CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

São considerados trabalhadores e trabalhadoras rurais: os assalariados e assalariadas…
Cruzeiro do Sul/PR, maio de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cruzeiro do Sul (CNPJ 74.054.651/0001-09), de Cruzeiro do Sul/PR, para a categoria são considerados trabalhadores e trabalhadoras rurais: os assalariados e assalariadas rurais, empregados permanentes, safristas, e eventuais que exerçam suas atividades na agricultura, criação de animais, silvicultura, hortifruticultura e extrativismo rural e agricultores e agricultoras que…, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PR001376/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 12/06/2026 · data-base em maio · solicitação MR030272/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 12/06/2026.

Categoria: São considerados trabalhadores e trabalhadoras rurais: os assalariados e assalariadas rurais, empregados permanentes, safristas, e eventuais que exerçam suas atividades na agricultura, criação de animais, silvicultura, hortifruticultura e extrativismo rural e agricultores e agricultoras que exerçam suas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, na qualidade de pequenos produtores, proprietários, posseiros, assentados, meeiros, parceiros, arrendatários, comodatários e extrativistas

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CRUZEIRO DO SULSindicato dos trabalhadores · CNPJ 74.054.651/0001-09
  • SINDICATO RURAL DE PARANA CITYSindicato patronal · CNPJ 75.456.400/0001-05

Abrangência

Abrangência1 município de PR

CategoriaSão considerados trabalhadores e trabalhadoras rurais: os assalariados e assalariadas rurais, empregados permanentes, safristas, e eventuais que exerçam suas atividades na agricultura, criação de animais, silvicultura…

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) São considerados trabalhadores e trabalhadoras rurais: os assalariados e assalariadas rurais, empregados permanentes, safristas, e eventuais que exerçam suas atividades na agricultura, criação de animais, silvicultura, hortifruticultura e extrativismo rural; e agricultores e agricultoras que exerçam suas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, na qualidade de pequenos produtores, proprietários, posseiros, assentados, meeiros, parceiros, arrendatários, comodatários e extrativistas , com abrangência territorial em Cruzeiro do Sul/PR .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR001376/2026 (solicitação MR030272/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 292.179
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“Fica assegurado aos trabalhadores rurais abrangidos pela presente convenção um piso salarial de R$ 2.104,00 (DOIS MIL, CENTO E QUATRO REAIS)”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR001376/2026 (solicitação MR030272/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO NORMATIVO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 292.217
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Fica assegurado aos trabalhadores rurais abrangidos pela presente convenção um piso salarial de R$ 2.104,00 (DOIS MIL, CENTO E QUATRO REAIS), para os trabalhadores com valor acima do piso salarial terá um reajuste salarial de 4,11% (QUATRO VIRGULA ONZE POR CENTO).

Reajuste salarial

“para os trabalhadores com valor acima do piso salarial terá um reajuste salarial de 4,11% (QUATRO VIRGULA ONZE POR CENTO).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR001376/2026 (solicitação MR030272/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO NORMATIVO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 292.217
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Fica assegurado aos trabalhadores rurais abrangidos pela presente convenção um piso salarial de R$ 2.104,00 (DOIS MIL, CENTO E QUATRO REAIS), para os trabalhadores com valor acima do piso salarial terá um reajuste salarial de 4,11% (QUATRO VIRGULA ONZE POR CENTO).

Horas extras

“Assegurar que o pagamento das horas extras, tenha um acrescimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR001376/2026 (solicitação MR030272/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 292.584
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Assegurar que o pagamento das horas extras, tenha um acrescimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal.

Jornada de trabalho

“fica definido que o empregador poderá adotar a prorrogação da jornada normal de trabalho por até 4 (quatro) horas extraordinárias por dia”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR001376/2026 (solicitação MR030272/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO TRANSPORTE E MECANIZADO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 292.581
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Em razão do período de safra, necessitando de sua imediata colheita, transporte e plantio, fica definido que o empregador poderá adotar a prorrogação da jornada normal de trabalho por até 4 (quatro) horas extraordinárias por dia, nas atividades dos motoristas, ajudantes, operadores de máquinas, tratores, colheitadeiras, colhedoras, autopropelidos e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas envolvidos na operação, bem como demais colaboradores envolvidos nessas operações, nos termos do artigo 235-C e § 17º da CLT (redação dada pela Lei 13.103/2015).

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“Assegurar que o trabalhador permanente e com a família constituída que resida na propriedade, tenha uma horta individual, ao lado de sua residência, para que os produtos contribuam para melhoria da alimentação própria e de sua família, sendo a área de 20 m2, (vinte metros quadrados) por família. Nas rescisões de contrato de trabalho, com ou sem justa causa, a horta não causara ônus ao proprietário e o trabalhador não terá direito a nenhuma indenização pelos produtos da horta. Se o trabalhador, dentro do prazo de 90 (noventa) dias não explorar a terra destinada, perderá o direito à mesma, sem causar ônus ao proprietário.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR001376/2026 (solicitação MR030272/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HORTA COLETIVA OU INDIVIDUAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 292.587
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Assegurar que o trabalhador permanente e com a família constituída que resida na propriedade, tenha uma horta individual, ao lado de sua residência, para que os produtos contribuam para melhoria da alimentação própria e de sua família, sendo a área de 20 m2, (vinte metros quadrados) por família. Nas rescisões de contrato de trabalho, com ou sem justa causa, a horta não causara ônus ao proprietário e o trabalhador não terá direito a nenhuma indenização pelos produtos da horta. Se o trabalhador, dentro do prazo de 90 (noventa) dias não explorar a terra destinada, perderá o direito à mesma, sem causar ônus ao proprietário.

Vale-transporte

“Assegurar o fornecimento de transporte gratuito aos trabalhadores em ônibus ou caminhões, em condição de segurança dotados de armação segura, coberto com lona, com bancos fixos, motorista habilitado”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR001376/2026 (solicitação MR030272/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TRANSPORTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 293.717
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Assegurar o fornecimento de transporte gratuito aos trabalhadores em ônibus ou caminhões, em condição de segurança dotados de armação segura, coberto com lona, com bancos fixos, motorista habilitado, sendo proibido o carregamento de ferramentas de trabalho soltas juntos da pessoas transportadas, desde o ponto de recolhimento do trabalhador até o local de trabalho e vice e versa, e de uma propriedade a outra do mesmo empregador.
PARÁGRAFO ÚNICO – A fiscalização do transporte constante desta cláusula ficará a cargo da Policia Rodoviária ou Policia Militar.

Contribuições ao sindicato

“Fica instituida uma Contribuição Confederativa conforme dispõe o Inciso IV, do Artigo 8o. da Constituição Federal, no valor fixo de R$ 42,00 (QUARENTA E DOIS REAIS) mensal, por empregado”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR001376/2026 (solicitação MR030272/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TAXA CONFEDERATIVA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 292.408
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Fica instituida uma Contribuição Confederativa conforme dispõe o Inciso IV, do Artigo 8o. da Constituição Federal, no valor fixo de R$ 42,00 (QUARENTA E DOIS REAIS) mensal, por empregado, em favor do Sindicato ou entidade Sindical dos Trabalhadores Rurais, desde que exista convenção coletiva de trabalho vigente, a qual deverá ser recolhida até o dia 10 de cada mês atraves de guia/boleto fornecido pelo Sindicato do Trabalhadores até o dia 27 de cada mês anterior ao vencimento. Salvo se houver oposição do empregado formalizado pelo mesmo junto a entidade Sindical a que pertencer o empregado, sem efeito retroativo.
Parágrafo Único - Fica assegurado aos empregados o direito de oposição do desconto da referida contribuição, o qual deverá ser manifestado individualmente pelo empregado, diretamente ao Sindicato de sua categoria ou ao empregador, a qualquer tempo, e sem efeito retroativo, em requerimento manuscrito, com identificação e assinatura do oponente, salvo em se tratando de empregado analfabeto, quando poderá opor-se pessoalmente, na sede da entidade, através de termo redigido por outrem, no qual deverá constar sua firma atestada por duas testemunhas devidamente identificadas. Se a oposição for apresentada perante o Sindicato, será fornecido o recibo de entrega, o qual deverá ser encaminhado ao empregador para que não seja procedido ao desconto.

Estabilidades e garantias

“O empregado que sofrer acidente do trabalho, conforme definido pela Legislação Previdenciária, terá estabilidade provisória pelo prazo de 12 meses, de acordo com Lei 8.213, Art.118.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR001376/2026 (solicitação MR030272/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ESTABILIDADE DO ACIDENTADO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 293.107
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O empregado que sofrer acidente do trabalho, conforme definido pela Legislação Previdenciária, terá estabilidade provisória pelo prazo de 12 meses, de acordo com Lei 8.213, Art.118.
PARÁGRAFO ÚNICO – Serão reconhecidos como acidente do trabalho, os que ocorrerem ao trabalhador na ida para o trabalho, no seu retorno, bem como no deslocamento de uma para outra propriedade rural do mesmo empregador.

Multa por descumprimento

“O empregador deverá efetuar o pagamento do Saldo Salarial até o 5º dia útil do mês subsequente, sujeitando-se as penalidades da Lei por atraso.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR001376/2026 (solicitação MR030272/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA, ATRASO NO PAGAMENTO DO SALÁRIO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 292.220
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O empregador deverá efetuar o pagamento do Saldo Salarial até o 5º dia útil do mês subsequente, sujeitando-se as penalidades da Lei por atraso.

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