CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PR001469/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 19/06/2026 · data-base em maio · solicitação MR035202/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 19/06/2026.
Categoria: Profissional dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas e de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional, do Plano da CNTEEC
Partes
- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES CULTURAIS, RECREATIVAS, DE ASSISTENCIA SOCIAL, DE ORIENTACAO E FORMACAO PROFISSIONAL, NO ESTADO DO PARANA.Sindicato dos trabalhadores · CNPJ 75.992.446/0001-49
- SINDICATO DOS CLUBES ESPORTIVOS, DE CULTURA FISICA E HIPICOS DO ESTADO DO PARANA.Sindicato patronal · CNPJ 02.740.267/0001-40
Abrangência
Abrangência251 municípios de PR
CategoriaProfissional dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas e de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional, do Plano da CNTEEC
Ver os 251 municípios
- Adrianópolis/PR
- Agudos do Sul/PR
- Almirante Tamandaré/PR
- Altamira do Paraná/PR
- Alto Paraíso/PR
- Alto Paraná/PR
- Alto Piquiri/PR
- Altônia/PR
- Amaporã/PR
- Ampére/PR
- Anahy/PR
- Ângulo/PR
- Antonina/PR
- Araruna/PR
- Araucária/PR
- Ariranha do Ivaí/PR
- Astorga/PR
- Atalaia/PR
- Balsa Nova/PR
- Barbosa Ferraz/PR
- Barracão/PR
- Bela Vista da Caroba/PR
- Bituruna/PR
- Boa Esperança do Iguaçu/PR
- Boa Esperança/PR
- Boa Ventura de São Roque/PR
- Boa Vista da Aparecida/PR
- Bocaiúva do Sul/PR
- Bom Jesus do Sul/PR
- Bom Sucesso do Sul/PR
- Bom Sucesso/PR
- Braganey/PR
- Brasilândia do Sul/PR
- Cafelândia/PR
- Cafezal do Sul/PR
- Campina da Lagoa/PR
- Campina do Simão/PR
- Campina Grande do Sul/PR
- Campo Bonito/PR
- Campo do Tenente/PR
- Campo Largo/PR
- Campo Magro/PR
- Campo Mourão/PR
- Cândido de Abreu/PR
- Candói/PR
- Cantagalo/PR
- Capanema/PR
- Céu Azul/PR
- Chopinzinho/PR
- Cianorte/PR
- Cidade Gaúcha/PR
- Clevelândia/PR
- Colombo/PR
- Colorado/PR
- Contenda/PR
- Coronel Domingos Soares/PR
- Coronel Vivida/PR
- Corumbataí do Sul/PR
- Cruzeiro do Iguaçu/PR
- Cruzeiro do Oeste/PR
- Cruzeiro do Sul/PR
- Curitiba/PR
- Diamante do Norte/PR
- Diamante do Sul/PR
- Diamante D'Oeste/PR
- Dois Vizinhos/PR
- Douradina/PR
- Doutor Camargo/PR
- Doutor Ulysses/PR
- Enéas Marques/PR
- Engenheiro Beltrão/PR
- Entre Rios do Oeste/PR
- Esperança Nova/PR
- Espigão Alto do Iguaçu/PR
- Farol/PR
- Fazenda Rio Grande/PR
- Fênix/PR
- Flor da Serra do Sul/PR
- Floraí/PR
- Floresta/PR
- Flórida/PR
- Foz do Iguaçu/PR
- Foz do Jordão/PR
- Francisco Alves/PR
- Francisco Beltrão/PR
- General Carneiro/PR
- Godoy Moreira/PR
- Goioxim/PR
- Grandes Rios/PR
- Guairaçá/PR
- Guaporema/PR
- Guarapuava/PR
- Guaraqueçaba/PR
- Guaratuba/PR
- Honório Serpa/PR
- Icaraíma/PR
- Iguaraçu/PR
- Iguatu/PR
- Inácio Martins/PR
- Inajá/PR
- Indianópolis/PR
- Iporã/PR
- Iracema do Oeste/PR
- Iretama/PR
- Itaguajé/PR
- Itaipulândia/PR
- Itambé/PR
- Itapejara d'Oeste/PR
- Itaperuçu/PR
- Itaúna do Sul/PR
- Ivaté/PR
- Ivatuba/PR
- Janiópolis/PR
- Japurá/PR
- Jardim Olinda/PR
- Jesuítas/PR
- Juranda/PR
- Jussara/PR
- Lapa/PR
- Laranjal/PR
- Loanda/PR
- Lobato/PR
- Luiziana/PR
- Mamborê/PR
- Mandaguaçu/PR
- Mandaguari/PR
- Mandirituba/PR
- Manfrinópolis/PR
- Mangueirinha/PR
- Manoel Ribas/PR
- Maria Helena/PR
- Marialva/PR
- Marilena/PR
- Mariluz/PR
- Maringá/PR
- Mariópolis/PR
- Marmeleiro/PR
- Marquinho/PR
- Matinhos/PR
- Mato Rico/PR
- Mirador/PR
- Moreira Sales/PR
- Morretes/PR
- Munhoz de Melo/PR
- Nossa Senhora das Graças/PR
- Nova Aliança do Ivaí/PR
- Nova Cantu/PR
- Nova Esperança do Sudoeste/PR
- Nova Esperança/PR
- Nova Laranjeiras/PR
- Nova Londrina/PR
- Nova Olímpia/PR
- Nova Prata do Iguaçu/PR
- Nova Santa Rosa/PR
- Nova Tebas/PR
- Novo Itacolomi/PR
- Ortigueira/PR
- Ourizona/PR
- Ouro Verde do Oeste/PR
- Paiçandu/PR
- Palmas/PR
- Palmital/PR
- Paraíso do Norte/PR
- Paranacity/PR
- Paranaguá/PR
- Paranapoema/PR
- Paranavaí/PR
- Pato Branco/PR
- Peabiru/PR
- Perobal/PR
- Pérola d'Oeste/PR
- Pérola/PR
- Piên/PR
- Pinhais/PR
- Pinhal de São Bento/PR
- Pinhão/PR
- Piraquara/PR
- Pitanga/PR
- Planaltina do Paraná/PR
- Planalto/PR
- Pontal do Paraná/PR
- Porto Barreiro/PR
- Porto Rico/PR
- Porto Vitória/PR
- Pranchita/PR
- Presidente Castelo Branco/PR
- Quarto Centenário/PR
- Quatro Barras/PR
- Querência do Norte/PR
- Quinta do Sol/PR
- Quitandinha/PR
- Ramilândia/PR
- Rancho Alegre D'Oeste/PR
- Realeza/PR
- Renascença/PR
- Reserva do Iguaçu/PR
- Rio Bonito do Iguaçu/PR
- Rio Branco do Ivaí/PR
- Rio Branco do Sul/PR
- Rio Negro/PR
- Roncador/PR
- Rondon/PR
- Rosário do Ivaí/PR
- Salgado Filho/PR
- Salto do Lontra/PR
- Santa Cruz de Monte Castelo/PR
- Santa Fé/PR
- Santa Inês/PR
- Santa Isabel do Ivaí/PR
- Santa Izabel do Oeste/PR
- Santa Lúcia/PR
- Santa Maria do Oeste/PR
- Santa Mônica/PR
- Santa Terezinha de Itaipu/PR
- Santo Antônio do Caiuá/PR
- Santo Antônio do Sudoeste/PR
- Santo Inácio/PR
- São Carlos do Ivaí/PR
- São João do Caiuá/PR
- São João do Ivaí/PR
- São João/PR
- São Jorge do Ivaí/PR
- São Jorge do Patrocínio/PR
- São Jorge d'Oeste/PR
- São José das Palmeiras/PR
- São José dos Pinhais/PR
- São Manoel do Paraná/PR
- São Pedro do Iguaçu/PR
- São Pedro do Ivaí/PR
- São Pedro do Paraná/PR
- São Tomé/PR
- Sarandi/PR
- Saudade do Iguaçu/PR
- Serranópolis do Iguaçu/PR
- Sulina/PR
- Tamboara/PR
- Tapejara/PR
- Tapira/PR
- Terra Boa/PR
- Terra Rica/PR
- Tijucas do Sul/PR
- Tunas do Paraná/PR
- Tuneiras do Oeste/PR
- Tupãssi/PR
- Turvo/PR
- Umuarama/PR
- Uniflor/PR
- Verê/PR
- Virmond/PR
- Vitorino/PR
- Xambrê/PR
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas e de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional, do Plano da CNTEEC , com abrangência territorial em Adrianópolis/PR, Agudos do Sul/PR, Almirante Tamandaré/PR, Altamira do Paraná/PR, Alto Paraíso/PR, Alto Paraná/PR, Alto Piquiri/PR, Altônia/PR, Amaporã/PR, Ampére/PR, Anahy/PR, Ângulo/PR, Antonina/PR, Araruna/PR, Araucária/PR, Ariranha do Ivaí/PR, Astorga/PR, Atalaia/PR, Balsa Nova/PR, Barbosa Ferraz/PR, Barracão/PR, Bela Vista da Caroba/PR, Bituruna/PR, Boa Esperança do Iguaçu/PR, Boa Esperança/PR, Boa Ventura de São Roque/PR, Boa Vista da Aparecida/PR, Bocaiúva do Sul/PR, Bom Jesus do Sul/PR, Bom Sucesso do Sul/PR, Bom Sucesso/PR, Braganey/PR, Brasilândia do Sul/PR, Cafelândia/PR, Cafezal do Sul/PR, Campina da Lagoa/PR, Campina do Simão/PR, Campina Grande do Sul/PR, Campo Bonito/PR, Campo do Tenente/PR, Campo Largo/PR, Campo Magro/PR, Campo Mourão/PR, Cândido de Abreu/PR, Candói/PR, Cantagalo/PR, Capanema/PR, Céu Azul/PR, Chopinzinho/PR, Cianorte/PR, Cidade Gaúcha/PR, Clevelândia/PR, Colombo/PR, Colorado/PR, Contenda/PR, Coronel Domingos Soares/PR, Coronel Vivida/PR, Corumbataí do Sul/PR, Cruzeiro do Iguaçu/PR, Cruzeiro do Oeste/PR, Cruzeiro do Sul/PR, Curitiba/PR, Diamante do Norte/PR, Diamante do Sul/PR, Diamante D'Oeste/PR, Dois Vizinhos/PR, Douradina/PR, Doutor Camargo/PR, Doutor Ulysses/PR, Enéas Marques/PR, Engenheiro Beltrão/PR, Entre Rios do Oeste/PR, Esperança Nova/PR, Espigão Alto do Iguaçu/PR, Farol/PR, Fazenda Rio Grande/PR, Fênix/PR, Flor da Serra do Sul/PR, Floraí/PR, Floresta/PR, Flórida/PR, Foz do Iguaçu/PR, Foz do Jordão/PR, Francisco Alves/PR, Francisco Beltrão/PR, General Carneiro/PR, Godoy Moreira/PR, Goioxim/PR, Grandes Rios/PR, Guairaçá/PR, Guaporema/PR, Guarapuava/PR, Guaraqueçaba/PR, Guaratuba/PR, Honório Serpa/PR, Icaraíma/PR, Iguaraçu/PR, Iguatu/PR, Inácio Martins/PR, Inajá/PR, Indianópolis/PR, Iporã/PR, Iracema do Oeste/PR, Iretama/PR, Itaguajé/PR, Itaipulândia/PR, Itambé/PR, Itapejara d'Oeste/PR, Itaperuçu/PR, Itaúna do Sul/PR, Ivaté/PR, Ivatuba/PR, Janiópolis/PR, Japurá/PR, Jardim Olinda/PR, Jesuítas/PR, Juranda/PR, Jussara/PR, Lapa/PR, Laranjal/PR, Loanda/PR, Lobato/PR, Luiziana/PR, Mamborê/PR, Mandaguaçu/PR, Mandaguari/PR, Mandirituba/PR, Manfrinópolis/PR, Mangueirinha/PR, Manoel Ribas/PR, Maria Helena/PR, Marialva/PR, Marilena/PR, Mariluz/PR, Maringá/PR, Mariópolis/PR, Marmeleiro/PR, Marquinho/PR, Matinhos/PR, Mato Rico/PR, Mirador/PR, Moreira Sales/PR, Morretes/PR, Munhoz de Melo/PR, Nossa Senhora das Graças/PR, Nova Aliança do Ivaí/PR, Nova Cantu/PR, Nova Esperança do Sudoeste/PR, Nova Esperança/PR, Nova Laranjeiras/PR, Nova Londrina/PR, Nova Olímpia/PR, Nova Prata do Iguaçu/PR, Nova Santa Rosa/PR, Nova Tebas/PR, Novo Itacolomi/PR, Ortigueira/PR, Ourizona/PR, Ouro Verde do Oeste/PR, Paiçandu/PR, Palmas/PR, Palmital/PR, Paraíso do Norte/PR, Paranacity/PR, Paranaguá/PR, Paranapoema/PR, Paranavaí/PR, Pato Branco/PR, Peabiru/PR, Perobal/PR, Pérola d'Oeste/PR, Pérola/PR, Piên/PR, Pinhais/PR, Pinhal de São Bento/PR, Pinhão/PR, Piraquara/PR, Pitanga/PR, Planaltina do Paraná/PR, Planalto/PR, Pontal do Paraná/PR, Porto Barreiro/PR, Porto Rico/PR, Porto Vitória/PR, Pranchita/PR, Presidente Castelo Branco/PR, Quarto Centenário/PR, Quatro Barras/PR, Querência do Norte/PR, Quinta do Sol/PR, Quitandinha/PR, Ramilândia/PR, Rancho Alegre D'Oeste/PR, Realeza/PR, Renascença/PR, Reserva do Iguaçu/PR, Rio Bonito do Iguaçu/PR, Rio Branco do Ivaí/PR, Rio Branco do Sul/PR, Rio Negro/PR, Roncador/PR, Rondon/PR, Rosário do Ivaí/PR, Salgado Filho/PR, Salto do Lontra/PR, Santa Cruz de Monte Castelo/PR, Santa Fé/PR, Santa Inês/PR, Santa Isabel do Ivaí/PR, Santa Izabel do Oeste/PR, Santa Lúcia/PR, Santa Maria do Oeste/PR, Santa Mônica/PR, Santa Terezinha de Itaipu/PR, Santo Antônio do Caiuá/PR, Santo Antônio do Sudoeste/PR, Santo Inácio/PR, São Carlos do Ivaí/PR, São João do Caiuá/PR, São João do Ivaí/PR, São João/PR, São Jorge do Ivaí/PR, São Jorge do Patrocínio/PR, São Jorge d'Oeste/PR, São José das Palmeiras/PR, São José dos Pinhais/PR, São Manoel do Paraná/PR, São Pedro do Iguaçu/PR, São Pedro do Ivaí/PR, São Pedro do Paraná/PR, São Tomé/PR, Sarandi/PR, Saudade do Iguaçu/PR, Serranópolis do Iguaçu/PR, Sulina/PR, Tamboara/PR, Tapejara/PR, Tapira/PR, Terra Boa/PR, Terra Rica/PR, Tijucas do Sul/PR, Tunas do Paraná/PR, Tuneiras do Oeste/PR, Tupãssi/PR, Turvo/PR, Umuarama/PR, Uniflor/PR, Verê/PR, Virmond/PR, Vitorino/PR e Xambrê/PR .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“Fica estabelecido o salário normativo e de ingresso para a categoria profissional a partir de 1º de maio de 2026 no valor de R$ 2.106,00 (dois mil cento e seis reais).”
Ver a cláusula inteira
Fica estabelecido o salário normativo e de ingresso para a categoria profissional a partir de 1º de maio de 2026 no valor de R$ 2.106,00 (dois mil cento e seis reais). Parágrafo Único - O piso salarial previsto no caput deve ser aplicado também a proporcionalidade do cálculo salarial para os jovens aprendizes.
Reajuste salarial
“O reajuste salarial da categoria profissional será de 5,5% (cinco e meio por cento) , a incidir sobre os salários vigentes em 30 de abril de 2026 , devendo ser aplicado a partir de 1º de maio de 2026.”
Ver a cláusula inteira
O reajuste salarial da categoria profissional será de 5,5% (cinco e meio por cento) , a incidir sobre os salários vigentes em 30 de abril de 2026 , devendo ser aplicado a partir de 1º de maio de 2026. Parágrafo Primeiro - Os reajustes espontâneos concedidos aos empregados por liberalidade das Entidades empregadoras durante os meses anteriores a assinatura da presente Convenção Coletiva de Trabalho poderão ser compensados, excetuando-se as promoções salariais. Parágrafo Segundo - As diferenças salariais e demais benefícios de ordem econômica, retroativos ao mês de maio de 2026, deverão ser quitadas juntamente com a folha de pagamento relativa ao mês de junho de 2026, a qual pode ser paga até o quinto dia útil do mês de julho de 2026.
Prazo para se adequar
“As diferenças salariais e demais benefícios de ordem econômica, retroativos ao mês de maio de 2026, deverão ser quitadas juntamente com a folha de pagamento relativa ao mês de junho de 2026, a qual pode ser paga até o quinto dia útil do mês de julho de 2026.”
Ver a cláusula inteira
O reajuste salarial da categoria profissional será de 5,5% (cinco e meio por cento) , a incidir sobre os salários vigentes em 30 de abril de 2026 , devendo ser aplicado a partir de 1º de maio de 2026. Parágrafo Primeiro - Os reajustes espontâneos concedidos aos empregados por liberalidade das Entidades empregadoras durante os meses anteriores a assinatura da presente Convenção Coletiva de Trabalho poderão ser compensados, excetuando-se as promoções salariais. Parágrafo Segundo - As diferenças salariais e demais benefícios de ordem econômica, retroativos ao mês de maio de 2026, deverão ser quitadas juntamente com a folha de pagamento relativa ao mês de junho de 2026, a qual pode ser paga até o quinto dia útil do mês de julho de 2026.
Horas extras
“Não serão devidas horas extras por trabalho realizado além da jornada normal quando, dentro do mês, houver compensação ou tiver instituído o Banco de Horas.”
Ver a cláusula inteira
Não serão devidas horas extras por trabalho realizado além da jornada normal quando, dentro do mês, houver compensação ou tiver instituído o Banco de Horas.
Banco de horas e compensação
“Não serão devidas horas extras por trabalho realizado além da jornada normal quando, dentro do mês, houver compensação ou tiver instituído o Banco de Horas.”
Ver a cláusula inteira
Não serão devidas horas extras por trabalho realizado além da jornada normal quando, dentro do mês, houver compensação ou tiver instituído o Banco de Horas.
Jornada de trabalho
“Será permitida a compensação da jornada de trabalho do sábado, pelo acréscimo do número de horas correspondentes aos dias úteis de segunda a sexta-feira, desde que não ultrapasse a jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) horas, e a décima hora diária, independentemente de homologação do SENALBA- PR.”
Ver a cláusula inteira
Será permitida a compensação da jornada de trabalho do sábado, pelo acréscimo do número de horas correspondentes aos dias úteis de segunda a sexta-feira, desde que não ultrapasse a jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) horas, e a décima hora diária, independentemente de homologação do SENALBA- PR. Parágrafo Primeiro - Poderá haver concomitantemente compensação da jornada de trabalho e banco de horas. Parágrafo Segundo - Se houver trabalho aos sábados estas horas podem ser compensadas de acordo com a cláusula do banco de horas, referente a compensação de jornada.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“A Entidade empregadora fornecerá vale alimentação ou vale refeição aos seus empregados, a partir de 1º de maio de 2026 no valor mínimo de R$ 29,00 (vinte e nove reais) , por dia trabalhado ou compensado pelo banco de horas, através de tíquete ou cartão, podendo descontar do empregado até 10% (dez por cento) do valor do benefício.”
Ver a cláusula inteira
A Entidade empregadora fornecerá vale alimentação ou vale refeição aos seus empregados, a partir de 1º de maio de 2026 no valor mínimo de R$ 29,00 (vinte e nove reais) , por dia trabalhado ou compensado pelo banco de horas, através de tíquete ou cartão, podendo descontar do empregado até 10% (dez por cento) do valor do benefício. Parágrafo Primeiro - A Entidade empregadora que já fornecia o vale alimentação ou vale refeição em valor igual ou superior a R$ 29,00 (vinte e nove reais) , deverá reajustar o valor do benefício em 5,5% (cinco e meio por cento). Parágrafo Segundo - Aos empregados contratos em regime de jornada trabalho 12x36 horas fica garantido o adicional de R$ 14,50 (quatorze reais e cinquenta centavos) sobre o valor base do vale refeição ou vale alimentação por dia trabalhado. Parágrafo Terceiro - O benefício de vale refeição ou alimentação não tem natureza salarial, não se incorpora à remuneração para nenhum efeito além de não constituir base de incidência da contribuição previdenciária ou FGTS (artigo 457, § 2º da CLT). Parágrafo Quarto - A Entidade empregadora que fornece alimentação equivalente a refeição (almoço e/ou jantar) sem custo para os seus empregados , fica eximida do fornecimento do vale alimentação ou vale refeição.
Vale-transporte
“A Entidade empregadora poderá fornecer aos empregados o pagamento do vale transporte em pecúnia, sendo que o benefício não tem natureza salarial, não se incorpora a remuneração para nenhum efeito além de não constituir base de incidência da contribuição previdenciária ou FGTS (artigo 458,”
Ver a cláusula inteira
A Entidade empregadora poderá fornecer aos empregados o pagamento do vale transporte em pecúnia, sendo que o benefício não tem natureza salarial, não se incorpora a remuneração para nenhum efeito além de não constituir base de incidência da contribuição previdenciária ou FGTS (artigo 458, §2º, III da CLT).
Contribuições ao sindicato
“as Entidades empregadoras descontarão a COTA NEGOCIAL 2026 no valor único anual de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) , do salário referente ao mês de JUNHO de 2026 , de todos os empregados abrangidos e beneficiados pela presente Convenção Coletiva de Trabalho.”
Ver a cláusula inteira
Conforme deliberação na Assembleia Geral Extraordinária Nº 05/2026 , realizada pelo Sindicato no dia 28 de abril de 2026 , junto à categoria profissional representada pelo SENALBA-PR, com a participação e votação de associados ou não, e nos termos do Artigo 513 da CLT, as Entidades empregadoras descontarão a COTA NEGOCIAL 2026 no valor único anual de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) , do salário referente ao mês de JUNHO de 2026 , de todos os empregados abrangidos e beneficiados pela presente Convenção Coletiva de Trabalho. Parágrafo Primeiro - Os empregados que são associados do SENALBA-PR, e estão em dia com as mensalidades sociais e/ou aqueles que autorizaram o desconto da Contribuição Sindical 2026 em favor do SENALBA-PR, ficam isentos da COTA NEGOCIAL 2026. Parágrafo Segundo - Conforme deliberado na respectiva assembleia, fica facultado aos empregados a liberdade de se opor ao desconto da COTA NEGOCIAL 2026, devendo para isto protocolar pessoalmente carta de oposição individual devidamente assinada, em duas vias , sendo uma para o Sindicato e a outra via protocolada para entregar ao setor de Recursos Humanos da Entidade empregadora, contendo as seguintes informações: nome completo, CPF, Cidade, Entidade em que trabalha, e-mail e/ou whatsapp para contato, e o motivo , na sede do Sindicato, no período de 18 a 26 de junho de 2026 . Parágrafo Terceiro - Os empregados que não residem/trabalhem na cidade de Curitiba - PR poderão, no mesmo prazo acima, encaminhar uma via da carta de oposição em envelope individual via AR (Aviso de Recebimento) para o endereço do SENALBA-PR, servindo o comprovante de envio fornecido pelos correios como documento comprobatório para ser entregue ao setor de Recursos Humanos juntamente com a outra via da carta de oposição. Parágrafo Quarto - A carta de oposição à COTA NEGOCIAL 2026 é um documento formal, individual e pessoal, não sendo aceita, protocolada e nem terá validade carta de oposição incompleta ou diferente do estabelecido na presente cláusula. Parágrafo Quinto - As Entidades empregadoras repassarão ao Sindicato, em até 10 dias após o desconto , o valor correspondente a arrecadação da COTA NEGOCIAL 2026 por depósito bancário em favor do SENALBA-PR - CNPJ: 75.992.446/0001-49, no Banco: 748 SICREDI, Agência: 0752, Conta Corrente: 17995-7, ou via PIX com a chave CNPJ: 75.992.446/0001-49 e, enviarão ao Sindicato para o e-mail: arrecadacao@senalbapr.com.br o comprovante de depósito e a planilha em Excel com a relação dos contribuintes contendo: CPF, Nome Completo e e-mail ou WhatsApp para contato (se houver), para que o SENALBA-PR possa manter atualizado o cadastro de contribuintes e proceda a emissão do respectivo recibo à entidade empregadora . Parágrafo Sexto - No ato de novas admissões , a Entidade empregadora deverá apresentar a presente Convenção Coletiva de Trabalho aos novos empregados e descontar a COTA NEGOCIAL 2026 de forma proporcional aos meses restantes da vigência desse instrumento (R$ 75,00 ÷ 12 x nº meses até abril/2027), devendo efetuar o repasse ao Sindicato nos termos disposto no parágrafo anterior, exceto se o recém contratado enviar ao Sindicato “carta de oposição ao desconto da COTA NEGOCIAL 2026”, no prazo de 10 dias da contratação. Parágrafo Sétimo - O SENALBA-PR se responsabiliza pelo sigilo e guarda dos dados pessoais e cadastrais recebidos dos empregados e/ou das Entidades empregadoras, não sendo autorizado o repasse dos respectivos dados a terceiros para quaisquer finalidades, exceto em eventuais ações judiciais. Parágrafo Oitavo - O descumprimento desta cláusula, bem como o incentivo por parte do empregador, gestor ou qualquer outro trabalhador à oposição à COTA NEGOCIAL 2026, será caracterizado como ato antissindical e estará sujeito às medidas judiciais cabíveis, além da multa prevista no presente instrumento.
Férias
“Parágrafo Único - Os dias de licença deverão ser repostos para que as faltas possam ser abonadas, não podendo ultrapassar 30 (trinta) dias.”
Ver a cláusula inteira
O(a) empregado(a) poderá solicitar a sua chefia imediata licença especial para tratamento de doença em pessoa da família: ascendente e descendente de primeiro grau (pais ou filhos), cônjuge ou companheiro(a). Parágrafo Único - Os dias de licença deverão ser repostos para que as faltas possam ser abonadas, não podendo ultrapassar 30 (trinta) dias.
Estabilidades e garantias
“Como consequência do estabelecido no caput desta cláusula a estabilidade da gestante prevista na alínea “b” do inciso I do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias é estendida para 30 dias após o retorno da licença maternidade.”
Ver a cláusula inteira
A licença maternidade será de 6 (seis) meses contados a partir da data de afastamento da gestante. Parágrafo Primeiro - Sendo que o pagamento do quinto e o sexto mês da licença maternidade será de responsabilidade da Entidade empregadora. Parágrafo Segundo - Como consequência do estabelecido no caput desta cláusula a estabilidade da gestante prevista na alínea “b” do inciso I do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias é estendida para 30 dias após o retorno da licença maternidade.
Multa por descumprimento
“Será devida multa no valor de 30% (trinta por cento) do piso salarial da categoria em favor da parte prejudicada no caso de descumprimento desta Convenção Coletiva de Trabalho.”
Ver a cláusula inteira
Será devida multa no valor de 30% (trinta por cento) do piso salarial da categoria em favor da parte prejudicada no caso de descumprimento desta Convenção Coletiva de Trabalho.