TERMO ADITIVO · REGISTRO PI000105/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 17/06/2026 · data-base em maio · solicitação MR032293/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 17/06/2026.
Altera o instrumento PI000153/2025.
Categoria: MOTORITAS, COBRADORES, FISCAIS/DESPACHANTES, TRABALHADORES DA MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO.
Partes
- SINDICATO TRAB EMPRESAS DE TRANSP ROD NO ESTADO DO PISindicato dos trabalhadores · CNPJ 06.647.556/0001-50
- SINDICATO DAS EMP DE TRANSP URB DE PASSAG DE TERESINASindicato patronal · CNPJ 23.648.975/0001-26
Abrangência
Abrangência1 município de PI
CategoriaMOTORITAS, COBRADORES, FISCAIS/DESPACHANTES, TRABALHADORES DA MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) MOTORITAS, COBRADORES, FISCAIS/DESPACHANTES, TRABALHADORES DA MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO. , com abrangência territorial em Teresina/PI .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
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As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“Fica convencionado reajuste salarial da categoria profissional representada pelo SINTETRO-PI em 5.35% (cinco vírgula trinta e cinco por cento) de forma linear, e, em razão disso, doravante, o piso salarial”
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Fica convencionado reajuste salarial da categoria profissional representada pelo SINTETRO-PI em 5.35% (cinco vírgula trinta e cinco por cento) de forma linear, e, em razão disso, doravante, o piso salarial da categoria passa a viger consoante os seguintes valores: Motorista.......................................................................................................................................R$ 2.532,43 Cobrador.......................................................................................................................................R$ 1.686,71 Fiscal.............................................................................................................................................R$ 1.686,71 PARÁGRAFO PRIMEIRO: Fica acordado que as empresas concederão um adiantamento salarial no valor equivalente a 40% (quarenta por cento) do respectivo salário do empregado no dia 20 (vinte) de cada mês, a partir de 20 de maio de 2025. Caso o dia 20 (vinte) seja sábado, o valor será pago na sexta-feira; caso o dia 20 (vinte) seja domingo, o valor será pago segunda-feira. PARÁGRAFO SEGUNDO: Os trabalhadores que recebem salário-mínimo, excluídos os cargos nominados nesta cláusula, terão seus vencimentos corrigidos de acordo com o índice de correção do salário-mínimo. PARÁGRAFO TERCEIRO: Os reajustes nos salários previstos nesta cláusula se aplicam aos trabalhadores da manutenção e administração que percebam remuneração superior ao salário-mínimo nacional como salário contratual.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“As empresas concederão a seus empregados auxílio-alimentação no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) linear.”
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As empresas concederão a seus empregados auxílio-alimentação no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) linear. PARÁGRAFO ÚNICO: As empresas se obrigam a conceder o auxílio alimentação até o quinto dia útil decada mês.
Contribuições ao sindicato
“As empresas ficam autorizadas a proceder ao desconto em folha, de 1 (uma) diária do salário nominal do mês de fechamento da convenção coletiva, de todos os empregados em favor do sindicato laboral, a título de Contribuição Assistencial, para o pagamento das despesas técnicas, jurídicas, administrativas e campanhas salariais da Negociação Coletiva de Trabalho, desde que prévia e autorizada por eles, em Assembleia Geral, o empregado sindicalizado ou não que não queira contribuir precisa manifestar sua oposição por escrito no prazo de até 10 (dez) dias anteriores ao desconto.”
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As empresas ficam autorizadas a proceder ao desconto em folha, de 1 (uma) diária do salário nominal do mês de fechamento da convenção coletiva, de todos os empregados em favor do sindicato laboral, a título de Contribuição Assistencial, para o pagamento das despesas técnicas, jurídicas, administrativas e campanhas salariais da Negociação Coletiva de Trabalho, desde que prévia e autorizada por eles, em Assembleia Geral, o empregado sindicalizado ou não que não queira contribuir precisa manifestar sua oposição por escrito no prazo de até 10 (dez) dias anteriores ao desconto.