TERMO ADITIVO · REGISTRO PR001231/2026
Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2027
Registrado no MTE em 29/05/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR030725/2026Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 29/05/2026.
Altera o instrumento PR000313/2026.
Categoria: DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO, LIMPEZA URBANA,LIMPEZA PUBLICA E EM GERAL, AMBIENTAL, ÁREAS VERDES, ZELADORIA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
Partes
- JM SERVICOS DE CARREGAMENTO LTDAEmpresa · CNPJ 11.206.645/0001-00
- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO, LIMPEZA URBANA, LIMPEZA PUBLICA E EM GERAL, AMBIENTAL, AREAS VERDES, ZELADORIA E SERVICOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 04.160.954/0001-12
Abrangência
Abrangência52 municípios de PR
CategoriaDOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO, LIMPEZA URBANA,LIMPEZA PUBLICA E EM GERAL, AMBIENTAL, ÁREAS VERDES, ZELADORIA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
Ver os 52 municípios
- Ampére/PR
- Barracão/PR
- Bela Vista da Caroba/PR
- Boa Esperança do Iguaçu/PR
- Boa Vista da Aparecida/PR
- Bom Jesus do Sul/PR
- Bom Sucesso do Sul/PR
- Campina do Simão/PR
- Candói/PR
- Capanema/PR
- Capitão Leônidas Marques/PR
- Chopinzinho/PR
- Clevelândia/PR
- Coronel Domingos Soares/PR
- Coronel Vivida/PR
- Cruzeiro do Iguaçu/PR
- Diamante do Sul/PR
- Dois Vizinhos/PR
- Enéas Marques/PR
- Foz do Jordão/PR
- Francisco Beltrão/PR
- Honório Serpa/PR
- Iretama/PR
- Itapejara d'Oeste/PR
- Mamborê/PR
- Manfrinópolis/PR
- Mangueirinha/PR
- Mariópolis/PR
- Marmeleiro/PR
- Nova Esperança do Sudoeste/PR
- Nova Prata do Iguaçu/PR
- Palmas/PR
- Palmital/PR
- Pato Branco/PR
- Pérola d'Oeste/PR
- Pinhal de São Bento/PR
- Planalto/PR
- Porto Barreiro/PR
- Pranchita/PR
- Realeza/PR
- Renascença/PR
- Rio Bonito do Iguaçu/PR
- Salgado Filho/PR
- Salto do Lontra/PR
- Santa Izabel do Oeste/PR
- Santo Antônio do Sudoeste/PR
- São João/PR
- São Jorge d'Oeste/PR
- Saudade do Iguaçu/PR
- Sulina/PR
- Verê/PR
- Vitorino/PR
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO, LIMPEZA URBANA,LIMPEZA PUBLICA E EM GERAL, AMBIENTAL, ÁREAS VERDES, ZELADORIA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS , com abrangência territorial em Ampére/PR, Barracão/PR, Bela Vista da Caroba/PR, Boa Esperança do Iguaçu/PR, Boa Vista da Aparecida/PR, Bom Jesus do Sul/PR, Bom Sucesso do Sul/PR, Campina do Simão/PR, Candói/PR, Capanema/PR, Capitão Leônidas Marques/PR, Chopinzinho/PR, Clevelândia/PR, Coronel Domingos Soares/PR, Coronel Vivida/PR, Cruzeiro do Iguaçu/PR, Diamante do Sul/PR, Dois Vizinhos/PR, Enéas Marques/PR, Foz do Jordão/PR, Francisco Beltrão/PR, Honório Serpa/PR, Iretama/PR, Itapejara d'Oeste/PR, Mamborê/PR, Manfrinópolis/PR, Mangueirinha/PR, Mariópolis/PR, Marmeleiro/PR, Nova Esperança do Sudoeste/PR, Nova Prata do Iguaçu/PR, Palmas/PR, Palmital/PR, Pato Branco/PR, Pérola d'Oeste/PR, Pinhal de São Bento/PR, Planalto/PR, Porto Barreiro/PR, Pranchita/PR, Realeza/PR, Renascença/PR, Rio Bonito do Iguaçu/PR, Salgado Filho/PR, Salto do Lontra/PR, Santa Izabel do Oeste/PR, Santo Antônio do Sudoeste/PR, São João/PR, São Jorge d'Oeste/PR, Saudade do Iguaçu/PR, Sulina/PR, Verê/PR e Vitorino/PR .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.
Seguro de vida
“A participação financeira do EMPREGADO ficará limitada ao valor mensal de R$ 12,47 (doze reais com quarenta e sete centavos)”
Ver a cláusula inteira
O EMPREGADOR manterá seguro de vida em favor de seus empregados abrangidos pelo presente Acordo Coletivo de Trabalho, observadas as condições estabelecidas nesta cláusula. Parágrafo Primeiro. A manutenção do benefício ocorrerá mediante coparticipação entre EMPREGADOR e EMPREGADO, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte. Parágrafo Segundo. A participação financeira do EMPREGADO ficará limitada ao valor mensal de R$ 12,47 (doze reais com quarenta e sete centavos), mediante desconto em folha de pagamento, condicionado à prévia e expressa autorização individual e formal do trabalhador, nos termos do artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Parágrafo Terceiro. O EMPREGADOR arcará integralmente com todos os demais custos relacionados à contratação, administração, manutenção e eventuais encargos do seguro de vida não abrangidos pela coparticipação prevista no parágrafo anterior. Parágrafo Quarto. A adesão do empregado ao seguro de vida previsto nesta cláusula será facultativa, dependendo de manifestação expressa de concordância.