CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PR001400/2026
Vigência de 01/06/2026 a 31/05/2027
Registrado no MTE em 15/06/2026 · data-base em junho · solicitação MR034982/2026Retroativa: vale desde 01/06/2026, registrada em 15/06/2026.
Categoria: Trabalhadores nas Empresas de Montagem, Manutenção e Prestação de Serviços nas Áreas Industriais
Partes
- SIND TRAB EMP MONT MANUT PREST SERV AREAS IND ESTADO PRSindicato dos trabalhadores · CNPJ 81.398.794/0001-95
- SIND DAS EMP DE ENGENHARIA DE MONT E MANUNTENCAO IND PRSindicato patronal · CNPJ 72.415.078/0001-88
Abrangência
Abrangência39 municípios de PR
CategoriaTrabalhadores nas Empresas de Montagem, Manutenção e Prestação de Serviços nas Áreas Industriais
Ver os 39 municípios
- Adrianópolis/PR
- Agudos do Sul/PR
- Almirante Tamandaré/PR
- Antonina/PR
- Antônio Olinto/PR
- Araucária/PR
- Balsa Nova/PR
- Bocaiúva do Sul/PR
- Campina Grande do Sul/PR
- Campo do Tenente/PR
- Campo Largo/PR
- Campo Magro/PR
- Cerro Azul/PR
- Colombo/PR
- Contenda/PR
- Curitiba/PR
- Doutor Ulysses/PR
- Fazenda Rio Grande/PR
- Guaraqueçaba/PR
- Guaratuba/PR
- Itaperuçu/PR
- Lapa/PR
- Mandirituba/PR
- Matinhos/PR
- Morretes/PR
- Paranaguá/PR
- Piên/PR
- Pinhais/PR
- Piraquara/PR
- Pontal do Paraná/PR
- Porto Amazonas/PR
- Quatro Barras/PR
- Quitandinha/PR
- Rio Branco do Sul/PR
- Rio Negro/PR
- São José das Palmeiras/PR
- São Mateus do Sul/PR
- Tijucas do Sul/PR
- Tunas do Paraná/PR
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Empresas de Montagem, Manutenção e Prestação de Serviços nas Áreas Industriais , com abrangência territorial em Adrianópolis/PR, Agudos do Sul/PR, Almirante Tamandaré/PR, Antonina/PR, Antônio Olinto/PR, Araucária/PR, Balsa Nova/PR, Bocaiúva do Sul/PR, Campina Grande do Sul/PR, Campo do Tenente/PR, Campo Largo/PR, Campo Magro/PR, Cerro Azul/PR, Colombo/PR, Contenda/PR, Curitiba/PR, Doutor Ulysses/PR, Fazenda Rio Grande/PR, Guaraqueçaba/PR, Guaratuba/PR, Itaperuçu/PR, Lapa/PR, Mandirituba/PR, Matinhos/PR, Morretes/PR, Paranaguá/PR, Piên/PR, Pinhais/PR, Piraquara/PR, Pontal do Paraná/PR, Porto Amazonas/PR, Quatro Barras/PR, Quitandinha/PR, Rio Branco do Sul/PR, Rio Negro/PR, São José das Palmeiras/PR, São Mateus do Sul/PR, Tijucas do Sul/PR e Tunas do Paraná/PR .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.
Piso salarial
“Ficam estabelecidos os seguintes pisos salariais para as categorias profissionais adiante relacionadas, a partir de 1 o de junho de 2026:”
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Ficam estabelecidos os seguintes pisos salariais para as categorias profissionais adiante relacionadas, a partir de 1 o de junho de 2026: FUNÇÕES PISO Unidades Petrobrás Estado do Paraná PISOS MÍNIMOS A PARTIR DE 01/06/2026 Valor Hora Ajudante R$ 12,15 Ajustador de Instrumentos de Precisão R$ 23,71 Almoxarife R$ 16,75 Alpinista nível 1 R$ 18,54 Alpinista nível 2 R$ 22,05 Alpinista nível 3 R$ 31,12 Analista Administrativo R$ 20,74 Analistas de Sistema e Programadores com formação superior na área de TI R$ 33,58 Apontador R$ 14,09 Armador (Este piso deverá ser observado a partir de 01/06/2026 para os novos contratos licitados/renovação da empresa junto à contratante). R$ 19,11 Assistente Administrativo R$ 14,96 Auxiliar Administrativo De Obras/Escritório/Rh R$ 12,77 Auxiliar De Planejamento R$ 12,92 Caldeireiro R$ 20,07 Caldeireiro Qualificado Abraman R$ 27,48 Carpinteiro (Este piso deverá ser observado a partir de 01/06/2026 para os novos contratos licitados/renovação da empresa junto à contratante). R$ 19,11 Eletricista de Instalações R$ 23,35 Eletricista Man. E Força E Cont. R$ 23,35 Eletricista Montador R$ 18,34 Encanador Industrial R$ 20,07 Encarregado / Mestre R$ 35,19 Encarregado Administrativo R$ 25,32 Encarregado De Andaime R$ 35,19 Encarregado De Isolamento R$ 35,19 Encarregado De Mecânica R$ 35,19 Encarregado De Montagem R$ 35,19 Encarregado De Pintura R$ 35,19 Encarregado De Solda R$ 35,19 Encarregado De Tubulação R$ 35,19 Funileiro R$ 20,07 Hidrojatista Pintor R$ 19,20 Inspetor de Ensaios Não Destrutivos – END / Inspetor de LP R$ 41,09 Inspetores de Equipamento R$ 41,09 Inspetores de Pintura R$ 35,19 Inspetores N2, Dimensional e Ultrassom US R$ 42,97 Isolador R$ 16,61 Jatista R$ 18,34 Lixador R$ 15,86 Lubrificador R$ 17,04 Maçariqueiro R$ 18,34 Mecânico Ajustador R$ 27,17 Mecânico De Manutenção Qualificado Abraman R$ 27,80 Mecânico De Refrigeração R$ 23,56 Mecânico Manutenção R$ 23,35 Mecânico Montador R$ 18,34 Meio Oficial R$ 12,41 Montador R$ 16,63 Montador De Andaime R$ 18,54 Motorista R$ 17,63 Observador De Segurança R$ 13,11 Oficial De Manutenção/Complementar R$ 19,11 Operador De Empilhadeira R$ 17,86 Operador De Guindaste 18 Ton. R$ 20,26 Operador De Guindaste 25 Ton. R$ 24,72 Operador De Guindaste Acima De 100 Ton R$ 34,25 Operador De Guindaste De 26 Ton A 50 Ton. R$ 27,18 Operador De Guindaste De 50 Ton A 100 Ton R$ 31,14 Operador De Munck R$ 17,63 Operador de Munck – CAT B (Este piso deverá ser observado a partir de 01/06/2026 para os novos contratos licitados/renovação da empresa junto à contratante). R$ 20,26 Operador de Tratamento de Minério R$ 25,23 Operador de Tratamento de Minério - sênior R$ 25,23 Pedreiro (Este piso deverá ser observado a partir de 01/06/2026 para os novos contratos licitados/renovação da empresa junto à contratante). R$ 19,11 Pintor R$ 15,86 Pintor Airless R$ 18,34 Pintor Industrial R$ 16,63 Refratarista R$ 18,34 Rigger/Sinaleiro R$ 18,34 Soldador 6G/RX/Carvoeiro R$ 23,71 Soldador Chaparia (2f/3f) R$ 20,07 Soldador MIG R$ 25,01 Soldador TIG R$ 29,28 Supervisor R$ 51,70 Supervisor Administrativo De Obras R$ 30,66 Técnico de Documentação R$ 21,87 Técnico de Material R$ 20,36 Técnico de Planejamento R$ 33,49 Técnico de Refrigeração R$ 32,23 Técnico de Segurança do Trabalho R$ 21,31 Técnico Eletricista / Eletrotécnico R$ 31,10 Técnico em Automação Industrial R$ 31,10 Técnico em Calibração R$ 31,10 Técnico em Instrumentação R$ 31,10 Torneiro Mecânico De Manutenção R$ 27,17 Parágrafo Primeiro : Os trabalhadores que foram desligados a partir de 1º de junho de 2026, também terão direito às diferenças acima, que serão pagas através de rescisão complementar, até o dia 30/06/2026. Parágrafo Segundo: NOVOS CONTRATOS : Para os novos contratos licitados/renovação da empresa junto à contratante, a partir de 01/06/2026, deverão ser observados os pisos acima para as funções de ARMADOR, CARPINTEIRO, PEDREIRO e OPERADOR DE MUNCK – CAT B. Parágrafo Terceiro: Os INSPETORES DE LP, quando contratados nesta função, não poderão desempenhar outra atividade de inspeção, senão aquela para que foi contratado. Parágrafo Quarto: Todo trabalhador certificado e qualificado em alpinismo/acesso por corda, que utilizar este recurso para desempenhar sua atividade profissional, receberá um adicional de 17,50% (dezessete e meio por cento) no salário. Parágrafo Quinto : Caso haja mudança na política salarial em vigor, as partes poderão promover conjuntamente, adequação às normas que venham a ser estabelecidas na nova legislação ou conjuntura política ou conjuntura econômica. Parágrafo Sexto : JORNADA DE TRABALHO – ALTERAÇÃO LEGISLATIVA: Fica desde já acordado que os valores dos pisos salariais mínimos estabelecidos neste instrumento coletivo correspondem à jornada mensal de 220 (duzentas e vinte) horas. Na hipótese de alteração legislativa que implique redução da jornada de trabalho, os valores dos pisos salariais deverão ser proporcionalmente ajustados, de modo a preservar a remuneração dos trabalhadores, vedada qualquer redução salarial em decorrência dessa alteração.
Reajuste salarial
“A partir de 1 o de junho de 2026, aos empregados da categoria, será concedido o seguinte reajuste salarial:”
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A partir de 1 o de junho de 2026, aos empregados da categoria, será concedido o seguinte reajuste salarial: - Sobre o salário do mês de maio de 2026, será aplicado o percentual mínimo de 6,42 % (s eis vírgula quarenta e dois por cento), a título de livre negociação entre a entidades obreira e patronal. Parágrafo Ú nico : Os trabalhadores que foram desligados a partir de 1º de junho de 2026, também terão direito às diferenças acima, que serão pagas através de rescisão complementar, até o dia 30/06/2026.
Prazo para se adequar
“Parágrafo Primeiro : Os trabalhadores que foram desligados a partir de 1º de junho de 2026, também terão direito às diferenças acima, que serão pagas através de rescisão complementar, até o dia 30/06/2026.”
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Ficam estabelecidos os seguintes pisos salariais para as categorias profissionais adiante relacionadas, a partir de 1 o de junho de 2026: FUNÇÕES PISO Unidades Petrobrás Estado do Paraná PISOS MÍNIMOS A PARTIR DE 01/06/2026 Valor Hora Ajudante R$ 12,15 Ajustador de Instrumentos de Precisão R$ 23,71 Almoxarife R$ 16,75 Alpinista nível 1 R$ 18,54 Alpinista nível 2 R$ 22,05 Alpinista nível 3 R$ 31,12 Analista Administrativo R$ 20,74 Analistas de Sistema e Programadores com formação superior na área de TI R$ 33,58 Apontador R$ 14,09 Armador (Este piso deverá ser observado a partir de 01/06/2026 para os novos contratos licitados/renovação da empresa junto à contratante). R$ 19,11 Assistente Administrativo R$ 14,96 Auxiliar Administrativo De Obras/Escritório/Rh R$ 12,77 Auxiliar De Planejamento R$ 12,92 Caldeireiro R$ 20,07 Caldeireiro Qualificado Abraman R$ 27,48 Carpinteiro (Este piso deverá ser observado a partir de 01/06/2026 para os novos contratos licitados/renovação da empresa junto à contratante). R$ 19,11 Eletricista de Instalações R$ 23,35 Eletricista Man. E Força E Cont. R$ 23,35 Eletricista Montador R$ 18,34 Encanador Industrial R$ 20,07 Encarregado / Mestre R$ 35,19 Encarregado Administrativo R$ 25,32 Encarregado De Andaime R$ 35,19 Encarregado De Isolamento R$ 35,19 Encarregado De Mecânica R$ 35,19 Encarregado De Montagem R$ 35,19 Encarregado De Pintura R$ 35,19 Encarregado De Solda R$ 35,19 Encarregado De Tubulação R$ 35,19 Funileiro R$ 20,07 Hidrojatista Pintor R$ 19,20 Inspetor de Ensaios Não Destrutivos – END / Inspetor de LP R$ 41,09 Inspetores de Equipamento R$ 41,09 Inspetores de Pintura R$ 35,19 Inspetores N2, Dimensional e Ultrassom US R$ 42,97 Isolador R$ 16,61 Jatista R$ 18,34 Lixador R$ 15,86 Lubrificador R$ 17,04 Maçariqueiro R$ 18,34 Mecânico Ajustador R$ 27,17 Mecânico De Manutenção Qualificado Abraman R$ 27,80 Mecânico De Refrigeração R$ 23,56 Mecânico Manutenção R$ 23,35 Mecânico Montador R$ 18,34 Meio Oficial R$ 12,41 Montador R$ 16,63 Montador De Andaime R$ 18,54 Motorista R$ 17,63 Observador De Segurança R$ 13,11 Oficial De Manutenção/Complementar R$ 19,11 Operador De Empilhadeira R$ 17,86 Operador De Guindaste 18 Ton. R$ 20,26 Operador De Guindaste 25 Ton. R$ 24,72 Operador De Guindaste Acima De 100 Ton R$ 34,25 Operador De Guindaste De 26 Ton A 50 Ton. R$ 27,18 Operador De Guindaste De 50 Ton A 100 Ton R$ 31,14 Operador De Munck R$ 17,63 Operador de Munck – CAT B (Este piso deverá ser observado a partir de 01/06/2026 para os novos contratos licitados/renovação da empresa junto à contratante). R$ 20,26 Operador de Tratamento de Minério R$ 25,23 Operador de Tratamento de Minério - sênior R$ 25,23 Pedreiro (Este piso deverá ser observado a partir de 01/06/2026 para os novos contratos licitados/renovação da empresa junto à contratante). R$ 19,11 Pintor R$ 15,86 Pintor Airless R$ 18,34 Pintor Industrial R$ 16,63 Refratarista R$ 18,34 Rigger/Sinaleiro R$ 18,34 Soldador 6G/RX/Carvoeiro R$ 23,71 Soldador Chaparia (2f/3f) R$ 20,07 Soldador MIG R$ 25,01 Soldador TIG R$ 29,28 Supervisor R$ 51,70 Supervisor Administrativo De Obras R$ 30,66 Técnico de Documentação R$ 21,87 Técnico de Material R$ 20,36 Técnico de Planejamento R$ 33,49 Técnico de Refrigeração R$ 32,23 Técnico de Segurança do Trabalho R$ 21,31 Técnico Eletricista / Eletrotécnico R$ 31,10 Técnico em Automação Industrial R$ 31,10 Técnico em Calibração R$ 31,10 Técnico em Instrumentação R$ 31,10 Torneiro Mecânico De Manutenção R$ 27,17 Parágrafo Primeiro : Os trabalhadores que foram desligados a partir de 1º de junho de 2026, também terão direito às diferenças acima, que serão pagas através de rescisão complementar, até o dia 30/06/2026. Parágrafo Segundo: NOVOS CONTRATOS : Para os novos contratos licitados/renovação da empresa junto à contratante, a partir de 01/06/2026, deverão ser observados os pisos acima para as funções de ARMADOR, CARPINTEIRO, PEDREIRO e OPERADOR DE MUNCK – CAT B. Parágrafo Terceiro: Os INSPETORES DE LP, quando contratados nesta função, não poderão desempenhar outra atividade de inspeção, senão aquela para que foi contratado. Parágrafo Quarto: Todo trabalhador certificado e qualificado em alpinismo/acesso por corda, que utilizar este recurso para desempenhar sua atividade profissional, receberá um adicional de 17,50% (dezessete e meio por cento) no salário. Parágrafo Quinto : Caso haja mudança na política salarial em vigor, as partes poderão promover conjuntamente, adequação às normas que venham a ser estabelecidas na nova legislação ou conjuntura política ou conjuntura econômica. Parágrafo Sexto : JORNADA DE TRABALHO – ALTERAÇÃO LEGISLATIVA: Fica desde já acordado que os valores dos pisos salariais mínimos estabelecidos neste instrumento coletivo correspondem à jornada mensal de 220 (duzentas e vinte) horas. Na hipótese de alteração legislativa que implique redução da jornada de trabalho, os valores dos pisos salariais deverão ser proporcionalmente ajustados, de modo a preservar a remuneração dos trabalhadores, vedada qualquer redução salarial em decorrência dessa alteração.
Horas extras
“As horas extras realizadas de segunda-feira a sexta-feira, serão pagas com adicional de 65% (sessenta e cinco por cento), as realizadas em dias de sábado, serão remuneradas com adicional de 70% (setenta por cento), e as realizadas em domingos e feriados legais, serão remuneradas com adicional de 130% (cento e trinta por cento).”
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As horas extras realizadas de segunda-feira a sexta-feira, serão pagas com adicional de 65% (sessenta e cinco por cento), as realizadas em dias de sábado, serão remuneradas com adicional de 70% (setenta por cento), e as realizadas em domingos e feriados legais, serão remuneradas com adicional de 130% (cento e trinta por cento). Paragráfo Primeiro: O acréscimo será sobre o valor da hora normal e será assegurado o pagamento da periculosidade, sobre o acréscimo da hora extra. Paragráfo Segundo: Observando-se, em todos os casos, para fins de aferição da hora extraordinária, o limite semanal de 44 (quarenta e quatro) horas e os acordos de compensação quando praticado entre a empregadora e seus trabalhadores. Paragráfo Terceiro: Não se considera na jornada de trabalho o tempo gasto pelo empregado para (i) o recebimento de refeições (café da manhã, almoço e jantar) e (ii) para o recebimento de vestimenta de uniformes e EPI’s. Parágrafo Q uarto : As horas extras deverão ser computadas no cálculo do 13 º (décimo terceiro) salário, férias, aviso prévio‚ indenização por tempo de serviço, descanso semanal remunerado e FGTS.
Adicional noturno
“O trabalho noturno, compreendido entre os horários das 22:00 horas e 05:00 horas de outro dia, será pago com adicional de 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora normal.”
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O trabalho noturno, compreendido entre os horários das 22:00 horas e 05:00 horas de outro dia, será pago com adicional de 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora normal. Parágrafo Único: O adicional noturno integra o salário do empregado para todos os efeitos.
Banco de horas e compensação
“Durante a vigência desta convenção as empresas poderão prorrogar, nos termos da lei, a jornada de trabalho estipulada em contrato com os empregados. Assim sendo, as horas laboradas além da 44.ª (quadragésima quarta) hora semanal, serão pagas com acréscimo de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o valor da hora normal, ressalvada a hipótese de haver acordo para compensação conforme estabelecem as Cláusulas ( COMPENSAÇÃO DO SÁBADO - COMPENSAÇÃO DE DIA ÚTIL - ENTRE FERIADOS ) desta convenção.”
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Durante a vigência desta convenção as empresas poderão prorrogar, nos termos da lei, a jornada de trabalho estipulada em contrato com os empregados. Assim sendo, as horas laboradas além da 44.ª (quadragésima quarta) hora semanal, serão pagas com acréscimo de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o valor da hora normal, ressalvada a hipótese de haver acordo para compensação conforme estabelecem as Cláusulas ( COMPENSAÇÃO DO SÁBADO - COMPENSAÇÃO DE DIA ÚTIL - ENTRE FERIADOS ) desta convenção. Parágrafo Primeiro - Havendo hipótese de trabalho em domingos e feriados, mesmo que haja folga compensatório em outro dia, as horas trabalhadas em tais dias serão remuneradas com acréscimo de 130% (cento e trinta por cento) sobre o valor/hora normal, além do DSR, caso tenha trabalhado 7 dias consecutivos Parágrafo Segundo - Não se considera para fins de cômputo na jornada de trabalho o período de tempo despendido pelo empregado: a) no recebimento de alimentação; b) para vestimenta de uniformes e EPI´s; Parágrafo Terceiro: As horas extras deverão ser computadas no cálculo do 13 º (décimo terceiro) salário, férias, aviso prévio‚ indenização por tempo de serviço, descanso semanal remunerado e FGTS. Parágrafo Quarto: O valor do adicional de periculosidade integra a base de cálculo das horas extras. Parágrafo Quinto : As compensações não poderão ser realizadas em domingos e feriados.
Jornada de trabalho
“Durante a vigência desta convenção as empresas poderão prorrogar, nos termos da lei, a jornada de trabalho estipulada em contrato com os empregados. Assim sendo, as horas laboradas além da 44.ª (quadragésima quarta) hora semanal, serão pagas com acréscimo de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o valor da hora normal, ressalvada a hipótese de haver acordo para compensação conforme estabelecem as Cláusulas ( COMPENSAÇÃO DO SÁBADO - COMPENSAÇÃO DE DIA ÚTIL - ENTRE FERIADOS ) desta convenção.”
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Durante a vigência desta convenção as empresas poderão prorrogar, nos termos da lei, a jornada de trabalho estipulada em contrato com os empregados. Assim sendo, as horas laboradas além da 44.ª (quadragésima quarta) hora semanal, serão pagas com acréscimo de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o valor da hora normal, ressalvada a hipótese de haver acordo para compensação conforme estabelecem as Cláusulas ( COMPENSAÇÃO DO SÁBADO - COMPENSAÇÃO DE DIA ÚTIL - ENTRE FERIADOS ) desta convenção. Parágrafo Primeiro - Havendo hipótese de trabalho em domingos e feriados, mesmo que haja folga compensatório em outro dia, as horas trabalhadas em tais dias serão remuneradas com acréscimo de 130% (cento e trinta por cento) sobre o valor/hora normal, além do DSR, caso tenha trabalhado 7 dias consecutivos Parágrafo Segundo - Não se considera para fins de cômputo na jornada de trabalho o período de tempo despendido pelo empregado: a) no recebimento de alimentação; b) para vestimenta de uniformes e EPI´s; Parágrafo Terceiro: As horas extras deverão ser computadas no cálculo do 13 º (décimo terceiro) salário, férias, aviso prévio‚ indenização por tempo de serviço, descanso semanal remunerado e FGTS. Parágrafo Quarto: O valor do adicional de periculosidade integra a base de cálculo das horas extras. Parágrafo Quinto : As compensações não poderão ser realizadas em domingos e feriados.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“A partir de 01/06/2026 , as empresas pagarão a todos os trabalhadores filiados e/ou contribuintes com o SINDIMONT, o valor de R $ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), sejam eles alojados ou não alojados, até o quinto dia útil do mês vencido, a título de cesta básica/crédito alimentação/V.A., através de sistema de cartão alimentação ou vale-compras ou crédito em folha de pagamento.”
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A partir de 01/06/2026 , as empresas pagarão a todos os trabalhadores filiados e/ou contribuintes com o SINDIMONT, o valor de R $ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), sejam eles alojados ou não alojados, até o quinto dia útil do mês vencido, a título de cesta básica/crédito alimentação/V.A., através de sistema de cartão alimentação ou vale-compras ou crédito em folha de pagamento. Parágrafo Primeiro: O benefício previsto nesta cláusula será pago integralmente aos empregados que tenham trabalhado no mínimo 15 (quinze) dias. Aqueles que tenham trabalhado quantidade de dias abaixo deste limite, aplica-se o critério de proporcionalidade aos dias trabalhados, exceto no gozo das férias que o benefício será mantido integralmente. Parágrafo Segundo: Na hipótese de suspensão contratual decorrente de doença, o empregado fará jus ao benefício definido no caput pelo prazo de até dois meses, contados do primeiro dia útil do mês de afastamento de suas atividades laborais; Parágrafo Terceiro: O empregador fornecerá o benefício definido no caput ao empregado que tenha sofrido acidente de trabalho ou esteja acometido por doença do trabalho, assim reconhecidos pela autarquia previdenciária e definidos nos termos da lei competente, bem como por ocasião da licença maternidade; Parágrafo Quarto: Os trabalhadores não filiados e/ou contribuintes com o Sindicato Profissional, haja vista que os mesmos não contribuem com o rateio das despesas das negociações coletivas, receberão o benefício nas mesmas condições acima, porém no valor fixo mensal conquistado em acordo coletivo anterior. a) O valor correspondente a diferença que a empresa deixará de pagar a cada trabalhador não filiado e/ou contribuinte, as empresas ficam obrigadas a repassar o montante mensalmente ao SINDIMONT. b) O referido valor deverá ser recolhido até o dia dez do mês subseqüente ao mês de referência, através de guias fornecidas pelas Entidades Obreiras, a serem retiradas pelas empresas na sede do Sindicato profissional, ou via depósito bancário em nome da entidade profissional. No mesmo prazo acima, as empresas deverão encaminhar ao SINDIMONT, cópia do comprovante do repasse, bem como a relação dos trabalhadores não associados e/ou contribuintes.
Vale-transporte
“As empresas fornecerão vale transporte a todos os trabalhadores, de acordo com a Lei, podendo descontar até no máximo R$ 6,73 (seis reais e setenta e três centavos) por mês.”
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As empresas fornecerão vale transporte a todos os trabalhadores, de acordo com a Lei, podendo descontar até no máximo R$ 6,73 (seis reais e setenta e três centavos) por mês. Parágrafo Primeiro: A concessão de vale transporte fica desobrigada quando a empresa fornece transporte próprio ou contratado por empresa especializada ou ainda viabiliza o transporte de se funcionário por outro meio, hipóteses nas quais permanece a possibilidade do desconto acima especificado. Parágrafo Segundo: Para o trabalhador que fizer hora extra, o empregador se responsabilizará em transportá-lo até o terminal de ônibus mais próximo da sua residência.
PLR
“A empregadora pagará ao seu empregado, constante de sua folha de pagamento, participação nos lucros e resultados, nos termos legalmente previstos (Lei n.º 10.101/2000), nas proporções a seguir especificadas, sendo a primeira metade da parcela paga juntamente com a folha de pagamento do mês de janeiro e a segunda parcela juntamente com a folha de pagamento do mês maio, do período de vigência deste acordo.”
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A empregadora pagará ao seu empregado, constante de sua folha de pagamento, participação nos lucros e resultados, nos termos legalmente previstos (Lei n.º 10.101/2000), nas proporções a seguir especificadas, sendo a primeira metade da parcela paga juntamente com a folha de pagamento do mês de janeiro e a segunda parcela juntamente com a folha de pagamento do mês maio, do período de vigência deste acordo. O valor da PLR respeitará as proporções de 50% (cinquenta por cento) fixa, por reconhecimento do bom desempenho qualitativo do trabalho realizado, e 50% (cinquenta por cento) condicionada a metas. Devendo observar os seguintes parâmetros: a) para empregados com salário-base de até e inclusive R$ 6.047,85 (seis mil, quarenta e sete reais e oitenta e cinco centavos) , o valor da PLR será de até 1,3 vezes seu salário-base vigente na data do fechamento da apuração das metas; b) para empregados com salário-base de R$ 6.047,86 (seis mil, quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos) , até e inclusive R$ 8.464,65 (oito mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos ), o valor da PLR será de até 1,2 vezes seu salário-base vigente na data do fechamento da apuração das metas; c) para empregados com salário-base de R$ 8.464,66 (oito mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e seis centavos) , ou acima desta quantia, o valor da PLR será de até 1 (uma) vez seu salário-base vigente na data do fechamento da apuração das metas. Parágrafo Primeiro - O pagamento da PLR deverá ocorrer em duas parcelas, cujos valores, nas proporções fixadas no caput, sendo a primeira parcela 50% na folha salarial do mês de janeiro e a segunda parcela no mês de maio. Parágrafo Segundo - Ficam mantidos com prevalência eventuais Programas de Participação de Lucros e/ou Resultados devidamente firmados com o sindicato subscritor, cujas datas de pagamento e apuração sejam diversas das fixadas nesta cláusula, desde que tais instrumentos tenham sido instituídos em período anterior ao fechamento do presente acordo. Parágrafo Terceiro - A empregadora que não apresentar ou depositar plano de metas perante o SINDIMONT, no prazo de até 30 (trinta) dias após o registro deste instrumento, deverá pagar o PLR integral ou seja 100% dos parâmetros, previsto nesta cláusula.
Contribuições ao sindicato
“De acordo com o artigo 545 e seu”
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De acordo com o artigo 545 e seu parágrafo único da CLT, as empresas ficam obrigadas a descontar na folha de pagamento de seus empregados, desde que por eles devida e expressamente autorizadas, as contribuições devidas ao Sindicato, quando por estes notificadas, salvo quanto a contribuição sindical, cujo desconto independe destas formalidades. O recolhimento ao Sindicato, do importe descontado, deverá será feito até o décimo dia subsequente ao dia que originou o desconto, mediante relação nominal.
Seguro de vida
“Um capital básico de 36 (trinta e seis) vezes o salário-base, em caso de morte ou invalidez permanente do titular, qualquer que seja o motivo, contemplando cobertura de despesas com funeral.”
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A empregadora manterá gratuitamente aos seus empregados, seguro de vida em grupo, que atenda a seguinte cobertura: - Um capital básico de 36 (trinta e seis) vezes o salário-base, em caso de morte ou invalidez permanente do titular, qualquer que seja o motivo, contemplando cobertura de despesas com funeral. Parágrafo Primeiro: Orienta-se as empresas a contratarem o referido seguro de vida atravésdoINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E SERVIÇOS – IDS. Parágrafo Segundo: As empresas que contratarem seguro de vida diretamente, sem intermediação do IDS, deverão protocolar a referida apólice no SINDIMONT, em até 30 dias da contratação, para a emissão pela entidade sindical do LAUDO DE VALIDAÇÃO. Parágrafo Terceiro: As empresas que contratarem seguro de vida via INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E SERVIÇOS - IDS, ficam dispensadas do laudo de validação.
Férias
“As férias, individuais ou coletivas, deverão ser pré-avisadas ao empregado, de maneira expressa e formal, com 30 (trinta) dias de antecedência, e serão pagas 02 (dois) dias antes do início do gozo das mesmas.”
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O início das férias coletivas ou individuais, integrais ou parceladas, não poderão coincidir com sábado, domingo ou feriado. Parágrafo Primeiro : Quando ocorrer reajuste salarial durante o período de gozo das férias, o empregado tem direito a esta complementação, devendo ser-lhe paga a diferença relativa aos dias, a partir da data do reajuste, no primeiro mês subseqüente ao mês de gozo das férias. Parágrafo Segundo : As férias, individuais ou coletivas, deverão ser pré-avisadas ao empregado, de maneira expressa e formal, com 30 (trinta) dias de antecedência, e serão pagas 02 (dois) dias antes do início do gozo das mesmas. Parágrafo Terceiro : Será computado para cálculo do período aquisitivo de férias, o tempo trabalhado anteriormente ao acidente de trabalho, mesmo que o afastamento perdure por mais de 06 (seis) meses. Parágrafo Quarto: Todos os empregados que rescindam o seu contrato de trabalho por pedido de demissão, fica assegurado o pagamento das férias proporcionais correspondentes aos meses trabalhados, ou fração superior a 14 (quatorze) dias, incluída a indenização de um terço de que trata o art. 7°, XVII da CF. Parágrafo Quinto: Não será deduzido no período de gozo das férias e indenizações respectivas, o descanso semanal remunerado perdido por ter ocorrido falta injustificada ao trabalho.
Estabilidades e garantias
“Aos que possuírem 03 (três) ou mais anos de serviços ininterruptos na mesma empresa, durante os 12 (doze) meses imediatamente anteriores a aquisição do direito a aposentadoria por tempo de serviço, fica garantido o emprego até‚ o implemento do tempo aqui referido, ou seja, 12 (doze) meses.”
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Aos que possuírem 03 (três) ou mais anos de serviços ininterruptos na mesma empresa, durante os 12 (doze) meses imediatamente anteriores a aquisição do direito a aposentadoria por tempo de serviço, fica garantido o emprego até‚ o implemento do tempo aqui referido, ou seja, 12 (doze) meses.
Multa por descumprimento
“Em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas do presente instrumento, o infrator pagará multa correspondente a 10% (dez por cento) do salário básico, considerando para tanto o menor piso da categoria em casos genéricos, ou o salário básico do empregado envolvido em casos específicos, por cláusula descumprida, por empregado, a cada mês do descumprimento, revertido em favor da parte prejudicada.”
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Em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas do presente instrumento, o infrator pagará multa correspondente a 10% (dez por cento) do salário básico, considerando para tanto o menor piso da categoria em casos genéricos, ou o salário básico do empregado envolvido em casos específicos, por cláusula descumprida, por empregado, a cada mês do descumprimento, revertido em favor da parte prejudicada. Parágrafo Único: Esta multa não se aplica às cláusulas em que haja previsão de penalização específica, ficando claro que, em hipótese nenhuma poderá ocorrer a acumulação de multas por infringência de uma mesma cláusula.