CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE JUNHO DE 2026

Todos os Trabalhadores em Cooperativas
Curitiba/PR, junho de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Federacao dos Trabalhadores e Trabalhadoras Celetistas em Cooperativas no Estado do Parana - FETRACOOP-PR (CNPJ 20.316.906/0001-27), de Curitiba/PR, para a categoria todos os Trabalhadores em Cooperativas, com vigência a partir de junho de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PR002203/2026

Vigência de 01/06/2026 a 31/05/2028

Registrado no MTE em 02/09/2026 · data-base em junho · solicitação MR048375/2026

Retroativa: vale desde 01/06/2026, registrada em 02/09/2026.

Categoria: Todos os Trabalhadores em Cooperativas

Partes

  • FEDERACAO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS CELETISTAS EM COSindicato dos trabalhadores · CNPJ 20.316.906/0001-27
  • SIND TRAB EM COOPERATIVAS AGRICOLAS AGROP E AGRO-INDUSTRIAIS DE CASCAVEL E REGIAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 72.292.931/0001-11
  • SINDICATO DAS COOPERATIVAS AGRICOLAS, AGROPECUARIAS E AGROINDUSTRIAIS DA REGIAO OESTE DO PARANASindicato patronal · CNPJ 06.044.330/0001-65

Abrangência

Abrangência15 municípios de PR

CategoriaTodos os Trabalhadores em Cooperativas

Ver os 15 municípios
  • Assis Chateaubriand/PR
  • Braganey/PR
  • Cafelândia/PR
  • Cascavel/PR
  • Céu Azul/PR
  • Corbélia/PR
  • Diamante D'Oeste/PR
  • Formosa do Oeste/PR
  • Jesuítas/PR
  • Lindoeste/PR
  • Nova Aurora/PR
  • Ouro Verde do Oeste/PR
  • Santa Tereza do Oeste/PR
  • Tupãssi/PR
  • Vera Cruz do Oeste/PR
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Todos os Trabalhadores em Cooperativas , com abrangência territorial em Assis Chateaubriand/PR, Braganey/PR, Cafelândia/PR, Cascavel/PR, Céu Azul/PR, Corbélia/PR, Diamante D'Oeste/PR, Formosa do Oeste/PR, Jesuítas/PR, Lindoeste/PR, Nova Aurora/PR, Ouro Verde do Oeste/PR, Santa Tereza do Oeste/PR, Tupãssi/PR e Vera Cruz do Oeste/PR .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2028 e a data-base da categoria em 01º de junho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR002203/2026 (solicitação MR048375/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR048375/2026
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2028 e a data-base da categoria em 01º de junho.

Piso salarial

“O piso salarial, a partir de 01 de junho de 2026, para os empregados que praticarem 220 horas mensais obedecerá aos seguintes critérios:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR002203/2026 (solicitação MR048375/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR048375/2026
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O piso salarial, a partir de 01 de junho de 2026, para os empregados que praticarem 220 horas mensais obedecerá aos seguintes critérios:
O piso salarial para o aprendiz será por hora, tendo como base de cálculo o valor de R$ 1.621,00 (um mil, seiscentos e vinte e um reais); O piso salarial para os empregados na agroindústria frigorífica será de R$ 1.921,81 (um mil, novecentos e vinte e um reais e oitenta e um centavos);
Para demais empregados, o piso salarial será de R$ 1.761,66 (um mil, setecentos e sessenta e um reais e sessenta e seis centavos);
Os empregados contratados com carga horária diferente da constante do “caput”, o salário será calculado proporcionalmente, com base nos respectivos pisos salariais dos empregados contratados com carga horária mensal de 220 horas.

Reajuste salarial

“Os salários a partir de 01 junho de 2026 serão corrigidos no percentual de 4,5% (quatro vírgula cinco por cento)”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR002203/2026 (solicitação MR048375/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “CORREÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR048375/2026
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Os salários a partir de 01 junho de 2026 serão corrigidos no percentual de 4,5% (quatro vírgula cinco por cento), tendo-se por base os salários praticados no mês de maio de 2026, levando-se em consideração os seguintes critérios:
COMPENSAÇÃO: Não poderão ser compensados os aumentos salariais individuais concedidos por término de aprendizagem e promoção. Porém, serão deduzidas as antecipações, acordadas com o sindicato laboral ou legalmente concedidas no período de 01 de junho 2025 até a entrada em vigência desta instrumentação, observado o contido no inciso XII, da Instrução Normativa n° 01 do TST.
Serão compensados os reajustes salariais realizados pelos ex-empregadores empresariais e comerciais que tenham suas operações e plantas comerciais e fabris adquiridas por cooperativas.
Para os empregados admitidos após o mês de junho de 2025 (data base), o reajuste salarial será feito proporcionalmente aos meses trabalhados, com base no índice estabelecido no caput desta cláusula, considerando-se como mês trabalhado a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho.

Horas extras

“especificando também o cargo e o número de horas extraordinárias pagas com os devidos adicionais pagos no respectivo mês”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR002203/2026 (solicitação MR048375/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 6, “DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR048375/2026
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A cooperativa disponibilizará aos seus empregados demonstrativos de pagamento contendo identificação da cooperativa, discriminação das importâncias pagas, descontos efetuados, recolhimento do FGTS, especificando também o cargo e o número de horas extraordinárias pagas com os devidos adicionais pagos no respectivo mês, respeitando o período de apuração (abrangência das folhas de pagamento das cooperativas).
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Para os empregados que percebem remuneração por hora, serão especificadas as horas normais trabalhadas.
PARÁGRAFO SEGUNDO – A cooperativa poderá efetuar os pagamentos de salários, férias, 13º salário, adiantamentos e verbas rescisórias através de depósito em conta bancária e cheques, os quais terão força de recibo de quitação nos termos legais.
PARÁGRAFO TERCEIRO – Os demonstrativos de pagamento poderão ser disponibilizados através de impressos ou meios eletrônicos, na própria cooperativa, ou nos terminais de consulta de atendimento das agências dos estabelecimentos conveniados.

Adicional noturno

“Na mesma forma, neste regime especial a hora noturna não terá redução legal, sendo contratado como 60 (sessenta) minutos.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR002203/2026 (solicitação MR048375/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 41, “JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO” · PARÁGRAFO QUINTO
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR048375/2026
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Fica autorizada a COOPERATIVA a estabelecer horários de trabalho e escala de folga semanal especial para execução de suas atividades, observando-se, porém, a jornada de trabalho semanal e mensal contratadas.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Poderá ser elaborada e aplicada escala 4 x 1, a qual consiste em trabalhar quatro dias com folga no quinto dia, compensando assim todos os domingos e feriados no ano;
PARÁGRAFO SEGUNDO – Poderá ser elaborada e aplicada escala 5X1, a qual consiste em trabalhar 05 (cinco) dias com folga no sexto dia, compensando assim todos os domingos e feriados no ano.
PARÁGRAFO TERCEIRO – Poderá ser elaborada e aplicada escala 6X2, a qual consiste em trabalhar 06 (seis) dias com folga no sétimo e oitavo dias, compensando assim todos os domingos e feriados no ano.
PARÁGRAFO QUARTO – A cooperativa poderá adotar jornada especial de 12x36 horas de descanso sendo que o eventual excesso de jornada na semana (44 horas semanais) será compensado com a redução na semana subsequente, sem prejuízo da remuneração mensal, bem como todos os domingos e feriados laborados no ano estarão, da mesma forma, compensados, não gerando tal procedimento a obrigação de pagar quaisquer adicionais.
PARÁGRAFO QUINTO – No regime especial de 12x36, resta compensado o intervalo intrajornada que caso não concedido, não gerará direito a horas extras. Na mesma forma, neste regime especial a hora noturna não terá redução legal, sendo contratado como 60 (sessenta) minutos.
PARÁGRAFO SEXTO – Para o trabalho sob o sistema de escala de folga, a cooperativa deverá elaborar escala, na forma da lei, sendo obrigatoriamente afixado nos quadros de avisos, de modo que os empregados tenham conhecimento no início do mês de quais serão seus dias de folga.
PARÁGRAFO SÉTIMO – É facultado a Cooperativa a alteração de escalas de trabalho e funções sem a prévia anuência do empregado.

Banco de horas e compensação

“O excesso de horas de um dia poderá ser compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda no período máximo de 01 (um) ano a soma das jornadas semanais de trabalho previstas”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR002203/2026 (solicitação MR048375/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 33, “BANCO DE HORAS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR048375/2026
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O excesso de horas de um dia poderá ser compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda no período máximo de 01 (um) ano a soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de 10 (dez) horas diárias, conforme §§ 2º e 3º do artigo 59 da CLT, com a nova redação dada pela Lei nº 9.601/98 e pela MP nº 2.164-41, de 24/08/01.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – A sistemática do banco de horas abrange toda e qualquer hora suplementar, não realizada no período de descanso semanal remunerado ou feriados, devendo a sua compensação ocorrer até o final de cada data-base (1 ano).
PARÁGRAFO SEGUNDO – A compensação prevista neste item será na proporção de uma por uma (1X1) e poderá se dar com a folga integral ou parcial, dentro do período da data-base. Na folga integral, o empregado deixará de laborar nos dias determinados para a compensação, sendo que na folga parcial, o empregado poderá encerrar o expediente antes do término da jornada normal ou começar o labor após o início da jornada normal.
PARÁGRAFO TERCEIRO – Não haverá necessidade de manifestação individual dos empregados com relação à implantação do banco de horas, tendo em vista que a presente convenção coletiva de trabalho é firmada entre o sindicato patronal e o sindicato dos empregados.
PARÁGRAFO QUARTO – Se ao final da data-base, o empregado contar com saldo positivo de horas fica a cooperativa obrigada a quitá-las com os devidos adicionais, na folha de pagamento do mês do término do banco de horas.
PARÁGRAFO QUINTO - Se ao final da data-base o empregado contar com saldo negativo de horas, este será zerado.
PARÁGRAFO SEXTO – A prorrogação e redução da jornada de trabalho prevista nesta cláusula abrangem todos os empregados vinculados a cooperativa, inclusive os que vierem a integrar o seu quadro de pessoal durante a vigência desta convenção coletiva de trabalho.
PARÁGRAFO SÉTIMO – As compensações de horas trabalhadas, em regra, serão estipuladas pela cooperativa e quando solicitado pelo empregado, deverá ter a anuência do superior hierárquico.
PARÁGRAFO OITAVO – Fica autorizada a negociação para estabelecimento de banco de horas em datas diferentes da data base da categoria, a fim de viabilizar a operacionalização das compensações.

Jornada de trabalho

“Extinção completa ou parcial do trabalho aos sábados: as horas de trabalho correspondente aos sábados poderão ser compensadas no decurso da semana, de segunda a sexta-feira, com o acréscimo de até, no máximo, 02 (duas) horas diárias, de maneira que respeitados os intervalos de lei. Os empregados em atividades administrativas”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR002203/2026 (solicitação MR048375/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 37, “COMPENSAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO” · parágrafo 2
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR048375/2026
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A cooperativa pode optar pelo regime de compensação de jornada de trabalho, adotando os seguintes critérios:
Extinção completa ou parcial do trabalho aos sábados: as horas de trabalho correspondente aos sábados poderão ser compensadas no decurso da semana, de segunda a sexta-feira, com o acréscimo de até, no máximo, 02 (duas) horas diárias, de maneira que respeitados os intervalos de lei. Os empregados em atividades administrativas
poderão gozar permanentemente das mesmas condições acordadas neste item no que se refere à extinção do trabalho total aos sábados.
Eventuais prorrogações da jornada de trabalho, além do horário estabelecido para a compensação, não descaracteriza o acordo individual e ou coletivo de compensação, bem como o sistema de banco de horas, considerando-se como horas suplementares somente as que efetivamente ultrapassarem a jornada diária pactuada para efeito de compensação.
A cooperativa poderá adotar outras modalidades de compensação de jornada, com redução parcial ou total das horas normais em quaisquer dias da semana e o respectivo acréscimo em outro.
Competirá a cooperativa de comum acordo com seus empregados, fixar a jornada de trabalho para efeito de compensação, dentro das normas aqui estabelecidas.
Em assim sendo se têm como cumpridas as exigências legais, sem outras formalidades.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“a cooperativa se responsabilizará pela sua alimentação sem ônus ao mesmo”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR002203/2026 (solicitação MR048375/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 12, “ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR048375/2026
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Na ocorrência da necessidade de o empregado permanecer fora do local de seu domicílio profissional, e desempenhar suas funções normais de trabalho, a cooperativa se responsabilizará pela sua alimentação sem ônus ao mesmo, não implicando os valores decorrentes de referida responsabilidade em natureza salarial em razão de seu caráter indenizatório.

Vale-transporte

“O Vale Transporte será subsidiado pelo empregado em 2% (dois por cento) do salário base, com base na Lei 7.418/85.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR002203/2026 (solicitação MR048375/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 13, “TRANSPORTE” · PARÁGRAFO ÚNICO
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR048375/2026
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O transporte dos empregados, ou qualquer subsídio a este título pela Cooperativa, tais como vale-transporte, passagem, cartão eletrônico, pagamento de quilometragem em veículo próprio do empregado, não será considerado para fins salariais, nem gerarão quaisquer outros efeitos ou direitos trabalhistas, fiscais e previdenciários, inclusive não será considerado como horário in itinere.
PARÁGRAFO ÚNICO – O Vale Transporte será subsidiado pelo empregado em 2% (dois por cento) do salário base, com base na Lei 7.418/85.

Contribuições ao sindicato

“será descontado mensalmente a TAXA ASSOCIATIVA/NEGOCIAL do trabalhador filiado/associado, no valor de R$ 40,54 (quarenta reais e cinquenta e quatro centavos)”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR002203/2026 (solicitação MR048375/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 61, “TAXA ASSOCIATIVA/NEGOCIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR048375/2026
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De acordo com a cláusula "Descontos em Folha de Pagamento", será descontado mensalmente a TAXA ASSOCIATIVA/NEGOCIAL do trabalhador filiado/associado, no valor de R$ 40,54 (quarenta reais e cinquenta e quatro centavos) e recolhida ao sindicato laboral.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - A cooperativa deverá afixar em seus editais a presente convenção coletiva de trabalho, de forma acessível ao conhecimento dos trabalhadores.
PARÁGRAFO SEGUNDO – Na ocorrência de oposição exercida pelo empregado não filiado/não associado a cláusula "Descontos em Folha de Pagamento", este ficará desassistido dos serviços e benefícios garantidos pelo sindicato laboral, assumindo o empregado total responsabilidade por esta decisão.
PARÁGRAFO TERCEIRO – Na data base do ano de 2027, serão discutidos os itens
econômicos, tais como, piso e reajuste salarial, sendo que, o índice aplicado para fins de reajuste salarial, será o mesmo aplicado ao reajuste da taxa associativa/negocial, desde que previamente submetido e aprovado em assembleia.

Férias

“Poderá a cooperativa em caso de férias coletivas antecipar o gozo destas para os empregados mesmo àqueles que não façam jus ao direito a concessão, compensando-se esta antecipação quando adquirido o direito ou em caso de rescisão.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR002203/2026 (solicitação MR048375/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 49, “FÉRIAS” · PARÁGRAFO PRIMEIRO
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR048375/2026
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O início das férias não poderá coincidir com domingo, feriado ou dia já compensado, exceto em relação ao empregado sujeito a folgas alternadas, cujo início das férias não deverá coincidir com o dia destinado ao repouso semanal remunerado.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Poderá a cooperativa em caso de férias coletivas antecipar o gozo destas para os empregados mesmo àqueles que não façam jus ao direito a concessão, compensando-se esta antecipação quando adquirido o direito ou em caso de rescisão.
PARÁGRAFO SEGUNDO – Havendo consenso das partes, as férias anuais poderão ser fracionadas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos, e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos cada um.
PARÁGRAFO TERCEIRO – Quando ocorrer reajuste salarial durante o período de férias deverá ser complementado o pagamento da diferença no primeiro mês subsequente ao mês do gozo de férias.
PARÁGRAFO QUARTO – Fica assegurado o direito de férias proporcionais nos casos de rescisão do contrato de trabalho, salvo nos casos de demissão por justa causa.
PARÁGRAFO QUINTO – Considera-se como um mês a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho.

Estabilidades e garantias

“Para o empregado que contar, no mínimo, com 5 (cinco) anos de contrato de trabalho com a cooperativa e que faltar 12 (doze) meses para completar o período de aposentadoria integral, devendo o empregado comprovar tal situação através de prova documental junto à cooperativa, mediante recibo, no prazo máximo de 30 dias a contar do primeiro dia do ano que faltar para completar o período de aposentadoria, sob pena de perda automática desta garantia.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR002203/2026 (solicitação MR048375/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 31, “GARANTIA DE EMPREGO - APOSENTADORIA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR048375/2026
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Para o empregado que contar, no mínimo, com 5 (cinco) anos de contrato de trabalho com a cooperativa e que faltar 12 (doze) meses para completar o período de aposentadoria integral, devendo o empregado comprovar tal situação através de prova documental junto à cooperativa, mediante recibo, no prazo máximo de 30 dias a contar do primeiro dia do ano que faltar para completar o período de aposentadoria, sob pena de perda automática desta garantia. Adquirido o direito, extingue-se a garantia.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Ao empregado que possuir 10 anos ininterruptos de contrato de trabalho na cooperativa, será assegurado estabilidade de 24 meses, nos mesmos moldes do disposto no caput desta cláusula.
PARÁGRAFO SEGUNDO – Não se aplica o disposto neste item aos casos de: renúncia formalizada pelo empregado com anuência do sindicato, dispensa por justa causa, pedido de demissão e nos casos de fechamento de unidades.

Multa por descumprimento

“Pelo descumprimento de quaisquer das cláusulas convencionadas, em obediência ao disposto no artigo 613, inciso VIII da CLT, fica estipulada a multa no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), em favor do sindicato prejudicado, desde que confirmada a infração pela Justiça do Trabalho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR002203/2026 (solicitação MR048375/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 72, “PENALIDADES” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR048375/2026
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Pelo descumprimento de quaisquer das cláusulas convencionadas, em obediência ao disposto no artigo 613, inciso VIII da CLT, fica estipulada a multa no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), em favor do sindicato prejudicado, desde que confirmada a infração pela Justiça do Trabalho.

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