CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PE000552/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 22/06/2026 · data-base em maio · solicitação MR037010/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 22/06/2026.
Categoria: dos trabalhadores nas indústrias de marcenaria, (móveis de madeira), de móveis de junco e vime e de vassouras, de cortinados e estofos
Partes
- SINDICATO OF MARC TRABS IND SERRARIAS MOVEIS MAD DE PESindicato dos trabalhadores · CNPJ 11.011.152/0001-06
- SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE MARCENARIA MOVEIS DE MADEIRA DE MOVEIS DE JUNCO E VIME E DE VASSOURAS DE CORTINADOS E ESTOFOS DO ESTADO DE PESindicato patronal · CNPJ 35.327.535/0001-56
Abrangência
AbrangênciaTodo o estado de PE
Categoriados trabalhadores nas indústrias de marcenaria, (móveis de madeira), de móveis de junco e vime e de vassouras, de cortinados e estofos
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos trabalhadores nas indústrias de marcenaria, (móveis de madeira), de móveis de junco e vime e de vassouras, de cortinados e estofos , com abrangência territorial em PE .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“a) Profissional com curso profissionalizante ou com conhecimento comprovado, que saiba interpretar plantas, e com mais de três anos de experiência, marceneiro, profissional pintor, técnico em tinta, profissional torneiro, profissional escultor, entalhador, profissional entalhador, vimeiro modelista, profissional estofador - R$ 2.504,84 (dois mil quinhentos e quatro reais e oitenta e quatro centavos), mensal;”
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1 – Ficam elevados os pisos salariais da categoria profissional, a partir de 1º de maio de 2026, de acordo com asseguintes funções: a) Profissional com curso profissionalizante ou com conhecimento comprovado, que saiba interpretar plantas, e com mais de três anos de experiência, marceneiro, profissional pintor, técnico em tinta, profissional torneiro, profissional escultor, entalhador, profissional entalhador, vimeiro modelista, profissional estofador - R$ 2.504,84 (dois mil quinhentos e quatro reais e oitenta e quatro centavos), mensal; b) Oficial operador com curso de especialização no ofício ou com mais de três anos comprovados de trabalho na profissão, oficial operador de outras especialidades técnicas, costureiras e colchoeiro - R$ 2.036,11 (dois mil trinta e seis reais e onze centavos), mensal; c) Operador prático com mais de um ano de serviço comprovado no ofício em especialidades - R$ 1.721,24 (hum mil setecentos e vinte e um reais e vinte quatro centavos), mensal; d) Auxiliar de profissional em especialidades diversas - R$ 1.687,21 (hum mil seiscentos e oitentqa e sete reais e vinte e um centavos) , mensal; e) Vigia - R$ 1.687,21 (hum mil seiscentos e oitentqa e sete reais e vinte e um centavos) mensal - Ao vigia noturno será pago o adicional de 30% (trinta por cento); 2 - Fica certo que na vigência desta Convenção Coletiva de Trabalho, os pisos salariais constantes do item anterior, não poderão ser inferiores ao valores do salário mínimo acrescido de R$ 20,00 (vinte reais). 3 - A despeito da menção feita ao valor mensal deste piso, o modo de pagamento (mensal, quinzenal, semanal, diário, p/hora, por produção, por peça ou tarefa, etc...) será o que melhor convier às empresas, respeitados, os direitos dos atuais empregados. 4 - Fica estabelecido o salário mínimo hora para o menor aprendiz o valor de R$ 7,37 (sete reais e trinta e sete centavos).
Reajuste salarial
“1 - Os salários vigentes no dia 1º de maio de 2025, serão reajustados em 1º de maio de 2026, mediante a aplicação do percentual de 5,50% (cinco vírgula cinquenta por cento), devendo, para tanto, os valores retroativos devidos nos meses de maio e junho serem pagos até 31.07.2026;”
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1 - Os salários vigentes no dia 1º de maio de 2025, serão reajustados em 1º de maio de 2026, mediante a aplicação do percentual de 5,50% (cinco vírgula cinquenta por cento), devendo, para tanto, os valores retroativos devidos nos meses de maio e junho serem pagos até 31.07.2026; 2 - A fixação do percentual do reajuste salarial constante desta cláusula, orientou-se pelo princípio da livre negociação, de maneira que neste percentual estão incluídos, aumentos reais e reposições de perdas, a qualquer título, ficando, assim, transacionado, por essa via, todo e qualquer resíduo salarial porventura devido até 30.04.2026, o que reconhecem as partes expressamente; 3 - Os salários dos empregados admitidos após 1º de maio de 2025, serão atualizados em 1º de maio de 2026, proporcionalmente ao número de meses trabalhados; 4 - Todos os aumentos, adiantamentos ou abonos concedidos pelas empresas a partir de 1º de maio de 2025, serão deduzidos do reajuste salarial previsto no item 1 desta cláusula.
Prazo para se adequar
“devendo, para tanto, os valores retroativos devidos nos meses de maio e junho serem pagos até 31.07.2026;”
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1 - Os salários vigentes no dia 1º de maio de 2025, serão reajustados em 1º de maio de 2026, mediante a aplicação do percentual de 5,50% (cinco vírgula cinquenta por cento), devendo, para tanto, os valores retroativos devidos nos meses de maio e junho serem pagos até 31.07.2026; 2 - A fixação do percentual do reajuste salarial constante desta cláusula, orientou-se pelo princípio da livre negociação, de maneira que neste percentual estão incluídos, aumentos reais e reposições de perdas, a qualquer título, ficando, assim, transacionado, por essa via, todo e qualquer resíduo salarial porventura devido até 30.04.2026, o que reconhecem as partes expressamente; 3 - Os salários dos empregados admitidos após 1º de maio de 2025, serão atualizados em 1º de maio de 2026, proporcionalmente ao número de meses trabalhados; 4 - Todos os aumentos, adiantamentos ou abonos concedidos pelas empresas a partir de 1º de maio de 2025, serão deduzidos do reajuste salarial previsto no item 1 desta cláusula.
Horas extras
“1 - As horas extraordinárias, não excedentes a duas horas diárias, serão remuneradas com o adicional de 50% (cinqüenta por cento) sobre a hora normal;”
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1 - As horas extraordinárias, não excedentes a duas horas diárias, serão remuneradas com o adicional de 50% (cinqüenta por cento) sobre a hora normal; <?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /> 2 - As horas extras que excedam a duas horas diárias, serão pagas com o adicional de 75% (setenta e cinco por cento) sobre a hora normal.
Adicional noturno
“o trabalho noturno, compreendido como tal, o executado entre às 22:00 horas de um dia e às 05:00 horas do dia seguinte, será remunerado com o acréscimo de 30% (trinta por cento) sobre a hora diurna.”
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Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno, compreendido como tal, o executado entre às 22:00 horas de um dia e às 05:00 horas do dia seguinte, será remunerado com o acréscimo de 30% (trinta por cento) sobre a hora diurna. <?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
Banco de horas e compensação
“1 - Poderão as empresas, de comum acordo com os seus empregados, independentemente de acordo coletivo de trabalho, pactuar planos de compensação de jornada de trabalho referentes aos dias imprensados ou dias que, não sendo feriados, haja interesse coletivo ou parcial em estabelecimento de folgas, bastando, para tanto, a circulação de abaixo-assinado, com a concordância da maioria dos interessados. Deverá a empresa remeter cópia do abaixo-assinado ao sindicato obreiro, até 72 horas de seu recebimento;”
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1 - Poderão as empresas, de comum acordo com os seus empregados, independentemente de acordo coletivo de trabalho, pactuar planos de compensação de jornada de trabalho referentes aos dias imprensados ou dias que, não sendo feriados, haja interesse coletivo ou parcial em estabelecimento de folgas, bastando, para tanto, a circulação de abaixo-assinado, com a concordância da maioria dos interessados. Deverá a empresa remeter cópia do abaixo-assinado ao sindicato obreiro, até 72 horas de seu recebimento; 2 - O empregado que faltar ao trabalho no dia da compensação terá descontado apenas o dia normal, e não o descanso remunerado. <?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
Jornada de trabalho
“Quando o trabalho for contínuo, cuja duração exceda a 04 (quatro) horas e não ultrapasse a 06 (seis) horas, será concedido ao empregado intervalo de quinze minutos para descanso.”
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Quando o trabalho for contínuo, cuja duração exceda a 04 (quatro) horas e não ultrapasse a 06 (seis) horas, será concedido ao empregado intervalo de quinze minutos para descanso. <?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“1 - Quando os serviços forem realizados fora da empresa, mas dentro da Região Metropolitana, será concedida aoempregado uma ajuda de custo para refeição no valor de R$ 21 ,28 (vinte e um reais e vinte e oito centavos) , afora as despesas de transporte, afora as despesas de transporte;”
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1 - Quando os serviços forem realizados fora da empresa, mas dentro da Região Metropolitana, será concedida aoempregado uma ajuda de custo para refeição no valor de R$ 21 ,28 (vinte e um reais e vinte e oito centavos) , afora as despesas de transporte, afora as despesas de transporte; 2 - Quando o trabalho, por força do serviço extraordinário, recair nos sábados e domingos, feriados e dias santos, asempresas concederão aos seus empregados uma ajuda de custo para refeição no valor de R$ 21 ,28 (vinte e um reais e vinte e oito centavos) , afora as despesas de transporte; 3 - Quando o serviço extraordinário recair no período da noite, será concedido ao empregado uma ajuda de custo novalor de R$ 12,94 (doze reais e noventa e quatro centavos); 4 - Os valores das ajudas de custo fixadas nos itens nºs. 1, 2 e 3 desta cláusula, em nenhuma hipótese, integrarão o salário.
Vale-transporte
“As empresas fornecerão aos seus empregados o vale transporte instituído pela Lei nº 7.418/85, alterada pela Lei nº 7.619/87, que será utilizado pelo empregado, exclusivamente, no percurso residência/trabalho/residência.”
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As empresas fornecerão aos seus empregados o vale transporte instituído pela Lei nº 7.418/85, alterada pela Lei nº 7.619/87, que será utilizado pelo empregado, exclusivamente, no percurso residência/trabalho/residência. <?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
Contribuições ao sindicato
“1 - Fica autorizado o desconto em folha de pagamento dos empregados não sindicalizados a contribuição assistencial negocial de 0,7% (zero vírgula sete por cento) a cada mês da respectiva atividade, a partir do mês da respectiva atividade, no mês subseqüente ao registro desta Convenção Coletiva de Trabalho, em favor do Sindicato Profissional;”
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1 - Fica autorizado o desconto em folha de pagamento dos empregados não sindicalizados a contribuição assistencial negocial de 0,7% (zero vírgula sete por cento) a cada mês da respectiva atividade, a partir do mês da respectiva atividade, no mês subseqüente ao registro desta Convenção Coletiva de Trabalho, em favor do Sindicato Profissional; 2 - Os valores da contribuição assistencial negocial serão recolhidos pela empresa, até o dia 10 subseqüente ao desconto, acompanhado da relação nominal dos empregados contribuintes, sob pena, na hipótese de inadimplência, de pagamento, multa no valor de 10% (dez por cento), sob o salário da cláusula 3ª -1.”a” da Convenção Coletiva de Trabalho vigente. O não cumprimento desta cláusula, transfere a responsabilidade do pagamento para o empregador; 3 - Fica garantido ao trabalhador, o direito de oposição ao desconto que trata o item 1 desta cláusula, desde que o faça, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de registro deste instrumento na SRT, diretamente às empresas e também ao sindicato profissional, em carta escrita e entregue pessoalmente no protocolo da entidade sindical obreira.
Férias
“As empresas asseguram aos seus empregados o direito de não iniciar o período de gozo das férias em dia de sábado, domingo, feriado ou outro dia destinado ao descanso, excetuando-se as hipóteses de interesses do próprio empregado.”
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As empresas asseguram aos seus empregados o direito de não iniciar o período de gozo das férias em dia de sábado, domingo, feriado ou outro dia destinado ao descanso, excetuando-se as hipóteses de interesses do próprio empregado.
Estabilidades e garantias
“1 - Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante desde a confirmação da gravidez, até 05 (cinco) meses após o parto;”
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1 - Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante desde a confirmação da gravidez, até 05 (cinco) meses após o parto; <?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /> 2 - Esta garantia fica assegurada até a promulgação da Lei Complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição Federal.
Multa por descumprimento
“Fica instituída uma multa no valor equivalente a 10% (dez por cento) do valor fixado para o piso salarial previsto na cláusula PISOS SALARIAIS Item 1, "a" deste contrato, por infração à obrigação de fazer, em favor da parte prejudicada.”
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Fica instituída uma multa no valor equivalente a 10% (dez por cento) do valor fixado para o piso salarial previsto na cláusula PISOS SALARIAIS Item 1, "a" deste contrato, por infração à obrigação de fazer, em favor da parte prejudicada. Fica estabelecido que uma vez não paga o valor da infraçao na data que a empresa foi notificada, sobre os valores devidos incidirão multa moratória de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês por atraso.