CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PR001542/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 25/06/2026 · data-base em maio · solicitação MR036059/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 25/06/2026.
Categoria: Profissionais de Educação Física
Partes
- SINDICATO DOS PROFISSIONAIS/ PROFESSORES /TECNOLOGO DE EDUCACAO FISICA DO ESTADO DO PARANA - SINPEFEPARSindicato dos trabalhadores · CNPJ 07.276.365/0001-92
- SINDICATO DOS CLUBES ESPORTIVOS, DE CULTURA FISICA E HIPICOS DO ESTADO DO PARANA.Sindicato patronal · CNPJ 02.740.267/0001-40
Abrangência
Abrangência209 municípios de PR
CategoriaProfissionais de Educação Física
Ver os 209 municípios
- Adrianópolis/PR
- Agudos do Sul/PR
- Almirante Tamandaré/PR
- Alto Paraíso/PR
- Ampére/PR
- Anahy/PR
- Ângulo/PR
- Antonina/PR
- Antônio Olinto/PR
- Arapuã/PR
- Araucária/PR
- Ariranha do Ivaí/PR
- Assis Chateaubriand/PR
- Balsa Nova/PR
- Barracão/PR
- Bela Vista da Caroba/PR
- Bituruna/PR
- Boa Esperança do Iguaçu/PR
- Boa Ventura de São Roque/PR
- Boa Vista da Aparecida/PR
- Bocaiúva do Sul/PR
- Bom Jesus do Sul/PR
- Bom Sucesso do Sul/PR
- Braganey/PR
- Brasilândia do Sul/PR
- Cafelândia/PR
- Cafezal do Sul/PR
- Campina do Simão/PR
- Campina Grande do Sul/PR
- Campo Bonito/PR
- Campo do Tenente/PR
- Campo Largo/PR
- Campo Magro/PR
- Cândido de Abreu/PR
- Candói/PR
- Cantagalo/PR
- Capanema/PR
- Capitão Leônidas Marques/PR
- Carambeí/PR
- Cascavel/PR
- Castro/PR
- Catanduvas/PR
- Cerro Azul/PR
- Céu Azul/PR
- Chopinzinho/PR
- Clevelândia/PR
- Colombo/PR
- Contenda/PR
- Corbélia/PR
- Coronel Domingos Soares/PR
- Coronel Vivida/PR
- Cruz Machado/PR
- Cruzeiro do Iguaçu/PR
- Curitiba/PR
- Diamante do Sul/PR
- Diamante D'Oeste/PR
- Dois Vizinhos/PR
- Doutor Ulysses/PR
- Enéas Marques/PR
- Entre Rios do Oeste/PR
- Esperança Nova/PR
- Espigão Alto do Iguaçu/PR
- Farol/PR
- Fazenda Rio Grande/PR
- Fernandes Pinheiro/PR
- Flor da Serra do Sul/PR
- Formosa do Oeste/PR
- Foz do Iguaçu/PR
- Foz do Jordão/PR
- Francisco Beltrão/PR
- General Carneiro/PR
- Godoy Moreira/PR
- Goioxim/PR
- Grandes Rios/PR
- Guaíra/PR
- Guamiranga/PR
- Guaraniaçu/PR
- Guarapuava/PR
- Guaraqueçaba/PR
- Guaratuba/PR
- Honório Serpa/PR
- Ibema/PR
- Iguatu/PR
- Imbaú/PR
- Imbituva/PR
- Inácio Martins/PR
- Ipiranga/PR
- Iracema do Oeste/PR
- Irati/PR
- Itaipulândia/PR
- Itapejara d'Oeste/PR
- Itaperuçu/PR
- Ivaiporã/PR
- Ivaté/PR
- Jaguariaíva/PR
- Jardim Alegre/PR
- Jesuítas/PR
- Lapa/PR
- Laranjal/PR
- Laranjeiras do Sul/PR
- Lidianópolis/PR
- Lindoeste/PR
- Lunardelli/PR
- Mallet/PR
- Mandirituba/PR
- Manfrinópolis/PR
- Mangueirinha/PR
- Manoel Ribas/PR
- Marechal Cândido Rondon/PR
- Mariópolis/PR
- Maripá/PR
- Marmeleiro/PR
- Marquinho/PR
- Matelândia/PR
- Matinhos/PR
- Mato Rico/PR
- Medianeira/PR
- Mercedes/PR
- Missal/PR
- Morretes/PR
- Nova Aurora/PR
- Nova Esperança do Sudoeste/PR
- Nova Laranjeiras/PR
- Nova Prata do Iguaçu/PR
- Nova Santa Rosa/PR
- Nova Tebas/PR
- Ouro Verde do Oeste/PR
- Palmas/PR
- Palmeira/PR
- Palmital/PR
- Palotina/PR
- Paranaguá/PR
- Pato Bragado/PR
- Pato Branco/PR
- Paula Freitas/PR
- Paulo Frontin/PR
- Pérola d'Oeste/PR
- Pérola/PR
- Piên/PR
- Pinhais/PR
- Pinhal de São Bento/PR
- Pinhão/PR
- Piraí do Sul/PR
- Piraquara/PR
- Pitanga/PR
- Planalto/PR
- Ponta Grossa/PR
- Pontal do Paraná/PR
- Porto Amazonas/PR
- Porto Barreiro/PR
- Porto Vitória/PR
- Pranchita/PR
- Prudentópolis/PR
- Quarto Centenário/PR
- Quatro Barras/PR
- Quatro Pontes/PR
- Quedas do Iguaçu/PR
- Quitandinha/PR
- Ramilândia/PR
- Rancho Alegre D'Oeste/PR
- Realeza/PR
- Rebouças/PR
- Renascença/PR
- Reserva do Iguaçu/PR
- Reserva/PR
- Rio Azul/PR
- Rio Bonito do Iguaçu/PR
- Rio Branco do Ivaí/PR
- Rio Branco do Sul/PR
- Rio Negro/PR
- Rosário do Ivaí/PR
- Salgado Filho/PR
- Salto do Lontra/PR
- Santa Helena/PR
- Santa Izabel do Oeste/PR
- Santa Lúcia/PR
- Santa Maria do Oeste/PR
- Santa Mônica/PR
- Santa Tereza do Oeste/PR
- Santa Terezinha de Itaipu/PR
- Santo Antônio do Sudoeste/PR
- São João do Ivaí/PR
- São João do Triunfo/PR
- São João/PR
- São Jorge d'Oeste/PR
- São José das Palmeiras/PR
- São José dos Pinhais/PR
- São Manoel do Paraná/PR
- São Mateus do Sul/PR
- São Miguel do Iguaçu/PR
- São Pedro do Iguaçu/PR
- Saudade do Iguaçu/PR
- Sengés/PR
- Serranópolis do Iguaçu/PR
- Sulina/PR
- Teixeira Soares/PR
- Terra Roxa/PR
- Tibagi/PR
- Tijucas do Sul/PR
- Toledo/PR
- Três Barras do Paraná/PR
- Tunas do Paraná/PR
- Tupãssi/PR
- Turvo/PR
- União da Vitória/PR
- Vera Cruz do Oeste/PR
- Verê/PR
- Virmond/PR
- Vitorino/PR
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissionais de Educação Física , com abrangência territorial em Adrianópolis/PR, Agudos do Sul/PR, Almirante Tamandaré/PR, Alto Paraíso/PR, Ampére/PR, Anahy/PR, Ângulo/PR, Antonina/PR, Antônio Olinto/PR, Arapuã/PR, Araucária/PR, Ariranha do Ivaí/PR, Assis Chateaubriand/PR, Balsa Nova/PR, Barracão/PR, Bela Vista da Caroba/PR, Bituruna/PR, Boa Esperança do Iguaçu/PR, Boa Ventura de São Roque/PR, Boa Vista da Aparecida/PR, Bocaiúva do Sul/PR, Bom Jesus do Sul/PR, Bom Sucesso do Sul/PR, Braganey/PR, Brasilândia do Sul/PR, Cafelândia/PR, Cafezal do Sul/PR, Campina do Simão/PR, Campina Grande do Sul/PR, Campo Bonito/PR, Campo do Tenente/PR, Campo Largo/PR, Campo Magro/PR, Cândido de Abreu/PR, Candói/PR, Cantagalo/PR, Capanema/PR, Capitão Leônidas Marques/PR, Carambeí/PR, Cascavel/PR, Castro/PR, Catanduvas/PR, Cerro Azul/PR, Céu Azul/PR, Chopinzinho/PR, Clevelândia/PR, Colombo/PR, Contenda/PR, Corbélia/PR, Coronel Domingos Soares/PR, Coronel Vivida/PR, Cruz Machado/PR, Cruzeiro do Iguaçu/PR, Curitiba/PR, Diamante do Sul/PR, Diamante D'Oeste/PR, Dois Vizinhos/PR, Doutor Ulysses/PR, Enéas Marques/PR, Entre Rios do Oeste/PR, Esperança Nova/PR, Espigão Alto do Iguaçu/PR, Farol/PR, Fazenda Rio Grande/PR, Fernandes Pinheiro/PR, Flor da Serra do Sul/PR, Formosa do Oeste/PR, Foz do Iguaçu/PR, Foz do Jordão/PR, Francisco Beltrão/PR, General Carneiro/PR, Godoy Moreira/PR, Goioxim/PR, Grandes Rios/PR, Guaíra/PR, Guamiranga/PR, Guaraniaçu/PR, Guarapuava/PR, Guaraqueçaba/PR, Guaratuba/PR, Honório Serpa/PR, Ibema/PR, Iguatu/PR, Imbaú/PR, Imbituva/PR, Inácio Martins/PR, Ipiranga/PR, Iracema do Oeste/PR, Irati/PR, Itaipulândia/PR, Itapejara d'Oeste/PR, Itaperuçu/PR, Ivaiporã/PR, Ivaté/PR, Jaguariaíva/PR, Jardim Alegre/PR, Jesuítas/PR, Lapa/PR, Laranjal/PR, Laranjeiras do Sul/PR, Lidianópolis/PR, Lindoeste/PR, Lunardelli/PR, Mallet/PR, Mandirituba/PR, Manfrinópolis/PR, Mangueirinha/PR, Manoel Ribas/PR, Marechal Cândido Rondon/PR, Mariópolis/PR, Maripá/PR, Marmeleiro/PR, Marquinho/PR, Matelândia/PR, Matinhos/PR, Mato Rico/PR, Medianeira/PR, Mercedes/PR, Missal/PR, Morretes/PR, Nova Aurora/PR, Nova Esperança do Sudoeste/PR, Nova Laranjeiras/PR, Nova Prata do Iguaçu/PR, Nova Santa Rosa/PR, Nova Tebas/PR, Ouro Verde do Oeste/PR, Palmas/PR, Palmeira/PR, Palmital/PR, Palotina/PR, Paranaguá/PR, Pato Bragado/PR, Pato Branco/PR, Paula Freitas/PR, Paulo Frontin/PR, Pérola d'Oeste/PR, Pérola/PR, Piên/PR, Pinhais/PR, Pinhal de São Bento/PR, Pinhão/PR, Piraí do Sul/PR, Piraquara/PR, Pitanga/PR, Planalto/PR, Ponta Grossa/PR, Pontal do Paraná/PR, Porto Amazonas/PR, Porto Barreiro/PR, Porto Vitória/PR, Pranchita/PR, Prudentópolis/PR, Quarto Centenário/PR, Quatro Barras/PR, Quatro Pontes/PR, Quedas do Iguaçu/PR, Quitandinha/PR, Ramilândia/PR, Rancho Alegre D'Oeste/PR, Realeza/PR, Rebouças/PR, Renascença/PR, Reserva do Iguaçu/PR, Reserva/PR, Rio Azul/PR, Rio Bonito do Iguaçu/PR, Rio Branco do Ivaí/PR, Rio Branco do Sul/PR, Rio Negro/PR, Rosário do Ivaí/PR, Salgado Filho/PR, Salto do Lontra/PR, Santa Helena/PR, Santa Izabel do Oeste/PR, Santa Lúcia/PR, Santa Maria do Oeste/PR, Santa Mônica/PR, Santa Tereza do Oeste/PR, Santa Terezinha de Itaipu/PR, Santo Antônio do Sudoeste/PR, São João do Ivaí/PR, São João do Triunfo/PR, São João/PR, São Jorge d'Oeste/PR, São José das Palmeiras/PR, São José dos Pinhais/PR, São Manoel do Paraná/PR, São Mateus do Sul/PR, São Miguel do Iguaçu/PR, São Pedro do Iguaçu/PR, Saudade do Iguaçu/PR, Sengés/PR, Serranópolis do Iguaçu/PR, Sulina/PR, Teixeira Soares/PR, Terra Roxa/PR, Tibagi/PR, Tijucas do Sul/PR, Toledo/PR, Três Barras do Paraná/PR, Tunas do Paraná/PR, Tupãssi/PR, Turvo/PR, União da Vitória/PR, Vera Cruz do Oeste/PR, Verê/PR, Virmond/PR e Vitorino/PR .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“Ficam estabelecidos os pisos abaixo referidos para Profissionais de Educação Física que recebam por hora/aula, sendo que os mesmos se referem a um período base de aula de 60 (sessenta) minutos. Para aqueles que desenvolvam aulas em tempos superiores ou inferiores aos retro estabelecidos será respeitada a remuneração mínima proporcional.”
Ver a cláusula inteira
Ficam estabelecidos os pisos abaixo referidos para Profissionais de Educação Física que recebam por hora/aula, sendo que os mesmos se referem a um período base de aula de 60 (sessenta) minutos. Para aqueles que desenvolvam aulas em tempos superiores ou inferiores aos retro estabelecidos será respeitada a remuneração mínima proporcional. a) Profissional de Educação Física, nestes inclusos os professores de natação, musculação e hidroginástica: R$ 17,95 (dezessete reais e noventa e cinco centavos). b) Profissional de ginástica, Pilates, Tênis, Spinning, Dança: R$ 26,72 (vinte e seis reais e setenta e dois centavos). Parágrafo Primeiro: Para os profissionais que forem contratados por hora/aula a jornada de trabalho deve estar estabelecida no contrato de trabalho, sendo que qualquer alteração deve ter o mútuo consentimento nos termos da lei. Parágrafo Segundo : Ao valor correspondente ao regime por hora aula deverá ser acrescido cumulativamente o descanso semanal remunerado, ficando ajustado que o cálculo do referente descanso, será feito dividindo- se o montante da hora/aula pelos dias efetivamente trabalhos, multiplicando-se pelo número de domingos e feriados ocorridos no mês correspondente. Parágrafo Terceiro: Para o profissional que se enquadra nas funções de responsável técnico, nos termos da resolução 134 de 2007 do CONFEF, deverá ser garantido no mínimo um pagamento 30% (trinta porcento) maior do que o piso ora ajustado. Parágrafo Quarto: Para os profissionais que detenham ao tempo da presente pactuação condição mais favorável estabelecida com seus empregadores fica acordada a impossibilidade de alteração contratual que lhe seja menos benéfica, salvo na hipótese de realização de acordo escrito entre as partes devidamente homologado pelo SINPEFEPAR, restando afastada a hipótese daqueles figurarem como paradigmas para os demais profissionais quando a diferença se origine do respeito aos termos da presente cláusula. Parágrafo Quinto: Para profissional que for contratado como mensalista com jornada fixa, por 6 dias na semana, a base de cálculo será o valor das horas.
Reajuste salarial
“O reajuste salarial na data base será de 5,11% (cinco vírgula onze por cento).”
Ver a cláusula inteira
O reajuste salarial na data base será de 5,11% (cinco vírgula onze por cento). Os reajustes espontâneos concedidos por liberalidade durante os doze meses anteriores à presente Convenção Coletiva poderão ser compensados. Parágrafo Primeiro: Aos empregados admitidos a partir de 1º de maio de 2025, o reajuste salarial na data base será proporcional a 1/12 (um doze avos) por mês trabalhado, considerando-se a fração superior a 14 dias como um mês de trabalho. Parágrafo Segundo: As diferenças salariais a partir da data base maio de 2026, deverão ser pagas a partir de julho de 2026, em até 3 parcelas.
Prazo para se adequar
“As diferenças salariais a partir da data base maio de 2026, deverão ser pagas a partir de julho de 2026, em até 3 parcelas.”
Ver a cláusula inteira
O reajuste salarial na data base será de 5,11% (cinco vírgula onze por cento). Os reajustes espontâneos concedidos por liberalidade durante os doze meses anteriores à presente Convenção Coletiva poderão ser compensados. Parágrafo Primeiro: Aos empregados admitidos a partir de 1º de maio de 2025, o reajuste salarial na data base será proporcional a 1/12 (um doze avos) por mês trabalhado, considerando-se a fração superior a 14 dias como um mês de trabalho. Parágrafo Segundo: As diferenças salariais a partir da data base maio de 2026, deverão ser pagas a partir de julho de 2026, em até 3 parcelas.
Horas extras
“a) 50% de acréscimo em relação à hora normal, quando trabalhadas de segunda a sábado; e b) 100% de acréscimo em relação à hora nominal, quando trabalhadas em dias de domingos ou feriados, salvo se houver compensação.”
Ver a cláusula inteira
As horas extras serão remuneradas da seguinte forma: a) 50% de acréscimo em relação à hora normal, quando trabalhadas de segunda a sábado; e b) 100% de acréscimo em relação à hora nominal, quando trabalhadas em dias de domingos ou feriados, salvo se houver compensação.
Adicional noturno
“O serviço executado a partir das 22h00min (vinte horas) até às 5h00min (cinco horas) da manhã, terá um adicional noturno fixado no percentual de 20% (vinte por cento), nos termos do artigo 73 da CLT.”
Ver a cláusula inteira
O serviço executado a partir das 22h00min (vinte horas) até às 5h00min (cinco horas) da manhã, terá um adicional noturno fixado no percentual de 20% (vinte por cento), nos termos do artigo 73 da CLT.
Banco de horas e compensação
“Será permitida a compensação da jornada de trabalho do sábado, pelo acréscimo do número de horas correspondentes aos dias úteis de segunda a sexta-feira, desde que não ultrapasse a jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) horas, independentemente de homologação do SINPEFEPAR.”
Ver a cláusula inteira
Será permitida a compensação da jornada de trabalho do sábado, pelo acréscimo do número de horas correspondentes aos dias úteis de segunda a sexta-feira, desde que não ultrapasse a jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) horas, independentemente de homologação do SINPEFEPAR. Parágrafo único : Não serão devidas horas extras por trabalho realizado além da jornada normal quando, dentro do mês, houver compensação ou tiver instituído o Banco de Horas.
Jornada de trabalho
“Será permitida a compensação da jornada de trabalho do sábado, pelo acréscimo do número de horas correspondentes aos dias úteis de segunda a sexta-feira, desde que não ultrapasse a jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) horas, independentemente de homologação do SINPEFEPAR.”
Ver a cláusula inteira
Será permitida a compensação da jornada de trabalho do sábado, pelo acréscimo do número de horas correspondentes aos dias úteis de segunda a sexta-feira, desde que não ultrapasse a jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) horas, independentemente de homologação do SINPEFEPAR. Parágrafo único : Não serão devidas horas extras por trabalho realizado além da jornada normal quando, dentro do mês, houver compensação ou tiver instituído o Banco de Horas.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“As Entidades destinarão local, com boas condições de higiene, para refeições e lanches de seus empregados.”
Ver a cláusula inteira
As Entidades destinarão local, com boas condições de higiene, para refeições e lanches de seus empregados.
Vale-transporte
“O vale transporte obrigatório por determinação legal (Lei nº 7.619/87) poderá ser fornecido em pecúnia.”
Ver a cláusula inteira
O vale transporte obrigatório por determinação legal (Lei nº 7.619/87) poderá ser fornecido em pecúnia. O benefício não tem natureza salarial, não se incorpora a remuneração para nenhum efeito além de não constituir base de incidência da contribuição previdenciária ou FGTS (artigo 458, §2º, III da CLT).
Contribuições ao sindicato
“Conforme deliberação da Assembleia Geral Extraordinária, as entidades integrantes da categoria econômica, devem recolher ao SINDICLUBES-PR, a Taxa Negocial Patronal até o dia 25 de julho de 2026, a quantia equivalente a 3,0% (três por cento) sobre o total da folha de pagamento do mês de junho de 2026”
Ver a cláusula inteira
Conforme deliberação da Assembleia Geral Extraordinária, as entidades integrantes da categoria econômica, devem recolher ao SINDICLUBES-PR, a Taxa Negocial Patronal até o dia 25 de julho de 2026, a quantia equivalente a 3,0% (três por cento) sobre o total da folha de pagamento do mês de junho de 2026 Na eventualidade da Entidade não possuir empregados, deverá recolher a quantia fixa de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de contribuição, sendo este o valor mínimo. Parágrafo Primeiro - As guias deverão ser solicitadas através do e-mail secretaria@sindiclubespr.com.br. Para tanto a empresa deverá encaminhar o CNPJ e o extrato mensal da folha de pagamento do mês de junho/2026. Parágrafo Segundo: Fica assegurado a todas as Entidades da categoria, inclusive as não associadas ao Sindicato Patronal, o direito de oposição ao recolhimento da referida contribuição. Parágrafo Terceiro: Para exercer o direito de oposição, a Entidade manifestará sua recusa de forma expressa, por meio de carta protocolada diretamente na sede do Sindicato Patronal (ou enviada via correio com AR) no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias a contar da data de assinatura desta Convenção.
Seguro de vida
“A critério de cada Entidade poderá ser contratado seguro de vida em grupo, em favor do empregado, mediante anuência prévia, por escrito, do mesmo, sendo decidido entre as partes o percentual de pagamento de cada um.”
Ver a cláusula inteira
A critério de cada Entidade poderá ser contratado seguro de vida em grupo, em favor do empregado, mediante anuência prévia, por escrito, do mesmo, sendo decidido entre as partes o percentual de pagamento de cada um.
Férias
“Os empregadores poderão conceder férias coletivas aos seus empregados por um período mínimo de 10(dez) dias, bastando para isso comunicar com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, a SRT e o Sindicato Profissional, na forma do Art. 139 da CLT.”
Ver a cláusula inteira
Os empregadores poderão conceder férias coletivas aos seus empregados por um período mínimo de 10(dez) dias, bastando para isso comunicar com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, a SRT e o Sindicato Profissional, na forma do Art. 139 da CLT.
Estabilidades e garantias
“Será garantido o emprego e o salário à empregada gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, podendo optativamente ser estendido este prazo para até seis meses.”
Ver a cláusula inteira
Será garantido o emprego e o salário à empregada gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, podendo optativamente ser estendido este prazo para até seis meses. Parágrafo Primeiro : No caso de adoção de criança com até 6 (seis) anos de idade, a profissional terá direito aos mesmos benefícios do supracitado, ou seja, garantia provisória no emprego por 5 (cinco) meses após a data de adoção, podendo optativamente ser estendido este prazo por até seis meses. Parágrafo Segundo : No caso de adoção de criança de até 6 (seis) anos de idade, a profissional terá direito a uma licença remunerada de 30 (trinta) dias, mediante a comprovação perante o estabelecimento empregador, nos 30 (trinta) dias subsequentes à adoção. Parágrafo Terceiro : Em se tratando de adoção de menor entre 6 (seis) anos e um dia a 10 (dez) anos deidade, a licença será de 15 (quinze) dias. Parágrafo Quarto : O pagamento do quinto e do sexto (optativo) mês da licença maternidade será de responsabilidade da Entidade empregadora.
Multa por descumprimento
“Será devida multa, no valor de R$ 273,04 (duzentos e setenta e três reais e quatro centavos) em favor da parte prejudicada, no caso de descumprimento desta Convenção Coletiva de Trabalho.”
Ver a cláusula inteira
Será devida multa, no valor de R$ 273,04 (duzentos e setenta e três reais e quatro centavos) em favor da parte prejudicada, no caso de descumprimento desta Convenção Coletiva de Trabalho.