CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Trabalhadores Rurais do plano da CNTA
Apucarana/PR, maio de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Apucarana (CNPJ 75.294.124/0001-26), de Apucarana/PR, para a categoria trabalhadores Rurais do plano da CNTA, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PR001022/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 08/05/2026 · data-base em maio · solicitação MR021573/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 08/05/2026.

Categoria: Categoria Profissional dos Trabalhadores Rurais do plano da CNTA

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE APUCARANASindicato dos trabalhadores · CNPJ 75.294.124/0001-26
  • SINDICATO RURAL PATRONAL DE APUCARANASindicato patronal · CNPJ 78.031.341/0001-11

Abrangência

Abrangência1 município de PR

CategoriaCategoria Profissional dos Trabalhadores Rurais do plano da CNTA

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Categoria Profissional dos Trabalhadores Rurais do plano da CNTA , com abrangência territorial em Apucarana/PR .

Informações-chave

Vigência e data-base

“a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR001022/2026 (solicitação MR021573/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 559.763
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“terão como Piso Normativo o valor de R$ 2.112,00 (Dois mil cento e doze Reais).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR001022/2026 (solicitação MR021573/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO NORMATIVO, REAJUSTES E CORREÇÕES SALARIAIS.” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 559.767
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Os trabalhadores abrangidos pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, de MAIO/2026 a ABRIL/2027, terão como Piso Normativo o valor de R$ 2.112,00 (Dois mil cento e doze Reais).
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Serão compensadas as antecipações espontâneas. Acordadas ou legais, e os aumentos obrigatórios ou espontâneos concedidos no período posteriormente à data base consideradas, salvo os decorrentes de promoção, transferência, equiparação salarial e termino de aprendizagem;
PARÁGRAFO SEGUNDO : Os salários acima do piso, serão reajustados em 1° de maio de 2026, com a aplicação do percentual de 5,0% (Cinco Porcento);
PARÁGRAFO TERCEIRO : Aos trabalhadores admitidos após a data base, ou empresa constituída após esta, seus salários serão reajustados proporcionalmente aos meses trabalhados, na proporção de 1/12 por mês de serviço;
PARÁGRAFO QUARTO : Havendo em qualquer época o aumento do salário MINIMO FEDERAL, que ultrapasse o Piso, ora convencionado prevalecerá o MINIMO FEDERAL.

Reajuste salarial

“Os salários acima do piso, serão reajustados em 1° de maio de 2026, com a aplicação do percentual de 5,0% (Cinco Porcento);”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR001022/2026 (solicitação MR021573/2026)
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Parágrafo
Cláusula “PISO NORMATIVO, REAJUSTES E CORREÇÕES SALARIAIS.” · PARÁGRAFO SEGUNDO
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 559.767
Ver a cláusula inteira
Os trabalhadores abrangidos pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, de MAIO/2026 a ABRIL/2027, terão como Piso Normativo o valor de R$ 2.112,00 (Dois mil cento e doze Reais).
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Serão compensadas as antecipações espontâneas. Acordadas ou legais, e os aumentos obrigatórios ou espontâneos concedidos no período posteriormente à data base consideradas, salvo os decorrentes de promoção, transferência, equiparação salarial e termino de aprendizagem;
PARÁGRAFO SEGUNDO : Os salários acima do piso, serão reajustados em 1° de maio de 2026, com a aplicação do percentual de 5,0% (Cinco Porcento);
PARÁGRAFO TERCEIRO : Aos trabalhadores admitidos após a data base, ou empresa constituída após esta, seus salários serão reajustados proporcionalmente aos meses trabalhados, na proporção de 1/12 por mês de serviço;
PARÁGRAFO QUARTO : Havendo em qualquer época o aumento do salário MINIMO FEDERAL, que ultrapasse o Piso, ora convencionado prevalecerá o MINIMO FEDERAL.

Horas extras

“Será assegurado que as horas extras que não sejam objeto de compensação tenham acréscimo de 60% (sessenta por cento), sobre o valor da hora normal;”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR001022/2026 (solicitação MR021573/2026)
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Parágrafo
Cláusula “PERCENTUAL DE HORA EXTRA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 559.794
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Será assegurado que as horas extras que não sejam objeto de compensação tenham acréscimo de 60% (sessenta por cento), sobre o valor da hora normal;

Adicional noturno

“Será assegurado que o trabalho noturno como conceituado em lei seja pago com adicional de 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora diurna;”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR001022/2026 (solicitação MR021573/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PERCENTUAL DA HORA NOTURNA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 559.796
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Será assegurado que o trabalho noturno como conceituado em lei seja pago com adicional de 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora diurna;

Banco de horas e compensação

“Conforme art. 7º - item XIII da Constituição Federal, as empresas poderão compensar a jornada de trabalho, com a eliminação total ou parcial aos sábados, que serão compensados no decurso da semana de 2ª a 6ª feira, com acréscimo de até 02 (duas) horas diárias, de maneira que nesses dias se complete 44 horas semanais legais. Com a convenção desta cláusula entre convenentes ficam regularizadas as adoções deste regime de compensação pelas empresas abrangidas por essa Convenção Coletiva;”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR001022/2026 (solicitação MR021573/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “COMPENSAÇÃO DE JORNADA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 559.836
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Conforme art. 7º - item XIII da Constituição Federal, as empresas poderão compensar a jornada de trabalho, com a eliminação total ou parcial aos sábados, que serão compensados no decurso da semana de 2ª a 6ª feira, com acréscimo de até 02 (duas) horas diárias, de maneira que nesses dias se complete 44 horas semanais legais. Com a convenção desta cláusula entre convenentes ficam regularizadas as adoções deste regime de compensação pelas empresas abrangidas por essa Convenção Coletiva;
PARÁGRAFO ÚNICO : Horas Extras eventualmente trabalhadas, não descaracterizará o acordo de compensação existente, desde que não ultrapasse no dia a jornada de dez horas;

Jornada de trabalho

“as empresas poderão compensar a jornada de trabalho, com a eliminação total ou parcial aos sábados, que serão compensados no decurso da semana de 2ª a 6ª feira, com acréscimo de até 02 (duas) horas diárias, de maneira que nesses dias se complete 44 horas semanais legais.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR001022/2026 (solicitação MR021573/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “COMPENSAÇÃO DE JORNADA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 559.836
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Conforme art. 7º - item XIII da Constituição Federal, as empresas poderão compensar a jornada de trabalho, com a eliminação total ou parcial aos sábados, que serão compensados no decurso da semana de 2ª a 6ª feira, com acréscimo de até 02 (duas) horas diárias, de maneira que nesses dias se complete 44 horas semanais legais. Com a convenção desta cláusula entre convenentes ficam regularizadas as adoções deste regime de compensação pelas empresas abrangidas por essa Convenção Coletiva;
PARÁGRAFO ÚNICO : Horas Extras eventualmente trabalhadas, não descaracterizará o acordo de compensação existente, desde que não ultrapasse no dia a jornada de dez horas;

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“Os empregadores com mais de 20 (vinte) trabalhadores deverão possuir na propriedade, local coberto com bancos, mesas e fogão mesmo rústicos, para que os trabalhadores possam aquecer suas refeições e ter proteção das intempéries;”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR001022/2026 (solicitação MR021573/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ABRIGO PARA REFEIÇÕES” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 559.842
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Os empregadores com mais de 20 (vinte) trabalhadores deverão possuir na propriedade, local coberto com bancos, mesas e fogão mesmo rústicos, para que os trabalhadores possam aquecer suas refeições e ter proteção das intempéries;

Vale-transporte

“Fica assegurado o fornecimento de transporte gratuito aos trabalhadores, quando necessários, em condições de segurança de veículos com armação coberta de lona, segura, com bancos fixos e motorista habilitado. Proibido o carregamento de ferramentas soltas, junto a pessoas embarcadas, desde o ponto de recolhimento dos rurícolas até o local de serviço, e vice-versa, e de uma propriedade à outra do empregador;”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR001022/2026 (solicitação MR021573/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TRANSPORTE GRATUITO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 559.828
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Fica assegurado o fornecimento de transporte gratuito aos trabalhadores, quando necessários, em condições de segurança de veículos com armação coberta de lona, segura, com bancos fixos e motorista habilitado. Proibido o carregamento de ferramentas soltas, junto a pessoas embarcadas, desde o ponto de recolhimento dos rurícolas até o local de serviço, e vice-versa, e de uma propriedade à outra do empregador;

Contribuições ao sindicato

“Contribuição assistencial anual no valor correspondentea uma diária, limitado no valor maximo de R$ 100,00 (cem reais) por empregado por ocasião do primeiro pagamento dos salarios ja reajustados em favor do Sindicato profissional, atraves de guia da fetaep, com vencimento para 20/06/2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR001022/2026 (solicitação MR021573/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇOES SINDICAIS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 559.850
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Contribuição assistencial anual no valor correspondentea uma diária, limitado no valor maximo de R$ 100,00 (cem reais) por empregado por ocasião do primeiro pagamento dos salarios ja reajustados em favor do Sindicato profissional, atraves de guia da fetaep, com vencimento para 20/06/2026.
Paragrafo Unico: O trabalhador terá direito ao termo de oposição a contribuição de preferência por termo assinado pelo trabalhador e entregue por qualquer pessoa no sindicato dos trabalhadores, 30 dias apos a homologação da conveção coletivo de trabalho.

Férias

“o direito a remuneração das férias proporcionais na base de 1/12 (um doze avos) por mês de serviço ou fração superior a 14 (quatorze) dias;”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR001022/2026 (solicitação MR021573/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FÉRIAS PROPORCIONAIS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 559.808
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Será assegurado que na cessação do contrato de trabalho, desde que não haja sido por justa causa, mesmo que o empregado tenha menos de 12 meses de serviço, o direito a remuneração das férias proporcionais na base de 1/12 (um doze avos) por mês de serviço ou fração superior a 14 (quatorze) dias;

Estabilidades e garantias

“Será assegurada estabilidade provisória a gestantes, desde a confirmação por atestado médico da gravidez até (05) cinco meses após o parto;”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR001022/2026 (solicitação MR021573/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ESTABILIDADE A GESTANTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 559.822
Ver a cláusula inteira
Será assegurada estabilidade provisória a gestantes, desde a confirmação por atestado médico da gravidez até (05) cinco meses após o parto;

Multa por descumprimento

“Instituição de multa de 1 (um) salário mínimo vigente, pelo descumprimento das obrigações estabelecidas nesta convenção coletiva, revertendo em favor da parte prejudicada, dobrada na reincidência, tal descumprimento deverá ser comprovada em juízo;”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR001022/2026 (solicitação MR021573/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 559.856
Ver a cláusula inteira
Instituição de multa de 1 (um) salário mínimo vigente, pelo descumprimento das obrigações estabelecidas nesta convenção coletiva, revertendo em favor da parte prejudicada, dobrada na reincidência, tal descumprimento deverá ser comprovada em juízo;

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