TERMO ADITIVO · REGISTRO PR001843/2026
Vigência de 01/06/2026 a 31/05/2027
Registrado no MTE em 22/07/2026 · data-base em junho · solicitação MR042663/2026Retroativa: vale desde 01/06/2026, registrada em 22/07/2026.
Altera o instrumento PR002394/2025.
Categoria: Trabalhadores em Cooperativas Agropecuárias, Agrícolas e Agroindustriais
Partes
- SITRACOOSP - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM COOPERATIVAS AGRICOLAS, AGROPECUARIAS E AGROINDUSTRIAIS DO SUDOESTE DO PARANASindicato dos trabalhadores · CNPJ 03.739.025/0001-08
- SINDICATO DAS COOPERATIVAS AGRICOLAS, AGROPECUARIAS E AGROINDUSTRIAIS DA REGIAO SUDOESTE DO PARANASindicato patronal · CNPJ 06.044.058/0001-13
Abrangência
Abrangência37 municípios de PR
CategoriaTrabalhadores em Cooperativas Agropecuárias, Agrícolas e Agroindustriais
Ver os 37 municípios
- Ampére/PR
- Barracão/PR
- Bela Vista da Caroba/PR
- Boa Esperança do Iguaçu/PR
- Bom Sucesso do Sul/PR
- Capanema/PR
- Chopinzinho/PR
- Clevelândia/PR
- Coronel Domingos Soares/PR
- Coronel Vivida/PR
- Cruzeiro do Iguaçu/PR
- Dois Vizinhos/PR
- Enéas Marques/PR
- Flor da Serra do Sul/PR
- Francisco Beltrão/PR
- Itapejara d'Oeste/PR
- Mangueirinha/PR
- Mariópolis/PR
- Marmeleiro/PR
- Nova Esperança do Sudoeste/PR
- Nova Prata do Iguaçu/PR
- Palmas/PR
- Pato Branco/PR
- Pérola d'Oeste/PR
- Pinhal de São Bento/PR
- Planalto/PR
- Pranchita/PR
- Realeza/PR
- Renascença/PR
- Salgado Filho/PR
- Salto do Lontra/PR
- Santa Izabel do Oeste/PR
- Santo Antônio do Sudoeste/PR
- São João/PR
- São Jorge d'Oeste/PR
- Verê/PR
- Vitorino/PR
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores em Cooperativas Agropecuárias, Agrícolas e Agroindustriais , com abrangência territorial em Ampére/PR, Barracão/PR, Bela Vista da Caroba/PR, Boa Esperança do Iguaçu/PR, Bom Sucesso do Sul/PR, Capanema/PR, Chopinzinho/PR, Clevelândia/PR, Coronel Domingos Soares/PR, Coronel Vivida/PR, Cruzeiro do Iguaçu/PR, Dois Vizinhos/PR, Enéas Marques/PR, Flor da Serra do Sul/PR, Francisco Beltrão/PR, Itapejara d'Oeste/PR, Mangueirinha/PR, Mariópolis/PR, Marmeleiro/PR, Nova Esperança do Sudoeste/PR, Nova Prata do Iguaçu/PR, Palmas/PR, Pato Branco/PR, Pérola d'Oeste/PR, Pinhal de São Bento/PR, Planalto/PR, Pranchita/PR, Realeza/PR, Renascença/PR, Salgado Filho/PR, Salto do Lontra/PR, Santa Izabel do Oeste/PR, Santo Antônio do Sudoeste/PR, São João/PR, São Jorge d'Oeste/PR, Verê/PR e Vitorino/PR .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.”
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As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.
Piso salarial
“Demais empregados terão piso salarial de R$1.768,14 (um mil setecentos e sessenta e oito reais e quatorze centavos) para 220 horas de trabalho.”
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Pisos SALARIAIS: 1. O piso salarial para o aprendiz será por hora, tendo como base de cálculo o valor de R$ 1.621,00 (um mil, seiscentos e vinte e um reais) para 220 horas de trabalho 2. Demais empregados terão piso salarial de R$1.768,14 (um mil setecentos e sessenta e oito reais e quatorze centavos) para 220 horas de trabalho. 3. Para os empregados contratados com carga horária diferente será calculado proporcionalmente, com base no piso salarial mensal mencionado.
Reajuste salarial
“Os salários a partir de 01 junho de 2026 terão reajuste de até 4,42% (quatro virgula quarenta e dois por cento) sobre o salário base do mês de maio de 2026, respeitando-se:”
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Os salários a partir de 01 junho de 2026 terão reajuste de até 4,42% (quatro virgula quarenta e dois por cento) sobre o salário base do mês de maio de 2026, respeitando-se: 1. O custo de folha de pagamento será de 5% (cinco por cento). A diferença entre este custo 5%, com o reajuste do caput (entre 0 até 4,42%) deverá ser pactuado por acordo coletivo de trabalho ACT com o sindicato laboral em verbas/benefícios não remuneratórios. 2. A COMPENSAÇÃO: Não poderão ser compensados os aumentos salariais individuais concedidos por término de aprendizagem e promoção. Porém, serão deduzidas as antecipações, acordadas com o sindicato laboral ou legalmente concedidas no período de 01 de junho 2025 até a entrada em vigência desta instrumentação, observado o contido no inciso XII, da Instrução Normativa n° 01 do TST. 2.1. Serão compensados os reajustes salariais realizados pelos ex-empregadores empresariais e comerciais que tenham suas operações e plantas comerciais e fabris adquiridas por cooperativas. 2.2. Para os empregados admitidos após o mês de junho de 2025 (data base), o reajuste salarial será feito proporcionalmente aos meses trabalhados, com base no índice estabelecido no caput desta cláusula, considerando-se como mês trabalhado a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho. 2.3. Aos empregados em cooperativas que anteriormente, dentro do tempo da instrumentação principal ora aditada, o reajuste será proporcional à data do efetivo trabalho deste empregado ao empregador sucessor: a cooperativa com base no índice estabelecido no caput desta cláusula, considerando-se como mês trabalhado a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho.
Contribuições ao sindicato
“A Cooperativa descontará mensalmente em folha de pagamento de todos os empregados nos termos da cláusula DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO o valor de R$ 25,04 ( vinte e cinco reais e quatro centavos).”
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A Cooperativa descontará mensalmente em folha de pagamento de todos os empregados nos termos da cláusula DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO o valor de R$ 25,04 ( vinte e cinco reais e quatro centavos). Parágrafo primeiro. A cooperativa deverá afixar em seus editais a presente instrumentação, de forma acessível ao conhecimento dos trabalhadores. Parágrafo segundo. Na ocorrência de oposição exercida pelo trabalhador não filiado/ não associado nos termos da cláusula "Descontos em Folha de Pagamento" , este ficará desassistido dos serviços e benefícios garantidos pelo sindicato laboral, assumindo o empregado total responsabilidade por esta decisão.
Multa por descumprimento
“Pelo descumprimento de quaisquer das cláusulas convencionadas, em obediência ao disposto no artigo 613, inciso VIII da CLT, fica estipulada a multa no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais), em favor do sindicato prejudicado, desde que confirmada a infração pela Justiça do Trabalho.”
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Pelo descumprimento de quaisquer das cláusulas convencionadas, em obediência ao disposto no artigo 613, inciso VIII da CLT, fica estipulada a multa no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais), em favor do sindicato prejudicado, desde que confirmada a infração pela Justiça do Trabalho.