CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2026

Produtores Autônomos
Centenário do Sul/PR, março de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Centenario do Sul (CNPJ 76.151.802/0001-64), de Centenário do Sul/PR, para a categoria produtores Autônomos, com vigência a partir de março de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PR000509/2026

Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 12/03/2026 · data-base em março · solicitação MR013011/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 12/03/2026.

Categoria: Profissional dos Produtores Autônomos

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CENTENARIO DO SULSindicato dos trabalhadores · CNPJ 76.151.802/0001-64
  • SINDICATO RURAL DE CENTENARIO DO SULSindicato patronal · CNPJ 78.008.018/0001-27

Abrangência

Abrangência1 município de PR

CategoriaProfissional dos Produtores Autônomos

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Produtores Autônomos, com abrangência territorial em Centenário do Sul/PR.

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR000509/2026 (solicitação MR013011/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 202.348
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Piso salarial

“Fica assegurado aos trabalhadores rurais,como tais aqueles definidos em lei, abrangidos pelo presente instrumento coletivo o piso salarial de R$ 2.110,00 (dois mil cento e dez reais) , por m s.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR000509/2026 (solicitação MR013011/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALARIO DA CATEGORIA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 202.324
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Fica assegurado aos trabalhadores rurais,como tais aqueles definidos em lei, abrangidos pelo presente instrumento coletivo o piso salarial de R$ 2.110,00 (dois mil cento e dez reais) , por m s.

Reajuste salarial

“Corre o salarial de 5% (por cento) aplicado sobre os salarios vigentes em abril de 2026, acima do piso da categoria e abaixo de R$ 2.110,00 (dois mil cento e dez reais).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR000509/2026 (solicitação MR013011/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CORREÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 202.250
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Corre o salarial de 5% (por cento) aplicado sobre os salarios vigentes em abril de 2026, acima do piso da categoria e abaixo de R$ 2.110,00 (dois mil cento e dez reais). Para os salarios superiores a R$ 2.110,00 (dois mil cento e dez reais) livre negocia o. Paragrafo nico: As partes em qualquer poca, poder o firmar aditivos à presente conven o.

Horas extras

“Ao valor da hora normal ser acrescido de 50% (cinquenta por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR000509/2026 (solicitação MR013011/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 202.256
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Assegurar que as horas extras, habitualmente trabalhadas, sejam consideradas, para todos os efeitos, na remunera o do trabalhador, tanto para c lculo de aviso pr vio, como f rias, 13º sal rio, descanso semanal remunerado, feriado e indeniza o por tempo de servi o. Ao valor da hora normal ser acrescido de 50% (cinquenta por cento). Desde que n o seja compensada em outro dia da semana e ainda, desde que n o seja decorrente de trabalho por produ o.

Adicional noturno

“O trabalho noturno, como conceituado em lei, ser pago com um adicional de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a hora normal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR000509/2026 (solicitação MR013011/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HORA NOTURNA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 202.270
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O trabalho noturno, como conceituado em lei, ser pago com um adicional de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a hora normal.

Jornada de trabalho

“O hor rio de trabalho poder ser livremente acordado entre empregador e empregado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR000509/2026 (solicitação MR013011/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA DE TRABALHO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 202.306
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O hor rio de trabalho poder ser livremente acordado entre empregador e empregado. Par grafo nico - Admite-se intervalo superior a duas horas entre as jornadas, desde que anotado na carteira de trabalho.

Vale-transporte

“Assegurar ao trabalhador, no caso de doen a ou mal grave, desde que tenha meio de transporte na propriedade, locomo o da propriedade ao local de atendimento mediante da cobran a do valor do custo de transporte e, gratuitamente em caso de acidente de trabalho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR000509/2026 (solicitação MR013011/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TRANSPORTE DE DOENTES” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 202.282
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Assegurar ao trabalhador, no caso de doen a ou mal grave, desde que tenha meio de transporte na propriedade, locomo o da propriedade ao local de atendimento mediante da cobran a do valor do custo de transporte e, gratuitamente em caso de acidente de trabalho.

PLR

“A crit rio do empregador, poder ou n o o empregado ter participa o na produ o ou servi o da propriedade, atrav s de porcentagem ou gratifica o. Sem que isso tenha natureza salarial para qualquer efeito de direito.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR000509/2026 (solicitação MR013011/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PARTICIPAÇÃO NA PRODUÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 202.288
Ver a cláusula inteira
A crit rio do empregador, poder ou n o o empregado ter participa o na produ o ou servi o da propriedade, atrav s de porcentagem ou gratifica o. Sem que isso tenha natureza salarial para qualquer efeito de direito.

Férias

“Na cessa o do contrato de trabalho do empregado permanente desde que n o haja sido despedido por justa causa ou por pedido de dispensa, mesmo o empregado com menos de 12 (doze) meses ter direito à remunera o das f rias proporcionais na base de 1/12 (um doze avos) por m s de servi o ou fra o superior a 14 dias acrescido de 1/3.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR000509/2026 (solicitação MR013011/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PROPORCIONAL DE FERIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 200.498
Ver a cláusula inteira
Na cessa o do contrato de trabalho do empregado permanente desde que n o haja sido despedido por justa causa ou por pedido de dispensa, mesmo o empregado com menos de 12 (doze) meses ter direito à remunera o das f rias proporcionais na base de 1/12 (um doze avos) por m s de servi o ou fra o superior a 14 dias acrescido de 1/3.

Estabilidades e garantias

“Garantia de estabilidade no emprego aos empregados permanentes, por um ano que anteceder a data de direito a aposentadoria por idade ou tempo de servi os, salvo despedido por justa causa devidamente comprovada.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR000509/2026 (solicitação MR013011/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ESTABILIDADE PARA APOSENTADORIA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 202.300
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Garantia de estabilidade no emprego aos empregados permanentes, por um ano que anteceder a data de direito a aposentadoria por idade ou tempo de servi os, salvo despedido por justa causa devidamente comprovada.

Multa por descumprimento

“Instituir a multa de 2% do piso da categoria pelo descumprimento das obriga es de que se faz estabelecidas nesta decis o normativa, revertendo em favor do prejudicado e, dobrado na reincid ncia.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR000509/2026 (solicitação MR013011/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 202.360
Ver a cláusula inteira
Instituir a multa de 2% do piso da categoria pelo descumprimento das obriga es de que se faz estabelecidas nesta decis o normativa, revertendo em favor do prejudicado e, dobrado na reincid ncia.

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