TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Trabalhadores da indústria da construção civil, inclusive, montagens industriais
Recife/PE, maio de 2026

Termo aditivo de Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil de Estradas Pavimentacao Obras de Terraplenagem em Geral Inclusive (CNPJ 08.142.317/0001-74), de Recife/PE, para a categoria trabalhadores da indústria da construção civil, inclusive, montagens industriais, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO PE000740/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2028

Registrado no MTE em 03/08/2026 · data-base em maio · solicitação MR047166/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 03/08/2026.

Altera o instrumento PE000543/2026.

Categoria: dos trabalhadores da indústria da construção civil, inclusive, montagens industriais

Partes

  • SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DASindicato dos trabalhadores · CNPJ 08.142.317/0001-74
  • SINDICATO DA IND DA CONSTRUCAO CIVIL NO ESTADO DE PESindicato patronal · CNPJ 11.010.725/0001-87

Abrangência

Abrangência151 municípios de PE

Categoriados trabalhadores da indústria da construção civil, inclusive, montagens industriais

Ver os 151 municípios
  • Lima/PE
  • Afogados da Ingazeira/PE
  • Água Preta/PE
  • Águas Belas/PE
  • Alagoinha/PE
  • Aliança/PE
  • Amaraji/PE
  • Angelim/PE
  • Araripina/PE
  • Arcoverde/PE
  • Barra de Guabiraba/PE
  • Belém de Maria/PE
  • Belém do São Francisco/PE
  • Belo Jardim/PE
  • Betânia/PE
  • Bezerros/PE
  • Bodocó/PE
  • Bom Conselho/PE
  • Bom Jardim/PE
  • Bonito/PE
  • Brejão/PE
  • Brejinho/PE
  • Brejo da Madre de Deus/PE
  • Buenos Aires/PE
  • Buíque/PE
  • Cabrobó/PE
  • Cachoeirinha/PE
  • Caetés/PE
  • Calçado/PE
  • Calumbi/PE
  • Camaragibe/PE
  • Camocim de São Félix/PE
  • Camutanga/PE
  • Canhotinho/PE
  • Capoeiras/PE
  • Carnaíba/PE
  • Carpina/PE
  • Catende/PE
  • Cedro/PE
  • Chã de Alegria/PE
  • Chã Grande/PE
  • Condado/PE
  • Correntes/PE
  • Cortês/PE
  • Cumaru/PE
  • Cupira/PE
  • Custódia/PE
  • Escada/PE
  • Exu/PE
  • Feira Nova/PE
  • Fernando de Noronha/PE
  • Ferreiros/PE
  • Flores/PE
  • Floresta/PE
  • Frei Miguelinho/PE
  • Gameleira/PE
  • Glória do Goitá/PE
  • Goiana/PE
  • Granito/PE
  • Gravatá/PE
  • Iati/PE
  • Ibimirim/PE
  • Ibirajuba/PE
  • Igarassu/PE
  • Iguaracy/PE
  • Ilha de Itamaracá/PE
  • Inajá/PE
  • Ingazeira/PE
  • Ipubi/PE
  • Itacuruba/PE
  • Itaíba/PE
  • Itambé/PE
  • Itapetim/PE
  • Itapissuma/PE
  • Itaquitinga/PE
  • Jataúba/PE
  • João Alfredo/PE
  • Joaquim Nabuco/PE
  • Jupi/PE
  • Jurema/PE
  • Lagoa de Itaenga/PE
  • Lagoa do Ouro/PE
  • Lagoa dos Gatos/PE
  • Lajedo/PE
  • Limoeiro/PE
  • Macaparana/PE
  • Machados/PE
  • Maraial/PE
  • Mirandiba/PE
  • Moreilândia/PE
  • Moreno/PE
  • Nazaré da Mata/PE
  • Olinda/PE
  • Orobó/PE
  • Orocó/PE
  • Ouricuri/PE
  • Palmares/PE
  • Palmeirina/PE
  • Panelas/PE
  • Paranatama/PE
  • Parnamirim/PE
  • Passira/PE
  • Paudalho/PE
  • Paulista/PE
  • Pedra/PE
  • Pesqueira/PE
  • Poção/PE
  • Pombos/PE
  • Primavera/PE
  • Quipapá/PE
  • Recife/PE
  • Ribeirão/PE
  • Sairé/PE
  • Salgadinho/PE
  • Salgueiro/PE
  • Saloá/PE
  • Sanharó/PE
  • Santa Cruz do Capibaribe/PE
  • Santa Maria da Boa Vista/PE
  • Santa Maria do Cambucá/PE
  • Santa Terezinha/PE
  • São Benedito do Sul/PE
  • São Bento do Una/PE
  • São João/PE
  • São Joaquim do Monte/PE
  • São José do Belmonte/PE
  • São José do Egito/PE
  • São Lourenço da Mata/PE
  • São Vicente Férrer/PE
  • Serra Talhada/PE
  • Serrita/PE
  • Sertânia/PE
  • Solidão/PE
  • Surubim/PE
  • Tabira/PE
  • Tacaimbó/PE
  • Tacaratu/PE
  • Taquaritinga do Norte/PE
  • Terezinha/PE
  • Terra Nova/PE
  • Timbaúba/PE
  • Tracunhaém/PE
  • Trindade/PE
  • Triunfo/PE
  • Tupanatinga/PE
  • Tuparetama/PE
  • Venturosa/PE
  • Verdejante/PE
  • Vertentes/PE
  • Vicência/PE
  • Vitória de Santo Antão/PE
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos trabalhadores da indústria da construção civil, inclusive, montagens industriais , com abrangência territorial em Abreu e Lima/PE, Afogados da Ingazeira/PE, Água Preta/PE, Águas Belas/PE, Alagoinha/PE, Aliança/PE, Amaraji/PE, Angelim/PE, Araripina/PE, Arcoverde/PE, Barra de Guabiraba/PE, Belém de Maria/PE, Belém do São Francisco/PE, Belo Jardim/PE, Betânia/PE, Bezerros/PE, Bodocó/PE, Bom Conselho/PE, Bom Jardim/PE, Bonito/PE, Brejão/PE, Brejinho/PE, Brejo da Madre de Deus/PE, Buenos Aires/PE, Buíque/PE, Cabrobó/PE, Cachoeirinha/PE, Caetés/PE, Calçado/PE, Calumbi/PE, Camaragibe/PE, Camocim de São Félix/PE, Camutanga/PE, Canhotinho/PE, Capoeiras/PE, Carnaíba/PE, Carpina/PE, Catende/PE, Cedro/PE, Chã de Alegria/PE, Chã Grande/PE, Condado/PE, Correntes/PE, Cortês/PE, Cumaru/PE, Cupira/PE, Custódia/PE, Escada/PE, Exu/PE, Feira Nova/PE, Fernando de Noronha/PE, Ferreiros/PE, Flores/PE, Floresta/PE, Frei Miguelinho/PE, Gameleira/PE, Glória do Goitá/PE, Goiana/PE, Granito/PE, Gravatá/PE, Iati/PE, Ibimirim/PE, Ibirajuba/PE, Igarassu/PE, Iguaracy/PE, Ilha de Itamaracá/PE, Inajá/PE, Ingazeira/PE, Ipubi/PE, Itacuruba/PE, Itaíba/PE, Itambé/PE, Itapetim/PE, Itapissuma/PE, Itaquitinga/PE, Jataúba/PE, João Alfredo/PE, Joaquim Nabuco/PE, Jupi/PE, Jurema/PE, Lagoa de Itaenga/PE, Lagoa do Ouro/PE, Lagoa dos Gatos/PE, Lajedo/PE, Limoeiro/PE, Macaparana/PE, Machados/PE, Maraial/PE, Mirandiba/PE, Moreilândia/PE, Moreno/PE, Nazaré da Mata/PE, Olinda/PE, Orobó/PE, Orocó/PE, Ouricuri/PE, Palmares/PE, Palmeirina/PE, Panelas/PE, Paranatama/PE, Parnamirim/PE, Passira/PE, Paudalho/PE, Paulista/PE, Pedra/PE, Pesqueira/PE, Poção/PE, Pombos/PE, Primavera/PE, Quipapá/PE, Recife/PE, Ribeirão/PE, Sairé/PE, Salgadinho/PE, Salgueiro/PE, Saloá/PE, Sanharó/PE, Santa Cruz do Capibaribe/PE, Santa Maria da Boa Vista/PE, Santa Maria do Cambucá/PE, Santa Terezinha/PE, São Benedito do Sul/PE, São Bento do Una/PE, São João/PE, São Joaquim do Monte/PE, São José do Belmonte/PE, São José do Egito/PE, São Lourenço da Mata/PE, São Vicente Férrer/PE, Serra Talhada/PE, Serrita/PE, Sertânia/PE, Solidão/PE, Surubim/PE, Tabira/PE, Tacaimbó/PE, Tacaratu/PE, Taquaritinga do Norte/PE, Terezinha/PE, Terra Nova/PE, Timbaúba/PE, Tracunhaém/PE, Trindade/PE, Triunfo/PE, Tupanatinga/PE, Tuparetama/PE, Venturosa/PE, Verdejante/PE, Vertentes/PE, Vicência/PE e Vitória de Santo Antão/PE .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2028 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Termo Aditivo · registro PE000740/2026 (solicitação MR047166/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 504.316
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2028 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“O desconto máximo da coparticipação dos trabalhadores será o correspondente a 1% (um por cento) do piso dos não qualificados, com relação aos serventes, e a 1% (um por cento) do piso dos qualificados, com relação aos profissionais indicados no item “2” da Cláusula Terceira desta CCT e dos que percebem salários superiores ao mencionado piso salarial;”
Documento
Termo Aditivo · registro PE000740/2026 (solicitação MR047166/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO OBJETO DO ADITAMENTO” · parágrafo 3
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 504.318
Ver a cláusula inteira
O objeto do presente aditamento é o estabelecimento de critérios de desconto da alimentação – “Almoço”, (coparticipação), acrescentando-se ao item “4” da Cláusula Décima Quarta da Convenção Coletiva de Trabalho ora aditada, os subitens seguintes:
4.1 – Somente poderão efetuar desconto, a título de coparticipação dos trabalhadores no custo do “Almoço” as empresas legalmente inscritas no “Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT”, vendando-se tal desconto das empresas não inscritas no citado programa, nos termos da legislação aplicável;
4.2 – O desconto máximo da coparticipação dos trabalhadores será o correspondente a 1% (um por cento) do piso dos não qualificados, com relação aos serventes, e a 1% (um por cento) do piso dos qualificados, com relação aos profissionais indicados no item “2” da Cláusula Terceira desta CCT e dos que percebem salários superiores ao mencionado piso salarial;
4.3 – O desconto máximo previsto no subitem anterior vigorará a partir do presente mês de julho de 2026, aplicando-se às empresas que venham a aderir ao PAT a partir desta data;
4.4 - Ficam respeitadas as situações mais benéficas aos trabalhadores hoje praticadas pelas empresas, com relação ao desconto do almoço ora tratada.
4.5 – As empresas que aderirem ao “Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT”, deverão encaminhar ao SINDICATO PROFISSIONAL, no prazo de até 30 (dez) dias da data da adesão, a comprovação da inscrição mediante o envio: 1) do número de registro/inscrição no PAT; 2) CNPJ e CNO da obra; 3) data da adesão.

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