CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PI000129/2026
Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2027
Registrado no MTE em 13/07/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR039593/2026Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 13/07/2026.
Categoria: Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde Privado, Filantrópico, Beneficentes e Religiosos Clínicas Médicas, Clínicas Odontológicas, Clínicas de Imagem (exceto os radiologistas), Cínicas de Fisioterapia, Clínicas de Psiquiatria, Laboratórios de Análise Clínicas e Patológico
Partes
- SINDICATO DOS T EM E DE S DE SAUDE P,F,B E R,P DE S,C DE S, F DE S P,TES,E PATOLOGICAS NO EST DO PIAUISindicato dos trabalhadores · CNPJ 20.774.179/0001-41
- SIND DOS H CLIN C SAUDE E LAB DE P E ANAL C NO EST DOPISindicato patronal · CNPJ 23.500.093/0001-19
Abrangência
AbrangênciaTodo o estado de PI
CategoriaTrabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde Privado, Filantrópico, Beneficentes e Religiosos Clínicas Médicas, Clínicas Odontológicas, Clínicas de Imagem (
Excetoos radiologistas), Cínicas de Fisioterapia, Clínicas de Psiquiatria, Laboratórios de Análise Clínicas e Patológico
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde Privado, Filantrópico, Beneficentes e Religiosos Clínicas Médicas, Clínicas Odontológicas, Clínicas de Imagem (exceto os radiologistas), Cínicas de Fisioterapia, Clínicas de Psiquiatria, Laboratórios de Análise Clínicas e Patológico , com abrangência territorial em PI .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.
Piso salarial
“A)NÍVEL ELEMENTAR – R$ 1.631,71”
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Ficam estabelecidos os salários da categoria profissional nos termos abaixo: A)NÍVEL ELEMENTAR – R$ 1.631,71 B)NÍVEL TÉCNICO – R$ 1.730,12 para 8 horas diárias e 44 semanais C)RECEPCIONISTA E ATENDENTE DE CONSULTÓRIOS – R$ 1.652,02 para 8 horas diárias e 44 semanais D)TÉCNICOS EM LABORATÓRIO – R$ 2.642,00. PARÁGRAFO PRIMEIRO – Para aqueles trabalhadores que recebiam salário até R$ 1.650,00, em 2025, o salário será reajustado no índice de 6,78%. PARÁGRAFO SEGUNDO – Para aqueles trabalhadores que recebiam salário entre R$ 1.650,01 até R$ 1.800,00, em 2025, o salário será reajustado no índice de 6,0%. PARÁGRAFO TERCEIRO – Para aqueles trabalhadores que recebiam salário entre R$ 1.800,01 até R$ 3.000,00, em 2025, o salário será reajustado no índice de 5,0%. PARÁGRAFO QUARTO– Para aqueles trabalhadores que recebiam salário acima R$ 3.000,00, em 2025, o salário será reajustado no índice de 4.0%. PARÁGRAFO QUINTO – Os reajustes e pisos salariais previstos na presente Convenção Coletiva de Trabalho será implantado a parti da folha de junho de 2026. PARÁGRAFO SEXTO - O pagamento das diferenças do período pretérito, retroativos a data base de fevereiro, será feito uma competência a cada mês, iniciando na folha de junho de 2026, tudo com natureza salarial. PARÁGRAFO SÉTIMO - O pagamento das diferenças retroativas daqueles funcionários que foram demitidos ou vierem a ser demitidos de 01 de fevereiro de 2026 até do pagamento do retroativo, serão pagas integralmente no prazo de 90 (noventa) a contar da assinatura da assinatura da presente convenção.
Reajuste salarial
“Serão fornecidos obrigatoriamente demonstrativos de pagamentos, com a discriminação dos títulos que compõem a remuneração, importâncias pagas e descontos efetuados, contendo a identificação da empresa e valor do recolhimento do FGTS, facultando-se a utilização do meio eletrônico desde que assegurada à privacidade das informações.”
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Serão fornecidos obrigatoriamente demonstrativos de pagamentos, com a discriminação dos títulos que compõem a remuneração, importâncias pagas e descontos efetuados, contendo a identificação da empresa e valor do recolhimento do FGTS, facultando-se a utilização do meio eletrônico desde que assegurada à privacidade das informações.
Prazo para se adequar
“PARÁGRAFO QUINTO – Os reajustes e pisos salariais previstos na presente Convenção Coletiva de Trabalho será implantado a parti da folha de junho de 2026.”
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Ficam estabelecidos os salários da categoria profissional nos termos abaixo: A)NÍVEL ELEMENTAR – R$ 1.631,71 B)NÍVEL TÉCNICO – R$ 1.730,12 para 8 horas diárias e 44 semanais C)RECEPCIONISTA E ATENDENTE DE CONSULTÓRIOS – R$ 1.652,02 para 8 horas diárias e 44 semanais D)TÉCNICOS EM LABORATÓRIO – R$ 2.642,00. PARÁGRAFO PRIMEIRO – Para aqueles trabalhadores que recebiam salário até R$ 1.650,00, em 2025, o salário será reajustado no índice de 6,78%. PARÁGRAFO SEGUNDO – Para aqueles trabalhadores que recebiam salário entre R$ 1.650,01 até R$ 1.800,00, em 2025, o salário será reajustado no índice de 6,0%. PARÁGRAFO TERCEIRO – Para aqueles trabalhadores que recebiam salário entre R$ 1.800,01 até R$ 3.000,00, em 2025, o salário será reajustado no índice de 5,0%. PARÁGRAFO QUARTO– Para aqueles trabalhadores que recebiam salário acima R$ 3.000,00, em 2025, o salário será reajustado no índice de 4.0%. PARÁGRAFO QUINTO – Os reajustes e pisos salariais previstos na presente Convenção Coletiva de Trabalho será implantado a parti da folha de junho de 2026. PARÁGRAFO SEXTO - O pagamento das diferenças do período pretérito, retroativos a data base de fevereiro, será feito uma competência a cada mês, iniciando na folha de junho de 2026, tudo com natureza salarial. PARÁGRAFO SÉTIMO - O pagamento das diferenças retroativas daqueles funcionários que foram demitidos ou vierem a ser demitidos de 01 de fevereiro de 2026 até do pagamento do retroativo, serão pagas integralmente no prazo de 90 (noventa) a contar da assinatura da assinatura da presente convenção.
Adicional noturno
“Fica garantido o fornecimento gratuito um lanche aos empregados que laborem em jornada noturna completa.”
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Fica garantido o fornecimento gratuito um lanche aos empregados que laborem em jornada noturna completa.
Jornada de trabalho
“Fica acordado a jornada de doze (12) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) de descanso.”
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Fica acordado a jornada de doze (12) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) de descanso.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“Fica garantido o fornecimento gratuito um lanche aos empregados que laborem em jornada noturna completa.”
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Fica garantido o fornecimento gratuito um lanche aos empregados que laborem em jornada noturna completa.
Vale-transporte
“Os vales transportes deverão ser fornecidos até o último dia útil do mês anterior ao de uso.”
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Os vales transportes deverão ser fornecidos até o último dia útil do mês anterior ao de uso.
Contribuições ao sindicato
“As empresas descontarão de todos os seus empregados abrangidos pelo presente instrumento coletivo, exceto dos empregados filiados ao sindicato laboral, a taxa assistencial, no percentual de 2% (dois por cento) da remuneração do mês da implantação do reajuste previsto na presente CCT”
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As empresas descontarão de todos os seus empregados abrangidos pelo presente instrumento coletivo, exceto dos empregados filiados ao sindicato laboral, a taxa assistencial, no percentual de 2% (dois por cento) da remuneração do mês da implantação do reajuste previsto na presente CCT, com vencimento até o dia 15 do mês subsequente ao desconto, conforme autorização deliberativa realizada em assembleia geral. Neste instrumento, o sindicato laboral é o responsável pela contribuição assistencial laboral, isentando o sindicato patronal e as empresas, de responsabilidades sejam elas judiciais ou extrajudiciais, inclusive inquéritos e processos apresentados pelo Ministério Público do Trabalho. A empresa, tem ciência, que não poderá colocar modelo de carta de oposição a taxa assistencial em seus quadros de avisos ou por meios de internet e qualquer ato que caracterize práticas e movimentos de conduta antissindical. PARÁGRAFO PRIMEIRO - O valor deverá ser repassado à entidade laboral, através de depósito em conta corrente (CEF, agência 3829, operação 003, conta corrente 843-5, CNPJ 20.774.179/0001-41), em até 15 (quinze) dias após o último dia para o desconto, sob pena de multa de 2%, juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês de atraso e correção monetária na forma da lei. PARÁGRAFO SEGUNDO – Fora garantido o direito de oposição na Assembleia que aprovou a Cláusula que prevê a possibilidade do desconto de aludida Contribuição Assistencial (18/11/2025), para aqueles que estiveram ali presentes. Para os que não compareceram à Assembleia, também ficou assegurado o direto de oposição no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar de aludida Assembleia (18/11/2025). A comunicação da oposição deverá ser feita através de carta individual a próprio punho, direcionada ao presidente da entidade, onde deverá constar as seguintes informações, sob pena de não ser recebida: nome completo, função, RG, CPF, endereço residencial e empresa onde trabalha. A carta de oposição deverá ser feita em duas vias e entregue pelo próprio empregado oponente na sede do sindicato, no horário das 8h às 12h. A cópia da carta de oposição protocolada no sindicato, deverá ser entregue pelo empregado ao departamento pessoal da empresa em até 48 (quarenta e oito) horas após a formalização da oposição ao desconto. PARÁGRAFO TERCEIRO – As partes não criarão qualquer incentivo ou obstáculos para que os empregados exerçam o direito de oposição. PARÁGRAFO QUARTO – As empresas fornecerão em caráter confidencial ao Sindicato Laboral, no prazo de até 30 dias contados do recolhimento da contribuição assistencial, o comprovante do recolhimento e o quantitativo de trabalhadores que se refere a contribuição.
Seguro de vida
“I - R$ 10.000,00 (dez mil reais), em caso de morte do empregado por acidente;”
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As empresas farão, em benefício dos seus empregados, um seguro de acidente pessoal em grupo observadas as seguintes coberturas: I - R$ 10.000,00 (dez mil reais), em caso de morte do empregado por acidente; II – Até R$ 10.000,00 (dez mil reais), em caso de Invalidez Permanente (Total ou Parcial) do empregado (a), causada por acidente, independentemente do local ocorrido, atestado por médico devidamente qualificado, discriminando, detalhadamente, no laudo médico, as sequelas definitivas, mencionando o grau ou percentagem, respectivamente da invalidez deixada pelo acidente. PARÁGRAFO PRIMEIRO – O segurado e/ou seus responsáveis procuradores, terão acesso única e exclusivamente ao Capital Básico Segurado constante na sua apólice de seguro, não cabendo nenhuma outra indenização futura ao mesmo. Ocorrendo a MORTE ACIDENTAL ou a INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE PARÁGRAFO SEGUNDO – O Benefício de que trata esta cláusula somente poderá ser contratado em apólice de Seguro de Acidentes Pessoais em Grupo; PARÁGRAFO TERCEIRO – As partes estabelecem que as coberturas e condições previstas no caput desta cláusula, seguirão todos às normas estabelecidas pela SUSEP - Superintendência de Seguros Privados as indenizações, independentemente da cobertura, devendo ser processadas e pagas aos beneficiários do seguro, no prazo até 30 (trinta) dias após a entrega da documentação completa exigida pela Seguradora, sem qualquer prejuízo para a empresa na decisão da escolha da seguradora, a qual deverá garantir todas as exigências desta cláusula. PARÁGRAFO QUARTO – Os valores levantados no mercado para a vigência desta CCT, não poderão ultrapassar R$2,00 por vida, de acordo com as condições elencadas anteriormente. PARAGRAFO QUINTO – Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da assinatura do presente instrumento coletivo, para a empresa efetivar a contratação do seguro previsto no caput desta Cláusula, devendo comprovar a contratação ao SINTRASAUDE até o prazo estabelecido.
Férias
“As férias serão concedidas na forma da Lei vigente.”
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As férias serão concedidas na forma da Lei vigente.
Estabilidades e garantias
“Garantia de emprego e salário aos empregados com pelo menos 2 (dois) anos de atividade laboral desenvolvida na mesma empresa e esteja a menos de 2 (dois) anos para a satisfação dos requisitos para aquisição dos direitos a aposentadoria proporcional.”
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Garantia de emprego e salário aos empregados com pelo menos 2 (dois) anos de atividade laboral desenvolvida na mesma empresa e esteja a menos de 2 (dois) anos para a satisfação dos requisitos para aquisição dos direitos a aposentadoria proporcional. PARÁGRAFO ÚNICO - Para a obtenção dessa garantia, o trabalhador deverá informar à empresa, por escrito, encontra-se em período de pré-aposentadoria, comprovando tais condições em 60 dias, a contar da data da dispensa. A empresa também poderá encaminhar o empregado ao SINTRASAÚDE-PI para efetivação de contagem do tempo de serviço, ficando o trabalhador obrigado a apresentar o respectivo documento junto à empresa, em 60 dias, a contar da data do encaminhamento.
Multa por descumprimento
“Fica estabelecida a multa de 10% do piso salarial de cada trabalhador por cláusula desrespeitada, tanto pelo empregador quanto sindicatos patronal e laboral, a ser revista em favor da entidade sindical que não deu causa ao descumprimento.”
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Fica estabelecida a multa de 10% do piso salarial de cada trabalhador por cláusula desrespeitada, tanto pelo empregador quanto sindicatos patronal e laboral, a ser revista em favor da entidade sindical que não deu causa ao descumprimento.