TERMO ADITIVO · REGISTRO PE000831/2026
Vigência de 28/01/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 19/08/2026 · data-base em maio · solicitação MR036618/2026Retroativa: vale desde 28/01/2026, registrada em 19/08/2026.
Altera o instrumento PE000500/2026.
Categoria: trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Pernambuco
Partes
- COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTOEmpresa · CNPJ 09.769.035/0001-64
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS NO ESTADO DE PERNAMBUCO - (SINDURB-PE)Sindicato dos trabalhadores · CNPJ 11.011.020/0001-84
Abrangência
AbrangênciaTodo o estado de PE
Categoriatrabalhadores nas Indústrias Urbanas de Pernambuco
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Pernambuco , com abrangência territorial em PE .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 28 de janeiro de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 28 de janeiro de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Banco de horas e compensação
“O ajuste do banco de horas será feito até o dia 31 de março de 2026, nesse primeiro momento, e, a partir do dia 1º de abril de 2026, dentro do período máximo de 180 (cento e oitenta) dias, cujos fechamentos recairão nos meses de março e setembro de cada ano”
Ver a cláusula inteira
O item 12 da cláusula quadragésima do Acordo Coletivo de Trabalho ora aditado - DA JORNADA DE TRABALHO, HORÁRIO FLEXÍVEL E BANCO DE HORAS - passa a ter a seguinte redação: "12. O ajuste do banco de horas será feito até o dia 31 de março de 2026, nesse primeiro momento, e, a partir do dia 1º de abril de 2026, dentro do período máximo de 180 (cento e oitenta) dias, cujos fechamentos recairão nos meses de março e setembro de cada ano".
Jornada de trabalho
“O item 12 da cláusula quadragésima do Acordo Coletivo de Trabalho ora aditado - DA JORNADA DE TRABALHO, HORÁRIO FLEXÍVEL E BANCO DE HORAS - passa a ter a seguinte redação:”
Ver a cláusula inteira
O item 12 da cláusula quadragésima do Acordo Coletivo de Trabalho ora aditado - DA JORNADA DE TRABALHO, HORÁRIO FLEXÍVEL E BANCO DE HORAS - passa a ter a seguinte redação: "12. O ajuste do banco de horas será feito até o dia 31 de março de 2026, nesse primeiro momento, e, a partir do dia 1º de abril de 2026, dentro do período máximo de 180 (cento e oitenta) dias, cujos fechamentos recairão nos meses de março e setembro de cada ano".