CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PR001614/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 02/07/2026 · data-base em maio · solicitação MR037067/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 02/07/2026.
Categoria: do 3º (terceiro) Grupo dos "trabalhadores na indústria da construção e do mobiliário". Trabalhadores do ramo das indústrias de serrarias, desdobramento e beneficiamento de madeira em geral, fabricação de laminados, compensados, aglomerados, chapas de fibra de madeira, embalagens, carpintarias, esquadrias, tanoarias, artigos diversos de madeira e outras enquadradas no ramo de madeira, empresas e trabalhadores das indústrias de vassouras, escovas e pincéis Trabalhadores nas indústrias do mobiliário e marcenaria (fabricação de móveis de madeira, junco, vime, fabricação de móveis de metal, fabricação de móveis de material plástico e fibra de vidro, banco de automóveis, cortinados, estofos, fabricação de artefatos de colchoaria, fabricação de persianas e artefatos do mobiliários, fabricação de móveis e peças do mobiliário e marcenaria em geral. A representação das categorias profissionais abrange, não apenas os empregados contratados diretamente pelas empresas da correspondente categoria econômica, como também os empregados de empresas coligadas ou contratadas, cujo desempenho profissional contribua de forma direta ou indireta, para a conservação e desenvolvimento da atividade econômica preponderante da empresa principal,
Partes
- SIND TRAB IND SER,CARP,MARCEN,TAN,MAD,COMP LAM,AGL CHAP FIBR MAD,OF MARC,IND M MAD,JUNC VIME,VASS,CORT E EST,ESC,PINC,E AFINS FCO BELTRAO - PRSindicato dos trabalhadores · CNPJ 00.090.268/0001-61
- SINDICATO DAS INDUSTRIAS MADEIREIRAS E MOVELEIRAS DO SUDOESTE DO PARANA - SINDIMADMOVSindicato patronal · CNPJ 81.271.546/0001-89
Abrangência
Abrangência20 municípios de PR
Categoriado 3º (terceiro) Grupo dos "trabalhadores na indústria da construção e do mobiliário". Trabalhadores do ramo das indústrias de serrarias, desdobramento e beneficiamento de madeira em geral, fabricação de laminados, co…
Ver os 20 municípios
- Ampére/PR
- Barracão/PR
- Capanema/PR
- Dois Vizinhos/PR
- Enéas Marques/PR
- Francisco Beltrão/PR
- Itapejara d'Oeste/PR
- Marmeleiro/PR
- Nova Prata do Iguaçu/PR
- Pérola d'Oeste/PR
- Planalto/PR
- Pranchita/PR
- Realeza/PR
- Renascença/PR
- Salgado Filho/PR
- Salto do Lontra/PR
- Santa Izabel do Oeste/PR
- Santo Antônio do Sudoeste/PR
- São Jorge d'Oeste/PR
- Verê/PR
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) do 3º (terceiro) Grupo dos "trabalhadores na indústria da construção e do mobiliário". Trabalhadores do ramo das indústrias de serrarias, desdobramento e beneficiamento de madeira em geral, fabricação de laminados, compensados, aglomerados, chapas de fibra de madeira, embalagens, carpintarias, esquadrias, tanoarias, artigos diversos de madeira e outras enquadradas no ramo de madeira, empresas e trabalhadores das indústrias de vassouras, escovas e pincéis; Trabalhadores nas indústrias do mobiliário e marcenaria (fabricação de móveis de madeira, junco, vime, fabricação de móveis de metal, fabricação de móveis de material plástico e fibra de vidro, banco de automóveis, cortinados, estofos, fabricação de artefatos de colchoaria, fabricação de persianas e artefatos do mobiliários, fabricação de móveis e peças do mobiliário e marcenaria em geral. A representação das categorias profissionais abrange, não apenas os empregados contratados diretamente pelas empresas da correspondente categoria econômica, como também os empregados de empresas coligadas ou contratadas, cujo desempenho profissional contribua de forma direta ou indireta, para a conservação e desenvolvimento da atividade econômica preponderante da empresa principal, , com abrangência territorial em Ampére/PR, Barracão/PR, Capanema/PR, Dois Vizinhos/PR, Enéas Marques/PR, Francisco Beltrão/PR, Itapejara d'Oeste/PR, Marmeleiro/PR, Nova Prata do Iguaçu/PR, Pérola d'Oeste/PR, Planalto/PR, Pranchita/PR, Realeza/PR, Renascença/PR, Salgado Filho/PR, Salto do Lontra/PR, Santa Izabel do Oeste/PR, Santo Antônio do Sudoeste/PR, São Jorge d'Oeste/PR e Verê/PR .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“Piso Salarial – R$ 2.280,00 (Dois mil duzetos e oitenta reais)”
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A) AUXILIAR DE PRODUÇÃO É todo o trabalhador que possua ou não conhecimentos técnicos indispensáveis para o exercício do ofício, e que se subordina diretamente a profissional de cada área específica. Piso Salarial – R$ 2.280,00 (Dois mil duzetos e oitenta reais) B) OPERADOR NÍVEL II (Operador de Máquinas Monofuncionais) É todo o trabalhador que opera máquinas monofuncionais, entendendo-se como tais os equipamentos não portáteis que executam uma única tarefa de beneficiamento por deslocamento da peça a ser beneficiada, como por exemplo operadores de Plaina Desempenadeira, Plaina Desengrossadeira, Serras Circulares, Serras de fita, Furadeiras Horizontais, Furadeiras Verticais, Lixadeiras, Tupias de Mesas, entre outras. Tais operadores deverão ainda ter perfil que satisfaça as seguintes condições: B.1) Ser capaz de regular o equipamento na tarefa para a qual foi concebido; B.2) Conhecer os acessórios e dispositivos necessários ao bom desempenho e a segurança das tarefas a serem executadas; B.3) Executar a tarefa com qualidade, produtividade e segurança; B.4) Conhecer e executar os procedimentos fundamentais de preservação e manutenção dos equipamentos, tais como, regulagem das ferramentas, lubrificação, troca de ferramentas e dispositivos de trabalho e ou segurança; B.5) Orientar de forma segura e produtiva o auxiliar de produção e eventualmente se fizerem necessárias na execução das tarefas; B.6) Preencher com exatidão as planilhas de produção e/ou manutenção que eventualmente se fizerem necessárias. Piso Salarial – R$ 2.440,00 (dois mil quatrocentos e quarenta reais) C) OPERADOR DE NÍVEL I (Operador de Máquinas Multifuncionais) É todo trabalhador que opera máquinas multifuncionais, entendendo-se como tais os equipamentos que realizam mais de uma operação de beneficiamento em apenas um deslocamento da peça a ser beneficiada, por exemplo, Operadores de Plainas Moldureiras de Eixos Múltiplos, Coladeiras de Bordas Perfiladeiras Duplas, Máquinas de Soft-Forming e outras; Tais operadores deverão ainda ter perfil que satisfaça as seguintes condições: C.1) Ser capaz de regular o equipamento na tarefa para qual foi concebido; C.2) Conhecer os acessórios e dispositivos necessários ao bom desempenho e a segurança das tarefas a serem executadas; C.3) Executar a tarefa com qualidade, produtividade e segurança; C.4) Conhecer e executar os procedimentos fundamentais de preservação e manutenção dos equipamentos, tais como, regulagem das ferramentas, lubrificação, troca de ferramentas e dispositivos de trabalho e ou segurança; C.5 ) Orientar de forma segura e produtiva o auxiliar de produção que eventualmente se fizerem necessárias na execução das tarefas; C.6) Preencher com exatidão as planilhas de produção e/ou manutenção que eventualmente se fizerem necessárias; Piso Salarial – R$ 2.545,00 (dois mil quinhentos e quarenta e cinco reais) D) SUPERVISORES É todo o trabalhador encarregado ou chefe de seção. Tal função será desempenhada por profissional capacitado, conhecedor do ofício e com poder de mando, diretamente subordinado a administração geral, bem como da distribuição de insumos da produção. Os integrantes dessa classificação de supervisores, serão responsáveis pela qualidade e quantidade de produção e serão indicados pela administração geral da empresa, à qual também ficam subordinados. Piso Salarial – R$ 2.810,00 (dois mil oitocentos e dez reais) E) DEMAIS SALÁRIOS - Para os demais salários será pago um reajuste de 6% (seis por cento). PARÁGRAFO PRIMEIRO : O reajuste será aplicado a partir da folha de pagamento de Maio de 2026, podendo ser pago em folha complementar até o quinto dia útil de julho. PARÁGRAFO SEGUNDO : As empresas que fizeram a antecipação do reajuste ficam autorizadas a remover a devida compensação.
Reajuste salarial
“E) DEMAIS SALÁRIOS - Para os demais salários será pago um reajuste de 6% (seis por cento).”
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A) AUXILIAR DE PRODUÇÃO É todo o trabalhador que possua ou não conhecimentos técnicos indispensáveis para o exercício do ofício, e que se subordina diretamente a profissional de cada área específica. Piso Salarial – R$ 2.280,00 (Dois mil duzetos e oitenta reais) B) OPERADOR NÍVEL II (Operador de Máquinas Monofuncionais) É todo o trabalhador que opera máquinas monofuncionais, entendendo-se como tais os equipamentos não portáteis que executam uma única tarefa de beneficiamento por deslocamento da peça a ser beneficiada, como por exemplo operadores de Plaina Desempenadeira, Plaina Desengrossadeira, Serras Circulares, Serras de fita, Furadeiras Horizontais, Furadeiras Verticais, Lixadeiras, Tupias de Mesas, entre outras. Tais operadores deverão ainda ter perfil que satisfaça as seguintes condições: B.1) Ser capaz de regular o equipamento na tarefa para a qual foi concebido; B.2) Conhecer os acessórios e dispositivos necessários ao bom desempenho e a segurança das tarefas a serem executadas; B.3) Executar a tarefa com qualidade, produtividade e segurança; B.4) Conhecer e executar os procedimentos fundamentais de preservação e manutenção dos equipamentos, tais como, regulagem das ferramentas, lubrificação, troca de ferramentas e dispositivos de trabalho e ou segurança; B.5) Orientar de forma segura e produtiva o auxiliar de produção e eventualmente se fizerem necessárias na execução das tarefas; B.6) Preencher com exatidão as planilhas de produção e/ou manutenção que eventualmente se fizerem necessárias. Piso Salarial – R$ 2.440,00 (dois mil quatrocentos e quarenta reais) C) OPERADOR DE NÍVEL I (Operador de Máquinas Multifuncionais) É todo trabalhador que opera máquinas multifuncionais, entendendo-se como tais os equipamentos que realizam mais de uma operação de beneficiamento em apenas um deslocamento da peça a ser beneficiada, por exemplo, Operadores de Plainas Moldureiras de Eixos Múltiplos, Coladeiras de Bordas Perfiladeiras Duplas, Máquinas de Soft-Forming e outras; Tais operadores deverão ainda ter perfil que satisfaça as seguintes condições: C.1) Ser capaz de regular o equipamento na tarefa para qual foi concebido; C.2) Conhecer os acessórios e dispositivos necessários ao bom desempenho e a segurança das tarefas a serem executadas; C.3) Executar a tarefa com qualidade, produtividade e segurança; C.4) Conhecer e executar os procedimentos fundamentais de preservação e manutenção dos equipamentos, tais como, regulagem das ferramentas, lubrificação, troca de ferramentas e dispositivos de trabalho e ou segurança; C.5 ) Orientar de forma segura e produtiva o auxiliar de produção que eventualmente se fizerem necessárias na execução das tarefas; C.6) Preencher com exatidão as planilhas de produção e/ou manutenção que eventualmente se fizerem necessárias; Piso Salarial – R$ 2.545,00 (dois mil quinhentos e quarenta e cinco reais) D) SUPERVISORES É todo o trabalhador encarregado ou chefe de seção. Tal função será desempenhada por profissional capacitado, conhecedor do ofício e com poder de mando, diretamente subordinado a administração geral, bem como da distribuição de insumos da produção. Os integrantes dessa classificação de supervisores, serão responsáveis pela qualidade e quantidade de produção e serão indicados pela administração geral da empresa, à qual também ficam subordinados. Piso Salarial – R$ 2.810,00 (dois mil oitocentos e dez reais) E) DEMAIS SALÁRIOS - Para os demais salários será pago um reajuste de 6% (seis por cento). PARÁGRAFO PRIMEIRO : O reajuste será aplicado a partir da folha de pagamento de Maio de 2026, podendo ser pago em folha complementar até o quinto dia útil de julho. PARÁGRAFO SEGUNDO : As empresas que fizeram a antecipação do reajuste ficam autorizadas a remover a devida compensação.
Prazo para se adequar
“O reajuste será aplicado a partir da folha de pagamento de Maio de 2026, podendo ser pago em folha complementar até o quinto dia útil de julho.”
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A) AUXILIAR DE PRODUÇÃO É todo o trabalhador que possua ou não conhecimentos técnicos indispensáveis para o exercício do ofício, e que se subordina diretamente a profissional de cada área específica. Piso Salarial – R$ 2.280,00 (Dois mil duzetos e oitenta reais) B) OPERADOR NÍVEL II (Operador de Máquinas Monofuncionais) É todo o trabalhador que opera máquinas monofuncionais, entendendo-se como tais os equipamentos não portáteis que executam uma única tarefa de beneficiamento por deslocamento da peça a ser beneficiada, como por exemplo operadores de Plaina Desempenadeira, Plaina Desengrossadeira, Serras Circulares, Serras de fita, Furadeiras Horizontais, Furadeiras Verticais, Lixadeiras, Tupias de Mesas, entre outras. Tais operadores deverão ainda ter perfil que satisfaça as seguintes condições: B.1) Ser capaz de regular o equipamento na tarefa para a qual foi concebido; B.2) Conhecer os acessórios e dispositivos necessários ao bom desempenho e a segurança das tarefas a serem executadas; B.3) Executar a tarefa com qualidade, produtividade e segurança; B.4) Conhecer e executar os procedimentos fundamentais de preservação e manutenção dos equipamentos, tais como, regulagem das ferramentas, lubrificação, troca de ferramentas e dispositivos de trabalho e ou segurança; B.5) Orientar de forma segura e produtiva o auxiliar de produção e eventualmente se fizerem necessárias na execução das tarefas; B.6) Preencher com exatidão as planilhas de produção e/ou manutenção que eventualmente se fizerem necessárias. Piso Salarial – R$ 2.440,00 (dois mil quatrocentos e quarenta reais) C) OPERADOR DE NÍVEL I (Operador de Máquinas Multifuncionais) É todo trabalhador que opera máquinas multifuncionais, entendendo-se como tais os equipamentos que realizam mais de uma operação de beneficiamento em apenas um deslocamento da peça a ser beneficiada, por exemplo, Operadores de Plainas Moldureiras de Eixos Múltiplos, Coladeiras de Bordas Perfiladeiras Duplas, Máquinas de Soft-Forming e outras; Tais operadores deverão ainda ter perfil que satisfaça as seguintes condições: C.1) Ser capaz de regular o equipamento na tarefa para qual foi concebido; C.2) Conhecer os acessórios e dispositivos necessários ao bom desempenho e a segurança das tarefas a serem executadas; C.3) Executar a tarefa com qualidade, produtividade e segurança; C.4) Conhecer e executar os procedimentos fundamentais de preservação e manutenção dos equipamentos, tais como, regulagem das ferramentas, lubrificação, troca de ferramentas e dispositivos de trabalho e ou segurança; C.5 ) Orientar de forma segura e produtiva o auxiliar de produção que eventualmente se fizerem necessárias na execução das tarefas; C.6) Preencher com exatidão as planilhas de produção e/ou manutenção que eventualmente se fizerem necessárias; Piso Salarial – R$ 2.545,00 (dois mil quinhentos e quarenta e cinco reais) D) SUPERVISORES É todo o trabalhador encarregado ou chefe de seção. Tal função será desempenhada por profissional capacitado, conhecedor do ofício e com poder de mando, diretamente subordinado a administração geral, bem como da distribuição de insumos da produção. Os integrantes dessa classificação de supervisores, serão responsáveis pela qualidade e quantidade de produção e serão indicados pela administração geral da empresa, à qual também ficam subordinados. Piso Salarial – R$ 2.810,00 (dois mil oitocentos e dez reais) E) DEMAIS SALÁRIOS - Para os demais salários será pago um reajuste de 6% (seis por cento). PARÁGRAFO PRIMEIRO : O reajuste será aplicado a partir da folha de pagamento de Maio de 2026, podendo ser pago em folha complementar até o quinto dia útil de julho. PARÁGRAFO SEGUNDO : As empresas que fizeram a antecipação do reajuste ficam autorizadas a remover a devida compensação.
Horas extras
“As horas extras trabalhadas serão remuneradas com adicional de 60% (sessenta por cento), sobre a hora normal, independente do número de horas trabalhadas.”
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As horas extras trabalhadas serão remuneradas com adicional de 60% (sessenta por cento), sobre a hora normal, independente do número de horas trabalhadas.
Adicional noturno
“O trabalho noturno como conceituado no art. 73 da CLT será pago com adicional de 25% (vinte e cinco por cento), sobre o salário hora diurno.”
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O trabalho noturno como conceituado no art. 73 da CLT será pago com adicional de 25% (vinte e cinco por cento), sobre o salário hora diurno.
Banco de horas e compensação
“A) Extinção completa ou parcial do trabalho aos sábados: A jornada de trabalho correspondente aos sábados, serão compensadas no decurso da segunda a sexta-feira, com acréscimo de até no máximo, 2 (duas) horas diárias, respeitando também o limite legal de 10 (dez) horas diárias, de maneira que nesses dias estejam completadas 44 (quarenta e quatro) horas semanais, respeitando os intervalos de Lei, mediante acordo escrito com os empregados;”
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Tendo em conta o acúmulo de serviço dos sindicatos convenientes e das Empresas integrantes das categorias econômicas, fica acertado entre as partes, a oficialização do regime de compensação de horário de trabalho com a extinção total ou parcial do trabalho aos sábados, nas seguintes condições: A) Extinção completa ou parcial do trabalho aos sábados: A jornada de trabalho correspondente aos sábados, serão compensadas no decurso da segunda a sexta-feira, com acréscimo de até no máximo, 2 (duas) horas diárias, respeitando também o limite legal de 10 (dez) horas diárias, de maneira que nesses dias estejam completadas 44 (quarenta e quatro) horas semanais, respeitando os intervalos de Lei, mediante acordo escrito com os empregados; B) Nenhum acréscimo salarial será devido sobre as horas excedentes, trabalhadas no curso de cada semana, para a compensação dos sábados, pela extinção total ou parcial do expediente nesse dia da semana; C) A empresa que adota o sistema de compensação de hora de trabalho, ou seja, com a suspensão do trabalho aos sábados, garantirá ao empregado o pagamento do dia em que faltou, mediante atestado, como se trabalhando estivesse, ou seja, com base no horário de 08h48 (oito horas e quarenta e oito minutos) e não 07h20 (sete horas e vinte minutos). O feriado coincidindo com o sábado, será pago pela empresa como trabalhado no horário normal. D) A realização de horas extras eventuais não descaracterizará qualquer acordo de compensação prevista na presente cláusula.
Jornada de trabalho
“A jornada de trabalho correspondente aos sábados, serão compensadas no decurso da segunda a sexta-feira, com acréscimo de até no máximo, 2 (duas) horas diárias, respeitando também o limite legal de 10 (dez) horas diárias, de maneira que nesses dias estejam completadas 44 (quarenta e quatro) horas semanais, respeitando os intervalos de Lei, mediante acordo escrito com os empregados;”
Ver a cláusula inteira
Tendo em conta o acúmulo de serviço dos sindicatos convenientes e das Empresas integrantes das categorias econômicas, fica acertado entre as partes, a oficialização do regime de compensação de horário de trabalho com a extinção total ou parcial do trabalho aos sábados, nas seguintes condições: A) Extinção completa ou parcial do trabalho aos sábados: A jornada de trabalho correspondente aos sábados, serão compensadas no decurso da segunda a sexta-feira, com acréscimo de até no máximo, 2 (duas) horas diárias, respeitando também o limite legal de 10 (dez) horas diárias, de maneira que nesses dias estejam completadas 44 (quarenta e quatro) horas semanais, respeitando os intervalos de Lei, mediante acordo escrito com os empregados; B) Nenhum acréscimo salarial será devido sobre as horas excedentes, trabalhadas no curso de cada semana, para a compensação dos sábados, pela extinção total ou parcial do expediente nesse dia da semana; C) A empresa que adota o sistema de compensação de hora de trabalho, ou seja, com a suspensão do trabalho aos sábados, garantirá ao empregado o pagamento do dia em que faltou, mediante atestado, como se trabalhando estivesse, ou seja, com base no horário de 08h48 (oito horas e quarenta e oito minutos) e não 07h20 (sete horas e vinte minutos). O feriado coincidindo com o sábado, será pago pela empresa como trabalhado no horário normal. D) A realização de horas extras eventuais não descaracterizará qualquer acordo de compensação prevista na presente cláusula.
Vale-transporte
“Se for o trabalhador recrutado em localidade distinta da empresa empregadora, no caso de dispensa sem justa causa, esta se obriga a providenciar o retorno do trabalhador a sua origem, bem como o pagamento das despesas.”
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Se for o trabalhador recrutado em localidade distinta da empresa empregadora, no caso de dispensa sem justa causa, esta se obriga a providenciar o retorno do trabalhador a sua origem, bem como o pagamento das despesas.
Contribuições ao sindicato
“desconto mensal de R$ 18,00 (dezoito reais) iniciando na folha de pagamento do mês de julho 2026”
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Considerando que as assembleias do Sindicato Profissional signatário do presente Instrumento Normativo foram abertas a toda a categoria, inclusive aos não filiados, na forma do artigo 617, parágrafo segundo, da CLT; Considerando que a categoria como um todo, independentemente de filiação sindical, foi representada nas negociações coletivas de acordo com o estabelecido nos incisos III e VI do artigo oitavo da Constituição da República e abrangida, sem nenhuma distinção na presente convenção coletiva; Considerando que a representação da categoria, associados ou não e sua abrangência no instrumento normativo não afeta a liberdade sindical consagrada no inciso V do artigo oitavo da Constituição Federal; Considerando que a mesma assembleia que autorizou o Sindicato a manter negociações coletivas e celebrar esta convenção anuíram, coletivamente, de modo prévio e expresso, aos descontos salariais a título de Contribuição Negocial/Assistencial, destinados à entidade sindical, nos termos do Estatuto Social e do art. 545, da CLT (lei 13467/2017); Considerando o art. 611 da CLT que determina a aplicação da convenção coletiva de trabalho para todos os representados pela entidade sindical; Considerando a importância de representação sindical pelas entidades de classe; 1) Dentro da razoabilidade, ficam assim estabelecidos os descontos na folha de pagamento de todos os empregados não sindicalizados, em favor da entidade profissional: 1.1) desconto mensal de R$ 18,00 (dezoito reais) iniciando na folha de pagamento do mês de julho 2026, sendo que deste valor será repassado pelo Sindicato Obreiro 0,5% (meio por cento) à Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado do Paraná, conforme estabelece o Inciso X, do artigo 8° do Estatuto Social; PARÁGRAFO PRIMEIRO : Os valores resultantes dos descontos deverão ser repassados via e- mail sintramademoveis@gmail.com para confecção de boleto bancário, cujo pagamento ao sindicato laboral deverá ser realizado até o 10º dia do mês subsequente ao desconto, sob as sanções do artigo 600 da CLT. Fica claro entre as Entidades convenentes que todo e qualquer valor descontado dos trabalhadores, a título de Contribuição Negocial/Assistencial, é de exclusiva responsabilidade da Entidade Profissional. PARÁGRAFO SEGUNDO : Fica assegurado aos empregados não sindicalizados, o direito de oposição à referida contribuição, a qual deverá ser apresentada individualmente e de forma presencial pelo empregado, nos locais dias e horários de atendimento do Sindicato Laboral, prazo de 10 (dez) dias a partir da data de registro deste instrumento coletivo no Ministério do Trabalho e Emprego, bem como aos admitidos, em até 10 (dez) dias após a admissão, em requerimento manuscrito, com identificação e assinatura do oponente, salvo em se tratando de empregado analfabeto, quando poderá opor-se através de termo redigido por outrem, no qual deverá estar atestado por 02 (duas) testemunhas devidamente identificadas. Recebida a oposição, o Sindicato fornecerá recibo de entrega ao empregado que encaminhará ao empregador, para que não seja procedido o desconto. PARÁGRAFO TERCEIRO : Quaisquer divergências, esclarecimentos ou dúvidas quanto à referida contribuição deverão ser tratados diretamente com o sindicato profissional, que assume toda e qualquer responsabilidade em relação à cláusula. I – Havendo demanda judicial de qualquer empregado em face do empregador, que implique em devolução dos valores objeto de desconto com base na presente cláusula, deverá o Sindicato Obreiro restituir à empresa o valor que está for condenada judicialmente, cuja obrigação é firmada em caráter irrevogável e irretratável. PARÁGRAFO QUARTO - Havendo alteração na legislação ou entendimento contrários dos órgãos judiciários sobre o tema, as partes se reunião imediatamente para ajustes necessários.
Férias
“Para os empregados após o cumprimento do período de experiência e menos de um ano de serviço para a mesma empresa e que rescindam o seu contrato de trabalho por pedido de demissão, fica assegurado o pagamento das férias proporcionais correspondentes aos meses trabalhados, incluída a indenização de um terço de que trata o art. 7º, XVII da Constituição Federal.”
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Para os empregados após o cumprimento do período de experiência e menos de um ano de serviço para a mesma empresa e que rescindam o seu contrato de trabalho por pedido de demissão, fica assegurado o pagamento das férias proporcionais correspondentes aos meses trabalhados, incluída a indenização de um terço de que trata o art. 7º, XVII da Constituição Federal.
Estabilidades e garantias
“Aos empregados vítimas de acidentes de trabalho com mais de 10 (dez) dias e menos de 14 (quatorze) dias de afastamento, será assegurado uma estabilidade provisória de 60 (sessenta) dias”
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A) Aos empregados vítimas de acidentes de trabalho com mais de 10 (dez) dias e menos de 14 (quatorze) dias de afastamento, será assegurado uma estabilidade provisória de 60 (sessenta) dias; B) Ao empregado afastado por motivo de doença por mais de 30 (trinta) dias, será assegurada estabilidade no emprego por 60 (sessenta) dias após o término da licença.
Multa por descumprimento
“Em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas da convenção, pagará o empregador diretamente ao empregado, multa equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do piso da categoria”
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Em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas da convenção, pagará o empregador diretamente ao empregado, multa equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do piso da categoria, não se aplicando a multa para pagamento de salário até de 4 (quatro) dias de atraso. PARÁGRAFO ÚNICO: Esta multa não se aplica as Cláusulas que já possuam penalidade pecuniária específica em Lei ou nesta Convenção Coletiva.