CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PE001001/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2028
Registrado no MTE em 29/09/2026 · data-base em maio · solicitação MR061767/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 29/09/2026.
Categoria: Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações, Operadores de Mesas Telefônicas do Plano da CNPL, Trabalhadores em Empresas de Instalação Manutenção e Serviços de Telecomunicações, Trabalhadores em Empresas Provedoras de Internet e Empresas de Teleatendimento
Partes
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICACOES DE PESindicato dos trabalhadores · CNPJ 12.587.192/0001-63
- FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE PERNAMBUCOSindicato patronal · CNPJ 10.054.062/0001-30
Abrangência
AbrangênciaTodo o estado de PE
CategoriaTrabalhadores em Empresas de Telecomunicações, Operadores de Mesas Telefônicas do Plano da CNPL, Trabalhadores em Empresas de Instalação Manutenção e Serviços de Telecomunicações, Trabalhadores em Empresas Provedoras …
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações, Operadores de Mesas Telefônicas do Plano da CNPL, Trabalhadores em Empresas de Instalação Manutenção e Serviços de Telecomunicações, Trabalhadores em Empresas Provedoras de Internet e Empresas de Teleatendimento , com abrangência territorial em PE .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2028 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2028 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“Funções | Ago/2026”
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Os pisos salariais da categoria profissional, de acordo com as seguintes funções e no regime mensal: Funções | Ago/2026 Ajudante Geral | R$ 1.720,07 Auxiliar Técnico | R$ 1.720,07 Atendente | R$ 1.720,07 Assistente Administrativo | R$ 1.720,07 Linheiro/Cabista | R$ 1.720,07 Instalador e Reparador Provedor de Internet | R$ 1.720,07 Encarregado de Canalização | R$ 1.720,07 Encarregado de Emenda | R$ 1.961,76 Encarregado de Lançamento | R$ 1.720,07 Técnico de Redes | R$ 2.266,28 Técnico em Telecomunicações | R$ 2.266,28 Técnico em Fibra Óptica | R$ 2.266,28 Teleatendente e Operador de PABX | R$ 1.720,07 Telefonista | R$ 1.720,07 Técnico de Segurança do Trabalho | R$ 2.545,45 Despachante | R$ 1.720,07 Almoxarife | R$ 1.720,07 Auxiliar de Almoxarife | R$ 1.720,07 Auxiliar de Rede | R$ 1.720,07 Auxiliar Técnico de Fibra Optica | R$ 1.720,07 Líder de Obras | R$ 2.193,32 Oficial de Rede | R$ 1.720,07 Controlador de despacho | R$ 1.720,07 Operador de Rádio chamada | R$ 2.106,49 Técnico Multifunções (Voz, Internet e Tv) | R$ 1.784,46 Instalador de DTH ou Similar | R$ 1.720,07 Técnico ADSL | R$ 2.267,23 Operador de Home connect | R$ 1.720,07 Montador de Equipamentos Eletronicos (Estação de Rádio, Tv e Equipamentos de Radar) | R$ 1.784,46 PARÁGRAFO PRIMEIRO - O piso mínimo das empresas passará para R$ 1.609,28, em 01/08/2025, e no caso de o piso das empresas ficarem inferior ou igual ao salário mínimo em 01/01/26, será automaticamente equiparado ao salário mínimo nacional e com mais um acréscimo de R$ 25,00.
Reajuste salarial
“Os demais empregados que não foram contemplados com o piso salarial ajustado na cláusula anterior, terão os salários vigentes em 30 de abril de 2026 reajustados com o índice de 4,50% (quatro virgula cinquenta por cento), a partir de 1º de agosto de 2026.”
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Os demais empregados que não foram contemplados com o piso salarial ajustado na cláusula anterior, terão os salários vigentes em 30 de abril de 2026 reajustados com o índice de 4,50% (quatro virgula cinquenta por cento), a partir de 1º de agosto de 2026. PARÁGRAFO PRIMEIRO - A fixação do percentual de reajuste salarial, constante desta cláusula, orientou- se pelo princípio da livre negociação e do preceituado na Cláusula Terceira da presente Convenção Coletiva de Trabalho, de maneira que, no citado percentual estão incluídos aumentos reais e reposição de perdas, a qualquer título, ficando assim, transacionado por essa via, todo e qualquer resíduo salarial porventura devido até 30.04.2026, o que expressamente reconhecem as partes. PARÁGRAFO SEGUNDO: Não será objeto de compensação todos e quaisquer reajustes decorrentes de elevação de nível, promoção, aumento real, transferência, equiparação salarial e término de aprendizagem. PARÁGRAFO TERCEIRO - Fica convencionado que as partes se reunirão em maio de 2027, para negociar os reajustes das cláusulas econômicas para o periodo de 01 de maio de 2027 a 30 de abril de 2028.
Horas extras
“Será mantido na empresa um sistema de compensação de horas, nos termos do artigo 59 da CLT, e legislação vigente, com controle individualizado do saldo de horas trabalhadas por empregado, o qual funcionará nas seguintes condições:”
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Será mantido na empresa um sistema de compensação de horas, nos termos do artigo 59 da CLT, e legislação vigente, com controle individualizado do saldo de horas trabalhadas por empregado, o qual funcionará nas seguintes condições: PARÁGRAFO PRIMEIRO – Para cada hora trabalhada em sobre jornada no sistema de compensação de horas, a empresa adotará, obrigatoriamente, o seguinte critério: - 100% (cem por cento) das horas extras realizadas de segunda a sábado serão destinadas a crédito de compensação em favor do empregado e serão destinadas a pagamento, de acordo com os procedimentos do sistema de compensação de horas. PARÁGRAFO SEGUNDO – Ficam excluídos do sistema de compensação, os trabalhos extraordinários realizados em domingos, DSR e feriados, devendo as horas extraordinárias correspondentes a esses dias serem pagas diretamente ao empregado com acréscimo de 100% (cem por cento) da hora normal. PARÁGRAFO TERCEIRO – O prazo máximo para compensação das horas registradas no sistema de compensação de horas será de 4 (quatro meses). Ao final deste período não havendo a compensação, as horas positivas serão pagas com adicional de 50% (cinquenta por cento). O prazo para o empregado compensar as horas negativas no sistema de compensação de horas será de até 6 (seis) meses, após esse prazo e não havendo a compensação, poderá ser prorrogado por mais 6 (seis) meses. PARÁGRAFO QUARTO – As horas extras que não forem creditadas para compensação, serão pagas juntamente com o salário mensal, na folha do mês seguinte ao fechamento da apuração do banco de horas a cada período especificado acima, e seu valor terá como base de cálculo o salário hora do mês do efetivo pagamento com o acréscimo devido conforme cláusula quarta.
Banco de horas e compensação
“Será mantido na empresa um sistema de compensação de horas, nos termos do artigo 59 da CLT, e legislação vigente, com controle individualizado do saldo de horas trabalhadas por empregado, o qual funcionará nas seguintes condições:”
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Será mantido na empresa um sistema de compensação de horas, nos termos do artigo 59 da CLT, e legislação vigente, com controle individualizado do saldo de horas trabalhadas por empregado, o qual funcionará nas seguintes condições: PARÁGRAFO PRIMEIRO – Para cada hora trabalhada em sobre jornada no sistema de compensação de horas, a empresa adotará, obrigatoriamente, o seguinte critério: - 100% (cem por cento) das horas extras realizadas de segunda a sábado serão destinadas a crédito de compensação em favor do empregado e serão destinadas a pagamento, de acordo com os procedimentos do sistema de compensação de horas. PARÁGRAFO SEGUNDO – Ficam excluídos do sistema de compensação, os trabalhos extraordinários realizados em domingos, DSR e feriados, devendo as horas extraordinárias correspondentes a esses dias serem pagas diretamente ao empregado com acréscimo de 100% (cem por cento) da hora normal. PARÁGRAFO TERCEIRO – O prazo máximo para compensação das horas registradas no sistema de compensação de horas será de 4 (quatro meses). Ao final deste período não havendo a compensação, as horas positivas serão pagas com adicional de 50% (cinquenta por cento). O prazo para o empregado compensar as horas negativas no sistema de compensação de horas será de até 6 (seis) meses, após esse prazo e não havendo a compensação, poderá ser prorrogado por mais 6 (seis) meses. PARÁGRAFO QUARTO – As horas extras que não forem creditadas para compensação, serão pagas juntamente com o salário mensal, na folha do mês seguinte ao fechamento da apuração do banco de horas a cada período especificado acima, e seu valor terá como base de cálculo o salário hora do mês do efetivo pagamento com o acréscimo devido conforme cláusula quarta.
Jornada de trabalho
“A jornada de trabalho dos empregados será de 40 (quarenta) horas semanais, de segunda-feira a sábado. A duração da jornada dos trabalhadores que exerçam atividades de teleatendimento será de 36 (trinta e seis) horas semanais, de segunda-feira a sábado, podendo ser de 6 (seis) horas diárias, 7:12 min (sete) horas e 12 (doze) minutos diárias.”
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A jornada de trabalho dos empregados será de 40 (quarenta) horas semanais, de segunda-feira a sábado. A duração da jornada dos trabalhadores que exerçam atividades de teleatendimento será de 36 (trinta e seis) horas semanais, de segunda-feira a sábado, podendo ser de 6 (seis) horas diárias, 7:12 min (sete) horas e 12 (doze) minutos diárias. PARÁGRAFO PRIMEIRO – Para apuração da remuneração de horas extras, horas de sobreaviso, valor unitário da hora de trabalho e cálculos dessa natureza, será considerado o divisor de 200 (duzentas) para os empregados com jornada de 40 (quarenta) horas semanais, de 180 (cento e oitenta) para os empregados com jornada de 36 (trinta e seis) horas semanais. PARÁGRAFO SEGUNDO – O intervalo de repouso e alimentação para os trabalhadores que exerçam atividades de teleatendimento será de 20 (vinte) minutos, nos moldes do Anexo II da Norma Regulamentadora nº 17. PARÁGRAFO TERCEIRO – A empresa poderá adotar o regime de rodízio e escalas, em conformidade com a legislação aplicada, sem prejuízo dos esforços que visem à racionalização da composição de equipes para os sábados, domingos e feriados. PARÁGRAFO QUARTO – A duração da jornada de trabalho poderá ser acrescida de horas extras em número não excedente a 2 (duas) horas diárias, conforme Art. 59 da CLT, sendo as horas trabalhadas de segunda-feira a sábado remuneradas com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal e as horas extras realizadas aos domingos e feriados remuneradas com adicional de 100% sobre o valor da hora normal. O trabalho realizado no dia destinado ao repouso semanal remunerado, será pago com o adicional de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal, além da empresa ser obrigada a conceder outro dia de folga na semana. PARAGRAFO QUINTO - A compensação das horas extraordinárias trabalhadas poderá ser realizada de segunda-feira à sábado. PARÁGRAFO SEXTO – As horas a compensar obedecerão à relação de 1 (uma) hora compensada por 1 (uma) hora trabalhada, independente do dia da semana e horário em que forem compensadas, à exceção do trabalho realizado em dia destinado ao domingo, DSR e feriado. PARÁGRAFO SÉTIMO – As horas serão compensadas por comum acordo entre o empregado e o seu gestor, segundo interesse comum, por necessidade operacional da empresa, e serão registradas no cartão de ponto mensal que será assinado eletronicamente pelo empregado. PARÁGRAFO OITAVO – Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso do empregado. PARÁGRAFO NONO - A remuneração por trabalho extraordinário, adicional noturno e sobreaviso, bem como desconto de faltas ou atrasos, serão computados sempre na folha de pagamento do mês seguinte às ocorrências do ponto, sem que com isso configure atraso no pagamento de salário. PARÁGRAFO DÉCIMO - Os empregados que exerçam suas atividades em campo ou externo à sede da empresa, por força desta norma coletiva, estão dispensados de registrar nos cartões de ponto ou controles equivalentes, o horário dos intervalos destinados a alimentação e descanso, desde que a empresa assegure o repouso no intervalo legal.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“As empresas concederão aos seus empregados, a partir de 1º de agosto de 2026, vale alimentação no valor de R$ 28,58 (vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), por dia aos trabalhadores de 40 (quarenta) horas semanais.”
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As empresas concederão aos seus empregados, a partir de 1º de agosto de 2026, vale alimentação no valor de R$ 28,58 (vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), por dia aos trabalhadores de 40 (quarenta) horas semanais. PARÁGRAFO PRIMEIRO – Os cargos operacionais receberão 26 (vinte e seis) vales alimentação, e os cargos administrativos receberão 22 (vinte e dois) vales alimentação mensais. No caso de ausências injustificadas, o crédito do vale alimentação será compensado no mês subsequente. PARÁGRAFO SEGUNDO - A distribuição do benefício será feita seguindo o previsto na Cláusula Quinta desta Convenção Coletiva de Trabalho e os eventuais ajustes por dia não previstos serão feitos na distribuição do mês seguinte. PARÁGRAFO TERCEIRO - Na hipótese de trabalho extraordinário por período superior a 02 (duas) horas e inferior a 04 (quatro) horas diárias e consecutivas, os empregados receberão, um auxilio alimentação no valor de R$ 14,28 (quatorze reais e vinte e oito centavos) para os empregados que trabalham 40h, além do vale diário previsto no caput desta cláusula. PARÁGRAFO QUARTO - Na hipótese de trabalho extraordinário por um período superior a 04 (quatro) horas diárias e consecutivas, os empregados farão jus a um auxilio alimentação no valor de R$ 28,58 (vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), aos trabalhadores de 40 (quarenta) horas semanais, além do ticket diário previsto no caput desta cláusula. PARÁGRAFO QUINTO - Para cumprir o disposto na legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador, as empresas descontarão, dos empregados optantes deste benefício, o valor mensal de R$ 0,01 (um centavo de real) do valor creditado. PARÁGRAFO SEXTO - O benefício previsto nesta cláusula estende-se aos empregados que estiverem em gozo de licença médica, licença gestação, durante as férias anuais e em caso de folga por compensação do banco de horas. PARÁGRAFO SÉTIMO - Serão concedidos aos empregados durante as férias anuais 22 (vinte e dois) auxílios alimentação para os exercentes das funções administrativas e 26 (vinte e seis) para os que exercem as funções operacionais. PARÁGRAFO OITAVO - Aos funcionários que exercem a função de teleatendente em serviços de emergência pública, tais como 190,192 e 193 e com jornada diária superior a 04 (quatro) horas, deverá receber um abono mensal, no benefício de vale alimentação, no valor de R$ 229,90 (duzentos e vinte e nove reais e noventa centavos), válido para efeito de todos os dias trabalhados, previstos no mês, podendo ser descontado, proporcionalmente, eventuais dias não trabalhados, no mesmo período mensal. PARÁGRAFO NONO - Quando as empresas necessitarem alterar a jornada de trabalho 36 (tinta e seis) semanais para 7:12min diários, o valor do vale alimentação será alterado para R$ 28,58 (vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), por dia efetivamente trabalhado.
Vale-transporte
“As empresas fornecerão vales transportes a todos os empregados que se cadastrarem para receber o benefício, sempre de acordo com a legislação vigente e cujo desconto será fixado em 4,5% (quatro vírgula cinco por cento).”
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As empresas fornecerão vales transportes a todos os empregados que se cadastrarem para receber o benefício, sempre de acordo com a legislação vigente e cujo desconto será fixado em 4,5% (quatro vírgula cinco por cento). PARÁGRAFO PRIMEIRO - A Empresa poderá, a critério próprio, efetuar o crédito em destaque na Folha de Pagamento do valor mensal correspondente aos Empregados lotados no interior, caso não haja transporte para locomoção da residência para o trabalho e vice-versa. Esse valor não integrará a remuneração do Empregado para todos os efeitos legais. PARÁGRAFO SEGUNDO - Quando a empresa permitir que o empregado se desloque com o veículo para a sua residência ou no trajeto inverso, ficará desobrigada de fornecer o vale-transporte previsto nesta cláusula, conforme disposto em lei. PARÁGRAFO TERCEIRO - Quando as empresas não fornecerem aos empregados o vale transporte com a antecedência necessária para o seu deslocamento no percurso empresa-residência-empresa, as suas eventuais ausências ao trabalho serão abonadas. PARÁGRAFO QUARTO - Nas localidades que não possuem serviço ou rede credenciada e não há operadora de ônibus, excepcionalmente será fornecido vale transporte em dinheiro, sem que isso represente violação aos dispositivos legais nem integrem ou incorporem aos salários, mantendo-se a natureza indenizatória do referido valor.
PLR
“As EMPRESAS se comprometem a apresentar ao SINTTEL-PE, até a 1ª quinzena de outubro/26, o programa de Participação nos Resultados 2026, definido para os seus empregados. Na oportunidade serão apresentadas ao SINTTEL- PE as metas operacionais, indicadores e respectivos pesos visando à aferição do valor e, caso aprovado e oportunamente firmados acordos coletivo especifico para o PPR, o respectivo pagamento será efetivado até 30.04.2027, caso as metas estabelecidas sejam atingidas.”
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As EMPRESAS se comprometem a apresentar ao SINTTEL-PE, até a 1ª quinzena de outubro/26, o programa de Participação nos Resultados 2026, definido para os seus empregados. Na oportunidade serão apresentadas ao SINTTEL- PE as metas operacionais, indicadores e respectivos pesos visando à aferição do valor e, caso aprovado e oportunamente firmados acordos coletivo especifico para o PPR, o respectivo pagamento será efetivado até 30.04.2027, caso as metas estabelecidas sejam atingidas.
Contribuições ao sindicato
“As empresas descontarão em folha de pagamento de seus empregados associados ao sindicato profissional, as mensalidades sociais e demais contribuições estabelecidas pela assembleia da categoria, que serão repassadas ao sindicato até o último dia útil do mês correspondente ao desconto, acompanhadas de relação nominal e dos valores descontados mediante prévia autorização do empregado.”
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As empresas descontarão em folha de pagamento de seus empregados associados ao sindicato profissional, as mensalidades sociais e demais contribuições estabelecidas pela assembleia da categoria, que serão repassadas ao sindicato até o último dia útil do mês correspondente ao desconto, acompanhadas de relação nominal e dos valores descontados mediante prévia autorização do empregado.
Seguro de vida
“As empresas contratarão, para todos os seus empregados, apólice de Seguro de Vida em Grupo, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para o caso de morte natural; R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para o caso de morte por acidente de trabalho; e até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para os casos de invalidez total/parcial, sem ônus para os referidos empregados.”
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As empresas contratarão, para todos os seus empregados, apólice de Seguro de Vida em Grupo, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para o caso de morte natural; R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para o caso de morte por acidente de trabalho; e até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para os casos de invalidez total/parcial, sem ônus para os referidos empregados.
Multa por descumprimento
“PARÁGRAFO ÚNICO - Em caso de não se chegar a acordo, estabelece-se o valor único de R$ 829,92 (oitocentos e vinte e nove reais e noventa e dois centavos) como multa por descumprimento do acordo, independentemente do número de empregados atingidos, reversível à parte prejudicada.”
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Em caso de descumprimento do presente Acordo Coletivo de Trabalho, as partes signatárias negociarão a solução antes de adotarem qualquer outro procedimento. PARÁGRAFO ÚNICO - Em caso de não se chegar a acordo, estabelece-se o valor único de R$ 829,92 (oitocentos e vinte e nove reais e noventa e dois centavos) como multa por descumprimento do acordo, independentemente do número de empregados atingidos, reversível à parte prejudicada.