TERMO ADITIVO · REGISTRO PI000151/2026
Vigência de 12/08/2026 a 31/05/2027
Registrado no MTE em 19/08/2026 · data-base em junho · solicitação MR052681/2026Retroativa: vale desde 12/08/2026, registrada em 19/08/2026.
Altera o instrumento PI000112/2026.
Categoria: Motoristas, Ajudantes e Operador de Empilhadeira
Partes
- ELDORADO BEBIDAS LTDAEmpresa · CNPJ 12.240.965/0001-30
- SINDICATO DOS CONDUTORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS PROPRIAS DO ESTADO DO PIAUISindicato dos trabalhadores · CNPJ 11.568.407/0001-36
Abrangência
Abrangência1 município de PI
CategoriaMotoristas, Ajudantes e Operador de Empilhadeira
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Motoristas, Ajudantes e Operador de Empilhadeira , com abrangência territorial em Floriano/PI .
Informações-chave
Vigência e data-base
“vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 12 de agosto de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 12 de agosto de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.
Jornada de trabalho
“A jornada de trabalho será de até 8 (oito horas) diárias e de até 44(quarenta e quatro horas) semanais”
Ver a cláusula inteira
A jornada de trabalho será de até 8 (oito horas) diárias e de até 44(quarenta e quatro horas) semanais, podendo a empresa fazer jornada de 7:20 (sete horas e vinte) por dia, ou a jornada 12x36, de acordo com a necessidade de determinada função. Parágrafo Primeiro: A jornada diária de trabalho pode estender-se por mais 4 (horas) para Motoristas de Entrega, Ajudantes de Motorista e Carreteiros, conforme artigo 235 C da CLT com redação dada pela lei 13.103. Parágrafo Segundo; As horas extraordinárias serão remuneradas com o adicional de 100% (cem por cento) em relação à hora normal, quando trabalhadas de segunda-feira a sábado e não compensadas no banco de horas com folgas em até 180 dias, e com o adicional de 100%(cem por cento) quando trabalhadas nos domingos caso não ocorra a folga. Parágrafo Terceiro; A empresa pagará aos profissionais, Motorista, Ajudante de Motorista em dias trabalhados 1:00 (uma hora) horas extraordinárias fixas em contra cheque, mesmo que os profissionais não venha a realizá-las, caso as horas extraordinárias venham a ser superior a essa um hora ela entrará para o sistema de compensação de horas.