TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Trabalhadores rurais
Cianorte/PR, maio de 2026

Termo aditivo de Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cianorte (CNPJ 75.782.193/0001-89), de Cianorte/PR, para a categoria trabalhadores rurais, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO PR002103/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 12/08/2026 · data-base em maio · solicitação MR039322/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 12/08/2026.

Altera o instrumento PR001417/2025.

Categoria: Dos TRABALHADORES RURAIS

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CIANORTESindicato dos trabalhadores · CNPJ 75.782.193/0001-89
  • SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE INDIANOPOLISSindicato dos trabalhadores · CNPJ 81.836.165/0001-08
  • SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE JUSSARASindicato dos trabalhadores · CNPJ 75.789.339/0001-18
  • SINDICATO RURAL DE CIANORTESindicato patronal · CNPJ 77.445.724/0001-73

Abrangência

Abrangência3 municípios de PR

CategoriaDos TRABALHADORES RURAIS

Ver os 3 municípios
  • Cianorte/PR
  • Indianópolis/PR
  • Jussara/PR
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Dos TRABALHADORES RURAIS , com abrangência territorial em Cianorte/PR, Indianópolis/PR e Jussara/PR .

Informações-chave

Vigência e data-base

“a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Termo Aditivo · registro PR002103/2026 (solicitação MR039322/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 113.156
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“o piso mínimo mensal da categoria, durante a vigência da presente CCT, sendo Serviços Gerais: R$ 1.884,80 (um mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos); o piso mínimo diário de R$ 62,83 (sessenta e dois reais e oitenta e três centavos); o piso mínimo hora será R$ 8,57 (oito reais e cinquenta e sete centavos), para desempenho da função de TRABALHADOR RURAL.”
Documento
Termo Aditivo · registro PR002103/2026 (solicitação MR039322/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO NORMATIVO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 113.158
Ver a cláusula inteira
Fica assegurado aos empregados abrangidos pelo presente instrumento o piso mínimo mensal da categoria, durante a vigência da presente CCT, sendo Serviços Gerais: R$ 1.884,80 (um mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos); o piso mínimo diário de R$ 62,83 (sessenta e dois reais e oitenta e três centavos); o piso mínimo hora será R$ 8,57 (oito reais e cinquenta e sete centavos), para desempenho da função de TRABALHADOR RURAL.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Ficam estabelecidas como mão de obra especializada as funções de motorista, tratorista, retireiro, carpinteiro, campeiro, operador de colheitadeira e máquinas pesadas, tendo estes, o direito de perceberem os seguintes salários normativos: a). Até 12 meses contínuos de serviços prestados para o mesmo empregador R$ 2.368,05 (dois mil, trezentos e sessenta e oito reais e cinco centavos); após 12 meses de serviços contínuos prestados para o mesmo empregador R$ 2.598,75 (dois mil, quinhentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos).
PARÁGRAFO SEGUNDO: Os pisos acima ficam assegurados desde que a atividade descrita no ParágrafoPrimeiro seja desenvolvida durante todo o horário de trabalho e seja contínuo, caso revés, será considerado como trabalhador rural, fazendo jus ao piso normativo da categoria, conforme dispõe o caput dessa cláusula, e o mesmo ocorrerão nos casos de trabalhos eventuais ou esporádicos.
PARÁGRAFO TERCEIRO: O empregado para fazer jus aos pisos descritos no parágrafo primeiro deverá possuir curso de qualificação profissional por empresa devidamente qualificada, com CERTIFICADO, para o desempenho das respectivas funções.
PARÁGRAFO QUARTO: Para as funções de tratoristas, operadores de colheitadeiras, máquinas pesadas e equipamentos com necessidade de conhecimentos técnicos, o empregado para fazer jus a tal piso, deverá ter cursos que o habilitam ao exercício da função, com o devido CERTIFICADO, cursos estes oferecidos por empresas qualificadas ou pelo empregador, inclusive curso para manutenção do equipamento que irá operar. Poderão ser aplicadas provas práticas de conhecimento, para aprovação ou não para o exercício da função.
PARÁGRAFO QUINTO: Aplica-se aos aprendizes o piso salarial estabelecido nesta cláusula, nos termos do §2º do art. 428, da CLT, bem como as demais cláusulas sociais da presente convecção coletiva de trabalho.

Reajuste salarial

“O salário de todos os trabalhadores integrantes da categoria profissional, que recebem salário acima do Piso Salarial será reajustado no percentual de 4,11% (quatro virgula onze por cento), aplicados sobre o salário vigente em abril de 2026”
Documento
Termo Aditivo · registro PR002103/2026 (solicitação MR039322/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CORREÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 113.159
Ver a cláusula inteira
O salário de todos os trabalhadores integrantes da categoria profissional, que recebem salário acima do Piso Salarial será reajustado no percentual de 4,11% (quatro virgula onze por cento), aplicados sobre o salário vigente em abril de 2026, ficando assegurada a proporcionalidade aos empregados admitidos após aquela data.
PARÁGRAFO ÚNICO:
Não poderão ser compensados todos os aumentos salariais individuais concedidos por término de aprendizagem, implemento de idade, promoção, transferência de cargo, estabelecimento ou localidade e equiparação salarial, determinada por sentença transitada em julgado (Instrução Normativanº01).

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