CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2026

Bombeiros Civis das Empresas e Prestações de Serviços localizados na base territorial do…
Curitiba/PR, fevereiro de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Bombeiros Profissionais Civis das Empresas e Prestacoes de Servicos do Estado do Parana (CNPJ 18.120.096/0001-97), de Curitiba/PR, para a categoria bombeiros Civis das Empresas e Prestações de Serviços localizados na base territorial do sindicato profissional no Estado do Paraná e a categoria econômica de empresas de combate e prevenção a incêndios, bem como, de empresas de prestação de serviços a terceiros, colocação e administração de…, com vigência a partir de fevereiro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PR000655/2026

Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2027

Registrado no MTE em 24/03/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR015974/2026

Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 24/03/2026.

Categoria: profissional dos Bombeiros Civis das Empresas e Prestações de Serviços localizados na base territorial do sindicato profissional no Estado do Paraná e a categoria econômica de empresas de combate e prevenção a incêndios, bem como, de empresas de prestação de serviços a terceiros, colocação e administração de mão-de-obra e trabalho temporário, Agências de emprego e de recursos humanos, prestação de serviços de assessoria de marketing e merchandising, consultorias de recursos humanos, organização e promoção de eventos e congressos, empresas de prestação de serviços de colocação e administração de mão-de-obra, empresas de locação e fornecimento de mão-de-obra, seleção de pessoal, serviços de recrutamento e de trabalho temporário e terceirização nos termos da Lei 6019/74 e 13.429/17, tanto em suas instalações quanto na prestação de serviços terceirizados a clientes, inclusive os alocados em Empresas de Economia mista de serviços públicos e seus concessionários e de outros ramos da economia empresas públicas de administração direta e indireta cujos empregados sejam regidos pelo sistema da Consolidação das Leis do Trabalho, na base territorial do sindicato patronal. Parágrafo único. As partes convenentes, considerando que a categoria dos bombeiros profissionais civis se enquadra como diferenciada, nos termos da Lei n.º 11.901/2009, confirmam que todos os profissionais contratados no Estado do Paraná, ainda que diretamente pelos tomadores de serviços hospitais, indústrias, shoppings centers, hipermercados, universidades, dentre outros -, terão assegurados todos os direitos previstos nesta Convenção Coletiva de Trabalho, com abrangência territorial em PR

Partes

  • SINDICATO DOS BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIS DAS EMPRESAS E PRESTACOES DE SERVICOS DO ESTADO DO PARANASindicato dos trabalhadores · CNPJ 18.120.096/0001-97
  • SINDEPRESTEM-PR-SIND DAS EMPR DE PREST DE SERV A TERCEIROS, COLOC E ADMINISTR DE MAO DE OBRA E TRAB TEMPORARIO NO EST DE PARANASindicato patronal · CNPJ 14.765.953/0001-55

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de PR e todo o estado de PR

Categoriaprofissional dos Bombeiros Civis das Empresas e Prestações de Serviços localizados na base territorial do sindicato profissional no Estado do Paraná e a categoria econômica de empresas de combate e prevenção a incêndi…

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  • Verê/PR
  • Virmond/PR
  • Vitorino/PR
  • Wenceslau Braz/PR
  • Xambrê/PR
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) profissional dos Bombeiros Civis das Empresas e Prestações de Serviços localizados na base territorial do sindicato profissional no Estado do Paraná e a categoria econômica de empresas de combate e prevenção a incêndios, bem como, de empresas de prestação de serviços a terceiros, colocação e administração de mão-de-obra e trabalho temporário, Agências de emprego e de recursos humanos, prestação de serviços de assessoria de marketing e merchandising, consultorias de recursos humanos, organização e promoção de eventos e congressos, empresas de prestação de serviços de colocação e administração de mão-de-obra, empresas de locação e fornecimento de mão-de-obra, seleção de pessoal, serviços de recrutamento e de trabalho temporário e terceirização nos termos da Lei 6019/74 e 13.429/17, tanto em suas instalações quanto na prestação de serviços terceirizados a clientes, inclusive os alocados em Empresas de Economia mista de serviços públicos e seus concessionários e de outros ramos da economia empresas públicas de administração direta e indireta cujos empregados sejam regidos pelo sistema da Consolidação das Leis do Trabalho, na base territorial do sindicato patronal. Parágrafo único. As partes convenentes, considerando que a categoria dos bombeiros profissionais civis se enquadra como diferenciada, nos termos da Lei n.º 11.901/2009, confirmam que todos os profissionais contratados no Estado do Paraná, ainda que diretamente pelos tomadores de serviços hospitais, indústrias, shoppings centers, hipermercados, universidades, dentre outros -, terão assegurados todos os direitos previstos nesta Convenção Coletiva de Trabalho, com abrangência territorial em PR, com abrangência territorial em Abatiá/PR, Adrianópolis/PR, Agudos do Sul/PR, Almirante Tamandaré/PR, Altamira do Paraná/PR, Alto Paraíso/PR, Alto Paraná/PR, Alto Piquiri/PR, Altônia/PR, Alvorada do Sul/PR, Amaporã/PR, Ampére/PR, Anahy/PR, Andirá/PR, Ângulo/PR, Antonina/PR, Antônio Olinto/PR, Apucarana/PR, Arapongas/PR, Arapoti/PR, Arapuã/PR, Araruna/PR, Araucária/PR, Ariranha do Ivaí/PR, Assaí/PR, Assis Chateaubriand/PR, Astorga/PR, Atalaia/PR, Balsa Nova/PR, Bandeirantes/PR, Barbosa Ferraz/PR, Barra do Jacaré/PR, Barracão/PR, Bela Vista da Caroba/PR, Bela Vista do Paraíso/PR, Bituruna/PR, Boa Esperança do Iguaçu/PR, Boa Esperança/PR, Boa Ventura de São Roque/PR, Boa Vista da Aparecida/PR, Bocaiúva do Sul/PR, Bom Jesus do Sul/PR, Bom Sucesso do Sul/PR, Bom Sucesso/PR, Borrazópolis/PR, Braganey/PR, Brasilândia do Sul/PR, Cafeara/PR, Cafelândia/PR, Cafezal do Sul/PR, Califórnia/PR, Cambará/PR, Cambé/PR, Cambira/PR, Campina da Lagoa/PR, Campina do Simão/PR, Campina Grande do Sul/PR, Campo Bonito/PR, Campo do Tenente/PR, Campo Largo/PR, Campo Magro/PR, Campo Mourão/PR, Cândido de Abreu/PR, Candói/PR, Cantagalo/PR, Capanema/PR, Capitão Leônidas Marques/PR, Carambeí/PR, Carlópolis/PR, Cascavel/PR, Castro/PR, Catanduvas/PR, Centenário do Sul/PR, Cerro Azul/PR, Céu Azul/PR, Chopinzinho/PR, Cianorte/PR, Cidade Gaúcha/PR, Clevelândia/PR, Colombo/PR, Colorado/PR, Congonhinhas/PR, Conselheiro Mairinck/PR, Contenda/PR, Corbélia/PR, Cornélio Procópio/PR, Coronel Domingos Soares/PR, Coronel Vivida/PR, Corumbataí do Sul/PR, Cruz Machado/PR, Cruzeiro do Iguaçu/PR, Cruzeiro do Oeste/PR, Cruzeiro do Sul/PR, Cruzmaltina/PR, Curitiba/PR, Curiúva/PR, Diamante do Norte/PR, Diamante do Sul/PR, Diamante D'Oeste/PR, Dois Vizinhos/PR, Douradina/PR, Doutor Camargo/PR, Doutor Ulysses/PR, Enéas Marques/PR, Engenheiro Beltrão/PR, Entre Rios do Oeste/PR, Esperança Nova/PR, Espigão Alto do Iguaçu/PR, Farol/PR, Faxinal/PR, Fazenda Rio Grande/PR, Fênix/PR, Fernandes Pinheiro/PR, Figueira/PR, Flor da Serra do Sul/PR, Floraí/PR, Floresta/PR, Florestópolis/PR, Flórida/PR, Formosa do Oeste/PR, Foz do Iguaçu/PR, Foz do Jordão/PR, Francisco Alves/PR, Francisco Beltrão/PR, General Carneiro/PR, Godoy Moreira/PR, Goioerê/PR, Goioxim/PR, Grandes Rios/PR, Guaíra/PR, Guairaçá/PR, Guamiranga/PR, Guapirama/PR, Guaporema/PR, Guaraci/PR, Guaraniaçu/PR, Guarapuava/PR, Guaraqueçaba/PR, Guaratuba/PR, Honório Serpa/PR, Ibaiti/PR, Ibema/PR, Ibiporã/PR, Icaraíma/PR, Iguaraçu/PR, Iguatu/PR, Imbaú/PR, Imbituva/PR, Inácio Martins/PR, Inajá/PR, Indianópolis/PR, Ipiranga/PR, Iporã/PR, Iracema do Oeste/PR, Irati/PR, Iretama/PR, Itaguajé/PR, Itaipulândia/PR, Itambaracá/PR, Itambé/PR, Itapejara d'Oeste/PR, Itaperuçu/PR, Itaúna do Sul/PR, Ivaí/PR, Ivaiporã/PR, Ivaté/PR, Ivatuba/PR, Jaboti/PR, Jacarezinho/PR, Jaguapitã/PR, Jaguariaíva/PR, Jandaia do Sul/PR, Janiópolis/PR, Japira/PR, Japurá/PR, Jardim Alegre/PR, Jardim Olinda/PR, Jataizinho/PR, Jesuítas/PR, Joaquim Távora/PR, Jundiaí do Sul/PR, Juranda/PR, Jussara/PR, Kaloré/PR, Lapa/PR, Laranjal/PR, Laranjeiras do Sul/PR, Leópolis/PR, Lidianópolis/PR, Lindoeste/PR, Loanda/PR, Lobato/PR, Londrina/PR, Luiziana/PR, Lunardelli/PR, Lupionópolis/PR, Mallet/PR, Mamborê/PR, Mandaguaçu/PR, Mandaguari/PR, Mandirituba/PR, Manfrinópolis/PR, Mangueirinha/PR, Manoel Ribas/PR, Marechal Cândido Rondon/PR, Maria Helena/PR, Marialva/PR, Marilândia do Sul/PR, Marilena/PR, Mariluz/PR, Maringá/PR, Mariópolis/PR, Maripá/PR, Marmeleiro/PR, Marquinho/PR, Marumbi/PR, Matelândia/PR, 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Pontal do Paraná/PR, Porecatu/PR, Porto Amazonas/PR, Porto Barreiro/PR, Porto Rico/PR, Porto Vitória/PR, Prado Ferreira/PR, Pranchita/PR, Presidente Castelo Branco/PR, Primeiro de Maio/PR, Prudentópolis/PR, Quarto Centenário/PR, Quatiguá/PR, Quatro Barras/PR, Quatro Pontes/PR, Quedas do Iguaçu/PR, Querência do Norte/PR, Quinta do Sol/PR, Quitandinha/PR, Ramilândia/PR, Rancho Alegre D'Oeste/PR, Rancho Alegre/PR, Realeza/PR, Rebouças/PR, Renascença/PR, Reserva do Iguaçu/PR, Reserva/PR, Ribeirão Claro/PR, Ribeirão do Pinhal/PR, Rio Azul/PR, Rio Bom/PR, Rio Bonito do Iguaçu/PR, Rio Branco do Ivaí/PR, Rio Branco do Sul/PR, Rio Negro/PR, Rolândia/PR, Roncador/PR, Rondon/PR, Rosário do Ivaí/PR, Sabáudia/PR, Salgado Filho/PR, Salto do Itararé/PR, Salto do Lontra/PR, Santa Amélia/PR, Santa Cecília do Pavão/PR, Santa Cruz de Monte Castelo/PR, Santa Fé/PR, Santa Helena/PR, Santa Inês/PR, Santa Isabel do Ivaí/PR, Santa Izabel do Oeste/PR, Santa Lúcia/PR, Santa Maria do Oeste/PR, Santa Mariana/PR, Santa Mônica/PR, Santa Tereza do Oeste/PR, Santa Terezinha de Itaipu/PR, Santana do Itararé/PR, Santo Antônio da Platina/PR, Santo Antônio do Caiuá/PR, Santo Antônio do Paraíso/PR, Santo Antônio do Sudoeste/PR, Santo Inácio/PR, São Carlos do Ivaí/PR, São Jerônimo da Serra/PR, São João do Caiuá/PR, São João do Ivaí/PR, São João do Triunfo/PR, São João/PR, São Jorge do Ivaí/PR, São Jorge do Patrocínio/PR, São Jorge d'Oeste/PR, São José da Boa Vista/PR, São José das Palmeiras/PR, São José dos Pinhais/PR, São Manoel do Paraná/PR, São Mateus do Sul/PR, São Miguel do Iguaçu/PR, São Pedro do Iguaçu/PR, São Pedro do Ivaí/PR, São Pedro do Paraná/PR, São Sebastião da Amoreira/PR, São Tomé/PR, Sapopema/PR, Sarandi/PR, Saudade do Iguaçu/PR, Sengés/PR, Serranópolis do Iguaçu/PR, Sertaneja/PR, Sertanópolis/PR, Siqueira Campos/PR, Sulina/PR, Tamarana/PR, Tamboara/PR, Tapejara/PR, Tapira/PR, Teixeira Soares/PR, Telêmaco Borba/PR, Terra Boa/PR, Terra Rica/PR, Terra Roxa/PR, Tibagi/PR, Tijucas do Sul/PR, Toledo/PR, Tomazina/PR, Três Barras do Paraná/PR, Tunas do Paraná/PR, Tuneiras do Oeste/PR, Tupãssi/PR, Turvo/PR, Ubiratã/PR, Umuarama/PR, União da Vitória/PR, Uniflor/PR, Uraí/PR, Ventania/PR, Vera Cruz do Oeste/PR, Verê/PR, Virmond/PR, Vitorino/PR, Wenceslau Braz/PR e Xambrê/PR.

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR000655/2026 (solicitação MR015974/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 210.262
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.

Piso salarial

“FUN OSAL RIOGRATIFICA OBombeiro Civil3.230,46 Bombeiro Civil Condutor3.553,50 Bombeiro Civil L der3.641,60 Bombeiro Civil Mestre10.855,84 Bombeiro Civil Aer dromo3.327,4215%Bombeiro Civil Aer dromo Operador de Comunica o (BA OC)3.327,4210%Bombeiro Civil Aer dromo Condutor3.660,1625%Bombeiro Civil Aer dromo L der4.026,1725%Bombeiro Civil Aer dromo Chefe4.506,2525%Bombeiro Civil que atende Heliponto3.327,4210%Salva-Vidas / Guarda-Vidas2.411,13 Salva-Vidas/ Guarda-Vidas L der3.643,10 Bombeiro Civil Industrial3.230,4610%Bombeiro Civil Condutor Industrial3.553,5015%Bombeiro Civil Industrial L der3.895,9515%Bombeiro Civil Florestal3.230,46 Bombeiro Civil Florestal L der3.895,95 Bombeiro Civil em Shopping Center3.230,4610%Bombeiro Civil em Polo Petroqu mico e Refinaria4.921,33 Bombeiro Civil Condutor em Polo Petroqu mico e Refinaria6.327,44 Bombeiro Civil Hospitalar3.230,4610%Bombeiro Civil Hospitalar L der3.895,9510%Resgatista (bombeiro civil)3.230,46 Socorrista (bombeiro civil)3.230,46 Bombeiro Civil em Eventos/Shows17,95/hora Bombeiro Civil L der em Eventos/Shows20,26/hora”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR000655/2026 (solicitação MR015974/2026)
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Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO NORMATIVO. SALÁRIOS, REAJUSTES E PAGAMENTO. PISO SALARIAL” · caput
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Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 198.185
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A partir de 1º de fevereiro de 2026, ser concedido pelas empresas o reajuste salarial de 7,71% (sete v rgula setenta e um por cento) sobre os valores atualmente praticados, garantindo os sal rios normativos abaixo: FUN OSAL RIOGRATIFICA OBombeiro Civil3.230,46 Bombeiro Civil Condutor3.553,50 Bombeiro Civil L der3.641,60 Bombeiro Civil Mestre10.855,84 Bombeiro Civil Aer dromo3.327,4215%Bombeiro Civil Aer dromo Operador de Comunica o (BA OC)3.327,4210%Bombeiro Civil Aer dromo Condutor3.660,1625%Bombeiro Civil Aer dromo L der4.026,1725%Bombeiro Civil Aer dromo Chefe4.506,2525%Bombeiro Civil que atende Heliponto3.327,4210%Salva-Vidas / Guarda-Vidas2.411,13 Salva-Vidas/ Guarda-Vidas L der3.643,10 Bombeiro Civil Industrial3.230,4610%Bombeiro Civil Condutor Industrial3.553,5015%Bombeiro Civil Industrial L der3.895,9515%Bombeiro Civil Florestal3.230,46 Bombeiro Civil Florestal L der3.895,95 Bombeiro Civil em Shopping Center3.230,4610%Bombeiro Civil em Polo Petroqu mico e Refinaria4.921,33 Bombeiro Civil Condutor em Polo Petroqu mico e Refinaria6.327,44 Bombeiro Civil Hospitalar3.230,4610%Bombeiro Civil Hospitalar L der3.895,9510%Resgatista (bombeiro civil)3.230,46 Socorrista (bombeiro civil)3.230,46 Bombeiro Civil em Eventos/Shows17,95/hora Bombeiro Civil L der em Eventos/Shows20,26/hora Par grafo Primeiro: A gratifica o salarial prevista no caput desta cl usula substitui as gratifica es praticadas por liberalidade pelas empresas salvo se essas ltimas forem mais ben ficas aos trabalhadores, caso em que as empresas dever o mant -las em lugar da ora ajustada Par grafo Segundo: No caso dos empregados que receberem gratifica o de fun o, e pelo per odo em que tal condi o perdurar, o valor desta gratifica o ser considerado para efeito de c lculo de todas as verbas, salariais e indenizat rias, do per odo em que perdurar a gratifica o de fun o, inclusive as previstas no presente instrumento Para as fun es com direito a gratifica o de fun o, o bombeiro civil far jus conforme o local de desempenho de suas atividades, mesmo que n o especificada a subfun o em seu contrato de trabalho e carteira de trabalho Par grafo Terceiro: Os sal rios normativos relacionados à s fun es de Bombeiros Civis correspondem à jornada prevista na Lei n.º 11.901/2009 Par grafo Quarto: Para as fun es que contemplam gratifica o de fun o, as partes convencionam que ser o devidos os referidos percentuais sobre o sal rio normativo, cessando este pagamento adicional caso ocorra remanejamento para outra fun o ou retorno à fun o de origem Par grafo Quinto: As diferen as salariais, inclusive reflexos do adicional de periculosidade, noturno e demais de natureza salarial, decorrentes do reajuste devido a partir de 1º . de fevereiro, dever o ser quitadas at o quinto dia til do m s de maio de 2026.

Reajuste salarial

“A partir de 1º de fevereiro de 2026, ser concedido pelas empresas o reajuste salarial de 7,71% (sete v rgula setenta e um por cento) sobre os valores atualmente praticados”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR000655/2026 (solicitação MR015974/2026)
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Cláusula “SALÁRIO NORMATIVO. SALÁRIOS, REAJUSTES E PAGAMENTO. PISO SALARIAL” · caput
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Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 198.185
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A partir de 1º de fevereiro de 2026, ser concedido pelas empresas o reajuste salarial de 7,71% (sete v rgula setenta e um por cento) sobre os valores atualmente praticados, garantindo os sal rios normativos abaixo: FUN OSAL RIOGRATIFICA OBombeiro Civil3.230,46 Bombeiro Civil Condutor3.553,50 Bombeiro Civil L der3.641,60 Bombeiro Civil Mestre10.855,84 Bombeiro Civil Aer dromo3.327,4215%Bombeiro Civil Aer dromo Operador de Comunica o (BA OC)3.327,4210%Bombeiro Civil Aer dromo Condutor3.660,1625%Bombeiro Civil Aer dromo L der4.026,1725%Bombeiro Civil Aer dromo Chefe4.506,2525%Bombeiro Civil que atende Heliponto3.327,4210%Salva-Vidas / Guarda-Vidas2.411,13 Salva-Vidas/ Guarda-Vidas L der3.643,10 Bombeiro Civil Industrial3.230,4610%Bombeiro Civil Condutor Industrial3.553,5015%Bombeiro Civil Industrial L der3.895,9515%Bombeiro Civil Florestal3.230,46 Bombeiro Civil Florestal L der3.895,95 Bombeiro Civil em Shopping Center3.230,4610%Bombeiro Civil em Polo Petroqu mico e Refinaria4.921,33 Bombeiro Civil Condutor em Polo Petroqu mico e Refinaria6.327,44 Bombeiro Civil Hospitalar3.230,4610%Bombeiro Civil Hospitalar L der3.895,9510%Resgatista (bombeiro civil)3.230,46 Socorrista (bombeiro civil)3.230,46 Bombeiro Civil em Eventos/Shows17,95/hora Bombeiro Civil L der em Eventos/Shows20,26/hora Par grafo Primeiro: A gratifica o salarial prevista no caput desta cl usula substitui as gratifica es praticadas por liberalidade pelas empresas salvo se essas ltimas forem mais ben ficas aos trabalhadores, caso em que as empresas dever o mant -las em lugar da ora ajustada Par grafo Segundo: No caso dos empregados que receberem gratifica o de fun o, e pelo per odo em que tal condi o perdurar, o valor desta gratifica o ser considerado para efeito de c lculo de todas as verbas, salariais e indenizat rias, do per odo em que perdurar a gratifica o de fun o, inclusive as previstas no presente instrumento Para as fun es com direito a gratifica o de fun o, o bombeiro civil far jus conforme o local de desempenho de suas atividades, mesmo que n o especificada a subfun o em seu contrato de trabalho e carteira de trabalho Par grafo Terceiro: Os sal rios normativos relacionados à s fun es de Bombeiros Civis correspondem à jornada prevista na Lei n.º 11.901/2009 Par grafo Quarto: Para as fun es que contemplam gratifica o de fun o, as partes convencionam que ser o devidos os referidos percentuais sobre o sal rio normativo, cessando este pagamento adicional caso ocorra remanejamento para outra fun o ou retorno à fun o de origem Par grafo Quinto: As diferen as salariais, inclusive reflexos do adicional de periculosidade, noturno e demais de natureza salarial, decorrentes do reajuste devido a partir de 1º . de fevereiro, dever o ser quitadas at o quinto dia til do m s de maio de 2026.

Prazo para se adequar

“As diferen as salariais, inclusive reflexos do adicional de periculosidade, noturno e demais de natureza salarial, decorrentes do reajuste devido a partir de 1º . de fevereiro, dever o ser quitadas at o quinto dia til do m s de maio de 2026.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR000655/2026 (solicitação MR015974/2026)
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Cláusula “SALÁRIO NORMATIVO. SALÁRIOS, REAJUSTES E PAGAMENTO. PISO SALARIAL” · Par grafo Quinto
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Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 198.185
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A partir de 1º de fevereiro de 2026, ser concedido pelas empresas o reajuste salarial de 7,71% (sete v rgula setenta e um por cento) sobre os valores atualmente praticados, garantindo os sal rios normativos abaixo: FUN OSAL RIOGRATIFICA OBombeiro Civil3.230,46 Bombeiro Civil Condutor3.553,50 Bombeiro Civil L der3.641,60 Bombeiro Civil Mestre10.855,84 Bombeiro Civil Aer dromo3.327,4215%Bombeiro Civil Aer dromo Operador de Comunica o (BA OC)3.327,4210%Bombeiro Civil Aer dromo Condutor3.660,1625%Bombeiro Civil Aer dromo L der4.026,1725%Bombeiro Civil Aer dromo Chefe4.506,2525%Bombeiro Civil que atende Heliponto3.327,4210%Salva-Vidas / Guarda-Vidas2.411,13 Salva-Vidas/ Guarda-Vidas L der3.643,10 Bombeiro Civil Industrial3.230,4610%Bombeiro Civil Condutor Industrial3.553,5015%Bombeiro Civil Industrial L der3.895,9515%Bombeiro Civil Florestal3.230,46 Bombeiro Civil Florestal L der3.895,95 Bombeiro Civil em Shopping Center3.230,4610%Bombeiro Civil em Polo Petroqu mico e Refinaria4.921,33 Bombeiro Civil Condutor em Polo Petroqu mico e Refinaria6.327,44 Bombeiro Civil Hospitalar3.230,4610%Bombeiro Civil Hospitalar L der3.895,9510%Resgatista (bombeiro civil)3.230,46 Socorrista (bombeiro civil)3.230,46 Bombeiro Civil em Eventos/Shows17,95/hora Bombeiro Civil L der em Eventos/Shows20,26/hora Par grafo Primeiro: A gratifica o salarial prevista no caput desta cl usula substitui as gratifica es praticadas por liberalidade pelas empresas salvo se essas ltimas forem mais ben ficas aos trabalhadores, caso em que as empresas dever o mant -las em lugar da ora ajustada Par grafo Segundo: No caso dos empregados que receberem gratifica o de fun o, e pelo per odo em que tal condi o perdurar, o valor desta gratifica o ser considerado para efeito de c lculo de todas as verbas, salariais e indenizat rias, do per odo em que perdurar a gratifica o de fun o, inclusive as previstas no presente instrumento Para as fun es com direito a gratifica o de fun o, o bombeiro civil far jus conforme o local de desempenho de suas atividades, mesmo que n o especificada a subfun o em seu contrato de trabalho e carteira de trabalho Par grafo Terceiro: Os sal rios normativos relacionados à s fun es de Bombeiros Civis correspondem à jornada prevista na Lei n.º 11.901/2009 Par grafo Quarto: Para as fun es que contemplam gratifica o de fun o, as partes convencionam que ser o devidos os referidos percentuais sobre o sal rio normativo, cessando este pagamento adicional caso ocorra remanejamento para outra fun o ou retorno à fun o de origem Par grafo Quinto: As diferen as salariais, inclusive reflexos do adicional de periculosidade, noturno e demais de natureza salarial, decorrentes do reajuste devido a partir de 1º . de fevereiro, dever o ser quitadas at o quinto dia til do m s de maio de 2026.

Horas extras

“As horas extras trabalhadas nas folgas ser o pagas com adicional de 100% (cem por cento).”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR000655/2026 (solicitação MR015974/2026)
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Cláusula “HORAS EXTRAS. ADICIONAL” · caput
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Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 216.409
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As horas extras trabalhadas nas folgas ser o pagas com adicional de 100% (cem por cento).

Adicional noturno

“A hora noturna, trabalhada entre 22h00min e 05h00min, ser remunerada com o adicional de 20% (vinte por cento), sobre o valor da hora normal”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR000655/2026 (solicitação MR015974/2026)
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Cláusula “ADICIONAL NOTURNO.” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 210.432
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A hora noturna, trabalhada entre 22h00min e 05h00min, ser remunerada com o adicional de 20% (vinte por cento), sobre o valor da hora normal Par grafo nico: O adicional noturno previsto no caput desta cl usula ser devido tamb m para as horas laboradas ap s à s 05h00min, para as jornadas iniciadas durante ao hor rio noturno

Banco de horas e compensação

“As empresas, obrigatoriamente, para a compensa o de jornada de trabalho, independentemente do prazo para tal compensa o, dever o celebrar acordo coletivo de trabalho para regular as condi es da compensa o, bem como, tornar claro direitos e garantias de seus empregados.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR000655/2026 (solicitação MR015974/2026)
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Parágrafo
Cláusula “BANCO DE HORAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 216.403
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As empresas, obrigatoriamente, para a compensa o de jornada de trabalho, independentemente do prazo para tal compensa o, dever o celebrar acordo coletivo de trabalho para regular as condi es da compensa o, bem como, tornar claro direitos e garantias de seus empregados.

Jornada de trabalho

“As empresas s o obrigadas a cumprir a jornada 12X36 (doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso), totalizando a jornada m xima semanal de 36 horas”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR000655/2026 (solicitação MR015974/2026)
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Cláusula “ESCALA DE REVEZAMENTO” · caput
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Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 216.415
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As empresas s o obrigadas a cumprir a jornada 12X36 (doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso), totalizando a jornada m xima semanal de 36 horas Par grafo Primeiro – Ultrapassada a 36ª hora, o Empregador saldar com HORA EXTRA nos termos da respectiva cl usula convencional, ou seja, com o adicional de 100% (cem por cento) ou conceder a respectiva folga ao trabalhador. Par grafo Segundo – N o havendo intervalo intrajornada, total ou parcial, a empresa se obriga a pagar ao empregado o adicional de intrajornada de 50% sobre o valor da hora, proporcionalmente ao per odo n o gozado e seus respectivos reflexos.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As empresas fornecer o o benef cio de ticket refei o ou vale alimenta o, conforme op o do empregado no valor unit rio di rio m nimo de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), por dia efetivamente trabalhado, inclusive nas f rias e afastamentos de qualquer natureza”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR000655/2026 (solicitação MR015974/2026)
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Parágrafo
Cláusula “VALE REFEIÇÃO/VALE ALIMENTAÇÃO” · caput
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Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 216.429
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As empresas fornecer o o benef cio de ticket refei o ou vale alimenta o, conforme op o do empregado no valor unit rio di rio m nimo de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), por dia efetivamente trabalhado, inclusive nas f rias e afastamentos de qualquer natureza Par grafo Primeiro – N o far jus ao benef cio do ticket refei o / vale alimenta o no per odo de f rias, o empregado que exercer o direito de oposi o previsto na cl usula 77ª ., desta norma convencional Par grafo Segundo – O valor do benef cio do ticket refei o / vale alimenta o a ser concedido nas f rias corresponder à m dia mensal do per odo aquisitivo a ser usufru do, podendo a empresa descontar 20% no caso de 1 a 3 faltas justificadas ou injustificadas, 40% no caso de 4 e 5 faltas justificadas ou injustificadas, 60% no caso de 6 e 7 faltas justificadas ou injustificadas, 80% no caso de 8 e 9 faltas justificadas ou injustificadas e 100% no caso de 10 ou mais faltas justificadas ou injustificadas, faltas estas apuradas no decorrer do per odo aquisitivo das f rias a serem usufru das Par grafo Terceiro – O pagamento do ticket refei o / vale alimenta o ser realizado at o 1º . dia til do m s a ser laborado e nas f rias no mesmo prazo de pagamento das mesmas Par grafo Quarto – Ficam autorizados os descontos na folha de pagamento do trabalhador at o limite previsto em Lei, devendo para tanto, as empresas providenciarem a sua inscri o no Programa de Alimenta o do Trabalhador – PAT Par grafo Quinto -Est o desobrigadas do fornecimento desse benef cio, as empresas que fornecem ou vierem a fornecer alimenta o no local de trabalho ou local da presta o de servi os, ou ainda no caso do cumprimento da obriga o ser efetuado diretamente pelo tomador de servi os Par grafo Sexto– As empresas dever o fornecer o benef cio aqui estipulado desde a data da admiss o, em at 05 (cinco) dias uteis dela contados, e nos meses subsequentes juntamente com o pagamento dos sal rios Par grafo S timo -O benef cio de ticket refei o ou vale alimenta o somente ser devido quando a jornada de trabalho di ria for igual ou superior a 6 (seis) horas, ressalvadas as condi es mais favor veis e eventualmente praticadas pelas empresas Par grafo Oitavo – A todo empregado que laborar em jornada extraordin ria di ria acima de 2 horas da jornada normal de trabalho, far jus ao recebimento de mais um ticket refei o/vale alimenta o no valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), a ser pago juntamente com a pr xima recarga imediatamente ao dia laborado. No caso de fornecimento de alimenta o no local de trabalho, o empregado far jus a mais uma refei o Par grafo Nono -As diferen as decorrentes do reajuste devido a partir de 1º . de fevereiro, ser o quitadas juntamente com o fornecimento do benef cio do vale alimenta o/refei o referente ao m s de maio de 2026 Par grafo D cimo – No caso de descumprimento, estipula-se a multa mensal equivalente a R$ 314,00 (trezentos e quatorze reais), em favor do empregado prejudicado, limitada a penalidade equivalente a 1 (um), piso salarial.

Vale-transporte

“O vale-transporte dever ser fornecido at o primeiro dia til a ser laborado, no valor equivalente à passagem do dia, conforme necessidade de locomo o do empregado, sendo 01 (uma) ou mais condu es, devendo ser pago mensalmente”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR000655/2026 (solicitação MR015974/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VALE-TRANSPORTE” · caput
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Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 210.338
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O vale-transporte dever ser fornecido at o primeiro dia til a ser laborado, no valor equivalente à passagem do dia, conforme necessidade de locomo o do empregado, sendo 01 (uma) ou mais condu es, devendo ser pago mensalmente Par grafo Primeiro - A base de c lculo para o desconto do fornecimento do vale-transporte ser o percentual legal, sobre o sal rio b sico, de acordo com o par grafo nico do art. 4° da Lei 7.418/85. Par grafo Segundo – As empresas, mediante concordâ ncia expressa dos empregados, poder fornecer a parcela l quida de sua responsabilidade correspondente ao Vale Transporte em pec nia, vale, cart o ou outro tipo de modalidade que vier a ser criada, tal como definido pela legisla o, tendo em vista as dificuldades administrativas para a aquisi o e distribui o do mesmo, decorrentes das peculiaridades pr prias do setor profissional, no que diz respeito à s constantes transfer ncias dos empregados para as diversas frentes de trabalho da empresa, por for a do pr prio processo de presta o de servi os. Par grafo Terceiro – Na hip tese prevista nesta cl usula, o empregado assinar termo de compromisso pela op o acordada estabelecendo que o pagamento ser feito em folha, sob o t tulo – Aux lio Transporte, e ter como nico objetivo o ressarcimento, n o tendo natureza salarial, nem se incorporando à remunera o para qualquer efeito, e portanto, n o se constituindo base da incid ncia de contribui o previdenci ria ou FGTS. Par grafo Quarto – Ocorrendo majora o na tarifa as empresas obrigam-se a complementar a diferen a devida ao empregado.

PLR

“O valor da PR - Participa o nos Resultados de R$ 926,00 (novecentos e vinte e seis reais) por empregado, a ser pago em 02 (duas) parcelas semestrais de R$ 463,00 (quatrocentos e sessenta e tr s reais) por trabalhador, nos prazos previstos no item “ b” .”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR000655/2026 (solicitação MR015974/2026)
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Cláusula “PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS.” · caput
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Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 210.308
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Com o objetivo legal de incentivar a produtividade, a qualidade e o bom relacionamento entre Capital X Trabalho, estabelecendo para este per odo o sistema de participa o nos resultados, n o gerando qualquer paradigma para acordos futuros e tamb m n o se aplicando da habitualidade em termos monet rios, n o substituindo ou complementando a remunera o devida a qualquer empregado. A verba objeto da presente PR – Participa o nos Resultados est totalmente desvinculada do sal rio e diretamente relacionada aos termos ora pactuados, de forma que nenhum reflexo dela atingir verbas trabalhistas ou se constituir em base de incid ncia de encargo previdenci rio, nos termos do disposto no artigo 3º da Lei 10.101/2000.a) Per odo de Apura o: 01/02/2026 a 31/01/2027 b) Prazo para pagamento: O pagamento se dar em 02 (duas) parcelas. A 1ª parcela corresponder ao per odo de apura o de fevereiro/2026 a julho/2026 e o pagamento se dar , impreterivelmente, at a folha de pagamento da compet ncia AGOSTO/2026. A 2ª parcela corresponder ao per odo de apura o de agosto/2026 a janeiro/2027 e o pagamento se dar , impreterivelmente, at a folha de pagamento da compet ncia FEVEREIRO/2027 c) Condi es Gerais: Faltas: O empregado(a) n o poder ter nenhuma falta injustificada ou justificada nos per odos de apura o (fevereiro a julho/2026 e de agosto/2026 a janeiro/2027), sob pena de perder um percentual de 20% (vinte por cento) do valor, por cada falta injustificada, no respectivo per odo c.1) N o ser o consideradas faltas para efeito de apura o ao direito do PR – Participa o nos Resultados, as aus ncias legais oriundas de norma legal prevista na Legisla o vigente (Artigo 473 da Consolida o das Leis do Trabalho) c2) Valor do PLR: O valor da PR - Participa o nos Resultados de R$ 926,00 (novecentos e vinte e seis reais) por empregado, a ser pago em 02 (duas) parcelas semestrais de R$ 463,00 (quatrocentos e sessenta e tr s reais) por trabalhador, nos prazos previstos no item “ b” .d) Caso o empregado j obtenha referido benef cio, concedido pela empresa empregadora, dever atentar para as seguintes situa es:d.1) Sendo este valor maior aquele estipulado no item acima, “ Valor da PR” , n o poder ocorrer diminui o do mesmo, considerando o Direito Adquirido do empregado sobre a PR concedida pela Empresa, devendo para tanto, ser reajustado, semestralmente, utilizando o mesmo ndice de reajuste fixado nos Acordos ulteriores a este.d.1.1) Sendo este valor menor do que aquele estipulado no item anterior, fica o Empregador obrigado a complement -lo a fim de que possa atingir os valores acordados neste instrumento e) Concilia o: Na hip tese de diverg ncia relativa ao cumprimento deste Acordo, as partes, visando o entendimento e a concilia o, se comprometem, pela ordem, a negociar diretamente entre si. Comprometem-se os representantes sindicais (laboral e patronal), ao final de cada per odo estabelecido desta Clausula, a estudarem melhores condi es/valores e formas de pagamentos, bem como, a analisarem o resultado do per odo anterior, a fim de que possam aprimorar esta PR - Participa o nos Resultados.

Contribuições ao sindicato

“A Contribui o Sindical de que trata o artigo 582 da CLT à raz o de 1 (um) dia de trabalho a cada ano, na forma da delibera o da assembleia geral extraordin ria e na forma do disposto nos artigos 8º ., inciso V e 149, da CF, ser descontada de todos os empregados da categoria, desde que autorizado pelo empregado de forma expressamente e ser repassado ao Sindicato Profissional dos Trabalhadores Bombeiros Civis”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR000655/2026 (solicitação MR015974/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO SINDICAL” · caput
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Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 210.286
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A Contribui o Sindical de que trata o artigo 582 da CLT à raz o de 1 (um) dia de trabalho a cada ano, na forma da delibera o da assembleia geral extraordin ria e na forma do disposto nos artigos 8º ., inciso V e 149, da CF, ser descontada de todos os empregados da categoria, desde que autorizado pelo empregado de forma expressamente e ser repassado ao Sindicato Profissional dos Trabalhadores Bombeiros Civis Par grafo Primeiro – As empresas considerar-se- o cientes e notificadas da obriga o do desconto da contribui o sindical, atrav s da norma convencional ora firmada Par grafo Segundo – As empresas ficam obrigadas a obter as guias de recolhimento da contribui o sindical urbana no site do rg o gestar, n o sendo ô nus do sindicato profissional o seu envio Par grafo Terceiro – Somente ap s o recolhimento da contribui o sindical, o sindicato profissional fornecer Certid o Negativa que se possibilite participar de Licita es e/ou Concorr ncias P blicas Par grafo Quarto – Os prazos para desconto e recolhimento, inclusive multa pelo descumprimento, seguir o a regulamenta o legal Par grafo Quinta – A delibera o dos empregados em assembleia ser tida como fonte de anu ncia pr via e expressa da categoria profissional para efeito de desconto da contribui o sindical.

Seguro de vida

“I - Em CASO DE MORTE ACIDENTAL OU INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE do empregado segurado ser disponibilizada ao respons vel a importâ ncia total de R$ 12.846,70 (doze mil, oitocentos e quarenta e seis reais e setenta centavos”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR000655/2026 (solicitação MR015974/2026)
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Parágrafo
Cláusula “SEGURO DE VIDA EM GRUPO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 210.356
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Em cumprimento a Lei 11.901/2009 fica convencionado que as empresas contratar o Seguro de Vida em Grupo para os seus empregados, dando-se prefer ncia à s seguradoras homologadas pela entidade sindical, com as seguintes coberturas m nimas:I - Em CASO DE MORTE ACIDENTAL OU INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE do empregado segurado ser disponibilizada ao respons vel a importâ ncia total de R$ 12.846,70 (doze mil, oitocentos e quarenta e seis reais e setenta centavos) Par grafo Primeiro – O sindicato laboral poder criar atrav s de corretora credenciada, uma ap lice coletiva de seguros para atender os objetivos desta cl usula, sendo facultativa à empresa a ades o à mesma Par grafo Segundo - A empresa dever encaminhar ao Sindicato c pia da ap lice da contrata o de seguro, bem como, fornecer aos empregados a referida c pia Par grafo Terceiro - A empresa dever adiantar ao respons vel, no prazo m ximo de 24 (vinte e quatro) horas a importâ ncia de R$ 7.058,45 (sete mil e cinquenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), para as despesas de sepultamento, valor este que ser ressarcido pela seguradora à empresa, no ato do pagamento do pr mio ao respons vel.

Férias

“Nos termos do artigo 135 da CLT, as empresas comunicar o os empregados com 30 (trinta) dias de anteced ncia à data do in cio do per odo de gozo de f rias individual, n o podendo o in cio das f rias coincidir com os s bados, domingos, feriados ou dias j compensados, devendo ser fixado a partir do 1º (primeiro) dia til da semana”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR000655/2026 (solicitação MR015974/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FÉRIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 216.471
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Nos termos do artigo 135 da CLT, as empresas comunicar o os empregados com 30 (trinta) dias de anteced ncia à data do in cio do per odo de gozo de f rias individual, n o podendo o in cio das f rias coincidir com os s bados, domingos, feriados ou dias j compensados, devendo ser fixado a partir do 1º (primeiro) dia til da semana Par grafo Primeiro - No prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ap s receber o aviso de f rias o empregado poder optar pela convers o parcial do per odo de gozo notificado pelo empregador, em abono pecuni rio, conforme disp e o artigo 143 da CLT Par grafo Segundo - vedado à empresa interromper o gozo das f rias concedidas aos seus empregados Par grafo Terceiro - A empresa que cancelar as f rias, j comunicadas, conforme par grafo primeiro, ressarcir as despesas irrevers veis assumidas pelo empregado antes do cancelamento, desde que devidamente comprovadas Par grafo Quarto - Ao empregado estudante, as f rias dever o coincidir com as f rias escolares Par grafo Quinto - A empresa poder , desde que com anu ncia do empregado, conceder as f rias em at tr s per odos, sendo que um dos per odos n o poder ser inferior a 14 (dias) dias e os demais n o poder o ser inferiores a 5 (cinco) dias.

Estabilidades e garantias

“As empresas asseguram estabilidade por 03 (tr s) meses, com direito ao emprego, aos membros da comiss o de negocia o eleitos em Assembleia Geral Extraordin ria, para acompanhamento de negocia es da Conven o Coletiva de Trabalho e de Acordos Coletivos de Trabalho”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR000655/2026 (solicitação MR015974/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “GARANTIA À COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 210.274
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As empresas asseguram estabilidade por 03 (tr s) meses, com direito ao emprego, aos membros da comiss o de negocia o eleitos em Assembleia Geral Extraordin ria, para acompanhamento de negocia es da Conven o Coletiva de Trabalho e de Acordos Coletivos de Trabalho Par grafo nico– O per odo de estabilidade no emprego ter in cio no primeiro dia til ap s o t rmino das negocia es coletivas, o que se concretizar com a assinatura do instrumento convencional.

Multa por descumprimento

“O n o pagamento dos sal rios at o ltimo dia til do m s laborado ou quinto dia til do m s subsequente ao laborado, acarretar em multa de 0,5% (meio por cento) do sal rio devido, por dia de atraso, revertida esta em favor do empregado prejudicado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR000655/2026 (solicitação MR015974/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ATRASOS DE PAGAMENTOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 210.260
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O n o pagamento dos sal rios at o ltimo dia til do m s laborado ou quinto dia til do m s subsequente ao laborado, acarretar em multa de 0,5% (meio por cento) do sal rio devido, por dia de atraso, revertida esta em favor do empregado prejudicado. A mesma multa ser aplicada quando do atraso do 13º Sal rio Par grafo nico: Caso ocorra atraso superior a 30 (trinta) dias, a multa prevista no caput passar a ser de 1% (um por cento), sendo superior a 60 (sessenta) dias, a multa passar a 2% (dois por cento)

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