral Extraordinária, devendo as empresas, para cada faixa de enquadramento, efetuar o recolhimento mensal, de acordo com a quantidade de “placas tração”:”
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As empresas da categoria econômica associadas, beneficiadas e/ou atendidas por este instrumento contribuirão com a entidade Sindical Patronal, de acordo com o disposto no art. 513, letra "E", da CLT e art. 8º inc. IV da CF., pertinentes a Contribuição Patronal, face a Assembleia Geral Extraordinária, devendo as empresas, para cada faixa de enquadramento, efetuar o recolhimento mensal, de acordo com a quantidade de “placas tração”: a) Empresas com até 03 (três) placas R$ 100,00(cem reais); b) Empresas com 04 (quatro) a 10(dez) placas R$ 160,00(cento e sessenta reais); c) Empresas com 11 (onze) a 40(quarenta) placas R$ 230,00(duzentos e trinta reais); d) Empresas com 41 (quarenta e uma) a 100(cem) placas R$ 300,00(trezentos reais); e) Empresas com mais de 100(cem) placas R$ 400,00(quatrocentos reais); PARÁGRAFO PRIMEIRO: O pagamento deve ser efetuado até o dia 15 de cada mês. Os recolhimentos das contribuições efetuados fora dos prazos estipulados, quando espontâneos, serão acrescidos de multa de 2 % (dois por cento), mais juros de 1 % (um por cento) ao mês, mais correção monetária pelo INPC. PARÁGRAFO SEGUNDO: Para os casos em que se fizer necessária a consequente ação de cobrança, além dos acréscimos previstos no parágrafo primeiro o devedor responderá pelas custas e despesas judiciais, honorários advocatícios e demais despesas pertinentes. PARÁGRAFO TERCEIRO: As determinações desta cláusula e seus parágrafos obedecem ao decidido na Assembleia Geral das Empresas integrantes da Categoria Econômica, restando estabelecido que a empresa que não cumprir com o pagamento estabelecido na data estipulada, estará sujeita, após notificação do débito, de ter o seu nome lançado no Cartório de Protestos e nos demais órgãos, tais como SERASA , além das demais medidas legais a serem utilizadas para recolhimento das referidas Contribuições.
Seguro de vida
“As empresas ficam obrigadas a manter seguro de vida em grupo para todos os seus empregados, devendo o benefício ser de, no mínimo, R$ 30.693,80, para morte natural e invalidez permanente e de R$ 61.387,60 para morte acidental.”
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As empresas ficam obrigadas a manter seguro de vida em grupo para todos os seus empregados, devendo o benefício ser de, no mínimo, R$ 30.693,80, para morte natural e invalidez permanente e de R$ 61.387,60 para morte acidental.
Férias
“No cálculo para pagamento dos repousos remunerados (domingos e feriados), serão consideradas as horas extras, comissões, adicionais noturnos, bem como quaisquer outras verbas habitualmente pagas.”
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No cálculo para pagamento dos repousos remunerados (domingos e feriados), serão consideradas as horas extras, comissões, adicionais noturnos, bem como quaisquer outras verbas habitualmente pagas.
Estabilidades e garantias
“Às empregadas gestantes fica assegurada a estabilidade provisória de 05 (cinco) meses após o parto.”
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Às empregadas gestantes fica assegurada a estabilidade provisória de 05 (cinco) meses após o parto.
Multa por descumprimento
“Fica estabelecida a multa equivalente a R$ 2.000,00 (dois mil reais) por instrumento, em favor da parte prejudicada, no caso de descumprimento da presente convenção coletiva de trabalho.”
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Fica estabelecida a multa equivalente a R$ 2.000,00 (dois mil reais) por instrumento, em favor da parte prejudicada, no caso de descumprimento da presente convenção coletiva de trabalho.