CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE SETEMBRO DE 2026

Trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico
Recife/PE, setembro de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgica, Mecanica e de Material Eletrico no Estado de Pernambuco (CNPJ 11.010.501/0001-75), de Recife/PE, para a categoria trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico, com vigência a partir de setembro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PE001232/2026

Vigência de 01/09/2026 a 31/08/2028

Registrado no MTE em 28/10/2026 · data-base em setembro · solicitação MR065642/2026

Retroativa: vale desde 01/09/2026, registrada em 28/10/2026.

Categoria: trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICA, MECANICA E DE MATERIAL ELETRICO NO ESTADO DE PERNAMBUCOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 11.010.501/0001-75
  • SINDICATO DAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERISindicato patronal · CNPJ 08.032.856/0001-50

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de PE

Categoriatrabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico

Ver os 185 municípios
  • Lima/PE
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  • Aliança/PE
  • Altinho/PE
  • Amaraji/PE
  • Angelim/PE
  • Araçoiaba/PE
  • Araripina/PE
  • Arcoverde/PE
  • Barra de Guabiraba/PE
  • Barreiros/PE
  • Belém de Maria/PE
  • Belém do São Francisco/PE
  • Belo Jardim/PE
  • Betânia/PE
  • Bezerros/PE
  • Bodocó/PE
  • Bom Conselho/PE
  • Bom Jardim/PE
  • Bonito/PE
  • Brejão/PE
  • Brejinho/PE
  • Brejo da Madre de Deus/PE
  • Buenos Aires/PE
  • Buíque/PE
  • Cabo de Santo Agostinho/PE
  • Cabrobó/PE
  • Cachoeirinha/PE
  • Caetés/PE
  • Calçado/PE
  • Calumbi/PE
  • Camaragibe/PE
  • Camocim de São Félix/PE
  • Camutanga/PE
  • Canhotinho/PE
  • Capoeiras/PE
  • Carnaíba/PE
  • Carnaubeira da Penha/PE
  • Carpina/PE
  • Caruaru/PE
  • Casinhas/PE
  • Catende/PE
  • Cedro/PE
  • Chã de Alegria/PE
  • Chã Grande/PE
  • Condado/PE
  • Correntes/PE
  • Cortês/PE
  • Cumaru/PE
  • Cupira/PE
  • Custódia/PE
  • Dormentes/PE
  • Escada/PE
  • Exu/PE
  • Feira Nova/PE
  • Fernando de Noronha/PE
  • Ferreiros/PE
  • Flores/PE
  • Floresta/PE
  • Frei Miguelinho/PE
  • Gameleira/PE
  • Garanhuns/PE
  • Glória do Goitá/PE
  • Goiana/PE
  • Granito/PE
  • Gravatá/PE
  • Iati/PE
  • Ibimirim/PE
  • Ibirajuba/PE
  • Igarassu/PE
  • Iguaracy/PE
  • Ilha de Itamaracá/PE
  • Inajá/PE
  • Ingazeira/PE
  • Ipojuca/PE
  • Ipubi/PE
  • Itacuruba/PE
  • Itaíba/PE
  • Itambé/PE
  • Itapetim/PE
  • Itapissuma/PE
  • Itaquitinga/PE
  • Jaboatão dos Guararapes/PE
  • Jaqueira/PE
  • Jataúba/PE
  • Jatobá/PE
  • João Alfredo/PE
  • Joaquim Nabuco/PE
  • Jucati/PE
  • Jupi/PE
  • Jurema/PE
  • Lagoa de Itaenga/PE
  • Lagoa do Carro/PE
  • Lagoa do Ouro/PE
  • Lagoa dos Gatos/PE
  • Lagoa Grande/PE
  • Lajedo/PE
  • Limoeiro/PE
  • Macaparana/PE
  • Machados/PE
  • Manari/PE
  • Maraial/PE
  • Mirandiba/PE
  • Moreilândia/PE
  • Moreno/PE
  • Nazaré da Mata/PE
  • Olinda/PE
  • Orobó/PE
  • Orocó/PE
  • Ouricuri/PE
  • Palmares/PE
  • Palmeirina/PE
  • Panelas/PE
  • Paranatama/PE
  • Parnamirim/PE
  • Passira/PE
  • Paudalho/PE
  • Paulista/PE
  • Pedra/PE
  • Pesqueira/PE
  • Petrolândia/PE
  • Petrolina/PE
  • Poção/PE
  • Pombos/PE
  • Primavera/PE
  • Quipapá/PE
  • Quixaba/PE
  • Recife/PE
  • Riacho das Almas/PE
  • Ribeirão/PE
  • Rio Formoso/PE
  • Sairé/PE
  • Salgadinho/PE
  • Salgueiro/PE
  • Saloá/PE
  • Sanharó/PE
  • Santa Cruz da Baixa Verde/PE
  • Santa Cruz do Capibaribe/PE
  • Santa Cruz/PE
  • Santa Filomena/PE
  • Santa Maria da Boa Vista/PE
  • Santa Maria do Cambucá/PE
  • Santa Terezinha/PE
  • São Benedito do Sul/PE
  • São Bento do Una/PE
  • São Caitano/PE
  • São João/PE
  • São Joaquim do Monte/PE
  • São José da Coroa Grande/PE
  • São José do Belmonte/PE
  • São José do Egito/PE
  • São Lourenço da Mata/PE
  • São Vicente Férrer/PE
  • Serra Talhada/PE
  • Serrita/PE
  • Sertânia/PE
  • Sirinhaém/PE
  • Solidão/PE
  • Surubim/PE
  • Tabira/PE
  • Tacaimbó/PE
  • Tacaratu/PE
  • Tamandaré/PE
  • Taquaritinga do Norte/PE
  • Terezinha/PE
  • Terra Nova/PE
  • Timbaúba/PE
  • Toritama/PE
  • Tracunhaém/PE
  • Trindade/PE
  • Triunfo/PE
  • Tupanatinga/PE
  • Tuparetama/PE
  • Venturosa/PE
  • Verdejante/PE
  • Vertente do Lério/PE
  • Vertentes/PE
  • Vicência/PE
  • Vitória de Santo Antão/PE
  • Xexéu/PE
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico , com abrangência territorial em Abreu e Lima/PE, Afogados da Ingazeira/PE, Afrânio/PE, Agrestina/PE, Água Preta/PE, Águas Belas/PE, Alagoinha/PE, Aliança/PE, Altinho/PE, Amaraji/PE, Angelim/PE, Araçoiaba/PE, Araripina/PE, Arcoverde/PE, Barra de Guabiraba/PE, Barreiros/PE, Belém de Maria/PE, Belém do São Francisco/PE, Belo Jardim/PE, Betânia/PE, Bezerros/PE, Bodocó/PE, Bom Conselho/PE, Bom Jardim/PE, Bonito/PE, Brejão/PE, Brejinho/PE, Brejo da Madre de Deus/PE, Buenos Aires/PE, Buíque/PE, Cabo de Santo Agostinho/PE, Cabrobó/PE, Cachoeirinha/PE, Caetés/PE, Calçado/PE, Calumbi/PE, Camaragibe/PE, Camocim de São Félix/PE, Camutanga/PE, Canhotinho/PE, Capoeiras/PE, Carnaíba/PE, Carnaubeira da Penha/PE, Carpina/PE, Caruaru/PE, Casinhas/PE, Catende/PE, Cedro/PE, Chã de Alegria/PE, Chã Grande/PE, Condado/PE, Correntes/PE, Cortês/PE, Cumaru/PE, Cupira/PE, Custódia/PE, Dormentes/PE, Escada/PE, Exu/PE, Feira Nova/PE, Fernando de Noronha/PE, Ferreiros/PE, Flores/PE, Floresta/PE, Frei Miguelinho/PE, Gameleira/PE, Garanhuns/PE, Glória do Goitá/PE, Goiana/PE, Granito/PE, Gravatá/PE, Iati/PE, Ibimirim/PE, Ibirajuba/PE, Igarassu/PE, Iguaracy/PE, Ilha de Itamaracá/PE, Inajá/PE, Ingazeira/PE, Ipojuca/PE, Ipubi/PE, Itacuruba/PE, Itaíba/PE, Itambé/PE, Itapetim/PE, Itapissuma/PE, Itaquitinga/PE, Jaboatão dos Guararapes/PE, Jaqueira/PE, Jataúba/PE, Jatobá/PE, João Alfredo/PE, Joaquim Nabuco/PE, Jucati/PE, Jupi/PE, Jurema/PE, Lagoa de Itaenga/PE, Lagoa do Carro/PE, Lagoa do Ouro/PE, Lagoa dos Gatos/PE, Lagoa Grande/PE, Lajedo/PE, Limoeiro/PE, Macaparana/PE, Machados/PE, Manari/PE, Maraial/PE, Mirandiba/PE, Moreilândia/PE, Moreno/PE, Nazaré da Mata/PE, Olinda/PE, Orobó/PE, Orocó/PE, Ouricuri/PE, Palmares/PE, Palmeirina/PE, Panelas/PE, Paranatama/PE, Parnamirim/PE, Passira/PE, Paudalho/PE, Paulista/PE, Pedra/PE, Pesqueira/PE, Petrolândia/PE, Petrolina/PE, Poção/PE, Pombos/PE, Primavera/PE, Quipapá/PE, Quixaba/PE, Recife/PE, Riacho das Almas/PE, Ribeirão/PE, Rio Formoso/PE, Sairé/PE, Salgadinho/PE, Salgueiro/PE, Saloá/PE, Sanharó/PE, Santa Cruz da Baixa Verde/PE, Santa Cruz do Capibaribe/PE, Santa Cruz/PE, Santa Filomena/PE, Santa Maria da Boa Vista/PE, Santa Maria do Cambucá/PE, Santa Terezinha/PE, São Benedito do Sul/PE, São Bento do Una/PE, São Caitano/PE, São João/PE, São Joaquim do Monte/PE, São José da Coroa Grande/PE, São José do Belmonte/PE, São José do Egito/PE, São Lourenço da Mata/PE, São Vicente Férrer/PE, Serra Talhada/PE, Serrita/PE, Sertânia/PE, Sirinhaém/PE, Solidão/PE, Surubim/PE, Tabira/PE, Tacaimbó/PE, Tacaratu/PE, Tamandaré/PE, Taquaritinga do Norte/PE, Terezinha/PE, Terra Nova/PE, Timbaúba/PE, Toritama/PE, Tracunhaém/PE, Trindade/PE, Triunfo/PE, Tupanatinga/PE, Tuparetama/PE, Venturosa/PE, Verdejante/PE, Vertente do Lério/PE, Vertentes/PE, Vicência/PE, Vitória de Santo Antão/PE e Xexéu/PE .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2028 e a data-base da categoria em 01º de setembro.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PE001232/2026 (solicitação MR065642/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR065642/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2028 e a data-base da categoria em 01º de setembro.

Piso salarial

“1 - Para os empregados das empresas que contem com até 70 (setenta) empregados: R$ 1.750,86 (hum mil, setecentos e cinquenta reais e oitenta e seis centavos) por mês, a partir de 1º de setembro de 2026 , ficando assegurado que o valor não poderá ser inferior ao valor do salário mínimo acrescido de R$ 40,00 (quarenta reais);”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PE001232/2026 (solicitação MR065642/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “DOS PISOS SALARIAIS VIGÊNCIA DA CLÁUSULA: 01/09/2026 a 31/08/2027” · parágrafo 2
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR065642/2026
Ver a cláusula inteira
Ficam estipulados os seguintes pisos salariais de ingresso para os empregados ainda não qualificados:
1 - Para os empregados das empresas que contem com até 70 (setenta) empregados: R$ 1.750,86 (hum mil, setecentos e cinquenta reais e oitenta e seis centavos) por mês, a partir de 1º de setembro de 2026 , ficando assegurado que o valor não poderá ser inferior ao valor do salário mínimo acrescido de R$ 40,00 (quarenta reais);
2- Para os empregados das empresas que contem com mais de 70 (setenta) empregados: R$ 1.821,45 (hum mil oitocentos e vinte e um reais e quarenta e cinco centavos) por mês, a partir de 1º de setembro de 2026, ficando assegurado que o valor não poderá ser inferior ao valor do salário mínimo acrescido de R$ 51,64 (cinquenta e um reais e sessenta e quatro centavos).
§ 1º – O número de empregados, para os fins desta cláusula, será considerado levando-se em consideração o somatório dos efetivos das empresas coligadas, do mesmo ramo metalúrgico, em todo o Brasil.
§ 2º - A despeito dos valores dos pisos terem sido estipulados por mês, os salários serão pagos, a critério exclusivo das empresas, de acordo com a forma que melhor lhes convier (mensal, quinzenal, semanal, diária, por hora, por produção, por peça ou tarefa), respeitados, no entanto, os direitos dos atuais empregados.
§ 3º - Ficam excluídos dos Pisos Salariais os empregados aprendizes.

Reajuste salarial

“1 - Os salários dos empregados beneficiários resultantes do reajuste salarial pactuado na Convenção de Trabalho da data-base anterior (MR072188/2025), a partir de 1º.09.2026, serão reajustados no percentual de 5,25% (cinco vírgula vinte e cinco por cento) para os salários de até R$ 7.893,75 (sete mil oitocentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos). Para os salários de valores a partir de R$ 7.893,76 (sete mil oitocentos e noventa e três reais e setenta e seis centavos) será adicionada ao salário básico mensal uma parcela fixa de R$ 414,42 (quatrocentos e quatorze reais e quarenta e dois centavos).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PE001232/2026 (solicitação MR065642/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 5, “DO REAJUSTE SALARIAL VIGÊNCIA DA CLÁUSULA: 01/09/2026 a 31/08/2027” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR065642/2026
Ver a cláusula inteira
1 - Os salários dos empregados beneficiários resultantes do reajuste salarial pactuado na Convenção de Trabalho da data-base anterior (MR072188/2025), a partir de 1º.09.2026, serão reajustados no percentual de 5,25% (cinco vírgula vinte e cinco por cento) para os salários de até R$ 7.893,75 (sete mil oitocentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos). Para os salários de valores a partir de R$ 7.893,76 (sete mil oitocentos e noventa e três reais e setenta e seis centavos) será adicionada ao salário básico mensal uma parcela fixa de R$ 414,42 (quatrocentos e quatorze reais e quarenta e dois centavos).
2 - O reajuste previsto no item “1” anterior resultou de livre negociação entre as partes Convenentes, com suporte no Artigo 10 da Lei nº 10.192, de 14.02.2001.
3 - A forma de reajuste pactuada assegura a compensação de todos os aumentos, reajustes, adiantamentos e abonos, compulsórios ou espontâneos, concedidos a partir de 01 de setembro de 2025 e até 31 de agosto de 2026, salvo os não compensáveis definidos no item XII da Instrução 01 do Tribunal Superior do Trabalho.
4 - Os salários dos empregados admitidos após 16 (dezesseis) de setembro de 2025 serão atualizados proporcionalmente ao número de meses trabalhados, considerando-se mês a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias, tendo como limite o salário reajustado do empregado exercente da mesma função, admitido antes da última data-base, ressalvadas as hipóteses de pisos salariais e os casos de isonomia salarial.

Horas extras

“1. Nos dias úteis, 60% (sessenta por cento);”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PE001232/2026 (solicitação MR065642/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 42, “DAS HORAS EXTRAS” · parágrafo 2
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR065642/2026
Ver a cláusula inteira
Durante o prazo de vigência da presente Convenção Coletiva as Empresas envidarão esforços para diminuir ao mínimo possível as prorrogações das jornadas de trabalho de seus empregados. Caso cumpridas as prorrogações, os empregados farão jus às horas extras com os seguintes percentuais de acréscimo:
1. Nos dias úteis, 60% (sessenta por cento);
2. Nos dias de repouso obrigatório e feriados civis e religiosos, 100% (cem por cento), sem distinção, de modo que resulte na seguinte forma remuneratória: DSR + horas trabalhadas em dobro.
3. Nos dias de folga resultantes de compensação: remuneração das horas trabalhadas com acréscimo de 60% (sessenta por cento) até o limite de 16 (dezesseis) horas no mês. Após esse limite, as demais horas trabalhadas serão remuneradas com acréscimo de 100% (cem por cento), no mesmo modo previsto no item anterior, observando-se a redação da Súmula 85, do TST. Ao trabalhador que laborar durante os dias úteis da semana e no DSR, fica assegurada a sua folga semanal na semana seguinte e o pagamento das horas extras legalmente dev i das.
4. Nas hipóteses de convocações extraordinárias dos empregados para o trabalho, fora de suas jornadas normais, estando os mesmos em suas residências, ser-lhes-á pago um prêmio, de natureza não salarial, correspondente ao valor de uma (01) hora extra, independentemente da remuneração devida por tal trabalho eventual extraordinário.
5. As empresas com mais de 70 (setenta) empregados somente poderão ajustar "Banco de Horas" com os seus empregados da produção, sejam eles mensalistas ou horistas, assim entendidos os que não são empregados administrativos ou de apoio, mediante acordo coletivo de trabalho com o Sindicato Profissional.
5.1. O número de empregados, para os fins do item "5" desta cláusula, será considerado levando-se em consideração o somatório dos efetivos das empresas coligadas, no mesmo ramo metalúrgico, em todo Brasil.

Adicional noturno

“As empresas representadas pelo Sindicato Patronal Convenente remunerarão as horas noturnas prestadas pelos seus empregados entre as 22:00 horas de um dia e às 05:00 horas do dia seguinte, com acréscimo de 40% (quarenta por cento ) sobre o valor da hora diurna.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PE001232/2026 (solicitação MR065642/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 40, “DO ADICIONAL NOTURNO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR065642/2026
Ver a cláusula inteira
1. As empresas representadas pelo Sindicato Patronal Convenente remunerarão as horas noturnas prestadas pelos seus empregados entre as 22:00 horas de um dia e às 05:00 horas do dia seguinte, com acréscimo de 40% (quarenta por cento ) sobre o valor da hora diurna.
2. Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas, conforme orientação da Súmula 60 do TST.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“2. Com relação às empresas que contem com mais de 80 (oitenta) empregados, além do local para refeições, concederão, ainda, uma refeição aos empregados a preços acessíveis, mediante desconto em folha de pagamento até o limite de 15% (quinze por cento) do valor do custo da refeição, não podendo ser servido almoço/refeição diverso do padrão da cultura local.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PE001232/2026 (solicitação MR065642/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 13, “DO REFEITÓRIO VIGÊNCIA DA CLÁUSULA: 01/09/2026 a 31/08/2027” · parágrafo 2
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR065642/2026
Ver a cláusula inteira
1. As empresas ficam obrigadas a manter local adequado para que seus empregados tomem suas refeições, obedecidos os parâmetros legais.
2. Com relação às empresas que contem com mais de 80 (oitenta) empregados, além do local para refeições, concederão, ainda, uma refeição aos empregados a preços acessíveis, mediante desconto em folha de pagamento até o limite de 15% (quinze por cento) do valor do custo da refeição, não podendo ser servido almoço/refeição diverso do padrão da cultura local.
3- As empresas que contem com mais de 80 (oitenta) empregados concederão lanche gratuito ou a refeição que estiver sendo servida no horário, também gratuita, aos seus empregados que venham a trabalhar em mais de 01 (uma) hora extraordinária no dia.
4- Fica assegurado aos empregados operacionais, nas empresas com mais de 80 (oitenta) empregados, cujas jornadas normais estiverem previstas para o turno da manhã, o café-da-manhã (desjejum) gratuito, sendo essa refeição composta de, pelo menos, pão, café e leite, sempre acompanhados de uma proteína (variada, sendo embutidos, como única opção, no máximo, três vezes por semana) e inhame, ou macaxeira, ou cuscus, desde que seja o primeiro turno do dia na empresa, excluindo-se os empregados dos turnos administrativos.
5. Fica vedada a instalação de câmeras de monitoramento nos locais de descanso dos trabalhadores, o que não abrange a área de lazer.
5.1. As empresas se comprometem a somente utilizar as imagens de câmeras, observando os princípios da boa-fé, sendo vedada a sua utilização para fins discriminatórios, respeitando o princípio da dignidade da pessoa humana.
6 - Ficam preservadas as condições mais favoráveis hoje existentes.

Vale-transporte

“1. Fica pactuado que a participação de todos os empregados de empresas que contem com até 70 (setenta) empregados no custo do Vale Transporte, concedido obrigatoriamente, nos termos da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, e seu regulamento - Decreto nº 95.247, de 17 de novembro de 1987 - será de 4% (quatro por cento). Para os empregados de empresas com mais de 70 (setenta) empregados e até 200 (duzentos) empregados, o desconto será de 3% (três por cento). Por fim, para os empregados de empresas com mais de 200 (duzentos) empregados o percentual de desconto será de 2,5% (dois e meio por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PE001232/2026 (solicitação MR065642/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 14, “DO VALE TRANSPORTE VIGÊNCIA DA CLÁUSULA: 01/09/2026 a 31/08/2027” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR065642/2026
Ver a cláusula inteira
1. Fica pactuado que a participação de todos os empregados de empresas que contem com até 70 (setenta) empregados no custo do Vale Transporte, concedido obrigatoriamente, nos termos da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, e seu regulamento - Decreto nº 95.247, de 17 de novembro de 1987 - será de 4% (quatro por cento). Para os empregados de empresas com mais de 70 (setenta) empregados e até 200 (duzentos) empregados, o desconto será de 3% (três por cento). Por fim, para os empregados de empresas com mais de 200 (duzentos) empregados o percentual de desconto será de 2,5% (dois e meio por cento).
2. Caso a empresa não forneça os Vales necessários, sofrerá uma multa, em benefício do empregado prejudicado, equivalente ao valor dos Vales não concedidos, devendo o dito fornecimento ocorrer até o último dia útil do mês anterior, sob pena de ter de ressarcir ao empregado o prejuízo corrigido pela taxa selic, “pro rata die”, a partir do primeiro dia útil do mês subsequente, resguardando-se, contudo, um prazo mínimo de três (03) dias úteis entre a data da fixação da tarifa e a da concessão dos Vales sem a incidência da aludida multa.

Contribuições ao sindicato

“1. Sem prejuízo das sanções previstas no”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PE001232/2026 (solicitação MR065642/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 70, “DA CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR065642/2026
Ver a cláusula inteira
1. Sem prejuízo das sanções previstas no parágrafo único do Artigo 545 da CLT, as mensalidades para o Sindicato, descontadas dos empregados a este órgão associados, deverão ser recolhidas até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao do mês a que se refere o desconto, sob pena dos valores serem corrigidos, a partir de então, com base na taxa selic, até a data do efetivo recolhimento.
2. As empresas se comprometem a remeter para o Sindicato Profissional, até 10 (dez) dias após o recolhimento da mensalidade sindical, a relação nominal dos contribuintes com os valores descontados, em papel timbrado do empregador , juntamente com a cópia do depósito efetivado junto à instituição bancária, ou boleto bancário, mediante protocolo pessoal, ou, preferencialmente, via eletrônica (e-mail), no seguinte endereço eletrônico : [email protected] .
3 – As importâncias descontadas deverão ser depositadas na conta corrente nº 2.722-7 do Banco do Brasil – Agência 1850-3, Av. Dantas Barreto nº 541, encaminhando xérox do comprovante de depósito, ou boleto bancário , mediante protocolo pessoal, ou, preferencialmente, via endereço eletrônico (e-mail) no seguinte endereço eletrônico : [email protected] , devendo constar do mesmo, expressamente, o número do CNPJ da empresa depositante.
4 – Caso o associado esteja em benefício previdenciário, as empresas se comprometem a voltar a descontar em folha a contribuição associativa, quando do retorno do empregado.
5. Após a autorização do sócio, o protocolo do ticket de desconto poderá ocorrer por meio eletrônico, através do envio para o endereço de e-mail da empresa, para os devidos fins legais, ficando claro que o Sindicato Profissional será responsável pela autenticidade e correção dos dados do documento.
6. A empresa será responsável pela efetivação dos descontos dos empregados associados, arcando com o ônus financeiro do não repasse ao Sindicato Obreiro, sem qualquer prejuízo aos empregados, desde que haja cientificação por parte do Sindicato quanto à cobrança dos valores devidos, a partir da terceira notificação não atendida pela empresa.

Seguro de vida

“1 - As empresas com mais de 90 (noventa) empregados, se comprometem a pagar uma parcela única de 2 (dois) pisos da categoria da empresa ao empregado ou seus dependentes legais, em caso de invalidez permanente ou morte por acidente de trabalho, independentemente de todas as obrigações legais decorrentes do fato.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PE001232/2026 (solicitação MR065642/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 18, “DO SEGURO DE VIDA” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR065642/2026
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1 - As empresas com mais de 90 (noventa) empregados, se comprometem a pagar uma parcela única de 2 (dois) pisos da categoria da empresa ao empregado ou seus dependentes legais, em caso de invalidez permanente ou morte por acidente de trabalho, independentemente de todas as obrigações legais decorrentes do fato.
2 – Em caso de falecimento do empregado por acidente fora do local de trabalho, as mesmas empresas se comprometem a pagar uma parcela única de 1 (um) piso da categoria da empresa, além das obrigações legais resultantes do fato.
3 – As empresas que contem com menos de 90 (noventa) empregados se comprometem a pagar, em cada um dos eventos previstos nos itens “1” e “.2” desta cláusula, metade dos valores previstos com relação às empresas com mais de 90 (noventa) empregados.
4 – Ficam dispensadas das obrigações previstas nesta cláusula, as empresas que adotarem um plano de seguro de vida em grupo, em favor dos seus empregados atendendo às finalidades propostas nesta cláusula.
5 - As empresas disponibilizarão cópias das apólices aos seus empregados, fazendo a entrega aos mesmos do certificado de seguro de vida em grupo, contendo a cobertura, os dependentes e outros dados básicos do seguro.

Férias

“1 - O início do gozo das férias, individuais ou coletivas, não poderá coincidir com sábado, domingo e feriado, ou dia de compensação de repouso semanal, salvo quanto aos empregados que trabalhem em escala de revezamento, decorrente de turnos ininterruptos, com relação aos quais o início do gozo das férias coincidirá com o primeiro dia útil após sua folga semanal.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro PE001232/2026 (solicitação MR065642/2026)
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Cláusula 46, “DO INÍCIO DO GOZO DAS FÉRIAS” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR065642/2026
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1 - O início do gozo das férias, individuais ou coletivas, não poderá coincidir com sábado, domingo e feriado, ou dia de compensação de repouso semanal, salvo quanto aos empregados que trabalhem em escala de revezamento, decorrente de turnos ininterruptos, com relação aos quais o início do gozo das férias coincidirá com o primeiro dia útil após sua folga semanal.
2 – Em caso de férias coletivas, os dias 25 (vinte e cinco) de dezembro e 1º (primeiro) de janeiro não serão computados no cômputo das férias, sendo excluídos, portanto, da contagem dos dias de férias.

Estabilidades e garantias

“1. As empregadas gestantes não poderão ser demitidas a partir da confirmação da gravidez até 6 (seis) meses após o parto, salvo por justa causa devidamente comprovada, acordo homologado.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro PE001232/2026 (solicitação MR065642/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
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Cláusula 37, “DA GARANTIA DE EMPREGO À GESTANTE” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR065642/2026
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1. As empregadas gestantes não poderão ser demitidas a partir da confirmação da gravidez até 6 (seis) meses após o parto, salvo por justa causa devidamente comprovada, acordo homologado.
2. O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, "b" do ADCT).
3. A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade., Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.
4. A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea "b" , do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.
5. No caso de falecimento da mãe durante o prazo de licença maternidade a garantia prevista no item "1" desta cláusula, referente ao período que falta para o seu término, será transferida para o pai empregado da empresa, desde que a criança sobreviva e o mesmo assuma a responsabilidade sobre o filho, não incorrendo em abandono.
6. No caso do falecimento da mãe durante o período de licença maternidade, esse benefício será transferido ao pai, pelo período restante até o término da licença, o qual terá inteira responsabilidade sobre o (a) filho (a), exceto nas hipóteses de falecimento da criança ou o seu abandono.
7. A licença prevista nesta cláusula se aplica tanto às mulheres como aos homens adotantes. Havendo adoção conjunta, somente um dos cônjuges terá direito à licença, mesmo que os mesmos não sejam empregados da mesma empresa.
8. A empregada gestante ou lactante (art. 396 da CLT) deverá ser afastada de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, devendo exercer suas atividades em locais salubres, sem que lhe seja assegurado o pagamento do adicional de insalubridade.

Multa por descumprimento

“A inobservância às obrigações de fazer estipuladas na presente convenção acarretará uma multa no valor correspondente a 10%(dez por cento) do piso da categoria para o empregador ou para os Sindicatos Convenentes.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro PE001232/2026 (solicitação MR065642/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
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Cláusula 76, “DA MULTA - OBRIGAÇÕES DE FAZER VIGÊNCIA DA CLÁUSULA: 01/09/2026 a 31/08/2027” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR065642/2026
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A inobservância às obrigações de fazer estipuladas na presente convenção acarretará uma multa no valor correspondente a 10%(dez por cento) do piso da categoria para o empregador ou para os Sindicatos Convenentes.

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