TERMO ADITIVO · REGISTRO PR002763/2026
Vigência de 01/09/2026 a 31/08/2027
Registrado no MTE em 02/10/2026 · data-base em setembro · solicitação MR059494/2026Retroativa: vale desde 01/09/2026, registrada em 02/10/2026.
Altera o instrumento PR002969/2025.
Categoria: Trabalhadores nas Indústrias de Matérias Plásticos, Químico, Farmacêutico
Partes
- SINDICATO TRAB IND MAT PLAST QUIM FARM CONG CVEL E REGSindicato dos trabalhadores · CNPJ 01.336.166/0001-46
- SINDICATO DA IND DE MATERIAL PLASTICO NO ESTADO DO PRSindicato patronal · CNPJ 78.224.201/0001-60
Abrangência
Abrangência54 municípios de PR
CategoriaTrabalhadores nas Indústrias de Matérias Plásticos, Químico, Farmacêutico
Ver os 54 municípios
- Anahy/PR
- Assis Chateaubriand/PR
- Boa Vista da Aparecida/PR
- Braganey/PR
- Cafelândia/PR
- Campo Bonito/PR
- Capanema/PR
- Capitão Leônidas Marques/PR
- Cascavel/PR
- Catanduvas/PR
- Céu Azul/PR
- Corbélia/PR
- Diamante do Sul/PR
- Diamante D'Oeste/PR
- Formosa do Oeste/PR
- Foz do Iguaçu/PR
- Guaíra/PR
- Guaraniaçu/PR
- Ibema/PR
- Iguatu/PR
- Itaipulândia/PR
- Jesuítas/PR
- Lindoeste/PR
- Marechal Cândido Rondon/PR
- Matelândia/PR
- Medianeira/PR
- Mercedes/PR
- Missal/PR
- Nova Aurora/PR
- Nova Prata do Iguaçu/PR
- Nova Santa Rosa/PR
- Ouro Verde do Oeste/PR
- Palotina/PR
- Pato Bragado/PR
- Pérola d'Oeste/PR
- Planalto/PR
- Quatro Pontes/PR
- Quedas do Iguaçu/PR
- Ramilândia/PR
- Realeza/PR
- Salto do Lontra/PR
- Santa Helena/PR
- Santa Izabel do Oeste/PR
- Santa Lúcia/PR
- Santa Tereza do Oeste/PR
- Santa Terezinha de Itaipu/PR
- São José das Palmeiras/PR
- São Miguel do Iguaçu/PR
- Terra Roxa/PR
- Toledo/PR
- Três Barras do Paraná/PR
- Tupãssi/PR
- Ubiratã/PR
- Vera Cruz do Oeste/PR
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias de Matérias Plásticos, Químico, Farmacêutico , com abrangência territorial em Anahy/PR, Assis Chateaubriand/PR, Boa Vista da Aparecida/PR, Braganey/PR, Cafelândia/PR, Campo Bonito/PR, Capanema/PR, Capitão Leônidas Marques/PR, Cascavel/PR, Catanduvas/PR, Céu Azul/PR, Corbélia/PR, Diamante do Sul/PR, Diamante D'Oeste/PR, Formosa do Oeste/PR, Foz do Iguaçu/PR, Guaíra/PR, Guaraniaçu/PR, Ibema/PR, Iguatu/PR, Itaipulândia/PR, Jesuítas/PR, Lindoeste/PR, Marechal Cândido Rondon/PR, Matelândia/PR, Medianeira/PR, Mercedes/PR, Missal/PR, Nova Aurora/PR, Nova Prata do Iguaçu/PR, Nova Santa Rosa/PR, Ouro Verde do Oeste/PR, Palotina/PR, Pato Bragado/PR, Pérola d'Oeste/PR, Planalto/PR, Quatro Pontes/PR, Quedas do Iguaçu/PR, Ramilândia/PR, Realeza/PR, Salto do Lontra/PR, Santa Helena/PR, Santa Izabel do Oeste/PR, Santa Lúcia/PR, Santa Tereza do Oeste/PR, Santa Terezinha de Itaipu/PR, São José das Palmeiras/PR, São Miguel do Iguaçu/PR, Terra Roxa/PR, Toledo/PR, Três Barras do Paraná/PR, Tupãssi/PR, Ubiratã/PR e Vera Cruz do Oeste/PR .
Informações-chave
Vigência e data-base
“a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
Piso salarial
“R$ 1.875,00 (hum mil oitocentos e setenta cinco reais) mensais, equivalendo ao salário hora de R$ 8,52 (oito reais e cinquenta e dois centavos) para os empregados com menos de 180 (cento e oitenta) dias na empresa;”
Ver a cláusula inteira
Ficam garantidos os Salários Normativos (Piso Salarial) à categoria profissional convenente, nos seguintes valores, a partir da data base de 01 de setembro de 2026: a) R$ 1.875,00 (hum mil oitocentos e setenta cinco reais) mensais, equivalendo ao salário hora de R$ 8,52 (oito reais e cinquenta e dois centavos) para os empregados com menos de 180 (cento e oitenta) dias na empresa; b) R$ 2065,00 (dois mil e sessenta e cinco reais) mensais, equivalendo ao salário hora de R$ 9,38 (nove reais e trinta e oito centavos) para os empregados com mais de 180 (cento e oitenta) dias na empresa ou que venham a completa-los na vigência desta convenção. Parágrafo Único: Os salários normativos serão corrigidos nas mesmas épocas e segundo os critérios de reajustes e/ou antecipações salariais da categoria profissional, observando-se as disposições legais pertinentes.
Reajuste salarial
“reajustarão, em 01 de setembro de 2026 os salários de todos os seus empregados no percentual de 6,00% (seis virgula zero por cento) aplicado sobre a faixa salarial de até R$ 15.570.00 (Quinze mil quinhentos e setenta reais) dos salários de agosto/2026.”
Ver a cláusula inteira
As empresas abrangidas por esta Convenção Coletiva de Trabalho reajustarão, em 01 de setembro de 2026 os salários de todos os seus empregados no percentual de 6,00% (seis virgula zero por cento) aplicado sobre a faixa salarial de até R$ 15.570.00 (Quinze mil quinhentos e setenta reais) dos salários de agosto/2026. § 1º - Para os empregados admitidos após setembro/2025, poderá ser aplicada a seguinte tabela de Reajustes Proporcionais: PERCENTUAL NEGOCIADO | NUMERO DE MESES | MENSAL | TOTAL DO PERCENTUAL 6,00 | 12 | 1,0050 | 6,00 % ADMITIDOS ATÉ 16 DE: | Nº DE MESES TRABALHADOS | MULTIPLICAR OBS.: O SALÁRIO INICIAL POR: setembro 2025 | 12 | 1,060 outubro 2025 | 11 | 1,055 novembro 2025 | 10 | 1,050 dezembro 2025 | 9 | 1,045 janeiro 2026 | 8 | 1,040 fevereiro 2026 | 7 | 1,035 março 2026 | 6 | 1,030 abril 2026 | 5 | 1,025 maio 2026 | 4 | 1,020 junho 2026 | 3 | 1,015 julho 2026 | 2 | 1,010 agosto 2026 | 1 | 1,005 § 2º- Faculta-se a compensação de reajustes e/ou antecipações concedidos espontaneamente ou compulsoriamente após setembro/25, ficando, porém, vedadas às compensações de majorações salariais decorrentes de: a) – Término de Aprendizagem; b) – Implemento de Idade; c) – Promoção por antiguidade ou merecimento; d) – Transferência de cargo, função, estabelecimento ou localidade; e) – equiparação salarial determinada por sentença judicial transitada em julgado. § 3º - O percentual de correção salarial estipulado nesta cláusula e os valores salariais especificado na cláusula terceira, contemplam os critérios definidos pela legislação vigente. § 4º: Os empregados que, em agosto de 2026, recebiam salários superiores a R$ 15.570,00 (Quinze mil quinhentos e setenta reais) terão acréscimo fixo de R$ 949.72 (novecentos e quarenta nove reais e setenta e dois centavos) em setembro 2026, facultada a negociação direta com a empresa quanto a reajustes excedente. § 5º Recomenda-se às empresas com melhores condições econômicas e financeiras negociem Acordos Coletivos de Trabalho que estabeleçam condições salariais mais favoráveis para seus empregados, sendo neste caso, facultada a negociação e não obrigatória na forma prevista no § 1º, do artigo 611, da CLT.
Contribuições ao sindicato
“no valor equivalente a 4,0% (quatro por cento) da folha de pagamento dos trabalhadores integrante da categoria profissional”
Ver a cláusula inteira
Fica instituída Taxa de Reversão Assistencial em favor do SINTRAPLÁSTICO, no valor equivalente a 4,0% (quatro por cento) da folha de pagamento dos trabalhadores integrante da categoria profissional, a qual será descontada do salário do mês de setembro de 2026, vencível até o 5º dia de outubro de 2026, constando o desconto em folha de pagamento do salário do mês. § 1º - Descontado do salário do empregado, o valor será recolhido pela empresa ao sindicato profissional - SINTRAPLÁSTICO, até o dia 10 de outubro de 2026, através da rede Bancária em Boleto fornecido pela entidade laboral. § 2º - O não recolhimento até a data aprazada ensejará o consequente ônus para a empresa que ficará obrigada a recolher o valor retido do trabalhador, acrescido de juros moratórios e da multa estabelecida no Artigo 600 da CLT. § 3º - Poderá ser realizado o desconto da Taxa de Reversão Assistencial dos novos empregados admitidos na empresa após a data-base, com o prazo de 30 dias para o recolhimento, desde que não tenha recolhido no emprego anterior e de acordo com a redação da cláusula. § 4º - A empresa se obriga a remeter ao sindicato profissional a relação dos empregados dos quais foi descontada a contribuição, após o devido recolhimento. § 5º - Fica assegurado aos empregados o direito de oposição ao desconto da referida Contribuição Negocial, a qual deverá ser apresentada individualmente e de forma manuscrita, em duas vias e deverá constar o nome do empregado (a), o número do RG/CPF, nome da empresa, sendo protocolado diretamente no Sindicato, no período da tarde das 13:30 as 17:30 horas de segunda a sexta-feira, no prazo de 10 dias a contar da data da transmissão da Convenção Coletiva de Trabalho para o sistema mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. Após o protocolo do pedido de oposição, o empregado (a) deverá fazer a comunicação da oposição ao setor de Recursos Humanos do empregador dentro do prazo estabelecido nesse parágrafo. § 6º - O desconto da Reversão Salarial se faz nos termos da ORDEM DE SERVIÇO N° 01, de 24 de março de 2009, do Ministério do Trabalho e Emprego, no estrito interesse da entidade laboral e se destina a financiar os seus serviços sindicais, voltados para a assistência ao membro da respectiva categoria para as negociações coletivas.