TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Trabalhadores nas Indústrias de Fabricação de Álcool, inclusa no 10º grupo…
Colorado/PR, maio de 2026

4 instrumentos coletivos de Sind dos Trab nas Ind de Fabr de Alcool do Estad Parana (CNPJ 74.076.472/0001-64), de Colorado/PR, para a categoria trabalhadores nas Indústrias de Fabricação de Álcool, inclusa no 10º grupo - Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas, do plano da CNTQ-do artigo 577 da CLT, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO PR002388/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 14/09/2026 · data-base em maio · solicitação MR053466/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 14/09/2026.

Altera o instrumento PR003580/2025.

Categoria: Trabalhadores nas Indústrias de Fabricação de Álcool, inclusa no 10º grupo - Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas, do plano da CNTQ-do artigo 577 da CLT

Partes

  • USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDAEmpresa · CNPJ 75.717.355/0011-77
  • SIND DOS TRAB NAS IND DE FABR DE ALCOOL DO ESTAD PARANASindicato dos trabalhadores · CNPJ 74.076.472/0001-64

Abrangência

Abrangência1 município de PR

CategoriaTrabalhadores nas Indústrias de Fabricação de Álcool, inclusa no 10º grupo - Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas, do plano da CNTQ-do artigo 577 da CLT

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias de Fabricação de Álcool, inclusa no 10º grupo - Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas, do plano da CNTQ-do artigo 577 da CLT , com abrangência territorial em Cidade Gaúcha/PR .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Termo Aditivo · registro PR002388/2026 (solicitação MR053466/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR053466/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“O piso salarial de ingresso para os trabalhadores abrangidos pelo presente Acordo Coletivo de Trabalho a partir de 01/05/2026 será de R$ 1.782,00 (hum mil setecentos e oitenta e dois reais), mensais e a partir de 01/06/2026 o valor passa para R$ 1.800,00 (hum mil oitocentos reais), mensais.”
Documento
Termo Aditivo · registro PR002388/2026 (solicitação MR053466/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR053466/2026
Ver a cláusula inteira
O piso salarial de ingresso para os trabalhadores abrangidos pelo presente Acordo Coletivo de Trabalho a partir de 01/05/2026 será de R$ 1.782,00 (hum mil setecentos e oitenta e dois reais), mensais e a partir de 01/06/2026 o valor passa para R$ 1.800,00 (hum mil oitocentos reais), mensais.
Parágrafo único: O piso salarial estabelecido nesta cláusula será aplicável também aos Aprendizes, nos termos do § 2º do Art. 428 da CLT.

Reajuste salarial

“Os salários dos empregados da categoria profissional acordante, exceto os cargos de Diretoria e Gerência, serão corrigidos a partir de 1º de Maio de 2026, com aplicação do percentual de 4,11% (quatro vírgula onze por cento), a ser aplicado sobre os salários vigentes em 30 de abril de 2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro PR002388/2026 (solicitação MR053466/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “CORREÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR053466/2026
Ver a cláusula inteira
Os salários dos empregados da categoria profissional acordante, exceto os cargos de Diretoria e Gerência, serão corrigidos a partir de 1º de Maio de 2026, com aplicação do percentual de 4,11% (quatro vírgula onze por cento), a ser aplicado sobre os salários vigentes em 30 de abril de 2026.
Parágrafo Primeiro: Para os cargos de Diretoria e Gerência, a correção salarial será aplicada em duas etapas, da seguinte forma: I - Em 1º de junho de 2026, será aplicado o percentual de 2,0347% (dois vírgula zero três quatro sete por cento) sobre os salários vigentes em 31 de maio de 2026. II - Em 1º de setembro de 2026, será aplicado o percentual de 2,0347% (dois vírgula zero três quatro sete por cento) sobre os salários vigentes em 31 de agosto de 2026.
Parágrafo Segundo : Poderão ser compensados todos os aumentos concedidos por antecipação salarial, no período de maio/2025 a abril/2026.
Parágrafo Terceiro : Não serão compensados os aumentos salariais individuais concedidos por término de aprendizagem, implemento de idade, promoção por antiguidade, merecimento, transferência de cargo, estabelecimento ou localidade e equiparação salarial, determinada por sentença transitada em julgado.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“A partir de maio de 2026, cujo crédito ocorrerá em junho de 2026, o valor mensal do vale alimentação passa a ser de R$ 485,00 (quatrocentos e oitenta e cinco reais), sendo descontado do empregado, em folha de pagamento, o valor mensal de R$ 5,00 (cinco reais).”
Documento
Termo Aditivo · registro PR002388/2026 (solicitação MR053466/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 5, “VALE ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR053466/2026
Ver a cláusula inteira
A partir de maio de 2026, cujo crédito ocorrerá em junho de 2026, o valor mensal do vale alimentação passa a ser de R$ 485,00 (quatrocentos e oitenta e cinco reais), sendo descontado do empregado, em folha de pagamento, o valor mensal de R$ 5,00 (cinco reais). Ao Jovem Aprendiz, o valor mensal será de R$ 242,50 (duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), com desconto de R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) em folha de pagamento.
Parágrafo Primeiro: O crédito do vale alimentação será feito mensalmente até o dia 10 (dez) de cada mês, para os funcionários ativos no último dia do mês anterior ao crédito, de acordo com os dias efetivamente trabalhados, sendo descontadas as faltas injustificadas, DSR’S perdidos e afastamentos previstos em lei.
Parágrafo Segundo: Terão direito ao vale alimentação os empregados admitidos no mês, recebendo proporcionalmente ao período trabalhado, sendo o valor creditado no mês seguinte ao da admissão.
Parágrafo Terceiro: O valor correspondente ao vale alimentação não será considerado salário “in natura” ou salário utilidade e nem integrará a contraprestação do empregado para qualquer fim, seja trabalhista, previdenciário ou fiscal.
Parágrafo Quarto: O cartão do vale alimentação será fornecido por empresa administradora credenciada junto ao Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT.
Parágrafo Quinto: A responsabilidade pela conservação do cartão, senha e custos para emissão da segunda via é do funcionário.

TERMO ADITIVO · REGISTRO PR002399/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 14/09/2026 · data-base em maio · solicitação MR053534/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 14/09/2026.

Altera o instrumento PR003580/2025.

Categoria: Trabalhadores nas Indústrias de Fabricação de Álcool, inclusa no 10º grupo - Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas, do plano da CNTQ-do artigo 577 da CLT

Partes

  • USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDAEmpresa · CNPJ 75.717.355/0003-67
  • SIND DOS TRAB NAS IND DE FABR DE ALCOOL DO ESTAD PARANASindicato dos trabalhadores · CNPJ 74.076.472/0001-64

Abrangência

Abrangência1 município de PR

CategoriaTrabalhadores nas Indústrias de Fabricação de Álcool, inclusa no 10º grupo - Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas, do plano da CNTQ-do artigo 577 da CLT

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias de Fabricação de Álcool, inclusa no 10º grupo - Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas, do plano da CNTQ-do artigo 577 da CLT , com abrangência territorial em Tapejara/PR .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Termo Aditivo · registro PR002399/2026 (solicitação MR053534/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR053534/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“O piso salarial de ingresso para os trabalhadores abrangidos pelo presente Acordo Coletivo de Trabalho a partir de 01/05/2026 será de R$ 1.782,00 (hum mil setecentos e oitenta e dois reais), mensais e a partir de 01/06/2026 o valor passa para R$ 1.800,00 (hum mil oitocentos reais), mensais.”
Documento
Termo Aditivo · registro PR002399/2026 (solicitação MR053534/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR053534/2026
Ver a cláusula inteira
O piso salarial de ingresso para os trabalhadores abrangidos pelo presente Acordo Coletivo de Trabalho a partir de 01/05/2026 será de R$ 1.782,00 (hum mil setecentos e oitenta e dois reais), mensais e a partir de 01/06/2026 o valor passa para R$ 1.800,00 (hum mil oitocentos reais), mensais.
Parágrafo único: O piso salarial estabelecido nesta cláusula será aplicável também aos Aprendizes, nos termos do § 2º do Art. 428 da CLT.

Reajuste salarial

“Os salários dos empregados da categoria profissional acordante, exceto os cargos de Diretoria e Gerência, serão corrigidos a partir de 1º de Maio de 2026, com aplicação do percentual de 4,11% (quatro vírgula onze por cento), a ser aplicado sobre os salários vigentes em 30 de abril de 2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro PR002399/2026 (solicitação MR053534/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “CORREÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR053534/2026
Ver a cláusula inteira
Os salários dos empregados da categoria profissional acordante, exceto os cargos de Diretoria e Gerência, serão corrigidos a partir de 1º de Maio de 2026, com aplicação do percentual de 4,11% (quatro vírgula onze por cento), a ser aplicado sobre os salários vigentes em 30 de abril de 2026.
Parágrafo Primeiro: Para os cargos de Diretoria e Gerência, a correção salarial será aplicada em duas etapas, da seguinte forma: I - Em 1º de junho de 2026, será aplicado o percentual de 2,0347% (dois vírgula zero três quatro sete por cento) sobre os salários vigentes em 31 de maio de 2026. II - Em 1º de setembro de 2026, será aplicado o percentual de 2,0347% (dois vírgula zero três quatro sete por cento) sobre os salários vigentes em 31 de agosto de 2026.
Parágrafo Segundo : Poderão ser compensados todos os aumentos concedidos por antecipação salarial, no período de maio/2025 a abril/2026.
Parágrafo Terceiro : Não serão compensados os aumentos salariais individuais concedidos por término de aprendizagem, implemento de idade, promoção por antiguidade, merecimento, transferência de cargo, estabelecimento ou localidade e equiparação salarial, determinada por sentença transitada em julgado.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“A partir de maio de 2026, cujo crédito ocorrerá em junho de 2026, o valor mensal do vale alimentação passa a ser de R$ 485,00 (quatrocentos e oitenta e cinco reais), sendo descontado do empregado, em folha de pagamento, o valor mensal de R$ 5,00 (cinco reais).”
Documento
Termo Aditivo · registro PR002399/2026 (solicitação MR053534/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 5, “VALE ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR053534/2026
Ver a cláusula inteira
A partir de maio de 2026, cujo crédito ocorrerá em junho de 2026, o valor mensal do vale alimentação passa a ser de R$ 485,00 (quatrocentos e oitenta e cinco reais), sendo descontado do empregado, em folha de pagamento, o valor mensal de R$ 5,00 (cinco reais). Ao Jovem Aprendiz, o valor mensal será de R$ 242,50 (duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), com desconto de R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) em folha de pagamento.
Parágrafo Primeiro: O crédito do vale alimentação será feito mensalmente até o dia 10 (dez) de cada mês, para os funcionários ativos no último dia do mês anterior ao crédito, de acordo com os dias efetivamente trabalhados, sendo descontadas as faltas injustificadas, DSR’S perdidos e afastamentos previstos em lei.
Parágrafo Segundo: Terão direito ao vale alimentação os empregados admitidos no mês, recebendo proporcionalmente ao período trabalhado, sendo o valor creditado no mês seguinte ao da admissão.
Parágrafo Terceiro: O valor correspondente ao vale alimentação não será considerado salário “in natura” ou salário utilidade e nem integrará a contraprestação do empregado para qualquer fim, seja trabalhista, previdenciário ou fiscal.
Parágrafo Quarto: O cartão do vale alimentação será fornecido por empresa administradora credenciada junto ao Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT.
Parágrafo Quinto: A responsabilidade pela conservação do cartão, senha e custos para emissão da segunda via é do funcionário.

TERMO ADITIVO · REGISTRO PR002402/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 14/09/2026 · data-base em maio · solicitação MR053424/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 14/09/2026.

Altera o instrumento PR003580/2025.

Categoria: Trabalhadores nas Indústrias de Fabricação de Álcool, inclusa no 10º grupo - Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas, do plano da CNTQ-do artigo 577 da CLT

Partes

  • USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDAEmpresa · CNPJ 75.717.355/0004-48
  • SIND DOS TRAB NAS IND DE FABR DE ALCOOL DO ESTAD PARANASindicato dos trabalhadores · CNPJ 74.076.472/0001-64

Abrangência

Abrangência1 município de PR

CategoriaTrabalhadores nas Indústrias de Fabricação de Álcool, inclusa no 10º grupo - Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas, do plano da CNTQ-do artigo 577 da CLT

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias de Fabricação de Álcool, inclusa no 10º grupo - Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas, do plano da CNTQ-do artigo 577 da CLT , com abrangência territorial em Ivaté/PR .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Termo Aditivo · registro PR002402/2026 (solicitação MR053424/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR053424/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“O piso salarial de ingresso para os trabalhadores abrangidos pelo presente Acordo Coletivo de Trabalho a partir de 01/05/2026 será de R$ 1.782,00 (hum mil setecentos e oitenta e dois reais), mensais e a partir de 01/06/2026 o valor passa para R$ 1.800,00 (hum mil oitocentos reais), mensais.”
Documento
Termo Aditivo · registro PR002402/2026 (solicitação MR053424/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR053424/2026
Ver a cláusula inteira
O piso salarial de ingresso para os trabalhadores abrangidos pelo presente Acordo Coletivo de Trabalho a partir de 01/05/2026 será de R$ 1.782,00 (hum mil setecentos e oitenta e dois reais), mensais e a partir de 01/06/2026 o valor passa para R$ 1.800,00 (hum mil oitocentos reais), mensais.
Parágrafo único: O piso salarial estabelecido nesta cláusula será aplicável também aos Aprendizes, nos termos do § 2º do Art. 428 da CLT.

Reajuste salarial

“Os salários dos empregados da categoria profissional acordante, exceto os cargos de Diretoria e Gerência, serão corrigidos a partir de 1º de Maio de 2026, com aplicação do percentual de 4,11% (quatro vírgula onze por cento), a ser aplicado sobre os salários vigentes em 30 de abril de 2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro PR002402/2026 (solicitação MR053424/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “CORREÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR053424/2026
Ver a cláusula inteira
Os salários dos empregados da categoria profissional acordante, exceto os cargos de Diretoria e Gerência, serão corrigidos a partir de 1º de Maio de 2026, com aplicação do percentual de 4,11% (quatro vírgula onze por cento), a ser aplicado sobre os salários vigentes em 30 de abril de 2026.
Parágrafo Primeiro: Para os cargos de Diretoria e Gerência, a correção salarial será aplicada em duas etapas, da seguinte forma: I - Em 1º de junho de 2026, será aplicado o percentual de 2,0347% (dois vírgula zero três quatro sete por cento) sobre os salários vigentes em 31 de maio de 2026. II - Em 1º de setembro de 2026, será aplicado o percentual de 2,0347% (dois vírgula zero três quatro sete por cento) sobre os salários vigentes em 31 de agosto de 2026.
Parágrafo Segundo : Poderão ser compensados todos os aumentos concedidos por antecipação salarial, no período de maio/2025 a abril/2026.
Parágrafo Terceiro : Não serão compensados os aumentos salariais individuais concedidos por término de aprendizagem, implemento de idade, promoção por antiguidade, merecimento, transferência de cargo, estabelecimento ou localidade e equiparação salarial, determinada por sentença transitada em julgado.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“A partir de maio de 2026, cujo crédito ocorrerá em junho de 2026, o valor mensal do vale alimentação passa a ser de R$ 485,00 (quatrocentos e oitenta e cinco reais), sendo descontado do empregado, em folha de pagamento, o valor mensal de R$ 5,00 (cinco reais).”
Documento
Termo Aditivo · registro PR002402/2026 (solicitação MR053424/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 5, “VALE ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR053424/2026
Ver a cláusula inteira
A partir de maio de 2026, cujo crédito ocorrerá em junho de 2026, o valor mensal do vale alimentação passa a ser de R$ 485,00 (quatrocentos e oitenta e cinco reais), sendo descontado do empregado, em folha de pagamento, o valor mensal de R$ 5,00 (cinco reais). Ao Jovem Aprendiz, o valor mensal será de R$ 242,50 (duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), com desconto de R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) em folha de pagamento.
Parágrafo Primeiro: O crédito do vale alimentação será feito mensalmente até o dia 10 (dez) de cada mês, para os funcionários ativos no último dia do mês anterior ao crédito, de acordo com os dias efetivamente trabalhados, sendo descontadas as faltas injustificadas, DSR’S perdidos e afastamentos previstos em lei.
Parágrafo Segundo: Terão direito ao vale alimentação os empregados admitidos no mês, recebendo proporcionalmente ao período trabalhado, sendo o valor creditado no mês seguinte ao da admissão.
Parágrafo Terceiro: O valor correspondente ao vale alimentação não será considerado salário “in natura” ou salário utilidade e nem integrará a contraprestação do empregado para qualquer fim, seja trabalhista, previdenciário ou fiscal.
Parágrafo Quarto: O cartão do vale alimentação será fornecido por empresa administradora credenciada junto ao Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT.
Parágrafo Quinto: A responsabilidade pela conservação do cartão, senha e custos para emissão da segunda via é do funcionário.

TERMO ADITIVO · REGISTRO PR002435/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 16/09/2026 · data-base em maio · solicitação MR053370/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 16/09/2026.

Altera o instrumento PR003580/2025.

Categoria: Trabalhadores nas Indústrias de Fabricação de Álcool, inclusa no 10º grupo - Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas, do plano da CNTQ-do artigo 577 da CLT

Partes

  • USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDAEmpresa · CNPJ 75.717.355/0002-86
  • SIND DOS TRAB NAS IND DE FABR DE ALCOOL DO ESTAD PARANASindicato dos trabalhadores · CNPJ 74.076.472/0001-64

Abrangência

Abrangência1 município de PR

CategoriaTrabalhadores nas Indústrias de Fabricação de Álcool, inclusa no 10º grupo - Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas, do plano da CNTQ-do artigo 577 da CLT

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias de Fabricação de Álcool, inclusa no 10º grupo - Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas, do plano da CNTQ-do artigo 577 da CLT , com abrangência territorial em Paranacity/PR .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Termo Aditivo · registro PR002435/2026 (solicitação MR053370/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR053370/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“O piso salarial de ingresso para os trabalhadores abrangidos pelo presente Acordo Coletivo de Trabalho a partir de 01/05/2026 será de R$ 1.782,00 (hum mil setecentos e oitenta e dois reais), mensais e a partir de 01/06/2026 o valor passa para R$ 1.800,00 (hum mil oitocentos reais), mensais.”
Documento
Termo Aditivo · registro PR002435/2026 (solicitação MR053370/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR053370/2026
Ver a cláusula inteira
O piso salarial de ingresso para os trabalhadores abrangidos pelo presente Acordo Coletivo de Trabalho a partir de 01/05/2026 será de R$ 1.782,00 (hum mil setecentos e oitenta e dois reais), mensais e a partir de 01/06/2026 o valor passa para R$ 1.800,00 (hum mil oitocentos reais), mensais.
Parágrafo único: O piso salarial estabelecido nesta cláusula será aplicável também aos Aprendizes, nos termos do § 2º do Art. 428 da CLT.

Reajuste salarial

“Os salários dos empregados da categoria profissional acordante, exceto os cargos de Diretoria e Gerência, serão corrigidos a partir de 1º de Maio de 2026, com aplicação do percentual de 4,11% (quatro vírgula onze por cento), a ser aplicado sobre os salários vigentes em 30 de abril de 2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro PR002435/2026 (solicitação MR053370/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “CORREÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR053370/2026
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Os salários dos empregados da categoria profissional acordante, exceto os cargos de Diretoria e Gerência, serão corrigidos a partir de 1º de Maio de 2026, com aplicação do percentual de 4,11% (quatro vírgula onze por cento), a ser aplicado sobre os salários vigentes em 30 de abril de 2026.
Parágrafo Primeiro: Para os cargos de Diretoria e Gerência, a correção salarial será aplicada em duas etapas, da seguinte forma: I - Em 1º de junho de 2026, será aplicado o percentual de 2,0347% (dois vírgula zero três quatro sete por cento) sobre os salários vigentes em 31 de maio de 2026. II - Em 1º de setembro de 2026, será aplicado o percentual de 2,0347% (dois vírgula zero três quatro sete por cento) sobre os salários vigentes em 31 de agosto de 2026.
Parágrafo Segundo : Poderão ser compensados todos os aumentos concedidos por antecipação salarial, no período de maio/2025 a abril/2026.
Parágrafo Terceiro : Não serão compensados os aumentos salariais individuais concedidos por término de aprendizagem, implemento de idade, promoção por antiguidade, merecimento, transferência de cargo, estabelecimento ou localidade e equiparação salarial, determinada por sentença transitada em julgado.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“A partir de maio de 2026, cujo crédito ocorrerá em junho de 2026, o valor mensal do vale alimentação passa a ser de R$ 485,00 (quatrocentos e oitenta e cinco reais), sendo descontado do empregado, em folha de pagamento, o valor mensal de R$ 5,00 (cinco reais).”
Documento
Termo Aditivo · registro PR002435/2026 (solicitação MR053370/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 5, “VALE ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR053370/2026
Ver a cláusula inteira
A partir de maio de 2026, cujo crédito ocorrerá em junho de 2026, o valor mensal do vale alimentação passa a ser de R$ 485,00 (quatrocentos e oitenta e cinco reais), sendo descontado do empregado, em folha de pagamento, o valor mensal de R$ 5,00 (cinco reais). Ao Jovem Aprendiz, o valor mensal será de R$ 242,50 (duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), com desconto de R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) em folha de pagamento.
Parágrafo Primeiro: O crédito do vale alimentação será feito mensalmente até o dia 10 (dez) de cada mês, para os funcionários ativos no último dia do mês anterior ao crédito, de acordo com os dias efetivamente trabalhados, sendo descontadas as faltas injustificadas, DSR’S perdidos e afastamentos previstos em lei.
Parágrafo Segundo: Terão direito ao vale alimentação os empregados admitidos no mês, recebendo proporcionalmente ao período trabalhado, sendo o valor creditado no mês seguinte ao da admissão.
Parágrafo Terceiro: O valor correspondente ao vale alimentação não será considerado salário “in natura” ou salário utilidade e nem integrará a contraprestação do empregado para qualquer fim, seja trabalhista, previdenciário ou fiscal.
Parágrafo Quarto: O cartão do vale alimentação será fornecido por empresa administradora credenciada junto ao Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT.
Parágrafo Quinto: A responsabilidade pela conservação do cartão, senha e custos para emissão da segunda via é do funcionário.

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