CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PR002020/2026
Vigência de 01/04/2026 a 31/03/2027
Registrado no MTE em 06/08/2026 · data-base em abril · solicitação MR047767/2026Retroativa: vale desde 01/04/2026, registrada em 06/08/2026.
Categoria: TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO
Partes
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE RADIODIFUSAO DE CASCAVEL E REGIAO OESTE DO PARANASindicato dos trabalhadores · CNPJ 09.036.684/0001-56
- SINDICATO DAS EMPRESAS DE RADIO E TELEVISAO DO ESTADO DO PARANASindicato patronal · CNPJ 77.969.590/0001-90
Abrangência
Abrangência57 municípios de PR
CategoriaTRABALHADORES NAS EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO
Ver os 57 municípios
- Anahy/PR
- Assis Chateaubriand/PR
- Boa Vista da Aparecida/PR
- Braganey/PR
- Cafelândia/PR
- Campo Bonito/PR
- Capanema/PR
- Capitão Leônidas Marques/PR
- Cascavel/PR
- Catanduvas/PR
- Céu Azul/PR
- Corbélia/PR
- Diamante do Sul/PR
- Diamante D'Oeste/PR
- Entre Rios do Oeste/PR
- Formosa do Oeste/PR
- Foz do Iguaçu/PR
- Guaíra/PR
- Guaraniaçu/PR
- Ibema/PR
- Iguatu/PR
- Iracema do Oeste/PR
- Itaipulândia/PR
- Jesuítas/PR
- Lindoeste/PR
- Marechal Cândido Rondon/PR
- Matelândia/PR
- Medianeira/PR
- Mercedes/PR
- Missal/PR
- Nova Aurora/PR
- Nova Prata do Iguaçu/PR
- Nova Santa Rosa/PR
- Ouro Verde do Oeste/PR
- Palotina/PR
- Pato Bragado/PR
- Pérola d'Oeste/PR
- Planalto/PR
- Quatro Pontes/PR
- Quedas do Iguaçu/PR
- Ramilândia/PR
- Realeza/PR
- Salto do Lontra/PR
- Santa Helena/PR
- Santa Izabel do Oeste/PR
- Santa Lúcia/PR
- Santa Tereza do Oeste/PR
- Santa Terezinha de Itaipu/PR
- São José das Palmeiras/PR
- São Miguel do Iguaçu/PR
- São Pedro do Iguaçu/PR
- Terra Roxa/PR
- Toledo/PR
- Três Barras do Paraná/PR
- Tupãssi/PR
- Ubiratã/PR
- Vera Cruz do Oeste/PR
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO , com abrangência territorial em Anahy/PR, Assis Chateaubriand/PR, Boa Vista da Aparecida/PR, Braganey/PR, Cafelândia/PR, Campo Bonito/PR, Capanema/PR, Capitão Leônidas Marques/PR, Cascavel/PR, Catanduvas/PR, Céu Azul/PR, Corbélia/PR, Diamante do Sul/PR, Diamante D'Oeste/PR, Entre Rios do Oeste/PR, Formosa do Oeste/PR, Foz do Iguaçu/PR, Guaíra/PR, Guaraniaçu/PR, Ibema/PR, Iguatu/PR, Iracema do Oeste/PR, Itaipulândia/PR, Jesuítas/PR, Lindoeste/PR, Marechal Cândido Rondon/PR, Matelândia/PR, Medianeira/PR, Mercedes/PR, Missal/PR, Nova Aurora/PR, Nova Prata do Iguaçu/PR, Nova Santa Rosa/PR, Ouro Verde do Oeste/PR, Palotina/PR, Pato Bragado/PR, Pérola d'Oeste/PR, Planalto/PR, Quatro Pontes/PR, Quedas do Iguaçu/PR, Ramilândia/PR, Realeza/PR, Salto do Lontra/PR, Santa Helena/PR, Santa Izabel do Oeste/PR, Santa Lúcia/PR, Santa Tereza do Oeste/PR, Santa Terezinha de Itaipu/PR, São José das Palmeiras/PR, São Miguel do Iguaçu/PR, São Pedro do Iguaçu/PR, Terra Roxa/PR, Toledo/PR, Três Barras do Paraná/PR, Tupãssi/PR, Ubiratã/PR e Vera Cruz do Oeste/PR .
Informações-chave
Vigência e data-base
“a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.
Piso salarial
“Fica estabelecido, a contar de 01/04/2026, ressalvadas as exceções dos parágrafos desta cláusula, o Piso Salarial Mínimo de R$ 1.950,55 (um mil novecentos e cinquenta reais e cinquenta e cinco centavos)”
Ver a cláusula inteira
Fica estabelecido, a contar de 01/04/2026, ressalvadas as exceções dos parágrafos desta cláusula, o Piso Salarial Mínimo de R$ 1.950,55 (um mil novecentos e cinquenta reais e cinquenta e cinco centavos), sem prejuízo de outras vantagens pessoais existentes. § 1º – Nas localidades abrangidas por este instrumento com até 100.000 (cem mil) habitantes, assim definidas pelo IBGE (de acordo com o último e atual censo oficial tornado público), o piso salarial mínimo será, a contar de 01/04/2026, de R$ 1.775,25 (um mil setecentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), sem prejuízo de outras vantagens pessoais existentes.
Reajuste salarial
“Os salários dos empregados representados pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES, vigentes em 31 de março de 2026, serão corrigidos, a partir de 1º de abril de 2026, com o percentual de 4,03% (quatro inteiros e três centésimos por cento).”
Ver a cláusula inteira
Os salários dos empregados representados pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES, vigentes em 31 de março de 2026, serão corrigidos, a partir de 1º de abril de 2026, com o percentual de 4,03% (quatro inteiros e três centésimos por cento). Parágrafo Primeiro - Serão compensados os aumentos espontâneos já efetuados pelas empresas durante o referido período (junho/2025 a junho/2026). Parágrafo Segundo - Considerando a data da celebração do presente instrumento normativo, fica garantido o pagamento do reajuste definido no "caput" desta cláusula de forma retroativa a data-base de 01 de abril/2026, retroatividade esta a ser paga em duas parcelas nos meses de agosto e outubro/2026. Parágrafo Terceiro - Os empregados admitidos após a data-base de 1º de abril de 2025, terão direito aos reajustes de forma proporcional aos meses trabalhados.
Prazo para se adequar
“retroatividade esta a ser paga em duas parcelas nos meses de agosto e outubro/2026.”
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Os salários dos empregados representados pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES, vigentes em 31 de março de 2026, serão corrigidos, a partir de 1º de abril de 2026, com o percentual de 4,03% (quatro inteiros e três centésimos por cento). Parágrafo Primeiro - Serão compensados os aumentos espontâneos já efetuados pelas empresas durante o referido período (junho/2025 a junho/2026). Parágrafo Segundo - Considerando a data da celebração do presente instrumento normativo, fica garantido o pagamento do reajuste definido no "caput" desta cláusula de forma retroativa a data-base de 01 de abril/2026, retroatividade esta a ser paga em duas parcelas nos meses de agosto e outubro/2026. Parágrafo Terceiro - Os empregados admitidos após a data-base de 1º de abril de 2025, terão direito aos reajustes de forma proporcional aos meses trabalhados.
Horas extras
“As horas extras serão remuneradas com o adicional de 50%(cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal.”
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As horas extras serão remuneradas com o adicional de 50%(cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal.
Adicional noturno
“sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.”
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O trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.
Banco de horas e compensação
“as compensações ocorram no período máximo de 6 (seis) meses ou de um mês, respectivamente.”
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Poderá ser adotado regime de compensação de horas extras e/ou de banco de horas, condicionado à realização de acordo coletivo de trabalho com o sindicato profissional, necessitando, para tanto, que a empresa manifeste interesse no início da negociação, mediante correspondência dirigida ao sindicato profissional representativo, apresentando, desde logo, de forma objetiva, as suas propostas para a adoção de critérios para compensação de horas trabalhadas além da jornada normal. Parágrafo único: as regras do caput desta cláusula não se aplicam ao regime de compensação de horas extras e/ou de banco de horas previsto no artigo 59, §§ 5º e 6º da CLT, ficando autorizado o acordo individual escrito realizado pelas empresas diretamente com os empregados desde que as compensações ocorram no período máximo de 6 (seis) meses ou de um mês, respectivamente.
Jornada de trabalho
“I - 5 (cinco) horas para os setores de autoria e de locução;”
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Salvo ajuste mais benéfico ao empregado, a duração normal do trabalho do Radialista é de: I - 5 (cinco) horas para os setores de autoria e de locução; II - 6 (seis) horas para os setores de produção, interpretação, dublagem, tratamento e registros sonoros ou audiovisuais; III - 7 (sete) horas para os setores de cenografia e caracterização, deduzindo-se desse tempo 20 (vinte) minutos para descanso, sempre que se verificar um esforço contínuo de mais de 3 (três) horas; IV - 8 (oito) horas para os demais setores. Parágrafo primeiro: O trabalho prestado além das limitações diárias previstas nos itens acima será considerado extraordinário, aplicando-se o disposto nos artigos pertinentes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Parágrafo segundo: Será considerado como serviço efetivo o período em que o Radialista permanecer à disposição do empregador. Parágrafo terceiro - Na hipótese de alteração legislativa relativamente a jornada de trabalho, ficará sem efeito a presente cláusula naquilo que contrariar o dispositivo legal referido.
Vale-transporte
“Será estabelecido o vale transporte a todos os trabalhadores em empresas de radiodifusão e a todos os trabalhadores de fundações, nos termos da lei.”
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Será estabelecido o vale transporte a todos os trabalhadores em empresas de radiodifusão e a todos os trabalhadores de fundações, nos termos da lei.
Contribuições ao sindicato
“As empresas se comprometem a recolher as contribuições sindicais, inclusive as mensalidades, em favor do SINDICATO DOS RADIALISTAS, nos termos e prazos da lei.”
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As empresas se comprometem a recolher as contribuições sindicais, inclusive as mensalidades, em favor do SINDICATO DOS RADIALISTAS, nos termos e prazos da lei.
Seguro de vida
“a) Morte Natural R$50.000,00 (cinquenta mil reais);”
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As empresas pagarão seguro de vida, com garantia de prêmio mínimo nas seguintes proporções: a) Morte Natural R$50.000,00 (cinquenta mil reais); b) Morte Acidental R$100.000,00 (cem mil reais); c) Invalidez Permanente Total por Doença R$50.000,00 (cinquenta mil reais); d) Invalidez Permanente Total / Parcial por Acidente (até) R$50.000,00 (cinquenta mil reais). PARÁGRAFO ÚNICO - Serão respeitados os limites de idade estabelecidos nas respectivas apólices, de acordo com cada seguradora em que a empresa efetivar o respectivo seguro, bem como o valor do prêmio mensal.
Férias
“Para os empregados com mais de seis (6) meses de serviço na empresa que rescindam seus contratos de trabalho, ficará assegurado o pagamento das férias proporcionais, correspondentes aos meses trabalhados.”
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Para os empregados com mais de seis (6) meses de serviço na empresa que rescindam seus contratos de trabalho, ficará assegurado o pagamento das férias proporcionais, correspondentes aos meses trabalhados.
Estabilidades e garantias
“O empregado que sofre acidente de trabalho ou for acometido por doença profissional, gozará de garantia provisória no emprego pelo prazo de 1 (um) ano, conforme artigo 118 da Lei 8.213/91 desde que o afastamento seja por prazo igual ou superior a 15 (quinze) dias”
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O empregado que sofre acidente de trabalho ou for acometido por doença profissional, gozará de garantia provisória no emprego pelo prazo de 1 (um) ano, conforme artigo 118 da Lei 8.213/91 desde que o afastamento seja por prazo igual ou superior a 15 (quinze) dias, independentemente do recebimento do respectivo auxílio.
Multa por descumprimento
“fica estipulada a multa de 01 (um) salário em favor do empregado prejudicado, ou da entidade sindical.”
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Pelo descumprimento das cláusulas constantes da presente Convenção Coletiva de Trabalho, fica estipulada a multa de 01 (um) salário em favor do empregado prejudicado, ou da entidade sindical.