TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE AGOSTO DE 2026

Motoristas, Ajudantes e Operador de Empilhadeira
Beneditinos/PI, agosto de 2026

Termo aditivo de Sindicato dos Condutores em Transportes Rodoviarios de Cargas Proprias do Estado do Piaui (CNPJ 11.568.407/0001-36), de Beneditinos/PI, para a categoria motoristas, Ajudantes e Operador de Empilhadeira, com vigência a partir de agosto de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO PI000151/2026

Vigência de 12/08/2026 a 31/05/2027

Registrado no MTE em 19/08/2026 · data-base em junho · solicitação MR052681/2026

Retroativa: vale desde 12/08/2026, registrada em 19/08/2026.

Altera o instrumento PI000112/2026.

Categoria: Motoristas, Ajudantes e Operador de Empilhadeira

Partes

  • ELDORADO BEBIDAS LTDAEmpresa · CNPJ 12.240.965/0001-30
  • SINDICATO DOS CONDUTORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS PROPRIAS DO ESTADO DO PIAUISindicato dos trabalhadores · CNPJ 11.568.407/0001-36

Abrangência

Abrangência1 município de PI

CategoriaMotoristas, Ajudantes e Operador de Empilhadeira

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Motoristas, Ajudantes e Operador de Empilhadeira , com abrangência territorial em Floriano/PI .

Informações-chave

Vigência e data-base

“vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 12 de agosto de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.”
Documento
Termo Aditivo · registro PI000151/2026 (solicitação MR052681/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 297.729
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 12 de agosto de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.

Jornada de trabalho

“A jornada de trabalho será de até 8 (oito horas) diárias e de até 44(quarenta e quatro horas) semanais”
Documento
Termo Aditivo · registro PI000151/2026 (solicitação MR052681/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA DE TRABALHO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 297.731
Ver a cláusula inteira
A jornada de trabalho será de até 8 (oito horas) diárias e de até 44(quarenta e quatro horas) semanais, podendo a empresa fazer jornada de 7:20 (sete horas e vinte) por dia, ou a jornada 12x36, de acordo com a necessidade de determinada função.
Parágrafo Primeiro: A jornada diária de trabalho pode estender-se por mais 4 (horas) para Motoristas de Entrega, Ajudantes de Motorista e Carreteiros, conforme artigo 235 C da CLT com redação dada pela lei 13.103.
Parágrafo Segundo; As horas extraordinárias serão remuneradas com o adicional de 100% (cem por cento) em relação à hora normal, quando trabalhadas de segunda-feira a sábado e não compensadas no banco de horas com folgas em até 180 dias, e com o adicional de 100%(cem por cento) quando trabalhadas nos domingos caso não ocorra a folga.
Parágrafo Terceiro; A empresa pagará aos profissionais, Motorista, Ajudante de Motorista em dias trabalhados 1:00 (uma hora) horas extraordinárias fixas em contra cheque, mesmo que os profissionais não venha a realizá-las, caso as horas extraordinárias venham a ser superior a essa um hora ela entrará para o sistema de compensação de horas.

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